Primeiro Reinado

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Primeiro Reinado

  1. 1. 1808 - Família Real no Brasil
  2. 2. 1815 – Reino Unido de Portugal, Bra sil e Algarves
  3. 3. 1820 – Revolução do Porto
  4. 4. 1821 – Família Real volta a Portugal
  5. 5. 9 de Janeiro de 1822 – Dia do Fico
  6. 6. 7 de Setembro de 1822 – Grito do Ipiranga
  7. 7. Era fundamental para as elites vinculadas ao governo evitar que o processo de independência se transformasse em uma revolução popular, como ocorrera na América Espanhola. Assim, nos primeiros anos após a Independência, as datas que reafirmavam a monarquia Bragança, como a aclamação e a coroação de d. Pedro I, é que são postas em evidência.
  8. 8. 12 de Outubro de 1822 – Aclamaçã o
  9. 9. 1 de Dezembro de 1822 - Coroação
  10. 10. Tendo em vista que ela é a reprodução do maior quadro histórico realizado pelo artista durante seus anos no Brasil, poderíamos mesmo afirmar que este é o episódio por excelência selecionado por Debret para representar a fundação do Império. O quadro é um verdadeiro retrato social das elites do Império e serve bem como imagem inaugural da fundação do um novo país.
  11. 11. A ACLAMAÇÃO DE D. PEDRO I, SEGUNDO UMA ESTAMPA ANÔNIMA DA ÉPOCA.
  12. 12. Próximo passo: Monarquia Absolutista ou Constitucional? O Partido Brasileiro se dividiu entre duas facções: a conservadora e a liberal. Os conservadores desejavam a criação de um governo fortemente centralizado, com uma monarquia dotada de amplos poderes. Os liberais desejavam a criação de uma monarquia constitucional e a descentralização administrativa e autonomia das províncias.
  13. 13. Entre 1823-1824: Assembleia Constituinte organizada, dissolvida e Constituição Promulgada por D. Pedro I
  14. 14. TÍTULO 1o Do Império do Brasil, seu Território, Governo, Dinastia e Religião Art. 1o O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma Nação livre e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação, que se oponha à sua independência. Art. 2o O seu território é dividido em províncias, na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado. Art. 3o O seu governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo. Art. 4o A dinastia imperante é a do Senhor Dom Pedro I, atual Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. Art. 5o A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.
  15. 15. TÍTULO 5o Do Imperador CAPÍTULO 1o Do Poder Moderador Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegada privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes políticos. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada; ele não está sujeito a responsabilidade alguma. Art. 100. Os seus títulos são "Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil" e tem o tratamento de Majestade Imperial.
  16. 16. Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador: 1o) Nomeando os senadores, na forma do art. 43. 2o) Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das sessões, quando assim o pede o bem do Império. 3o) Sancionando os decretos e resoluções da Assembleia Geral, para que tenham força de lei: art. 62. 4o) Aprovando e suspendendo inteiramente as resoluções dos conselhos provinciais. art.. 86 e 87. 5o) Prorrogando ou adiando a Assembleia Geral e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamente outra, que a substitua. 6o) Nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado. 7o) Suspendendo os magistrados nos casos do art. 154. 8o) Perdoando e moderando as penas impostas aos réus condenados por sentença. 9 o) Concedendo anistia em caso urgente e que assim aconselhem a humanidade e bem do Estado.
  17. 17. A Confederação do Equador A Constituição outorgada de 1824 causou profundo descontentamento das camadas sociais gerando uma grande rebelião sediciosa. A Confederação do Equador foi o resultado de uma revolta que eclodiu em Pernambuco, mas que rapidamente se espalhou por várias províncias do Norte e Nordeste. As províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, juntaram-se a causa dos confederados. Entre seus líderes, estavam Cipriano Barata e Frei Caneca, veteranos da revolta pernambucana de 1817. A Confederação do Equador foi assim denominada porque uniu algumas províncias que se situavam próximas à linha do equador. Teve como principal objetivo lutar pelo estabelecimento do federalismo e da República. Assim como aconteceu com outras rebeliões, as divergências internas do movimento facilitaram a repressão organizada pelo poder central. Dom Pedro 1º reuniu tropas e derrotou os rebeldes.
  18. 18. Crise no Primeiro Reinado  Excessiva centralização do poder político nas mãos do Imperador;  Perdas territoriais (Província Cisplatina – Uruguai – em 1827);  Sucessão do Trono português

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