Cartões de Crédito

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Trabalho apresentado à disciplina Direito Comercial II, do curso de Direito, 3º período, da Universidade Federal do Maranhão. 19/11/2014. Slides por Marcus Nogueira.

Publicada em: Economia e finanças
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Cartões de Crédito

  1. 1. Marcus Slides por
  2. 2. TRABALHO **DESENVOLVIDO POR**  Lívia Morais  Marcus Nogueira  Mauro Paula  Paula Freire  Rodrigo Sousa
  3. 3. Peça plástica parte de um sistema de dados global que objetiva simplificar as relações jurídicas comerciais da modernidade. Dá garantia ao fornecedor facilita a compra
  4. 4. Por não possuir valor em si mesmo, em virtude da necessidade do credenciamento e de identificação do portador.
  5. 5. EUA: Redes de Hotelaria e Postos de Gasolina
  6. 6. 1950 – EUA → Frank MacNamara → Papel Cartão 1951 – 1ª emissão por banco Franklin Nacional Bank New York 1955 – Plástico 1957 – Emissão internacional 1958 – American Express Company 1959 – Emissão em maior escala por diversos bancos 1959 – Emissão Nacional → BankAmerican (1976: mudança de nome para VISA) 1966 – Interbank Card Association(ICA) → Master Charge → MasterCard 2014 – Grau Máximo de Popularização
  7. 7. 1956 – Habus Tauber → Diners Club → Elite 1968 – 1º Cartão de Crédito de Banco → ELO(Banco Bradesco) 1970 – Citibank + Banco Itaú + UniBanco → Credicard AS Consolidação da Cultura de Cartão de Crédito 1995 – Crédito e Débito → Cartão Co-Branded → Mais Vantagens 2014 – Popularização deste e diminuição dos Cheques
  8. 8. (arts. 1º, 5º e 5º, parágrafo único) → Decreto 2.809 de 22 de outubro de 98 → passagens aéreas emitidas com tarifas promocionais ou reduzidas por meio de cartão de crédito Modalidade de Cartão Mercantil → Cartões Bancários Impróprios •de financiamento pelo emissor do cartão ao credenciar o usuário •de compra e venda pelo usuário •de cessão de crédito pelo fornecedor à emissora do cartão •de prestação de serviços do emissor ao usuário e ao fornecedor •Bancário •De credenciamento → ≠instituição financeira
  9. 9. •Natureza atípica e caráter misto das relações jurídicas •Contrato de Adesão → Regras Pré-meditadas → Sem alteração (Art. 421 do CC): A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. • Sigilo Bancário: sobre operações e serviços (LC nº 105/01, art 1º, VI): § 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar: VI – administradoras de cartões de crédito; •Remessa do Cartão: Deve ser solicitado →Prática abusiva (CDC, art. 39, III): Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. •Utilização Indevida: (CDC, art. 6º VIII) →ônus de defesa: prejuízo do uso indevido: São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor [...].
  10. 10. Empresa filiada. O emissor se obriga a pagar o fornecedor. Banco ou grupo de bancos, instituição financeira. Pessoa física, em regra. Pode haver pessoa jurídica
  11. 11. 1. Tarja magnética; 2. Área para a sua assinatura no cartão de crédito 3. Código de segurança do cartão. 1.Logotipo do banco emissor do cartão; 2.Chip do cartão de crédito; 3.Holograma; 4.Número do cartão de crédito; 5.Bandeira; 6.Validade do cartão de crédito (MÊS/ANO); 7.Nome do usuário.
  12. 12. º ó º
  13. 13. Marcus Slides por UFMA - Universidade Federal do Maranhão Curso de Direito Direito Comercial II Nov. 2014 Fim

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