O documento analisa as principais fontes de receita para educação em Itaboraí entre 2009-2014, incluindo receitas locais, FUNDEB e salário-educação. As receitas totais aumentaram 205,65% no período, acima da inflação de 30,88%. O salário-educação teve aumento real de 275,86% e o FUNDEB de 75,60%.

1. Análise do financiamento público da
educação em Itaboraí (2009-2014)
SEPE- Itaboraí
Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação

2. As principais fontes de receita da
educação Municipal.

3. • As principais fontes de receita da educação
básica municipal no Brasil são:
1. As receitas locais (Receitas de impostos do
referido município, onde 25% deste total deve ser
obrigatoriamente destinado a educação).
2. O FUNDEB – (que é calculado por número de
matrículas do município nas suas áreas
prioritárias de atuação, segundo o Regime de
Colaboração instituído pela CF 1988, ou seja,
educação infantil e fundamental).
3. O salário- educação e outros convênios
mantidos com o FNDE.
4. Segundo a lei 12.858 outra importante fonte
de recursos será criado quando da efetiva
destinação dos royalties de petróleo à educação
Leis Importantes sobre financiamento da
educação:
• RECEITAS LOCAIS: Constituição Federal de
1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgânica
municipal
• FUNDEB – EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 e
pelo Decreto 6.253/2007.
• Salário- educação: 9424/1996, 9766/1998,
10832/2003, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº
11.457/2007.
• Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9 de
setembro, pós- jornadas de junho 2013).
• Os dados referentes a 2014 são estimativos
e, assim, aparecem com asterisco (*).

4. • O salário- educação em Itaboraí (2009-14)
Salário-Educação e outras transferências do FNDE
Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 7.975.761,30 1
2010 9.949.118,90 24,74% 4,31% 20,43%
2011 12.206.828,70 22,69% 5,91% 16,78%
2012 14.710.289,70 20,51% 6,50% 14,01%
2013
16.361.188,60
9,08% 5,56% 14,01%
2014*
32.440.798,90 6,35% 5,38%
14,01%
2009-14
93.643.986,10
306,74% 30,88% 275,86%

6. As receitas do FUNDEB para Itaboraí
FUNDEB (líquido)
ano Valor Nominal(R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 32.976.279,40 100%
2010 42.164.631,30 27,86% 4,31% 23,55%
2011 50.284.980,70 19,26% 5,91% 13,35%
2012 56.963.830,80 13,28% 6,50% 6,78%
2013 67.377.184,30 18,28% 5,56% 12,72%
2014* 68.091.682,10 1,06% 5,38% -4,32%
2009-2014
317.858.588,60
106,48% 30,88% 75,60%

8. As receitas municipais em Itaboraí
Receita Constitucional 25% (Fonte 01)
Ano Valor (R$) Variação (a) Inflação (b) [1] Variação Real (a-b)
2009
106.349.467,40
100%
2010
147.553.945,00
38,74% 4,31% 34,43%
2011
191.007.480,80
29,45% 5,91% 23,54%
2012
295.114.750,60
54,50% 6,50% 48,00%
2013
414.649.548,20
40,50% 5,56% 34,94%
2014*
420.003.000,00 1,29% 5,38% -4,09%
2009-2014
1.574.678.192,00
294,91% 30,88% 264,03%

10. As receitas totais da educação em Itaboraí
Total -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)
Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 147.301.508,10 100% 100%
2010 199.667.695,20 31,78% 4,31% 27,47%
2011 253.499.290,20 23,87% 5,91% 17,96%
2012 366.788.871,10 31,94% 6,50% 25,44%
2013 498.387.921,10 35,88% 5,56% 30,32%
2014* 520.535.481,00 4,44% 5,38% -0,94%
2009-
2014
1.986.180.766,70 205,65% 30,88% 174,77%

12. • Obs.: Dados Extraídos do site do TCE/RJ.
• Referências:
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2009. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(3).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:20h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(2).pdf
• Acessado em 26/01/2015 as 18:15h
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2011. Disponível em: ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas
com manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:22h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2012. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:24h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2013. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:26h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 05/2014. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:29h.
• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. Rio de Janeiro, Dissertação
de Mestrado, UFRJ, 2013.