Estudo cronológico sobre a evolução do mercado de seguros rev.1

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Apresento as Notas de Aulas nº 2 empregadas na disciplina de Gerenciamento de Riscos no Curso de Ciências Atuariais, que tratam da cronologia dos principais fatos ocorridos durante a evolução do mercado de seguros no Mundo e no Brasil. Não se trata de material que busca esgotar o tema, mas sim de fornecer algumas informações. A importância dessas não é ancorada nas datas ou eram em que ocorreram os fatos, mas sim vistas, em sua totalidade, como um mosaico, como um processo evolutivo, e o vai e vem dessas empresas, muitas vezes ditado por interesses de sociedades ou instituições.

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Estudo cronológico sobre a evolução do mercado de seguros rev.1

  1. 1. Estudo Cronológico sobre a Evolução do Mercado de Seguros Notas de Aula da Disciplina Universidade Federal Fluminense – UFF Curso de Ciências Atuariais Gerência de Riscos e Reservas Técnicas STC00130 NOTA: As informações aqui contidas, originadas do professor e de outras fontes não se destinam à comercialização ou a qualquer outro tipo de ganho, mas sim, e tão somente, trazer para os alunos do curso conhecimentos adicionais que os permitam obter maior e melhor compreensão do tema. Se, eventualmente qualquer deles se propuser a desenvolver os Trabalhos de Conclusão de Curso e vierem a empregar estas informações, deverão apresentar as referidas bibliografias. Prof. Antonio Fernando Navarro 2016
  2. 2. Estudo Cronológico sobre a Evolução do Mercado de Seguros 1 Notas de Aula nº 2 Profº. Engº. Antonio Fernando Navarro, M.Sc.2 Nota: A disciplina Gerência de Riscos e Reservas Técnicas STC00130 faz parte da grade do Curso de Ciências Atuariais, oferecido pela Universidade Federal Fluminense, com 60 horas de aulas, que motivou a elaboração dessas Notas de Aula, transformadas em um artigo. Assim, por estratégia, o artigo foi estruturado em módulos, cada qual contendo temas específicos tratados em sala de aula, necessários à compreensão dos módulos seguintes, após o qual, apresentados todos os módulos, os alunos possam ter o conhecimento básico da compreensão das técnicas de gerenciamento de riscos e da obrigatoriedade de constituição das reservas necessárias para o pagamento de sinistros cobertos pelas apólices de seguros. Por ser uma disciplina do sétimo período associam-se conceitos divulgados nos períodos anteriores do curso, preparando os alunos para o último período, quando então elaborarão os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC. A cronologia apresentada nesta Nota de Aula não pretende ser fidedigna abrangendo a todos os fatos que tenham vínculos com as atividades de seguros, mas sim, a de se pontuar alguns fatos importantes para reflexão 1 Estas “Notas de Aula”, aplicadas no Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal Fluminense, fazem parte do Livro “Gerenciamento de Riscos Industriais”, elaborado pelo Engº. Antonio Fernando Navarro, registrado na Biblioteca Nacional, Ministério da Cultura, Escritório de Direitos Autorais, Certificado de Averbação nº 123.087, Livro 180, fls. 202, em outubro de 1996. Toda e qualquer citação, parcial ou não de seu conteúdo deve ser citada a fonte, sob pena de admissão de plágio, sujeitando-se o infrator às penas da Lei, assim como empregam conceitos adaptados divulgados por instituições específicas e ou autores. 2 Graduação em Licenciatura em Física e Matemática pela UERJ (Ex UEG), Graduação em Engenharia Civil (USU), Especialização em Construção de Estradas e Pontes, Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Proteção de Sistemas Elétricos (UFRJ), Especialista em Gerência de Riscos (Coordenador e Professor em Cursos de Gerenciamento de Riscos Industriais, Gerência de Riscos, Segurança Industrial) tendo ministrado aulas na FUNDACENTRO, FUNENSEG, Convênio FUNENSEG/PUC-Rio, Núcleo de Treinamento Tecnológico, Sistema CNI, Professor do Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal Fluminense.
  3. 3. A origem da atividade seguradora e seus princípios básicos I. Introdução ao Tema O tema dessas “Notas de Aula nº 2” trata do Seguro como um todo, com todas as suas complexidades, enquanto um contrato, evoluindo na questão desde sua origem, a legislação pertinente, os entes envolvidos e a relação existente entre o seguro e as perdas asseguradas. Deve se salientar que a cronologia apresentada apresenta alguns marcos do processo evolutório, e não contempla todas as seguradoras, instituições, grupos sociais, grupos de mútua ajuda (Mútuos), cooperativas ou associações informais que se envolveram na oferta de proteção contra as perdas ou danos. Em uma linha histórica mais simples, pode se dizer que foi percebido maior risco durante os transportes marítimos e fluviais. A lógica dessas preocupações hoje é a de que as embarcações eram pequenas para as empreitadas, os projetos das embarcações não eram adequados, não havia preocupações quanto à estabilidade das cargas, não amarradas, não havia a previsibilidade climática e nem se sabia da existência dos perigos submersos. AS consequências eram os afundamentos das embarcações e ou a perda das cargas. Como não eram todas as embarcações que tinham algum tipo de problema e chegavam com sucesso ao seu destino final, os donos das embarcações desenvolveram métodos de se ter menos perdas. Assim, se comprometiam a ajudar àqueles que tinham o insucesso nas empreitadas. Essa ajuda vinha dos demais ajudarem financeiramente ou construírem novas embarcações, evoluindo para a cobrança nos preços das mercadorias que chegavam a salvo em seis portos de destino de taxas adicionais. Essa preocupação para com a repartição dos prejuízos também se manifestou nas viagens terrestres, em caravanas, assaltadas ao longo de suas rotas. Com o tempo, foi sendo observado novas formas de riscos, como de incêndio, explosão, entre outras. A solução? Novas formas de compensações para os que perderam suas mercadorias. Isso significa dizer que efetivamente as “atividades seguradoras” foram desenvolvidas ao longo dos milênios, pelo menos cinco, onde quem perdia era reembolsado ou auxiliado por aqueles que ganhavam, que nada mais é do que o princípio do mutualismo ou cooperativismo. Em tempos mais modernos, depois do século XVI, novas preocupações surgiram e os seguros foram sendo atualizados, modernizados ou ampliados. Nos dias atuais “tudo pode ser objeto de seguros”, princípio esse que leva em consideração que a quem assegura as perdas não o faz por diletantismo, mas sim através de uma operação comercial. Se os custos cobrados para suportar as perdas forem adequados, o segurado sinistrado, pessoa que teve a perda dos bens, é amparado pela seguradora, ou grupo de seguradoras, que indenizam as perdas apuradas.
  4. 4. Especificamente no Brasil, herdamos dos portugueses colonizadores a cultura europeia, e os seguros aqui desenvolvidos seguiam essas normas ou procedimentos, que perduraram até a independência da colônia – Brasil. A partir daí e logo após a proclamação da República, foram criados os Códigos Civis, Códigos Comerciais e Trabalhistas, que passaram a regrar as atividades seguradoras. Em meados da década de 60 novas mudanças foram implantadas, com a criação de órgãos fiscalizadores e normativos. Esses, por sua vez, estabeleceram regramentos gerais. A partir daí novas seguradoras foram sendo criadas, passando a atuar em nichos especiais, como de cosseguro, atuando em seguros habitacionais, especialistas em seguros marítimos e aeronáuticos, atuantes em seguros industriais, ou em seguros de automóveis, que conviviam com as instituições de previdência privada aberta, e de capitalização. Trata-se de mercado solidificado, pujante, que adquiriu esses adjetivos em vista da qualificação de seus profissionais, do emprego maciço de tecnologias de informática e do emprego de bancos de dados de ocorrência, assim como do suporte de cosseguradoras e de resseguradoras. Nos tempos mais modernos foi importante a participação dos Atuários, profissionais especializados na gestão dos riscos e das perdas, assim como o controle exercido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, que aprimorou os processos de aceitação dos riscos, com a introdução de Provisões Técnicas para que as seguradoras passassem a ter equilíbrio financeiro, possibilitando a existência de recursos para fazer frente às indenizações que se requeriam. Assim, a cronologia é apenas uma “face da moeda”, contendo uma história parcial da atividade de seguros. Do outro lado da moeda passou a ter a questão dos limites de aceitação dos riscos, o desenvolvimento das análises de ocorrência dos sinistros, principalmente quanto à frequência de ocorrências quanto à severidade das perdas, e a certeza de que a permanência da seguradora fosse viável deveria ter um eficaz processo de gerenciamento dos riscos, desde a prospecção dos negócios até à liquidação dos contratos de seguros. Passa a ser interessante observar, no vai e vem histórico, que a atividade de seguros passou a ser, durante séculos, a ser o meio mais eficaz dos armadores terem reparações pelas perdas ocorridas por naufrágios de embarcações. Não havia preocupações maiores. A revolução industrial e os tempos posteriores provaram que essas novas atividades também eram potencialmente perigosas e podiam afetar pessoas e seus patrimônios que estivessem próximos dos limites das fábricas. Durante muitas décadas tratavam-se de vilas de operários construídas pelas próprias fábricas, que posteriormente deram origem a núcleos urbanos e se transformaram em cidades. Com o crescimento dessas, as fábricas tiveram que transferir suas instalações para áreas periféricas ou outros municípios. Também se verifica a interferência de Reis e da própria Igreja no controle da continuidade ou não da atividade seguradora. É interessante se notar que tanto as guerras quanto as catástrofes naturais não foram motivação para a criação de instituições de seguros em tempos passados. O seguro somente passou a se preocupar e a oferecer coberturas contra os
  5. 5. danos por catástrofes naturais no último século. Até então, essas eram devidas à “Ira de Deus”, sem que se avaliasse as perdas e danos ocorridos. Esta Nota de Aula não pretende esgotar o amplo tema – seguros, somente com essas informações, pois que a atividade de seguros é multidisciplinar. a) Origem Histórica do surgimento das atividades seguradoras e do Mutualismo O seguro, que representa um segmento financeiro bastante importante para a sociedade constituída, especificamente relacionada à atividade comercial, como o conhecemos hoje, pode ter sido originado logo após o grande incêndio que ocorreu na cidade de Londres em 1666, o qual destruiu 13.200 residências, em sua grande maioria de madeira, afora outras edificações. Deve- se destacar que na época, Londres era uma cidade tal quais as demais capitais de países europeus, considerada medieval, com as edificações da população mais pobre construídas em madeira, aglomeradas em bairros periféricos com ruas estreitas, e que devido ao rigor do tempo, com invernos prolongados e baixas temperaturas, tinham em sua área interna central um grande fogão, que servia para o preparo dos alimentos e ao mesmo tempo para o aquecimento do ambiente. O comércio local também dependia, em função de suas características, como por exemplo: padarias, da necessidade de fogões à lenha no interior das construções. Assim, tinham-se residências com poucos cômodos e com um fogão central. Foi justamente nesse cenário [construções de madeira, lenha para ser queimada no fogão próxima a esse, grande quantidade de material combustível, presença de “banha de porco” para a conservação de alimentos,...] que o incêndio se desenvolveu, e como as casas eram muito próximas umas das outras, e até mesmo geminadas, o fogo se alastrou com facilidade, consumindo 25% das construções da cidade. Logo apos esse desastre, Nicholas Barbon3 , talvez movido pelo interesse financeiro, e por atuar em diversas áreas, abriu um escritório para comercializar seguros contra incêndios das moradias. Assim, em 1680 já se tinha estabelecido a primeira seguradora inglesa atuando na área de seguros contra incêndios. No outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos também foi criada uma seguradora que atuava na área de seguros contra incêndio, quase cinquenta anos depois, constituída por Charles Town, na Carolina do Sul em 1732. O mercado americano, através de Benjamin Franklin, passou a ter na Filadélfia em 1752 uma seguradora4 , à exemplo de seu conterrâneo inglês, atuando no mesmo segmento de 3 Nicholas If-Jesus-Christ-Had-Not-Died-For-Thee-Thou-Hadst-Been-Damned Barbon (nascido em 1640 e falecido em 1698), geralmente escrito como Nicholas Barbon, foi médico, economista e especulador financeiro britânico. É listado entre os críticos do mercantilismo, e um dos primeiros proponentes do mercado livre. Na esteira do Grande Incêndio de Londres, ajudou a implantar os primeiros sistemas de seguro contra fogo, exercendo papel fundamental nos trabalhos de reconstrução da cidade. Atribui-se a ele o mérito de ter sido o idealizador e criados dos seguros contra fogo (incêndio). 4 The Philadelphia Contributionship for the Insurance of Houses from Loss by Fire.
  6. 6. seguros contra incêndio. Contrariamente às demais seguradoras, Franklin estabeleceu critérios de aceitação dos riscos, não aceitando oferecer cobertura para imóveis nos quais o risco de incêndio era elevado. É de se supor que o propósito dessa nova seguradora não fosse social e sim comercial, com uma política de aceitação de riscos que levasse em consideração as características dos bens, em função da maior ou menor probabilidade de serem afetados pelos incêndios. O que de comum pode se perceber ao longo da história mais recente da atividade seguradora é a preocupação primeira voltada para a prevenção das perdas, independentemente da origem dos riscos ou dos prejuízos. Outro fato que poderá ser percebido na análise cronológica da atividade de seguros é a de que se priorizava a aceitação dos riscos em função da expectativa das perdas. Durante essa longa evolução, nota-se que esse propósito de “compensações” começou com a associação dos próprios interessados, passando a posteriori para operações que se assemelhavam a “cauções”, ou seja, com garantias que eram os próprios bens expostos à riscos, evoluindo para contratos com terceiros aos negócios, até que foi estabelecida a necessidade da criação de regras, contratos e empresas específicas para a aceitação dos riscos. A riqueza de informações existentes a respeito do tema faz a todos repensar que a “atividade seguradora” foi importante para o desenvolvimento econômico-comercial das nações, possibilitando o incremento das atividades marítimas e da proteção de pessoas e bens. II. Os Princípios dos Seguros: Não se tem como afirmar o momento exato ou a época em que surgiu a primeira iniciativa de se oferecer algum tipo de proteção aos viajantes, às caravanas ou embarcações que singravam mares desconhecidos, devendo-se entender que referida proteção já era associada à atividade seguradora. Sabe-se de sociedades, formais ou não, onde investidores se comprometiam a assegurar riscos, principalmente os marítimos mediante o pagamento de valores ou o comprometimento dos bens sob riscos. Por exemplo, em uma viagem de transporte marítimo a embarcação poderia sofrer naufrágio ou a perda das mercadorias transportadas. Caso isso ocorresse os transportadores eram indenizados. Caso não houvesse acidentes os investidores eram pagos como compensação pelo “seguro” realizado. O que não mudou desde aquela época foi o conceito da incerteza das perdas, as quais poderiam acabar com uma expedição ou causar perda total na carga transportada, bem como das trocas de riscos por um valor conhecido por prêmio de seguros. Os relatos históricos apresentam cronologias diversas, sendo que a mais comum é a que se segue: 4000 a.C.: No Baixo Egito, em função da exposição dos trabalhadores a elevados riscos nas movimentações e montagens de monumentos, foram criadas “Caixas de Compensações” ou “Mútuos”, através dos quais, entre os associados ou os que tinham um real interesse na empreitada,
  7. 7. eram angariados valores que faziam face a acidentes causados aos trabalhadores ou para a “compra” de novos escravos para os trabalhos forçados. 3000 a.C.: Em Caldeia (região ao sul da Mesopotâmia, atualmente Iraque) dada a florescente atividade de pastoreio de gado, carneiros e ovelhas, camelos e muares, os pastores cotizavam-se para que pudessem adquirir outras cabeças de gado em substituição a algumas que se perdiam. 2300 a.C.: Desde a antiguidade, na Babilónia (Mesopotâmia), encruzilhada de rotas de comércio com os Sumérios, Assírios e Acadianos, foram assimiladas culturas de diferentes origens para a formação de culturas locais. O transporte de mercadorias, para maior segurança dos comerciantes, era realizado em caravanas de camelos. Os responsáveis pelas cargas eram severamente punidos caso houvesse perda ou roubo das mercadorias. Ano 1600 a.C.: Os fenícios, conhecidos como exímios navegadores, viajavam pelo Mediterrâneo e ao longo das costas africanas, realizando intenso comércio marítimo. Saindo das cidades de Sidon, Tiro e Biblos, (importantes cidades comerciais às margens do Mar Mediterrâneo), esses navegadores podem ter empreendido viagens chegando a Cartago, Cádiz, Guiné, Lisboa, e, provavelmente até à Cornualha (a sudoeste da atual Inglaterra). Para se precaverem dos perigos do mar, criaram fundos de reserva, extraído dos lucros das empreitadas marítimas anteriores, para fazer face aos prejuízos de viagens futuras. Toda a mercadoria que chegava a salvo em seu destino era onerada com o valor da que se perdia, o que nos dias de hoje é conhecido no seguro marítimo como avaria grossa5 . Ano 1100 a.C.: Na Grécia, dada a sua intensa atividade comercial no mar Mediterrâneo surge uma expansão marítima. Devido aos perigos do mar, que afligiam elevadas perdas às pequenas e frágeis embarcações, eram constituídas reservas financeiras ou acordos entre os grupos de pessoas interessadas no sucesso das empreitadas. Século VII: Na Grécia são criadas as Caixas de Auxílio Mútuo, corporativas ou religiosas, em substituição aos acordos entre armadores, visando socorrer os gastos excepcionais de membros do grupo por naufrágios de embarcações. Século VIII: Na Índia, berço do Arianismo e Bramanismo, são encontrados registros nos livros sagrados do “Código de Manu”6 , contendo conceitos embrionários de seguros abrangendo as atividades de transporte de cargas, seja esse marítimo ou terrestre. 5 No Direito Marítimo, Avaria Grossa significa todos os danos ou despesas extraordinárias decorrentes de um ato intencional, efetuado para a segurança do navio e suas cargas, em uma situação de perigo real e iminente, com o intuito de evitar um mal maior a expedição marítima. Sendo reconhecida a Avaria Grossa pelas autoridades competentes, todas as despesas geradas com o salvamento do navio e cargas serão rateadas proporcionalmente entre os proprietários das cargas embarcadas. 6 Coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: Mahabharata, Ramayana, Purana e as Leis Escritas de Manu.
  8. 8. Ano de 1115: O Papa Alexandre IV determina como obrigatório seguro destinado a precaver os bens eclesiásticos contra roubo, o mesmo sucedendo para bens militares (que apoiavam as caravanas, protegendo-os contra os saqueadores dos mercadores) e dos bens de burgueses da Diocese de Rhodes (que contribuíam para a Igreja). Século X: Na Ilha de Dodecaneso "Rhodes" surgem as Leis de Rodes7 - Lex Rhodia de Jactu, para a proteção contra os perigos do mar8 . Esses códigos trouxeram regras que deveriam ser cumpridas pelos armadores, como por exemplo: alijamento de parte das mercadorias para preservar a integridade das demais, sacrifício feito a bem de todos, deveria ser reparado mediante a contribuição de todos. Ano de 1190: Ricardo Coração de Leão ordenou, ao aportar na Ilha de Ocleron (Ile d'Oléron - ilha francesa situada na costa atlântica), que se copiassem as leis de Rhodes, juntando outras leis para o aprimoramento das coberturas através de mútuos, sociedades ou partilha das perdas entre todos os interessados na empreitada, onde os seguros marítimos figuravam com alguma importância [Os Rolos de Oléron, também chamados Julgamentos de Oléron, contém uma coleção de costumes marítimos aplicados no século XII, compilados por autores desconhecidos]. Ano de 1234: O papa Gregório IX proíbe, em toda a Europa, o “Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo”, por considerar essa prática como usura. Para contornar esta situação de forma a continuar as operações de transporte marítimo foi criada uma nova modalidade de se assegurar as atividades marítimas que não envolvessem contrapartidas em dinheiro e nem a aplicação de taxas sobre as mercadorias entregues à salvo nos portos, modalidade essa conhecida como "Feliz Destino". O dinheiro adiantado pelo banqueiro, ou participante do mútuo, era o preço da compra da embarcação e das mercadorias transportadas. Se essa chegasse intacta ao seu destino a cláusula de compra se tornava nula e o dinheiro era devolvido ao banqueiro, acrescido descontando-se um percentual do valor a título de rendimento do empréstimo feito (o que hoje se denomina de juro). Em caso de acidente, o dinheiro não era devolvido [nautico foenus também denominado foenus nauticum]. Ano de 1293: Em Portugal o Rei (Lavrador) D. Diniz estabeleceu a primeira forma de seguro, dedicada exclusivamente aos riscos marítimos. Passam a ser celebrados acordos entre os mercadores com o objetivo do pagamento de valores correspondentes ao desembolso de indenizações pelas embarcações ou cargas perdidas durante o transporte marítimo. O calculo desses 7 Com o advento das rotas marítimas transnacionais, a Ilha de Rodes assume um papel predominante na produção de legislação marítima que é aceite na totalidade da bacia mediterrânica; e que chegaram até nos pelas compilações romanas sob a designação Lex Rhodia. 8 As primeiras normas que regulamentam o Direito do Mar podem ser encontradas já nos idos do século XXXIII a.C., no Código de Hamurabi, em que se impunham medidas na construção naval, fretamento de navios, responsabilidade de fretador, abalroamento e indenizações.
  9. 9. valores era estabelecido de acordo com o porte da embarcação e sua rota. O que se arrecadava das embarcações era destinado ao pagamento das perdas sofridas pelos armadores. Ano de 1300: Tanto na Inglaterra quanto na Itália passou a existir também, com a intensificação do tráfico de escravos, a compensação financeira pela morte dos mesmos devido ao naufrágio das embarcações. Nessa época, em Londres existia uma sociedade “Casualty Assurances des chambres y Coutiers” ou Chambre Syndicale des Courtiers d'Assurances, que atuava como uma Caixa Comum para o resgate dos cativos dos turcos ou mouros, durante o enfrentamento dessas embarcações de carga com os navios “piratas” da época. Ano de 1318: Publicou-se a "Ordenança de Pisa", primeira legislação conhecida sobre seguros, nos moldes mais próximos do que se tem atualmente como cobertura de seguros. O mais antigo seguro marítimo documentado ocorreu nesse ano, constando de uma permissão do Porto de Cagliari, capital da ilha italiana de Sardenha, para se assegurar o transporte de mercadorias entre as cidades de Pisa e Sardenha. A partir dai diversos documentos de Gênova foram redigidos como assecuramento de polizza, o que chamamos hoje de apólice. Os genoveses foram os primeiros a adaptar e aplicar aos seguros marítimos uma técnica que combinava empréstimos que seriam concedidos com a perda das mercadorias e embarcações até contratos similares ao de seguro. Há estudiosos que discordam da data, apontando para o ano de 1385 a implantação da Ordenança de Pisa, depois da subscrição da 1ª apólice de seguros marítimos. Ano de 1347: É subscrito em Génova (Itália) o primeiro Contrato de Seguro, referindo-se a um transporte de mercadorias entre a cidade de Génova e a Ilha de Maiorca. Ano de 1370: Em Portugal, sob o reinado de D. Fernando I, os seguros marítimos foram os primeiros a ser objeto de regulamentação específica, com a promulgação das primeiras leis sobre Seguros, com a obrigatoriedade de registro das embarcações com capacidade superior a 50 toneladas. Ano de 1375: Dom Fernando I fixa por lei um pagamento de 2 coroas por cento sobre o valor dos navios, e constituiu bolsas no Porto e em Lisboa. Quando algum navio se perdesse ou fosse tomado pelo inimigo, essa perda seria repartida por todos os armadores, caso os fundos existentes nas Bolsas fossem insuficientes. Ano de 1397: Dom João I Rei de Portugal promulga a Carta Régia de 11 de Julho, em que o monarca renova, confirma e amplia a instituição seguradora criada pelos seus antecessores. Ano de 1434: Uma lei genovesa recomendava que os armadores (locadores ou proprietários dos navios) contratassem coberturas de mútuo para atenuar as perdas decorrentes do naufrágio do navio ou a perda da carca transportada, com diversas empresas que trabalhavam através de sistemas cooperativas de capacitação de recursos de investidores ou de associados a Mútuas para fins de cobertura de embarcações, reduzindo assim o risco de não recebimento no caso de sinistro.
  10. 10. Ano de 1435: Surge na Espanha a 1ª Regulamentação do seguro marítimo, editada por Jaime I de Barcelona. Ano de 1383: Devido às condições históricas, em Portugal houve grande desenvolvimento dos seguros, vez que já no século XIV, figurava como uma potência marítima. Ainda nesse ano a Revolução de Avis (1383 a 1385) marcou a subida ao trono de D. João (Mestre de Avis), representante de classe mercantil, tendo sido publicada a primeira lei nacional sobre seguros. Ano de 1435: É editada na Espanha a 1ª Regulamentação de seguros, voltada ao Seguro Marítimo, conhecido por Ordenamento de Barcelona, editada pelo Rei Jaime I, em Barcelona. Ano de 1455: Surge o Édito dos Magistrados de Barcelona, constituído por 20 artigos, onde são definidos os seguros marítimos a. Ano de 1467: Os Países Mediterrâneos, que tantos aproveitaram os descobrimentos, conheceram nos meados do século XV a necessidade de proteger o seguro, das apostas, e os seguradores dos abusos e crimes dos segurados, surgindo daí a Lei Genovesa de 1467. Ano de 1488: É assinada em Florença a primeira apólice de seguros terrestres conhecida, visando garantir o transporte de uma coroa preciosa enviada de Florença para Nápoles para o rei de Nápoles. Ano de 1498: Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo para a Índia, e 2 anos depois Pedro Alvares Cabral chega ao Brasil. Essa data não se relaciona a seguros, mas marca a “descoberta” do Brasil pelos portugueses. Ano de 1500: Surge a primeira edição do código de seguros: le Guidon des Marchands de la Mer (Guia dos Comerciantes do Mar ), publicada em Rouen (França). Ano de 1529: Em Portugal através de Carta Real de 15 de Outubro de 1529 é criado o cargo de escrivão de seguros, que detinha o monopólio de registro dos contratos de seguros e a emissão das respectivas apólices. Ano de 1552: É editado o livro “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum”, de Pedro Santarém, um dos mais antigos tratados em matéria de seguros. Ano de 1575: Na Inglaterra cria-se, na Real Bolsa de Comércio, a Câmara de Seguros. Ano de 1578: Em Portugal cria-se o cargo de Corretor de Seguros. Sua função é a da intermediação entre os interessados na contratação das coberturas, segurados, e os grupos ou empresas interessadas em se responsabilizar pelas perdas ou danos ocorridos, seguradores. Nenhum seguro seria válido se não houvesse a participação do corretor. Ano de 1583: É emitida pela Real Bolsa de Londres a primeira apólice de seguro de vida (18 junho de 1583) para William Gybbons, proprietário de salinas, com pagamento de prêmio anual de 32 libras, e indenização a seus beneficiários pela sua morte de 400 libras.
  11. 11. Ano de 1589: Surge o "Guidon de la Mer" proibindo o seguro de vida. Esta proibição se estendeu por toda a Europa, exceto Inglaterra. A "Ordonnance de la Marine", em 1681 mantém a proibição anterior, permitindo apenas o seguro de resgate de cativos. Ano de 1629: Em Antuérpia, na Bélgica, que concentrava 40% de todo o comércio mundial, surge a Companhias das Índias Orientais, primeira grande companhia a segurar o transporte marítimo, caravelas, mercadorias e armazéns contra tempestades, pirataria, incêndios , infortúnios nas grandes travessias. Esse tipo de instituição multiplicou-se por todo o Continente Europeu. Ano de 1648: É instituída a "Casa dos Seguros”, instituição que absorve as funções de Corretor de Seguros. A realização de contratos de seguro fora do âmbito da Casa dos Seguros implicava a sua anulação. Ano de 1653: O banqueiro napolitano Lorenzo Tonti idealiza um sistema que passou a ser conhecido como "tontina". Consistindo em um fundo comum obtido pelas contribuições dos subscritores que, em função da participação de um montante de recursos adquiriam o direito a uma renda anual vitalícia. Na morte de um subscritor sua parte era transferida para os membros restantes, até que, na morte do último beneficiário o capital revertia para o Estado, gestor da tontina. As tontinas aparecem pela primeira vez na Itália em 1650, Holanda em 1671, França em 1684, Inglaterra em 1692 e Prússia em 1698. Ano de 1654: Criação das primeiras tábuas de mortalidade baseadas em trabalhos de Blaise Pascal. Em 1671 o holandês Johan de Witt, diplomata financeiro, empregou o método de Pascal para o cálculo da probabilidade de uma pessoa morrer ao longo do tempo estimado de vida. Ano de 1660: Edward Lloyd abriu um café em Londres por volta de 1660 e mais tarde institucionaliza-se a corporação (Underwriters do Lloyds), ou subscritores de riscos, precisamente a partir desse café. Ano de 1666: Na Inglaterra grande incêndio destrói Londres, passando a ser uma das maiores catástrofes da capital Inglesa, tendo destruído as partes centrais da cidade de 2 de Setembro a 5 de Setembro de 1666. O incêndio chegou próximo do Palácio de Whitehall e alguns subúrbios, mas não chegou a destruí-los. Foram consumidas pelas chamas 13.200 casas, 87 igrejas, incluindo a Catedral de St. Paul e 44 prédios públicos. Não há registros precisos da quantidade de pessoas mortas devido ao incêndio ou em decorrência da fumaça. Os registos da época computaram um total de 100 mil desabrigados e nove óbitos. Mas pesquisas atuais afirmam que milhares de pessoas podem ter morrido, já que pessoas mais pobres e da classe média não eram registadas, segundo costumes da época. O fogo começou na padaria de Thomas Farriner (ou Farynor) em Pudding Lane e logo se espalhou. A propagação das chamas foi favorecida pela estrutura medieval da cidade: ruas estreitas e casas de madeira muito próximas umas das outras. A técnica contra incêndios da época (derrubar construções e assim impedir o espalhamento do fogo) foi atrasada por decisão do Lord
  12. 12. Mayor de Londres (Prefeito), Sir Thomas Bloodworth, que subestimou o potencial de destruição das chamas. Quando as demolições foram autorizadas, as labaredas do incêndio, ampliadas não só pela madeira das casas, como também pela gordura de porco que conservada os alimentos, impediram uma maior aproximação dos locais em chamas, retardando a derrubada dos imóveis. No dia 3 de Setembro o fogo se dirigiu ao norte rumo ao coração da cidade. No dia 4, destruiu a Catedral de St. Paul. Uma ação contra o incêndio foi mobilizada. Finalmente o fogo foi controlado. O prejuízo material estimado para a reconstrução das casas e prédios públicos foi de 10 milhões de libras, afora os grandes problemas sociais devido à imensa quantidade de pessoas desabrigadas, em decorrência da perda de suas casas. Finalmente, no 5º dia o Duque York consegue deter o fogo no Templo, a célebre construção que, durante a Idade Média, abrigou a Ordem dos Cavaleiros Templários. Ano de 1667: Logo após o incêndio de Londres foi criado na Inglaterra o serviço público de prevenção e combate a incêndios a cargo dos municípios. Simultaneamente é estimulada a criação de companhias de seguros que cobrissem os riscos de incêndio. Ano de 1671: Na França, e inspirado no "Guidon de la Mer", Luis XIV promulga a "Ordonnance de la Marine", documento redigido em Rouen – Normandia - com larga influência em outros países europeus e fonte direta do "Code de Commerce". Ano de 1677: Na Alemanha, na cidade de Hamburgo foi criada uma Caixa Geral de Incêndios (Seguradora), dada a forte tradição mutualista existente, tendo mais tarde sido abertas outras sociedades em outras cidades Alemãs. Ano de 1680: É criada a primeira Companhia de Seguros exclusivamente de incêndio, a "Phoenix Office", que se propunha segurar casas em Londres, com um prêmio de 2,5% da renda anual, para casas de tijolo e 5% para casas de madeira. Em 1680, na Holanda, foi fundada a Hudig-Langeveldt, a primeira sociedade corretora. Ano de 1706: Na Inglaterra, por carta Régia da Rainha Ana, passou-se a comercializar o seguro de vida individual, embora as características dessas coberturas de seguros fossem muito diferentes das coberturas de seguros de vida da atualidade. Ano de 1710: É criado o "Fire Office", que passou a desenvolver novas coberturas de seguros e apoiar a atividade seguradora de então. O seguro, no entanto, só adquire uma dimensão economicamente importante no principio do Século XIX, com a Revolução Industrial na Europa e nos EUA. Nos seguros de vida, as primeiras coberturas contra os riscos de morte foram dadas em complemento ao Seguro Marítimo, sendo extensivas: a escravos (mercadoria transportada); ao capitão e à equipagem e a passageiros transportados. Ano de 1721: Autorizada a exploração de seguros de vida pela Royal Exchange e London Assurance.
  13. 13. Ano de 1735: Criada a primeira companhia de seguros dos EUA. Ano de 1753: Autorizada a operar na França a seguradora Companhie d’Assurances Mutuelles, que realizava seguros contra o risco de incêndio das habitações bem como riscos de naufrágio no comércio marítimo. Ano de 1787: Surgiu a primeira seguradora francesa, a Companhia Real, cujos resultados financeiros decorrentes de suas atividades aumentava os lucros do Tesouro Real em mais de 25%. A seguradora não durou muito sendo liquidada com a Revolução Francesa em 1789. Ano de 1791: A regulamentação mais remota da atividade seguradora data de 1791, quando foram promulgadas as “Regulações da Casa de Seguros de Lisboa”, que foram mantidas em vigor até a proclamação da independência em 1822. Ano de 1797: Criada a 1ª Companhia Portuguesa de Seguros Bom Conceito, a qual dá origem à Bonança. Ano de 1846: Criada na Alemanha a Colonia Resseguros, comercializando seguros agrícolas, de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho, de automóveis, contra a morte de gado, decorrente de inundações e enxurradas, seguro de crédito, e outros. Ano de 1858: Formada na Grã-Bretanha a Association of British Fire Offices, que correspondia a uma associação de 50 seguradores. Dois anos mais tarde esta associação seria distribuída em 3 comitês. O comitê de Londres, em 1868, assumiu o título de Fire Offices Comittee, atuando na defesa dos interesses de suas seguradoras associadas na Grã-Bretanha, bem como tratando dos seus interesses nas operações em outros países, inclusive o Brasil. Ano de 1866: Fundada em 30 de junho de 1866 a The Hartford Steam Boiler Inspection and Insurance Company, voltada inicialmente para oferecer serviços de segurança industrial, e, posteriormente, a acobertar caldeiras em instalações industriais, que provocavam muitas mortes em suas explosões. Ano de 1887: Subscrita a primeira apólice de seguro não marítima da história do Lloyd’s. Ano de 1905: Subscrita a primeira apólice de seguro automotivo e, em 1911, a primeira apólice de avião. Ano de 1991: A Hudig-Langeveldt era a maior corretora da Europa Continental até 1991, quando se incorporou à AON Corporation, que opera até os dias atuais. Nesse histórico da evolução da atividade seguradora em várias partes do mundo, pode ser percebido que o que movia a contratação dos seguros eram os riscos. Quanto maiores fossem as perdas sofridas ou estimadas maiores seriam os interesses de se obter compensações ou indenizações que possibilitavam a continuidade dos negócios. As atividades de seguros foram se estendendo da Ásia e Oriente Médio para a Europa, daí para as Américas, com a criação de novas empresas. Faz-se uma exceção quanto ao mercado londrino, pois que muito antes do incêndio que
  14. 14. quase destruiu a capital inglesa, existiam grupos de “empresários” que se propunham a oferecer o que se denomina hoje como coberturas de seguros para uma série de atividades, sendo as principais a de transporte marítimo e a da perda das cargas durante as expedições terrestres. Atividade Seguradora no Brasil A atividade seguradora no Brasil teve início em 1808, com a abertura dos portos ao comércio internacional, trazida pelos portugueses. A evolução cronológica dessa atividade é a que se segue: Ano de 1808: Em 24 de fevereiro de 1.808 o príncipe regente D. João assinou o decreto que autorizava o funcionamento da primeira companhia de seguros do país - Companhia de Seguros Boa Fé, na capitania da Bahia, seguida, ainda no mesmo ano e capitania da Companhia de Seguros Conceito Público. Estas primeiras companhias estavam voltadas para o mercado de seguros marítimos, visto que no mesmo ano ocorrera a abertura dos portos brasileiros. Até 1822, ano da Independência só se desenvolveu aqui o seguro marítimo. Com o progresso decorrente, foram fundadas novas empresas, que passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como incêndio e mortalidade de escravos, sendo esse último seguro de grande procura na época, dada a importância da mão-de-obra negra para com a atividade econômica brasileira. Há relatos que chegaram ao Brasil, em diversos momentos cerca de 5 milhões de escravos, provenientes de várias regiões do continente africano e de outros lugares. Ano de 1810: Início das atividades da Cia Indenidade, então regulada pela Casa de Seguros de Lisboa. Ano de 1828: Autorizado o funcionamento da primeira companhia de seguros do Império, a Sociedade de Seguros Mútuos Brasileiros, voltada para o mercado marítimo. No ano seguinte surgem seguros de cartas e maços de papéis para o caso de extravio. Ano de 1831: Início das atividades de fiscalização das operações de seguros e de empresas que atuavam em seguros, com a instituição da Procuradoria de Seguros das Províncias Imperiais, que ainda atuava com base em leis portuguesas. Ano de 1835: Surgiu a primeira empresa de Previdência Privada brasileira – 10/01/1835, com a criação do MONGERAL – Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado. Já a Previdência Social só viria ser instituída em 24/01/1923, através da Lei nº 4.682. Ano de 1845: A partir da chegada da família real, em janeiro de 1808, o príncipe regente dom João, atendendo a solicitações de comerciantes da Bahia, autorizou o funcionamento da Cia de Seguros Boa Fé. Ainda nesta época foram autorizadas as atividades da Cia de Seguros Conceito Público e da Argos Fluminense, que mais tarde, em 1973, foi adquirida pela Chubb - fundada em Nova York em 1882.
  15. 15. Ano de 1850: Regulamentação do seguro marítimo pelo Código Comercial, abrindo novas alternativas para as atividades de seguros. Ano de 1850: Promulgado o Código Comercial Brasileiro (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850). Até então a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Foi regulamentado o seguro marítimo. O Código Comercial Brasileiro foi importante para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, o seguro terrestre. Até mesmo a exploração do seguro de vida, proibido expressamente pelo Código Comercial, foi autorizado em 1855, sob a justificativa que o Código Comercial proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Ano de 1855: Fundada a Companhia de Seguros Tranquilidade no Rio de Janeiro, a primeira a trabalhar com seguro de vida, produto que era visto com maus olhos pela sociedade da época, em especial pela Igreja. Empresas de seguros estrangeiras passaram a se interessar pelo mercado brasileiro, trazendo para o País sucursais ou filiais que competiam comercialmente com as seguradoras existentes. Em 5 de setembro de 1895, através da Lei nº 294 foram estabelecidas as reservas técnicas das companhias estrangeiras de seguros de vida que quisessem operar no Brasil. Essas reservas deveriam aplicadas no País. Ano de 1860: O governo do império passou a exercer controle no ramo de seguros. Com a autorização, 54 empresas estrangeiras de seguros se instalaram no país, das quais 28 seguradoras inglesas. Com o início da República, cresceu a preocupação no aumento do controle do mercado de seguros, assim o da evasão de divisas para o exterior. Ano de 1862: Instalação das primeiras sucursais de seguradoras estrangeiras no Brasil. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro. Essas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados no País gerando significativa evasão de divisas. Ano de 1873: Entre 1873 e 1896 ocorreu a "Grande Depressão Inglesa", transição da fase capitalista com o declínio da hegemonia britânica e o “crescimento” da hegemonia da Alemanha e dos Estados Unidos, como potências industriais. O mercado segurador brasileiro se ressentiu da escassez dos investimentos, pois que 28 das 49 companhias existentes eram inglesas, passando a ocorrer um período de estagnação no País. Na década seguinte haveria crescimento de investimentos de companhias alemães e americanas. Ano de 1885: Início das operações no País da New York Life Insurance Co (NYLIC). Ano de 1895: Para a proteção dos interesses econômicos do País foi promulgada, a Lei n° 294 em 5 de setembro de 1895, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos
  16. 16. aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Algumas empresas estrangeiras que discordavam das novas exigências fecharam suas sucursais. Ano de 1901: O Decreto nº 4.270, de 10 de dezembro de 1901, e seu regulamento anexo (Regulamento Murtinho), regulamentou o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e internacionais já existentes ou que viessem a se instalar no território nacional. Ano de 1906: O Regulamento Murtinho criou a Superintendência Geral de Seguros, subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda. Em 12 de dezembro de 1906, a Superintendência Geral de Seguros foi substituída por uma Inspetoria de Seguros. Ano de 1916: Promulgado o Código Civil através da Lei nº 3.071. Com a Proclamação da República a atividade seguradora foi regulamentada em todas as suas modalidades. O Código Civil regulou com um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro, como fizera o Código Comercial em relação aos seguros marítimos, todos os demais seguros inclusive o de vida. Ano de 1919: Torna-se obrigatório o seguro de acidentes de trabalho em todas as empresas industriais. Ano de 1921: É criada no Rio de Janeiro a Liga das Companhias de Seguros Terrestres e Marítimos, que depois se chamaria Associação das Companhias de Seguros. Ano de 1929: Fundada a primeira empresa de capitalização do Brasil, Sul América Capitalização S.A. Todavia, somente três anos mais tarde é que foi oficializada a autorização para o funcionamento das sociedades de capitalização. Ano de 1933: Criado o primeiro sindicato das seguradoras da capital - o Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro. O Decreto n° 22.865, de 28 de junho de 1933, transferiu a "Inspetoria de Seguros" do Ministério da Fazenda para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ano de 1934: Extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização – DNSPC. Ano de 1935: Fundada a Atlântica Companhia Nacional de Seguros, hoje Bradesco Seguros. Ano de 1939: Criado o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), com a atribuição de exercer o monopólio do resseguro no país. As seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, ou seja, as coberturas de seguros que ultrapassassem seus limites financeiros. Com esta medida, o Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas fosse remetida para o exterior, como até então ocorria. Ano de 1940: Promulgado o Decreto nº 5.901, de 20 de junho de 1940, instituindo os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas física ou jurídica, contra os riscos de incêndios e transportes.
  17. 17. Ano de 1944: Estatizado o seguro de acidentes de trabalho, a segunda maior carteira naquela época com 20% do total de prêmios emitidos. O Decreto N° 7.036 determinou que o seguro de acidentes de trabalho fosse administrado pelo Estado, fixando para 1953 o início do monopólio estatal. As 21 seguradoras que já trabalhavam com este seguro conseguiram permanecer operando até haver a estatização total, isto foi prorrogado várias vezes e assim essas companhias ficaram por muitos anos com a reserva de mercado. Em 1967 ocorre a estatização definitiva do seguro de acidentes de trabalho. Ano de 1951: É fundada em 25 de junho de 1951 a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, inicialmente com apenas cinco sindicatos filiados: Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em novembro de 1953 foi filiado o sindicato de Pernambuco atingindo assim o número mínimo requerido pela legislação e sendo reconhecida oficialmente. Seu primeiro presidente foi Carlos Luz. Ano de 1953: Surgem o Clube do Bolinha e o Clube Só Sai (paródia em relação ao Café Society dos anos 50), “reuniões” periódicas e informais, no início, quando então profissionais da área de seguros negociavam entre sí participações em coberturas de seguros, em operações denominadas de cosseguros. Ano de 1964: Criado o Banco Central e entre outras medidas classificou as seguradoras como investidores institucionais; o CMN (Conselho Monetário Nacional) vinculado ao Ministério da Fazenda; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Caderneta de Poupança, assim como a regulamentação da profissão do Corretor de Seguros, instituindo a comissão de seguros como obrigatória. Ano de 1966: Promulgado o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamentava todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sociedades autorizadas a operar em seguros privados e corretores habilitados. Ano de 1967: O seguro de acidentes de trabalho tornou-se público e a assistência se privatizou. Nascem aqui e se proliferam os planos de saúde, através do estabelecimento de repasse às empresas de medicina de grupo e às empresas que sucederam aos Institutos de Aposentadoria e Pensões que existiram até 1966, sendo substituídos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, que assumiu as responsabilidades pelos Acidentes de Trabalho e de Aposentadoria e Pensões aos trabalhadores. Ano de 1968: Em 25 de outubro de 1968 é criada a FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Capitalização, reunindo os corretores de seguros dos Sindicatos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
  18. 18. Ano de 1971: Em julho de 1971 surge no Rio de Janeiro a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) sob o patrocínio do IRB, das seguradoras e das corretoras de seguros. Tornando-se até hoje um centro de formação e reciclagem de profissionais do setor de seguros. Ano de 1972: O Instituto de Resseguros do Brasil inicia seus contatos com resseguradoras internacionais para o estabelecimento de parcerias para o repasse de excessos de resseguro. Nessa mesma data o IRB abre seu escritório em Londres e passa a ser membro da Reinsurance Offices Association no Lloyds. Ano de 1979: O INPS de São Paulo tinha contrato com 807 empresas para atender a 592 mil empregados, ao mesmo tempo mantinha contrato com 443 empresas de saúde para dar o atendimento aos trabalhadores. Ou seja, antes o seguro era privado e a assistência era pública, em 1967. Ano de 1974: O IRB recebe autorização para realizar aceitações de riscos no mercado londrino. No de 1982: Após acumular perdas de mais de US$ 300 milhões em prejuízos no mercado segurador o IRB decidiu encerrar suas atividades, administrando o run-off das apólices vendidas liquidando seus sinistros. Ano de 1978: O IRB inicia suas operações em Nova York como uma empresa com capital de US$ 25 milhões - a UAIC (United Américas Insurance Company). Em 1984 a UAIC suspende suas operações no mercado norte-americano, tendo acumulado prejuízos da ordem de US$ 14 milhões, um plano de saneamento foi implemantado e já em 1989 a empresa perceberia algum lucro. Porém em 1985 a UAIC foi notificada como insolvente em Nova York. Ano de 1992: Determinação do fim das tarifas de riscos dos seguros. De imediato, notadamente no seguro incêndio, que tinha como menor taxa 0,10%, essa passou a ser de 0,05%. Com o fim das tarifas as seguradoras passaram a lançar produtos diferenciados e não mais condicionados a tabelamentos pelo governo. Esse foi um grande avanço que trouxe valor aos segurados. Muito embora alguns tipos de seguros ainda sigam rotinas semelhantes pois dependem de resseguro e portanto devem acompanhar regras dos resseguradores. Ano de 1993: O governo cria em 21 de junho a Lei n° 8.666 das Licitações, na seção II, artigo 6 e inciso VI exige o Seguro Garantia conhecido como Performance Bond, elevando a demanda por este seguro e criando um novo nicho de mercado. Também essa mesma Lei acabou com o sorteio dos seguros de empresas públicas. Ano de 1994: No governo Itamar Franco o governo implanta o Plano Real e uma série de medidas econômicas de austeridade fiscal. Os contratos de seguros perdem a indexação, permitindo o parcelamento dos preços (prêmios) em até 12 parcelas. Ano de 1996: Em agosto de 1996 foi aprovada pelo Congresso Nacional a PEC n° 53 - proposta de emenda constitucional - que aprovou a quebra do monopólio do resseguro pelo IRB.
  19. 19. Ano de 1998: (junho) Foi aprovada a Lei 9.656 que regulamentou o setor de Saúde Privada igualando a concorrência entre planos e Seguros Saúde. Exigia mais coberturas e menos limites para os consumidores. Muitos planos insolventes e incapazes de fornecer os serviços mínimos exigidos foram obrigados a sair do mercado. Cria-se a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - regulamentadora e fiscalizadora do setor.

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