O documento descreve a evolução dos direitos trabalhistas e do movimento sindical no Brasil entre 1930 e 1964, durante os governos de Getúlio Vargas e o Estado Novo. Inicialmente, Vargas criou o Ministério do Trabalho e as primeiras leis trabalhistas, mas também reprimiu os sindicatos autônomos. Em 1937, com o Estado Novo, Vargas dissolveu os partidos políticos e retirou o direito à greve. Ainda assim, os sindicatos continuaram a se organizar e lutar pela valorização dos trabalhadores.

1. Fundamentos da luta sindical
1930/1964
Mirza Pellicciotta

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3. Governo Provisório (1930-34).
Durante este período, Vargas deu início à
estruturação do novo Estado, com a nomeação
dos interventores para os governos estaduais, a
implantação da justiça revolucionária, a criação
do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
e a promulgação das primeiras leis trabalhistas.

4. O Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma
das atribuições orientar e supervisionar a consolidação de uma
Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das
decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões já citadas.
O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos
limites do Estado burguês. Política de conciliação entre capital e
trabalho.
Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho. Lei sindical de 1931
(Decreto 19770), cria os pilares do sindicalismo oficial no Brasil.
Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os
sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de colaboração e
cooperação como Estado.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio também fez
aprovar a “Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”,
A maioria dos sindicatos resistiram até meados de elaborando simultaneamente a “Consolidação das Leis de
1930. O movimento grevista foi intenso, conseguindo Previdência Social”.
algumas conquistas como: Lei de Férias, descanso
semanal remunerado, jornada de 8 horas,
regulamentação do trabalho da mulher e do menor, 1933: primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito
entre outros. Algumas destas leis já existiam apenas nacional, com base na atividade genérica da empresa, trata-se do
para as categorias de maior peso, como ferroviários e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Outros Institutos
portuários. Nesse momento estendeu-se a todos os e Caixas de Pensões e Aposentadorias que beneficiassem outras
trabalhadores categorias seriam criados nestes moldes, sob a supervisão e
regulamentação do recém criado Ministério.

5. Em 9 de julho eclode o movimento revolucionário, com
os paulistas acreditando possuir o apoio de outros
Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do sul
de Mato Grosso, para derrubar Getúlio Vargas. Pedro de
Toledo, que ganha forte apoio dos paulistas, foi
proclamado governador de São Paulo e foi o
comandante civil da Revolução Constitucionalista.

6. 1933: Getúlio convoca uma Assembleia Constituinte para reescrever
a Constituição de 1891. A Constituição de 1934 mantinha a
organização governamental do Brasil (federação),o regime
presidencialista, com três poderes. Os seus 187 artigos (inspirados
na Constituição Alemã de 1919 e nas questões sociais resultantes do
fim da Primeira Guerra Mundial) remetiam diretamente à ordem
econômica e social, à família, educação e cultura, e à segurança
nacional.
A Constituição estabeleceu a oferta do ensino primário gratuito e
obrigatório, e o ensino religioso seria facultativo nas escolas públicas,
enfatizando a liberdade de culto e crença.
Quanto às eleições, a Constituição de 1934 criou a Justiça Eleitoral e
inovou com a garantia do voto feminino e do voto secreto para todos
aqueles maiores de 18 anos. Somente os analfabetos, soldados,
padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.
Quanto ao caráter social, a Constituição de 1934 assegurava a
autonomia dos sindicatos de trabalhadores, regularizava a legislação
trabalhista e criava a Justiça do Trabalho. A legislação trabalhista
proibia a diferença salarial para um mesmo trabalho por motivo de
idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; regulamentava o trabalho
das mulheres e dos menores (proibia o trabalho de menores de 14
anos, trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a
menores de 18 anos e a mulheres); estabelecia o descanso semanal;
reduzia a carga horária diária para oito horas de trabalho; férias
remuneradas e indenização na demissão sem justa causa.
Em julho de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República,
pelo voto indireto da Assembleia Nacional Constituinte, devendo
exercer seu mandato até 3 de maio de 1938, onde seriam realizadas
eleições diretas para o cargo.

7. Junto com as lutas sindicais cresciam também as
mobilizações das massas trabalhadoras.
Anarco-Sindicalistas - Federação Operária de São Paulo
Socialistas - Coligação dos sindicatos proletários de 1934.
Lutavam pela completa autonomia sindical.
.
Em março de 1934, é fundada a Aliança Nacional Libertadora, dirigida pelo
PCB, já com Luis Carlos Prestes. Foi citado no VII Congresso da Internacional
Comunista como exemplo de frente popular democrática - 400.000
membros. No dia 4 de abril desse ano, foi realizado o primeiro comício da
ANL. O governo reprimiu e decretou a Lei de Segurança Nacional, proibindo o
direito de greve e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária. Alguns
meses depois, Felinto Müller coloca a ANL na ilegalidade, estes optaram pelo
levante armado e foram violentamente reprimidos. Foram criados o Estado
de Sítio e a Comissão de Repressão ao Comunismo
Em 1935 realizam a Convenção Nacional de Unidade dos
Trabalhadores, reunindo 300 delegados representando
500.000 trabalhadores, quando reorganizam a
Confederação Sindical Unitária, central sindical de todo o
movimento operário no Brasil

8. Em novembro de 1937, Getúlio Vargas dá novo golpe e
instaura o Estado Novo. A Constituição de 1934 – com cerca
de 3 anos – seria substituída pela Constituição de 1937.
Entre os artigos da Constituição ficava clara a concentração de
poderes na mão de Getúlio, que instituiu para si próprio a
centralização do Poder Executivo e Legislativo. Além disso
dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as
Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras
Municipais.
Os Estados eram agora governados por interventores,
nomeados pelo governo central e os prefeitos nomeados pelos
interventores. Nessa nova Constituição, o caráter centralizador
do governo era acentuado e a autonomia dos Estados era
reduzida.
O sistema eleitoral também foi modificado. A eleição para a
Presidência da República seria feita de forma indireta e
aumentavam para seis os anos de mandato. Porém, na
vigência dessa Constituição e no Estado Novo não houve
eleição presidencial. Além disso, os partidos políticos foram
proibidos.
Quanto aos direitos trabalhistas, era retirado o direito do
trabalhador à greve, admitida a pena de morte e permitido o
expurgo de funcionários que eram contra o regime recém
instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de
opinião foram reprimidos. A Constituição, apesar de seu texto
autoritário, não tinha plena vigência constitucional, ou seja,
nem todos os seus artigos foram postos em prática. Era um
documento de caráter formal, pois de 1937 a 1945, o Brasil
viveu praticamente sem Constituição, sob o domínio da
Ditadura, onde era visível o extenso controle e poder na figura
de Getúlio Vargas.

9. 1938: carta sindical concedida pelo
Ministério do Emprego e Trabalho ao
pedido feito por um grupo de 20
trabalhadores
Os primeiros registros mostram que em 1940 o
Sinsaúde possuía 130 associados.
Profissionalização da
categoria
Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas,
Massagistas e Empregados em Hospitais e
Casas de Saúde de Campinas e Região
Valorização da força
de trabalho

10. Em 1939, Decreto-Lei 1402. O enquadramento sindical, Entre 1940 e 1953, a classe trabalhadora
que tinha a função de aprovar ou não a criação de dobra seu contingente alcançando 1,5
sindicatos. Este órgão era vinculado ao ministério do milhão de trabalhadores nas indústrias
Trabalho. Nesse mesmo ano criou-se o imposto sindical.
concentração das mulheres dos operários da CUF do Barreiro, que estavam em greve, em Julho de 1943. Fotografia do Arquivo de O
SÉCULO.

12. Fim da intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos.
Fim do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda do Tribunal de Segurança
Nacional) Deposição de vargas
Criação da Lei Antitruste: desapropriação de empresas
consideradas lesivas aos interesses nacionais eleições presidenciais e
Convocação da Assebléia
Fechamento da Organização Sociedade Amigos da América, considerada representante do Nacional Constituinte
imperialismo norte-americano

13. Em dezembro de 1945: eleições para a presidência da
República e para a formação de uma Assembléia Nacional
Constituinte
Candidatos:
brigadeiro Eduardo Gomes, apoiado por uma ampla frente de
oposição a Vargas reunida em torno da União Democrática
Nacional (UDN); general Eurico Dutra, apoiado pelo Partido
Social Democrático (PSD), comandado pelos interventores
estaduais durante o Estado Novo, e mais tarde pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja base política era formada
principalmente por trabalhadores urbanos filiados a sindicatos
vinculadas ao Ministério do Trabalho; e Iedo Fiúza, lançado
pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), que contava com os
votos das camadas médias e populares das grandes cidades
brasileiras.
A elite conservadora através da União Democrática
O PCB torna-se o maior partido comunista da América Latina com
Nacionalista - UDN e PSD detém 70% do
cerca de 200.000 membros, conseguiu 10% de eleitorado para
parlamento
presidente da República. Elegeu 14 deputados e um senador, Luis
Carlos Prestes, o mais votado da República.

14. Apesar do crescimento administrativo e econômico, verificado
entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente
se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transição
ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas eleições de
1945, elegeu-se também o Congresso Nacional, formado por
320 membros (deputados e senadores), com poderes para se
transformar em Assembléia Constituinte e elaborar a nova
Constituição do País
Setembro de 1946 - Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil,
no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os
comunistas criam a Confederação Geral dos Trabalhadores
1947 - Determina a ilegalidade do PCB,
1946 - Dutra proibe a existência do MUT e suspende cassando o mandato de seus
as eleições sindicais. representantes no parlamento.

15. A Quarta Constituição Republicana do Brasil, do ano de 1946,
manteve o sistema de governo presidencialista e a estrutura
federalista para a Nação.
Com relação à Constituição de 1937, a de 1946 ampliava os direitos
individuais, aumentava a autonomia dos municípios, pois extinguia o
papel dos interventores escolhidos pelo Poder Executivo, e limitava o
poder do Presidente da República.
A partir dela, a ordem democrática foi restabelecida. As eleições
diretas foram retomadas com voto secreto, o direito a greve voltava a
ser reconhecido, e também era garantida a liberdade de expressão e
de opinião.
O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934, foi
restabelecido. O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos
Deputados e Senado. Os deputados candidatos deveriam ser maiores
de 21 anos e eram eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores,
para se candidatarem, deveriam ter mais de 35 anos, sendo eleitos 3
por Estado para um mandato de 8 anos.
O Poder Judiciário era exercido pelos seguintes orgãos: Supremo
Tribunal Federal; Tribunal Federal de Recursos; Juízes e Tribunais
Eleitorais, Juízes e Tribunais Militares; Juízes e Tribunais do Trabalho.
Com relação às questões trabalhistas e sindicalistas o governo,
através da Constituição, reconhecia o direito de greve, a participação
obrigatória e direito do trabalhador nos lucros da empresa, e a
aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço.
Também era garantida a liberdade de expressão e de opinião.
Durante a vigência desta Constituição ocorreu o Golpe militar de 1964,
na presidência de João Goulart. A partir de então, a carta magna
passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram.
Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional n°1 e
definitivamente extinta pela Constituição de 1967.

16. Setembro/1946: Congresso Sindical dos
Trabalhadores do Brasil reúne 2.400
delegados. Os comunistas criam
oficialmente a Confederação Geral dos
Trabalhadores - CGT
Proibição da existência do MUT e
suspenção das eleições sindicais
1947: mais de 400 sindicatos
sofrem intervenção (governo
Marechal Dutra)
1947: PCB é colocado na
ilegalidade do PCB e
cassado o mandato de seus
representantes no
parlamento

17. 1951: cerca de 200 paralisações
provocadas por mais de 400.000
operários.
1952: 300 paralisações com
maior número de
trabalhadores 1953: 800 greves em SP (a
maior delas com 300 mil
trabalhadores de empresas
têxteis, metalúrgicos e gráficos)
Luta contra a fome e a carestia
mobiliza mais de 800.000
operários.
1954: criada a UTAB -
União dos Trabalhadores
Agrícolas do Brasil
(depois Sindicato do
Trabalhadores Rurais)

18. 1954: criação da União dos
Trabalhadores Agrícolas do Brasil
1955: surge a 1ª Liga Camponesa
1960: II Congresso
Sindical Nacional com
objetivo de combater o
"peleguismo".
1961: toma posse o governo
Janio Quadros que durou
apenas sete meses.

19. Setembro de 1961: toma
posse João Goulart que
ficou no poder até 31 de
março de 1964. O sistema é
alterado para
parlamentarista
1962: plebicito retorna o
sistema ao
presidencialismo
1963: fundada a CONTAG -
Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura.
13 de março de 1964:
Comício na Central do
Brasil, com cerca de
200.000 pessoas pelas
reformas de base no RJ.