Plano Municipal de Educação de Bom Jardim 2014-2023

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Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal Decenal de Educação de Bom Jardim
2003 - 2013
Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE, reelaborado no período de maio a dezembro de 2014
Educação para todos: Acesso, permanência e ensino de qualidade na
escola que temos direito.
Bom Jardim, Maranhão
2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
PREFEITA
LIDIANE LEITE DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA NAZARÉ DA SILVA COSTA
SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO

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ANNA RUTH CORREA DOS ANJOS
COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO
GERANIA SILVA REIS
ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ARLINDO SOUSA RIBEIRO
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
KEILA REGINA MESQUITA PESTANA
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
GERANIA SILVA REIS
PEDAGOGA
MARIA HELENA DE ALCOBAÇA PIRES
COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SEGMENTOS
CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ------------ Coordenador de 1º ao 5º ano
FRANCIENE DAMACENA FRANCO --------------- Conselho Municipal de Educação e FUNDEB
MARIA MARLENE DA SILVA COSTA ------------- Coordenadora de Educação Infantil
MIRIAM SILVA DE SOUSA --------------------------- Conselho do CAE
ROSANA CARDOSO ALVES ------------------------------ Coordenadora de Educação Especial
RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA ------------------ Coordenadora do 6º ao 9º ano)
JOSIANA GAMA SOUSA ------------------------------ Coordenadora de Ensino Fundamental
TATIANE COSTA RABELO --------------------------- Coordenadora de Educação Tecnológica

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PENSAMENTO
Por Adilson Motta, 2014
A arte de governar requer uma frequente sintonia com o conhecimento afinado da
realidade e seus diagnósticos, causas e consequências. Para que, frente às metas
definidas, estabeleça-se também um constante monitoramento e avaliação/reavaliação
diante ao que se faz, em conformidade ao preestabelecido.
“Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável”, dizia o pensador
Sêneca. E a educação não pode ser um barco à deriva, sob o risco de comprometer o
destino da sociedade, no qual ancora os pressupostos do bem estar, desenvolvimento,
realização e progresso que aflora toda dimensão da vida social.
Frente ao imprescindível no que concerne o ato de Planejar, é preciso, pois, conhecer a
realidade social, índices e indicadores de necessidades, ou seja, desmascarar a
realidade para que esta possa revelar os desafios a serem enfrentados no campo das
políticas sociais.
Conclui-se, desta forma que, o poder de interferência e transformação da realidade
vem do poder de informação que se tem da mesma. Desconhecer essa realidade
arremete a alienação do indivíduo e planejamentos inconsistentes. “Pois,
desenvolvimento acontece com planejamento que se faz com informação”. Para
termos a capacidade de agirmos sobre a realidade resta-nos seguirmos a linha
filosófica do Positivismo do “conhecer para prever para prover”. (Augusto Conte in
positivismo). Afinal, como diz C. Mateus:
“Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda.”
Adilson Motta

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FILOSOFIA
Que a educação seja o referencial no processo de ser, aprender, viver e conviver, buscando a
autonomia e realização em todos os segmentos sociais.
Que haja garantia de acesso e permanência e uma educação de qualidade, priorizando o saber, a
cultura, as vivências, o processo dialético e democrático para o desenvolvimento integral.
“A realidade pode ser mudada só porque e
só na medida em que nós mesmos a
produzimos, e na medida em que saibamos
que é produzida por nós”.
Kosik, 1976

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CONTEXTUALIZAÇÃO
Atendendo a Constituição de 1988 e a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da
Educação, o município de Bom Jardim propõe a construção de um plano educacional
que atenda à sua realidade.
Este é um momento único, especial e intransferível que o município de Bom
Jardim tem, através da sociedade, de estar repensando e avaliando o processo
educacional, propondo novas metas e atividades que visem a cada dia, a melhoria do
mesmo. Os desafios colocados ao município estão assim destacados:
Ampliação do atendimento e promoção da igualdade e equidade;
Busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização dos educadores;
Ampliação dos recursos;
Redução dos altos índices de analfabetismo;
Implantação e manutenção de laboratórios de informática nas escolas, tendo em vista
a as diretrizes do Plano Nacional de Educação do país e a política de inclusão digital,
Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão
educacional.
O sucesso deste Plano depende do compromisso de todos, integrando de um
processo democrático e participativo.

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JUSTIFICATIVA
A construção do Plano Municipal tem como objetivo contemplar os anseios e expectativas de toda
população, constituindo um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação dinâmica,
num ato de efetiva continuidade e estabelecer-se um modelo de educação inclusiva e em constante
reconfiguração frente as metas preestabelecidas em sintonia com as mudanças que perpassam seu
período de vigência.

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1. Identificação do Município
Nome do Município: Bom Jardim
Estado: Maranhão
Poder Executivo/ Prefeitura Municipal
Nome do Prefeito: Lidiane Leite da Silva
Endereço: Av. José Pedro s/n
Centro, Bom Jardim – Maranhão
CEP: 65380-000
Telefone: (098) 3664-2125
Fax: (098) 3664-2125
Poder Executivo/ Unidade De Educação
Denominação: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Titular: Maria Nazaré da Silva Costa
Endereço: Rua Sete de Setembro, s/n
CEP: 65380-000
Fone: (098) 3664-2416
Poder Legislativo/ Câmara Municipal
Presidente: Silvano Andrade
Endereço: Rua Sete de Setembro, s/n
Centro, Bom Jardim – Maranhão
CEP: 65380-000
Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE, reelaborado no período de 2014 a 2023.
BOM JARDIM
2013

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Sumário
Apresentação._______________________________________________________________
1. Identificação do Município__________________________________________________
2. Introdução._______________________________________________________________10
3. O histórico do desenvolvimento econômico-social do Município.___________________12
3.1. Aspectos geográficos e populacionais._____________________________________13
3.1.1. Aspectos sócio-econômicos.____________________________________________14
3.1.2. Aspectos culturais e religiosos.__________________________________________15
3.1.3. Aspectos desportivos._________________________________________________16
4. As diretrizes gerais e o modelo do plano.________________________________________17
5. Diagnóstico da rede escolar.__________________________________________________21
5.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar._______________________________22
5.1.1. Programas, projetos e ações.____________________________________________22
6. O programa de garantia de transporte escolar.__________________________________22
6.1. Diagnóstico da rede escolar.______________________________________________22
6.1.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar.______________________________23
6.1.2. Programas, projetos e ações._____________________________________________23
7. A rede de telecomunicação para a educação municipal.___________________________23
7.1. Diagnóstico das telecomunicações__________________________________________23
7.1.1. Os objetivos e metas para as telecomunicações.______________________________23
7.1.2. Programas, projetos e ações._____________________________________________23
8. O programa de garantia de energia elétrica. ____________________________________24
8.1. Diagnóstico do fornecimento de energia. _____________________________________24
8.1.1. Os objetivos e metas para o fornecimento de energia.__________________________24
8.1.2. Programas, projetos e ações. _____________________________________________24
9. O programa de garantia da permanência na escola. ______________________________24
10. Programa de garantia do livro didático. _______________________________________24
10.1. Diagnóstico do livro didático. _____________________________________________24
10.1.1. Os objetivos e metas para o livro didático. __________________________________24
10.1.2. Programas, projetos e ações. _____________________________________________24
11. Programa de autorização permanente do acervo bibliográfico._____________________25
11.1. Diagnóstico do acervo bibliográfico._________________________________________25

10
11.1.1. Os objetivos e metas para o acervo bibliográfico.______________________________25
11.1.2. Programas, projetos e ações.______________________________________________25
12. Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional._______________________25
12.1. Diagnóstico dos recursos tecnológicos._______________________________________25
12.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional. _________________26
13. Programa de garantia de recursos pedagógicos de consumo.________________________26
13.1. Diagnóstico dos recursos pedagógicos._______________________________________26
13.1.1. Objetivos e metas para os recursos pedagógicos de consumo.____________________26
14. Programa de garantia da merenda escolar.______________________________________27
14.1. Diagnóstico da merenda escolar.____________________________________________27
14.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional._________________27
15. Programa de desenvolvimento de esporte._______________________________________27
15. 1. Diagnóstico da pratica desportiva.__________________________________________27
15.1.1. Os objetivos e metas para o Programa de Desenvolvimento de Esportes.___________27
16. O programa de garantia de um ensino de qualidade.______________________________28
17. O programa de valorização do professor.________________________________________28
17.1. Diagnóstico do processo de valorização do professor.____________________________28
17.1.1. Os objetivos e metas para a formação dos professores.__________________________29
17.1.2. Programas, projetos e ações._______________________________________________30
18. O sistema educacional municipal._______________________________________________30
18.1. Diagnóstico do sistema educacional municipal.________________________________30
18.1.1. Os objetivos e metas para a organização do sistema educacional municipal.________31
19. O censo educacional.__________________________________________________________32
19.1. Os objetivos e metas para o Censo Educacional._________________________________32
19.1.2. O sistema de biblioteca.__________________________________________________32
19.1.3. Diagnostico das bibliotecas._______________________________________________32
19.1.4. Objetivo e metas para o sistema de biblioteca do município.______________________33

11
19.1.5. Programas, projetos e ações.________________________________________________33
20. A educação infantil._________________________________________________________33
20.1. Diagnóstico da educação infantil.___________________________________________33
20.1.1. Os objetivos e metas para a educação infantil.________________________________33
21. O ensino fundamental._______________________________________________________34
21.1. Diagnóstico do ensino fundamental._________________________________________34
21.1.1. Os objetivos e metas para o ensino fundamental.______________________________34
22. A educação de jovens e adultos (EJA).__________________________________________35
22.1. Diagnóstico da educação de jovens e adultos.__________________________________35
22.1.1. Os objetivos e metas para a educação de jovens e adultos._______________________36
23. O programa de erradicação do analfabetismo.____________________________________36
24. A educação profissional.______________________________________________________36
24.1. O diagnóstico da educação profissional.______________________________________36
24.1.1. Os objetivos e metas para a educação profissional._____________________________37
25. A educação especial.__________________________________________________________37
25.1. Diagnóstico da educação especial.____________________________________________37
25.1.1. Os objetivos e metas para a educação especial.________________________________38
26. A educação indígena._________________________________________________________38
26.1. Os objetivos e metas para a educação indígena._________________________________38
27. O programa de garantia de qualidade das ações pedagógicas._______________________39
27.1. A consolidação do plano pedagógico.________________________________________39
27.1.1. Programas de seminários de planejamento e desenvolvimento das práticas
pedagógicas.____________________________________________________________________39
28. A gestão democrática no sistema de ensino municipal.______________________________39
29. O sistema de acompanhamento e avaliação do plano._______________________________40
Índice de Tabelas.
Tabela 1 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Escolas e classes..................45
Tabela 2 PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – dados construtivos................45
Tabela 3 PMDE – Professores do município e respectivamente tituladas.................................45

12
Tabela 4 PMDE – População residente por sexo e situação de domicilio – residente com 10 anos ou
mais e taxa de analfabetismo......................................................................................................45
Tabela 5 PMDE – Evolução da demanda por vagas e do atendimento na educação infantil segundo a
meta 1 e evolução das necessidades de áreas nas creches e pré-escolas....................................46
Tabela 6 PMDE – Evolução da matrícula inicial no ensino fundamental da rede municipal – 1997 –
2002............................................................................................................................................46
Tabela 7 PMDE – Evolução da taxa de aprovação no ensino fundamental da rede municipal – 1997 –
2000............................................................................................................................................49
Tabela 8 PMDE – Evolução da taxa de reprovação no ensino fundamental da rede municipal – 1997
– 2000.........................................................................................................................................49
Tabela 9 PMDE – Evolução do abandono no ensino fundamental da rede municipal – 1997-
2000.............................................................................................................................................52
Tabela 10 PMDE – Evolução da taxa de distorção idade-série no ensino fundamental da rede
municipal – 1997 – 2000.............................................................................................................53
Tabela 11 PMDE – Evolução da matrícula na Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal.
.....................................................................................................................................................53

13
Apresentação
Este documento consolida a reformulação do Plano Municipal de Educação (PME) do
município de Bom Jardim - MA, redefinindo os programas, os projetos e as ações educacionais a
serem desenvolvidas no município, compatibilizando os objetivos e as metas a serem atingidas na
educação municipal em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Este plano é uma obra coletiva, seu desenvolvimento se iniciou com a decisão do Poder
Executivo Municipal de Bom Jardim que transferiu para um grupo de educadores do município a
responsabilidade pela sua elaboração. Este fato consolida a importância do Plano Municipal de
Educação, tendo em vista que serão estes os maiores responsáveis pelas ações futuras que permitirão
alcançar as metas aqui estabelecidas.

14
2. Introdução
As primeiras idéias de um Plano Nacional de Educação-PME, para todo o território nacional
data do inicio da República no Brasil, desde então, consolidou-se a concepção coletiva da educação
como um problema nacional. Em 1932, um grupo de educadores 25 homens e mulheres da elite
intelectual brasileira, lançaram um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como o
“Manifesto dos Pioneiros da Educação” e teve tanta repercussão que motivou uma campanha que
resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de Julho de 1934.
Com exceção da Carta de 1937, todas as constituições posteriores incorporaram, implícita ou
explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação-PME, havendo sempre o consenso
subjacente de que o plano deveria ser fixo por Lei.
O primeiro Plano Nacional de Educação-PME, surgiu como uma proposta do Ministério da
Educação em 1962, e foi elaborado na vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-
LDB, que havia sido aprovada pela Lei n° 4.024/61. O Plano, que não foi proposto na forma de um
projeto de Lei, contemplava basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem
atingidas num prazo de oito anos.
A idéia de um Plano Nacional de Educação-PME, de logo prazo, com força de Lei e que
fosse capaz de conferir estabilidade às iniciativas dos diversos níveis de governo ressurgiu e foi
inscrita na Constituição Federal (CF) de 1988 (art. 214).
A Lei n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que aprovou a nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), determinou que cabe à União a elaboração do Plano Nacional de
Educação- PME, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (art. 9°; I).
Em 09 de janeiro de 2001, foi sancionada a Lei n° 10.172 que instituiu o Plano Nacional de
Educação-PME, determinando as metas gerais estabelecidas para o conjunto da Nação, adequando às
especificidades locais com a definição de estratégias a cada circunstancia e a elaboração de planos
estaduais e municipais.
As prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação-PME, foram assumidas também
como as do município, sendo as seguintes:
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14
anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino;
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria,
ou que não o concluíram;
3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;

15
4. Valorização dos Profissionais da Educação;
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e
modalidades de ensino.
A sociedade bonjardinense, ao reformular seu Plano Municipal de Educação-PME, que foi
aprovado através de uma Lei Municipal, terá à sua disposição um instrumento legal que reafirma
direitos subjetivos importantes como o acesso e a permanência na escola. Deve-se ressaltar ainda a
importância e o valor estratégico do Plano Municipal de Educação-PME, como garantia de uma
educação de qualidade.
Desta forma, a sociedade seja através do Conselho, que tem a responsabilidade de
acompanhar e controlar o desenvolvimento do Plano Municipal de Educação-PME, seja através de
ações emanadas de setores organizados da sociedade, poderá não somente controlar a execução deste
plano, mais até transformá-lo em instrumento de sustentação das demandas da sociedade, para que o
Poder Executivo Municipal invista na educação seguindo os programas, projetos e ações aqui
planejadas.
O que se pode esperar é que, num horizonte de longo prazo, e com o apoio financeiro da
União e do Estado, a sociedade tenha a certeza de que os investimentos na educação sejam feitos de
forma planejada, e compromissada com:
1. A erradicação do analfabetismo;
2. A universalização da educação infantil e do ensino fundamental;
3. Superação das desigualdades educacionais;
4. Melhoria da qualidade do ensino;
5. Formação para o trabalho;
6. Promoção da sustentabilidade socioambiental;
7. Promoção humanística, científica e tecnológica do País;
8. Valorização dos profissionais da educação; e
9. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da
educação.

16
O histórico do desenvolvimento econômico-social do município

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3. O histórico do desenvolvimento econômico-social do município
O povoado denominado Centro do Zé Pedro fundado pelo lavrador José Pedro Vasconcelos
em 1959 deu origem ao Município. O povoado cresceu rapidamente devido às constantes imigrações
de lavradores que procuravam por terras devolutas para a implantação de lavouras temporárias.
A existência de grande quantidade de pau-d arco e cedro, com bastantes flores amarelas e
roxas, que eram vistas de longe tal como um jardim de flores, inspirou o seu fundador que
denominou o povoado de Belo Jardim. Este nome foi trocado logo depois por seu fundador, que se
recusou a colocar o nome do município como Centro do Zé Pedro como era costume, pois
considerava que o lugar não era só dele, que por ser de todos, e se parecer com um Jardim de Flores,
tendo um clima aprazível, o nome deveria ser Bom Jardim.
O senhor José Pedro Vasconcelos é tido como seu primeiro administrador devido ao fato de
que todos quantos aqui chegavam procuravam-no para solicitar um local para fazerem suas
residências. Era ele que determinava a abertura de ruas, designando os locais para as construções de
casas.
O primeiro grande salto no desenvolvimento do povoado se deu com a chegada da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que atuou na gerência dos
investimentos em projetos voltados para o fortalecimento da infra-estrutura econômica com vista à
elevação da oferta de serviços de transportes, energia e saneamento básico. Data desta época a
construção do campo de aviação, que foi um fator importante de desenvolvimento facilitando o
transporte para região, pois nessa época a então BR22, atual BR316, era uma estrada vicinal que
chegava a ficar interditada no período chuvoso.
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) instalou também uma
unidade de assistência médica no lugar, uma escola próxima ao campo de aviação, a extinta Escola
Estadual Unidade Integrada Bom Jardim, e que os bom-jardinenses chamavam de ´´Colégio da
SUDENE.”
O crescimento rápido do povoado nos três primeiros anos de sua existência fez sua população
ultrapassar a da sede de Monção, passando por isso à categoria de Distrito do Município de Monção.
Na década de 60 o Distrito tinha como chefe político o senhor Maneco Sousa, motivados pelo
excepcional desenvolvimento do lugar, nasceu entre seus moradores o desejo pela emancipação,
liderados pelos comerciantes e por seu fundador, o senhor José Pedro Vasconcelos, iniciaram, sem
dissidências, uma grande luta política pela emancipação de Bom Jardim.

18
No início de 1964 o movimento já se destacava tendo em vista a campanha para Governador
que se realizaria em 1965. O então Deputado José Sarney Costa, era candidato a Governador e foi
convidado por um grupo de comerciantes para uma visita ao lugar. O candidato aceitou o convite, e
compareceu a uma reunião com os representantes de Bom Jardim, onde firmaram o compromisso de
manter apoio- na sua campanha para Governador do Maranhão. Nesta reunião expuseram suas
idéias em relação ao povoado e se reivindicou o apoio à emancipação de Bom Jardim, compromisso
reafirmado num discurso que o candidato José Sarney Costa, fez em comício na praça que hoje leva
seu nome, quando deixou explicitado ao povo de Bom Jardim que um de seus primeiros atos como
Governador do Maranhão seria a elevação do povoado de Bom Jardim à categoria de cidade.
Em 30 de Dezembro de 1966, Bom Jardim passou à categoria de cidade. Em 14 de Março de
1967 foi realizada sua instalação pública tendo tomado posse como seu primeiro governante o
senhor João Batista Feitosa nomeado interventor do município pelo Governador do Estado do
Maranhão, José Sarney Costa.
A Prefeitura foi instalada em uma das casas da Avenida José Pedro pertencente ao fundador
do lugar, e cedida por ele e por sua esposa, a senhora Euzamar Oliveira Vasconcelos. Na
administração do interventor o senhor João Batista Feitosa, foram implantadas as bases político-
administrativas do município tendo sido instalada a primeira Coletoria Estadual, comprado o prédio
próprio da Prefeitura Municipal e iniciado a construção do Colégio Governador José Sarney.
Em 1968 deflagrou-se a campanha em prol das eleições para todos os prefeitos e vereadores
tendo sido eleito Prefeito Municipal o senhor Gildásio Ferreira Brabo que teve como vice o senhor
José Alves de Souza.
Para a primeira legislatura do Município foram eleitos os Vereadores: Adroaldo Alves Matos
e Bernardo Carvalho Nunes, pela Arena II; e Luis Ferreira Lima, Raimundo Nonato Figueiredo,
Agostinho Maranhão Oliveira, Miguel Alves Meireles, João Soares de Melo, José Jesus Carvalho e
Zeferino Gomes Ferreira pela Arena I, todos empossados em 6 de Janeiro de 1969, formando assim,
a primeira Câmara Municipal de Bom Jardim.
3.1. Aspectos geográficos e populacionais.
O município de Bom Jardim se localiza em área pertencente à Amazônia Legal e na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tendo como coordenadas
de Latitude 4°, 44 min 30 seg., de Longitude 44°, 21 min 00 seg. e de Altitude 40, 698 m.
O município limita-se com os de Monção, Açailândia, Tufilândia, Carutapera, Pindaré-
Mirim, São João do Caru, Newton Belo, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

19
O município tem 6.771.0 km², sua densidade demográfica e de 5,56 hab./km². Formam sua
hidrografia os rios Pindaré, Caru, Poranguetê, e os igarapés Água Preta, Limoeiro, Cramaçu,
Arvoredo, Galego e Turizinho. A temperatura média é de 30° e o clima é quente e úmido como o da
Amazônia Equatorial sua altitude é de 40 metros acima do nível do mar.
De acordo com o censo demográfico de 2007, Bom Jardim tem 37.659 habitantes. As
mulheres são em número de 18.543 e a população masculina é de 19.116 habitantes. O número de
eleitores nas eleições de 2008 foi de 25.601 eleitores.
O principal acesso ao município é pela BR 316 que liga a sede do município a Santa Inês e a
Governador Newton Belo.
O município é formado pela sede e por aproximadamente 246 povoados, se destacando como
os principais : Centro do Cassimiro, Vila Varig, Rosário, Aeroporto, Vila Bandeirantes, Igarapé dos
Índios, Novo Carú, Centro do Oscar, Antonio Conselheiro, Brejo Social, Quilometro 18,Vila
Pimenta, Rapadurinha, Galego, São Pedro do Carú, Escada , Tirirical, Quilometro 42, Alto Flecha,
Vila Novo Jardim, Santa Luz, Três Irmãos, Boa Vista, Zé Boeiro, Rio Ubim, Assentamento Vila
Nova, Rio dos Bois, Vila Cristalândia, Bela Vista, Vila Jacutinga, Vila Pausada, Assentamento Terra
Livre, ente outros.
Não se verifica a preponderância populacional de nenhuma etnia, mas uma grande
comunidade Indígena da etnia Guajajaras dividida em seis Aldeias, (Aldeia Indigena Januária,
Aldeia Indigena Maçaranduba, Aldeia Indigena Tabocal, Aldeia Indigena Piçarra Preta, Aldeia
Indigena Novo Planeta , Aldeia Indigena Arreião) tem suas terras na área do município.
3.1.1. Aspectos sócio-econômicos
Até a metade da década de 60, o crescimento econômico de Bom Jardim era motivado pelas
riquezas das matas virgens e terras devolutas. A fertilidade da terra proporcionava fabulosa produção
de arroz motivo que levava à expansão da população do povoado. A maior parte dos agricultores
trabalhavam em terras de propriedade privada em forma de aforamento, pagando dois alqueires de
arroz com casca (60 kg) por linha de roça. Uma linha de roça corresponde a 625 braças (25.000m²),
e cada braça para o lavrador mede 10 palmos (cada palmo é de 20 cm).
O comércio desenvolvia-se extraordinariamente, destacando-se a compra de arroz e babaçu
para exportação. Todos os dias chegavam famílias de outras localidades do Maranhão e também
cearenses e piauienses, que iam se estabelecendo umas com comércios outras com lavouras. Os

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imigrantes construíram seus barracos até á noite, à luz do petromax a querosene fornecido pelo
fundador do lugar.
No município o extrativismo ainda é praticado no sistema primitivo pelas mãos do homem.
Os recursos minerais encontrados são: pedras utilizadas nas construções de casas, calçamento, etc. A
areia que é encontrada em abundância, e a pedra seixo usada na construção de casas.
Os recursos vegetais mais encontrados são: madeira (cedro, pau d’arco, sapucaias e
Angelim), babaçu, jerimum, pepino, quiabo, maxixe, laranja, banana, manga, abacaxi, juçara,
tangerina, cajá, caju entre outros.
O extrativismo vegetal praticado em grande quantidade é o do babaçu, por ser nativo e
predominante em todo o município, o qual é quebrado e vendido aos quilos para os pequenos
comerciantes locais para o suprimento das necessidades básicas da família do homem do campo. 13
Do babaçu tudo de aproveita, seu caule serve para fazer pontes sobre os igarapés, cerca e, quando
apodrecido é utilizado para adubos de plantas. Sua palha serve para a cobertura e construções das
paredes das casas, esteiras para portas e janelas, fazer o cofo que tem várias utilidades, o abano para
atiçar o fogo do carvão ou da lenha etc. o talo da palha conhecido por “vara de coco” é também
utilizado para construção de casas em paredes de taipa, e de cercas. A casca do coco é transformada
em carvão para ser utilizado na cozinha e em pequenas siderurgias domésticas.
A amêndoa é o produto mais importante do coco babaçu, que é extraído pelas quebradeiras
de coco e vendido aos quilos para os comerciantes para o povoado, os quais revendem aos
exportadores para a fabricação do óleo; os resíduos são aproveitados para a fabricação de outros
produtos.
O município já foi um dos maiores produtores de arroz na região, mas essa cultura entrou em
decadência sendo substituída pela pecuária. O município tinha uma grande quantidade de indústria
de beneficiamento de arroz que em sua maioria encontra-se desativada.
Atualmente a pecuária é a atividade de maior percentual entre as demais atividades do meio
rural. Parte dos pecuaristas não tem acesso aos créditos oficiais para a agricultura por não terem os
títulos de posse das terras.
O município precisa identificar e incentivar as suas vocações naturais. O analfabetismo e a
baixa qualificação de seus trabalhadores é um empecilho ao seu desenvolvimento.
3.1.2. Aspectos culturais e religiosos
Os símbolos municipais são a bandeira e o brasão de Bom Jardim que foram idealizados por
Francisco Oliveira de Jesus e foram aprovados pelo Decreto Lei n° 31 de 20 de Abril de 1979.

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O hino de Bom Jardim, que ainda não oficial, é de autoria do senhor Jesus Tavares Pinheiro e
a música é de Maria de Fátima Queirós Pinheiro e Jesus Tavares Pinheiro.
A paróquia de São Francisco de Assis em Bom Jardim, ela foi criada em 10 de janeiro de
1969 e a primeira igreja evangélica foi a Congregação Assembléia de Deus. Uma igreja da
Congregação Adventista também tem templo no município.
Outras crenças e cultos são praticadas em Bom Jardim, e encontramos ainda as manifestações
de candomblé, conhecido por terecô, jereiquete ou macumba. Também se encontra em Bom Jardim,
uma tenda espírita filiada à Federação de Umbanda Espírita do Maranhão.
Entre as manifestações culturais temos o artesanato onde encontramos um variado número de
produtores de cestos de palha, balaios para sacudir arroz, peneiras, vassouras, cangalhas além de
selas de couro e acessórios de montaria.
O folclore em Bom Jardim é apresentado através de dança do coco, tambor de crioula,
bumba-meu-boi, tambor de mina, mangaba, dança de São Gonçalo. Nesta, as damas e os cavalheiros
formam uma roda e vão cantando e se movimentando ao som do tambor e outros instrumentos
musicais como o prato de esmalte, cuia, colheres, etc.
Na dança da mangaba fazem uma roda com damas e cavalheiros, e ao som do tambor os
pares vão se deslocando e trocando de damas.
O município oferece como ponto turístico e área de lazer, o Balneário de Santa Luz, onde
acontecem todos os anos o famoso Festival do Peixe, evento muito apreciado pelas populações de
outras cidades. No município podemos encontrar casas de festas, praças, igrejas e outros prédios
públicos e particulares.
O povo de Bom Jardim se diverte com festas dançantes, festas juninas e outras. A Festa do
Peixe e as comemorações no dia do padroeiro da cidade são marcantes na vida da cidade e da região.
3.1.3. Aspectos desportivos
O futebol de campo amador é o esporte mais praticado entre os moradores, temos a taça
cidade de futebol de campo; o campeonato bonjardinense com equipes da sede e da zona rural; a
copa regional de seniores, com atletas acima de 36 anos, com a participação de equipes de Santa
Inês, Zé Doca, Newton Belo e Araguanã; uma copa rural composta de 16 equipes da zona rural e o
campeonato indígena, onde o time campeão tem vaga garantida no campeonato bonjardinense de
futebol amador.

22
Existem ainda outros eventos, como: o futsete, categoria seniores de 35 a 40 anos e outra de
40 anos em diante; temos o futebol soçaite feminino e o campeonato das empresas. No município
existem duas escolinhas de futebol que são elas: Toque de Letra e Criança Cidadã
O município conta com um Ginásio Público “O Pedrozão” que se encontra em perfeito estado
de funcionamento, onde são realizadas várias modalidades esportivas, principalmente, futsal e
voleibol masculino e feminino. Todo ano é disputada a taça cidade de futebol de salão com equipes
masculinas e femininas, nas categorias de adultos, infanto-juvenil e juvenil.
O Estádio Municipal José Moreira de Araújo “O Zezão” encontra-se em fase de conclusão,
onde dará suporte a todos os eventos esportivos do município.
No município existe um grupo de capoeira reconhecido “Escravos Brancos”, além de outras
atividades esportivas.
4. As diretrizes gerais e o modelo do plano
A reformulação deste Plano exigiu a perfeita definição do que deveria ser exatamente um
Plano Municipal de Educação- PME. A presente reformulação deste Plano Municipal de Educação-
PME, está estruturada para definir como objetivo principal, as metas a serem atingidas no horizonte
de 04 anos, que é a perspectiva dos planos de educação em seus três níveis de governo. Desta forma
o Plano Municipal de Educação-PME, contempla os diagnósticos da realidade de cada um dos níveis
e modalidades de ensino, algumas decisões em função do prazo para consolidar o Plano Municipal
de Educação- PME, foram adotadas como princípios fundamentais básicos, e que foram:
Desta forma, as diretrizes e as metas do Plano Nacional de
Educação-PNE, foram considerados neste projeto como um
direito dos cidadãos bonjardinense tomando em parte como as
do município. Algumas decisões em função do prazo para
consolidar o Plano Municipal de Educação – PME foram
adotadas com princípios básicos para atingir as metas
estabelecidas.
Comissão de Professores.
1°. Realizar a cada ano o Censo Educacional, com o objetivo de conhecer completamente de
forma abrangente a população total de Bom Jardim do ponto de vista educacional, e trabalhar com os
dados disponíveis, com estimativas no que for necessário. O censo terá por objetivo validar os dados
estimados, mas permitirá, sobretudo, confirmar se os diagnósticos, as metas, os programas, os planos

23
e as identidades por seus professores, correspondem exatamente aos desejos da sociedade
bonjardinense.
2°. As ações que representarão melhorias no “fazer pedagógico”, e que são fundamentais
para que se possam atingir as metas estabelecidas, serão identificadas em seminários para cada uma
das linhas temáticas contempladas no plano, e no conjunto que definirão o Plano Político-
Pedagógico para os próximos anos. Assim sendo este documento consolida um plano que estabelece
o que deve ser feito na educação municipal para cumprir as metas estabelecidas.
Considerando a elaboração o Plano de Ações Articuladas - PAR em 2008, o município vai
trabalhar para cumprir as metas e ações em parceria com o Ministério da Educação visto que, o
Plano de Ações Articuladas-PAR, do compromisso todos pela educação para o Município de Bom
Jardim já possui ações e metas previamente estabelecidas.
Torna-se então fundamental, a avaliação de como tratar a questão da limitação de recursos
para o funcionamento das metas e ações contidas no Plano Municipal Decenal de Educação-PME,
pois, para a sua reformulação há a certeza de que os recursos próprios do município, e os do
Ministério da Educação serão suficientes para o desenvolvimento do que está estabelecido neste
Plano.
Duas opções apresentam-se como possíveis para o desenvolvimento do Plano Municipal de
Educação:
1°. Estabelecer um plano com programas, projetos e ações até o limite das disponibilidades
financeiras atuais do município;
2°. Assumir como um direito dos cidadãos as diretrizes e metas estabelecidas no Plano
Municipal de Educação para a Educação Básica em todas as suas modalidades e assim sendo,
estabelecer os programas, projetos e as ações indispensáveis para que se possam atingir as metas
nacionais aplicáveis ao município, considerando os limites financeiros atuais, transferindo para o
Poder Executivo Municipal a tarefa de viabilizar os recursos necessários para o desenvolvimento das
metas e ações contidas neste Plano Municipal de Educação-PME.
O Poder Executivo Municipal, sempre que necessário, deve avocar a responsabilidade
supletiva em matéria orçamentária da União (art.30 VI, CF e art. 211, § 10°, CF) e do Estado
(art.30,VI,CF).
A continuidade na qualificação dos professores da rede Municipal implicou na definição do
Programa de Valorização, sendo prioritária sobre todas as demais atividades do município. A tabela
que se encontra no diagnóstico da valorização dos professores nos mostra o perfil dos profissionais
do Município onde se pode ver a necessidade de continuar sua qualificação, além da melhoria das
condições de trabalho dos professores como meta prioritária, até que este problema esteja resolvido.

24
Por qualificação se entende a formação inicial, graduação, formação continuada, incluindo-se
nesta, a formação dos docentes em temas especializados como a educação especial, gestão escolar,
educação de jovens adultos, educação indígena, o uso dos recursos tecnológicos, entre outras.
O modelo descrito a seguir, permite identificar os programas, projetos e ações contemplados
neste plano. É um modelo que tenta considerar toda a complexidade do planejamento da educação
municipal, sob o foco estabelecido em Lei (CF, LDB e PNE), a partir da identificação dos problemas
que devem ser equacionados para obter uma educação de qualidade.
O modelo tem como princípio o direito subjetivo dos cidadãos ao acesso e à permanência na
escola, para receber um ensino de qualidade nos níveis na Educação Básica como estabelecido na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. Portanto, o acesso à escola, a permanência na
escola e o ensino de qualidade formam o tripé de direitos dos cidadãos.
O acesso à escola
Por um longo período, a garantia do acesso a escola era apenas a obtenção de vagas para
atender a toda a demanda em todos os níveis de ensino. Entretanto, somente isso não é suficiente na
medida em que o Plano Nacional de Educação. Estabelece parâmetros qualitativos para os
estabelecimentos escolares, relacionando os itens que devem constar nos padrões mínimos nacionais
de infra-estrutura para a Educação Básica.
Garantir o acesso à escola de acordo com os padrões mínimos exigidos pelo Ministério da
Educação significa:
1. Escolas com espaço físico compatível;
2. Disponibilidade de água e energia elétrica;
3. Merenda escolar de qualidade;
4. Material didático e pedagógico;
5. Laboratório de informática e de telecomunicações;
6. Laboratório de ciências, matemática e artes;
7. Mobiliário compatível e equipamentos escolares;
8. Área para o lazer e atividades esportivas;
9. Biblioteca;
10. Transporte escolar.

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A permanência na escola
A permanência na escola será fortalecida em função da disponibilidade de recursos que dão
suporte a uma prática pedagógica de qualidade, sendo os seguintes:
a) recursos pedagógicos permanentes (computadores, equipamentos de multimídia,
equipamentos de reprodução de textos, serviço de telefonia);
b) recursos pedagógicos de consumo (papel, lápis, canetas, quadros verdes ou brancos, giz ou
marcadores, cadernos e demais recursos de consumo);
c) livros didáticos;
d) acervo bibliográfico (literários e paradidáticos);
e) recurso para a prática de esportes;
f) recursos para o desenvolvimento das ciências, matemáticas e das artes;
h) merenda escolar.
A qualidade do ensino
A qualidade do ensino é vista sob três focos. O primeiro é a valorização do professor e sua
formação continuada; o segundo contempla a qualidade da prática pedagógica e o terceiro se
relaciona com um Sistema Educacional organizado e eficiente.
Para que possa garantir a valorização do professor e sua qualificação o Poder Executivo
Municipal deve garantir, desenvolver e/ou implementar:
a) o Plano de Cargos, Carreira e Salário;
b) a realização de concurso público para o preenchimento das vagas na educação básica;
c) a garantia de formação inicial na forma da Lei e compatível com o exercício da função;
d) a garantia de formação continuada;
e) a infra-estrutura tecnológica com acesso aos recursos de informática;
f) disponibilidade de recursos pedagógicos e de consumo.
A garantia da qualidade do fazer pedagógico ocorrerá de modo planejado, sendo executado
por professores com formação e qualificação segundo a exigência do nível em que atuam. O
planejamento das atividades, a preparação de aulas, as atividades extra-salas e os estudos de
formação continuada acontecerão de forma periódica. Sendo necessário:
1. Um espaço físico com infra-estrutura tecnológica com acesso aos recursos de informática,
onde o professor possa planejar suas práticas pedagógicas;

26
2. Um espaço físico onde possam ser ministrados cursos e treinamentos;
3. O fornecimento de recursos pedagógicos e de consumo;
4. Uma biblioteca com acervo dirigido ao professor;
5. Planejar o seu trabalho sob a orientação de um Projeto Político Pedagógico.
Sob este foco observa-se o fortalecimento de um Sistema Educacional Municipal (SME)
organizado e eficiente e o Poder Executivo Municipal deve garantir o pleno desenvolvimento dos
seguintes órgãos e setores:
a) o Conselho Municipal de Educação (CME);
b) o acompanhamento e controle social do Plano Municipal de Educação será atribuição do
Conselho do FUNDEB;
c) sistema de reestruturação da Secretaria Municipal de Educação;
d) desenvolver um sistema de estatística eficiente.
Portanto, ficam identificados como objetivos os três grandes programas que contemplam os
subprogramas, projetos e ações a serem desenvolvidos no município:
1. Programa de Garantia de Acesso às Creches e à Escola.
2. Programas de Garantia de Permanência na Escola.
3. Programas de Garantia de uma Educação de Qualidade.
5. Diagnóstico da rede escolar
As instalações prediais das escolas do município não são diferentes de outras escolas públicas
encontradas na maioria dos municípios do interior do Brasil. Existem muitos prédios bem
conservados e em bom estado para atendimento aos alunos e outros necessitando de reformas e até
mesmo uma nova construção.
Nenhuma escola no município tem salas para atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais, quaisquer que sejam essas necessidades.
As maiorias das escolas dos povoados do município não estão dentro dos padrões mínimos
de qualidade exigidos por Lei para o seu funcionamento.
Há um consenso no país de que não se pode mais conviver com uma realidade tão dura que
dá à camada mais carente da sociedade uma escola pobre em todos os sentidos. O Plano Nacional de
Educação estabeleceu parâmetros do que deve ser incluído nos projetos das escolas públicas e
preconiza a definição de padrões mínimos construtivos que estabelecerá o padrão de conforto das
escolas.

27
Desta forma, este plano considera que toda a rede municipal de ensino, para atender à
demanda, deve ser reformada segundo os padrões mínimos estabelecidos, garantindo a reforma das
escolas de acordo com o expresso como meta no Plano Nacional de Educação para o final de 2008,
e para 2009 autorizar a construção de novas escolas cujos projetos atendam à totalidade dos itens
fixados no Plano Nacional de Educação.
5.1. Os objetivos e metas para a adequação e expansão da rede escolar
1. Reformar toda a rede escolar até final de 2013.
2. Ampliar a rede escolar de acordo com as necessidades do município até 2013 de forma a atender o
especificado no Plano de Ações Articuladas - PAR.
3. Construir novas escolas que atendam as demandas do município.
5.1.1. Programas, projetos e ações
O Poder Executivo Municipal deve empregar todos os esforços para desenvolver um amplo
programa de adequação das escolas atuais e a construção de creches e de novas escolas para a
Educação Infantil e para o ensino Fundamental a partir das necessidades a serem detalhadas no
programa específico.
O Poder Executivo tanto quanto possível deve considerar as opções de construções,
alternativas compatíveis com o nosso clima e condições ambientais, mas devem, sobretudo garantir
o que estabeleceu o PNE como padrão mínimo para os estabelecimentos em cada um dos níveis e
modalidades de ensino.
O Poder Executivo deve considerar a participação de profissionais como arquitetos e
engenheiros especialistas nas construções de prédios escolares de forma a garantir um projeto padrão
para as escolas. A adequação das escolas atuais e a construção de novas escolas deverão obedecer ao
mesmo partido arquitetônico.
A organização de licitação para o projeto das escolas abre a perspectiva de movimentação da
sociedade, que acompanhará e terá conhecimento de que a educação no município se modifica.
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Programa de Construção, Adequação e
Expansão da Rede Escolar Municipal, efetivando a equidade entre as escolas da sede e da zona rural.

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6. O programa de garantia de transporte escolar.
6.1. Diagnóstico do transporte escolar.
O município oferece transporte escolar a uma pequena parte dos alunos em função de dispor
de apenas 1 (um) ônibus em sua frota. O equacionamento desse problema se relaciona com a questão
dos espaços físicos e essas ações devem andar em conjunto.
6.1.1. Os objetivos e metas para o transporte escolar.
1. Prover de transporte escolar as escolas pólos da zona rural de modo a garantir o acesso aos
alunos e professores.
6.1.2. Programas, projetos e ações.
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Programa de Garantia de Transporte
Escolar compatibilizando-o com o programa de adequação da rede escolar e tendo em vista a meta
identificada.

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A rede de telecomunicação para a educação municipal.

30
7. A rede de telecomunicação para a educação municipal.
7.1. Diagnóstico das telecomunicações.
O Poder Executivo Municipal dispõe em algumas de suas unidades administrativas de
recursos de telecomunicações. Entretanto estas facilidades não estão disponíveis em nenhuma das
unidades escolares.
A tecnologia disponível permitirá que se utilize a internet, esta solução tecnológica deve
ser cuidadosamente considerada tendo em vista que se dispõe de provedores de serviços no
Município. Pelo menos em médio prazo, pode se dispor de técnicos que se responsabilizem pela
manutenção e operação do sistema de internet.
Este projeto engloba a definição dos equipamentos de telecomunicações e demanda um
levantamento completo de todas as unidades escolares para verificação das condições de transmissão
e para especificação das necessidades de equipamentos para a implantação da rede escolar.
As escolas também devem ter acesso à televisão educativa e outras redes de
programação educativo-cultural
7.1.1. Os objetivos e metas para as telecomunicações.
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um projeto identificado com vistas ao
atendimento das metas para a instalação de computadores interconectados à internet.
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Projeto da Rede de Telecomunicação
para a Educação Municipal contemplado nas informações do diagnóstico. A consolidação da rede de
telecomunicações é a base para o atendimento das metas de instalação de computadores com acesso
à internet e que permitam a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação.
Assegurar que todas as escolas tenham acesso à televisão educativa.
8. O programa de garantia de energia elétrica.
8.1. Diagnóstico do fornecimento de energia.
Em algumas escolas e povoados do município não existem fornecimento de energia elétrica.
Estes dados estão disponíveis, no Censo Escolar.
8.1.1. Os objetivos e metas para o fornecimento de energia.

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Garantir o estabelecimento de energia elétrica em todas as escolas da rede municipal do
município.
Considerando que algumas escolas e povoados não dispõem de energia elétrica o Poder
Executivo Municipal deve, articular com as empresas distribuidoras de energia um Programa de
Garantia de Energia Elétrica para a solução deste problema.

32
O programa de garantia da permanência na escola
Programas de garantia do livro didático

33
9. O programa de garantia da permanência na escola
10. Programas de garantia do livro didático
10.1. Diagnostico do livro didático
Os programas do livro didático do Ministério da Educação chegam às escolas do município,
mais não são suficientes. O poder executivo deve estar atento ao controle efetivo do recebimento e
da distribuição dos livros, para que sejam distribuídos com prazo compatível com o início das aulas.
10.1.1. Os objetivos e metas para o livro didático
1. Receber, controlar e distribuir o livro didático fornecido pelo Ministério da Educação.
2. Comprar, controlar e distribuir o livro didático para a educação de jovens e adultos.
3. Comprar, controlar e distribuir os livros didáticos para a educação infantil.
4. Comprar, controlar e distribuir os livros para os alunos com necessidades especiais.
O Poder Público municipal deve articular-se politicamente e cobrar das autoridades
componentes e comprimentos de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação em relação aos
livros didáticos.
11. Programa de atualização permanente do acervo bibliográfico
11.1. Diagnostico do acervo bibliográfico
O município não possui uma biblioteca pública. O programa de implantação de bibliotecas no
município deve ser estruturado considerando as necessidades diversas entre os acervos para alunos e
professores, e a garantia do acesso às bibliotecas virtuais disponíveis através da internet.
11.1.1. Os objetivos e metas para o acervo bibliográfico
1. Implantar uma biblioteca pública no município;
2. Implantar bibliotecas em todas as escolas da rede municipal;
3. Interligar todas as bibliotecas à rede de internet.

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O Poder Executivo deve desenvolver um programa de bibliotecas para o município em
convênios com o Ministério da Educação e Cultura.

35
Programa de garantia de recursos de tecnologia
educacional

36
12. Programa de garantia de recursos de tecnologia educacional
12.1. Diagnósticos dos recursos tecnológicos
É de fundamental importância o uso da informática por professores e alunos. O uso desta
ferramenta didática e o acesso à internet representam recursos indispensáveis para as atividades
escolares dos alunos, facilitam o trabalho do professor e dá suporte à administração da escola.
Apesar desde cenário ainda não ser uma realidade no município, existem escolas com esta
ferramenta. O acesso à informática por todos os alunos e professores, pressupõe ainda o seu
treinamento para o uso eficiente destes recursos tecnológicos.
O município deve contemplar uma rede local de computadores em cada escola, com acesso à
Internet e interligados formando a rede escolar informática. Neste projeto englobam-se os
equipamentos de computação que devem ser instaladas em cada escola, em compatibilidade com os
de telecomunicações e demanda um levantamento completo de todas as
Escolas Municipais de Educação Básica EMEB para verificação das condições de instalação e
especificação das necessidades para redes.
12.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional
Ao desenvolver o projeto de informática o Poder Municipal deve considerar as metas:
1. Implantar as TVs Educativas em todas as escolas da rede municipal.
2. Construir salas para laboratório de informática em todas as escolas da rede municipal.
3. Adquirir e instalar 700 computadores até 2013.
4. Capacitar 600 professores e 200 agentes administrativos e secretários em informática até
2013.
5. Informatizar todas as escolas da rede municipal até 2013.
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Projeto da Rede de Informática
contemplando as informações do diagnóstico.
13. Programa de garantia de recursos pedagógicos de consumo
13.1. Diagnóstico dos recursos pedagógicos
No Brasil os governos constroem, mas historicamente não destinam recursos para a
manutenção dos prédios públicos que se deterioram até o ponto em que têm que ser praticamente

37
reconstruído de tempos em tempos, da mesma forma instalam equipamentos e não dispõem de
recursos nos orçamentos para manutenção preventiva dos mesmos que acabam se deteriorando e
quando estão sucatados são trocados por novos a custos que nem se imagina nem se calcula.
No município de Bom Jardim, também não é diferente. Os recursos não são especificados em
orçamento para reformas e manutenção preventiva, ocasionando um grande aumento nas contas
públicas municipais.
13.1.1. Objetivos metas para os recursos pedagógicos de consumo
1. Orçamentar todas as escolas do município com recursos para pequenas reformas e
manutenção de equipamento;
2. Fiscalizar os recursos que as escolas recebem do governo federal;
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver um Programa de Garantia de Materiais e
Recursos Pedagógicos de Consumo e de Manutenção.

38
Programas de garantia da merenda escolar

39
14. Programas de garantia da merenda escolar
14.1. Diagnóstico da merenda escolar
Na nossa realidade a merenda escolar pode ser o único alimento da criança no dia,
contribuindo para a sua permanecia na escola. Essa merenda deve garantir um nível calórico e
protéico que atenda às necessidades das crianças. Um cuidado deve ser tomado em relação a
alimentação nas creches que deve ser, programada considerando as necessidades e idades das
crianças.
14.1.1. Os objetivos e metas para os recursos de tecnologia educacional
1. Garantir a merenda escolar de qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino
O Poder Executivo Municipal deve desenvolver o Programa de Garantia da Merenda Escolar
de Qualidade.
15. Programa de desenvolvimento de esportes
15.1. Diagnóstico da pratica desportiva
As escolas do município não possuem espaços e equipamentos para a pratica desportiva.
15.1.1. Objetivos e metas para o Programa de Desenvolvimento de Esportes
1. Construir quadras esportivas em todas as escolas da rede municipal de ensino.
2. Adquirir materiais e equipamentos esportivos para todas as escolas da rede municipal de
ensino.
O Poder Executivo Municipal deve criar o programa de adequação das escolas considerando
a inclusão dos espaços próprios para a prática desportiva e elaborar um Programa de materiais e
equipamentos esportivos.

40
O programa de garantia de um ensino de qualidade

41
16. O programa de garantia de um ensino de qualidade
A garantia de qualidade de ensino será sustentada com o desenvolvimento dos programas,
projetos e ações relativas à reestruturação do Sistema Municipal de Educação, da melhoria da infra-
estrutura da rede escolar do município, e das ações relativas à melhoria das práticas pedagógicas,
sobretudo, o Poder Executivo Municipal deve ter como uma das prioridades o programa de
valorização do professor.
17. O programa de valorização do professor
17.1. Diagnóstico do processo de valorização do professor
A tabela a seguir mostra o nível de qualificação dos professores do município onde se
percebe a formação inicial de todos os professores do município.
TITULAÇÕES ANOS /SÉRIES
2009 2010 2011 2012 2013
SEM
MAGISTÉRIO
74 44 32
MAGISTÉRIO 383 395 409
LICENCIATURA 195 202 215
ESPECIALIZAÇÃO 96 112 120
MESTRADO
DOUTORADO
TOTAL 748 753 776
PMDE-PROFESSORES DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS TITULAÇÕES
O município desenvolveu o Programa de Formação de Professores em Exercício –
PROFORMAÇÃO, atendendo a todos os professores leigos da rede municipal.
O município estabeleceu o Programa de Formação de Professores para o Ensino Básico -
PROEB, em convênio com a Universidade Federal do Maranhão-UFMA, para a formação
universitária em nível de graduação com licenciatura nas áreas de Letras, Matemática, Pedagogia e
História, com o total 182 professores.
O município realizou convênio com a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA para a
formação em nível superior em licenciatura em Biologia, Matemática e Geografia, através do

42
programa de Qualificação de Docentes – PQD, estão sendo capacitados 120 professores da rede
municipal.
Em convênio com o Mistério da Educação, o município capacita a través do Programa de
Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - Pro - Infantil 24 professores
da rede municipal de educação.
Com a implantação do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal fica garantida a valorização dos professores e especialista da educação básica da rede
municipal de ensino
17.1.1. Os objetivos e metas para a formação dos professores
1. Habilitar 120 professores que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em
nível superior, Pedagogia, pela Universidade Aberta do Brasil –UAB, Licenciatura em Pedagogia
2. Capacitar 30 professores em curso de formação continuada, pela Rede Nacional de
Formação Continuada de Professores da Educação Básica, Aperfeiçoamento, Professores da
Educação Infantil.
3. Capacitar 30 professores que trabalham nas comunidades indígenas, pela SECAD -
Formação Continuada para Professores das Comunidades Indígenas.
4. Capacitar 40 professores que trabalham nas escolas do campo, pela SECAD - Campo.
5. Capacitar 20 professores em curso de formação continuada, pela Rede Nacional de
Formação Continuada de Professores da Educação Básica , Aperfeiçoamento ,Professores Educação
Infantil.
6. Capacitar 70 professores em História e Cultura Afro-brasileira e Africana, pela SECAD -
Formação para Diversidade , Educação das Relações Étnico-raciais.
7. Capacitar 40 professores para função de supervisão e/ou coordenação pedagógica, pela
Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica , Aperfeiçoamento ,
Coordenadores e Supervisores Pedagógicos
8. Capacitar 116 professores para utilização do material das salas de vídeo, pelo Programa de
Formação Continuada Mídias na Educação (formação continuada para o uso pedagógico das
tecnologias da informação e da comunicação).
9. Construir 12 casas do professor nos povoados pólos equipadas com recursos pedagógicos,
de tecnologia interligada a internet e biblioteca.
10. Elaborar em todas as escolas da rede municipal de ensino os Projetos Políticos
Pedagógicos das escolas.

43
11. Formar 100 professores para atuarem na educação de jovens e adultos- EJA, da rede
municipal de ensino
12. Capacitar 600 professores da rede municipal de ensino em curso de informática na
educação.
13. Desenvolver parceria para atuação de professores nas escolas indígenas.
14. Capacitar 40 professores da rede municipal de ensino para trabalhar na educação
especial.
15. Enquadrar todos os professores e especialistas efetivos no Plano de Cargos e Carreira do
Magistério Público.
O Poder Executivo Municipal deve buscar meios e condições para cumprir os objetivos e
metas acima citados.
18. O sistema educacional municipal
O município deverá consolidar através de Lei municipal a criação do Sistema Municipal de
Educação – SEM, estabelecendo os objetivos e as metas a serem atingidas, relacionadas aos
Programas, Projetos e Ações que devem ser desenvolvidos para a Rede Escolar.
18.1. Diagnóstico do sistema educacional municipal
O sistema educacional do município necessita de uma organização com vistas a permitir um
maior controle sobre as ações educacionais. A educação no município tem se tornado uma questão
bastante complexa do ponto de vista de sua gestão, exigindo para o seu bom desenvolvimento, que a
Secretaria Municipal de Educação seja suficientemente organizada, tanto do ponto de vista interno
quanto do ponto de vista de sua relação externa.
A relação entre o sistema educacional municipal e o sistema educacional estadual também
deve ser reavaliados, possibilitando parcerias em seus sistemas. O município possui um Conselho
Municipal de Educação estruturado, que já autorizou e reconheceu 6 escolas da rede municipal e o
mesmo está trabalhando na regularização das documentações para o devido reconhecimento das
demais escolas da rede.

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O desenvolvimento e o apoio técnico para a efetivação dos programas e projetos incluídos no
Plano Municipal de Educação devem ser feitos por uma Comissão Técnica do Plano Municipal de
Educação (CT-PME), a ser constituída no âmbito da Secretaria Municipal de Educação conforme
recomendação da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, para atender ao
disposto no Plano Nacional de Educação (PNE).
A Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação - (CT-PME) deve se responsabilizar
pelo Censo Educacional, pela atualização permanente do Plano Municipal de Educação - PME, e dos
dados estatísticos do município trabalhando para que o plano municipal componha com o plano
estadual e o plano nacional, um conjunto harmônico, de forma a garantir a integração de objetivos,
prioridades, diretrizes e metas estabelecidas para os níveis da Educação Municipal.
O Coordenador da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação - CT-PME também
será o Secretario Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Plano
Municipal de Educação (CMACS-PMDE).
18.1.1. Os objetivos e metas para a organização do sistema educacional municipal
1. Criar o Sistema Municipal de Educação.
2. Realizar parcerias com o Sistema Estadual de Educação.
3. Lotar a Secretaria Municipal de Educação com um quadro de Pedagogos e Técnicos
qualificados.
4. Supervisionar as ações educacionais da zona rural.
5. Regularizar a documentação de todas as escolas da rede municipal.
6. Reconhecer todas as escolas da rede municipal
7. Criar a Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação e outros Conselhos
incluídos neste Plano.
18.1.2 Programas, projetos e ações
O poder Executivo deve reorganizar o seu sistema educacional considerando as opções
estabelecidas no PNE com vista a regularização a relação entre o Município, o Estado e a União.
19. O censo educacional
19.1. Objetivos e metas para censo educacional

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1. Equipar com 06 computadores ligados a internet o departamento do Censo Educacional da
Secretaria Municipal de Educação.
2. Compor o departamento do Censo Educacional de 06 Técnicos qualificados.
3. Monitorar os índices educacionais do município.
4. Disponibilizar recursos financeiros para o acompanhamento do Censo Escolar da zona
rural.
5. Realizar o Censo Escolar a cada ano dentro do período estabelecido pelo Ministério da
Educação – MEC.
6. Criar o Sistema de Informação Educacional.
7. Criar o Sistema de Administração e Controle das atividades da Secretaria Municipal de
Educação.
.8. Criar o Sistema de Controle da freqüência Escolar do aluno.
O poder executivo municipal deve buscar esforços para executar todas as ações previstas para
o censo escolar.
19.1.2. O sistema de biblioteca
19.1.3. Diagnostico das bibliotecas
O município não possui nenhuma biblioteca pública, apenas uma Escola da rede Municipal
possui biblioteca.
19.1.4. Objetivos e metas para o Sistema de biblioteca do município
1. Implantar uma Biblioteca Pública no município
2. Construir espaços para Bibliotecas em todas as Escolas da rede municipal
3. Implantar uma biblioteca em todas as escalas da rede municipal
4. Construir uma casa do professor na sede do município, com espaço para biblioteca, sala de
reunião, de informática e alojamento para professores.
5. Construir 12 casas do professor, sendo uma em cada pólo da zona rural, com espaço para
biblioteca, sala de reunião, de informática e alojamento para professores.
O poder executivo municipal deve buscar esforços para cumprir as metas do sistema de
bibliotecas para o município.

47
20. A educação infantil
20.1. O diagnóstico da educação infantil
O município oferece a educação infantil na creche de 0 a 3 anos e no infantil I para 4 anos e
infantil II para 5 anos. A rede municipal de ensino conta com apenas uma creche que também atende
a educação infantil I e II. Em algumas escolas do ensino fundamental são atendidos também alunos
da educação infantil.
O programa de atendimento da faixa de 0 ( zero) a 3 ( três) anos deve ser contemplada num
projeto de estruturação do atendimento nas creches e deve envolver uma equipe multidisciplinar com
participantes de todas as secretarias municipais envolvidas com programas de atendimento às
crianças e com participação, do Conselho Tutelar, Sindicatos e Associações existentes no município.
20.1.1. Os objetivos e metas para a educação infantil
1. Construir 03 creches na sede do município
2. Construir 01 creche em cada um dos 12 pólos do município
3. Atender todas as crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino
4. Construir 03 escolas de educação infantil na sede do município
5. Construir uma escola de educação infantil em cada um dos 12 pólos do município
6. Atender todas as crianças de 4 e 5 anos da educação infantil
7. Garantir alimentação adequada a todas as crianças atendidas nas creches e pré-escolas
A população total desta faixa de idade esta estimada em 3.000 crianças de zero a três anos e
3.000 crianças com idade entre quatro e cinco anos. Com esta estimativa a meta passa ser o
atendimento até final de 2011 de 900 crianças na primeira faixa etária.
O poder executivo municipal deve buscar esforços para cumprir os objetivos, metas e ações
para a educação infantil.
21. Ensino Fundamental
21.1. O diagnóstico do ensino fundamental

48
A rede municipal de educação atende a todos os alunos do ensino fundamental, em algumas
escolas são utilizadas como sala de aula outras dependências. Existem casos ainda de prédios que
são alugados e funcionam como anexos para atender todas as crianças do ensino fundamental.
A falta de estrutura em algumas escolas da rede apresenta-se como um desafio para a
educação municipal. Não há uma razão única que justifique esta situação. Somente uma profunda
meta de construção, reforma e adequação de escolas além de mudança nas práticas pedagógicas
associadas á melhoria das condições de acesso e permanência na escola nos moldes e padrões
estabelecidos no Plano Nacional de Educação - PNE e neste Plano Municipal de Educação - PME,
associada à valorização dos professores, e, sobretudo, tendo a iniciativa do poder executivo
municipal em cumprir com os programas, projetos e ações, poderá alterar substancialmente a
situação em que o município se encontra.
21.1.1. Os objetivos e metas para o ensino fundamental
1. Construir 3 escolas de ensino fundamental com no mínimo 8 salas de aula seguindo o
padrão estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, na sede do município.
2. Construir 35 escolas de ensino fundamental com no mínimo 2 salas de aula seguindo o
padrão do Ministério da Educação e Cultura – MEC, na zona rural do município.
3. Reformar e ampliar 76 escolas da rede municipal de ensino.
4. Atender todos os alunos do ensino fundamental nas escolas da sede do município.
5. Atender todos os alunos do ensino fundamental na zona rural do município.
6. Reduzir para 0 a distorção idade – série da rede municipal de ensino.
7. Estabelecer a regularização do fluxo escolar para reduzir a menos de 8% as taxas de
repetência e evasão escolar.
O poder executivo municipal deve garantir o cumprimento dos objetivos, metas e ações para
o ensino fundamental estabelecidos neste Plano Municipal de Educação.

49
A educação de jovens e adultos (EJA)

50
22. A educação de jovens e adultos (EJA)
22.1. O diagnóstico da educação de jovens e adultos
Esta modalidade de ensino no município merece uma atenção especial na medida em que
envolve problemas sérios nos índices da educação municipal, principalmente devido à clientela que
ocasiona uma taxa de evasão e reprovação muito alta. Existe, portanto, uma preocupação permanente
da rede municipal de ensino em oferecer a esses alunos estudos que possam garantir possibilidades
de ocuparem posto de trabalho.
Os índices de analfabetismo ainda chegam a um terço da população, ficando claro que o
poder público deve criar objetivos metas e ações que venham a reduzir esses índices. A erradicação
do analfabetismo se entremeia em parte com a educação de jovens e adultos e, portanto o seu
tratamento foi incluído aqui, porém um programa específico para a erradicação do analfabetismo
deve ser desenvolvido considerando, sobretudo os casos daqueles que não completaram o ensino
fundamental, mas que não podem desconhecer as letras e as contas.
A rede de educação conta com o Plano de Alfabetização Educadora do Município de Bom
Jardim - PAEMBJ, que em parecerias com os governos Estadual e Federal executam o Programa
Brasil Alfabetizado-PBA.
O poder público municipal deverá criar incentivos para matriculas e sobre tudo para a
permanência dos alunos da educação de jovens e adultos na escola. Esta situação vincula-se à
necessidade de que o Poder Executivo Municipal centralize todos os esforços para tentar criar um
programa de Renda Mínima Associado a Ações Sócio – Educativas para tentar minimizar o
problema de evasão. Trata-se de viabilizar um programa de bolsa de estudos para garantir a
permanência em sala de aula do aluno na Educação de Jovens e Adultos-EJA.
Para atuar na Educação de Jovens e Adultos-EJA, os professores devem receber formação
específica na modalidade o que representará a garantia de uma melhora nos conteúdos e na sua
prática pedagógica com a abordagem em nível e forma que seja atraente para o aluno.
Porém, é consenso entre os professores que somente a vinculação da Educação de Jovens e
Adultos-EJA, com a profissionalização poderá mudar o quadro atual de pouca qualidade da
população.
Os investimentos na profissionalização devem acontecer com cursos profissionalizantes nas
áreas de técnicas agrícolas, marcenaria, cerâmica, padaria, carpintaria, pedreiro entre outros,
podendo se organizar em cooperativas que permitam aos alunos da educação de jovens e adultos-
EJA, participarem da concorrência para o fornecimento de bens e serviços ao município.

51
22.1.1. Os objetivos e metas para a educação de jovens e adultos - EJA
1. Erradicar o analfabetismo no município, o que representa alfabetizar um terço da
população municipal.
2. Atender todos os alunos em idade para estudar na educação de jovens e adultos-EJA.
3. Habilitar 80 professores para trabalhar na educação de jovens e adultos-EJA, da rede
municipal de ensino.
4. Organizar 8 cursos básicos profissionalizantes para atender aos alunos da educação de
jovens e adultos-EJA, da rede municipal de ensino.
5. Criar um programa de bolsa de estudos para atender os alunos da educação de jovens e
adultos-EJA, da rede municipal de ensino
6. Equipar as escolas da rede municipal de ensino com materiais didáticos básicos para
atender aos alunos da educação de jovens e adultos - EJA.
23. O programa de erradicação do analfabetismo
O poder executivo municipal deve desenvolver toda articulação política para viabilizar os
objetivos metas e ações previstas neste plano para a educação de jovens e adultos.

53
24. A educação profissional
24.1. O diagnóstico da educação profissional
A educação profissional não acontece no município e sendo responsabilidade do Estado e da
União não teria porque constar desse documento. Entretanto, dada a sua importância, este tópico tem
o objetivo de ressaltar que, mesmo não sendo atribuição do município, este deve concentrar esforços
no sentido de viabilizar cursos profissionalizantes em áreas onde existe ou existiram competências
locais tais como na agricultura, na área da cerâmica em função da qualidade da matéria prima que se
encontra na região e na área da marcenaria, segmento econômico este razoavelmente desenvolvido
no município.
24.1.1. Os objetivos e metas para a educação profissional
1. Oferecer 8 cursos em nível de educação básica profissionalizante aos alunos da rede
municipal de ensino.
2. Oferecer um curso básico de informática a todos os alunos da rede municipal de ensino.
O poder executivo municipal deve empenha-se para cumprir os objetivos metas e ações
previstas para a educação profissional aos alunos da rede municipal de ensino.

55
25. A educação especial
25.1. O diagnóstico da educação especial
As diretrizes no Plano Nacional de Educação - PNE no tocante à educação especial são
claras: a educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da
aprendizagem originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de
características como altas habilidades, superdotados ou talentos.
A intenção dessas pessoas no ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III, CF).
Atualmente fala-se na inclusão dos educandos com necessidades especiais na escola regular.
O Plano Nacional de Educação - PNE determina que somente uma política explicativa e
vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos
municípios, é uma condição para que as pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à
educação.
O município atende a clientela da educação especial de forma insuficiente, as escolas não
estão preparadas para atender essa clientela tanto em sentido de equipamentos, materiais didáticos
quanto no sentido de profissionais qualificados. A formação de recursos humanos com capacidade
de oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches e pré-escolas, centros de educação
infantil, escolas regulares de ensino fundamental, bem como em instituições especializadas e outras
instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de Educação.
Entretanto o poder executivo e as autoridades educacionais do município devem despertar
esforços extraordinários para valorizar a permanência dos alunos nas classes regulares, eliminando
de vez a nociva prática de encaminhamento para classes especiais daqueles que apresentam
dificuldades comuns de aprendizagens, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina.
Como recomenda o Plano Nacional de Educação - PNE, 5% dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino devem ser reservados a esta modalidade tão especial como
é a sua clientela.
25.1.1. Os objetivos e metas para a educação especial
1. Equipar todas as escolas da rede municipal de ensino para receber os alunos com
necessidades especiais.
2. Matricular todos os alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de
ensino.

56
3. Capacitar 40 professores para atuarem com alunos com necessidades educacionais
especiais na rede municipal de ensino.
O poder executivo municipal devera promover a execução dos objetivos e metas para a
educação especial.

58
26. A educação indígena
Muito embora a responsabilidade pela educação indígena seja de responsabilidade do Estado,
o município atende em parceria com a comunidade indígena os alunos matriculados nas escolas
indígenas.
26.1. Os objetivos e metas para a educação indígena
1. Buscar parcerias para a contratação de professores nas escolas indígenas.
2. Atender com materiais didáticos básicos as escolas indígenas.
27. O programa da garantia de qualificação das ações pedagógicas
27.1. A consolidação do plano pedagógico
A secretaria municipal de educação deve promover seminários para debater e elaborar o
Projeto Político - Pedagógico para o município, devendo ainda incentivar as escolas a construir
reformular e avaliar seus Projetos Políticos - Pedagógicos.
27.1.1. Programa de seminários de planejamento e desenvolvimento das práticas
pedagógicas
Para cada um dos níveis ou modalidades, deverá ser organizado um conjunto de Seminários
de Planejamento e Desenvolvimento das Práticas Pedagógicas, que deverão estabelecer os
programas de reforma e melhoria das mesmas, prevendo a realização dos seguintes seminários:
Prevê-se a realização dos seguintes seminários:
1. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações Pedagógicas para a Erradicação
do Analfabetismo,
2. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações Pedagógicas para a Educação
Infantil,
3. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para o Ensino
Fundamental,

59
4. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação de
Jovens e Adultos-EJA.
5. Seminário de Planejamento e Desenvolvimento das Ações pedagógicas para a Educação
Especial,
profissional,
Indígena.

60
A gestão democrática no sistema de
ensino municipal

61
28. A gestão democrática no sistema de ensino municipal
O Poder Executivo deve organizar os Conselhos escolares garantindo a eleição direta dos
membros destes Conselhos à exceção daqueles membros de indicação do Executivo de forma a
descentralizar a gestão escolar devendo as unidades escolares contar com repasses diretos de
recursos para administrá-los diretamente e desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e
para despesas de seu cotidiano.
29. O sistema de acompanhamento e avaliação do plano
1. O Poder Executivo municipal deve criar e instalar o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Plano Municipal de Educação (CMACS-PMDE) com a
seguinte composição:
 Um representante da Secretaria de Educação com direito apenas a voto de desempate;
 Um representante dos Conselhos Escolares eleito por seus pares em eleição direta e sufrágio
universal;
 Um representante do Ministério Público;
 Um representante do Judiciário.
 Dois representantes da Sociedade (Igreja, Comércio, Indústria, ONGs e Movimentos Sociais)
 Três representantes dos professores da Rede Municipal eleito por seus pares em sufrágio
universal.
2. O Poder Executivo Municipal deve dar grande divulgação sobre a reformulação deste
plano fixando-a em locais públicos, distribuindo à comunidade, enviando as escolas e para as
autoridades representativas do município, estado e da união.
A avaliação periódica deste Plano Municipal de Educação – PMDE, faz-se necessária para a
segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo. Adaptação e correções poderão
acontecer de acordo às necessidades da realidade ou assim que surgirem novas exigências pelos
Órgãos competentes.
É importante a criação de instrumentos de avaliação como (FORUM) , que possibilitem o
acompanhamento deste plano pela comunidade educativa, instituições não governamentais e demais
instituições diretamente ligadas á questão educacional.
Os instrumentos específicos de planejamento orçamental do governo municipal deverão estar
em consonância aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas, e além da avaliação

62
continua deverão ser feitas avaliações periódicas, sempre que haver necessidade de replanejar os
objetivos, as diretrizes e as metas estabelecidas neste plano.
BIBLIOGRAFIA
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) 2.ed. ver. Atual. São Paulo, 1997
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) nº 9394 – 1996
BRASIL. Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº. 10172 /2001
BRASIL. Ministério da Educação - MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais –
INEP, Educacenso Brasília /2007
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental – Parâmetros Curriculares Nacionais: documento de
introdução /Brasília: Ministério da Educação - MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Ministério da Educação – MEC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/
Brasília - 1998
BRASIL. Ministério da Educação – MEC, Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de
Nove Anos. Orientações Gerais. Secretaria de Educação Básica. Departamento de Políticas de Educação
Infantil e Ensino Fundamental. Coordenação Geral do Ensino Fundamental /Brasília - 2004.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Ministério da
Educação - MEC, 1998.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental – Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas
Transversais, Brasília: Ministério da Educação - MEC/SEF, 1997.
BOM JARDIM – MA. Lei orgânica do município de Bom Jardim /Lei Orgânica – 1990
BOM JARDIM – MA. Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal /Lei nº. 478 - 2006
BRASIL. Ministério da Educação - MEC, Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação
/Decreto nº. 6094 /2007 Brasília, - 2007

63
CRUZ, Therezinha M. L. da. Descobrindo Caminhos. Vol 1. São Paulo: FTD, 1999.
FERREIRO, Emilia. Psicogênese da Língua Escrita/ Emilia Ferreiro e Ana Teberosk; trad. Diana
Myriam Lichtenstein, Liana Di Marcos e Mário Corso. Porto Alegre: Artes Médicas Su, 1999.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. Autores Associados. São Paulo, Cortez, 1982 FTD,
2001.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA – IBGE. Perfil dos municípios /2007.
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE. Perfil do Município de Bom Jardim /
2007.
MOTTA, Adilson. Radiografia de uma cidade brasileira. Bom Jardim – MA. 2013.
PIAGET, VIGOTSKY, WALLON. Teorias psicogenéticas em Discussão, SP: Summus, 1992.
SACRISTÃN, O currículo uma reflexão sobre a prática. 3ª ed. Porto Alegre, 1998. Tradução Ernani
F. da Fonseca Rosa
SANTOMÉ, Jurjo Torres. Globalização e interdisciplinaridade: o currículo integrado.
SESI/DF. Proposta Pedagógica para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental em ciclos:
Uma Construção Coletiva. Brasília, 2000.
VIGOTSKY, Levi S.. O Pensamento e linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 1979

65
Titulações ANOS
2007 2008 2009 2010 2011
Sem Magistério 132 92 74 44 32
Magistério 179 198 383 395 409
Estudos Adicionais 10 149
Licenciatura 6 42 195 202 215
Especialização 96 112 120
Mestrado
Doutorado
Total 327 481 748 753 776
Tabela 4
PMDE – Professores do município e respectivas titulações.
A tabela a seguir resume alguns dados sobre a rede escolar instalada no município.
Rede Local
Números de Escolas Número de Salas
TotalInfantil
I e II
Ensino
Funda
m.
Ensino
Médio
Total Educação Básica
Infant. 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª
Estadual Urbana 0 *0 2 2 0 0 *0 18 18
Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 *8 0 9 8 46 *0 0 54
Rural 0 *107 0 107 0 321 *0 0 321
Privada 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Sub-total 02 116 2 118 08 367 0 18 419
* obs: As escolas estaduais funcionam com o ensino fundamental é médio.
* obs: As escolas municipais funcionam com o ensino de 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano.
Tabela 1
PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Escolas e salas de aula.
A Tabela 2 a seguir nos fornece alguns dados disponíveis sobre os aspectos construtivos da rede
escolar do município.
Rede
Número
Escolas
Área
Total
Área
Constr.(*)
Nº Salas
de Aula
Nº Salas
Especial
Áreas
Esporte
Capac.(**)
Instalação
Estadual
Municipal
2 ***nd ***nd 18 0 0 ***nd
116 ***nd ***nd 401 0 0 ***nd
Privada 0 ***nd ***nd 0 0 0 ***nd
Total 118 ***nd ***nd 419 0 0 ***nd
(*) Total das áreas das salas de aula. ***nd: Não Disponível
(**) Calculado a partir da área das salas de aula.
Tabela 2
PMDE – Rede escolar estadual, municipal e privada – Dados construtivos

66
Informações sobre o Município
Tabela 1. Informações sobre o Município
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
25 a 35
anos
Mais de 35
anos
Total
Fonte: (1) IBGE - Contagem 2007; (2) IBGE - 2005, valor em mil; (3) Índice de
Desenvolvimento Humano - PNUD - 2000; (4) Índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef
- 2004; (5) IBGE - Censo Demográfico de 2000
Nota: No resultado Total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios
fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da
contagem a população é toda estimada.
Urbana 1.201 646 3.012 974 2.182 2.294 4.315 14.624
Rural 2.297 1.211 5.303 1.541 3.088 3.338 5.880 22.658
Total 3.498 1.857 8.315 2.515 5.270 5.632 10.195 37.659
PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
176.886,05 0,515 0,300
População de 10 a
15 anos
População de 15
anos ou mais
29,50 44,90
Informações sobre o município
Tabela 2. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal - 2007
Ensino Fundamental Ensino Médio Total Geral
Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal
8 106 114 0 0 0 8 106 114
Tabela 3. Taxa de Escolarização Líquida
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
Fonte:1) IBGE - Censo Demográfico de 2000.
69,8 4,2

67
Tabela 4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ensino Médio
IDEB
Observado
Metas
IDEB
Observado
Metas
IDEB
Observado
Metas
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
Brasil
Total 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2
Rede Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9
Rede Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0
Rede
Estadual
3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9
Rede
Municipal
3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 2,9 3,2 3,0 4,8
Rede Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0
Rede Estadual do
seu Estado
3,2 3,3 3,3 5,5 3,2 3,4 3,2 5,2 2,4 2,8 2,5 4,2
Rede Estadual do
seu Município
- - - - 3,2 3,4 3,2 5,2
Rede Municipal do
seu Município
3,0 3,4 3,0 5,3 2,6 3,1 2,6 4,6
Informações sobre o Município
Tabela 5. Número de Escolas em Áreas Específicas - Rede Municipal 2007
Áreas Número de Escolas
Zona Rural 106
Área de Assentamento 27
Área Remanescente de Quilombola 1
Comunidade Indígena 0
Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007
Nível
Número de Estabelecimentos de
Ensino
Urbana Rural Total
Regular - Creche 1 0 1
Regular - Pré-Escola 5 93 98

68
Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007
Nível
Número de Estabelecimentos de
Ensino
Urbana Rural Total
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 8 105 113
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 2 42 44
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental/Presencial
4 27 31
Fundamental/Semipresencial
- - -
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino
2 9 11
- - -
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a 8ª
série/Presencial
0 2 2
Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo 1 48 49
Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino
Fundamental
0 65 65
Ensino Médio - - -
Total Geral 23 391 414
Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007
Nível
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Total
GeralD-4 D+4 N-4
N+
4
T D-4 D+4 N-4
N+
4
T
Legenda para matrículas por turno:
D-4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
D+4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
N-4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
N+4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
T: Total
Regular - Creche 0 409 0 0 409 0 0 0 0 0 409
Regular - Pré-Escola 0 257 0 0 257 376 930 0 0 1.306 1.563
Regular - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
18
7
2.07
0
34 0
2.29
1
99 4.385 287 0 4.771 7.062
Regular - Anos Finais do
Ensino Fundamental
0 476
17
3
0 649 40 352 727 45 1.164 1.813
Educação de Jovens e
Adultos - Anos Iniciais do
0 0
21
1
0 211 58 32 649 0 739 950

69
Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007
Nível
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Total
GeralD-4 D+4 N-4
N+
4
T D-4 D+4 N-4
N+
4
T
Ensino
Adultos - Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental/Semipresenci
al
- - - - - - - - - - -
Adultos - Anos Finais do
Ensino
0 0
27
8
0 278 0 0 249 0 249 527
Adultos - Anos Finais do
Ensino
Fundamental/Semipresenci
al
- - - - - - - - - - -
Adultos - Ensino
Fundamental de 1ª a 8ª
série/Presencial
0 0 0 0 0 0 0 50 23 73 73
Regular - Ensino
Fundamental - Turmas
Multi/Correção de Fluxo
0
1.60
0
0 0
1.60
0
1.18
9
34.48
4
11.26
5
0
46.93
8
48.53
8
Regular - Turmas
Multietapa - Educação
Infantil e Ensino
Fundamental
0 0 0 0 0 425
43.38
6
0 0
43.81
1
43.81
1
Ensino Médio - - - - - - - - - - -
Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007
Nível
Funções Docentes
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
Legenda para Funções Docentes: C/Lic - com Licenciatura; C/Gr - com Graduação; C/EM - com
Ensino Médio; C/NM - com Normal Médio; S/EM - sem Ensino Médio
Regular - Creche 11 0 2 12 0 25
Regular - Pré-Escola 5 0 5 30 9 49
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 67 1 16 115 17 216
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 44 0 11 38 1 94
2 0 9 24 5 40

70
Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007
Nível
Funções Docentes
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
0 0 0 0 0 0
6 1 4 29 0 40
0 0 0 0 0 0
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de
1ª a 8ª série/Presencial
0 0 1 2 1 4
Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção
de Fluxo
1 0 21 75 12 109
Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino
Fundamental
0 0 7 51 10 68
Ensino Médio 0 0 0 0 0 0
Tabela 7A. Condições de Oferta do Diurno - Rede Municipal 2007
Indicador
Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA – Anos
Finais do Ensino
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de
alunos por
turma
23,8 29,6 27,1 34,0 - - 30,0 - - -
Média de
horas-aula
diária
4,0 4,0 4,1 4,4 - - 3,1 - - -
Tabela 7B. Condições de Oferta do Noturno - Rede Municipal 2007
Indicador
Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA – Anos
Finais do Ensino
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de
alunos por
turma
22,9 34,0 21,4 34,6 - - 22,4 26,4 22,6 34,8
Média de
horas-aula
diária
3,3 3,2 3,5 3,2 - - 3,0 2,7 3,1 2,5

71
Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1ª série / 2º ano do EF
2001 60,7 72,2 70,5 31,9 17,2 19,4 7,4 10,6 10,1
2005 72,3 79,5 78,0 14,0 3,0 5,3 13,7 17,5 16,7
2007 82,5 83,6 83,4 13,1 10,1 10,5 4,4 6,3 6,1
2001 66,3 72,2 70,7 22,4 18,4 19,4 11,3 9,4 9,9
2005 67,4 71,6 70,5 19,0 9,7 12,0 13,6 18,7 17,5
2007 73,7 83,5 80,0 18,2 10,5 13,3 8,1 6,0 6,7
2001 79,7 75,5 76,9 13,3 15,1 14,5 7,0 9,4 8,6
2005 73,0 70,6 71,3 13,0 10,4 11,1 14,0 19,0 17,6
2007 87,1 85,2 85,6 7,6 6,3 6,5 5,3 8,5 7,9
2001 81,6 79,9 80,4 13,7 12,8 13,0 4,7 7,3 6,6
2005 72,9 71,0 71,6 10,9 7,9 8,9 16,2 21,1 19,5
2007 80,4 77,7 78,3 9,3 9,5 9,5 10,3 12,8 12,2
2001 88,3 82,8 87,0 8,5 0,0 6,5 3,2 17,2 6,5
2005 70,7 65,9 68,5 7,5 11,1 9,1 21,8 23,0 22,4
2007 73,5 77,5 76,4 22,4 7,1 11,4 4,1 15,4 12,2
2001 91,4 - 91,4 4,3 - 4,3 4,3 - 4,3
2005 70,4 67,6 69,8 6,7 11,8 7,9 22,9 20,6 22,3
2007 90,8 90,0 90,2 2,3 2,0 2,1 6,9 8,0 7,7
2001 97,1 - 97,1 0,0 - 0,0 2,9 - 2,9
2005 70,4 69,2 70,2 7,6 7,7 7,6 22,0 23,1 22,2
2007 73,8 89,0 84,7 23,8 3,7 9,3 2,4 7,3 6,0
2001 - - - - - - - - -
2005 71,2 25,0 65,0 3,8 0,0 3,3 25,0 75,0 31,7
2007 - 68,0 68,0 - 20,0 20,0 - 12,0 12,0
1º ano do EM
2001 - - - - - - - - -
2005 - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - -

72
Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível
2º ano do EM
2001 - - - - - - - - -
2005 - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - -
3º ano do EM
2001 - - - - - - - - -
2005 - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - -
EJA - Fundamental 2007 34,7 61,2 58,1 3,3 3,6 3,6 62,0 35,2 38,3
EJA - Médio 2007 - - - - - - - - -
Tabela 8B. Taxas de Rendimento do Noturno - Rede Municipal
Fase/Nível
2001 18,2 0,0 11,5 80,3 100,0 87,5 1,5 0,0 1,0
2005 - - - - - - - - -
2007 73,9 72,5 73,0 17,6 21,4 19,9 8,5 6,1 7,1
2001 21,0 0,0 20,6 46,7 100,0 47,7 32,3 0,0 31,7
2005 - - - - - - - - -
2007 82,4 72,4 77,1 13,8 22,0 18,2 3,8 5,6 4,7
2001 41,9 0,0 34,2 25,8 100,0 39,5 32,3 0,0 26,3
2005 - - - - - - - - -
2007 81,0 85,7 83,2 15,0 10,7 13,0 4,0 3,6 3,8
2001 57,2 0,0 51,8 16,3 100,0 24,1 26,5 0,0 24,1
2005 - - - - - - - - -
2007 69,9 72,4 70,9 15,8 8,6 12,9 14,3 19,0 16,2
2001 - 75,7 75,7 - 12,0 12,0 - 12,3 12,3
2005 35,6 57,5 55,1 1,7 13,6 12,2 62,7 28,9 32,7
2007 65,3 73,1 69,4 14,4 9,6 11,9 20,3 17,3 18,7
6ª série / 7º ano do EF 2001 - 81,1 81,1 - 8,8 8,8 - 10,1 10,1

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