O crédito malparado em Portugal aumentou 128% entre 2009-2015, atingindo valores recorde. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 64% do crédito problemático, tendo o seu endividamento aumentado exponencialmente desde 2012. É necessário criar um mecanismo para transferir ativos problemáticos para um "repositório", libertando capital para os bancos financiarem a economia e gerarem receitas.

1. Análise ComparaJá.pt
Até onde vai o crédito malparado em Portugal?
O tema do crédito malparado tem inundado as conversas dos portugueses, os jornais e os discursos dos opinion
makers e dos altos cargos, tendo sido mesmo chamado de “bomba-relógio” quando se fala nos balanços dos bancos.
Desde quando este assunto se tornou num problema para a economia portuguesa? Como é que os bancos vão
resolver este buraco nos seus balanços? Que tipo de devedor – empresas ou famílias – gerou este hiato entre o que
se paga e o que se deve no sistema financeiro? Se não se resolver, quais são as consequências?
Toda uma série de questões podem ser levantadas em torno do crédito malparado e das suas implicações
económicas, financeiras e sociais. Para dar resposta às mesmas e desmitificar este alarido, a plataforma gratuita de
simulação de produtos financeiros ComparaJá.pt desenvolve uma análise sobre este tema.
O que é o crédito malparado?
Os valores do crédito malparado correspondem aos valores do crédito
vencido. Cada vez que se verifica incumprimento no pagamento de uma
dívida referente a um empréstimo, gera-se um ativo na banca portuguesa
que não origina rendimento.
Os fatores que mais contribuem para a existência de crédito malparado
prendem-se com crises económico-financeiras, que originam
desemprego e, por conseguinte, a incapacidade das famílias e das empresas de cumprirem com as suas obrigações
devido a sobreendividamento.
Um crédito que não foi pago até ao final do prazo torna-se malparado. Vejamos até que ponto vai esta situação em
Portugal e quão preocupados devemos estar.
A história da evolução contada pelos números
Para se conseguir analisar como evoluíram os valores do crédito malparado em Portugal, recolheram-se os dados do
crédito vencido para as Famílias, as Grandes Empresas, as Microempresas e as Pequenas e Médias Empresas (PME)
desde o ano 2009 até ao primeiro trimestre de 2016. A evolução dos números pode constatar-se no gráfico abaixo:
Fonte: Banco de Portugal
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2009Q1
2009Q2
2009Q3
2009Q4
2010Q1
2010Q2
2010Q3
2010Q4
2011Q1
2011Q2
2011Q3
2011Q4
2012Q1
2012Q2
2012Q3
2012Q4
2013Q1
2013Q2
2013Q3
2013Q4
2014Q1
2014Q2
2014Q3
2014Q4
2015Q1
2015Q2
2015Q3
2015Q4
2016Q1
Crédito vencido dos empréstimos a famílias e empresas
2009-2016 | Milhões de Euros
Famílias PME Grandes empresas Microempresas
Crédito vencido: conforme o Banco
de Portugal, corresponde ao crédito
que se encontra em situação de
incumprimento de pagamento, pelo
que os prazos para a sua amortização
não foram respeitados pelo devedor.

2. Comecemos pelo segmento das Famílias. Neste regista-se um crescimento contínuo do crédito vencido desde 2009
até ao segundo trimestre de 2012 (5.844 Milhões de euros), momento a partir do qual o grau de endividamento dos
agregados portugueses se mantém praticamente ao mesmo nível até à atualidade (fixando-se, no primeiro trimestre
de 2016, no valor de 6.487 Milhões de euros). Portanto, só houve efetivamente endividamento das Famílias entre
2009 e 2012. Ademais, ao longo de todo o período estudado, o crédito vencido deste segmento não chegou sequer a
duplicar.
Por sua vez, nas Grandes Empresas, a questão não parece sequer problemática, uma vez que os valores de crédito
vencido já eram baixos em 2009 e, não obstante terem vindo a aumentar ao longo do período temporal estudado, não
são significativos o suficiente para se poder afirmar que contribuem para níveis elevados de crédito malparado.
No caso das PME, verifica-se um crescimento gradual desde 2009, com oscilações em praticamente todos os anos,
podendo observar-se que existe quase sempre um aumento do incumprimento nos primeiros seis meses do ano
(primeiro e segundo trimestres), o que leva a concluir que as PME tendem a endividar-se nesta altura, de forma
recorrente.
Se no início deste intervalo os valores do crédito vencido das Famílias suplantavam os do setor empresarial, a partir
do início de 2013 esta tendência inverteu-se, com as Microempresas a assumirem um lugar preponderante para o
aumento do crédito malparado em Portugal. Em meados de 2009, o valor conjunto das Microempresas e das PME não
chegava aos 4 Milhões de euros, ao passo que no início de 2016, este valor mais do que triplicou entretanto,
ultrapassando os 12 Milhões de euros.
Isto deu-se precisamente no pico da crise económico-financeira em Portugal. A instabilidade política vivida em 2011
devido à queda do governo liderado por José Sócrates foi um dos fatores que contribuiu para o agravamento desta
performance negativa.
O endividamento das Microempresas foi sempre aumentando a um ritmo acelerado, tornando-se exponencial a partir
do último trimestre de 2012. Este segmento (que, por definição, emprega menos de dez trabalhadores e cujo volume
de negócios anual não ultrapassa os dois milhões de euros) foi efetivamente aquele que mais sofreu com a crise e que,
consequentemente, mais contribuiu para os elevados valores de crédito malparado em Portugal. Só de 2015 para 2016
é que este ritmo abrandou significativamente, começando a estabilizar-se.
No primeiro trimestre de 2016, o valor total do crédito malparado em Portugal cifra-se em 19.473 Milhões de euros,
dos quais apenas 2% é referente a crédito vencido das Grandes Empresas, sendo 28% de PME, 33% de Famílias e 36%
proveniente de Microempresas. As PME e as Microempresas representam, assim, mais de metade (64%) do crédito
malparado em Portugal.
“Todos estes valores tornam-se tanto mais alarmantes quanto mais se olha para o aumento desde 2009 até à
atualidade. Considerando as Famílias e o setor empresarial no seu conjunto, o total de crédito vencido em 2009 era de
34.436 Milhões de euros, tendo crescido para 78.599 Milhões de euros em 2015 – em seis anos, estamos a falar de um
aumento brutal de 128%”, adverte o diretor geral do ComparaJá.pt.
“Isto é preocupante para os balanços dos bancos portugueses, que ficam sobrecarregados com dívidas e deparam-se
com escassez de rendimento. O foco do problema para os bancos, no entanto, não está nos particulares, mas sim nas
empresas, que são o motor da economia de mercado. Porque é que o crédito malparado não tem aumentado nas
famílias, tendo mesmo caído em 2015? Tornaram-se mais cumpridoras e liquidaram as suas dívidas, deixaram de pedir
crédito ou foi a torneira que fechou? Uma destas hipóteses será a correta e o que isto significa, a priori, é que o
O cerne da questão parece residir nas microempresas. Apenas num espaço de cerca de dois anos,
desde o segundo trimestre de 2011 até ao terceiro trimestre de 2013, o crédito vencido desde
segmento praticamente duplicou.

3. montante de crédito disponível na economia portuguesa baixou”, afirma o responsável da plataforma de simulação
financeira.
A resolução está num mecanismo à semelhança de Itália e de Espanha?
Para acabar com o crédito malparado é necessário existir um mecanismo de saneamento bancário. Este existe
efetivamente na União Europeia – é o chamado Mecanismo Único de Resolução, que criou a diretiva de resolução para
permitir resgatar os bancos de situações como esta do crédito malparado e, in extremis, da insolvência. Todavia,
coloca-se uma exigência na utilização deste instrumento: para os bancos poderem ser resgatados, têm de passar por
um processo profundo de reestruturação.
“A resposta passa então pela criação de um mecanismo que permita transferir ativos maus, tais como o crédito
malparado, para uma espécie de repositório, para que se liberte o capital necessário para financiar a economia e,
consequentemente, que os bancos possam voltar a ter (de forma rápida e eficaz) rendimentos para continuar a olear
o sistema financeiro nesta engrenagem repleta de entraves”.
“Para além de uma resposta regulamentar ao nível europeu, afigura-se necessário realizar alterações estruturais no
sistema financeiro português, nomeadamente no que diz respeito à concessão de crédito. Há que dar incentivos aos
bancos para concederem mais empréstimos, uma vez que, neste momento, só financiam os clientes que já conhecem
e dos quais têm total certeza que irão pagar de volta. Sem um sistema bancário disposto a financiar mais projetos para
dinamizar a economia, como é que se gera riqueza para as famílias e empresas poderem liquidar as suas dívidas?”,
assevera o diretor geral do ComparaJá.pt.
Notas conclusivas – Sérgio Pereira, diretor geral do ComparaJá.pt:
“Sempre houve crédito malparado. A tragédia não surgiu agora, é uma realidade que se faz sentir há vários anos e que
no pico da crise económico-financeira - particularmente a partir de 2012 – se agravou substancialmente.
À partida, podemos pensar que só há duas maneiras muito simples (e até óbvias) de acabar com o crédito malparado:
ou os devedores liquidam a dívida ou os bancos aumentam o prazo de pagamento. O problema é que isto é um ciclo
que se repete: crédito malparado vai haver sempre e se isto é um impedimento na concessão de crédito à economia,
ficamos todos a perder com isso. Sem acesso ao crédito, as famílias diminuem o seu consumo e as empresas cessam o
investimento. O crédito é assim um motor de alavancagem, permitindo testar a saúde de uma economia, e quanto
mais burocratizado estiver, mais impede a economia de atingir o máximo do seu potencial.
O drama do crédito malparado não está somente nos seus valores elevados, mas sim nos entraves que o mesmo cria
para a economia e até para os bancos. Não importa continuar a criar alarmismos em torno dos números se não se
compreender a origem do problema e se criarem mecanismos de resolução simples e de rápida implementação.
Em Portugal, existe uma instituição pública gerida pelo Banco de Portugal - a Central de Responsabilidades de Crédito
(CRC) - que agrega toda a informação dos créditos concedidos no sistema financeiro e que avalia o risco da concessão
de crédito. Todavia, a informação disponibilizada por esta é limitativa tanto ao nível temporal como em termos de
profundidade da situação particular de um determinado cliente. A outra entidade que existe para este fim é privada -
a Credinformações -, presta informações detalhadas e atualizadas aos bancos para estes poderem avaliar o risco de
cada cliente, mas, porém, tem uma quota de mercado inexpressiva quando comparada com a CRC. Existe, assim, toda
uma série de obstáculos que impede a banca de conceder crédito por não conseguir distinguir, na realidade, quem
são os bons e os maus devedores. O facto de nem sequer haver uma instituição regulada que concede crédito a quem
tem incidentes bancários é um problema.
A grande dificuldade do crédito malparado para o sistema financeiro é que os bancos, ao reterem este ativo, ficam
impossibilitados de conceder crédito à economia (porque o crédito malparado não gera rendimento), o que é
especialmente mau para as micro, pequenas e médias empresas, que tanto dependem dos empréstimos da banca.

4. Este artigo foi produzido pela equipa de analistas e produtores de conteúdo do ComparaJá.pt.