UNIESP/FAIMI
TRABALHO
Federação / Confederação e Sindicatos
Direito do Trabalho
Prof.: Luciana
Aluno: ROGÉRIO MONTEIRO DOS...
Sobre Federação e Confederação
Todo cidadão deve saber sobre o conceito de federação e confederação. Apesar da semelhança ...
Nos Estados Unidos, no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, porém são
adotadas formas sign...
adicionadas ao texto original da lei obrigando as Empresas, Sindicatos, Federações e Confederações de
Empregadores e Empre...
Administração e Enquadramento Sindical
O artigo 522 da CLT define como será exercida a direção do Sindicato e o Conselho F...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Trabalho direito do trabalho - federação confederação e sindicatos monteiro uniesp 5º semestre de direito 2014

1.486 visualizações

Publicada em

monteiro

Publicada em: Educação

Trabalho direito do trabalho - federação confederação e sindicatos monteiro uniesp 5º semestre de direito 2014

  1. 1. UNIESP/FAIMI TRABALHO Federação / Confederação e Sindicatos Direito do Trabalho Prof.: Luciana Aluno: ROGÉRIO MONTEIRO DOS REIS 5º SEMESTRE DE DIREITO Nº DE REGISTRO: 0050036862 Mirassol-SP Abril/2014
  2. 2. Sobre Federação e Confederação Todo cidadão deve saber sobre o conceito de federação e confederação. Apesar da semelhança das palavras, seus significados são diferentes. Como distinguir então, esta diferença entre federação de confederação? Nos consta informações que o federalismo surgiu nos Estados Unidos, em 1789, com a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, e que serviu de base para a formação do federalismo brasileiro. A principal ideia sobre o federalismo é a descentralização do poder, através da distribuição de parcelas de administração política entre os entes federados. Estes entes são tratados de forma igual, não existindo portanto a desigualdade entre os mesmos. O federalismo tradicional se forma pela reunião dos Estados-membros autônomos, porém, no Brasil, ocorreu o acréscimo dos Municípios e do Distrito Federal à formação da federação. José Afonso da Silva (2010) é divergente em relação a isso, pois afirma que o município não é ente federado, pois já é a divisão do Estado-membro, e não do estado federal. A nossa Constituição é clara quando afirma, em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Outro ponto que merece ser mostrado, analisado e destacado é a impossibilidade de se desfazer a formação do Estado soberano. Como acima foi dito, a federação é a reunião de entes federados autônomos, sendo estes ligados por uma corrente inquebrável, ou seja, os estados-membros jamais poderão se tornar independentes da unidade soberana, sujeitando-se ao risco de intervenção federal caso seja necessário. Também se relaciona com a impossibilidade de um ente federado negociar diretamente com um estado nacional estranho, pois este é o papel que cabe ao estado federal, o qual tem soberania frente aos outros estados internacionais. Funciona de modo hierárquico e deve ser respeitado a ordem, posição, graduação. Os Estados-membros irão se organizar politicamente e administrativamente através de suas próprias constituições, amparados pelo poder constituinte decorrente, possibilitando, desse modo, a formação dos poderes executivo, legislativo e judiciário em sua circunscrição. Já os Municípios e o Distrito Federal constarão de suas respectivas leis orgânicas, e não de constituições, como acontece com os Estados- membros. A confederação possui aspectos divergentes em relação à federação. O primeiro deles é a questão da soberania. Enquanto o federalismo nasceu da união de estados autônomos com o fim de formar uma unidade soberana, a confederação define-se por ser a junção de estados soberanos. Desse modo, dá ensejo a outro aspecto peculiar da confederação, que é a capacidade de desmembramento por conta da soberania dos estados componentes. Tal dissolubilidade refere-se ao direito de secessão pactuado entre os estados soberanos. Outro ponto diferenciador da confederação é a base em uma estrutura originada a partir de um tratado, amparado pelo direito internacional; já a federação encontra fulcro na constituição federal. Vale salientar que esta constituição deve ser escrita e rígida para que possibilite a proteção da própria forma federativa de estado. Enquanto que na federação a unidade federal soberana pode interferir nos assuntos internos de cada ente federativo autônomo, na confederação não pode ocorrer o mesmo, pois cada ente confederativo é dotado de soberania, podendo a qualquer momento desatrelar da reunião a qual faz parte, fazendo jus ao direito de secessão. Para então concluir e evitar posteriores confusões relativas a terminologia, é bom frisar para a simples distinção entre estado federal e estado federado. O primeiro é caracterizado pela soberania, enquanto o segundo confere-se pela autonomia. Sobre a função dos Sindicatos: A função dos sindicatos, é exclusivamente de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, onde visa-se o seu bem estar. As restrições, são determinadas pelo sistema político, pelo ambiente sócio-econômico, pela cultura em geral (educação) e pelos detentores do poder e sua ideologia ou seja, seus ideais e objetivos.
  3. 3. Nos Estados Unidos, no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, porém são adotadas formas significativamente diferentes. Surgimento dos Sindicatos Brasileiros: Com a abolição da escravatura e a proclamação da República no Brasil, a economia se diversificou muito, e as atividades manufatureiras surgiram nos centros urbanos e no litoral brasileiro, atraindo diversos imigrantes vindos da região européia. Estes trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Ao chegarem ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direitos e com práticas escravocratas. Estes homens então, rapidamente começaram a se organizar, formando o que viriam a ser os sindicatos. A efetivação do movimento sindical basicamente se formou no século XX, em decorrência do grande processo de industrialização, e esteve ligado a correntes ideológicas como o positivismo, o marxismo, o socialismo, o anarquismo, o populismo entre outros. O movimento sindical mais forte no Brasil ocorreu em São Paulo, onde os imigrantes integravam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas ativos eram os anarquistas italianos que, surpreendendo os governantes, desencadearam uma onda de rebeliões, que foi contida por uma forte e violenta repressão policial. Já no Rio de Janeiro o movimento sindicalista foi diferente do ocorrido em São Paulo onde suas preocupações estavam em causas mais imediatas como a melhoria de salários e a diminuição do horário de trabalho, portanto tal movimento não visava a uma transformação da sociedade através dos sindicatos. No ano de 1930, o Governo Federal cria o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou, por decreto, a sindicalização das classes patronais e operárias. Criou-se as Juntas de Conciliação e Julgamento e, com a promulgação da Constituição do Estado Novo, a unicidade sindical. Posteriormente a regulamentação do trabalho e os institutos de previdência social ocorrem neste momento histórico. As organizações sindicais passaram então a ter caráter paraestatal, a greve foi proibida e foi instituído o imposto sindical. Em 1955, o movimento sindical brasileiro voltou a expandir-se, havendo sido formados, em 1961, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA). Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia, dentre outras medidas. Em Osasco, São Paulo e Contagem, os trabalhadores se levantaram em uma greve de grandes proporções para todos de modo geral. Surgem então no ano de 1970 novas lideranças sindicais e a partir de 1980, os trabalhadores rurais das usinas de açúcar e álcool, das grandes plantações de laranja do interior de São Paulo, juntaram-se aos desempregados, e sob a influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de partidos de esquerda e de poucos parlamentares progressistas, organizaram-se em movimentos a exemplo do Movimento dos Sem Terra (MST). Atualmente, o sindicalismo brasileiro passa por um momento de renovação devido as novas demandas, como a empregabilidade, a globalização dos serviços e cada vez mais, a luta por condições dignas de trabalho.  Suas regras junto a CLT: ESTRUTURA SINDICAL E A CLT Em 1943 (01/05/1943) houve a Consolidação das Leis do Trabalho onde em seu conteúdo são distribuídos 922 artigos, diversos capítulos e seções. Além desses números sua complexidade se multiplica na medida em que, ao longo de todos esses anos, uma significativa legislação correlata foi adicionada ao texto original através de leis e decretos de regulamentação, súmulas, procedimentos e orientação jurisprudencial do TST. Instruções normativas e portarias foram e continuam sendo
  4. 4. adicionadas ao texto original da lei obrigando as Empresas, Sindicatos, Federações e Confederações de Empregadores e Empregados a uma constante atualização quanto à legislação. A própria Constituição da República, de 1988, também revista, atualizada e ampliada desde sua aprovação define em diversos artigos e parágrafos a estrutura sindical do Brasil e, como lei maior, deve ser seguida. Mas antes de nos localizar na CLT , vou fazer algumas referências aos artigos da Constituição onde são tratados mais diretamente sobre o assunto em questão. Os artigos 8º, 9º, 10º e 11º, tratam da livre associação profissional ou sindical, dos direitos de greve, da participação de empregadores e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que afetem seus interesses profissionais ou previdenciários e que assegura a representação dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários. Nos artigos 111 até o 117 estão relacionados à configuração dos órgãos da Justiça do Trabalho e destaque deve ser dado ao artigo 114 inciso IX, parágrafo 2º que estabelece que quando não há acordo entre as partes envolvidas numa negociação coletiva de trabalho e não há entendimento sobre a arbitragem (corriqueiramente é o que acontece) é facultado às partes ajuizar dissídio coletivo quando houver comum acordo para que isso prevaleça, cabendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito. Note-se o grifo em "comum acordo", devido a sua importância. Há casos bem raros é verdade, que alguns juízes a pedido de uma das partes instaurem o processo de dissídio por um entendimento particular da legislação em vigor. Outros artigos da nossa Constituição que também devem ser observados são os de números 170 a 181, que pertencem ao Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, no capítulo I que fala dos princípios gerais da atividade econômica. A CLT estabelece em detalhes como devem funcionar os Sindicatos. A abrangência dos mesmos pode ser desde municipais até nacionais passando pelas alternativas intermediárias possíveis (regionais ou estaduais). Em resumo: COMO É FORMADA A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA? A estrutura sindical brasileira é formada: 1- Pelos sindicatos de base – tem abrangência nos municípios. É uma abstração jurídica que tem dupla natureza jurídica. É o legítimo titular da negociação coletiva e tem como atividade mais importante a representação e a defesa dos trabalhadores. Existem sindicatos da categoria profissional (sindicato dos trabalhadores), sindicatos da categoria econômica (sindicato dos patrões – empregadores) e sindicato da categoria diferenciada prevista no artigo 511 parágrafo terceiro da CLT. 2- Pelas federações – ficam localizadas nas capitais dos Estados, sua clientela são os sindicatos da categoria profissional e econômica (os sindicatos da categoria diferenciadas não tem federação). Para que uma federação se forme há necessidade de 5 sindicatos de base. EX: FIESP que é a federação industrial do Estado de SP. Seu objetivo é formular as diretrizes para a defesa dos interesses daquela categoria à nível estadual. 3- Pelas confederações – para que haja uma confederação há a necessidade de se ter 3 federações. Ficam situadas no Distrito Federal em Brasília e tem como objetivo formular as diretrizes para a defesa dos interesses da categoria à nível nacional. 4- Pela central sindical – aqui há uma discussão na doutrina sobre o fato de fazer parte ou não da estrutura sindical brasileira. Para parte da doutrina a central sindical não faz parte parque foi criada por uma lei federal (no 11.648-2008) que não se sobrepõe à CF. Para outra parte da doutrina a central sindical faz parte sim de estrutura sindical brasileira e é um órgão de cúpula que ofuscou o papel das confederações. Participa diretamente das diretrizes mas também das formulações dos programas sociais do governo.
  5. 5. Administração e Enquadramento Sindical O artigo 522 da CLT define como será exercida a direção do Sindicato e o Conselho Fiscal. Esse tema será tratado em detalhes quando da discussão sobre o tema Gestão Sindical. Os artigos 570 a 577 indicam como os Sindicatos podem ser constituídos, estando também definido como se formam no artigo 8º incisos I e II da Constituição. Há um quadro de atividades e profissões anexo a CLT. Deve-se notar, entretanto que esse quadro é apenas orientativo, pois o próprio artigo 8º da Constituição libera o direito de associação profissional ou sindical. Hoje no país existem mais de 16.000 Sindicatos, o que denota um excesso de entidades das mais variadas atividades. Deve-se perceber que a amplitude de atuação dos Sindicatos é definida por uma Carta Sindical que o criou. Toda a pessoa jurídica deve estar enquadrada numa atividade econômica e isso se dá por um auto- enquadramento das Empresas, optando por aquela atividade econômica que for preponderante, para efeito de inscrição da Empresa no Sindicato Patronal. Os artigos 578 a 600 falam da contribuição sindical e definem para os Sindicatos Patronais o mês de recolhimento desta contribuição, definindo também seu valor no artigo 580, sendo esse valor proporcional ao capital social, com alíquotas variando de 0,8% a 0,02% de acordo com uma tabela progressiva. Para se fundar um sindicato, devem ser seguidos 3 passos. 1 º Passo: Fazer uma convocação para uma assembléia geral de fundação da entidade. Nessa assembléia vai haver a fundação da entidade, aprovar o estatuto - tem que leva-lo pronto - eleger uma diretoria para representar a categoria com no Maximo 3 anos de mandato. 2 º Passo: Fazer uma ata de fundação da entidade nessa reunião, e depois digitar e levar num cartório juntamente com o estatuto e registrar a entidade, não paga nada para registrar, e só colocar no estatuto que e uma entidade sem fins lucrativos. 3 º Passo: não pode esquecer que a convocação de fundação da entidade do 1 passo deve ser publicada em jornal de grande circulação no estado, e no diário oficial do Estado referente, depois tirar copias das publicações, pois, quando for da entrada na carta sindical, eles vão pedir. Portanto, venho então concluir a pesquisa feita, relacionada aos temas e assuntos descritos acima. Federação – Confederação e Sindicatos. Aluno: Rogério Monteiro dos Reis / Sala 01 / Curso: Direito 5º Semestre – Período: Noturno Profª : Luciana

×