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Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal Decenal de Educaç...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
PREFEITA
LIDIANE LEITE DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA NAZARÉ DA SILV...
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ANNA RUTH CORREA DOS ANJOS
COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO
GERANIA SILVA REIS
ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A...
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PENSAMENTO
Por Adilson Motta, 2014
A arte de governar requer uma frequente sintonia com o conhecimento afinado da
realid...
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FILOSOFIA
Que a educação seja o referencial no processo de ser, aprender, viver e conviver, buscando a
autonomia e reali...
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CONTEXTUALIZAÇÃO
Atendendo a Constituição de 1988 e a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da
Educação, o município de Bom ...
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JUSTIFICATIVA
A construção do Plano Municipal tem como objetivo contemplar os anseios e expectativas de toda
população, ...
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1. Identificação do Município
Nome do Município: Bom Jardim
Estado: Maranhão
Poder Executivo/ Prefeitura Municipal
Nome ...
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Sumário
Apresentação._______________________________________________________________
1. Identificação do Município______...
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11.1.1. Os objetivos e metas para o acervo bibliográfico.______________________________25
11.1.2. Programas, projetos e...
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19.1.5. Programas, projetos e ações.________________________________________________33
20. A educação infantil.________...
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Tabela 4 PMDE – População residente por sexo e situação de domicilio – residente com 10 anos ou
mais e taxa de analfabe...
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Apresentação
Este documento consolida a reformulação do Plano Municipal de Educação (PME) do
município de Bom Jardim - ...
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2. Introdução
As primeiras idéias de um Plano Nacional de Educação-PME, para todo o território nacional
data do inicio ...
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4. Valorização dos Profissionais da Educação;
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os n...
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O histórico do desenvolvimento econômico-social do município
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3. O histórico do desenvolvimento econômico-social do município
O povoado denominado Centro do Zé Pedro fundado pelo la...
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No início de 1964 o movimento já se destacava tendo em vista a campanha para Governador
que se realizaria em 1965. O en...
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O município tem 6.771.0 km², sua densidade demográfica e de 5,56 hab./km². Formam sua
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imigrantes construíram seus barracos até á noite, à luz do petromax a querosene fornecido pelo
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O hino de Bom Jardim, que ainda não oficial, é de autoria do senhor Jesus Tavares Pinheiro e
a música é de Maria de Fát...
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Existem ainda outros eventos, como: o futsete, categoria seniores de 35 a 40 anos e outra de
40 anos em diante; temos o...
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e as identidades por seus professores, correspondem exatamente aos desejos da sociedade
bonjardinense.
2°. As ações que...
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Por qualificação se entende a formação inicial, graduação, formação continuada, incluindo-se
nesta, a formação dos doce...
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A permanência na escola
A permanência na escola será fortalecida em função da disponibilidade de recursos que dão
supor...
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2. Um espaço físico onde possam ser ministrados cursos e treinamentos;
3. O fornecimento de recursos pedagógicos e de c...
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Desta forma, este plano considera que toda a rede municipal de ensino, para atender à
demanda, deve ser reformada segun...
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6. O programa de garantia de transporte escolar.
6.1. Diagnóstico do transporte escolar.
O município oferece transporte...
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A rede de telecomunicação para a educação municipal.
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7. A rede de telecomunicação para a educação municipal.
7.1. Diagnóstico das telecomunicações.
O Poder Executivo Munici...
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Garantir o estabelecimento de energia elétrica em todas as escolas da rede municipal do
município.
8.1.2. Programas, pr...
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O programa de garantia da permanência na escola
Programas de garantia do livro didático
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9. O programa de garantia da permanência na escola
10. Programas de garantia do livro didático
10.1. Diagnostico do liv...
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11.1.2. Programas, projetos e ações
O Poder Executivo deve desenvolver um programa de bibliotecas para o município em
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Programa de garantia de recursos de tecnologia
educacional
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12. Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional
12.1. Diagnósticos dos recursos tecnológicos
É de fundam...
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reconstruído de tempos em tempos, da mesma forma instalam equipamentos e não dispõem de
recursos nos orçamentos para ma...
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Programas de garantia da merenda escolar
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14. Programas de garantia da merenda escolar
14.1. Diagnóstico da merenda escolar
Na nossa realidade a merenda escolar ...
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O programa de garantia de um ensino de qualidade
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16. O programa de garantia de um ensino de qualidade
A garantia de qualidade de ensino será sustentada com o desenvolvi...
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municipal.
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11. Formar 100 professores para atuarem na educação de jovens e adultos- EJA, da rede
municipal de ensino
12. Capacitar...
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O desenvolvimento e o apoio técnico para a efetivação dos programas e projetos incluídos no
Plano Municipal de Educação...
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1. Equipar com 06 computadores ligados a internet o departamento do Censo Educacional da
Secretaria Municipal de Educaç...
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A educação infantil
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20. A educação infantil
20.1. O diagnóstico da educação infantil
O município oferece a educação infantil na creche de 0...
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A rede municipal de educação atende a todos os alunos do ensino fundamental, em algumas
escolas são utilizadas como sal...
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A educação de jovens e adultos (EJA)
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22. A educação de jovens e adultos (EJA)
22.1. O diagnóstico da educação de jovens e adultos
Esta modalidade de ensino ...
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22.1.1. Os objetivos e metas para a educação de jovens e adultos - EJA
1. Erradicar o analfabetismo no município, o que...
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A educação profissional
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24.1. O diagnóstico da educação profissional
A educação profissional não acontece no municí...
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A educação especial
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25. A educação especial
25.1. O diagnóstico da educação especial
As diretrizes no Plano Nacional de Educação - PNE no t...
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3. Capacitar 40 professores para atuarem com alunos com necessidades educacionais
especiais na rede municipal de ensino...
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A educação indígena
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26. A educação indígena
Muito embora a responsabilidade pela educação indígena seja de responsabilidade do Estado,
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4. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação de
Jovens e Adultos-EJA.
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A gestão democrática no sistema de
ensino municipal
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28. A gestão democrática no sistema de ensino municipal
O Poder Executivo deve organizar os Conselhos escolares garanti...
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continua deverão ser feitas avaliações periódicas, sempre que haver necessidade de replanejar os
objetivos, as diretriz...
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CRUZ, Therezinha M. L. da. Descobrindo Caminhos. Vol 1. São Paulo: FTD, 1999.
FERREIRO, Emilia. Psicogênese da Língua E...
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Titulações ANOS
2007 2008 2009 2010 2011
Sem Magistério 132 92 74 44 32
Magistério 179 198 383 395 409
Estudos Adiciona...
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Informações sobre o Município
Tabela 1. Informações sobre o Município
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
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Informações sobre o município
Tabela 4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino
Fun...
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Informações sobre o município
Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007
Nível
Número de Es...
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Informações sobre o município
Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007
Nível
Matrículas por Ano
Urbana R...
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Informações sobre o município
Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007
Nível
Funções Docen...
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Informações sobre o município
Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível
Taxa Aprovação Taxa ...
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Informações sobre o município
Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível
Taxa Aprovação Taxa ...
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  1. 1. 1 Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim Secretaria Municipal de Educação Plano Municipal Decenal de Educação de Bom Jardim 2003 - 2013 Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE, reelaborado no período de maio a dezembro de 2014 Educação para todos: Acesso, permanência e ensino de qualidade na escola que temos direito. Bom Jardim, Maranhão 2014
  2. 2. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM PREFEITA LIDIANE LEITE DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA NAZARÉ DA SILVA COSTA SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
  3. 3. 3 ANNA RUTH CORREA DOS ANJOS COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO GERANIA SILVA REIS ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ARLINDO SOUSA RIBEIRO DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR KEILA REGINA MESQUITA PESTANA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA GERANIA SILVA REIS PEDAGOGA MARIA HELENA DE ALCOBAÇA PIRES COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SEGMENTOS CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ------------ Coordenador de 1º ao 5º ano FRANCIENE DAMACENA FRANCO --------------- Conselho Municipal de Educação e FUNDEB MARIA MARLENE DA SILVA COSTA ------------- Coordenadora de Educação Infantil MIRIAM SILVA DE SOUSA --------------------------- Conselho do CAE ROSANA CARDOSO ALVES ------------------------------ Coordenadora de Educação Especial RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA ------------------ Coordenadora do 6º ao 9º ano) JOSIANA GAMA SOUSA ------------------------------ Coordenadora de Ensino Fundamental TATIANE COSTA RABELO --------------------------- Coordenadora de Educação Tecnológica
  4. 4. 4 PENSAMENTO Por Adilson Motta, 2014 A arte de governar requer uma frequente sintonia com o conhecimento afinado da realidade e seus diagnósticos, causas e consequências. Para que, frente às metas definidas, estabeleça-se também um constante monitoramento e avaliação/reavaliação diante ao que se faz, em conformidade ao preestabelecido. “Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável”, dizia o pensador Sêneca. E a educação não pode ser um barco à deriva, sob o risco de comprometer o destino da sociedade, no qual ancora os pressupostos do bem estar, desenvolvimento, realização e progresso que aflora toda dimensão da vida social. Frente ao imprescindível no que concerne o ato de Planejar, é preciso, pois, conhecer a realidade social, índices e indicadores de necessidades, ou seja, desmascarar a realidade para que esta possa revelar os desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais. Conclui-se, desta forma que, o poder de interferência e transformação da realidade vem do poder de informação que se tem da mesma. Desconhecer essa realidade arremete a alienação do indivíduo e planejamentos inconsistentes. “Pois, desenvolvimento acontece com planejamento que se faz com informação”. Para termos a capacidade de agirmos sobre a realidade resta-nos seguirmos a linha filosófica do Positivismo do “conhecer para prever para prover”. (Augusto Conte in positivismo). Afinal, como diz C. Mateus: “Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda.” Adilson Motta
  5. 5. 5 FILOSOFIA Que a educação seja o referencial no processo de ser, aprender, viver e conviver, buscando a autonomia e realização em todos os segmentos sociais. Que haja garantia de acesso e permanência e uma educação de qualidade, priorizando o saber, a cultura, as vivências, o processo dialético e democrático para o desenvolvimento integral. “A realidade pode ser mudada só porque e só na medida em que nós mesmos a produzimos, e na medida em que saibamos que é produzida por nós”. Kosik, 1976
  6. 6. 6 CONTEXTUALIZAÇÃO Atendendo a Constituição de 1988 e a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o município de Bom Jardim propõe a construção de um plano educacional que atenda à sua realidade. Este é um momento único, especial e intransferível que o município de Bom Jardim tem, através da sociedade, de estar repensando e avaliando o processo educacional, propondo novas metas e atividades que visem a cada dia, a melhoria do mesmo. Os desafios colocados ao município estão assim destacados: Ampliação do atendimento e promoção da igualdade e equidade; Busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização dos educadores; Ampliação dos recursos; Redução dos altos índices de analfabetismo; Implantação e manutenção de laboratórios de informática nas escolas, tendo em vista a as diretrizes do Plano Nacional de Educação do país e a política de inclusão digital, Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional. O sucesso deste Plano depende do compromisso de todos, integrando de um processo democrático e participativo.
  7. 7. 7 JUSTIFICATIVA A construção do Plano Municipal tem como objetivo contemplar os anseios e expectativas de toda população, constituindo um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação dinâmica, num ato de efetiva continuidade e estabelecer-se um modelo de educação inclusiva e em constante reconfiguração frente as metas preestabelecidas em sintonia com as mudanças que perpassam seu período de vigência.
  8. 8. 8 1. Identificação do Município Nome do Município: Bom Jardim Estado: Maranhão Poder Executivo/ Prefeitura Municipal Nome do Prefeito: Lidiane Leite da Silva Endereço: Av. José Pedro s/n Centro, Bom Jardim – Maranhão CEP: 65380-000 Telefone: (098) 3664-2125 Fax: (098) 3664-2125 Poder Executivo/ Unidade De Educação Denominação: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Titular: Maria Nazaré da Silva Costa Endereço: Rua Sete de Setembro, s/n CEP: 65380-000 Fone: (098) 3664-2416 Poder Legislativo/ Câmara Municipal Presidente: Silvano Andrade Endereço: Rua Sete de Setembro, s/n Centro, Bom Jardim – Maranhão CEP: 65380-000 Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE, reelaborado no período de 2014 a 2023. BOM JARDIM 2013
  9. 9. 9 Sumário Apresentação._______________________________________________________________ 1. Identificação do Município__________________________________________________ 2. Introdução._______________________________________________________________10 3. O histórico do desenvolvimento econômico-social do Município.___________________12 3.1. Aspectos geográficos e populacionais._____________________________________13 3.1.1. Aspectos sócio-econômicos.____________________________________________14 3.1.2. Aspectos culturais e religiosos.__________________________________________15 3.1.3. Aspectos desportivos._________________________________________________16 4. As diretrizes gerais e o modelo do plano.________________________________________17 5. Diagnóstico da rede escolar.__________________________________________________21 5.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar._______________________________22 5.1.1. Programas, projetos e ações.____________________________________________22 6. O programa de garantia de transporte escolar.__________________________________22 6.1. Diagnóstico da rede escolar.______________________________________________22 6.1.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar.______________________________23 6.1.2. Programas, projetos e ações._____________________________________________23 7. A rede de telecomunicação para a educação municipal.___________________________23 7.1. Diagnóstico das telecomunicações__________________________________________23 7.1.1. Os objetivos e metas para as telecomunicações.______________________________23 7.1.2. Programas, projetos e ações._____________________________________________23 8. O programa de garantia de energia elétrica. ____________________________________24 8.1. Diagnóstico do fornecimento de energia. _____________________________________24 8.1.1. Os objetivos e metas para o fornecimento de energia.__________________________24 8.1.2. Programas, projetos e ações. _____________________________________________24 9. O programa de garantia da permanência na escola. ______________________________24 10. Programa de garantia do livro didático. _______________________________________24 10.1. Diagnóstico do livro didático. _____________________________________________24 10.1.1. Os objetivos e metas para o livro didático. __________________________________24 10.1.2. Programas, projetos e ações. _____________________________________________24 11. Programa de autorização permanente do acervo bibliográfico._____________________25 11.1. Diagnóstico do acervo bibliográfico._________________________________________25
  10. 10. 10 11.1.1. Os objetivos e metas para o acervo bibliográfico.______________________________25 11.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________25 12. Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional._______________________25 12.1. Diagnóstico dos recursos tecnológicos._______________________________________25 12.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional. _________________26 12.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________26 13. Programa de garantia de recursos pedagógicos de consumo.________________________26 13.1. Diagnóstico dos recursos pedagógicos._______________________________________26 13.1.1. Objetivos e metas para os recursos pedagógicos de consumo.____________________26 13.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________27 14. Programa de garantia da merenda escolar.______________________________________27 14.1. Diagnóstico da merenda escolar.____________________________________________27 14.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional._________________27 14.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________27 15. Programa de desenvolvimento de esporte._______________________________________27 15. 1. Diagnóstico da pratica desportiva.__________________________________________27 15.1.1. Os objetivos e metas para o Programa de Desenvolvimento de Esportes.___________27 15.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________28 16. O programa de garantia de um ensino de qualidade.______________________________28 17. O programa de valorização do professor.________________________________________28 17.1. Diagnóstico do processo de valorização do professor.____________________________28 17.1.1. Os objetivos e metas para a formação dos professores.__________________________29 17.1.2. Programas, projetos e ações._______________________________________________30 18. O sistema educacional municipal._______________________________________________30 18.1. Diagnóstico do sistema educacional municipal.________________________________30 18.1.1. Os objetivos e metas para a organização do sistema educacional municipal.________31 18.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________32 19. O censo educacional.__________________________________________________________32 19.1. Os objetivos e metas para o Censo Educacional._________________________________32 19.1.1. Programas, projetos e ações._______________________________________________32 19.1.2. O sistema de biblioteca.__________________________________________________32 19.1.3. Diagnostico das bibliotecas._______________________________________________32 19.1.4. Objetivo e metas para o sistema de biblioteca do município.______________________33
  11. 11. 11 19.1.5. Programas, projetos e ações.________________________________________________33 20. A educação infantil._________________________________________________________33 20.1. Diagnóstico da educação infantil.___________________________________________33 20.1.1. Os objetivos e metas para a educação infantil.________________________________33 20.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________34 21. O ensino fundamental._______________________________________________________34 21.1. Diagnóstico do ensino fundamental._________________________________________34 21.1.1. Os objetivos e metas para o ensino fundamental.______________________________34 21.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________35 22. A educação de jovens e adultos (EJA).__________________________________________35 22.1. Diagnóstico da educação de jovens e adultos.__________________________________35 22.1.1. Os objetivos e metas para a educação de jovens e adultos._______________________36 22.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________36 23. O programa de erradicação do analfabetismo.____________________________________36 24. A educação profissional.______________________________________________________36 24.1. O diagnóstico da educação profissional.______________________________________36 24.1.1. Os objetivos e metas para a educação profissional._____________________________37 24.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________37 25. A educação especial.__________________________________________________________37 25.1. Diagnóstico da educação especial.____________________________________________37 25.1.1. Os objetivos e metas para a educação especial.________________________________38 25.1.2. Programas, projetos e ações._______________________________________________38 26. A educação indígena._________________________________________________________38 26.1. Os objetivos e metas para a educação indígena._________________________________38 27. O programa de garantia de qualidade das ações pedagógicas._______________________39 27.1. A consolidação do plano pedagógico.________________________________________39 27.1.1. Programas de seminários de planejamento e desenvolvimento das práticas pedagógicas.____________________________________________________________________39 28. A gestão democrática no sistema de ensino municipal.______________________________39 29. O sistema de acompanhamento e avaliação do plano._______________________________40 Índice de Tabelas. Tabela 1 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Escolas e classes..................45 Tabela 2 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – dados construtivos................45 Tabela 3 PMDE – Professores do município e respectivamente tituladas.................................45
  12. 12. 12 Tabela 4 PMDE – População residente por sexo e situação de domicilio – residente com 10 anos ou mais e taxa de analfabetismo......................................................................................................45 Tabela 5 PMDE – Evolução da demanda por vagas e do atendimento na educação infantil segundo a meta 1 e evolução das necessidades de áreas nas creches e pré-escolas....................................46 Tabela 6 PMDE – Evolução da matrícula inicial no ensino fundamental da rede municipal – 1997 – 2002............................................................................................................................................46 Tabela 7 PMDE – Evolução da taxa de aprovação no ensino fundamental da rede municipal – 1997 – 2000............................................................................................................................................49 Tabela 8 PMDE – Evolução da taxa de reprovação no ensino fundamental da rede municipal – 1997 – 2000.........................................................................................................................................49 Tabela 9 PMDE – Evolução do abandono no ensino fundamental da rede municipal – 1997- 2000.............................................................................................................................................52 Tabela 10 PMDE – Evolução da taxa de distorção idade-série no ensino fundamental da rede municipal – 1997 – 2000.............................................................................................................53 Tabela 11 PMDE – Evolução da matrícula na Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal. .....................................................................................................................................................53
  13. 13. 13 Apresentação Este documento consolida a reformulação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Bom Jardim - MA, redefinindo os programas, os projetos e as ações educacionais a serem desenvolvidas no município, compatibilizando os objetivos e as metas a serem atingidas na educação municipal em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano é uma obra coletiva, seu desenvolvimento se iniciou com a decisão do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim que transferiu para um grupo de educadores do município a responsabilidade pela sua elaboração. Este fato consolida a importância do Plano Municipal de Educação, tendo em vista que serão estes os maiores responsáveis pelas ações futuras que permitirão alcançar as metas aqui estabelecidas.
  14. 14. 14 2. Introdução As primeiras idéias de um Plano Nacional de Educação-PME, para todo o território nacional data do inicio da República no Brasil, desde então, consolidou-se a concepção coletiva da educação como um problema nacional. Em 1932, um grupo de educadores 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançaram um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como o “Manifesto dos Pioneiros da Educação” e teve tanta repercussão que motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de Julho de 1934. Com exceção da Carta de 1937, todas as constituições posteriores incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação-PME, havendo sempre o consenso subjacente de que o plano deveria ser fixo por Lei. O primeiro Plano Nacional de Educação-PME, surgiu como uma proposta do Ministério da Educação em 1962, e foi elaborado na vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, que havia sido aprovada pela Lei n° 4.024/61. O Plano, que não foi proposto na forma de um projeto de Lei, contemplava basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas num prazo de oito anos. A idéia de um Plano Nacional de Educação-PME, de logo prazo, com força de Lei e que fosse capaz de conferir estabilidade às iniciativas dos diversos níveis de governo ressurgiu e foi inscrita na Constituição Federal (CF) de 1988 (art. 214). A Lei n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que aprovou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinou que cabe à União a elaboração do Plano Nacional de Educação- PME, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (art. 9°; I). Em 09 de janeiro de 2001, foi sancionada a Lei n° 10.172 que instituiu o Plano Nacional de Educação-PME, determinando as metas gerais estabelecidas para o conjunto da Nação, adequando às especificidades locais com a definição de estratégias a cada circunstancia e a elaboração de planos estaduais e municipais. As prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação-PME, foram assumidas também como as do município, sendo as seguintes: 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino; 2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria, ou que não o concluíram; 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
  15. 15. 15 4. Valorização dos Profissionais da Educação; 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino. A sociedade bonjardinense, ao reformular seu Plano Municipal de Educação-PME, que foi aprovado através de uma Lei Municipal, terá à sua disposição um instrumento legal que reafirma direitos subjetivos importantes como o acesso e a permanência na escola. Deve-se ressaltar ainda a importância e o valor estratégico do Plano Municipal de Educação-PME, como garantia de uma educação de qualidade. Desta forma, a sociedade seja através do Conselho, que tem a responsabilidade de acompanhar e controlar o desenvolvimento do Plano Municipal de Educação-PME, seja através de ações emanadas de setores organizados da sociedade, poderá não somente controlar a execução deste plano, mais até transformá-lo em instrumento de sustentação das demandas da sociedade, para que o Poder Executivo Municipal invista na educação seguindo os programas, projetos e ações aqui planejadas. O que se pode esperar é que, num horizonte de longo prazo, e com o apoio financeiro da União e do Estado, a sociedade tenha a certeza de que os investimentos na educação sejam feitos de forma planejada, e compromissada com: 1. A erradicação do analfabetismo; 2. A universalização da educação infantil e do ensino fundamental; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade do ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do País; 8. Valorização dos profissionais da educação; e 9. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
  16. 16. 16 O histórico do desenvolvimento econômico-social do município
  17. 17. 17 3. O histórico do desenvolvimento econômico-social do município O povoado denominado Centro do Zé Pedro fundado pelo lavrador José Pedro Vasconcelos em 1959 deu origem ao Município. O povoado cresceu rapidamente devido às constantes imigrações de lavradores que procuravam por terras devolutas para a implantação de lavouras temporárias. A existência de grande quantidade de pau-d arco e cedro, com bastantes flores amarelas e roxas, que eram vistas de longe tal como um jardim de flores, inspirou o seu fundador que denominou o povoado de Belo Jardim. Este nome foi trocado logo depois por seu fundador, que se recusou a colocar o nome do município como Centro do Zé Pedro como era costume, pois considerava que o lugar não era só dele, que por ser de todos, e se parecer com um Jardim de Flores, tendo um clima aprazível, o nome deveria ser Bom Jardim. O senhor José Pedro Vasconcelos é tido como seu primeiro administrador devido ao fato de que todos quantos aqui chegavam procuravam-no para solicitar um local para fazerem suas residências. Era ele que determinava a abertura de ruas, designando os locais para as construções de casas. O primeiro grande salto no desenvolvimento do povoado se deu com a chegada da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que atuou na gerência dos investimentos em projetos voltados para o fortalecimento da infra-estrutura econômica com vista à elevação da oferta de serviços de transportes, energia e saneamento básico. Data desta época a construção do campo de aviação, que foi um fator importante de desenvolvimento facilitando o transporte para região, pois nessa época a então BR22, atual BR316, era uma estrada vicinal que chegava a ficar interditada no período chuvoso. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) instalou também uma unidade de assistência médica no lugar, uma escola próxima ao campo de aviação, a extinta Escola Estadual Unidade Integrada Bom Jardim, e que os bom-jardinenses chamavam de ´´Colégio da SUDENE.” O crescimento rápido do povoado nos três primeiros anos de sua existência fez sua população ultrapassar a da sede de Monção, passando por isso à categoria de Distrito do Município de Monção. Na década de 60 o Distrito tinha como chefe político o senhor Maneco Sousa, motivados pelo excepcional desenvolvimento do lugar, nasceu entre seus moradores o desejo pela emancipação, liderados pelos comerciantes e por seu fundador, o senhor José Pedro Vasconcelos, iniciaram, sem dissidências, uma grande luta política pela emancipação de Bom Jardim.
  18. 18. 18 No início de 1964 o movimento já se destacava tendo em vista a campanha para Governador que se realizaria em 1965. O então Deputado José Sarney Costa, era candidato a Governador e foi convidado por um grupo de comerciantes para uma visita ao lugar. O candidato aceitou o convite, e compareceu a uma reunião com os representantes de Bom Jardim, onde firmaram o compromisso de manter apoio- na sua campanha para Governador do Maranhão. Nesta reunião expuseram suas idéias em relação ao povoado e se reivindicou o apoio à emancipação de Bom Jardim, compromisso reafirmado num discurso que o candidato José Sarney Costa, fez em comício na praça que hoje leva seu nome, quando deixou explicitado ao povo de Bom Jardim que um de seus primeiros atos como Governador do Maranhão seria a elevação do povoado de Bom Jardim à categoria de cidade. Em 30 de Dezembro de 1966, Bom Jardim passou à categoria de cidade. Em 14 de Março de 1967 foi realizada sua instalação pública tendo tomado posse como seu primeiro governante o senhor João Batista Feitosa nomeado interventor do município pelo Governador do Estado do Maranhão, José Sarney Costa. A Prefeitura foi instalada em uma das casas da Avenida José Pedro pertencente ao fundador do lugar, e cedida por ele e por sua esposa, a senhora Euzamar Oliveira Vasconcelos. Na administração do interventor o senhor João Batista Feitosa, foram implantadas as bases político- administrativas do município tendo sido instalada a primeira Coletoria Estadual, comprado o prédio próprio da Prefeitura Municipal e iniciado a construção do Colégio Governador José Sarney. Em 1968 deflagrou-se a campanha em prol das eleições para todos os prefeitos e vereadores tendo sido eleito Prefeito Municipal o senhor Gildásio Ferreira Brabo que teve como vice o senhor José Alves de Souza. Para a primeira legislatura do Município foram eleitos os Vereadores: Adroaldo Alves Matos e Bernardo Carvalho Nunes, pela Arena II; e Luis Ferreira Lima, Raimundo Nonato Figueiredo, Agostinho Maranhão Oliveira, Miguel Alves Meireles, João Soares de Melo, José Jesus Carvalho e Zeferino Gomes Ferreira pela Arena I, todos empossados em 6 de Janeiro de 1969, formando assim, a primeira Câmara Municipal de Bom Jardim. 3.1. Aspectos geográficos e populacionais. O município de Bom Jardim se localiza em área pertencente à Amazônia Legal e na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tendo como coordenadas de Latitude 4°, 44 min 30 seg., de Longitude 44°, 21 min 00 seg. e de Altitude 40, 698 m. O município limita-se com os de Monção, Açailândia, Tufilândia, Carutapera, Pindaré- Mirim, São João do Caru, Newton Belo, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.
  19. 19. 19 O município tem 6.771.0 km², sua densidade demográfica e de 5,56 hab./km². Formam sua hidrografia os rios Pindaré, Caru, Poranguetê, e os igarapés Água Preta, Limoeiro, Cramaçu, Arvoredo, Galego e Turizinho. A temperatura média é de 30° e o clima é quente e úmido como o da Amazônia Equatorial sua altitude é de 40 metros acima do nível do mar. De acordo com o censo demográfico de 2007, Bom Jardim tem 37.659 habitantes. As mulheres são em número de 18.543 e a população masculina é de 19.116 habitantes. O número de eleitores nas eleições de 2008 foi de 25.601 eleitores. O principal acesso ao município é pela BR 316 que liga a sede do município a Santa Inês e a Governador Newton Belo. O município é formado pela sede e por aproximadamente 246 povoados, se destacando como os principais : Centro do Cassimiro, Vila Varig, Rosário, Aeroporto, Vila Bandeirantes, Igarapé dos Índios, Novo Carú, Centro do Oscar, Antonio Conselheiro, Brejo Social, Quilometro 18,Vila Pimenta, Rapadurinha, Galego, São Pedro do Carú, Escada , Tirirical, Quilometro 42, Alto Flecha, Vila Novo Jardim, Santa Luz, Três Irmãos, Boa Vista, Zé Boeiro, Rio Ubim, Assentamento Vila Nova, Rio dos Bois, Vila Cristalândia, Bela Vista, Vila Jacutinga, Vila Pausada, Assentamento Terra Livre, ente outros. Não se verifica a preponderância populacional de nenhuma etnia, mas uma grande comunidade Indígena da etnia Guajajaras dividida em seis Aldeias, (Aldeia Indigena Januária, Aldeia Indigena Maçaranduba, Aldeia Indigena Tabocal, Aldeia Indigena Piçarra Preta, Aldeia Indigena Novo Planeta , Aldeia Indigena Arreião) tem suas terras na área do município. 3.1.1. Aspectos sócio-econômicos Até a metade da década de 60, o crescimento econômico de Bom Jardim era motivado pelas riquezas das matas virgens e terras devolutas. A fertilidade da terra proporcionava fabulosa produção de arroz motivo que levava à expansão da população do povoado. A maior parte dos agricultores trabalhavam em terras de propriedade privada em forma de aforamento, pagando dois alqueires de arroz com casca (60 kg) por linha de roça. Uma linha de roça corresponde a 625 braças (25.000m²), e cada braça para o lavrador mede 10 palmos (cada palmo é de 20 cm). O comércio desenvolvia-se extraordinariamente, destacando-se a compra de arroz e babaçu para exportação. Todos os dias chegavam famílias de outras localidades do Maranhão e também cearenses e piauienses, que iam se estabelecendo umas com comércios outras com lavouras. Os
  20. 20. 20 imigrantes construíram seus barracos até á noite, à luz do petromax a querosene fornecido pelo fundador do lugar. No município o extrativismo ainda é praticado no sistema primitivo pelas mãos do homem. Os recursos minerais encontrados são: pedras utilizadas nas construções de casas, calçamento, etc. A areia que é encontrada em abundância, e a pedra seixo usada na construção de casas. Os recursos vegetais mais encontrados são: madeira (cedro, pau d’arco, sapucaias e Angelim), babaçu, jerimum, pepino, quiabo, maxixe, laranja, banana, manga, abacaxi, juçara, tangerina, cajá, caju entre outros. O extrativismo vegetal praticado em grande quantidade é o do babaçu, por ser nativo e predominante em todo o município, o qual é quebrado e vendido aos quilos para os pequenos comerciantes locais para o suprimento das necessidades básicas da família do homem do campo. 13 Do babaçu tudo de aproveita, seu caule serve para fazer pontes sobre os igarapés, cerca e, quando apodrecido é utilizado para adubos de plantas. Sua palha serve para a cobertura e construções das paredes das casas, esteiras para portas e janelas, fazer o cofo que tem várias utilidades, o abano para atiçar o fogo do carvão ou da lenha etc. o talo da palha conhecido por “vara de coco” é também utilizado para construção de casas em paredes de taipa, e de cercas. A casca do coco é transformada em carvão para ser utilizado na cozinha e em pequenas siderurgias domésticas. A amêndoa é o produto mais importante do coco babaçu, que é extraído pelas quebradeiras de coco e vendido aos quilos para os comerciantes para o povoado, os quais revendem aos exportadores para a fabricação do óleo; os resíduos são aproveitados para a fabricação de outros produtos. O município já foi um dos maiores produtores de arroz na região, mas essa cultura entrou em decadência sendo substituída pela pecuária. O município tinha uma grande quantidade de indústria de beneficiamento de arroz que em sua maioria encontra-se desativada. Atualmente a pecuária é a atividade de maior percentual entre as demais atividades do meio rural. Parte dos pecuaristas não tem acesso aos créditos oficiais para a agricultura por não terem os títulos de posse das terras. O município precisa identificar e incentivar as suas vocações naturais. O analfabetismo e a baixa qualificação de seus trabalhadores é um empecilho ao seu desenvolvimento. 3.1.2. Aspectos culturais e religiosos Os símbolos municipais são a bandeira e o brasão de Bom Jardim que foram idealizados por Francisco Oliveira de Jesus e foram aprovados pelo Decreto Lei n° 31 de 20 de Abril de 1979.
  21. 21. 21 O hino de Bom Jardim, que ainda não oficial, é de autoria do senhor Jesus Tavares Pinheiro e a música é de Maria de Fátima Queirós Pinheiro e Jesus Tavares Pinheiro. A paróquia de São Francisco de Assis em Bom Jardim, ela foi criada em 10 de janeiro de 1969 e a primeira igreja evangélica foi a Congregação Assembléia de Deus. Uma igreja da Congregação Adventista também tem templo no município. Outras crenças e cultos são praticadas em Bom Jardim, e encontramos ainda as manifestações de candomblé, conhecido por terecô, jereiquete ou macumba. Também se encontra em Bom Jardim, uma tenda espírita filiada à Federação de Umbanda Espírita do Maranhão. Entre as manifestações culturais temos o artesanato onde encontramos um variado número de produtores de cestos de palha, balaios para sacudir arroz, peneiras, vassouras, cangalhas além de selas de couro e acessórios de montaria. O folclore em Bom Jardim é apresentado através de dança do coco, tambor de crioula, bumba-meu-boi, tambor de mina, mangaba, dança de São Gonçalo. Nesta, as damas e os cavalheiros formam uma roda e vão cantando e se movimentando ao som do tambor e outros instrumentos musicais como o prato de esmalte, cuia, colheres, etc. Na dança da mangaba fazem uma roda com damas e cavalheiros, e ao som do tambor os pares vão se deslocando e trocando de damas. O município oferece como ponto turístico e área de lazer, o Balneário de Santa Luz, onde acontecem todos os anos o famoso Festival do Peixe, evento muito apreciado pelas populações de outras cidades. No município podemos encontrar casas de festas, praças, igrejas e outros prédios públicos e particulares. O povo de Bom Jardim se diverte com festas dançantes, festas juninas e outras. A Festa do Peixe e as comemorações no dia do padroeiro da cidade são marcantes na vida da cidade e da região. 3.1.3. Aspectos desportivos O futebol de campo amador é o esporte mais praticado entre os moradores, temos a taça cidade de futebol de campo; o campeonato bonjardinense com equipes da sede e da zona rural; a copa regional de seniores, com atletas acima de 36 anos, com a participação de equipes de Santa Inês, Zé Doca, Newton Belo e Araguanã; uma copa rural composta de 16 equipes da zona rural e o campeonato indígena, onde o time campeão tem vaga garantida no campeonato bonjardinense de futebol amador.
  22. 22. 22 Existem ainda outros eventos, como: o futsete, categoria seniores de 35 a 40 anos e outra de 40 anos em diante; temos o futebol soçaite feminino e o campeonato das empresas. No município existem duas escolinhas de futebol que são elas: Toque de Letra e Criança Cidadã O município conta com um Ginásio Público “O Pedrozão” que se encontra em perfeito estado de funcionamento, onde são realizadas várias modalidades esportivas, principalmente, futsal e voleibol masculino e feminino. Todo ano é disputada a taça cidade de futebol de salão com equipes masculinas e femininas, nas categorias de adultos, infanto-juvenil e juvenil. O Estádio Municipal José Moreira de Araújo “O Zezão” encontra-se em fase de conclusão, onde dará suporte a todos os eventos esportivos do município. No município existe um grupo de capoeira reconhecido “Escravos Brancos”, além de outras atividades esportivas. 4. As diretrizes gerais e o modelo do plano A reformulação deste Plano exigiu a perfeita definição do que deveria ser exatamente um Plano Municipal de Educação- PME. A presente reformulação deste Plano Municipal de Educação- PME, está estruturada para definir como objetivo principal, as metas a serem atingidas no horizonte de 04 anos, que é a perspectiva dos planos de educação em seus três níveis de governo. Desta forma o Plano Municipal de Educação-PME, contempla os diagnósticos da realidade de cada um dos níveis e modalidades de ensino, algumas decisões em função do prazo para consolidar o Plano Municipal de Educação- PME, foram adotadas como princípios fundamentais básicos, e que foram: Desta forma, as diretrizes e as metas do Plano Nacional de Educação-PNE, foram considerados neste projeto como um direito dos cidadãos bonjardinense tomando em parte como as do município. Algumas decisões em função do prazo para consolidar o Plano Municipal de Educação – PME foram adotadas com princípios básicos para atingir as metas estabelecidas. Comissão de Professores. 1°. Realizar a cada ano o Censo Educacional, com o objetivo de conhecer completamente de forma abrangente a população total de Bom Jardim do ponto de vista educacional, e trabalhar com os dados disponíveis, com estimativas no que for necessário. O censo terá por objetivo validar os dados estimados, mas permitirá, sobretudo, confirmar se os diagnósticos, as metas, os programas, os planos
  23. 23. 23 e as identidades por seus professores, correspondem exatamente aos desejos da sociedade bonjardinense. 2°. As ações que representarão melhorias no “fazer pedagógico”, e que são fundamentais para que se possam atingir as metas estabelecidas, serão identificadas em seminários para cada uma das linhas temáticas contempladas no plano, e no conjunto que definirão o Plano Político- Pedagógico para os próximos anos. Assim sendo este documento consolida um plano que estabelece o que deve ser feito na educação municipal para cumprir as metas estabelecidas. Considerando a elaboração o Plano de Ações Articuladas - PAR em 2008, o município vai trabalhar para cumprir as metas e ações em parceria com o Ministério da Educação visto que, o Plano de Ações Articuladas-PAR, do compromisso todos pela educação para o Município de Bom Jardim já possui ações e metas previamente estabelecidas. Torna-se então fundamental, a avaliação de como tratar a questão da limitação de recursos para o funcionamento das metas e ações contidas no Plano Municipal Decenal de Educação-PME, pois, para a sua reformulação há a certeza de que os recursos próprios do município, e os do Ministério da Educação serão suficientes para o desenvolvimento do que está estabelecido neste Plano. Duas opções apresentam-se como possíveis para o desenvolvimento do Plano Municipal de Educação: 1°. Estabelecer um plano com programas, projetos e ações até o limite das disponibilidades financeiras atuais do município; 2°. Assumir como um direito dos cidadãos as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação para a Educação Básica em todas as suas modalidades e assim sendo, estabelecer os programas, projetos e as ações indispensáveis para que se possam atingir as metas nacionais aplicáveis ao município, considerando os limites financeiros atuais, transferindo para o Poder Executivo Municipal a tarefa de viabilizar os recursos necessários para o desenvolvimento das metas e ações contidas neste Plano Municipal de Educação-PME. O Poder Executivo Municipal, sempre que necessário, deve avocar a responsabilidade supletiva em matéria orçamentária da União (art.30 VI, CF e art. 211, § 10°, CF) e do Estado (art.30,VI,CF). A continuidade na qualificação dos professores da rede Municipal implicou na definição do Programa de Valorização, sendo prioritária sobre todas as demais atividades do município. A tabela que se encontra no diagnóstico da valorização dos professores nos mostra o perfil dos profissionais do Município onde se pode ver a necessidade de continuar sua qualificação, além da melhoria das condições de trabalho dos professores como meta prioritária, até que este problema esteja resolvido.
  24. 24. 24 Por qualificação se entende a formação inicial, graduação, formação continuada, incluindo-se nesta, a formação dos docentes em temas especializados como a educação especial, gestão escolar, educação de jovens adultos, educação indígena, o uso dos recursos tecnológicos, entre outras. O modelo descrito a seguir, permite identificar os programas, projetos e ações contemplados neste plano. É um modelo que tenta considerar toda a complexidade do planejamento da educação municipal, sob o foco estabelecido em Lei (CF, LDB e PNE), a partir da identificação dos problemas que devem ser equacionados para obter uma educação de qualidade. O modelo tem como princípio o direito subjetivo dos cidadãos ao acesso e à permanência na escola, para receber um ensino de qualidade nos níveis na Educação Básica como estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. Portanto, o acesso à escola, a permanência na escola e o ensino de qualidade formam o tripé de direitos dos cidadãos. O acesso à escola Por um longo período, a garantia do acesso a escola era apenas a obtenção de vagas para atender a toda a demanda em todos os níveis de ensino. Entretanto, somente isso não é suficiente na medida em que o Plano Nacional de Educação. Estabelece parâmetros qualitativos para os estabelecimentos escolares, relacionando os itens que devem constar nos padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para a Educação Básica. Garantir o acesso à escola de acordo com os padrões mínimos exigidos pelo Ministério da Educação significa: 1. Escolas com espaço físico compatível; 2. Disponibilidade de água e energia elétrica; 3. Merenda escolar de qualidade; 4. Material didático e pedagógico; 5. Laboratório de informática e de telecomunicações; 6. Laboratório de ciências, matemática e artes; 7. Mobiliário compatível e equipamentos escolares; 8. Área para o lazer e atividades esportivas; 9. Biblioteca; 10. Transporte escolar.
  25. 25. 25 A permanência na escola A permanência na escola será fortalecida em função da disponibilidade de recursos que dão suporte a uma prática pedagógica de qualidade, sendo os seguintes: a) recursos pedagógicos permanentes (computadores, equipamentos de multimídia, equipamentos de reprodução de textos, serviço de telefonia); b) recursos pedagógicos de consumo (papel, lápis, canetas, quadros verdes ou brancos, giz ou marcadores, cadernos e demais recursos de consumo); c) livros didáticos; d) acervo bibliográfico (literários e paradidáticos); e) recurso para a prática de esportes; f) recursos para o desenvolvimento das ciências, matemáticas e das artes; h) merenda escolar. A qualidade do ensino A qualidade do ensino é vista sob três focos. O primeiro é a valorização do professor e sua formação continuada; o segundo contempla a qualidade da prática pedagógica e o terceiro se relaciona com um Sistema Educacional organizado e eficiente. Para que possa garantir a valorização do professor e sua qualificação o Poder Executivo Municipal deve garantir, desenvolver e/ou implementar: a) o Plano de Cargos, Carreira e Salário; b) a realização de concurso público para o preenchimento das vagas na educação básica; c) a garantia de formação inicial na forma da Lei e compatível com o exercício da função; d) a garantia de formação continuada; e) a infra-estrutura tecnológica com acesso aos recursos de informática; f) disponibilidade de recursos pedagógicos e de consumo. A garantia da qualidade do fazer pedagógico ocorrerá de modo planejado, sendo executado por professores com formação e qualificação segundo a exigência do nível em que atuam. O planejamento das atividades, a preparação de aulas, as atividades extra-salas e os estudos de formação continuada acontecerão de forma periódica. Sendo necessário: 1. Um espaço físico com infra-estrutura tecnológica com acesso aos recursos de informática, onde o professor possa planejar suas práticas pedagógicas;
  26. 26. 26 2. Um espaço físico onde possam ser ministrados cursos e treinamentos; 3. O fornecimento de recursos pedagógicos e de consumo; 4. Uma biblioteca com acervo dirigido ao professor; 5. Planejar o seu trabalho sob a orientação de um Projeto Político Pedagógico. Sob este foco observa-se o fortalecimento de um Sistema Educacional Municipal (SME) organizado e eficiente e o Poder Executivo Municipal deve garantir o pleno desenvolvimento dos seguintes órgãos e setores: a) o Conselho Municipal de Educação (CME); b) o acompanhamento e controle social do Plano Municipal de Educação será atribuição do Conselho do FUNDEB; c) sistema de reestruturação da Secretaria Municipal de Educação; d) desenvolver um sistema de estatística eficiente. Portanto, ficam identificados como objetivos os três grandes programas que contemplam os subprogramas, projetos e ações a serem desenvolvidos no município: 1. Programa de Garantia de Acesso às Creches e à Escola. 2. Programas de Garantia de Permanência na Escola. 3. Programas de Garantia de uma Educação de Qualidade. 5. Diagnóstico da rede escolar As instalações prediais das escolas do município não são diferentes de outras escolas públicas encontradas na maioria dos municípios do interior do Brasil. Existem muitos prédios bem conservados e em bom estado para atendimento aos alunos e outros necessitando de reformas e até mesmo uma nova construção. Nenhuma escola no município tem salas para atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais, quaisquer que sejam essas necessidades. As maiorias das escolas dos povoados do município não estão dentro dos padrões mínimos de qualidade exigidos por Lei para o seu funcionamento. Há um consenso no país de que não se pode mais conviver com uma realidade tão dura que dá à camada mais carente da sociedade uma escola pobre em todos os sentidos. O Plano Nacional de Educação estabeleceu parâmetros do que deve ser incluído nos projetos das escolas públicas e preconiza a definição de padrões mínimos construtivos que estabelecerá o padrão de conforto das escolas.
  27. 27. 27 Desta forma, este plano considera que toda a rede municipal de ensino, para atender à demanda, deve ser reformada segundo os padrões mínimos estabelecidos, garantindo a reforma das escolas de acordo com o expresso como meta no Plano Nacional de Educação para o final de 2008, e para 2009 autorizar a construção de novas escolas cujos projetos atendam à totalidade dos itens fixados no Plano Nacional de Educação. 5.1. Os objetivos e metas para a adequação e expansão da rede escolar 1. Reformar toda a rede escolar até final de 2013. 2. Ampliar a rede escolar de acordo com as necessidades do município até 2013 de forma a atender o especificado no Plano de Ações Articuladas - PAR. 3. Construir novas escolas que atendam as demandas do município. 5.1.1. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve empregar todos os esforços para desenvolver um amplo programa de adequação das escolas atuais e a construção de creches e de novas escolas para a Educação Infantil e para o ensino Fundamental a partir das necessidades a serem detalhadas no programa específico. O Poder Executivo tanto quanto possível deve considerar as opções de construções, alternativas compatíveis com o nosso clima e condições ambientais, mas devem, sobretudo garantir o que estabeleceu o PNE como padrão mínimo para os estabelecimentos em cada um dos níveis e modalidades de ensino. O Poder Executivo deve considerar a participação de profissionais como arquitetos e engenheiros especialistas nas construções de prédios escolares de forma a garantir um projeto padrão para as escolas. A adequação das escolas atuais e a construção de novas escolas deverão obedecer ao mesmo partido arquitetônico. A organização de licitação para o projeto das escolas abre a perspectiva de movimentação da sociedade, que acompanhará e terá conhecimento de que a educação no município se modifica. O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Programa de Construção, Adequação e Expansão da Rede Escolar Municipal, efetivando a equidade entre as escolas da sede e da zona rural.
  28. 28. 28 6. O programa de garantia de transporte escolar. 6.1. Diagnóstico do transporte escolar. O município oferece transporte escolar a uma pequena parte dos alunos em função de dispor de apenas 1 (um) ônibus em sua frota. O equacionamento desse problema se relaciona com a questão dos espaços físicos e essas ações devem andar em conjunto. 6.1.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar. 1. Prover de transporte escolar as escolas pólos da zona rural de modo a garantir o acesso aos alunos e professores. 6.1.2. Programas, projetos e ações. O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Programa de Garantia de Transporte Escolar compatibilizando-o com o programa de adequação da rede escolar e tendo em vista a meta identificada.
  29. 29. 29 A rede de telecomunicação para a educação municipal.
  30. 30. 30 7. A rede de telecomunicação para a educação municipal. 7.1. Diagnóstico das telecomunicações. O Poder Executivo Municipal dispõe em algumas de suas unidades administrativas de recursos de telecomunicações. Entretanto estas facilidades não estão disponíveis em nenhuma das unidades escolares. A tecnologia disponível permitirá que se utilize a internet, esta solução tecnológica deve ser cuidadosamente considerada tendo em vista que se dispõe de provedores de serviços no Município. Pelo menos em médio prazo, pode se dispor de técnicos que se responsabilizem pela manutenção e operação do sistema de internet. Este projeto engloba a definição dos equipamentos de telecomunicações e demanda um levantamento completo de todas as unidades escolares para verificação das condições de transmissão e para especificação das necessidades de equipamentos para a implantação da rede escolar. As escolas também devem ter acesso à televisão educativa e outras redes de programação educativo-cultural 7.1.1. Os objetivos e metas para as telecomunicações. O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um projeto identificado com vistas ao atendimento das metas para a instalação de computadores interconectados à internet. 7.1.2. Programas, projetos e ações. O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Projeto da Rede de Telecomunicação para a Educação Municipal contemplado nas informações do diagnóstico. A consolidação da rede de telecomunicações é a base para o atendimento das metas de instalação de computadores com acesso à internet e que permitam a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação. Assegurar que todas as escolas tenham acesso à televisão educativa. 8. O programa de garantia de energia elétrica. 8.1. Diagnóstico do fornecimento de energia. Em algumas escolas e povoados do município não existem fornecimento de energia elétrica. Estes dados estão disponíveis, no Censo Escolar. 8.1.1. Os objetivos e metas para o fornecimento de energia.
  31. 31. 31 Garantir o estabelecimento de energia elétrica em todas as escolas da rede municipal do município. 8.1.2. Programas, projetos e ações. Considerando que algumas escolas e povoados não dispõem de energia elétrica o Poder Executivo Municipal deve, articular com as empresas distribuidoras de energia um Programa de Garantia de Energia Elétrica para a solução deste problema.
  32. 32. 32 O programa de garantia da permanência na escola Programas de garantia do livro didático
  33. 33. 33 9. O programa de garantia da permanência na escola 10. Programas de garantia do livro didático 10.1. Diagnostico do livro didático Os programas do livro didático do Ministério da Educação chegam às escolas do município, mais não são suficientes. O poder executivo deve estar atento ao controle efetivo do recebimento e da distribuição dos livros, para que sejam distribuídos com prazo compatível com o início das aulas. 10.1.1. Os objetivos e metas para o livro didático 1. Receber, controlar e distribuir o livro didático fornecido pelo Ministério da Educação. 2. Comprar, controlar e distribuir o livro didático para a educação de jovens e adultos. 3. Comprar, controlar e distribuir os livros didáticos para a educação infantil. 4. Comprar, controlar e distribuir os livros para os alunos com necessidades especiais. 10.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Público municipal deve articular-se politicamente e cobrar das autoridades componentes e comprimentos de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação em relação aos livros didáticos. 11. Programa de atualização permanente do acervo bibliográfico 11.1. Diagnostico do acervo bibliográfico O município não possui uma biblioteca pública. O programa de implantação de bibliotecas no município deve ser estruturado considerando as necessidades diversas entre os acervos para alunos e professores, e a garantia do acesso às bibliotecas virtuais disponíveis através da internet. 11.1.1. Os objetivos e metas para o acervo bibliográfico 1. Implantar uma biblioteca pública no município; 2. Implantar bibliotecas em todas as escolas da rede municipal; 3. Interligar todas as bibliotecas à rede de internet.
  34. 34. 34 11.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo deve desenvolver um programa de bibliotecas para o município em convênios com o Ministério da Educação e Cultura.
  35. 35. 35 Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional
  36. 36. 36 12. Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional 12.1. Diagnósticos dos recursos tecnológicos É de fundamental importância o uso da informática por professores e alunos. O uso desta ferramenta didática e o acesso à internet representam recursos indispensáveis para as atividades escolares dos alunos, facilitam o trabalho do professor e dá suporte à administração da escola. Apesar desde cenário ainda não ser uma realidade no município, existem escolas com esta ferramenta. O acesso à informática por todos os alunos e professores, pressupõe ainda o seu treinamento para o uso eficiente destes recursos tecnológicos. O município deve contemplar uma rede local de computadores em cada escola, com acesso à Internet e interligados formando a rede escolar informática. Neste projeto englobam-se os equipamentos de computação que devem ser instaladas em cada escola, em compatibilidade com os de telecomunicações e demanda um levantamento completo de todas as Escolas Municipais de Educação Básica EMEB para verificação das condições de instalação e especificação das necessidades para redes. 12.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional Ao desenvolver o projeto de informática o Poder Municipal deve considerar as metas: 1. Implantar as TVs Educativas em todas as escolas da rede municipal. 2. Construir salas para laboratório de informática em todas as escolas da rede municipal. 3. Adquirir e instalar 700 computadores até 2013. 4. Capacitar 600 professores e 200 agentes administrativos e secretários em informática até 2013. 5. Informatizar todas as escolas da rede municipal até 2013. 12.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Projeto da Rede de Informática contemplando as informações do diagnóstico. 13. Programa de garantia de recursos pedagógicos de consumo 13.1. Diagnóstico dos recursos pedagógicos No Brasil os governos constroem, mas historicamente não destinam recursos para a manutenção dos prédios públicos que se deterioram até o ponto em que têm que ser praticamente
  37. 37. 37 reconstruído de tempos em tempos, da mesma forma instalam equipamentos e não dispõem de recursos nos orçamentos para manutenção preventiva dos mesmos que acabam se deteriorando e quando estão sucatados são trocados por novos a custos que nem se imagina nem se calcula. No município de Bom Jardim, também não é diferente. Os recursos não são especificados em orçamento para reformas e manutenção preventiva, ocasionando um grande aumento nas contas públicas municipais. 13.1.1. Objetivos metas para os recursos pedagógicos de consumo 1. Orçamentar todas as escolas do município com recursos para pequenas reformas e manutenção de equipamento; 2. Fiscalizar os recursos que as escolas recebem do governo federal; 13.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Programa de Garantia de Materiais e Recursos Pedagógicos de Consumo e de Manutenção.
  38. 38. 38 Programas de garantia da merenda escolar
  39. 39. 39 14. Programas de garantia da merenda escolar 14.1. Diagnóstico da merenda escolar Na nossa realidade a merenda escolar pode ser o único alimento da criança no dia, contribuindo para a sua permanecia na escola. Essa merenda deve garantir um nível calórico e protéico que atenda às necessidades das crianças. Um cuidado deve ser tomado em relação a alimentação nas creches que deve ser, programada considerando as necessidades e idades das crianças. 14.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional 1. Garantir a merenda escolar de qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino 14.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Programa de Garantia da Merenda Escolar de Qualidade. 15. Programa de desenvolvimento de esportes 15.1. Diagnóstico da pratica desportiva As escolas do município não possuem espaços e equipamentos para a pratica desportiva. 15.1.1. Objetivos e metas para o Programa de Desenvolvimento de Esportes 1. Construir quadras esportivas em todas as escolas da rede municipal de ensino. 2. Adquirir materiais e equipamentos esportivos para todas as escolas da rede municipal de ensino. 15.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve criar o programa de adequação das escolas considerando a inclusão dos espaços próprios para a prática desportiva e elaborar um Programa de materiais e equipamentos esportivos.
  40. 40. 40 O programa de garantia de um ensino de qualidade
  41. 41. 41 16. O programa de garantia de um ensino de qualidade A garantia de qualidade de ensino será sustentada com o desenvolvimento dos programas, projetos e ações relativas à reestruturação do Sistema Municipal de Educação, da melhoria da infra- estrutura da rede escolar do município, e das ações relativas à melhoria das práticas pedagógicas, sobretudo, o Poder Executivo Municipal deve ter como uma das prioridades o programa de valorização do professor. 17. O programa de valorização do professor 17.1. Diagnóstico do processo de valorização do professor A tabela a seguir mostra o nível de qualificação dos professores do município onde se percebe a formação inicial de todos os professores do município. TITULAÇÕES ANOS /SÉRIES 2009 2010 2011 2012 2013 SEM MAGISTÉRIO 74 44 32 MAGISTÉRIO 383 395 409 LICENCIATURA 195 202 215 ESPECIALIZAÇÃO 96 112 120 MESTRADO DOUTORADO TOTAL 748 753 776 PMDE-PROFESSORES DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS TITULAÇÕES O município desenvolveu o Programa de Formação de Professores em Exercício – PROFORMAÇÃO, atendendo a todos os professores leigos da rede municipal. O município estabeleceu o Programa de Formação de Professores para o Ensino Básico - PROEB, em convênio com a Universidade Federal do Maranhão-UFMA, para a formação universitária em nível de graduação com licenciatura nas áreas de Letras, Matemática, Pedagogia e História, com o total 182 professores. O município realizou convênio com a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA para a formação em nível superior em licenciatura em Biologia, Matemática e Geografia, através do
  42. 42. 42 programa de Qualificação de Docentes – PQD, estão sendo capacitados 120 professores da rede municipal. Em convênio com o Mistério da Educação, o município capacita a través do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - Pro - Infantil 24 professores da rede municipal de educação. Com a implantação do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal fica garantida a valorização dos professores e especialista da educação básica da rede municipal de ensino 17.1.1. Os objetivos e metas para a formação dos professores 1. Habilitar 120 professores que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em nível superior, Pedagogia, pela Universidade Aberta do Brasil –UAB, Licenciatura em Pedagogia 2. Capacitar 30 professores em curso de formação continuada, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, Aperfeiçoamento, Professores da Educação Infantil. 3. Capacitar 30 professores que trabalham nas comunidades indígenas, pela SECAD - Formação Continuada para Professores das Comunidades Indígenas. 4. Capacitar 40 professores que trabalham nas escolas do campo, pela SECAD - Campo. 5. Capacitar 20 professores em curso de formação continuada, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica , Aperfeiçoamento ,Professores Educação Infantil. 6. Capacitar 70 professores em História e Cultura Afro-brasileira e Africana, pela SECAD - Formação para Diversidade , Educação das Relações Étnico-raciais. 7. Capacitar 40 professores para função de supervisão e/ou coordenação pedagógica, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica , Aperfeiçoamento , Coordenadores e Supervisores Pedagógicos 8. Capacitar 116 professores para utilização do material das salas de vídeo, pelo Programa de Formação Continuada Mídias na Educação (formação continuada para o uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação). 9. Construir 12 casas do professor nos povoados pólos equipadas com recursos pedagógicos, de tecnologia interligada a internet e biblioteca. 10. Elaborar em todas as escolas da rede municipal de ensino os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas.
  43. 43. 43 11. Formar 100 professores para atuarem na educação de jovens e adultos- EJA, da rede municipal de ensino 12. Capacitar 600 professores da rede municipal de ensino em curso de informática na educação. 13. Desenvolver parceria para atuação de professores nas escolas indígenas. 14. Capacitar 40 professores da rede municipal de ensino para trabalhar na educação especial. 15. Enquadrar todos os professores e especialistas efetivos no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público. 17.1.2. Programas, projetos e ações O Poder Executivo Municipal deve buscar meios e condições para cumprir os objetivos e metas acima citados. 18. O sistema educacional municipal O município deverá consolidar através de Lei municipal a criação do Sistema Municipal de Educação – SEM, estabelecendo os objetivos e as metas a serem atingidas, relacionadas aos Programas, Projetos e Ações que devem ser desenvolvidos para a Rede Escolar. 18.1. Diagnóstico do sistema educacional municipal O sistema educacional do município necessita de uma organização com vistas a permitir um maior controle sobre as ações educacionais. A educação no município tem se tornado uma questão bastante complexa do ponto de vista de sua gestão, exigindo para o seu bom desenvolvimento, que a Secretaria Municipal de Educação seja suficientemente organizada, tanto do ponto de vista interno quanto do ponto de vista de sua relação externa. A relação entre o sistema educacional municipal e o sistema educacional estadual também deve ser reavaliados, possibilitando parcerias em seus sistemas. O município possui um Conselho Municipal de Educação estruturado, que já autorizou e reconheceu 6 escolas da rede municipal e o mesmo está trabalhando na regularização das documentações para o devido reconhecimento das demais escolas da rede.
  44. 44. 44 O desenvolvimento e o apoio técnico para a efetivação dos programas e projetos incluídos no Plano Municipal de Educação devem ser feitos por uma Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação (CT-PME), a ser constituída no âmbito da Secretaria Municipal de Educação conforme recomendação da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação (PNE). A Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação - (CT-PME) deve se responsabilizar pelo Censo Educacional, pela atualização permanente do Plano Municipal de Educação - PME, e dos dados estatísticos do município trabalhando para que o plano municipal componha com o plano estadual e o plano nacional, um conjunto harmônico, de forma a garantir a integração de objetivos, prioridades, diretrizes e metas estabelecidas para os níveis da Educação Municipal. O Coordenador da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação - CT-PME também será o Secretario Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Plano Municipal de Educação (CMACS-PMDE). 18.1.1. Os objetivos e metas para a organização do sistema educacional municipal 1. Criar o Sistema Municipal de Educação. 2. Realizar parcerias com o Sistema Estadual de Educação. 3. Lotar a Secretaria Municipal de Educação com um quadro de Pedagogos e Técnicos qualificados. 4. Supervisionar as ações educacionais da zona rural. 5. Regularizar a documentação de todas as escolas da rede municipal. 6. Reconhecer todas as escolas da rede municipal 7. Criar a Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação e outros Conselhos incluídos neste Plano. 18.1.2 Programas, projetos e ações O poder Executivo deve reorganizar o seu sistema educacional considerando as opções estabelecidas no PNE com vista a regularização a relação entre o Município, o Estado e a União. 19. O censo educacional 19.1. Objetivos e metas para censo educacional
  45. 45. 45 1. Equipar com 06 computadores ligados a internet o departamento do Censo Educacional da Secretaria Municipal de Educação. 2. Compor o departamento do Censo Educacional de 06 Técnicos qualificados. 3. Monitorar os índices educacionais do município. 4. Disponibilizar recursos financeiros para o acompanhamento do Censo Escolar da zona rural. 5. Realizar o Censo Escolar a cada ano dentro do período estabelecido pelo Ministério da Educação – MEC. 6. Criar o Sistema de Informação Educacional. 7. Criar o Sistema de Administração e Controle das atividades da Secretaria Municipal de Educação. .8. Criar o Sistema de Controle da freqüência Escolar do aluno. 19.1.1. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal deve buscar esforços para executar todas as ações previstas para o censo escolar. 19.1.2. O sistema de biblioteca 19.1.3. Diagnostico das bibliotecas O município não possui nenhuma biblioteca pública, apenas uma Escola da rede Municipal possui biblioteca. 19.1.4. Objetivos e metas para o Sistema de biblioteca do município 1. Implantar uma Biblioteca Pública no município 2. Construir espaços para Bibliotecas em todas as Escolas da rede municipal 3. Implantar uma biblioteca em todas as escalas da rede municipal 4. Construir uma casa do professor na sede do município, com espaço para biblioteca, sala de reunião, de informática e alojamento para professores. 5. Construir 12 casas do professor, sendo uma em cada pólo da zona rural, com espaço para biblioteca, sala de reunião, de informática e alojamento para professores. 19.1.5. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal deve buscar esforços para cumprir as metas do sistema de bibliotecas para o município.
  46. 46. 46 A educação infantil
  47. 47. 47 20. A educação infantil 20.1. O diagnóstico da educação infantil O município oferece a educação infantil na creche de 0 a 3 anos e no infantil I para 4 anos e infantil II para 5 anos. A rede municipal de ensino conta com apenas uma creche que também atende a educação infantil I e II. Em algumas escolas do ensino fundamental são atendidos também alunos da educação infantil. O programa de atendimento da faixa de 0 ( zero) a 3 ( três) anos deve ser contemplada num projeto de estruturação do atendimento nas creches e deve envolver uma equipe multidisciplinar com participantes de todas as secretarias municipais envolvidas com programas de atendimento às crianças e com participação, do Conselho Tutelar, Sindicatos e Associações existentes no município. 20.1.1. Os objetivos e metas para a educação infantil 1. Construir 03 creches na sede do município 2. Construir 01 creche em cada um dos 12 pólos do município 3. Atender todas as crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino 4. Construir 03 escolas de educação infantil na sede do município 5. Construir uma escola de educação infantil em cada um dos 12 pólos do município 6. Atender todas as crianças de 4 e 5 anos da educação infantil 7. Garantir alimentação adequada a todas as crianças atendidas nas creches e pré-escolas A população total desta faixa de idade esta estimada em 3.000 crianças de zero a três anos e 3.000 crianças com idade entre quatro e cinco anos. Com esta estimativa a meta passa ser o atendimento até final de 2011 de 900 crianças na primeira faixa etária. 20.1.2. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal deve buscar esforços para cumprir os objetivos, metas e ações para a educação infantil. 21. Ensino Fundamental 21.1. O diagnóstico do ensino fundamental
  48. 48. 48 A rede municipal de educação atende a todos os alunos do ensino fundamental, em algumas escolas são utilizadas como sala de aula outras dependências. Existem casos ainda de prédios que são alugados e funcionam como anexos para atender todas as crianças do ensino fundamental. A falta de estrutura em algumas escolas da rede apresenta-se como um desafio para a educação municipal. Não há uma razão única que justifique esta situação. Somente uma profunda meta de construção, reforma e adequação de escolas além de mudança nas práticas pedagógicas associadas á melhoria das condições de acesso e permanência na escola nos moldes e padrões estabelecidos no Plano Nacional de Educação - PNE e neste Plano Municipal de Educação - PME, associada à valorização dos professores, e, sobretudo, tendo a iniciativa do poder executivo municipal em cumprir com os programas, projetos e ações, poderá alterar substancialmente a situação em que o município se encontra. 21.1.1. Os objetivos e metas para o ensino fundamental 1. Construir 3 escolas de ensino fundamental com no mínimo 8 salas de aula seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, na sede do município. 2. Construir 35 escolas de ensino fundamental com no mínimo 2 salas de aula seguindo o padrão do Ministério da Educação e Cultura – MEC, na zona rural do município. 3. Reformar e ampliar 76 escolas da rede municipal de ensino. 4. Atender todos os alunos do ensino fundamental nas escolas da sede do município. 5. Atender todos os alunos do ensino fundamental na zona rural do município. 6. Reduzir para 0 a distorção idade – série da rede municipal de ensino. 7. Estabelecer a regularização do fluxo escolar para reduzir a menos de 8% as taxas de repetência e evasão escolar. 21.1.2. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal deve garantir o cumprimento dos objetivos, metas e ações para o ensino fundamental estabelecidos neste Plano Municipal de Educação.
  49. 49. 49 A educação de jovens e adultos (EJA)
  50. 50. 50 22. A educação de jovens e adultos (EJA) 22.1. O diagnóstico da educação de jovens e adultos Esta modalidade de ensino no município merece uma atenção especial na medida em que envolve problemas sérios nos índices da educação municipal, principalmente devido à clientela que ocasiona uma taxa de evasão e reprovação muito alta. Existe, portanto, uma preocupação permanente da rede municipal de ensino em oferecer a esses alunos estudos que possam garantir possibilidades de ocuparem posto de trabalho. Os índices de analfabetismo ainda chegam a um terço da população, ficando claro que o poder público deve criar objetivos metas e ações que venham a reduzir esses índices. A erradicação do analfabetismo se entremeia em parte com a educação de jovens e adultos e, portanto o seu tratamento foi incluído aqui, porém um programa específico para a erradicação do analfabetismo deve ser desenvolvido considerando, sobretudo os casos daqueles que não completaram o ensino fundamental, mas que não podem desconhecer as letras e as contas. A rede de educação conta com o Plano de Alfabetização Educadora do Município de Bom Jardim - PAEMBJ, que em parecerias com os governos Estadual e Federal executam o Programa Brasil Alfabetizado-PBA. O poder público municipal deverá criar incentivos para matriculas e sobre tudo para a permanência dos alunos da educação de jovens e adultos na escola. Esta situação vincula-se à necessidade de que o Poder Executivo Municipal centralize todos os esforços para tentar criar um programa de Renda Mínima Associado a Ações Sócio – Educativas para tentar minimizar o problema de evasão. Trata-se de viabilizar um programa de bolsa de estudos para garantir a permanência em sala de aula do aluno na Educação de Jovens e Adultos-EJA. Para atuar na Educação de Jovens e Adultos-EJA, os professores devem receber formação específica na modalidade o que representará a garantia de uma melhora nos conteúdos e na sua prática pedagógica com a abordagem em nível e forma que seja atraente para o aluno. Porém, é consenso entre os professores que somente a vinculação da Educação de Jovens e Adultos-EJA, com a profissionalização poderá mudar o quadro atual de pouca qualidade da população. Os investimentos na profissionalização devem acontecer com cursos profissionalizantes nas áreas de técnicas agrícolas, marcenaria, cerâmica, padaria, carpintaria, pedreiro entre outros, podendo se organizar em cooperativas que permitam aos alunos da educação de jovens e adultos- EJA, participarem da concorrência para o fornecimento de bens e serviços ao município.
  51. 51. 51 22.1.1. Os objetivos e metas para a educação de jovens e adultos - EJA 1. Erradicar o analfabetismo no município, o que representa alfabetizar um terço da população municipal. 2. Atender todos os alunos em idade para estudar na educação de jovens e adultos-EJA. 3. Habilitar 80 professores para trabalhar na educação de jovens e adultos-EJA, da rede municipal de ensino. 4. Organizar 8 cursos básicos profissionalizantes para atender aos alunos da educação de jovens e adultos-EJA, da rede municipal de ensino. 5. Criar um programa de bolsa de estudos para atender os alunos da educação de jovens e adultos-EJA, da rede municipal de ensino 6. Equipar as escolas da rede municipal de ensino com materiais didáticos básicos para atender aos alunos da educação de jovens e adultos - EJA. 22.1.2. Programas, projetos e ações 23. O programa de erradicação do analfabetismo O poder executivo municipal deve desenvolver toda articulação política para viabilizar os objetivos metas e ações previstas neste plano para a educação de jovens e adultos.
  52. 52. 52 A educação profissional
  53. 53. 53 24. A educação profissional 24.1. O diagnóstico da educação profissional A educação profissional não acontece no município e sendo responsabilidade do Estado e da União não teria porque constar desse documento. Entretanto, dada a sua importância, este tópico tem o objetivo de ressaltar que, mesmo não sendo atribuição do município, este deve concentrar esforços no sentido de viabilizar cursos profissionalizantes em áreas onde existe ou existiram competências locais tais como na agricultura, na área da cerâmica em função da qualidade da matéria prima que se encontra na região e na área da marcenaria, segmento econômico este razoavelmente desenvolvido no município. 24.1.1. Os objetivos e metas para a educação profissional 1. Oferecer 8 cursos em nível de educação básica profissionalizante aos alunos da rede municipal de ensino. 2. Oferecer um curso básico de informática a todos os alunos da rede municipal de ensino. 24.1.2. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal deve empenha-se para cumprir os objetivos metas e ações previstas para a educação profissional aos alunos da rede municipal de ensino.
  54. 54. 54 A educação especial
  55. 55. 55 25. A educação especial 25.1. O diagnóstico da educação especial As diretrizes no Plano Nacional de Educação - PNE no tocante à educação especial são claras: a educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotados ou talentos. A intenção dessas pessoas no ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III, CF). Atualmente fala-se na inclusão dos educandos com necessidades especiais na escola regular. O Plano Nacional de Educação - PNE determina que somente uma política explicativa e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos municípios, é uma condição para que as pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação. O município atende a clientela da educação especial de forma insuficiente, as escolas não estão preparadas para atender essa clientela tanto em sentido de equipamentos, materiais didáticos quanto no sentido de profissionais qualificados. A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches e pré-escolas, centros de educação infantil, escolas regulares de ensino fundamental, bem como em instituições especializadas e outras instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de Educação. Entretanto o poder executivo e as autoridades educacionais do município devem despertar esforços extraordinários para valorizar a permanência dos alunos nas classes regulares, eliminando de vez a nociva prática de encaminhamento para classes especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagens, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. Como recomenda o Plano Nacional de Educação - PNE, 5% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino devem ser reservados a esta modalidade tão especial como é a sua clientela. 25.1.1. Os objetivos e metas para a educação especial 1. Equipar todas as escolas da rede municipal de ensino para receber os alunos com necessidades especiais. 2. Matricular todos os alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino.
  56. 56. 56 3. Capacitar 40 professores para atuarem com alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino. 25.1.2. Programas, projetos e ações O poder executivo municipal devera promover a execução dos objetivos e metas para a educação especial.
  57. 57. 57 A educação indígena
  58. 58. 58 26. A educação indígena Muito embora a responsabilidade pela educação indígena seja de responsabilidade do Estado, o município atende em parceria com a comunidade indígena os alunos matriculados nas escolas indígenas. 26.1. Os objetivos e metas para a educação indígena 1. Buscar parcerias para a contratação de professores nas escolas indígenas. 2. Atender com materiais didáticos básicos as escolas indígenas. 27. O programa da garantia de qualificação das ações pedagógicas 27.1. A consolidação do plano pedagógico A secretaria municipal de educação deve promover seminários para debater e elaborar o Projeto Político - Pedagógico para o município, devendo ainda incentivar as escolas a construir reformular e avaliar seus Projetos Políticos - Pedagógicos. 27.1.1. Programa de seminários de planejamento e desenvolvimento das práticas pedagógicas Para cada um dos níveis ou modalidades, deverá ser organizado um conjunto de Seminários de Planejamento e Desenvolvimento das Práticas Pedagógicas, que deverão estabelecer os programas de reforma e melhoria das mesmas, prevendo a realização dos seguintes seminários: Prevê-se a realização dos seguintes seminários: 1. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações Pedagógicas para a Erradicação do Analfabetismo, 2. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações Pedagógicas para a Educação Infantil, 3. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para o Ensino Fundamental,
  59. 59. 59 4. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação de Jovens e Adultos-EJA. 5. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação Especial, 6. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação profissional, 7. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação Indígena.
  60. 60. 60 A gestão democrática no sistema de ensino municipal
  61. 61. 61 28. A gestão democrática no sistema de ensino municipal O Poder Executivo deve organizar os Conselhos escolares garantindo a eleição direta dos membros destes Conselhos à exceção daqueles membros de indicação do Executivo de forma a descentralizar a gestão escolar devendo as unidades escolares contar com repasses diretos de recursos para administrá-los diretamente e desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano. 29. O sistema de acompanhamento e avaliação do plano 1. O Poder Executivo municipal deve criar e instalar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Plano Municipal de Educação (CMACS-PMDE) com a seguinte composição:  Um representante da Secretaria de Educação com direito apenas a voto de desempate;  Um representante dos Conselhos Escolares eleito por seus pares em eleição direta e sufrágio universal;  Um representante do Ministério Público;  Um representante do Judiciário.  Dois representantes da Sociedade (Igreja, Comércio, Indústria, ONGs e Movimentos Sociais)  Três representantes dos professores da Rede Municipal eleito por seus pares em sufrágio universal. 2. O Poder Executivo Municipal deve dar grande divulgação sobre a reformulação deste plano fixando-a em locais públicos, distribuindo à comunidade, enviando as escolas e para as autoridades representativas do município, estado e da união. A avaliação periódica deste Plano Municipal de Educação – PMDE, faz-se necessária para a segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo. Adaptação e correções poderão acontecer de acordo às necessidades da realidade ou assim que surgirem novas exigências pelos Órgãos competentes. É importante a criação de instrumentos de avaliação como (FORUM) , que possibilitem o acompanhamento deste plano pela comunidade educativa, instituições não governamentais e demais instituições diretamente ligadas á questão educacional. Os instrumentos específicos de planejamento orçamental do governo municipal deverão estar em consonância aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas, e além da avaliação
  62. 62. 62 continua deverão ser feitas avaliações periódicas, sempre que haver necessidade de replanejar os objetivos, as diretrizes e as metas estabelecidas neste plano. BIBLIOGRAFIA Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) 2.ed. ver. Atual. São Paulo, 1997 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) nº 9394 – 1996 BRASIL. Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº. 10172 /2001 BRASIL. Ministério da Educação - MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, Educacenso Brasília /2007 BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental – Parâmetros Curriculares Nacionais: documento de introdução /Brasília: Ministério da Educação - MEC/SEF, 1997. BRASIL. Ministério da Educação – MEC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/ Brasília - 1998 BRASIL. Ministério da Educação – MEC, Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de Nove Anos. Orientações Gerais. Secretaria de Educação Básica. Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Coordenação Geral do Ensino Fundamental /Brasília - 2004. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Ministério da Educação - MEC, 1998. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental – Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas Transversais, Brasília: Ministério da Educação - MEC/SEF, 1997. BOM JARDIM – MA. Lei orgânica do município de Bom Jardim /Lei Orgânica – 1990 BOM JARDIM – MA. Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal /Lei nº. 478 - 2006 BRASIL. Ministério da Educação - MEC, Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação /Decreto nº. 6094 /2007 Brasília, - 2007
  63. 63. 63 CRUZ, Therezinha M. L. da. Descobrindo Caminhos. Vol 1. São Paulo: FTD, 1999. FERREIRO, Emilia. Psicogênese da Língua Escrita/ Emilia Ferreiro e Ana Teberosk; trad. Diana Myriam Lichtenstein, Liana Di Marcos e Mário Corso. Porto Alegre: Artes Médicas Su, 1999. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. Autores Associados. São Paulo, Cortez, 1982 FTD, 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA – IBGE. Perfil dos municípios /2007. FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE. Perfil do Município de Bom Jardim / 2007. MOTTA, Adilson. Radiografia de uma cidade brasileira. Bom Jardim – MA. 2013. PIAGET, VIGOTSKY, WALLON. Teorias psicogenéticas em Discussão, SP: Summus, 1992. SACRISTÃN, O currículo uma reflexão sobre a prática. 3ª ed. Porto Alegre, 1998. Tradução Ernani F. da Fonseca Rosa SANTOMÉ, Jurjo Torres. Globalização e interdisciplinaridade: o currículo integrado. SESI/DF. Proposta Pedagógica para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental em ciclos: Uma Construção Coletiva. Brasília, 2000. VIGOTSKY, Levi S.. O Pensamento e linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 1979
  64. 64. 64
  65. 65. 65 Titulações ANOS 2007 2008 2009 2010 2011 Sem Magistério 132 92 74 44 32 Magistério 179 198 383 395 409 Estudos Adicionais 10 149 Licenciatura 6 42 195 202 215 Especialização 96 112 120 Mestrado Doutorado Total 327 481 748 753 776 Tabela 4 PMDE – Professores do município e respectivas titulações. A tabela a seguir resume alguns dados sobre a rede escolar instalada no município. Rede Local Números de Escolas Número de Salas TotalInfantil I e II Ensino Funda m. Ensino Médio Total Educação Básica Infant. 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª Estadual Urbana 0 *0 2 2 0 0 *0 18 18 Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 1 *8 0 9 8 46 *0 0 54 Rural 0 *107 0 107 0 321 *0 0 321 Privada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Sub-total 02 116 2 118 08 367 0 18 419 * obs: As escolas estaduais funcionam com o ensino fundamental é médio. * obs: As escolas municipais funcionam com o ensino de 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano. Tabela 1 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Escolas e salas de aula. A Tabela 2 a seguir nos fornece alguns dados disponíveis sobre os aspectos construtivos da rede escolar do município. Rede Número Escolas Área Total Área Constr.(*) Nº Salas de Aula Nº Salas Especial Áreas Esporte Capac.(**) Instalação Estadual Municipal 2 ***nd ***nd 18 0 0 ***nd 116 ***nd ***nd 401 0 0 ***nd Privada 0 ***nd ***nd 0 0 0 ***nd Total 118 ***nd ***nd 419 0 0 ***nd (*) Total das áreas das salas de aula. ***nd: Não Disponível (**) Calculado a partir da área das salas de aula. Tabela 2 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Dados construtivos
  66. 66. 66 Informações sobre o Município Tabela 1. Informações sobre o Município População(1) (Localização / Faixa Etária) 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 35 anos Mais de 35 anos Total Fonte: (1) IBGE - Contagem 2007; (2) IBGE - 2005, valor em mil; (3) Índice de Desenvolvimento Humano - PNUD - 2000; (4) Índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef - 2004; (5) IBGE - Censo Demográfico de 2000 Nota: No resultado Total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. Urbana 1.201 646 3.012 974 2.182 2.294 4.315 14.624 Rural 2.297 1.211 5.303 1.541 3.088 3.338 5.880 22.658 Total 3.498 1.857 8.315 2.515 5.270 5.632 10.195 37.659 PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5) 176.886,05 0,515 0,300 População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais 29,50 44,90 Informações sobre o município Tabela 2. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal - 2007 Ensino Fundamental Ensino Médio Total Geral Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal 8 106 114 0 0 0 8 106 114 Informações sobre o município Tabela 3. Taxa de Escolarização Líquida Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos) Fonte:1) IBGE - Censo Demográfico de 2000. 69,8 4,2
  67. 67. 67 Informações sobre o município Tabela 4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 Brasil Total 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2 Rede Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9 Rede Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0 Rede Estadual 3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9 Rede Municipal 3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 2,9 3,2 3,0 4,8 Rede Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0 Rede Estadual do seu Estado 3,2 3,3 3,3 5,5 3,2 3,4 3,2 5,2 2,4 2,8 2,5 4,2 Rede Estadual do seu Município - - - - 3,2 3,4 3,2 5,2 Rede Municipal do seu Município 3,0 3,4 3,0 5,3 2,6 3,1 2,6 4,6 Informações sobre o Município Tabela 5. Número de Escolas em Áreas Específicas - Rede Municipal 2007 Áreas Número de Escolas Zona Rural 106 Área de Assentamento 27 Área Remanescente de Quilombola 1 Comunidade Indígena 0 Informações sobre o município Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007 Nível Número de Estabelecimentos de Ensino Urbana Rural Total Regular - Creche 1 0 1 Regular - Pré-Escola 5 93 98
  68. 68. 68 Informações sobre o município Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007 Nível Número de Estabelecimentos de Ensino Urbana Rural Total Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 8 105 113 Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 2 42 44 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Presencial 4 27 31 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Semipresencial - - - Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial 2 9 11 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Semipresencial - - - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série/Presencial 0 2 2 Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo 1 48 49 Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino Fundamental 0 65 65 Ensino Médio - - - Total Geral 23 391 414 Informações sobre o município Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007 Nível Matrículas por Ano Urbana Rural Total GeralD-4 D+4 N-4 N+ 4 T D-4 D+4 N-4 N+ 4 T Legenda para matrículas por turno: D-4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - Menos de 4h/aula/dia D+4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - 4h/aula/dia ou mais N-4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - Menos de 4h/aula/dia N+4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - 4h/aula/dia ou mais T: Total Regular - Creche 0 409 0 0 409 0 0 0 0 0 409 Regular - Pré-Escola 0 257 0 0 257 376 930 0 0 1.306 1.563 Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 18 7 2.07 0 34 0 2.29 1 99 4.385 287 0 4.771 7.062 Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 0 476 17 3 0 649 40 352 727 45 1.164 1.813 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do 0 0 21 1 0 211 58 32 649 0 739 950
  69. 69. 69 Informações sobre o município Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007 Nível Matrículas por Ano Urbana Rural Total GeralD-4 D+4 N-4 N+ 4 T D-4 D+4 N-4 N+ 4 T Ensino Fundamental/Presencial Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Semipresenci al - - - - - - - - - - - Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial 0 0 27 8 0 278 0 0 249 0 249 527 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Semipresenci al - - - - - - - - - - - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série/Presencial 0 0 0 0 0 0 0 50 23 73 73 Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo 0 1.60 0 0 0 1.60 0 1.18 9 34.48 4 11.26 5 0 46.93 8 48.53 8 Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino Fundamental 0 0 0 0 0 425 43.38 6 0 0 43.81 1 43.81 1 Ensino Médio - - - - - - - - - - - Informações sobre o município Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007 Nível Funções Docentes C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total Legenda para Funções Docentes: C/Lic - com Licenciatura; C/Gr - com Graduação; C/EM - com Ensino Médio; C/NM - com Normal Médio; S/EM - sem Ensino Médio Regular - Creche 11 0 2 12 0 25 Regular - Pré-Escola 5 0 5 30 9 49 Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 67 1 16 115 17 216 Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 44 0 11 38 1 94 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Presencial 2 0 9 24 5 40
  70. 70. 70 Informações sobre o município Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007 Nível Funções Docentes C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Semipresencial 0 0 0 0 0 0 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial 6 1 4 29 0 40 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Semipresencial 0 0 0 0 0 0 Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série/Presencial 0 0 1 2 1 4 Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo 1 0 21 75 12 109 Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino Fundamental 0 0 7 51 10 68 Ensino Médio 0 0 0 0 0 0 Informações sobre o município Tabela 7A. Condições de Oferta do Diurno - Rede Municipal 2007 Indicador Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio EJA – Anos Iniciais do Ensino Fundamental EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Média de alunos por turma 23,8 29,6 27,1 34,0 - - 30,0 - - - Média de horas-aula diária 4,0 4,0 4,1 4,4 - - 3,1 - - - Informações sobre o município Tabela 7B. Condições de Oferta do Noturno - Rede Municipal 2007 Indicador Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio EJA – Anos Iniciais do Ensino Fundamental EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Média de alunos por turma 22,9 34,0 21,4 34,6 - - 22,4 26,4 22,6 34,8 Média de horas-aula diária 3,3 3,2 3,5 3,2 - - 3,0 2,7 3,1 2,5
  71. 71. 71 Informações sobre o município Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 1ª série / 2º ano do EF 2001 60,7 72,2 70,5 31,9 17,2 19,4 7,4 10,6 10,1 2005 72,3 79,5 78,0 14,0 3,0 5,3 13,7 17,5 16,7 2007 82,5 83,6 83,4 13,1 10,1 10,5 4,4 6,3 6,1 2ª série / 3º ano do EF 2001 66,3 72,2 70,7 22,4 18,4 19,4 11,3 9,4 9,9 2005 67,4 71,6 70,5 19,0 9,7 12,0 13,6 18,7 17,5 2007 73,7 83,5 80,0 18,2 10,5 13,3 8,1 6,0 6,7 3ª série / 4º ano do EF 2001 79,7 75,5 76,9 13,3 15,1 14,5 7,0 9,4 8,6 2005 73,0 70,6 71,3 13,0 10,4 11,1 14,0 19,0 17,6 2007 87,1 85,2 85,6 7,6 6,3 6,5 5,3 8,5 7,9 4ª série / 5º ano do EF 2001 81,6 79,9 80,4 13,7 12,8 13,0 4,7 7,3 6,6 2005 72,9 71,0 71,6 10,9 7,9 8,9 16,2 21,1 19,5 2007 80,4 77,7 78,3 9,3 9,5 9,5 10,3 12,8 12,2 5ª série / 6º ano do EF 2001 88,3 82,8 87,0 8,5 0,0 6,5 3,2 17,2 6,5 2005 70,7 65,9 68,5 7,5 11,1 9,1 21,8 23,0 22,4 2007 73,5 77,5 76,4 22,4 7,1 11,4 4,1 15,4 12,2 6ª série / 7º ano do EF 2001 91,4 - 91,4 4,3 - 4,3 4,3 - 4,3 2005 70,4 67,6 69,8 6,7 11,8 7,9 22,9 20,6 22,3 2007 90,8 90,0 90,2 2,3 2,0 2,1 6,9 8,0 7,7 7ª série / 8º ano do EF 2001 97,1 - 97,1 0,0 - 0,0 2,9 - 2,9 2005 70,4 69,2 70,2 7,6 7,7 7,6 22,0 23,1 22,2 2007 73,8 89,0 84,7 23,8 3,7 9,3 2,4 7,3 6,0 8ª série / 9º ano do EF 2001 - - - - - - - - - 2005 71,2 25,0 65,0 3,8 0,0 3,3 25,0 75,0 31,7 2007 - 68,0 68,0 - 20,0 20,0 - 12,0 12,0 1º ano do EM 2001 - - - - - - - - - 2005 - - - - - - - - - 2007 - - - - - - - - -
  72. 72. 72 Informações sobre o município Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 2º ano do EM 2001 - - - - - - - - - 2005 - - - - - - - - - 2007 - - - - - - - - - 3º ano do EM 2001 - - - - - - - - - 2005 - - - - - - - - - 2007 - - - - - - - - - EJA - Fundamental 2007 34,7 61,2 58,1 3,3 3,6 3,6 62,0 35,2 38,3 EJA - Médio 2007 - - - - - - - - - Informações sobre o município Tabela 8B. Taxas de Rendimento do Noturno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 1ª série / 2º ano do EF 2001 18,2 0,0 11,5 80,3 100,0 87,5 1,5 0,0 1,0 2005 - - - - - - - - - 2007 73,9 72,5 73,0 17,6 21,4 19,9 8,5 6,1 7,1 2ª série / 3º ano do EF 2001 21,0 0,0 20,6 46,7 100,0 47,7 32,3 0,0 31,7 2005 - - - - - - - - - 2007 82,4 72,4 77,1 13,8 22,0 18,2 3,8 5,6 4,7 3ª série / 4º ano do EF 2001 41,9 0,0 34,2 25,8 100,0 39,5 32,3 0,0 26,3 2005 - - - - - - - - - 2007 81,0 85,7 83,2 15,0 10,7 13,0 4,0 3,6 3,8 4ª série / 5º ano do EF 2001 57,2 0,0 51,8 16,3 100,0 24,1 26,5 0,0 24,1 2005 - - - - - - - - - 2007 69,9 72,4 70,9 15,8 8,6 12,9 14,3 19,0 16,2 5ª série / 6º ano do EF 2001 - 75,7 75,7 - 12,0 12,0 - 12,3 12,3 2005 35,6 57,5 55,1 1,7 13,6 12,2 62,7 28,9 32,7 2007 65,3 73,1 69,4 14,4 9,6 11,9 20,3 17,3 18,7 6ª série / 7º ano do EF 2001 - 81,1 81,1 - 8,8 8,8 - 10,1 10,1

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