1. O Banco Espírito Santo (BES) enfrentou uma grande crise devido a irregularidades nas contas e empréstimos problemáticos, colocando o banco em risco de falência. 2. Uma auditoria encontrou um buraco de €2,5 bilhões nas contas da holding do grupo BES e empréstimos de €5 bilhões no BES Angola que podem não ser recuperados. 3. O Banco de Portugal interveio e criou o "Novo Banco" com capital de €4 bilhões para assegurar a estabilidade

1. 1
A CRISE NO BES E O FUTURO INCERTO DO BESA
04/08/14
Jonísio C. Salomão1
kams_9@hotmail.com
A Economia Internacional tem vindo a registar sucessivas crises de Bancos
Internacionais que obrigaram a intervenção dos Governos de muitos países
para evitar o seu agravamento, desemprego e distorções na Economia.
Tal facto ocorreu nos finais do ano de 2007 e início de 2008 com a
marcante Crise Económica e Financeira Internacional que teve a sua origem
nos Estados Unidos da América (EUA) que ficou conhecida como a “Crise
do Subprime” uma das piores recessões que a Economia Internacional
conheceu, motivada pela falência de um dos principais bancos de
Investimentos Lehman Brothers, que originou um efeito em cascata para
outras instituições financeiras, que acabaram também por quebrar ou falir.
Depois de enormes esforços que vêm sendo implementados pelo Governo
Português para recuperar da recessão que o País registou nos últimos anos,
em que a taxa de desemprego conheceu scores nunca antes alcançados
15% tal conforme o Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE,
2014) 2
e uma taxa de Crescimento de 0,8% segundo as estimativas
apontadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)3
.
Como se não bastasse as questões macroeconómicas como: Desemprego,
desaceleração do consumo interno, e recuperação da recessão.
1
Mestre em Administração de Empresas; Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas.
2
Cf. Informação disponível em: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main
3
Cf. Informação disponível em: http://www.imf.org/external/ns/search.aspx.

2. 2
Recentemente eclodiu mais um grande batata quente, a segunda maior
Instituição financeira privada de Portugal, o Banco Espírito Santo (BES)
pertencente ao Grupo BES, presente em vários países como: EUA, Angola e
Reino Unido, Luxemburgo. Dubai, entre outros países, está a viver uma das
maiores crises nunca antes vista na história da Economia Portuguesa.
CAUSAS E O ESQUEMA DA CRISE NO BES
O Grupo Espírito Santo (GES) é uma holding com mais de 100 anos, é
detentora de várias empresas que se encontram a actuar em diversos
sectores da economia, como: Turismo, rede de hotéis Tivoli, Saúde, etc.
A crise no BES teve início nos finais do ano de 2008 e com grande realce
apenas no fim de 2013, quando a disputa pela liderança e sucessão do GES
punha em confronto Ricardo Espírito Santo Salgado que assumia o controlo
do Grupo e o seu primo José Maria Riccardi.
De recordar que no de ano de 2012, Ricardo Salgado (Presidente cessante
do BES), vinha tinha já algumas implicações judiciais pelo facto de não
declarar correctamente os seus rendimentos, depois de efectuar três
correcções a declaração de rendimentos referentes ao ano de 2011, o que o
obrigou a pagar um ónus de 4,3 milhões de euros, após ter beneficiado de
uma amnistia, o caso ficou conhecido como “Monte Branco” conforme
referenciou o Jornal Diário de Notícias4
.
Durante o período de 2006 a 2012, um alegado esquema de ocultação da
origem dos fundos e a sua conversão em numerários, superiores a 30
milhões de Euros, que teve origem na Akoya, uma sociedade Suíça que
4
Cf. informação disponível em: http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=4062112&page=-1

3. 3
incluía Álvaro Sobrinho (Ex-Presidente não Executivo do Banco Espírito
Santo de Angola), como um dos sócios e Michel Canals e Nicolas
Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS e arguidos no caso BES,
fizeram com que as investigações fossem levadas mais afundo.
De acordo o Jornal o Globo5
, no alto das holdings estava uma Empresa
denominada ES Control que tinha um controlo directo da família. A ES
Control possuía 56,5% mais da metade do Espírito Santo Internacional
(ESI) com sede em Luxemburgo. A ESI era a dona de 100% das acções da
Rio Forte, uma outra empresa que reunia os activos de diversos
segmentos do Grupo Espírito Santo (GES) como: fazendas, hotéis e
empresas de energia.
A Rio Forte, possuía o controlo de 49% da Espírito Santo Financial Group
(ESFG), que era uma das maioritária acionistas do Banco Espírito Santo
(BES) com 25% do capital. Segundo o Financial Times, estas empresas
emprestavam dinheiro uma para outra, acção que não era a mais correcta e
foi considerada como “terrivelmente incestuosa” (ibid.)
No entanto grande parte dos negócios do Grupo encontravam –se sobre a
égide de Ricardo Salgado (ex-presidente do BES).
No início do ano 2014, após orientação do Banco de Portugal (BdP), o BES
teve que separar os activos das empresas que não se encontravam ligadas
ao sector financeiro, medida esta que agudizou mais a situação e trouxe a
tona grande parte dos problemas que se encontravam escondidos.
A medida implementada pelo BdP, surge após a crise de 2008, em que
grande parte das organizações europeias e portuguesas tiveram que
aumentar as fiscalizações aos órgãos ou instituições financeiras.
5
Cf. informação disponível :http://oglobo.globo.com/economia/negocios/entenda-crise-do-grupo-
espirito-santo-13222628

4. 4
AS IRREGULARIDADES
Em Portugal:
No final de 2013, o Banco de Portugal (BdP), solicita uma auditoria as
contas da Espírito Santo International (ESI), tendo sido registada fortes
irregularidades nas contas, o relatório concluiu que a sociedade
apresentava uma situação financeira grave. A auditoria Interna registou
também irregularidades materialmente relevantes nas contas da “holding”
que acabaram por aumentar as fortes suspeitas no BES, e os graves
problemas começam a tornarem –se públicos no fins do mês de Maio do
ano em Curso.
O jornal "Expresso" noticiou que o buraco nas contas da ESI eram avaliadas
em 2,5 bilhões de euros o que colocaria o Banco em falência técnica. Em
2012, diz o "Expresso" não foi declarado 1,2 bilhão de euros em dívidas de
juros. Mas os problemas começaram em 2008, quando estourou a crise
financeira global. Na ocasião, o grupo teria maquiado prejuízos de 180
milhões euros, lembram fontes.
Em Angola:
Segundo o Jornal “Expresso” a situação do Banco Espírito Santo Angola
(BESA) não é boa, pois segundo explicações de Rui Guerra o novo Director
Executivo (CEO), aos acionistas existe um buraco nas contas do Banco
avaliado em mais de 5 mil milhões de dólares cedido em forma de crédito a
clientes, representando cerca de 80% do total da carteira que, no entanto,
não se sabe quem foram os são os beneficiários económicos, nem para que
fins foi utilizado o dinheiro. Há muito poucas garantias reais e as que

5. 5
existem não estão avaliadas. O que quer dizer que não havendo garantias
reais o Banco não tem como reaver o dinheiro, no entanto são “Activos
tóxicos”
Nos EUA
De acordo o Diário de Notícias, o prospeto do aumento de capital do BES
referente ao alegado envolvimento do Banco da Florida (EUA) em
"actividades ilícitas" e alegadas violações da lei de branqueamento de
capitais, tendo o Banco sido multado em 1,2 milhões de euros e que
contestou.
Londres
Somam-se-lhes a "necessidade de revisão de procedimentos" na prevenção
do branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas
da Autoridade da Concorrência a vários bancos em Portugal para recolher
provas sobre troca de informação sensível.
No entanto existem fortes indícios de que grande parte desta
irregularidade tenha sido causada pelos Administradores e quadros do BES.
Conforme o Comunicado de 3 de Julho (2014) do BdP sobre a
irregularidade do BES, “Os resultados divulgados em 30 de julho refletem a
prática de actos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco
Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal
que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito
Santo. Estes factos tiveram lugar durante o mandato da anterior
administração do Banco Espírito Santo, S.A.. Actos praticados num
momento em que a substituição da anterior administração estava já

6. 6
anunciada traduziram-se num prejuízo adicional na ordem de 1,5 mil milhões
de euros”.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo do BdP6
, esta situação criou as seguintes consequências:
• Colocou o Banco Espírito Santo, S.A. numa posição de incumprimento
dos rácios mínimos de solvabilidade em vigor (rácio Common Equity Tier 1
de 5 por cento, três pontos percentuais abaixo do mínimo regulamentar);
• Determinou uma decisão de suspensão do acesso pelo Banco Espírito
Santo, S.A. a operações de política monetária e, portanto, à liquidez do
Eurosistema;
• Gerou uma crescente pressão sobre a tesouraria do Banco Espírito Santo,
S.A.;
• Agravou a percepção pública do Banco Espírito Santo, S.A., como
evidenciado pelo desempenho fortemente negativo dos respetivos títulos,
situação prejudicial para a confiança dos depositantes. Esta percepção
pública negativa conduziu à suspensão das transações na tarde de sexta-
feira, 1 de agosto, com risco de contaminar a percepção relativamente às
restantes instituições do sistema bancário português;
• Agravou a incerteza relativamente ao balanço do Banco Espírito Santo,
S.A., inviabilizando uma solução de capitalização privada num curto espaço
de tempo.
Este cenário todo, colocou em risco problemas de continuidade da
actividade do Banco Espírito Santo, S.A.. Dada a relevância da instituição no
6
Cf. informação disponível em: http://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx

7. 7
conjunto do sistema bancário e no financiamento da economia, estes
problemas punham em causa a estabilidade do sistema de pagamentos e
do sistema financeiro nacional.
SOLUÇÃO DA CRISE
De acordo do BdP (2014), como uma medida de resolução da Crise o BdP
decidiu criar o “Novo Banco” ou seja um Banco limpo isento de
problemas, com um Capital Social, avaliado em 4 mil milhões de euros,
que estará sobre a égide do “Fundo de Resolução”, que será responsável
pela prossecução da actividade que vinha sendo desenvolvida pelo BES.
Como havia problemas de insolvência por parte do BES, o Governo
Português foi obrigado a ceder recursos ao Fundo de Resolução sobre a
forma de Empréstimo, sendo esta cedência temporária e substituível por
empréstimos de instituições de crédito.
Este Novo Banco ora criado, tem a missão de garantir também actividade
do BES e suas filias em Portugal e no Estrangeiro, garantindo a protecção
dos Clientes e dos depósitos efectuados, bem como manter actualizado o
valor e controle do crédito cedido ao clientes e as respectivas taxas de
Juro, mantendo a Infraestrutura existente, a marca e logótipo, bem como
os demais serviços de banca telefónica e online.
Esta nova instituição será presidida por Vítor Bento, que já havia
substituído o líder histórico Ricardo Salgado na liderança do BES.
E os considerados activos tóxicos ou problemáticos, chamado “bad bank”
(Banco mau), terá uma Administração Independente que estará sobre a
gestão de Luís Máximo dos Santos que já havia presidido a Comissão
Liquidatária do Banco Privado de Português, sem no entanto ter licença

8. 8
para exercer actividade bancária.
No entanto constam da lista dos activos tóxicos ou problemáticos a
participação maioritária no BES Angola.
E O BESA COMO FICA?
O Banco Espírito Santo de Angola, desempenha um papel fulcral na
Economia Angolana, é um dos principais parceiros do Governo Angolano na
execução das principais políticas monetárias e financeiras do Estado, como
é o caso: (i) Pagamento dos ordenados da Função Pública; (ii) Faz parte do
Programa Desenvolvido pelo BNA “Bankita”; (iii) Um dos Bancos eleitos
para através do Programa Angola Investe, ceder recursos e apoiar o
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; (iv) Faz parte do
Plano de Desenvolvimento de Angola 2013 – 2017;
Razão que julgamos nós motivar o governo Angolano a injectar cerca de 5,7
mil milhões de dólares como Garantia Soberana, para não criar distorções a
Economia Angolana e cobrir o buraco existente motivado pelo crédito mal
parado, de formas a amenizar os problemas e garantir a estabilidade do
sistema de pagamentos do sistema financeiro nacional, numa fase em que o
País se recupera dos choques da crise.
Tendo nesta altura o BES problemas de insolvência e sendo um dos
acionista do BES Angola, qual será o futuro?
Com a injecção deste montante pelo Governo Angolano, grande do capital
poderá ser convertido em acções, passando o Governo Angolano a assumir
parte do capital social BESA?; Ou terá que o BESA reembolsar o montante

9. 9
cedido pelo Governo Angolano? Hipótese esta que julgamos ser difícil de
realizar em face aos problemas de insolvência que o BESA vive de
momento.
No entanto do Director do Banco Nacional de Angola, André Massano,
citou recentemente em uma conferência de Imprensa que o BESA não
entrará em liquidação, e como medidas cautelares, foi nomeado pelo BNA ,
Administradores Provisórios, quem compete tomar medidas extraordinárias
de Saneamento, garantir o normal e correcto funcionamento do Banco, com
uma vigência de um ano.
Foi também esclarecido que deste modo tendo o BNA assumido a tutela do
BES Angola, não existe a necessidade de existir a garantia soberana que
antes havia sido passado a favor do BESA pelo Tesouro Nacional, ou seja,
uma maneira de corrigir um passo que havia sido dado, sem antes serem
avaliadas contundentemente os factos, visto que o valor cedido deveria
antes ser submetido a apreciação da Assembleia Nacional.
Julgamos que em face a necessidade de capital poderá o BNA ter que
assumir este deficit nas contas do BESA e injectar capital de forma a servir
de uma almofada de ar para o BESA.
No entanto ainda existem factos por se esclarecer, pelo que iremos
aguardar por mais pronunciamentos futuros dos órgãos de tutela (BNA)
sobre o caso.
No entanto ficam ainda perguntas se esclarecer:
Aonde foram parar os valores cedidos pelo BESA sob forma de
créditos?

10. 10
Um dos critérios para a cedência de recursos por parte do
Banco são as garantias reais ou pessoais, como cedeu o Banco
recursos sem garantias?
Exigira o Novo Banco de Portugal o seu direito de participação
no Capital Social do BESA?
No entanto, tal conforme diz um velho adágio popular, “muita água ainda
irá correr por debaixo da ponte”.