PAULO LOPO SARAIVA Bacharel em Direito pela UFRN (Aluno Laureado da Turma de Direito – 1971) Professor de Direito Constitu...
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A Concretização Constitucional, como ditame de Justiça

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A Concretização Constitucional foi utilizado pelo conferencista Paulo Lopo Saraiva, cujo tema da conferência foi "A Concretização Constitucional, como ditame de Justiça".

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A Concretização Constitucional, como ditame de Justiça

  1. 1. PAULO LOPO SARAIVA Bacharel em Direito pela UFRN (Aluno Laureado da Turma de Direito – 1971) Professor de Direito Constitucional Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade Técnica de Lisboa. Ex-Conselheiro Federal da OAB (14 anos) Professor, aposentado – UFRN Coordenador do Curso de Direito da FACEP – Pau dos Ferros/RN
  2. 2. <ul><li>“ A CONCRETIZAÇÃO </li></ul><ul><li>CONSTITUCIONAL” </li></ul>
  3. 3. <ul><li>1. Pré-Compreensão </li></ul><ul><li>2. A Teoria Estruturante do Direito </li></ul><ul><li>Filosófica </li></ul><ul><li># Jus-Estruturalismo: </li></ul>
  4. 4. <ul><li>- Norma-texto: enunciado jurídico –lei </li></ul><ul><li>- Norma-programa: interpretação/hermenêutica </li></ul><ul><li>- Norma-âmbito:aplicação da lei ao fato concreto </li></ul><ul><li>- Norma-Jurídica: Genérica e Abstrata </li></ul><ul><li>- Norma-decisão: decisão política concretizadora do direito. </li></ul><ul><li>A partir do raciocínio elucidado, conclui-se que, sem decisão política, jamais haverá efetividade jurídica. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>3. As Dimensões Constitucionais das Políticas Públicas . </li></ul><ul><li>- Tributação (Art. 145-CFB) </li></ul><ul><li>- Orçamento (Art. 165, § 5º, I, II e </li></ul><ul><li>III-CFB) </li></ul><ul><li>- Ordem Econômica (Art. 170-CFB) </li></ul><ul><li>- Ordem Social (Art. 193-CFB) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>4. Funções Estatais e Constitucionalismo Contemporâneo. </li></ul><ul><li>4.1. Função Legislativa </li></ul><ul><li>4.2. Função Executiva </li></ul><ul><li>4.3. Função Judiciária </li></ul><ul><li>4.4. Função do Ministério Público </li></ul><ul><li>4.5. Função da Advocacia </li></ul><ul><li>4.6. Função da Sociedade </li></ul>
  7. 7. <ul><li>5 . Princípio e Regras “As regras vigem, os Princípios valem.” (Paulo Bonavides). </li></ul><ul><li>6. Compreensão: </li></ul>
  8. 8. <ul><li>6.1. Compromisso Humanístico </li></ul><ul><li>6.2. Concretizar a Estrutura Constitucional </li></ul><ul><li>6.3. Princípio (Valor) </li></ul><ul><li>Norma (Regra) </li></ul>
  9. 9. <ul><li>6.4. Realizar e não só proclamar </li></ul><ul><li>“ Sem a concretização dos direitos sociais não se poderá alcançar jamais “a Sociedade livre, justa e solidária”, contemplada constitucionalmente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º).” (Paulo Bonavides) </li></ul>

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