A agricultura portuguesa

1. A AGRICULTURA PORTUGUESA
E A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

2. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Criada nos finais dos
anos 50 do século XX;
• Objetivo: promover a
autossuficiência alimentar na
então “Europa dos Seis”;
• Fez parte integrante do
Tratado de Roma e entrou
em vigor em 1962.
A Política Agrícola Comum
(PAC)

3. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Aumentar a
produtividade da
agricultura (…);
Objetivos da Política Agrícola Comum (PAC)
• Assegurar
preços razoáveis
aos
consumidores.
• Garantir a
segurança dos
abastecimentos;
• Estabilizar os
mercados;
• Assegurar um
nível de vida
equitativo à
população
agrícola (…);
Tendo por base estes objetivos, foi adotado um conjunto
de medidas de incentivo à produção, que garantiam
aos agricultores a obtenção de preços razoáveis,
escoamento da produção e proteção aduaneira aos
produtos comunitários.
Fonte:
www.proder.pt

4. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• FEOGA-
Orientação
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
(FEOGA)
• Instrumento de financiamento da PAC;
• Representava uma parte substancial do
orçamento comunitário e incorporava duas secções
distintas:
• FEOGA-
Garantia
Esta política protecionista tinha o inconveniente de
isolar o mercado interno das flutuações de preços
nos mercados internacionais.

5. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 A Europa viu-se, então, a
braços com enormes
excedentes de produção
(cereais, carne de bovino,
leite...).
• Os excedentes tinham
de ser retirados do
mercado para evitar
um colapso dos preços
no produtor.
Fig. Campo de cereais, região da Beira Litoral
Este aspeto foi
conseguido através
das ajudas ao
armazenamento
ou à exportação
de produtos para
os países terceiros.

6. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Com a implementação desta política, os agricultores
das grandes explorações passaram a ter
financiamentos provenientes do FEOGA muito
elevados (80% do total destinava-se a apenas 20%
dos agricultores, o que faz deles um grupo de pressão
com bastante poder).
• Perante os factos, em 1980, estabeleceram-se
restrições à produção, de que são exemplo:
• a obrigatoriedade de não
cultivo de uma parte das
terras aráveis (pousio) em
explorações de elevadas
dimensões.
• as famosas
quotas leiteiras
(1984);
Fig. Exploração agrícola, região do Oeste

7. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
A reforma de 1992
• Maio de 1992: profunda reforma da PAC;
• Devido aos elevados custos envolvidos na sua
manutenção;
• Devido também à ideia de pressão de outros países,
para que a Comunidade Europeia baixasse os apoios
à agricultura, no sentido de liberalizar o mercado
agrícola.
 A reforma veio substituir a intervenção no mercado
agrícola para a garantia de preços por esquemas de
pagamento direto aos agricultores.
 Visou fundamentalmente, o incentivo a uma
produção menos intensiva de forma a diminuir os
excedentes, a beneficiar o ambiente e a reduzir os
custos.

8. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 Os agricultores reagiram negativamente às novas
medidas, tendo-se gerado alguma conflitualidade em
resultado das alterações introduzidas.
Fig. Manifestação de agricultores

9. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Foram criados novos mecanismos de
controlo da produção e reforçadas as
dimensões ambientais, estruturais e
florestais, numa evolução sem precedentes.
• Evidenciou progressivamente algumas
fragilidades, tendo surgido, neste contexto, a
Agenda 2000.
 A reforma de 1992
Fonte:
www.europa.eu

10. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
ATIVIDADE
1. Refira o objetivo inicial da criação da PAC.
2. Enumere os seus objetivos.
.
3. Indique o instrumento de financiamento da PAC.
4. Indique o objetivo da reforma da PAC em 1992.
Verificar resposta

11. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Deu ênfase a todas as funções da PAC: económicas,
ambientais e rurais;
• Foi criado o chamado 2.º pilar da PAC, que se
pretende afirmar como uma nova política de
desenvolvimento rural (multifuncionalidade,
sustentabilidade e competitividade são conceitos-chave);
• 2.º pilar inclui as medidas de acompanhamento criadas
em 1992, que são financiadas pelo FEOGA-Garantia, e as
medidas estruturais financiadas pelo FEOGA-Orientação.
Agenda 2000
• A incorporação de propostas de natureza ambiental e
de garantia da qualidade e segurança dos alimentos
foi também uma das características da Agenda 2000;
• A Agenda 2000 foi concebida para cobrir um período
que ia de 2000 a 2006.

12. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• agilizar a PAC
para responder a
problemas
relacionados com
o alargamento.
 Em junho de 2003, foi aprovada uma
nova reforma, justificada por novos desafios,
dos quais se destacam:
• tomar as decisões
de produção, por
parte dos agricultores,
em função do
mercado e não da
política de subsídios;
• capacitar
a PAC de
fornecer
serviços
públicos;
• facilitar as
negociações
na OMC;

13. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 A reforma da PA C de 2003
• tornar a PAC
mais compatível
com os pedidos
dos países
terceiros.
• Reforma mais ambiciosa que a PAC conheceu até
agora, com quatro objetivos primordiais:
• estabelecer
uma maior
conexão entre
a agricultura
europeia e os
mercados
mundiais;
• preparar o
alargamento da UE;
• responder melhor
às novas
solicitações sociais
em matéria de
preservação do
ambiente e de
qualidade dos
produtos;

14. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• a dissociação das
ajudas em relação aos
volumes produzidos (…);
 Junho de 2003: acordo que alterou a PAC e
introduziu novos princípios e/ou mecanismos:
• a condicionalidade
(…);
• a compatibilidade com
as regras da OMC (…);
• a redistribuição pública dos direitos de pagamento
atribuídos às explorações (…);
• uma gestão flexível
da PAC (…);
• a disciplina
financeira (…);
• 2007: é criada uma organização
comum única dos mercados (…).

15. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 A reforma da PAC imprimiu maior simplificação e
transparência, incentivando a procura de maior
sustentabilidade e uma reorientação clara para o
mercado.

16. “Exame de saúde” da Política Agrícola Comum -
2008
• Constituiu a última etapa do processo de reforma
da PAC, iniciada e ainda não terminada.
• Visava modernizar, simplificar e racionalizar a PAC
e remover restrições aos agricultores, ajudando-os a
reagir melhor aos sinais do mercado e a enfrentar
novos desafios.
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Centrou-se nas seguintes questões:
• simplificar o
Regime de
Pagamento
Único (RPU)
(…);
• adaptar os
mecanismos de
mercado a novas
oportunidades
(…);
• responder a
novos desafios
ambientais
(…).

17.  A PAC pós-2013
• Visa ajudar os agricultores a adaptarem-se à
evolução das necessidades do mercado e garantir
um abastecimento alimentar sustentável.
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum

18. Reflexos da PAC na agricultura portuguesa
Quando em 1977 Portugal fez o pedido de adesão à
então CEE, o setor agrícola possuía um peso
significativo na economia portuguesa,
encontrando-se, porém, técnica e economicamente
estagnado e com carências estruturais.
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Os planos de
produção e
comercialização
assentavam numa
estrutura fundiária
desajustada para
rentabilizar os
investimentos
indispensáveis;
• A população agrícola
era idosa e iletrada;
• As explorações
agrícolas eram de
pequena dimensão
e formadas por um
elevado número
médio de blocos
dispersos e com
falta de
infraestruturas
adequadas;
 Fatores que
potenciavam uma
real incapacidade
de penetrar nos
mercados mundiais.
O défice da balança
comercial do setor
era significativo.

19. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 Dadas as características do setor,
o tratado de adesão, para além de:
• prever um
longo período
de transição;
• reconheceu a
especificidade
da agricultura
portuguesa;
• e integrou
cláusulas
defensivas, de
proteção e de
salvaguarda (…).
Fig. Paisagem do Douro

20. • depois (após a reforma
da PAC de 1992):
- as suas explorações
mais competitivas sofrem
um choque externo, que
levou ao despedimento
de muitos trabalhadores
agrícolas e ao abandono
do mundo rural.
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 Mesmo com estes mecanismos de proteção, Portugal
sofreu como que duas vezes o impacte da adesão:
• primeiro momento
(aquando da sua entrada na
CEE e, em resultado da
aplicação da PAC):
- sofreu uma reestruturação
forçada das suas estruturas
agrícolas, com o
desaparecimento de
muitas das pequenas
explorações familiares;

21. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
A partir da reforma da PAC de 2003
• Imprimiu-se uma maior simplificação e
transparência, incentivou-se a procura de uma maior
sustentabilidade e uma reorientação clara para o
mercado, colocando uma particular ênfase na política
de desenvolvimento rural.
• Colocou-se também uma particular
atenção nos serviços que o agricultor
presta à sociedade, garantindo:
• uma produção
alimentar
segura e de
qualidade;
• a manutenção
do espaço
rural;
• e a
preservação
do ambiente e
da paisagem.

22. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
 Com a reforma da PAC
em 2013 e o novo quadro
para o período de 2014 a
2020
• Portugal vai receber 7,7
mil milhões de euros,
menos 500 milhões do que
no pacote financeiro de
2013.
Fonte:
www.cm-vminho.pt

23. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
Outra mudança foi o
valor mínimo das ajudas
diretas por hectare a
cada agricultor (…).
 Apesar da redução
orçamental, a PAC
contém alterações que
beneficiam Portugal.
Uma delas é a inclusão
do nosso país nos
apoios europeus a
projetos de regadio.
Na prática, a situação
permite o financiamento
da última fase do projeto
do Alqueva (…).
Fig. Barragem do Alqueva

24. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
• Existe ainda uma majoração
em 10% da percentagem das
ajudas europeias aos
agricultores de países sob
resgate financeiro.
 Apesar da redução
orçamental, a PAC
contém alterações
que beneficiam
Portugal.
• Outra alteração é a
liberdade dada aos
Estados-Membros para
a aplicação das regras
comunitárias.

25. Fig. Redistribuição das ajudas diretas - aproximação de um terço da diferença
entre o nível atual e 90% da média comunitária em 2020
A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum

26. A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum
ATIVIDADE
1. Enumere os objetivos primordiais da reforma da PAC de
2003.
2. Indique três fatores que potenciavam a real
incapacidade da agricultura portuguesa penetrar nos
mercados mundiais.
3. Aponte duas alterações contidas na PAC que
beneficiaram a agricultura portuguesa.
Verificar resposta

27. Fim da apresentação