Apostila sobre o Primeiro Reinado Brasileiro (1822-1831)

1. História do BrasilHistória do Brasil Prof. Lamarão
O primeiro Reinado no Brasil.
A Assembleia Constituinte
(aquela responsável por elaborar uma
constituição) já havia sido convocada
antes mesmo de decretada a Indepen-
dência. Em 3 de junho de 1822, o traba-
lho da assembleia teve início com o obje-
tivo de construir as leis que seriam os
pilares do Estado Brasileiro. Contudo, no
interior desta assembleia se destacavam
dois grupos: o “partido português” e o
“partido brasileiro” (estes divididos em:
moderados e radicais). Não são partidos
políticos no sentido moderno do termo,
mas grupos da elite com efetiva partici-
pação política, que compartilhavam cer-
tos objetivos. O “partido português” de-
sejava uma organização do Estado que
mantivesse a Monarquia, com grandes
poderes centralizados na mão do Impe-
rador com o objetivo de manter a unida-
de territorial, a concentração de terras e
a escravidão, já os “brasileiros” defendi-
am o modelo americano de Constituição
que, embora mantivesse um poder cen-
tral, parte do poder seria distribuído
entre as elites provinciais que teriam no
Parlamento um instrumento bastante
fortalecido, dando origem ao que deno-
minamos poder descentralizado ou fede-
ralismo. Havia, contudo, outro ponto de
tensão entre os dois grupos: de um lado,
os “portugueses” ainda sonhavam com a
recolonização do Brasil e sendo D. Pedro
I o herdeiro do trono português, esta
não era uma hipótese descartada. Já os
“brasileiros” desejavam consolidar o
processo de independência. No mais, os
“brasileiros” também concordavam com
a manutenção da escravidão, da concen-
tração de terras e da unidade territorial,
a salvo poucos exceções “radicais”.
Neste ponto, a manutenção da
unidade territorial brasileira foi um fenô-
meno pouco comum no cenário america-
no, tendo esta manutenção sido efetua-
da, muito por conta da presença anterior
à independência de um aparelho de Es-
tado na colônia, com a vinda da família
Real (1808). Também diferente, foi o
fato de, no Brasil, se organizar uma mo-
narquia, enquanto nos demais países a
forma de governo adotada foi a Repúbli-
ca. A solução, para a estabilização políti-
ca do Brasil, passou pela adoção de um
regime centralizado, monarquista e au-
toritário com o objetivo de debelar os
motins e revoltas ocasionados em resis-
tência ao processo de independência.
Como na Bahia, onde militares portugue-
ses e funcionários do Estado se levanta-
ram em fidelidade a D. João, posicionan-
do-se contra a ruptura política. Ou o con-
trário no Pará, onde, em 1823, tropas se
levantaram contra as autoridades consti-
tuídas, depuseram a Junta de Governo e
nomearam o cônego Batista Campos.
Traziam consigo um sentimento que iria
crescer nos próximos anos e pode ser
considerado como um elemento funda-
dor da construção da identidade brasilei-
ra: o antilusitanismo. No dia seguinte,
no entanto, as tropas oficias retomam o
poder e o controle político. Os insurgen-
tes são presos no porão do navio Palha-
ço e 252 pessoas são lá fuziladas, no epi-
sódio conhecido como: o Massacre do
Palhaço. Este movimento repercutiu em
toda a região da floresta e será um dos
precursores das agitações da Cabana-
gem no Período Regencial (1831-1840).
Esta agitações, só alimentavam o temor
das elites brasileiras de que aqui aconte-
cesse um novo “Haiti”, contribuindo para
uma formação social marcada pelo auto-
ritarismo e pela exclusão politica, social e
econômica de grandes parcelas da popu-
lação. A Constituição seria a espinha dor-
sal deste Estado autoritário e excluden-
te.
1. A constituição de 1824
Como dissemos, a Constituição
teve iniciada os seus trabalhos ainda em
1822, antes da independência. Os ir-
mãos Andradas, em especial José Bonifá-
cio, tentavam conciliar os antagônicos
projetos em uma Constituição. Todavia,
qualquer Constituição elaborada teria de
passar pelo crivo Imperial que, em certa
ocasião, afirmou: “que a Constituição,
que façais, mereça a minha Imperial
aceitação, seja tão sábia, e tão justa,
quanto apropriada para a realidade bra-
sileira”. Ainda mais tendo em conta as
agitações surgidas em determinadas
províncias, era natural que os debates se
mantivessem em torno do poder centra-
lizado do Imperador. Contudo, o contrá-
rio também assombrava as elites, em
especial o “partido brasileiro”: o excesso
de centralização poderia levar a um go-
verno despótico. Assim, um Ante Projeto
Constitucional foi proposto pela Assem-
bleia, no ano de 1823, e continha, dentre
outras ideias: a Câmara não poderia ser
dissolvida; as Forças Armadas ficavam
sobre o controle da Câmara e não do
Imperador; o veto do Imperador terá
caráter suspensivo, só sendo efetiva-
mente validado após analise da Câmara;
a assembleia seria bicameral (duas câ-
maras: câmara dos deputados e Senado);
o Imperador deveria renunciar ao Trono
brasileiro caso viesse a assumir outro
Trono (o medo da recolonização falava
alto, neste dispositivo). Além disso, o
voto seria censitário, em outros termos,
somente poderia votar quem compro-
vasse certa renda. Para ser eleitor primá-
rio, o anteprojeto determinava a com-
provação de renda de, no mínimo, 150
alqueires de farinha de mandioca; já
para ser eleitor secundário (eleitor esco-
lhido pelos eleitores primários para vota-
rem), deveria ter renda de 250 alqueires
da mesma farinha; para ser candidato a
Deputado, o cidadão deveria ter com-
provada uma renda mínima de 500 al-
queires e para se candidatar ao Senado,
o dobro. Com relação a escravidão, a
proposta institucionalizou a escravidão
como direito dos proprietários, colocan-

2. do o Estado como responsável no com-
bate e punição daqueles escravos que
não se subjugasse. Devido a esta associa-
ção à farinha de mandioca, a proposta
Constitucional ganhou o apelido de
Constituição da Mandioca.
É de se imaginar que esta pro-
posta Constitucional não agradasse o
autoritário Imperador que tratou de dis-
solver a Câmara e, no dia 12 de novem-
bro de 1823, compôs uma Comissão Im-
perial que entregou um projeto baseado,
em parte, na Constituição da Mandioca,
no dia 11 de dezembro de 1823. Em 25
de março de 1824, esta proposta foi ou-
torgada como Constituição pelo Impera-
dor. Dentre os seus principais dispositi-
vos, destacamos:
No que diz respeito ao poder
Moderador, ele consistia no eixo central
do autoritarismo de D. Pedro. Formulado
pelo jurista suíço, Benjamin Constant,
que afirmava a necessidade de um poder
que moderasse os demais poderes quan-
do necessário. Quando estes poderes
apresentassem algum impasse, o poder
moderador cumpriria com o seu papel,
em último recurso. Acontece que na for-
mação do Estado Nacional, o Poder Mo-
derador assumia um papel quase de pri-
meira instância. Tinha o poder de dissol-
ver a Câmara, nomear juízes, sancionar
ou vetar leis e demitir ou nomear Minis-
tros, em suma, tinha capacidade de in-
terferir nos demais poderes. Importa
notar que, politicamente, este dispositi-
vo tinha sido utilizado por Luiz XVIII, na
França, esta Constituição francesa seria
outra importante influencia para a for-
mação da Carta de 1824.
Contudo, todo este autoritaris-
mo não passava sem reação, ainda em
1824 eclode em Pernambuco um levante
em oposição ao novo Imperador. Per-
nambuco será uma região marcada pela
penetração das ideias liberais, muito por
conta da ação da maçonaria. O histórico
de levantes na região de caráter liberal
comprova esta ideia. Assolados pela que-
da constante do preço do açúcar, bem
como os pesados impostos cobrados
pelo Império, os pernambucanos se le-
vantam contra a nomeação de um novo
governo para a província, em substitui-
ção por um que havia sido eleito pela
população local. As Câmaras de Olinda e
Recife não reconhecem a nomeação e
mantém o governador eleito. Esquadras
do exército brasileiro, composto majori-
tariamente por mercenários estrangei-
ros, foram enviadas para `Pernambuco,
mas tiveram que retornar à Capital devi-
do a ameaça de uma invasão portugue-
sa. Este episódio foi utilizado pelos Per-
nambucanos como a prova de desleixo
do Império para com o nordeste. Convo-
caram-se outros Estados nordestinos
para a composição de uma assembleia
constituinte que tinha como objetivo a
formação de uma República denominada
Confederação do Equador, pois que se
baseava na Constituição Equatoriana
recém-aprovada. Passada a ameaça de
invasão portuguesa, contudo, poderosa
reação foi organizada contra Pernambu-
co e os insurgentes; daí o Imperador
mobilizou cinco navios e 1200 homens
em terra para subjugar a província. Vi-
sando aumentar o seu contingente mili-
tar, os insurretos decretam o fim do trá-
fico de escravos e passam a recrutar ne-
gros e mulatos. Esta medida desagrada a
elite escravista, sempre rememorada do
Haiti, e cria uma divisão no interior dos
rebelados. Assim, não fica difícil para a
repressão subjugar o levante pernambu-
cano e pôr fim à Confederação do Equa-
dor. Muitos se entregam, contudo ou-
tros não aceitam os termos e mantém a
resistência no interior da província, em
tropas volantes, encurraladas, dentre
estes, estava Frei Caneca. Extenuados e
sem perspectivas, Frei Caneca e os de-
mais se rendem acreditando na possibili-
dade de perdão do Imperador. Esta ex-
pectativa não se cumpre e muitos são
condenados à morte. Nenhum capataz,
contudo, se prontificou a executar o Frei
Caneca que
teve que ser
fuzilado e o
corpo perma-
neceria ex-
posto em
praça pública,
na madruga-
da após a
execução,
contudo, ho-
mens encapu-
zados seques-
traram o ca-
dáver e o en-
terraram no
Convento do
Carmo. Este
episódio contribuiu para o desgaste da
imagem que o Imperador passaria, mais
e mais, a sofrer.
2. O Reconhecimento Externo
Da Independência Do Brasil.
Dois fatores externos pesavam
contra a afirmação do Brasil no cenário
 Parlamento seria bicameral e compos-
to por deputados e Senadores (que
seriam Vitalícios, e escolhidos pelo
Imperador através de Lista Tríplice);
 Garantia de direitos individuais;
 Criação do poder Moderador;
 Manutenção da Escravidão;
 Catolicismo como religião oficial; o
salário dos padres seriam pagos pelo
cofre do Estado (padroado) e o Impe-
rador determinava a validade de Bulas
do papa para a Igreja Católica no Bra-
sil (beneplácito).
 O voto seria permitido aos analfabe-
tos, tendo em vista ser esta a condi-
ção de substancial parcela das elites.
Todavia, seria censitário, e o eleitor
deveria comprovar renda de cem mil
réis, para deputado a renda mínima
seria de 400 mil réis e para os senado-
res, 800 mil réis.
O martírio de Frei
Caneca

3. internacional. Primeiro, a Santa Aliança e
a onda restauradora era uma ameaça
efetiva ao novo estatuto do país, que
poderia ser facilmente revertido. Segun-
do, a expansão do capitalismo inglês
empurrava o Brasil para a sua subordina-
ção econômica cada vez maior. Além
disso, a manutenção da estrutura social
brasileira, seu projeto arcaico, pautado
na escravidão e a falta de participação
política de setores da população, contri-
buíram para a falta de autonomia da
nascente nação.
As pressões inglesas para que o
Brasil obtivesse o seu reconhecimento
não foram poucas, mas pautaram-se,
principalmente, em dois eixos: de um
lado, buscavam angariar vantagens eco-
nômicas e comerciais para seus produ-
tos; por outro, pressionava pelo fim do
tráfico internacional de escravos e a es-
cravidão no Brasil. Mais do que interes-
ses humanitários, esta pressão era de
ordem econômica: os Ingleses queriam
ver ampliada a capacidade de consumo
do mercado brasileiro a seus produtos , e
acreditavam que a adoção do trabalho
assalariado seria (acertadamente) um
importante passo para isto. À Inglaterra
coube o papel de intermediária no reco-
nhecimento lusitano da independência
do Brasil. Estipulou-se que o Brasil paga-
ria a Portugal uma indenização de dois
milhões de libras esterlinas a Portugal, a
título de ressarcimento. Brasil deveria
renunciar a qualquer tentativa de inge-
rência nas áreas africanas dominadas por
Portugal (e fornecedoras de escravos).
Determinava-se a restituição dos bens
tomados a portugueses por ocasião do
processo de independência, bem como a
manutenção das condições comerciais
existentes antes da independência. As-
sim, Portugal buscava manter seus privi-
légios comerciais com relação ao Brasil.
Portugal reconhece a independência do
Brasil em 1825, logo seguido da Inglater-
ra. Os EUA já haviam reconhecido em
1824. Em 1826, os demais países da San-
ta Aliança, diante da atitude portuguesa,
reconhecem a Independência do Brasil.
Ainda neste processo, a Inglaterra ratifi-
ca um tratado comercial que lhe confere
grandes vantagens, além de comprome-
ter o governo com o fim do Tráfico de
escravos, tendo como data limite para
isto, 1830. Assim, ao final do reconheci-
mento da Independência do Brasil, o país
já se encontrava endividado e submetido
a interesses comerciais estrangeiros, já
demarcando a posição subordinada que
o Brasil assumirá na divisão internacional
do trabalho.
3. A Crise econômica do Primei-
ro Reinado.
Embora seja no Primeiro Reina-
do que haja um primeiro impulso a ex-
pansão cafeeira, concentrado no interior
do Rio de Janeiro e em parte de São Pau-
lo, ainda é o açúcar o principal produto
da pauta exportadora brasileira, acom-
panhado de outros produtos primários,
como o algodão. Grande parcela da ati-
vidade agrícola voltada ao mercado ex-
terno ainda era realizada sob a mão de
obra escrava, significando baixíssimos
insumos tecnológicos ou produtividade.
A queda do preço de ambas mercadorias
no mercado internacional atingia direta-
mente a economia brasileira que, por
sua vez, não conseguia produzir riquezas
a altura das demandas tanto da socieda-
de quanto do Estado. Por um lado, o
avanço das mercadorias inglesas no Bra-
sil busca atender a esta demanda cres-
cente também. Por outro, vai tornando
cada vez mais deficitária a balança co-
mercial brasileira, sendo necessário re-
correr a empréstimos estrangeiros para
o Estado realizar diversas operações. Os
altos gastos do Estado Brasileiro (Corte,
guerras, burocracia, dívidas) não conse-
guiam ser cobertos por sua arrecadação
de impostos. Esta crise levará à falência
do Banco do Brasil. As dívidas são cres-
centes, como são crescentes os impostos
e o custo de vida. A economia do Primei-
ro Reinado foi marcada por esta excessi-
va pobreza de grande parte da popula-
ção. Contribuiu ainda mais para o déficit
público a Guerra da Cisplatina.
Os uruguaios resistiam a domi-
nação empreitada ainda na época de D.
João. Em 1820, um dos principais oposi-
tores aos interesse brasileiros no Uru-
guai é preso e trazido para a prisão no
Rio de Janeiro. Em 1825, uma tropa inva-
de a Cisplatina e declarando a autonomia
da Banda Oriental, declara sua incorpo-
ração às Províncias Unidas do Reino da
Prata (que se tornará Argentina). Sendo
comprovada a participação de Buenos
Aires, Brasil declara guerra que se esten-
de a 1828, esgotando com o exército e
com os cofres públicos. Gradativamente
a ideia da emancipação da região passou
a ser pensada e um acordo neste sentido
sela a paz e declara a independência da
região. Contudo, este episódio, onde os
interesses brasileiros saem derrotados,
desgasta ainda mais a imagem e o cofre
do Imperador.
Ainda no final da campanha da
Cisplatina, tropas de mercenários Irlan-
deses, reclamando do atraso no paga-
mento do soldo, se amotinam e ocupam
Gravura de Debret retratando o embarque para a Guerra da Cisplantina

4. o Rio de Janeiro. Acabam presos e de-
portados para o Canadá.
4. A abdicação de D. Pedro I
Cada vez mais desgastado inter-
namente, D. Pedro não conseguirá acu-
mular o trono português e brasileiro
quando da morte de seu pai, em 1826.
Assim, D. Pedro declara sua filha Rainha
e seu irmão, Miguel, regente do novo
Trono. Aliado aos Habsburgo
(austríacos), D. Miguel pretendia reesta-
belecer o absolutismo em Portugal. Por
outro lado, D. Pedro, aliado da Inglater-
ra, operava no sentido de conter o avan-
ço da hegemonia austríaca na Europa.
Em 1828, contudo, D. Miguel dá um gol-
pe e toma o trono de sua sobrinha se
declarando Rei. Diversos opositores libe-
rais de D. Miguel se exilam no Brasil. A
Corte passa a ser o local de articulação
destas lideranças contra D. Miguel. D.
Pedro é acusado de, cada vez mais, pou-
co se importar dos assuntos brasileiros
deixando-os a cargo do “partido portu-
guês”, o que desagradava em muito o
“partido brasileiro”. Parte dos gastos da
disputa pelo trono em Portugal era paga
com recursos dos cofres brasileiros é
neste contexto que temos a falência do
Banco do Brasil, em 1828. O assassinato
do jornalista líbero Badaró, ferrenho
crítico do Imperador, embora nunca
comprovada a relação do Imperador com
o fato, desgastava em muito a imagem
pública de D. Pedro. Buscando contornar
os ânimos gélidos, D. Pedro programa
uma visita a Minas Gerais. Diante a fria
recepção dos mineiros a comitiva retor-
na no mesmo dia ao Rio de Janeiro. Os
portugueses, querendo reanimar o impe-
rador, planejam uma festa em sua che-
gada. Contudo, os brasileiros entram em
conflito com os portugueses, impedindo
a realização da festa, foi a Noite das Gar-
rafadas, em 11 de março de 1831. Ten-
tando conter os ânimos, D. Pedro no-
meia um Ministério dos Brasileiros que
dura muito pouco. Diante da recusa do
ministério em mandar tropas reprimir
manifestação, D. Pedro depõe este Mi-
nistério e convoca o Ministério dos Mar-
queses, coligado aos portugueses. Uma
comissão vai ao encontro de D. Pedro
exigir a reassunção do Ministério dos
Brasileiros. Diante a intransigência do
Imperador, um acordo fica selado: em
nome da manutenção da Monarquia, D.
Pedro abdica ao trono em favor de seu
filho de cinco anos e retorna a Portugal
para assumir o trono português. O ato
de abdicação, embora um ato final de
um governo crescentemente desgastado
pelo seu autoritarismo e inabilidade,
representou a manutenção da forma
monárquica, bem como consolidou o
processo de independência do país. A
partir daquele momento, o Brasil seria
governado por uma junta de Regentes.
Inicia-se o Período Regencial, um dos
períodos mais sangrentos da história do
Brasil.
FUNK DO PRIMEIRAO
Mc Camarão
Primeiro Reinado é muito legal
Caráter elitista, monarquia e muito pau
Primeiro Reinado é Constituição
Tem reconhecimento e a abdicação.
Junto a permanência da escravidão,
O voto censitário sempre aumenta a exclu-
são
E para unidade territorial
Foi muito importante a estrutura estatal
O reconhecimento externo foi uma guerra,
Primeiro os EUA, Portugal e Inglaterra.
E um pouco antes, a Constituição:
Pro rei todo poder e para o rico a eleição.
Primeiro Reinado é muito legal
Caráter elitista, monarquia e muito pau
Primeiro Reinado é Constituição
Tem reconhecimento e a abdicação.
Tem a revolta do Equador
Contra o autoritarismo Pernambuco se invo-
cou
Com o Uruguai um conflito a beira
Aprofundando, assim, a grave crise financeira
O autoritarismo o crescimento d´oposição
Vai acarretar na abdicação
Disputa pelo trono lá em Portugal
D. Pedro pro Brasil: beijinho no ombro,
tchau!