Política Agrícola Comum

1. PAC
PAC
… responder às necessidades colocadas a uma
… responder às necessidades colocadas a uma
Europa que tinha sofrido duas guerras num curto
Europa que tinha sofrido duas guerras num curto
período e onde a estratégia de produção agro
período e onde a estratégia de produção agro-
-
alimentar (que revelava insuficiências) assumiu
alimentar (que revelava insuficiências) assumiu
grande importância, pelo contributo para o PIB
grande importância, pelo contributo para o PIB
(10%) e por representar cerca de 25% do
(10%) e por representar cerca de 25% do
emprego total. A agricultura foi eleita como
emprego total. A agricultura foi eleita como
primeira prioridade na construção do mercado
primeira prioridade na construção do mercado
comum logo na fundação da CEE, em 1957.
comum logo na fundação da CEE, em 1957.
A
A PAC
PAC entrou em vigor em
entrou em vigor em 1962
1962, como
, como uma
uma
das bases e políticas comuns mais
das bases e políticas comuns mais
importantes
importantes do Tratado de Roma
do Tratado de Roma
A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)
A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)
actualmente ainda se
actualmente ainda se
mantêm os principais
mantêm os principais
visava
visava
Objectivos gerais
Objectivos gerais Artigo 39.º do Tratado de Roma
Artigo 39.º do Tratado de Roma
Princípios/Pilares
Princípios/Pilares
a procura de concretização destes
a procura de concretização destes
objectivos baseou
objectivos baseou-
-se estratégias ou
se estratégias ou
Mercado unificado
Mercado unificado -
- OCM
OCM
Preferência comunitária
Preferência comunitária –
– Imp
Imp./
./Exp
Exp.
.
Solidariedade financeira
Solidariedade financeira -
- FEOGA
FEOGA
Progressos
Progressos Problemas
Problemas
nos primeiros anos de
nos primeiros anos de
implementação da PAC a
implementação da PAC a
agricultura europeia teve um
agricultura europeia teve um
grande desenvolvimento e
grande desenvolvimento e
expressamente
expressamente
os progressos criaram, porém
os progressos criaram, porém
originados pela aplicação da PAC original, como
originados pela aplicação da PAC original, como
(página 34)
(página 34)
i.e. a CEE
i.e. a CEE
pretendeu
pretendeu
com a
com a
PAC
PAC
… da
… da lógica de
lógica de
concretização dos
concretização dos
objectivos
objectivos que se
que se
baseou no
baseou no
incentivo à
incentivo à
produção
produção
•
• a produção agrícola triplicou
a produção agrícola triplicou
•
• reduziram
reduziram-
-se a superfície e a mão
se a superfície e a mão-
-de
de-
-obra
obra
utilizadas
utilizadas
•
• aumentaram a produtividade e o rendimento dos
aumentaram a produtividade e o rendimento dos
agricultores
agricultores
FEOGA
FEOGA 2
2
(pág. 35)
(pág. 35)
em boa medida, devido ao estímulo que
em boa medida, devido ao estímulo que
constituíram os apoios/financiamentos provenientes do
constituíram os apoios/financiamentos provenientes do
expressamente
expressamente
•
• a
a criação de excedentes agrícolas
criação de excedentes agrícolas em quantidades
em quantidades
impossíveis de escoar nos mercados, gerando
impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos
custos
muito elevados de armazenamento (preços de
muito elevados de armazenamento (preços de
intervenção
intervenção –
– pág. 35)
pág. 35)
•
• o
o desajustamento entre a produção
desajustamento entre a produção (oferta)
(oferta) e as
e as
necessidades do mercado
necessidades do mercado (procura)
(procura)
•
• um
um peso muito elevado da PAC no orçamento
peso muito elevado da PAC no orçamento
comunitário
comunitário (
(> 40%
> 40%), comprometendo o desenvolvimento
), comprometendo o desenvolvimento
de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns
de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns
•
• a
a tensão entre os principais exportadores mundiais
tensão entre os principais exportadores mundiais,
,
devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos
devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos
da CEE às exportações
da CEE às exportações
•
• os graves
os graves problemas ambientais
problemas ambientais, devido à
, devido à
intensificação das produções e
intensificação das produções e sobreexploração
sobreexploração dos solos
dos solos
originados pela aplicação da PAC original, como
originados pela aplicação da PAC original, como
Medidas de controlo da oferta
Medidas de controlo da oferta
o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de
o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de
funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas
funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas
•
• em
em 1984
1984, foi instituído o
, foi instituído o sistema de quotas
sistema de quotas (que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite
(que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite
•
• em
em 1988
1988, foram alargados a um maior número de sectores os
, foram alargados a um maior número de sectores os estabilizadores agro
estabilizadores agro-
-orçamentais
orçamentais –
– fixação de
fixação de Quantidades
Quantidades
Máximas Garantidas
Máximas Garantidas (QMG) e de
(QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida
condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida
•
• ainda, em
ainda, em 1988
1988, introduziram
, introduziram-
-se
se medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas
medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas:
:
−
− o
o sistema de retirada voluntária de terras aráveis
sistema de retirada voluntária de terras aráveis, o
, o set
set-
-aside
aside –
– retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção
retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção
de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usu
de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usufru
fruir de
ir de
um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção
um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção
−
− o
o regime de incentivos à cessação da actividade agrícola
regime de incentivos à cessação da actividade agrícola ou
ou reforma antecipada
reforma antecipada
−
− a
a reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários
reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que
, baseada na concessão de prémios aos produtores que
reduzissem a produção
reduzissem a produção
designadamente
designadamente

2. Reforma da PAC
Reforma da PAC
(…)
(…)
essas medidas revelaram
essas medidas revelaram-
-se insuficientes, pelo
se insuficientes, pelo
que, foi levada a cabo a mais significativa
que, foi levada a cabo a mais significativa
1992
1992
em
em
Medidas
Medidas
com esta reforma é estabelecido o 2º
com esta reforma é estabelecido o 2º pilar de apoio
pilar de apoio –
– o desenvolvimento rural
o desenvolvimento rural .
.
Para
Para a sua
a sua concretização foram
concretização foram definidas
definidas
Reequilíbrio entre a oferta e a procura
Reequilíbrio entre a oferta e a procura Promoção de maior respeito pelo ambiente
Promoção de maior respeito pelo ambiente
no âmbito dos objectivos de
no âmbito dos objectivos de
•
• à
à diminuição dos preços agrícolas garantidos
diminuição dos preços agrícolas garantidos,
,
a fim de os tornar mais competitivos nos mercados
a fim de os tornar mais competitivos nos mercados
•
• a
a compensação dos agricultores por perda de
compensação dos agricultores por perda de
rendimentos
rendimentos [
[face às descidas dos preços,
face às descidas dos preços, o
o
produtor
produtor passou
passou a
a beneficiar
beneficiar de um
de um rendimento
rendimento
garantido
garantido fixado
fixado previamente
previamente (o
(o subsídio
subsídio), em
), em
função da área das explorações e dos rendimentos
função da área das explorações e dos rendimentos
médios por hectare dos países ou regiões
médios por hectare dos países ou regiões]
]
•
• à
à criação de ajudas directas aos produtores
criação de ajudas directas aos produtores
sem ligação com as quantidades produzidas
sem ligação com as quantidades produzidas
•
• incentivos ao
incentivos ao pousio temporário
pousio temporário (
(set
set-
-aside
aside)
)
•
• incentivos às
incentivos às reformas antecipadas
reformas antecipadas para os agricultores mais velhos
para os agricultores mais velhos
•
• incentivos à prática da
incentivos à prática da agricultura biológica
agricultura biológica –
– utiliza tecnologia
utiliza tecnologia
moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no
moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no
entanto, fertilizantes químicos e pesticidas
entanto, fertilizantes químicos e pesticidas
•
• incentivos à
incentivos à reconversão cultural
reconversão cultural, sobretudo no que diz respeito à
, sobretudo no que diz respeito à
florestação de solos agrícola (
florestação de solos agrícola (silvicultura
silvicultura) e à
) e à orientação para novas
orientação para novas
produções industriais ou energéticas
produções industriais ou energéticas
•
• incentivos ao desenvolvimento da
incentivos ao desenvolvimento da pluriactividade
pluriactividade
i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e
i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e
novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu
novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu-
-se
se
destacando
destacando-
-se, no contexto da
se, no contexto da lógica de pagar para não produzir
lógica de pagar para não produzir, os
, os
sem ligação com as quantidades produzidas
sem ligação com as quantidades produzidas
Problemas de fundo
Problemas de fundo
mas mantiveram
mas mantiveram-
-se os
se os
Reforma da PAC
Reforma da PAC 1999
1999
proposta pela Comissão em
proposta pela Comissão em
1997 e concluída no Conselho
1997 e concluída no Conselho
Europeu de Berlim em
Europeu de Berlim em
assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 2000
assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 20003
3 adoptou
adoptou-
-se uma nova
se uma nova
3
3 Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes
Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000
propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000–
–2006
2006: o alargamento
: o alargamento
da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento da
da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento das p
s políticas e acções comuns
olíticas e acções comuns
•
• melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo
melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo (ou seja, a
(ou seja, a
diminuição dos preços de intervenção
diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores)
, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores)
•
• ao
ao desenvolvimento rural
desenvolvimento rural (que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de
(que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de
emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela,
emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela,
atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem)
atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem)
•
• à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da
à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da segurança/qualidade alimentar
segurança/qualidade alimentar
(havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma
(havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma
política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção
política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção
específicos, que os consumidores podiam identificar)
específicos, que os consumidores podiam identificar)
•
• ao
ao bem
bem-
-estar
estar e
e sanidade
sanidade animal
animal
•
• à
à simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação
simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação;
;
•
• à
à melhoria do ambiente
melhoria do ambiente (sistemas menos intensivos) e à
(sistemas menos intensivos) e à promoção de uma agricultura sustentável
promoção de uma agricultura sustentável (i.e. a
(i.e. a
compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas
compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas –
– a
a agricultura biológica
agricultura biológica)
)
permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas
permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas
reforçaram
reforçaram-
-se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade
se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade
Resultados
Resultados 2
2
apesar
apesar
dos
dos
2
2 (…) Em 1º é de sublinhar a
(…) Em 1º é de sublinhar a redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas
redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas, como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina.
, como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina.
Em 2º lugar, sobressai a
Em 2º lugar, sobressai a estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade
estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade. Em 3º, as
. Em 3º, as menores diferenças entre países
menores diferenças entre países. Por último, regista
. Por último, regista-
-se
se
uma
uma estabilização orçamental
estabilização orçamental, com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis
, com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis (Adaptado de Arlindo Cunha,
(Adaptado de Arlindo Cunha, A PAC na Era da Globalização
A PAC na Era da Globalização, Almedina, 2004)
, Almedina, 2004)

3. (…)
(…)
Problemas
Problemas
Desafios
Desafios
as medidas implementadas em 1999 revelaram
as medidas implementadas em 1999 revelaram-
-se insuficientes perante
se insuficientes perante
antigos
antigos
novos
novos
•
• a falta de competitividade no mercado internacional
a falta de competitividade no mercado internacional
•
• a desigualdade na repartição dos apoios entre
a desigualdade na repartição dos apoios entre
produtores e regiões
produtores e regiões
•
• a pressão ambiental resultante dos sistemas de
a pressão ambiental resultante dos sistemas de
produção
produção intensiva
intensiva
•
• a necessidade de
a necessidade de aumentar a competitividade
aumentar a competitividade da agricultura
da agricultura
europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial
europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial
•
• o
o deficiente ordenamento do espaço rural
deficiente ordenamento do espaço rural, com o declínio da
, com o declínio da
agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e,
agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e,
noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o
noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o
ambiente e para a segurança
ambiente e para a segurança alimentar
alimentar
•
• a consciência da necessidade de afirmação e valorização da
a consciência da necessidade de afirmação e valorização da
diversidade da agricultura europeia
diversidade da agricultura europeia
•
• o
o alargamento da UE
alargamento da UE, em
, em 04/07
04/07, a Estados cujas economias o
, a Estados cujas economias o
sector agrícola tinha ainda uma importância significativa
sector agrícola tinha ainda uma importância significativa
•
• a
a defesa da PAC n
defesa da PAC nas negociações internacionais no quadro da
as negociações internacionais no quadro da
Organização Mundial do Comércio
Organização Mundial do Comércio (OMC)
(OMC)
a que a PAC tinha de responder, como
a que a PAC tinha de responder, como como
como
Reforma da PAC
Reforma da PAC 2003
2003
em
em
uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000
uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000
e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve
e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve
cujos objectivos gerais se resumem
cujos objectivos gerais se resumem
http://geoclick.blogspot.com/
http://geoclick.blogspot.com/
prof.geo.fernando@sapo.pt
prof.geo.fernando@sapo.pt
O
O que
que se
se pretende
pretende alcançar
alcançar com
com a
a nova
nova reforma
reforma da
da PAC?
PAC?
A
A reforma
reforma tornará
tornará a
a agricultura
agricultura europeia
europeia mais
mais competitiva
competitiva e
e mais
mais orientada
orientada para
para o
o mercado
mercado,
, promoverá
promoverá uma
uma simplificação
simplificação
substancial
substancial da
da PAC,
PAC, facilitará
facilitará o
o processo
processo de
de alargamento
alargamento (aos
(aos países
países da
da PECO,
PECO, Malta
Malta e
e Chipre)
Chipre) e
e contribuirá
contribuirá para
para a
a defesa
defesa da
da
PAC
PAC na
na OMC
OMC.
. Os
Os ajustamentos
ajustamentos propostos
propostos deverão
deverão permitir
permitir a
a flexibilidade
flexibilidade nas
nas decisões
decisões de
de produção
produção dos
dos agricultores
agricultores,
,
garantindo
garantindo a
a estabilidade
estabilidade dos
dos seus
seus rendimentos
rendimentos.
. Eliminará
Eliminará os
os incentivos
incentivos da
da política
política actual
actual que
que têm
têm efeitos
efeitos nefastos
nefastos e
e
melhorará
melhorará e
e encorajará
encorajará práticas
práticas agrícolas
agrícolas mais
mais sustentáveis
sustentáveis,
, ao
ao mesmo
mesmo tempo
tempo que
que garantirá
garantirá uma
uma distribuição
distribuição transparente
transparente
e
e mais
mais equitativa
equitativa dos
dos apoios
apoios aos
aos rendimentos
rendimentos.
.
Para
Para alcançar
alcançar estes
estes objectivos
objectivos,
, a
a Comissão
Comissão propõe
propõe aplicar
aplicar as
as medidas
medidas de
de:
:
pagamento
pagamento único
único por
por exploração
exploração,
, independente
independente da
da produção,
produção, dando
dando aos
aos agricultores
agricultores a
a liberdade
liberdade de
de adaptarem
adaptarem a
a sua
sua
produção
produção ao
ao mercado
mercado;
; podem
podem ser
ser mantidos
mantidos elementos
elementos não
não dissociados
dissociados limitados
limitados para
para evitar
evitar o
o abandono
abandono da
da produção
produção;
;
vincular
vincular esses
esses pagamentos
pagamentos (o
(o subsídio)
subsídio) ao
ao cumprimento
cumprimento de
de normas
normas ambientais,
ambientais, de
de segurança
segurança dos
dos alimentos,
alimentos, de
de saúde
saúde e
e
bem
bem-
-estar
estar animal
animal e
e de
de segurança
segurança e
e higiene
higiene no
no trabalho
trabalho (condicionalidade)
(condicionalidade);
;
manutenção
manutenção do
do rendimento
rendimento dos
dos agricultores
agricultores,
, compensando
compensando a
a diminuição
diminuição dos
dos incentivos
incentivos à
à produção
produção com
com o
o crescimento
crescimento dos
dos
incentivos
incentivos à
à não
não produção
produção (
(set
set-
-aside
aside)
);
;
introduzir
introduzir um
um novo
novo regime
regime de
de assessoria
assessoria agrícola
agrícola (ou
(ou seja,
seja, simplificação
simplificação e
e melhoria
melhoria da
da aplicação
aplicação da
da legislação
legislação agrícola
agrícola)
);
;
aplicar
aplicar novas
novas medidas
medidas de
de desenvolvimento
desenvolvimento rural
rural para
para aumentar
aumentar a
a produção
produção de
de qualidade
qualidade (incluindo
(incluindo a
a certificação
certificação e
e
promoção
promoção dos
dos produtos),
produtos), a
a segurança
segurança dos
dos alimentos
alimentos e
e o
o bem
bem-
-estar
estar dos
dos animais
animais e
e para
para cobrir
cobrir os
os custos
custos de
de assessoria
assessoria agrícola
agrícola;
;
eliminar
eliminar o
o vínculo
vínculo entre
entre a
a produção
produção e
e os
os pagamentos
pagamentos directos
directos (dissociação),
(dissociação), ou
ou seja,
seja, reduzir
reduzir os
os pagamentos
pagamentos directos
directos
(aplicação
(aplicação da
da modulação)
modulação) no
no caso
caso das
das explorações
explorações de
de maiores
maiores dimensões
dimensões (apenas
(apenas até
até aos
aos 5
5 mil
mil euros)
euros);
;
medidas
medidas de
de modernização
modernização e
e diversificação
diversificação das
das explorações
explorações agrícola
agrícola (investimento
(investimento nas
nas explorações
explorações agrícolas,
agrícolas, instalação
instalação
de
de jovens
jovens agricultores,
agricultores, formação
formação profissional,
profissional, apoio
apoio aos
aos investimentos
investimentos em
em instalações
instalações de
de transformação
transformação e
e comercialização,
comercialização, ajuda
ajuda
complementar
complementar à
à silvicultura,
silvicultura, promoção
promoção e
e reconversão
reconversão agrícola)
agrícola);
;
incentivo
incentivo à
à agricultura
agricultura biológica
biológica.
.
cujos objectivos gerais se resumem
cujos objectivos gerais se resumem
1
1 FEOGA
FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções
(Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções Garantia
Garantia (financia as
(financia as
despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento,
despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento,
restituições às exportações, etc.) e
restituições às exportações, etc.) e Orientação
Orientação [
[financia os programas e projectos destinados a melhorar as
financia os programas e projectos destinados a melhorar as
estruturas agrícolas (construção de infra
estruturas agrícolas (construção de infra-
-estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)
estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)]
]