Cartilha Previdenciária IPREV - versão final - 20-07 (1).pptx

CARTILHA PREVIDENCIÁRIA
Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina

APRESENTAÇÃO
O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL?
TIPOS DE PREVIDÊNCIA
SOBRE O IPREV
QUEM SÃO OS SEGURADOS DO IPREV?
ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS DO IPREV
QUAIS SÃO OS TIPOS DE BENEFÍCIOS
REGRAS DE APOSENTADORIA
GUIA DAS PÁGINAS DE APOSENTADORIAS
APOSENTADORIAS - REGRAS PERMANENTES
Servidores em geral
Compulsória
Incapacidade permanente
Professores
SUMÁRIO
Servidores com Deficiência
Segurança pública
Agentes nocivos
APOSENTADORIAS - REGRAS DE TRANSIÇÃO
Servidores em geral
Professores
Segurança pública
GUIA DAS PÁGINAS DE PENSÃO
BENEFÍCIO DEPENDENTE: PENSÃO POR MORTE
Dependentes gerais
Dependentes Inválidos
Orientações gerais
Acúmulo de Benefícios
ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
04
05
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07
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71
72

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Presidente
Marcelo Panosso Mendonça
Assessora Técnica
Silvana Westarb Gonçalves
Assessoria de Gabinete
Márcia Fernandes
Karine Garcia
Daniel Rebhaim
Victor Nassar
DIRETORIA
Gisele Oliveira Cardoso - DIPR
Jean Jaques Braun – DIAD
Gustavo de Lima Tenguan– DJUR
GERÊNCIAS
Carine Pfannkuchen da Silva– GERIN
Suelen Duarte Guimarães Garcia – GEPEN
Maria Luiza Lippel– GECOMP
Liliane Thives Mello – GEDIL
Rogerio Soares Fernandes – GFPAG
Rosimar da Silva Bez - GERAT
Raquel Santos Rachadel da Silva – GEPES
Eduardo Lopes Jonker – GETIG
Humberto Dias Filho – GEAPO
Abelardo Osni Rocha Junior – GEAFC
Aliceana Graciosa – GECOJ
Andressa Tribeck Ferreira Tomaz – GECAD
Eliane Barbosa Amaral - GERAC
A GESTÃO DO
IPREV 2020-2022

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV),
órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
de Santa Catarina (RPPS/SC), visando orientar servidores e seus
dependentes, aposentados e pensionistas, apresenta a sua
Cartilha Previdenciária.
Este documento tem o objetivo de auxiliar no esclarecimento
de temas importantes que envolvem as questões
previdenciárias do IPREV, como os tipos de benefícios
concedidos e as características gerais de cada um, conforme as
Leis Complementares n° 412/2008 e 773/2021.
Informações mais detalhadas devem ser obtidas na secretaria,
órgão ou entidade na qual exerce serviço público. Consultem
nossas Resoluções ou entre em contato direto conosco que
estamos prontos para esclarecer suas dúvidas.
APRESENTAÇÃO
CARTILHA PREVIDENCIÁRIA
4

A Previdência Social é um seguro social do
trabalhador brasileiro, mediante contribuição de
ambas as partes, ou seja, do trabalhador e
empregador, que busca garantir proteção em
situação de perda da capacidade laborativa, idade,
por ter completado os requisitos para a
aposentadoria voluntária e em decorrência de morte
Todo mês, o trabalhador deve efetuar suas
contribuições financeiras, que são descontadas do
seu salário, de acordo com critérios que preservem o
equilíbrio do sistema. Assim, quando se aposentar, o
trabalhador tem direito a receber uma renda mensal,
para seu sustento e de sua família, e em caso de
morte, poderá ser concedido o benefício de pensão
por morte aos seus dependentes.
O QUE É A
PREVIDÊNCIA SOCIAL?
5

Previdência
Complementar
TIPOS DE
PREVIDÊNCIA
6
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: é o regime de previdência, estabelecido no
âmbito de cada ente federativo (União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios), que
assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, os benefícios de
aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. O IPREV é
o órgão gestor do RPPS para servidores públicos de cargo efetivo de Santa Catarina.
Regime Geral de Previdência Social – RGPS: seguimento básico e obrigatório, de caráter
contributivo, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes individuais
ou facultativos, servidor público comissionado sem vínculo com o poder público, servidor
público efetivo que não possua RPPS e seus dependentes. É administrado pelo INSS.
Regime de Previdência Complementar – RPC: possui caráter facultativo, aberto ou
fechado. O RPC aberto é destinado a qualquer pessoa e comercializada por instituições
financeiras. O fechado é exclusivo de grupos de empregados de empresas, associações de
classe ou servidores públicos. Visa complementar a prestação de previdência estatal
básica. A SCPREV administra e executa planos de previdência complementar para os
servidores públicos titulares de cargo efetivo e os militares de Santa Catarina.
A previdência no Brasil é dividida em três pilares: o Regime Geral, Regime Próprio e o Regime Complementar.

Constitui-se sob o formato de uma autarquia,
vinculada à Secretaria de Estado da Administração,
com personalidade jurídica de direito público interno e
autonomia administrativa, operacional e financeira.
É o responsável pela administração dos benefícios
previdenciários dos servidores públicos do Estado e
seus dependentes.
O Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina (IPREV) é a unidade gestora do Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Santa
Catarina.
SC
7

MISSÃO:
Promover, implementar e executar políticas de benefícios
previdenciários aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina
e seus dependentes, com responsabilidade social, de forma célere,
sustentável, equilibrada, solidária e contributiva entre os segurados.
VISÃO:
Conceder e pagar, de forma equânime, os benefícios previdenciários
de todos os poderes e órgãos, com recursos das contribuições
previdenciárias e outros ativos geradores de renda.
VALORES:
Comprometimento, Responsabilidade, Legalidade, Segurança,
Confiança, Celeridade, Ética e Transparência.
A IDENTIDADE DO
IPREV/SC
8

I – Conceder benefícios previdenciários na
mais estrita legalidade, indeferindo nos
eventuais casos de dúvidas e
inconsistências documentais e
processuais;
II – Buscar a sustentabilidade do regime de
previdência de forma contributiva e
solidária;
III – Ser cauteloso, minucioso, responsável e
ético na análise dos processos de
concessão de benefícios previdenciários;
IV – Ponderar sempre os interesses do
Governo, do Estado, do RPPS, dos
segurados e da Sociedade, para que haja
equilíbrio, nas decisões que afetam as
partes;
V – Promover sempre o diálogo e
construção de alternativas, buscando
continuamente o bom termo à luz da
legalidade, moralidade e
sustentabilidade;
VI – Buscar sempre equilíbrio das finanças
públicas, reduzindo custos, otimizando
recursos, indicando fontes de receitas e
distribuindo o bônus e o ônus aos
participantes do regime de previdência;
VII – Buscar a responsabilização em todas as
esferas, sobretudo, criminal, nos casos em
que houver tentativa de fraude
previdenciária;
VII – Buscar sempre a qualidade do
atendimento e a celeridade na concessão
do benefício;
IX – Melhorar constantemente a comunicação
vertical e horizontal da autarquia;
X – Fomentar a cultura previdenciária;
XI – Permitir o acesso à informação de forma
transparente;
XII – Intensificar o controle e fiscalização sobre
as contribuições e benefícios
previdenciários.
CONHEÇA AS NOSSAS
DIRETRIZES NORTEADORAS
9

• Prestar serviços de qualidade aos segurados do
RPPS/SC de forma célere, com resolubilidade e
assertiva conclusão;
• Promover a interação e integração com os
setoriais setoriais/seccionais de gestão de
pessoas de todos os organismos que compõe o
RPPS/SC;
• Assumir a postura de organização responsável
pela concessão de benefícios previdenciários;
• Promover serviço de qualidade, em total
harmonia com a missão da instituição, que é
garantir proteção ao servidor público do Estado
e seus dependentes por meio de sistema
público de política previdenciária contributiva,
solidária e sustentável;
• Interagir com todos os poderes e órgãos do
serviço público estadual, para conscientizar
sobre a importância da busca pelo equilíbrio
econômico-financeiro e atuarial do regime de
previdência, e dos desafios para a mantença da
adimplência dos benefícios previdenciários;
CONHEÇA OS NOSSOS
MACRO-OBJETIVOS
• Promover soluções para a redução do
déficit financeiro e atuarial;
• Garantir a transparência e a facilidade de
acesso aos serviços prestados, com uma
comunicação clara, objetiva, tempestiva,
ágil, oportuna, consistente e acessível ao
público externo e interno;
• Fortalecer os controles internos
administrativos, o combate às fraudes, a
gestão de riscos e a segurança institucional;
• Aplicar soluções tecnológicas que visem
simplificar processos e procedimentos;
• Otimizar a arrecadação com a compensação
previdenciária;
• Implantar a gestão por competência e
resultados;
• Fortalecer a instituição pelo
aperfeiçoamento e capacitação continuada
de seu corpo funcional;
• Reduzir custos operacionais e assegurar a
continuidade dos processos de organização
e inovação institucional.
10

GABP
UCI
ASCOM
DJUR
GECAD
SESO
GECOJ GERAC
DIAD
GEAFC GEAPO GEPES GETIG CI CPL
DIPR
GEPEN GERIN GEDIL GERAT GCOMP GFPAG
CORAFI
COFIS
CONAD
CONHEÇA O NOSSO
ORGANOGRAMA
CONAD – Conselho de Administração
COFIS – Conselho Fiscal
GABP – Gabinete da Presidência
ASCOM – Assessoria de Comunicação
UCI – Unidade de Controle Interno
CORAFI – Coordenadoria de Auditoria e
Fiscalização
DJUR – Diretoria Jurídica
DIAD – Diretoria de Administração
DIPR – Diretoria de Previdência
GECAD – Gerência de Contencioso
Administrativo
SESO – Setor de Assistência Social
GECOJ – Gerência de Contencioso Judicial
GERAC – Gerência de Avaliação e Cálculo
GEAFC – Gerência de Administração de
Finanças e Contabilidade
GEAPO – Gerência de Apoio Operacional
GEPES – Gerência de Pessoas
CI – Comitê de Investimentos
GETIG – Gerência de Tecnologia da
Informação e Governança
GEPEN – Gerência de Pensões
GERIN – Gerência de Inativos
GEDIL – Gerência de Diligências
GERAT – Gerência de Atendimento
GCOMP – Gerência de Compensação
GFPAG – Gerência de Folha de
Pagamento
CPL – Comissão Permanente de
Licitação
11

São todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo do
Estado de Santa Catarina (concursados), vinculados a:
• Secretarias e Entidades
do Poder Executivo;
• Poder Legislativo;
• Poder Judiciário;
• Tribunal de Contas do Estado;
• Ministério Público do Estado.
12
QUEM SÃO OS
SEGURADOS DO IPREV
*Os agentes políticos, servidores temporários e cargos
comissionados sem vinculo efetivo não são segurados do IPREV,
por serem filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

13
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE
SERVIÇOS
Normativas
Para iniciar o processo de solicitação de serviços, o usuário
deve observar as normativas, a partir da leitura das
Resoluções IPREV Nº 01/2022 e 02/2022.
Como solicitar
• Pela Internet, acessando o requerimento eletrônico,
no Portal de Serviços do governo do Estado de Santa
Catarina.
• Presencialmente na Central de Atendimento do IPREV,
em Florianópolis/SC.
Consulta ao processo
Durante todo o trâmite do processo de aposentadoria o
servidor poderá acompanhar a situação dos autos, por meio
do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe).

14
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
CENTRAL DE ATENDIMENTO
A Central de Atendimento do IPREV foi criada para concentrar as
demandas em um único canal de atendimento para fins de
orientação, instrução processual e tramitação adequada, além de
uniformizar as informações prestadas aos usuários.
A Central conta com sistema multicanal de atendimento, qual seja,
por telefone, whatsapp, chat, e-mail e por vídeo chamada por
hora marcada para atendimento personalizado, ou atendimento
presencial. Verificar as instruções da Resolução 002/2022.
O horário de funcionamento é das 7:30 às 17:30.
Para fazer uma ligação ou mandar um Whatsapp:
(48) 3665-4600.
Endereço: Rua Visconde de Ouro Preto, 267.
Centro . Florianópolis/SC.

LISTA DE SERVIÇOS
PENSÃO
CÓDIGO ASSUNTO DESCRIÇÃO
889 Alteração de conta bancária Solicita alteração de conta bancária
984
Revisão do Benefício de
Pensão
Revisão em função de eventual diferença de
valor na concessão (pontual). Apontar erro na
fórmula de concessão.
1070
Troca de recebedor de pensão
previdenciária
Solicita alteração de recebedor de pensão
1775
Valores Pendentes de Pensão
Previdenciária
Resíduo à herdeiros
1777 Recálculo de Pensão
Solicita revisão do valor do benefício (defasado
em relação aos ativos) Casos de Paridade.
1783 Denúncia
Denúncia sobre o recebimento indevido de
benefício previdenciário.
1900 Requerimento de Pensão Pensão inicial
1901 Reajuste de Pensão
Solicita reajuste dentro do prazo de 12 meses –
Reajuste anual (INPC)
15

LISTA DE SERVIÇOS
APOSENTADORIA
70 Aposentadoria Compulsória
Instrução de processo para aposentadoria
compulsória.
159
Averbação de Tempo de
Contribuição
Contagem de tempo de serviço e contribuição
nos assentamentos funcionais do servidor.
982 Revisão de proventos
Retificação da aposentadoria com alteração dos
proventos.
1252
Certidão de Tempo de
Contribuição
Certidão a ser utilizada em outro regime de
previdência para fins de contagem recíproca.
1309 Reversão de Aposentadoria
Processo para retorno do servidor aposentado
à atividade nos seguintes casos: Aposentado
por incapacidade quando insubsistente a
patologia; Por interesse da Administração.
1794 Desaverbação
Excluir tempo de contribuição de outro regime
de previdência averbado junto aos
assentamentos funcionais do servidor.
1845
Retificação de Certidão de
Tempo de Contribuição
Retificação da CTC emitida pelo IPREV
1903 Aposentadoria por Deficiência
Requerimento para benefício especial do
portador de deficiência.
1904
Requerimento de
Aposentadoria
Requerimento aposentadoria voluntária.
16

LISTA DE SERVIÇOS
GERAIS
968
Restituição de Valores
Cobrança Indevida
Requer a devolução de débitos ocorridos na
folha de pagamento.
1020 Solicitação de Documento
a) Certidão Negativa de recebimento de
benefício previdenciário;
b) Certidão de Dependente habilitado;
c) Certidão de Inexistência de Dependente
habilitado;
1780
Recadastramento -
Desbloqueio de Valores
Solicita o pagamento de Valores retroativos
bloqueados por ausência de recadastramento.
1797
Isenção de Contribuição
Previdenciária
Requer isenção em função de doença listada na
legislação
1844
Devolução de Contribuição
Previdenciária Indevida.
Devolução de pagamento a maior
2536 Recadastramento
a) Prova de Vida
b) Atualização Cadastral e Endereço
17

QUAIS SÃO OS TIPOS DE
BENEFÍCIOS
Atualmente, são 7 (sete)
Modalidades de
aposentadorias para os
segurados do IPREV e
pensão por morte para os
dependentes do segurado,
ativo ou aposentado.
A seguir, serão
apresentadas mais
informações sobre os
requisitos de concessão
de cada uma.
PROFESSORES
EXPOSTOS A
AGENTES NOVICOS
SEGURANÇA
PÚBLICA
SERVIDORES COM
DEFICIÊNCIA
COMPULSÓRIA
INCAPACIDADE
PERMANENTE
SERVIDORES
EM GERAL
PENSÃO POR
MORTE
18

REGRAS DAS
APOSENTADORIAS
REGRAS DO DIREITO ADQUIRIDO
São as regras aplicadas aos segurados que tiveram o direito a concessão do benefício pela legislação
anterior, implementados até 31/12/21. A Reforma Previdenciária ocorrida com a Lei Complementar n°
773/21 revogou as regras de aposentadorias até então aplicadas. Desta forma, a partir de 01/01/22 não
serão mais concedidos benefícios de aposentadoria fundamentados nas regras revogadas. Todavia, a Lei
Complementar n° 773/21, que alterou a Lei Complementar n° 412/08, assegura o direito adquirido, qual
seja, a possibilidade de concessão de aposentadoria pelas regras anteriores, para os segurados que tiverem
implementados os requisitos de aposentadoria, até 31/12/21.
REGRAS PERMANENTES
São as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência aplicadas aos servidores públicos que ingressaram
no serviço público a partir de 01/01/22; e ainda, para aqueles que, com ingresso anterior a esta data que
assim optarem. Ressaltamos que, independente da data de ingresso do segurado no serviço público, são
aplicadas as regras permanentes nos seguintes casos: Aposentadorias involuntárias (compulsória e
incapacidade) com aquisição do direito a partir de 01/01/22; Aposentadoria das pessoas com deficiência.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
São as regras aplicadas aos segurados com ingresso no serviço público até a data de 31/12/21. A Lei
Complementar n° 773/21 prevê regras de transição para concessão de aposentadoria. Isto porque, estes
segurados possuíam expectativa de direito à concessão de aposentadoria pelas regras revogadas pela
referida Lei Complementar, as quais tinham requisitos mais brandos para sua concessão. Desta forma, a fim
de minimizar os efeitos da Reforma da Previdência para aqueles servidores que já se encontravam no
sistema, as regras de transição de aposentadoria são uma espécie de meio-termo, entre as regras antigas e
as regras novas, criadas para minimizar os impactos da reforma a este grupo de segurados.
19

Idade (mulher)
Idade (homem)
Data de ingresso do servidor.
Tempo de contribuição (mulher)
Tempo de contribuição (homem)
Tempo exigido no serviço público.
Tempo exigido no cargo efetivo em
que for concedida a aposentadoria.
Tipos de Proventos
(integrais ou proporcionais)
• Os tipos podem ser:
o Servidores em Geral
o Compulsória
o Professores
o Segurança Pública
o Agentes nocivos
o Servidor com
Deficiência
Há ainda o benefício
para dependentes:
o Pensão por Morte.
REGRAS
TIPO DE APOSENTADORIA MODALIDADE 1
Nas próximas
páginas, iremos
apresentar os
requisitos para o
servidor alcançar
a aposentadoria.
Para facilitar a sua
localização,
confira ao lado
como as
informações
serão mostradas
em cada uma das
páginas das
aposentadorias.
As regras podem ser de Transição ou Permanente, e
variam conforme o ano de ingresso do servidor.
• Cada tipo de aposentadoria possui
diferentes modos de concessão. Em cada
página será aprestado um modo.
GUIA DAS
PÁGINAS
20

APOSENTADORIAS DE ACORDO COM AS
REGRAS PERMANENTES
A seguir, serão apresentadas as seguintes aposentadorias para os
Segurados, de acordo com as Regras Permanentes:
1. Aposentadoria para SERVIDORES EM GERAL;
2. Aposentadoria COMPULSÓRIA;
3. Aposentadoria por INCAPACIDADE PERMANENTE;
4. Aposentadoria para PROFESSORES;
5. Aposentadoria para SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA;
6.Aposentadoria para AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
7. Aposentadoria para SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES
NOCIVOS.
21

REGRAS PERMANENTES
SERVIDORES EM GERAL MODALIDADE 1
62 anos de idade (mulher)
65 anos de idade (homem)
Ingresso até 31/12/2021.
25 anos de contribuição (mulher)
25 anos de contribuição (homem)
10 anos no serviço público.
5 anos no cargo efetivo em que for
concedida a aposentadoria.
Proventos proporcionais.
• O valor do benefício de
aposentadoria nessa modalidade é
calculada de maneira proporcional.
• O cálculo utiliza como base a média
das maiores remunerações a partir
de julho de 1994, atualizadas
monetariamente, correspondentes a
80% das maiores contribuições de
todo período contributivo
• O total do valor equivale a
60%(sessenta por cento) da média +
1% (um por cento) por cada ano de
contribuição, limitado a 100% (cem
por cento)
22

REGRAS PERMANENTES
Ingresso a partir de 01/01/2022.
de 100% das contribuições a partir
monetariamente.
por cento).
23

REGRAS PERMANENTES
COMPULSÓRIA MODALIDADE 1
• O valor do benefício de aposentadoria
nessa modalidade é calculada de maneira
proporcional.
• O cálculo utiliza como base a média das
maiores remunerações a partir de julho
de 1994, atualizadas monetariamente
correspondentes a 80% das maiores
contribuições de todo o período
contributivo.
• O total do valor equivale a 60%(sessenta
por cento) da média + 1% (um por cento)
por cada ano de contribuição, limitado a
100% (cem por cento).
• Tempo de contribuição dividido por 20
(limitado a um inteiro), multiplicado pelo
valor encontrado na operação anterior.
A modalidade é destinada ao servidor
titular de cargo efetivo ingressante até
31/12/2021 que completar 75 (setenta e
cinco) anos de idade, e não preencher os
requisitos para concessão de outra
modalidade de aposentadoria.
24

REGRAS PERMANENTES
COMPULSÓRIA MODALIDADE 2
das remunerações a partir de julho
de 1994, atualizadas
monetariamente de todo o período
contributivo.
• O total do valor equivale a 60% da
média + 1% por cada ano de
contribuição, limitado a 100%.
• Tempo de contribuição dividido por
20 (limitado a um inteiro),
multiplicado pelo valor encontrado
na operação anterior.
A modalidade é destinada ao servidor
titular de cargo efetivo ingressante a
partir de 01/01/2022 que completar 75
(setenta e cinco) anos de idade e não
preencher os requisitos para concessão
de outra modalidade de aposentadoria.
25

REGRAS PERMANENTES
INCAPACIDADE PERMANENTE MODALIDADE 1
Proventos integrais.
Ao servidor titular de cargo efetivo
ingressante até 31/12/21 que não
de outra modalidade de aposentadoria
mais vantajosa aplicam-se as regras a
seguir.
Acidente de trabalho, doença
profissional ou doença do trabalho.
calculada de maneira integral.
monetariamente correspondentes a
todo o período contributivo.
• Valor do benefício 100% da média
apurada na operação anterior
26

REGRAS PERMANENTES
ingressante até 31/12/21 que não
seguir.
Incapacidade permanente para o
trabalho, que não decorra de acidente
de trabalho, doença profissional e
doença do trabalho.
27

REGRAS PERMANENTES
ingressante a partir de 01/01/22 que não
seguir.
contributivo.
Acidente de trabalho, doença
profissional ou doença do trabalho.
28

REGRAS PERMANENTES
ingressante a partir de 01/01/22 que não
seguir.
contributivo.
Incapacidade permanente para o
trabalho, que não decorra de acidente
de trabalho, doença profissional e
doença do trabalho.
29

REGRAS PERMANENTES
PROFESSORES MODALIDADE 1
Ingresso até 31/12/2021 .
calculado de maneira proporcional.
*Tempo de contribuição em sala de aula,
magistério na educação infantil, ensino
fundamental e médio. 30

REGRAS PERMANENTES
PROFESSORES MODALIDADE 2
nessa modalidade é calculado de
maneira proporcional.
das remunerações a partir de julho de
1994, atualizadas monetariamente de
todo período contributivo.
contribuição, limitado a 100% .

REGRAS PERMANENTES
SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA MODALIDADE 1
Independente da idade.
*Deve ser comprovada a deficiência
grave durante o tempo de contribuição
exigido para a concessão do benefício.
Grau de deficiência Grave. • O valor do benefício de
32

REGRAS PERMANENTES
moderada durante o tempo de
contribuição exigido para a concessão
do benefício.
Grau de deficiência Moderada. • O valor do benefício de
33

REGRAS PERMANENTES
do benefício.
Grau de deficiência Leve. • O valor do benefício de
34

REGRAS PERMANENTES
durante o tempo de contribuição
Independente do Grau de deficiência. • O valor do benefício de aposentadoria
nessa modalidade é calculada de
das maiores remunerações a partir de
julho de 1994, atualizadas
monetariamente correspondente a
35

REGRAS PERMANENTES
Ingresso a partir de 01/01/2021
grave durante o tempo de contribuição
maneira integral.
Grau de deficiência Grave.
36

REGRAS PERMANENTES
do benefício.
maneira integral.
Grau de deficiência Moderada.
37

REGRAS PERMANENTES
leve durante o tempo de contribuição
Grau de deficiência Leve. • O valor do benefício de aposentadoria
maneira integral.
38

REGRAS PERMANENTES
durante o tempo de contribuição
Independente do Grau de deficiência. • O valor do benefício de aposentadoria
39

REGRAS PERMANENTES
AGENTES DE SEGURANÇA
MODALIDADE 1
25 anos de exercício na carreira (mulher)
25 anos de exercício na carreira (homem)
40

REGRAS PERMANENTES
AGENTES DE SEGURANÇA
MODALIDADE 2
41

REGRAS PERMANENTES
AGENTES NOCIVOS
MODALIDADE 1
*O tempo de contribuição exigido deverá
ter sido laborado, integralmente, sob a
exposição de agentes químicos, físicos e
biológicos prejudiciais à saúde ou
associação desses agentes
42

REGRAS PERMANENTES
AGENTES NOCIVOS
MODALIDADE 2
das maiores remunerações a partir de
julho de 1994, atualizadas
80de todo período contributivo
43

APOSENTADORIAS DE ACORDO COM AS
A seguir, serão apresentadas as seguintes aposentadorias para os
Segurados, de acordo com as Regras de Transição:
1. Aposentadoria para SERVIDORES EM GERAL;
2. Aposentadoria para PROFESSORES;
3.Aposentadoria para AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
(policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, policiais penais e
agente de segurança pública).
44

Pontuação: somatório da idade e do
tempo de contribuição, conforme
tabela:
ANO MULHER HOMEM
2022 86 96
2023 87 97
2024 88 98
2025 89 99
2026 90 100
2027 91 100
2028 92 100
2029 93 100
2030 94 100
2031** 95 100
*Idade mínima em 2022 é de 61/56(H/M)
** Pontuação máxima é de 100/95 (H/M)
45
Proventos integrais(último contracheque)
Forma de reajuste: Paridade Remuneratória

SERVIDORES EM GERAL
MODALIDADE 2
Período adicional de contribuição
correspondente à 50% (cinquenta
por cento) do tempo que, em 1º de
janeiro de 2022, faltaria para atingir
o tempo mínimo de contribuição
30/35 (H/M).
46

SERVIDORES EM GERAL
calculada de maneira proporcional,
na razão de 1/40 para cada ano de
contribuição.
• Isso ocorre no caso de o segurado
optar por se aposentar
voluntariamente sem cumprir o
período adicional (visto na
modalidade anterior “o período
adicional de contribuição
35/30 (H/M)”
MODALIDADE 3
47
Proventos proporcionais (último
contracheque)
Forma de reajuste: Paridade
Remuneratória

SERVIDORES EM GERAL
MODALIDADE 4
48
tempo de contribuição de:
86 pontos (mulher)
96 pontos (homem)
*Redução de um ano na idade para cada ano
que exceder 35/30 anos de contribuição
(H/M) até o limite de 4 (quatro) reduções.
* Limitação de idade mínima efetuando-se as
reduções de:
- 52 anos de idade (mulher)
- 57 anos de idade (homem)
Proventos integrais (último contracheque)

SERVIDORES EM GERAL
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 5
Média das maiores remunerações a partir de julho de 1994,
atualizadas monetariamente correspondentes a 80% das
maiores contribuições de todo período contributivo.
tempo de contribuição, conforme
tabela:
ANO MULHER HOMEM
2022 86 96
2023 87 97
2024 88 98
2025 89 99
2026 90 100
2027 91 100
2028 92 100
2029 93 100
2030 94 100
2031 95 100
*Pontuação máxima é de 100/95 (H/M)
49

SERVIDORES EM GERAL
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 6
35/30 (H/M)
50

SERVIDORES EM GERAL
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 7
51
• O valor do benefício de aposentadoria nessa
modalidade é calculada de maneira
proporcional, isso ocorre no caso de o segurado
optar por se aposentar voluntariamente sem
cumprir o período adicional (visto na
modalidade anterior “o período adicional de
contribuição correspondente à 50% (cinquenta
por cento) do tempo que, em 1º de janeiro de
2022, faltaria para atingir o tempo mínimo de
contribuição 35/30 (H/M)”
• O cálculo utiliza como base a média das maiores
remunerações a partir de julho de 1994,
atualizadas monetariamente, correspondentes a
80% das maiores contribuições de todo período
contributivo
• O total do valor equivale a 60%(sessenta por
cento) da média + 1% (um por cento) por cada
ano de contribuição, limitado a 100% (cem por
cento)

PROFESSORES
Ingresso até 31/12/03
30 anos de contribuição(homem)
MODALIDADE 1
tempo de contribuição, conforme tabela:
ANO MULHER HOMEM
2022 76 86
2023 77 87
2024 78 88
2025 79 89
2026 80 90
2027 81 91
2028 82 92
2029 83 93
2030 84 94
2031 85 95
2032 86 95
2033 87 95
2034 88 95
2035 89 95
2036 90 95
*Pontuação máxima é de 95/90 (H/M)

PROFESSORES
MODALIDADE 2
30/25 (H/M)

PROFESSORES
MODALIDADE 3
calculada de maneira proporcional,
na razão de 1/35 avos, por ano de
contribuição.
• Isso ocorre no caso de o segurado
optar por se aposentar
voluntariamente sem cumprir o
período adicional (visto na
modalidade anterior “o período
adicional de contribuição
35/30 (H/M)”

PROFESSORES
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 4
*Tempo de contribuição em sala de aula, magistério na
educação infantil, ensino fundamental e médio.
tempo de contribuição, conforme tabela:
ANO MULHER HOMEM
2022 76 86
2023 77 87
2024 78 88
2025 79 89
2026 80 90
2027 81 91
2028 82 92
2029 83 93
2030 84 94
2031 85 95
2032 86 95
2033 87 95
2034 88 95
2035 89 95
2036 90 95
*Pontuação máxima é de 95/90 (H/M) 55

PROFESSORES
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 5
30/25 (H/M)
*Tempo de contribuição em sala de aula, magistério na
educação infantil, ensino fundamental e médio. 56

PROFESSORES
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 6
• O valor do benefício de aposentadoria nessa
modalidade é calculada de maneira
proporcional, isso ocorre no caso de o segurado
optar por se aposentar voluntariamente sem
cumprir o período adicional (visto na
modalidade anterior “o período adicional de
contribuição correspondente à 50% (cinquenta
por cento) do tempo que, em 1º de janeiro de
2022, faltaria para atingir o tempo mínimo de
contribuição 35/30 (H/M)”
• O cálculo utiliza como base a média das maiores
remunerações a partir de julho de 1994,
atualizadas monetariamente, correspondentes a
80% das maiores contribuições de todo período
contributivo
• O total do valor equivale a 60%(sessenta por
cento) da média + 1% (um por cento) por cada
ano de contribuição, limitado a 100% (cem por
cento)

MODALIDADE 1
SEGURANÇA PÚBLICA
58
Proventos integrais (último contracheque)

MODALIDADE 2
por cento) do tempo que, em 31 de
dezembro de 2021, faltaria para
atingir o tempo mínimo de
contribuição 30/25 (H/M)
SEGURANÇA PÚBLICA
59

Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 3
Proventos integrais
SEGURANÇA PÚBLICA
60

SEGURANÇA PÚBLICA
Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 4
por cento) do tempo que, em 31 de
dezembro de 2021, faltaria para
atingir o tempo mínimo de
contribuição 30/25 (H/M)
Média das maiores remunerações a
partir de julho de 1994, atualizadas
todo período contributivo.
61

Ingresso: 01/01/04 até 31/12/21.
MODALIDADE 5
por cento)
SEGURANÇA PÚBLICA
62

• Os beneficiários devem se enquadrar
nos seguintes casos:
o Filho Solteiro Menor de 21 anos
o Filho Solteiro Maior Inválido
o Cônjuge
o Companheiro
o Ex-Cônjuge
o Ex-Companheiro
o Enteado Solteiro Menor de 21 anos
o Enteado Solteiro Maior Inválido
o Tutelado Menor de 18 anos
o Pai/Mãe
o Irmão Solteiro Menor de 21 anos
o Irmão Solteiro Maior Inválido
REGRAS DA PENSÃO
TIPO DE DEPENDENTE MODALIDADE
Benefício destinado ao dependente do ex-servidor falecido.
• As páginas apresentam orientações
gerais. Para mais detalhes, consultar as
RESOLUÇÕES do IPREV que tratam dos
procedimentos e documentação exigida.
GUIA
BENEFÍCIO
DE PENSÃO
Dependentes gerais.
Dependentes inválidos.
Data do óbito.
Cálculo dos Proventos
Podem ser dependentes gerais ou dependentes inválidos.
Nas próximas
páginas, iremos
apresentar os
requisitos para os
requerimentos de
Pensão por morte.
Para facilitar a sua
localização, confira
ao lado como as
informações serão
mostradas em cada
uma das páginas da
pensão.
63
o § 6º Os dependentes arrolados nos incisos I a VII do caput são beneficiários preferenciais,
concorrendo entre si, e os arrolados nos incisos VIII e IX do caput somente poderão
perceber benefício previdenciário na falta daqueles.

64
Fundamentação Legal: Art. 73, da Lei
Complementar n. 412/2008, com a
redação dada pela LC 773/2021.
Dependentes Gerais (Sem dependente
inválido).
Proventos: Uma cota familiar de 60%
do valor da aposentadoria + 10% por
dependente (até 100%).
Óbitos a partir de 01/01/2022. • O valor da cota é referente à
aposentadoria recebida pelo
segurado ou daquela a que teria
direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente decorrente
de acidente de trabalho, doença
profissional e doença do trabalho na
data do óbito.
60%
(COTA FAMILIAR)
10%
(POR DEPENDENTE)
100%
(LIMITE)
REGRA GERAL
PENSÃO POR MORTE MODALIDADE 1
REGRA DA PENSÃO
DEPENDENTES GERAIS

CÁLCULO - REGRA GERAL.
60%
(COTA FAMILIAR)
10%
(CÔNJUGE)
R$ 10.000
VALOR DA
APOSENTADORIA
INSTITUIDOR
R$ 8.000
VALOR DA
PENSÃO
10%
(FILHO
MENOR DE
21 ANOS)
80%
TOTAL
PERCENTUAL
R$ 4.000
(CÔNJUGE)
R$ 4.000
(FILHO MENOR
DE 21 ANOS)
60%
(COTA FAMILIAR)
10%
(CÔNJUGE)
R$ 10.000
VALOR DA
APOSENTADORIA
INSTITUIDOR
R$ 7.000
VALOR DA
PENSÃO
70%
TOTAL
PERCENTUAL
R$ 7.000
(CÔNJUGE)
Exemplo 1: Somente 1 dependente
Exemplo 2: Somente 2 dependentes
COTA PARTE
COTA PARTE
REGRA GERAL
REGRA GERAL
PENSÃO POR MORTE
REGRA DA PENSÃO
DEPENDENTES GERAIS
65

66
Dependente inválido.
Proventos: Para o caso do valor de
aposentadoria do instituidor
superar o teto do RGPS, o cálculo
contempla 100% da aposentadoria
até o limite do RGPS e uma cota
familiar de 50% + 10% por
dependente, até 100%, para o valor
que supere o teto do RGPS.
Óbitos a partir de 01/01/2022.
50%
(COTA FAMILIAR)
10%
(POR DEPENDENTE)
100%
(LIMITE)
100%
(LIMITE)
VALOR TETO DE
APOSENTADORIA
RGPS
REGRA DA PENSÃO
DEPENDENTE INVÁLIDO MODALIDADE 1
VALOR QUE SUPERA O TETO RGPS

REGRA DEPENDENTE INVÁLIDO
R$ 10.000
VALOR DA
APOSENTADORIA DO
INSTITUIDOR
R$ 2.912,78
VALOR QUE
SUPERA O
TETO RGPS
R$ 7.087,22
VALOR
MÁXIMO
TETO RGPS
50%
(COTA FAMILIAR)
10%
(CÔNJUGE)
R$ 2.912,78
VALOR QUE
SUPERA
O TETO RGPS
R$ 2.038,94
70% DO VALOR
QUE SUPERA O
TETO RGPS
10%
(FILHO
INVÁLIDO)
70%
TOTAL
PERCENTUAL
R$ 4.563,08
(CÔNJUGE)
R$ 4.563,08
(FILHO INVÁLIDO)
COTA PARTE
R$ 2.038,94
70% DO VALOR
QUE SUPERA O
TETO RGPS
R$ 7.087,22
VALOR
MÁXIMO
TETO RGPS
R$ 9.126,16
VALOR
TOTAL DA
PENSÃO
Passo 1. Verificar qual
o valor que supera o
teto do RGPS, a partir
da aposentadoria do
Instituidor.
Passo 2. Calcular o
valor percentual da
família sobre o
valor que supera o
teto.
Passo 3. Somar o
valor do teto do
RGPS com o valor
percentual da família
que supera o teto.
Exemplo : Valor de
aposentadoria do
instituidor supera o
teto RGPS.
REGRA DA PENSÃO
DEPENDENTE INVÁLIDO
67

68
Dependente inválido.
Proventos: Para o caso do valor de
aposentadoria do instituidor NÃO
superar o teto do RGPS, o cálculo é
definido pelos 100% da
aposentadoria do instituidor. As
cotas são dividas de forma
proporcional às partes.
Óbitos a partir de 01/01/2022.
DIVISÃO PROPORCIONAL
DO VALOR DA PENSÃO
POR CADA DEPENDENTE
COTA PARTE
VALOR DA
APOSENTADORIA
DO INSTITUIDOR
MENOR QUE O
TETO RPPS
VALOR DA PENSÃO
É O PRÓPRIO VALOR
DA
APOSENTADORIA
DO INSTITUIDOR
REGRA DA PENSÃO

R$ 5.000
VALOR DA
APOSENTADORIA DO
INSTITUIDOR
VALOR DE
APOSENTADORIA
DO INSTITUIDOR
NÃO SUPERA O
TETO RGPS.
R$ 7.087,22
VALOR
MÁXIMO
TETO RGPS
R$ 2.500
(CÔNJUGE)
R$ 2.500
(FILHO INVÁLIDO)
COTA PARTE
R$ 5.000
VALOR
TOTAL DA
PENSÃO
Passo 1. Verificar se o
valor da aposentadoria
do Instituidor supera o
teto do RGPS.
Passo 2. O valor total da
pensão é o próprio valor
de aposentadoria do
instituidor. As cotas são
dividas de forma
proporcional às partes.
Exemplo: Valor de
aposentadoria do instituidor
não supera o teto RGPS.
REGRA DA PENSÃO
69

REGRAS DAS
PENSÃO
70
I – As cotas não são reversíveis, ou seja, quando
houver a perda da qualidade de dependente a cota
de 10% não reverte para os dependentes
remanescentes, contudo, o valor da pensão por
morte deverá ser recalculado pela regra geral;
II – Quando não houver mais dependente inválido
ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o
cálculo deverá ser refeito para a regra geral.
III - A pensão por morte devida aos dependentes de
segurados decorrente do falecimento de servidor
ativo, causada por acidente no exercício da função
ou por agressão sofrida em razão de sua atividade,
será vitalícia para o cônjuge ou companheiro, nos
termos do item 6, da alínea ‘b’, do inciso VI, do art.
77 desta Lei Complementar, equivalente à
totalidade da remuneração no cargo efetivo em que
se der o falecimento, sendo reajustada nos termos
do art. 71 desta Lei Complementar.
ORIENTAÇÕES GERAIS DA
PENSÃO POR MORTE
IV – Quando houver ex-cônjuge/companheiro com
pensão alimentícia, este terá direito a pensão por
morte no mesmo percentual da pensão alimentícia,
limitada ao valor da sua cota-parte de rateio com os
demais dependentes (cotas-partes se rateadas
igualmente, art. 75, caput). A porcentagem da
pensão alimentícia deve ser calculada sobre o valor
da pensão por morte, e não sobre o valor da base
de cálculo da pensão, uma vez que também está
limitada ao valor da cota-parte que teria direito caso
a pensão fosse rateada igualmente entre todos os
dependentes (art. 74, § 1º).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
PENSÃO
71
Fundamentação Legal: Emenda
Constitucional n. 103/2019, art. 24.
a. Pensão + Pensão (outro Regime) ou
Pensão militar;
b. Pensão + Aposentadoria ou
Proventos inativo militar;
c. Pensão militar + Aposentadoria.
FAIXA
SALARIAL
SALÁRIO
MÍNIMO
PERCENTUAL
A SER
APLICADO
VALOR DO
BENEFÍCIO
R$ 10.000,00
VALOR DO
BENEFÍCIO
R$ 5.000,00
VALOR DO
BENEFÍCIO
R$ 3.000,00
01 100% 1.212 1.212 1.212
De 1 A 2 60% 727,20 727,20 727,20
De 2 a 3 40% 484,80 484,80 230,40
De 3 a 4 20% 242,40 242,40
Mais de 4 10% 515,20 15,20
3.181,50 2.681,60 2.169,60
É assegurado o recebimento integral do benefício
mais vantajoso e uma parte de cada um dos demais
benefícios.
Será apurado cumulativamente de acordo com as
faixas abaixo descritas, ou seja, será somado o valor
correspondente a cada faixa, para obtenção do valor a
ser pago.
O segurado poderá a qualquer tempo solicitar a
revisão, possibilitando alterar a aplicação do redutor
para outro benefício.
Acúmulo SEM aplicação de redutor.
A partir de 13/11/2019
a. 02 pensões do mesmo instituidor no
mesmo Regime decorrentes de
cargos acumuláveis (Ex.: 02 cargos
professor, 02 cargos de médico);
b. Quando um dos benefícios for até o
valor de 01 (um) Salário Mínimo.
Acúmulo COM aplicação de redutor.
REGRAS DAS
PENSÃO
REGRAS PARA O
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ACÚMULO DE PENSÕES

ISENÇÃO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
72
• Aposentados e pensionistas recolhem
contribuição previdenciária sobre os valores que
excedem o salário mínimo (R$ 1.212,00), a partir
de 21/11/21.
• Para os aposentados e pensionistas portadores
de doença grave (estabelecidas em lei) há
isenção de contribuição até o teto do regime
geral (R$ 7.087,00), ou seja, recolhem
contribuição sobre o que excede este valor, a
partir de 01/01/22.
• Antes da Reforma da Previdência (LC 773/21), os
aposentados e pensionistas recolhiam
contribuição previdenciária sobre os valores que
superavam o teto do regime geral; e para os
portadores de doença grave a isenção era sobre
o dobro do teto do regime geral de previdência
social.
Lista de Doenças que concedem o
direito à isenção parcial da
contribuição previdenciária:
• Tuberculose ativa.
• Alienação mental.
• Esclerose múltipla.
• Neoplasia maligna.
• Cegueira.
• Hanseníase.
• Paralisia irreversível e
incapacitante.
• Cardiopatia grave.
• Doença de Parkinson.
• Espondiloartrose
anquilosante.
• Nefropatia grave.
• Hepatopatia grave.
• Estados avançados da doença
de Paget (osteíte deformante).
• Contaminação por radiação.
• Síndrome da imunodeficiência
adquirida (AIDS).
• Fibrose cística
(mucoviscidose).

Rua Visconde de Ouro Preto, 291. Centro
- Florianópolis – SC. CEP: 88020-040
(48) 3665-4600
www.iprev.sc.gov.br
iprev@iprev.sc.gov.br
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
CARTILHA
PREVIDENCIÁRIA
Regime Próprio de Previdência
Social do Estado de Santa
Catarina - RPPS/SC.

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