SlideShare uma empresa Scribd logo

Politica-Agricola-Comum-11-º.pdf

Escola E.B.2,3  de Jovim Gondomar
Escola E.B.2,3  de Jovim Gondomar
Escola E.B.2,3 de Jovim GondomarEscola E.B.2,3 de Jovim Gondomar

Política Agrícola Comum

Politica-Agricola-Comum-11-º.pdf

1 de 3
Baixar para ler offline
PAC
PAC
… responder às necessidades colocadas a uma
… responder às necessidades colocadas a uma
Europa que tinha sofrido duas guerras num curto
Europa que tinha sofrido duas guerras num curto
período e onde a estratégia de produção agro
período e onde a estratégia de produção agro-
-
alimentar (que revelava insuficiências) assumiu
alimentar (que revelava insuficiências) assumiu
grande importância, pelo contributo para o PIB
grande importância, pelo contributo para o PIB
(10%) e por representar cerca de 25% do
(10%) e por representar cerca de 25% do
emprego total. A agricultura foi eleita como
emprego total. A agricultura foi eleita como
primeira prioridade na construção do mercado
primeira prioridade na construção do mercado
comum logo na fundação da CEE, em 1957.
comum logo na fundação da CEE, em 1957.
A
A PAC
PAC entrou em vigor em
entrou em vigor em 1962
1962, como
, como uma
uma
das bases e políticas comuns mais
das bases e políticas comuns mais
importantes
importantes do Tratado de Roma
do Tratado de Roma
A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)
A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)
actualmente ainda se
actualmente ainda se
mantêm os principais
mantêm os principais
visava
visava
Objectivos gerais
Objectivos gerais Artigo 39.º do Tratado de Roma
Artigo 39.º do Tratado de Roma
Princípios/Pilares
Princípios/Pilares
a procura de concretização destes
a procura de concretização destes
objectivos baseou
objectivos baseou-
-se estratégias ou
se estratégias ou
Mercado unificado
Mercado unificado -
- OCM
OCM
Preferência comunitária
Preferência comunitária –
– Imp
Imp./
./Exp
Exp.
.
Solidariedade financeira
Solidariedade financeira -
- FEOGA
FEOGA
Progressos
Progressos Problemas
Problemas
nos primeiros anos de
nos primeiros anos de
implementação da PAC a
implementação da PAC a
agricultura europeia teve um
agricultura europeia teve um
grande desenvolvimento e
grande desenvolvimento e
expressamente
expressamente
os progressos criaram, porém
os progressos criaram, porém
originados pela aplicação da PAC original, como
originados pela aplicação da PAC original, como
(página 34)
(página 34)
i.e. a CEE
i.e. a CEE
pretendeu
pretendeu
com a
com a
PAC
PAC
… da
… da lógica de
lógica de
concretização dos
concretização dos
objectivos
objectivos que se
que se
baseou no
baseou no
incentivo à
incentivo à
produção
produção
•
• a produção agrícola triplicou
a produção agrícola triplicou
•
• reduziram
reduziram-
-se a superfície e a mão
se a superfície e a mão-
-de
de-
-obra
obra
utilizadas
utilizadas
•
• aumentaram a produtividade e o rendimento dos
aumentaram a produtividade e o rendimento dos
agricultores
agricultores
FEOGA
FEOGA 2
2
(pág. 35)
(pág. 35)
em boa medida, devido ao estímulo que
em boa medida, devido ao estímulo que
constituíram os apoios/financiamentos provenientes do
constituíram os apoios/financiamentos provenientes do
expressamente
expressamente
•
• a
a criação de excedentes agrícolas
criação de excedentes agrícolas em quantidades
em quantidades
impossíveis de escoar nos mercados, gerando
impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos
custos
muito elevados de armazenamento (preços de
muito elevados de armazenamento (preços de
intervenção
intervenção –
– pág. 35)
pág. 35)
•
• o
o desajustamento entre a produção
desajustamento entre a produção (oferta)
(oferta) e as
e as
necessidades do mercado
necessidades do mercado (procura)
(procura)
•
• um
um peso muito elevado da PAC no orçamento
peso muito elevado da PAC no orçamento
comunitário
comunitário (
(> 40%
> 40%), comprometendo o desenvolvimento
), comprometendo o desenvolvimento
de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns
de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns
•
• a
a tensão entre os principais exportadores mundiais
tensão entre os principais exportadores mundiais,
,
devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos
devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos
da CEE às exportações
da CEE às exportações
•
• os graves
os graves problemas ambientais
problemas ambientais, devido à
, devido à
intensificação das produções e
intensificação das produções e sobreexploração
sobreexploração dos solos
dos solos
originados pela aplicação da PAC original, como
originados pela aplicação da PAC original, como
Medidas de controlo da oferta
Medidas de controlo da oferta
o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de
o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de
funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas
funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas
•
• em
em 1984
1984, foi instituído o
, foi instituído o sistema de quotas
sistema de quotas (que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite
(que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite
•
• em
em 1988
1988, foram alargados a um maior número de sectores os
, foram alargados a um maior número de sectores os estabilizadores agro
estabilizadores agro-
-orçamentais
orçamentais –
– fixação de
fixação de Quantidades
Quantidades
Máximas Garantidas
Máximas Garantidas (QMG) e de
(QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida
condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida
•
• ainda, em
ainda, em 1988
1988, introduziram
, introduziram-
-se
se medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas
medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas:
:
−
− o
o sistema de retirada voluntária de terras aráveis
sistema de retirada voluntária de terras aráveis, o
, o set
set-
-aside
aside –
– retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção
retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção
de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usu
de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usufru
fruir de
ir de
um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção
um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção
−
− o
o regime de incentivos à cessação da actividade agrícola
regime de incentivos à cessação da actividade agrícola ou
ou reforma antecipada
reforma antecipada
−
− a
a reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários
reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que
, baseada na concessão de prémios aos produtores que
reduzissem a produção
reduzissem a produção
designadamente
designadamente
Reforma da PAC
Reforma da PAC
(…)
(…)
essas medidas revelaram
essas medidas revelaram-
-se insuficientes, pelo
se insuficientes, pelo
que, foi levada a cabo a mais significativa
que, foi levada a cabo a mais significativa
1992
1992
em
em
Medidas
Medidas
com esta reforma é estabelecido o 2º
com esta reforma é estabelecido o 2º pilar de apoio
pilar de apoio –
– o desenvolvimento rural
o desenvolvimento rural .
.
Para
Para a sua
a sua concretização foram
concretização foram definidas
definidas
Reequilíbrio entre a oferta e a procura
Reequilíbrio entre a oferta e a procura Promoção de maior respeito pelo ambiente
Promoção de maior respeito pelo ambiente
no âmbito dos objectivos de
no âmbito dos objectivos de
•
• à
à diminuição dos preços agrícolas garantidos
diminuição dos preços agrícolas garantidos,
,
a fim de os tornar mais competitivos nos mercados
a fim de os tornar mais competitivos nos mercados
•
• a
a compensação dos agricultores por perda de
compensação dos agricultores por perda de
rendimentos
rendimentos [
[face às descidas dos preços,
face às descidas dos preços, o
o
produtor
produtor passou
passou a
a beneficiar
beneficiar de um
de um rendimento
rendimento
garantido
garantido fixado
fixado previamente
previamente (o
(o subsídio
subsídio), em
), em
função da área das explorações e dos rendimentos
função da área das explorações e dos rendimentos
médios por hectare dos países ou regiões
médios por hectare dos países ou regiões]
]
•
• à
à criação de ajudas directas aos produtores
criação de ajudas directas aos produtores
sem ligação com as quantidades produzidas
sem ligação com as quantidades produzidas
•
• incentivos ao
incentivos ao pousio temporário
pousio temporário (
(set
set-
-aside
aside)
)
•
• incentivos às
incentivos às reformas antecipadas
reformas antecipadas para os agricultores mais velhos
para os agricultores mais velhos
•
• incentivos à prática da
incentivos à prática da agricultura biológica
agricultura biológica –
– utiliza tecnologia
utiliza tecnologia
moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no
moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no
entanto, fertilizantes químicos e pesticidas
entanto, fertilizantes químicos e pesticidas
•
• incentivos à
incentivos à reconversão cultural
reconversão cultural, sobretudo no que diz respeito à
, sobretudo no que diz respeito à
florestação de solos agrícola (
florestação de solos agrícola (silvicultura
silvicultura) e à
) e à orientação para novas
orientação para novas
produções industriais ou energéticas
produções industriais ou energéticas
•
• incentivos ao desenvolvimento da
incentivos ao desenvolvimento da pluriactividade
pluriactividade
i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e
i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e
novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu
novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu-
-se
se
destacando
destacando-
-se, no contexto da
se, no contexto da lógica de pagar para não produzir
lógica de pagar para não produzir, os
, os
sem ligação com as quantidades produzidas
sem ligação com as quantidades produzidas
Problemas de fundo
Problemas de fundo
mas mantiveram
mas mantiveram-
-se os
se os
Reforma da PAC
Reforma da PAC 1999
1999
proposta pela Comissão em
proposta pela Comissão em
1997 e concluída no Conselho
1997 e concluída no Conselho
Europeu de Berlim em
Europeu de Berlim em
assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 2000
assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 20003
3 adoptou
adoptou-
-se uma nova
se uma nova
3
3 Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes
Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000
propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000–
–2006
2006: o alargamento
: o alargamento
da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento da
da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento das p
s políticas e acções comuns
olíticas e acções comuns
•
• melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo
melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo (ou seja, a
(ou seja, a
diminuição dos preços de intervenção
diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores)
, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores)
•
• ao
ao desenvolvimento rural
desenvolvimento rural (que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de
(que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de
emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela,
emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela,
atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem)
atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem)
•
• à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da
à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da segurança/qualidade alimentar
segurança/qualidade alimentar
(havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma
(havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma
política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção
política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção
específicos, que os consumidores podiam identificar)
específicos, que os consumidores podiam identificar)
•
• ao
ao bem
bem-
-estar
estar e
e sanidade
sanidade animal
animal
•
• à
à simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação
simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação;
;
•
• à
à melhoria do ambiente
melhoria do ambiente (sistemas menos intensivos) e à
(sistemas menos intensivos) e à promoção de uma agricultura sustentável
promoção de uma agricultura sustentável (i.e. a
(i.e. a
compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas
compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas –
– a
a agricultura biológica
agricultura biológica)
)
permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas
permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas
reforçaram
reforçaram-
-se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade
se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade
Resultados
Resultados 2
2
apesar
apesar
dos
dos
2
2 (…) Em 1º é de sublinhar a
(…) Em 1º é de sublinhar a redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas
redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas, como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina.
, como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina.
Em 2º lugar, sobressai a
Em 2º lugar, sobressai a estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade
estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade. Em 3º, as
. Em 3º, as menores diferenças entre países
menores diferenças entre países. Por último, regista
. Por último, regista-
-se
se
uma
uma estabilização orçamental
estabilização orçamental, com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis
, com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis (Adaptado de Arlindo Cunha,
(Adaptado de Arlindo Cunha, A PAC na Era da Globalização
A PAC na Era da Globalização, Almedina, 2004)
, Almedina, 2004)
(…)
(…)
Problemas
Problemas
Desafios
Desafios
as medidas implementadas em 1999 revelaram
as medidas implementadas em 1999 revelaram-
-se insuficientes perante
se insuficientes perante
antigos
antigos
novos
novos
•
• a falta de competitividade no mercado internacional
a falta de competitividade no mercado internacional
•
• a desigualdade na repartição dos apoios entre
a desigualdade na repartição dos apoios entre
produtores e regiões
produtores e regiões
•
• a pressão ambiental resultante dos sistemas de
a pressão ambiental resultante dos sistemas de
produção
produção intensiva
intensiva
•
• a necessidade de
a necessidade de aumentar a competitividade
aumentar a competitividade da agricultura
da agricultura
europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial
europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial
•
• o
o deficiente ordenamento do espaço rural
deficiente ordenamento do espaço rural, com o declínio da
, com o declínio da
agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e,
agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e,
noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o
noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o
ambiente e para a segurança
ambiente e para a segurança alimentar
alimentar
•
• a consciência da necessidade de afirmação e valorização da
a consciência da necessidade de afirmação e valorização da
diversidade da agricultura europeia
diversidade da agricultura europeia
•
• o
o alargamento da UE
alargamento da UE, em
, em 04/07
04/07, a Estados cujas economias o
, a Estados cujas economias o
sector agrícola tinha ainda uma importância significativa
sector agrícola tinha ainda uma importância significativa
•
• a
a defesa da PAC n
defesa da PAC nas negociações internacionais no quadro da
as negociações internacionais no quadro da
Organização Mundial do Comércio
Organização Mundial do Comércio (OMC)
(OMC)
a que a PAC tinha de responder, como
a que a PAC tinha de responder, como como
como
Reforma da PAC
Reforma da PAC 2003
2003
em
em
uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000
uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000
e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve
e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve
cujos objectivos gerais se resumem
cujos objectivos gerais se resumem
http://geoclick.blogspot.com/
http://geoclick.blogspot.com/
prof.geo.fernando@sapo.pt
prof.geo.fernando@sapo.pt
O
O que
que se
se pretende
pretende alcançar
alcançar com
com a
a nova
nova reforma
reforma da
da PAC?
PAC?
A
A reforma
reforma tornará
tornará a
a agricultura
agricultura europeia
europeia mais
mais competitiva
competitiva e
e mais
mais orientada
orientada para
para o
o mercado
mercado,
, promoverá
promoverá uma
uma simplificação
simplificação
substancial
substancial da
da PAC,
PAC, facilitará
facilitará o
o processo
processo de
de alargamento
alargamento (aos
(aos países
países da
da PECO,
PECO, Malta
Malta e
e Chipre)
Chipre) e
e contribuirá
contribuirá para
para a
a defesa
defesa da
da
PAC
PAC na
na OMC
OMC.
. Os
Os ajustamentos
ajustamentos propostos
propostos deverão
deverão permitir
permitir a
a flexibilidade
flexibilidade nas
nas decisões
decisões de
de produção
produção dos
dos agricultores
agricultores,
,
garantindo
garantindo a
a estabilidade
estabilidade dos
dos seus
seus rendimentos
rendimentos.
. Eliminará
Eliminará os
os incentivos
incentivos da
da política
política actual
actual que
que têm
têm efeitos
efeitos nefastos
nefastos e
e
melhorará
melhorará e
e encorajará
encorajará práticas
práticas agrícolas
agrícolas mais
mais sustentáveis
sustentáveis,
, ao
ao mesmo
mesmo tempo
tempo que
que garantirá
garantirá uma
uma distribuição
distribuição transparente
transparente
e
e mais
mais equitativa
equitativa dos
dos apoios
apoios aos
aos rendimentos
rendimentos.
.
Para
Para alcançar
alcançar estes
estes objectivos
objectivos,
, a
a Comissão
Comissão propõe
propõe aplicar
aplicar as
as medidas
medidas de
de:
:

 pagamento
pagamento único
único por
por exploração
exploração,
, independente
independente da
da produção,
produção, dando
dando aos
aos agricultores
agricultores a
a liberdade
liberdade de
de adaptarem
adaptarem a
a sua
sua
produção
produção ao
ao mercado
mercado;
; podem
podem ser
ser mantidos
mantidos elementos
elementos não
não dissociados
dissociados limitados
limitados para
para evitar
evitar o
o abandono
abandono da
da produção
produção;
;

 vincular
vincular esses
esses pagamentos
pagamentos (o
(o subsídio)
subsídio) ao
ao cumprimento
cumprimento de
de normas
normas ambientais,
ambientais, de
de segurança
segurança dos
dos alimentos,
alimentos, de
de saúde
saúde e
e
bem
bem-
-estar
estar animal
animal e
e de
de segurança
segurança e
e higiene
higiene no
no trabalho
trabalho (condicionalidade)
(condicionalidade);
;

 manutenção
manutenção do
do rendimento
rendimento dos
dos agricultores
agricultores,
, compensando
compensando a
a diminuição
diminuição dos
dos incentivos
incentivos à
à produção
produção com
com o
o crescimento
crescimento dos
dos
incentivos
incentivos à
à não
não produção
produção (
(set
set-
-aside
aside)
);
;

 introduzir
introduzir um
um novo
novo regime
regime de
de assessoria
assessoria agrícola
agrícola (ou
(ou seja,
seja, simplificação
simplificação e
e melhoria
melhoria da
da aplicação
aplicação da
da legislação
legislação agrícola
agrícola)
);
;

 aplicar
aplicar novas
novas medidas
medidas de
de desenvolvimento
desenvolvimento rural
rural para
para aumentar
aumentar a
a produção
produção de
de qualidade
qualidade (incluindo
(incluindo a
a certificação
certificação e
e
promoção
promoção dos
dos produtos),
produtos), a
a segurança
segurança dos
dos alimentos
alimentos e
e o
o bem
bem-
-estar
estar dos
dos animais
animais e
e para
para cobrir
cobrir os
os custos
custos de
de assessoria
assessoria agrícola
agrícola;
;

 eliminar
eliminar o
o vínculo
vínculo entre
entre a
a produção
produção e
e os
os pagamentos
pagamentos directos
directos (dissociação),
(dissociação), ou
ou seja,
seja, reduzir
reduzir os
os pagamentos
pagamentos directos
directos
(aplicação
(aplicação da
da modulação)
modulação) no
no caso
caso das
das explorações
explorações de
de maiores
maiores dimensões
dimensões (apenas
(apenas até
até aos
aos 5
5 mil
mil euros)
euros);
;

 medidas
medidas de
de modernização
modernização e
e diversificação
diversificação das
das explorações
explorações agrícola
agrícola (investimento
(investimento nas
nas explorações
explorações agrícolas,
agrícolas, instalação
instalação
de
de jovens
jovens agricultores,
agricultores, formação
formação profissional,
profissional, apoio
apoio aos
aos investimentos
investimentos em
em instalações
instalações de
de transformação
transformação e
e comercialização,
comercialização, ajuda
ajuda
complementar
complementar à
à silvicultura,
silvicultura, promoção
promoção e
e reconversão
reconversão agrícola)
agrícola);
;

 incentivo
incentivo à
à agricultura
agricultura biológica
biológica.
.
cujos objectivos gerais se resumem
cujos objectivos gerais se resumem
1
1 FEOGA
FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções
(Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções Garantia
Garantia (financia as
(financia as
despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento,
despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento,
restituições às exportações, etc.) e
restituições às exportações, etc.) e Orientação
Orientação [
[financia os programas e projectos destinados a melhorar as
financia os programas e projectos destinados a melhorar as
estruturas agrícolas (construção de infra
estruturas agrícolas (construção de infra-
-estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)
estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)]
]
Anúncio

Recomendados

A pac e a agric em portugal
A pac e a agric em portugalA pac e a agric em portugal
A pac e a agric em portugalHelena Maria
 
Política Agrícola Comum (PAC).pptx
Política Agrícola Comum (PAC).pptxPolítica Agrícola Comum (PAC).pptx
Política Agrícola Comum (PAC).pptxRITAALMEIDASOUSA
 
PAC_Política Agrícola Comum 2013.14
PAC_Política Agrícola Comum 2013.14PAC_Política Agrícola Comum 2013.14
PAC_Política Agrícola Comum 2013.14Idalina Leite
 

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Politica-Agricola-Comum-11-º.pdf

A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).ppt
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).pptA agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).ppt
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).pptGinaEspenica1
 
A politica agrícola comum
A politica agrícola comumA politica agrícola comum
A politica agrícola comumMaria Adelaide
 
A Politica AgríCola Comum
A Politica AgríCola ComumA Politica AgríCola Comum
A Politica AgríCola ComumMaria Adelaide
 
Politicaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPoliticaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPelo Siro
 
Politicaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPoliticaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPelo Siro
 
Pac The Beginning
Pac The BeginningPac The Beginning
Pac The Beginningfercarbar
 
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócio
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócioBanco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócio
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócioMudas Nobres
 
4 jose bonica biogenesis bago 2013 português
4 jose bonica biogenesis bago 2013   português4 jose bonica biogenesis bago 2013   português
4 jose bonica biogenesis bago 2013 portuguêsAgroTalento
 
Apresentacao
ApresentacaoApresentacao
ApresentacaoAgriPoint
 
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAO
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAOSojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAO
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAOequipeagroplus
 
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesa
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesaEfeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesa
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesaIdalina Leite
 
A agricultura portuguesa e a política agrícola comum
A agricultura portuguesa e a política agrícola comumA agricultura portuguesa e a política agrícola comum
A agricultura portuguesa e a política agrícola comumIlda Bicacro
 
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURYCNseg
 
Familia leite financiamento
Familia leite financiamentoFamilia leite financiamento
Familia leite financiamentoRuan Coutinho
 

Semelhante a Politica-Agricola-Comum-11-º.pdf (20)

A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).ppt
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).pptA agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).ppt
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum (3).ppt
 
Pac
PacPac
Pac
 
PAC.pdf
PAC.pdfPAC.pdf
PAC.pdf
 
PAC 2.pptx
PAC 2.pptxPAC 2.pptx
PAC 2.pptx
 
A politica agrícola comum
A politica agrícola comumA politica agrícola comum
A politica agrícola comum
 
A Politica AgríCola Comum
A Politica AgríCola ComumA Politica AgríCola Comum
A Politica AgríCola Comum
 
Pac
PacPac
Pac
 
Politicaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPoliticaagricolacomum
Politicaagricolacomum
 
Politicaagricolacomum
PoliticaagricolacomumPoliticaagricolacomum
Politicaagricolacomum
 
Agropecuária
AgropecuáriaAgropecuária
Agropecuária
 
Pac The Beginning
Pac The BeginningPac The Beginning
Pac The Beginning
 
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócio
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócioBanco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócio
Banco do Brasil: Linhas de crédito para agronegócio
 
A pac ppt
A pac pptA pac ppt
A pac ppt
 
4 jose bonica biogenesis bago 2013 português
4 jose bonica biogenesis bago 2013   português4 jose bonica biogenesis bago 2013   português
4 jose bonica biogenesis bago 2013 português
 
Apresentacao
ApresentacaoApresentacao
Apresentacao
 
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAO
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAOSojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAO
SojaPlus workshop4 - Bioenergia_FAO
 
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesa
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesaEfeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesa
Efeitos da aplicação da PAC na agricultura portuguesa
 
A agricultura portuguesa e a política agrícola comum
A agricultura portuguesa e a política agrícola comumA agricultura portuguesa e a política agrícola comum
A agricultura portuguesa e a política agrícola comum
 
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY
23º ENCONTRO DE LÍDERES DO MERCADO SEGURADOR - WADY CURY
 
Familia leite financiamento
Familia leite financiamentoFamilia leite financiamento
Familia leite financiamento
 

Mais de Escola E.B.2,3 de Jovim Gondomar

-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf
-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf
-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdfEscola E.B.2,3 de Jovim Gondomar
 
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdfEscola E.B.2,3 de Jovim Gondomar
 

Mais de Escola E.B.2,3 de Jovim Gondomar (20)

-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf
-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf
-Problemas-estruturais-da-agricultura-portuguesa-11-º.pdf
 
-A-circulacao-geral-da-atmosfera-10-º.pdf
-A-circulacao-geral-da-atmosfera-10-º.pdf-A-circulacao-geral-da-atmosfera-10-º.pdf
-A-circulacao-geral-da-atmosfera-10-º.pdf
 
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf
1.1-A POPULAÇÃO EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS REGIONAIS (parte 1).pdf
 
População_(desenvolvidos_em_desenvolvimento).pptx
População_(desenvolvidos_em_desenvolvimento).pptxPopulação_(desenvolvidos_em_desenvolvimento).pptx
População_(desenvolvidos_em_desenvolvimento).pptx
 
Indicadores de Desenvolvimento.pdf
Indicadores de Desenvolvimento.pdfIndicadores de Desenvolvimento.pdf
Indicadores de Desenvolvimento.pdf
 
5_obstaculos_desenvolvimento.ppt
5_obstaculos_desenvolvimento.ppt5_obstaculos_desenvolvimento.ppt
5_obstaculos_desenvolvimento.ppt
 
A degrad. Term Troca_Com. Justo_Globalização.pdf
A degrad. Term Troca_Com. Justo_Globalização.pdfA degrad. Term Troca_Com. Justo_Globalização.pdf
A degrad. Term Troca_Com. Justo_Globalização.pdf
 
6-ficha-de-trabalho-geografia-9-ano.pdf
6-ficha-de-trabalho-geografia-9-ano.pdf6-ficha-de-trabalho-geografia-9-ano.pdf
6-ficha-de-trabalho-geografia-9-ano.pdf
 
Agricultura_Tradicional_Moderna.pptx
Agricultura_Tradicional_Moderna.pptxAgricultura_Tradicional_Moderna.pptx
Agricultura_Tradicional_Moderna.pptx
 
2_Est Ag_Alent_Alg.pdf
2_Est Ag_Alent_Alg.pdf2_Est Ag_Alent_Alg.pdf
2_Est Ag_Alent_Alg.pdf
 
Politico paises-imprimir
Politico paises-imprimirPolitico paises-imprimir
Politico paises-imprimir
 
Metas curriculares geog_eb
Metas curriculares geog_ebMetas curriculares geog_eb
Metas curriculares geog_eb
 
Atmosfera
AtmosferaAtmosfera
Atmosfera
 
Apresentacao1 pes fatima-cafe_
Apresentacao1 pes fatima-cafe_Apresentacao1 pes fatima-cafe_
Apresentacao1 pes fatima-cafe_
 
Externato das escravas do sagrado coração de jesus
Externato das escravas do sagrado coração de jesusExternato das escravas do sagrado coração de jesus
Externato das escravas do sagrado coração de jesus
 
2 aradiaçãosolareaatmosfera
2 aradiaçãosolareaatmosfera2 aradiaçãosolareaatmosfera
2 aradiaçãosolareaatmosfera
 
2.o teste 7.o_a_n.o_2
2.o teste 7.o_a_n.o_22.o teste 7.o_a_n.o_2
2.o teste 7.o_a_n.o_2
 
4 variaçãodiurnaeanualdaradiaçãosolar
4 variaçãodiurnaeanualdaradiaçãosolar4 variaçãodiurnaeanualdaradiaçãosolar
4 variaçãodiurnaeanualdaradiaçãosolar
 
2 aradiaçãosolareaatmosfera
2 aradiaçãosolareaatmosfera2 aradiaçãosolareaatmosfera
2 aradiaçãosolareaatmosfera
 
40592489 actividades-economicas-ficha-de-estudo
40592489 actividades-economicas-ficha-de-estudo40592489 actividades-economicas-ficha-de-estudo
40592489 actividades-economicas-ficha-de-estudo
 

Último

2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...azulassessoriaacadem3
 
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfddddddddddddddddddddddddddddddddddddRenandantas16
 
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptx
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptxSlides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptx
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...azulassessoriaacadem3
 
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxSlides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdf
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdfCOSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdf
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdfalexandrerodriguespk
 
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdf
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdfCosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdf
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdfalexandrerodriguespk
 
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIACOMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIAHisrelBlog
 
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...azulassessoriaacadem3
 
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdfkelvindasilvadiasw
 
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGO
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGOLUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGO
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGOxogilo3990
 
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...excellenceeducaciona
 
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...manoelaarmani
 
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024assedlsam
 
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...azulassessoriaacadem3
 
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...manoelaarmani
 
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Mary Alvarenga
 
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdf
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdfPLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdf
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdfkeiciany
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...azulassessoriaacadem3
 

Último (20)

2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
 
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
 
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptx
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptxSlides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptx
Slides Lição 8, CPAD, A Disciplina na Igreja, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV.pptx
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
 
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxSlides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
 
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdf
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdfCOSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdf
COSMOLOGIA DA ENERGIA ESTRELAS - VOLUME 6. EDIÇÃO 2^^.pdf
 
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdf
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdfCosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdf
Cosmologia Modelo Matemático do Universo 5.pdf
 
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIACOMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
 
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
 
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf
1° ENSINO MÉDIO PLANO ANUAL ARTES 2024.pdf
 
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGO
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGOLUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGO
LUSSOCARS TRABAJO PARA LA CLASE QUE TENGO
 
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
 
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...
Transforme seu Corpo em Casa_ Dicas e Estratégias de Rotinas de Exercícios Si...
 
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024
MAPA - BEDU - ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA - 51/2024
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
 
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
 
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...
Desafie-se Como Estabelecer Metas de Fitness Realistas e Alcançáveis em Casa ...
 
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
 
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdf
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdfPLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdf
PLANO DE CURSO 2O24- ENSINO RELIGIOSO 9º ANO.pdf
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
 

Politica-Agricola-Comum-11-º.pdf

  • 1. PAC PAC … responder às necessidades colocadas a uma … responder às necessidades colocadas a uma Europa que tinha sofrido duas guerras num curto Europa que tinha sofrido duas guerras num curto período e onde a estratégia de produção agro período e onde a estratégia de produção agro- - alimentar (que revelava insuficiências) assumiu alimentar (que revelava insuficiências) assumiu grande importância, pelo contributo para o PIB grande importância, pelo contributo para o PIB (10%) e por representar cerca de 25% do (10%) e por representar cerca de 25% do emprego total. A agricultura foi eleita como emprego total. A agricultura foi eleita como primeira prioridade na construção do mercado primeira prioridade na construção do mercado comum logo na fundação da CEE, em 1957. comum logo na fundação da CEE, em 1957. A A PAC PAC entrou em vigor em entrou em vigor em 1962 1962, como , como uma uma das bases e políticas comuns mais das bases e políticas comuns mais importantes importantes do Tratado de Roma do Tratado de Roma A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) actualmente ainda se actualmente ainda se mantêm os principais mantêm os principais visava visava Objectivos gerais Objectivos gerais Artigo 39.º do Tratado de Roma Artigo 39.º do Tratado de Roma Princípios/Pilares Princípios/Pilares a procura de concretização destes a procura de concretização destes objectivos baseou objectivos baseou- -se estratégias ou se estratégias ou Mercado unificado Mercado unificado - - OCM OCM Preferência comunitária Preferência comunitária – – Imp Imp./ ./Exp Exp. . Solidariedade financeira Solidariedade financeira - - FEOGA FEOGA Progressos Progressos Problemas Problemas nos primeiros anos de nos primeiros anos de implementação da PAC a implementação da PAC a agricultura europeia teve um agricultura europeia teve um grande desenvolvimento e grande desenvolvimento e expressamente expressamente os progressos criaram, porém os progressos criaram, porém originados pela aplicação da PAC original, como originados pela aplicação da PAC original, como (página 34) (página 34) i.e. a CEE i.e. a CEE pretendeu pretendeu com a com a PAC PAC … da … da lógica de lógica de concretização dos concretização dos objectivos objectivos que se que se baseou no baseou no incentivo à incentivo à produção produção • • a produção agrícola triplicou a produção agrícola triplicou • • reduziram reduziram- -se a superfície e a mão se a superfície e a mão- -de de- -obra obra utilizadas utilizadas • • aumentaram a produtividade e o rendimento dos aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores agricultores FEOGA FEOGA 2 2 (pág. 35) (pág. 35) em boa medida, devido ao estímulo que em boa medida, devido ao estímulo que constituíram os apoios/financiamentos provenientes do constituíram os apoios/financiamentos provenientes do expressamente expressamente • • a a criação de excedentes agrícolas criação de excedentes agrícolas em quantidades em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos custos muito elevados de armazenamento (preços de muito elevados de armazenamento (preços de intervenção intervenção – – pág. 35) pág. 35) • • o o desajustamento entre a produção desajustamento entre a produção (oferta) (oferta) e as e as necessidades do mercado necessidades do mercado (procura) (procura) • • um um peso muito elevado da PAC no orçamento peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário comunitário ( (> 40% > 40%), comprometendo o desenvolvimento ), comprometendo o desenvolvimento de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns de políticas noutras áreas (ou sectores) comuns • • a a tensão entre os principais exportadores mundiais tensão entre os principais exportadores mundiais, , devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos da CEE às exportações da CEE às exportações • • os graves os graves problemas ambientais problemas ambientais, devido à , devido à intensificação das produções e intensificação das produções e sobreexploração sobreexploração dos solos dos solos originados pela aplicação da PAC original, como originados pela aplicação da PAC original, como Medidas de controlo da oferta Medidas de controlo da oferta o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de o desajustamento da PAC face aos mercados (crescente aumento de excedentes) e os seus custos de funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas funcionamento levaram a sucessivas alterações na política agrícola, tendo sido tomadas algumas • • em em 1984 1984, foi instituído o , foi instituído o sistema de quotas sistema de quotas (que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite (que estabelece um limite de produção para cada país), inicialmente aplicado ao leite • • em em 1988 1988, foram alargados a um maior número de sectores os , foram alargados a um maior número de sectores os estabilizadores agro estabilizadores agro- -orçamentais orçamentais – – fixação de fixação de Quantidades Quantidades Máximas Garantidas Máximas Garantidas (QMG) e de (QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida • • ainda, em ainda, em 1988 1988, introduziram , introduziram- -se se medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas: : − − o o sistema de retirada voluntária de terras aráveis sistema de retirada voluntária de terras aráveis, o , o set set- -aside aside – – retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção retirada (obrigatória de 15%) de terras da área da produção de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usu de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas (t) por ano, para beneficiarem das ajudas comunitárias, i.e. usufru fruir de ir de um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção um rendimento igual ao que teriam se tivessem produzido na parcela retirada à produção − − o o regime de incentivos à cessação da actividade agrícola regime de incentivos à cessação da actividade agrícola ou ou reforma antecipada reforma antecipada − − a a reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários reconversão dos sistemas de cultivo dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que , baseada na concessão de prémios aos produtores que reduzissem a produção reduzissem a produção designadamente designadamente
  • 2. Reforma da PAC Reforma da PAC (…) (…) essas medidas revelaram essas medidas revelaram- -se insuficientes, pelo se insuficientes, pelo que, foi levada a cabo a mais significativa que, foi levada a cabo a mais significativa 1992 1992 em em Medidas Medidas com esta reforma é estabelecido o 2º com esta reforma é estabelecido o 2º pilar de apoio pilar de apoio – – o desenvolvimento rural o desenvolvimento rural . . Para Para a sua a sua concretização foram concretização foram definidas definidas Reequilíbrio entre a oferta e a procura Reequilíbrio entre a oferta e a procura Promoção de maior respeito pelo ambiente Promoção de maior respeito pelo ambiente no âmbito dos objectivos de no âmbito dos objectivos de • • à à diminuição dos preços agrícolas garantidos diminuição dos preços agrícolas garantidos, , a fim de os tornar mais competitivos nos mercados a fim de os tornar mais competitivos nos mercados • • a a compensação dos agricultores por perda de compensação dos agricultores por perda de rendimentos rendimentos [ [face às descidas dos preços, face às descidas dos preços, o o produtor produtor passou passou a a beneficiar beneficiar de um de um rendimento rendimento garantido garantido fixado fixado previamente previamente (o (o subsídio subsídio), em ), em função da área das explorações e dos rendimentos função da área das explorações e dos rendimentos médios por hectare dos países ou regiões médios por hectare dos países ou regiões] ] • • à à criação de ajudas directas aos produtores criação de ajudas directas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas sem ligação com as quantidades produzidas • • incentivos ao incentivos ao pousio temporário pousio temporário ( (set set- -aside aside) ) • • incentivos às incentivos às reformas antecipadas reformas antecipadas para os agricultores mais velhos para os agricultores mais velhos • • incentivos à prática da incentivos à prática da agricultura biológica agricultura biológica – – utiliza tecnologia utiliza tecnologia moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, no entanto, fertilizantes químicos e pesticidas entanto, fertilizantes químicos e pesticidas • • incentivos à incentivos à reconversão cultural reconversão cultural, sobretudo no que diz respeito à , sobretudo no que diz respeito à florestação de solos agrícola ( florestação de solos agrícola (silvicultura silvicultura) e à ) e à orientação para novas orientação para novas produções industriais ou energéticas produções industriais ou energéticas • • incentivos ao desenvolvimento da incentivos ao desenvolvimento da pluriactividade pluriactividade i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e i.e. mecanismos de regulação dos mercados/excedentes e novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu novos critérios de ajuda, que para se atingir procedeu- -se se destacando destacando- -se, no contexto da se, no contexto da lógica de pagar para não produzir lógica de pagar para não produzir, os , os sem ligação com as quantidades produzidas sem ligação com as quantidades produzidas Problemas de fundo Problemas de fundo mas mantiveram mas mantiveram- -se os se os Reforma da PAC Reforma da PAC 1999 1999 proposta pela Comissão em proposta pela Comissão em 1997 e concluída no Conselho 1997 e concluída no Conselho Europeu de Berlim em Europeu de Berlim em assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 2000 assim, na perspectiva do alargamento à Europa Central/Leste (PECO) e no âmbito da Agenda 20003 3 adoptou adoptou- -se uma nova se uma nova 3 3 Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes Documento que, para além da PAC, integrava outras grandes propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000 propostas de reforma/revisão da União Europeia (UE) para o período 2000– –2006 2006: o alargamento : o alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento da da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), os fundos estruturais e o novo quadro de funcionamento/financiamento das p s políticas e acções comuns olíticas e acções comuns • • melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo melhoria da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo (ou seja, a (ou seja, a diminuição dos preços de intervenção diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores) , compensada por um aumento de ajudas aos agricultores) • • ao ao desenvolvimento rural desenvolvimento rural (que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de (que passava, por exemplo, pela criação de fontes de rendimento e oportunidades de emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela, emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração, quer fora dela, atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem) atendendo a que as possibilidades de emprego no sector agrícola, propriamente dito, diminuem) • • à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da à satisfação das necessidades e exigências dos consumidores ao nível da segurança/qualidade alimentar segurança/qualidade alimentar (havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma (havia uma obrigação fundamental de garantir a segurança dos géneros alimentícios, bem como a de apoiar uma política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção política de qualidade dos produtos, frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção específicos, que os consumidores podiam identificar) específicos, que os consumidores podiam identificar) • • ao ao bem bem- -estar estar e e sanidade sanidade animal animal • • à à simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação; ; • • à à melhoria do ambiente melhoria do ambiente (sistemas menos intensivos) e à (sistemas menos intensivos) e à promoção de uma agricultura sustentável promoção de uma agricultura sustentável (i.e. a (i.e. a compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas – – a a agricultura biológica agricultura biológica) ) permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas permaneceram os objectivos fundamentais da PAC, mas reforçaram reforçaram- -se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade se as alterações introduzidas em 1992, dando prioridade Resultados Resultados 2 2 apesar apesar dos dos 2 2 (…) Em 1º é de sublinhar a (…) Em 1º é de sublinhar a redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas redução dos excedentes nas produções (OCM) mais problemáticas, como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina. , como eram a dos cereais, dos produtos lácteos e da carne bovina. Em 2º lugar, sobressai a Em 2º lugar, sobressai a estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade estabilidade dos rendimentos dos agricultores e da competitividade. Em 3º, as . Em 3º, as menores diferenças entre países menores diferenças entre países. Por último, regista . Por último, regista- -se se uma uma estabilização orçamental estabilização orçamental, com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis , com a moderação dos gastos e a realização de economias consideráveis (Adaptado de Arlindo Cunha, (Adaptado de Arlindo Cunha, A PAC na Era da Globalização A PAC na Era da Globalização, Almedina, 2004) , Almedina, 2004)
  • 3. (…) (…) Problemas Problemas Desafios Desafios as medidas implementadas em 1999 revelaram as medidas implementadas em 1999 revelaram- -se insuficientes perante se insuficientes perante antigos antigos novos novos • • a falta de competitividade no mercado internacional a falta de competitividade no mercado internacional • • a desigualdade na repartição dos apoios entre a desigualdade na repartição dos apoios entre produtores e regiões produtores e regiões • • a pressão ambiental resultante dos sistemas de a pressão ambiental resultante dos sistemas de produção produção intensiva intensiva • • a necessidade de a necessidade de aumentar a competitividade aumentar a competitividade da agricultura da agricultura europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial europeia, face às perspectivas de expansão do mercado mundial • • o o deficiente ordenamento do espaço rural deficiente ordenamento do espaço rural, com o declínio da , com o declínio da agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e, agricultura e consequente despovoamento de certas regiões e, noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o noutras, o predomínio de práticas intensivas nefastas para o ambiente e para a segurança ambiente e para a segurança alimentar alimentar • • a consciência da necessidade de afirmação e valorização da a consciência da necessidade de afirmação e valorização da diversidade da agricultura europeia diversidade da agricultura europeia • • o o alargamento da UE alargamento da UE, em , em 04/07 04/07, a Estados cujas economias o , a Estados cujas economias o sector agrícola tinha ainda uma importância significativa sector agrícola tinha ainda uma importância significativa • • a a defesa da PAC n defesa da PAC nas negociações internacionais no quadro da as negociações internacionais no quadro da Organização Mundial do Comércio Organização Mundial do Comércio (OMC) (OMC) a que a PAC tinha de responder, como a que a PAC tinha de responder, como como como Reforma da PAC Reforma da PAC 2003 2003 em em uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000 uma vez mais, e visando o aprofundamento das metas da Agenda 2000 e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve e o reforço da política de desenvolvimento rural, houve cujos objectivos gerais se resumem cujos objectivos gerais se resumem http://geoclick.blogspot.com/ http://geoclick.blogspot.com/ prof.geo.fernando@sapo.pt prof.geo.fernando@sapo.pt O O que que se se pretende pretende alcançar alcançar com com a a nova nova reforma reforma da da PAC? PAC? A A reforma reforma tornará tornará a a agricultura agricultura europeia europeia mais mais competitiva competitiva e e mais mais orientada orientada para para o o mercado mercado, , promoverá promoverá uma uma simplificação simplificação substancial substancial da da PAC, PAC, facilitará facilitará o o processo processo de de alargamento alargamento (aos (aos países países da da PECO, PECO, Malta Malta e e Chipre) Chipre) e e contribuirá contribuirá para para a a defesa defesa da da PAC PAC na na OMC OMC. . Os Os ajustamentos ajustamentos propostos propostos deverão deverão permitir permitir a a flexibilidade flexibilidade nas nas decisões decisões de de produção produção dos dos agricultores agricultores, , garantindo garantindo a a estabilidade estabilidade dos dos seus seus rendimentos rendimentos. . Eliminará Eliminará os os incentivos incentivos da da política política actual actual que que têm têm efeitos efeitos nefastos nefastos e e melhorará melhorará e e encorajará encorajará práticas práticas agrícolas agrícolas mais mais sustentáveis sustentáveis, , ao ao mesmo mesmo tempo tempo que que garantirá garantirá uma uma distribuição distribuição transparente transparente e e mais mais equitativa equitativa dos dos apoios apoios aos aos rendimentos rendimentos. . Para Para alcançar alcançar estes estes objectivos objectivos, , a a Comissão Comissão propõe propõe aplicar aplicar as as medidas medidas de de: : pagamento pagamento único único por por exploração exploração, , independente independente da da produção, produção, dando dando aos aos agricultores agricultores a a liberdade liberdade de de adaptarem adaptarem a a sua sua produção produção ao ao mercado mercado; ; podem podem ser ser mantidos mantidos elementos elementos não não dissociados dissociados limitados limitados para para evitar evitar o o abandono abandono da da produção produção; ; vincular vincular esses esses pagamentos pagamentos (o (o subsídio) subsídio) ao ao cumprimento cumprimento de de normas normas ambientais, ambientais, de de segurança segurança dos dos alimentos, alimentos, de de saúde saúde e e bem bem- -estar estar animal animal e e de de segurança segurança e e higiene higiene no no trabalho trabalho (condicionalidade) (condicionalidade); ; manutenção manutenção do do rendimento rendimento dos dos agricultores agricultores, , compensando compensando a a diminuição diminuição dos dos incentivos incentivos à à produção produção com com o o crescimento crescimento dos dos incentivos incentivos à à não não produção produção ( (set set- -aside aside) ); ; introduzir introduzir um um novo novo regime regime de de assessoria assessoria agrícola agrícola (ou (ou seja, seja, simplificação simplificação e e melhoria melhoria da da aplicação aplicação da da legislação legislação agrícola agrícola) ); ; aplicar aplicar novas novas medidas medidas de de desenvolvimento desenvolvimento rural rural para para aumentar aumentar a a produção produção de de qualidade qualidade (incluindo (incluindo a a certificação certificação e e promoção promoção dos dos produtos), produtos), a a segurança segurança dos dos alimentos alimentos e e o o bem bem- -estar estar dos dos animais animais e e para para cobrir cobrir os os custos custos de de assessoria assessoria agrícola agrícola; ; eliminar eliminar o o vínculo vínculo entre entre a a produção produção e e os os pagamentos pagamentos directos directos (dissociação), (dissociação), ou ou seja, seja, reduzir reduzir os os pagamentos pagamentos directos directos (aplicação (aplicação da da modulação) modulação) no no caso caso das das explorações explorações de de maiores maiores dimensões dimensões (apenas (apenas até até aos aos 5 5 mil mil euros) euros); ; medidas medidas de de modernização modernização e e diversificação diversificação das das explorações explorações agrícola agrícola (investimento (investimento nas nas explorações explorações agrícolas, agrícolas, instalação instalação de de jovens jovens agricultores, agricultores, formação formação profissional, profissional, apoio apoio aos aos investimentos investimentos em em instalações instalações de de transformação transformação e e comercialização, comercialização, ajuda ajuda complementar complementar à à silvicultura, silvicultura, promoção promoção e e reconversão reconversão agrícola) agrícola); ; incentivo incentivo à à agricultura agricultura biológica biológica. . cujos objectivos gerais se resumem cujos objectivos gerais se resumem 1 1 FEOGA FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) é composto pelas secções Garantia Garantia (financia as (financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento, despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento, restituições às exportações, etc.) e restituições às exportações, etc.) e Orientação Orientação [ [financia os programas e projectos destinados a melhorar as financia os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infra estruturas agrícolas (construção de infra- -estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.) estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)] ]