O Ministério do Trabalho restabeleceu o direito dos docentes das universidades federais de Santa Catarina de se organizarem no ANDES-SN. Após mobilização do sindicato, o Ministro do Trabalho se comprometeu a não permitir mais impedimentos à liberdade de organização sindical. O documento também discute as condições de trabalho dos docentes e seus impactos na saúde.

1. informATIVO
Publicação Periódica da Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional na UFSC Florianópolis, 18 de novembro de 2010. Nº 2
MTE restabelece o direito dos docentes das universidades
federais de SC a se organizarem no ANDES-SN
O Diário Oficial da União publicou, no
dia 11 de novembro, despacho do Chefe de
Gabinete do Ministério do Trabalho, Marcelo
Panella, que retira a anotação de exclusão
dos docentes das universidades federais de
Santa Catarina da representação sindical pelo
Andes-SN (veja íntegra do despacho na pági-
na 2). Com isso, deixa de haver impedimento
institucional aos docentes da UFSC, que as-
sim desejarem, de permanecerem sindicaliza-
dos, ou se sindicalizarem, no Andes-SN por
meio de sua seção sindical na UFSC. O ato
atinge também os docentes da UFFS, que
poderão constituir seção sindical, caso venha
a ser este o seu desejo. Tal anotação havia
sido feita pelo mesmo chefe de gabinete, por
ocasião da concessão do registro sindical à
Apufsc-sindical, em maio deste ano, a qual
permanece com seu registro vigorando.
Ministro discursa em ato do Andes-SN. Foto: Najla Passos/ANDES-SN.
Mobilização garante a liberdade de após a eleição, no início de novembro. liberdade sindical e proteção do direito de
organização sindical Cumprindo seu compromisso, o Minis- sindicalização, sua legislação sindical encon-
O Andes-SN vinha, desde o final de tro recebeu a diretoria do Andes-SN no dia 3 tra-se em desacordo com ela, mesmo após a
maio, buscando uma audiência com o Minis- de novembro. Na audiência, ele reiterou a sua Constituinte, de 1988, que introduziu, no Arti-
tro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao disposição em resolver o impasse, marcando go 8º, que é livre a associação profissional ou
qual havia recorrido do ato que excluía os nova reunião para o dia 10 de novembro. sindical. Há muito se luta para que o Brasil
docentes das universidades federais de Santa Nesta, o Ministro se comprometeu a não per- ratifique aquela convenção, o que implicaria
Catarina de sua representação, por entender mitir a ocorrência do mesmo erro em casos excluir de sua legislação a unicidade sindical
que isso feria o princípio da liberdade de or- similares, reconhecendo o direito do Andes-sn que fora imposta pelo modelo da Carta Del
ganização sindical. Dada a morosidade do de atuar em todo o território nacional, confor- Lavoro de Mussolini adotado, no Brasil, por
ministério no trato da questão, o sindicato me consta no registro sindical da entidade. De Getúlio Vargas. O Brasil encontra-se, então,
nacional, com o apoio de diversas entidades, acordo com o Ministro, mesmo que o Ministé- com uma defasagem de 62 anos relativamen-
realizou, no dia 21 de outubro, uma manifes- rio venha a conceder novos registros para te aos princípios que sustentam a organiza-
tação diante do Ministério do Trabalho e Em- sindicatos regionais de base docente, o An- ção internacional da qual é membro. Quando
prego – MTE, que reuniu aproximadamente des-sn poderá representar sua base de forma a Convenção 87 completou 60 anos, a OIT
duas mil pessoas. Diante da manifestação, o oficial. publicou, em junho de 2008, o Relatório Glo-
Ministro, ao invés de conceder uma audiência bal “A liberdade de associação e a liberdade
Unicidade sindical fere princípio
em seu gabinete, dirigiu-se ao carro de som sindical na prática: lições aprendidas” que
proclamado pela OIT em 1948 apresenta uma visão geral do estado de apli-
do ato e ali, diante do público, ouviu a deman- Em junho do corrente ano, de 2 a 18,
da, assim expressa pela Presidente do Andes cação dos princípios e direitos relacionados à
reuniu-se, em Genebra, a 99ª Conferência da liberdade de associação sindical. Apesar de
-SN, Marina Barbosa Pinto “O Andes-SN Organização Internacional do Trabalho – OIT,
defende a autonomia dos trabalhadores para registrar alguns avanços ocorridos no Brasil e
com a participação dos 183 Estados- em outros países, assinala que ainda não foi
se organizarem como preferirem e, portanto, membros, dentre eles o Brasil. Da delegação
o que contestamos aqui é o fato da nota técni- assegurado o direito plenamente. O Ministério
oficial brasileira participaram o Ministro Carlos do Trabalho reconhece tal defasagem porque
ca do MTE impedir sua atuação em determi- Lupi e a Secretária de Relações do Trabalho
nada região”. O Ministro manifestou desco- a prática sindical, principalmente no âmbito do
daquele Ministério, Zilmara David de Alencar. serviço público, tem se dado de forma livre e
nhecimento da referida nota técnica, conside- O Brasil tem uma participação constrangedo-
rou que ela feria a liberdade de organização não há sentido em o Ministério nela intervir.
ra naquela organização, pois, desde 1948,
sindical e prontificou-se a dar uma solução, quando foi proclamada a Convenção 87 sobre (continua na próxima página)

2. (continuação da página anterior)
São as práticas sociais que constroem ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
o direito e não o contrário A presidente da Seção Sindical do Andes-SN na UFSC, no uso de suas atribuições,
É importante lembrar que, até 1988, convoca os sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º
eram proibidas, aos servidores públicos, a de Dezembro de 2010, às 15h30, em primeira convocação, no auditório do Centro Só-
sindicalização e a realização de greves. O cio Econômico, com a seguinte ordem do dia.
direito só veio a ser consagrado na Constitui- 1. Informes;
ção, após dez anos de lutas, nos quais suas 2. Organização da seção sindical: substituição da diretoria provisória;
associações foram apropriadas pelas bases 3. 30º Congresso do Andes-sn: contribuições e escolha de delegados;
como sindicatos e promovido greves na práti- 4. Outros assuntos.
ca, a despeito da proibição. Outros tantos Florianópolis, 16 de novembro de 2010
exemplos podem ser lembrados e um deles é Maria Terezinha Paulilo
muito caro para a história da democratização Presidente
da universidade pública: a realização de elei-
ções diretas para reitor e demais cargos diri-
gentes. Elas começaram a ser realizadas
Saúde do docente assume destaque no 5º
quando ainda eram proibidas e, ainda hoje, a
legislação não contempla as formas eleitorais
Encontro Intersetorial
praticadas nas universidades, inclusive na
UFSC. Em diversos campos, a lei ainda está Foi realizado, nos dias 21, 22 e 23 belecimento de um programa de acompanha-
para ser adaptada às práticas sociais. No de outubro, o 5º Encontro Intersetorial do mento da saúde docente como forma de ob-
campo sindical, como já registrado, ainda há Andes-SN. As condições de trabalho a que ter dados, denunciar e reverter a precariza-
um fosso entre as práticas vigentes e a legis- estão submetidos os professores das IES e ção e super-exploração do trabalho docente e
lação, que sofre permanentemente de obso- os decorrentes problemas de saúde que os estudantil; 3. implementar, na página do An-
lescência. Deve-se acrescentar que ela ainda afetam foram amplamente debatidos neste des-SN, uma planilha eletrônica baseada na
não contempla a negociação coletiva para os encontro, cujas contribuições deverão alimen- Escala de Maslach e adaptada às condições
servidores públicos. Devemos continuar cole- tar a preparação do 30º Congresso da entida- de trabalho docente e na qual, ao final do
tivamente buscando assegurar nossos direi- de, que será realizado em Uberlândia, de 14 preenchimento, o docente possa ter uma
tos, motivados pelas conquistas que são obti- a 20 de fevereiro de 2010. A relação entre avaliação do seu grau de risco . As respostas
das, e esta, junto ao MTE, foi uma vitória do saúde e condições laborais dos professores serão automaticamente compilados em uma
conjunto dos docentes e que terá certamente vem sendo estudada e debatida em âmbito planilha, que será a fonte de dados para o
consequências para outros segmentos de acadêmico e sindical devido à intensificação Andes-SN construir um instrumento de análi-
trabalhadores. Mas, ela é particularmente do trabalho verificada nos últimos anos. Des- se da situação. Esta estratégia deverá contar
importante para a Universidade Pública, insti- tacam-se, entre outras publicações,o livro de com a colaboração das seções sindicais no
tuição que é historicamente avessa à falta de Valdemar Sguissardi e João dos Reis Silva sentido de instarem seus sindicalizados a
liberdade. Júnior, O trabalho intensificado nas federais, consultarem a página do Andes-SN.
Pós-graduação e produtivismo acadêmico, O assunto deverá estar presente
Editora Xamã, 2009; a Revista Adusp nº 48, nas negociações de carreira junto ao governo
de setembro de 2010 (http:// e na campanha salarial de 2011. Deve o 30º
www.adusp.org.br/revista/48/index.htm). Na Congresso elaborar, a partir das contribui-
UFSC, o assunto vem sendo pesquisado e ções do 5º Encontro, uma estratégia de ação
destaca-se a pesquisa do Professor Lucidio articulada na qual o sindicato aja simultanea-
Bianchetti, “Pesquisadores sob pressão,Pós- mente junto à Capes – órgão que concentra
graduação, produção/veiculação do conheci- os poderes de avaliação das pós-graduações
mento e emergência de uma nova temporali- e de distribuição de recursos, aos órgãos de
dade”. fomento e no interior de cada IEE no sentido
O 5º Encontro aprovou a seguintes de se começar a reverter a lógica perversa do
recomendações: 1. Produção de material produtivismo que está a adoecer os professo-
Presidente da Seção Sindical na UFSC argumenta com o analítico sobre o assunto de forma a sociali- res. Na assembléia do dia 1º de dezembro,
Ministro durante o ato público. Foto: Najla Passos/ANDES-SN. zar a identificação, a frequência e as causas estaremos tratando das contribuições para
dessas enfermidades de trabalho; 2. O esta- esta importante luta.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
Em 10 de novembro de 2010
Suspensão de Anotação.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Tra-
Horários de funcionamento da sede da seção sindical
balho e Emprego, no uso de suas atribui- A Seção Sindical do Andes-SN na UFSC está aberta de segunda-feira à sexta-feira, nos se-
ções legais e com fundamento na Portaria guintes horários:
186, de 14 de abril de 2008, conforme
Nota Técnica nº.324/2010/DIAN /SRT/ Secretaria: De segunda-feira a quinta-feira, Jurídico: Os advogados atendem às segun-
MTE, resolve SUSPENDER a anotação de
exclusão da categoria dos Professores
das 12h às 18h e sexta-feira, das 10h às 16h das-feiras, das 14h às 18, e a estagiária de
das Universidades Federais da represen- – atendimento com Franciele. Direito, Flora, nos demais dias, das 14h às
tação do Sindicato Nacional dos Docentes 18h.
das Instituições de Ensino Superior - AN-
DES, processo administrativo nº.
informATIVO. Publicação periódica da Seção Sindical do Andes-SN na UFSC,.
24000.001266/90-77, CNPJ nº.
00.676.296/0001-65. Endereço: Rua Lauro Linhares 2055, Ed. Max Flora, Torre Max, 4º andar, sala 409. Trinda-
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