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PROGRAMA DE GOVERNO

ADELMO PREFEITO - 25
                VICE: LÉO




Por uma Capela Nova Melhor!

              Eleições 2012
         Capela Nova - MG


                 Coligação




    CNPJ: 15.855.401/0001-09 | 15.857.690/0001-77
INTRODUÇÃO


       O mundo está em constante mudança. Presente e Futuro se misturam e já
não se mantêm em uma linha temporal definida. Os anseios de amanhã se fazem
necessários hoje, assim como aqueles de ontem que ainda não foram atendidos,
cobram o preço de sua ausência. Muito foi feito nos últimos anos, mas o tempo não
para e novas necessidades surgem a cada momento. Tudo muda rapidamente e é
preciso acompanhar, é preciso responder à altura.

       A mudança é a grande realidade de nosso tempo. E com ela, grandes
desafios. Para enfrentá-los e superá-los, nossa cidade precisa estar verdadeiramente
preparada, a começar por um governante sério e realmente comprometido com um
projeto de desenvolvimento constante. Isto significa desenvolver políticas públicas
eficazes, que tragam resultados efetivos aos capelanovenses e proporcionem ao
Município níveis satisfatórios em todos os indicadores socioeconômicos.

       Capela Nova precisa de soluções práticas, mas também inovadoras e até
revolucionárias. Não há tempo a perder. A condução do Município deve ser
profissional, responsável, austera, eficiente e sempre voltada à conquista de
resultados efetivos e transformadores da realidade. Capela Nova exige uma gestão à
altura dos desafios, que governe satisfazendo seu presente, sanando o passado e de
olho no futuro.

       As ações, projetos e programas de governo aqui expostos são realistas,
perfeitamente possíveis e serão verdadeiramente executados. Entretanto,
representarão um grande salto no desenvolvimento de nossa cidade. Este é o nosso
compromisso. Esta será nossa marca. E para isso, contaremos com o empenho e
competência de colaboradores e servidores públicos municipais, das entidades
comunitárias e sociais e da comunidade como um todo, unidos em uma grande
parceria, indispensável à consolidação da Capela Nova que sonhamos e merecemos.
EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR.

SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.

CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.

ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.

SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES.

INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL.

QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO
AMBIENTE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA
TODOS.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.

PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE
SER.

POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG
1

EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR



  1. Educação em Tempo Integral de forma inteligente e eficiente. As escolas
     municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em
     dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de
     atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática,
     idiomas, educação ambiental e atividades esportivas.

  2. Implantação de Programa de valorização dos professores que envolverá a
     realização de cursos, seminários e conferências de atualização e
     aperfeiçoamento.

  3. Premiação de professores e profissionais da educação mediante bonificações
     quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência,
     de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e
     implantação do plano de carreira para os professores.

  4. Implantação do Programa ‘Olimpíadas do Saber’. Evento que será realizado
     anualmente, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais
     em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade
     escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados em
     cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma
     dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas
     classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na
     carreira.

  5. Apoiar financeira e tecnicamente as ONG’s devidamente regulamentadas que
     atendam crianças em regime especial.

  6. Implantar o Programa “Adote um aluno”, voltado a crianças de famílias de
     baixa   renda,   no   qual   cidadãos   e   empresários    poderão    assumir
2

   responsabilidade parcial, fornecendo voluntariamente material escolar,
   roupas e calçados, obtendo em troca, incentivos fiscais, como deduções de
   impostos (ISS, Alvarás, IPTU, etc);

7. Criar mecanismos de incentivo ao voluntariado nas escolas municipais, a fim
   de que os cidadãos passem a atuar como corresponsáveis pelo
   desenvolvimento educacional de nossas crianças, se envolvendo em
   atividades extraclasse, esportivas, de lazer e aulas de reforço de educação,
   nos moldes do programa Amigos da Escola.

8. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
   desenvolvimento de valores éticos de todos os alunos da rede municipal de
   ensino através de conteúdos programáticos educacionais contemporâneos,
   que abranjam as necessidades reais, de forma eficiente e qualitativa.

9. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente
   com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação
   curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do
   processo educacional.

10.Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
   equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.

11.Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
   segurança, do meio ambiente, de saúde, drogas e outras.

12. Buscar recursos para a construção de uma escola municipal moderna na sede
   viabilizando um melhor atendimento às Crianças.

13.Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e
   Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.

14.Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual.
3

  15.Assegurar transporte gratuito a universitários e estudantes técnicos fora do
     município.

  16. Implantação de cursos profissionalizantes na sede municipal.

  17.Criação da Secretaria Municipal de Educação, esporte, cultura e lazer.

  18.Contratação de professor de Ed. Física para zona Rural.

  19.Melhorar a remuneração dos professores e profissionais da Educação em
     conformidade com a legislação do FUNDEB.

  20.Cursos periódicos de atualização para professores, campineiras, serviço
     pedagógico etc.

  21.Garantir transporte exclusivo para alunos com necessidades educativas
     especiais para a APAE e para a escola “ Maria do Rosário “ em Barbacena.

  22.Implantar a inclusão digital em todas as unidades de ensino, equipando-as
     com recursos técnicos e humanos.

  23.Estabelecer critérios para distribuição do quadro de pessoal         efetivo e
     designado.

  24.Implantar o Projeto Brasil Alfabetizado, voltado para jovens e adultos, como o
     Supletivo.



SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.



  25.Ampliar número de consultas diárias, bem como dedicar esforços, a fim de
     aumentar as especialidades médicas disponíveis tais como, cardiologia,
     ortopedia, otorrinolaringologia, dentre outros.

  26.Ampliar os convênios referentes à realização de exames especializados, a fim
     de atender mais pessoas, de forma mais rápida.
4

27.Implantar o “Agendamento Automático” para Retorno de Consultas, da
   mesma forma existente na rede médica particular.

28.Criar mecanismos de facilitação de agendamento de consultas aos moradores
   das comunidades rurais.

29.Ampliação da distribuição de medicamentos gratuitos e disponibilizar serviços
   de acesso a medicamentos de alto custo.

30.Fazer valer os direitos de atendimento prioritário a idosos, crianças e
   deficientes, tal qual já acontece com gestantes e emergências.

31.Regularizar a remuneração dos profissionais de saúde (enfermeiros e
   técnicos), equiparando à média nacional, bem como dos direitos legais
   (jornada de trabalho, insalubridade, periculosidade, etc).

32.Ampliar e aperfeiçoar o Programa Saúde da Família (PSF), estendendo o
   atendimento e disponibilizando cursos de capacitação aos profissionais
   envolvidos.

33.Buscar a viabilização de recursos para adquirir um moderno aparelho de
   ultrassonografia, para benefício das gestantes e pacientes de enfermidades
   que necessitem de exames nesse tipo de equipamento.

34.Garantir, através de cursos de capacitação e atendimento ao público, a
   melhoria contínua e a humanização do atendimento na rede de saúde
   pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
   efetivamente à expectativa da população.

35.Promover esforços para ampliar a quantidade de ambulâncias e outros
   veículos para a saúde, de forma que possam ser atendidas mais pessoas com
   mais qualidade e atenção.

36.Ampliar o atendimento e qualidade dos serviços odontológicos na Unidade
   Básica de Saúde.
5

  37.Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do
     adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com
     deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.

  38.Criar e estruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação de sua
     necessidade e realizar ações preventivas e curativas.



CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.



  39.Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de
     Cultura, grande rede de informação e articulação cultural, coordenada pelo
     Ministério da Cultura, que colocará Capela Nova no mapa da Cultura Nacional.

  40.Manter e aprimorar a realização anual da “Festa do Capelanovense”, grande
     evento de repercussão regional, com objetivo de reunir as manifestações
     culturais de nosso povo e exibi-las a todos, fortalecendo-as e consolidando-as.

  41.Criar um programa permanente de apoio aos blocos de carnaval, para que se
     desenvolvam, se tornem referência regional, abrilhantem e sejam cada vez
     mais, um diferencial de nossa cidade nessa importante manifestação cultural
     nacional.

  42.Fortalecer e dinamizar as ações do Conselho Municipal de Patrimônio
     Histórico e Cultural, objetivando maior participação dos produtores culturais
     da cidade e também o alcance de maiores e melhores resultados em suas
     abordagens, resgatando e preservando nossas manifestações culturais
     tradicionais.

  43.Criar um calendário anual permanente de eventos culturais de diferentes
     segmentos, colocando assim, Capela Nova no circuito cultural, atraindo
6

   turistas e fortalecendo o comércio local, bem como consolidando nossa
   cidade como polo cultural.

44.Implantar o Programa “Arte na Capela”, que dará apoio a iniciativas nas
   linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas
   populares tradicionais e contemporâneas.

45.Buscar recursos para a construção de um local apropriado para apresentações
   de diversos segmentos artístico-culturais tais como teatro, música, dança, etc.

46.Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o
   livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas, fontes inesgotáveis de
   conhecimento e saber, de forma a resgatar sua importância na formação e
   desenvolvimento de nossos cidadãos.

47.Informatizar e renovar o acervo da Biblioteca Pública Municipal, para que ela,
   de fato, possa cumprir sua missão de dar suporte informacional às atividades
   de ensino, pesquisa e extensão, adotando modernas tecnologias para o
   tratamento, recuperação e transferência da informação.

48.Investir na melhoria dos equipamentos do Telecentro, adquirindo
   computadores modernos, em maior quantidade, disponibilizando acesso
   gratuito e eficiente à internet, hoje fundamental para todos, principalmente a
   estudantes e educadores.

49.Promover concursos culturais em diversos segmentos e faixas de população
   distintas (como por exemplo, redação, conto, poesia, música, dança, etc),
   premiando os melhores e buscando dar incentivos para continuidade das
   manifestações de todos os gêneros.

50.Implantação do Programa “Pra ver a banda passar”, que dará total apoio às
   atividades da “Corporação Musical N.S. das Dores”, através da compra de
   instrumentos novos, uniformes, transporte para eventos, apresentações
7

     esporádicas na cidade, incentivar a formação de jovens músicos e buscar
     meios de manter equipes permanentes, através de subsídios e ajudas de
     custo, bem como a viabilização de recursos para a construção de sede
     própria.



ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.



  51.Criar e implantar a Secretaria Municipal de Esportes, ativar o Conselho
     Municipal de Esportes (CME), com autonomia de ações e decisões, para
     cuidar do esporte em nossa cidade de forma eficiente e efetiva.

  52.Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do
     Lazer, em parceria com os projetos sociais e escolares.

  53.Implantar e gerir o Projeto “Nova Olímpia”, que consistirá na criação de
     “escolinhas” de esportes, (futebol, vôlei, artes marciais e outros), destinado a
     crianças e adolescentes, dando suporte e incentivos e levando a sério a
     prática esportiva em nossa cidade.

  54.Reformar o Estádio Municipal “Zezeca Moreira”, em padrões de acessibilidade
     e segurança legais e instalar iluminação adequada para pleno funcionamento
     noturno.

  55.Valorizar o futebol como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso
     dos locais destinados à sua prática, bem como, apoiar e implantar um fórum
     permanente entre a administração municipal e os clubes para estruturar e
     manter uma Liga de Futebol forte.

  56.Valorizar e incentivar as demais dimensões do esporte amador (apoiando a
     criação e manutenção de suas respectivas ligas, clubes e demais
     organizações), bem como o esporte recreativo e não-olímpico.
8

57.Organizar competições esportivas de segmentos diversos ao longo ano, bem
   como viabilizar a vinda de equipes esportivas de outros municípios em
   eventos de exibição, a fim de incentivar a prática esportiva em nossa cidade.

58.Desenvolver o Programa “Escola de Portas Abertas”, com funcionamento
   itinerante, para promover a abertura das escolas públicas (centro e
   comunidades rurais) aos fins de semana, realizando atividades esportivas,
   lúdicas e recreativas, como torneios esportivos, capoeira, karatê, dança de
   salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.

59.Implantar o Projeto “De Bem com a Vida” para promover orientação e prática
   de atividades físicas no âmbito da Unidade Básica de Saúde, como
   caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos,
   entre outros, visando melhorar a vida de idosos e enfermos.

60.Organizar e realizar continuamente diversificados eventos de lazer, trazendo
   atrações e atividades recreativas como, por exemplo, gincanas, Rua de Lazer
   do SESC, exibições esportivas, etc.

61.Implantar o Projeto “Feliz Cidade”, promovendo oficinas e aulas das
   diferentes manifestações culturais e esportivas e buscando recursos para
   construir pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais
   ao ar livre e formação da comunidade.



SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES



62.Elaborar   o   Plano   Municipal      de   Segurança,   com   participação     de
   representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades
   e órgãos públicos ligados à segurança pública, buscando identificar e
9

   solucionar nossos principais problemas atuais, como também, atuar
   preventivamente naqueles que ainda não fazem parte de nossa realidade.

63.Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da
   criminalidade e priorizadores da cultura da paz, assegurando que a
   tranquilidade e segurança costumeiras, permaneçam como marca indelével
   de nosso município a todos os nossos cidadãos e visitantes.

64.Ativar o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e através dele, manter
   um canal permanente de diálogo entre governo municipal e sociedade, para
   debates de assuntos relacionados à segurança pública, planejando e
   alinhando bilateralmente ações pertinentes ao tema.

65.Apoiar e atuar de forma integrada com a Polícia Militar, CONSEP, Conselho
   Tutelar e demais órgãos, resguardando as competências legais de cada um.

66.Elaborar e implantar, em conjunto com a Polícia Militar, políticas de
   prevenção e combate às drogas de forma contundente.

67.Atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente
   na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos ilícitos
   e prejudiciais para menores de 18 anos.

68.Apoiar e valorizar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
   serviços de atendimento às vítimas.

69.Melhorar as condições de segurança nos espaços públicos municipais, praças
   e jardins, com a ampliação da iluminação pública e aumentando a presença
   física Polícia Militar, principalmente em dias de festas e eventos que
   modifiquem a rotina de nossa cidade.
10

INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL

  70.Pavimentação urbana em nas ruas ainda não adequadas e reforma daquelas
     que se fizer necessário em razão do desgaste causado pelo tempo ou outros
     fatores.

  71.Priorizar o planejamento integrado e a periodicidade dos trabalhos de
     manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores,
     pintura de guias, sinalização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem
     cuidada.

  72.Revitalizar e modernizar as praças da cidade, através de reformas e
     intervenções paisagísticas, dando a elas o merecido cuidado, proporcionando
     aos cidadãos e turistas, locais adequados e visivelmente atraentes, para seus
     momentos de lazer.

  73.Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.

  74.Regularização das terras – medição e expedição gratuita de documentação
     através de convênio com o ITER-MG.

  75.Criar o Programa “Caminhos da Roça”: atuar na execução de ações de
     melhoria e conservação das estradas do município, realizando frequente
     manutenção e melhorias.

  76.Viabilizar recursos para pavimentação das áreas de maior concentração de
     residências das comunidades rurais que ainda não possuem, ampliar as que
     possuem e também para realizar intervenções paisagísticas nesses locais,
     construindo ou reformulando o visual de praças e/ou outras áreas de
     utilização comum.

  77.Ampliar e apoiar integralmente o Programa de Coleta Seletiva de Lixo criando
     mecanismos para melhoria na execução do mesmo e alcance de resultados
     mais expressivos.
11

78.Instalar Lixeiras para coleta seletiva em toda a cidade, dando ênfase ao
  programa de Coleta Seletiva, bem como da importância da conservação do
  meio ambiente.

79.Promover oficinas e campanhas de conscientização ambiental, priorizando o
  Desenvolvimento Sustentável como modelo de crescimento, viabilizando
  meios de estar em harmonia com nossos recursos naturais em todas as ações.

80.Construir Estações de Tratamento de Esgoto funcionais, dentro dos
  parâmetros ambientais em acordo com a legislação vigente e terminar a
  canalização da rede de esgoto da cidade (área urbana).

81.Viabilizar recursos para a implantação de um programa de substituição das
  fossas negras rudimentares, ainda hoje predominantes nas residências da
  zona rural, por fossas sépticas biodigestoras, solucionando assim, o problema
  do esgoto também nessas áreas, evitando contaminação do solo e lençóis
  freáticos, bem como a disseminação de doenças.

82.Desenvolver o Plano Diretor Municipal, buscando compatibilizar a ocupação
  do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável.

83.Buscar recursos para a construção de uma área permanente para realização
  de festas e eventos de grande porte, nos moldes de um parque de exposições,
  aprimorando a estrutura do município, de modo a poupar as áreas
  residenciais de transtornos e elevar o grau de organização de nossas
  festividades, acolhendo cidadãos e turistas, da melhor e mais profissional
  maneira.
12

QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO
AMBIENTE

  84.Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com
     ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento
     específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.

  85.Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos
     direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer
     manifestação de discriminação.

  86.Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da
     gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu
     protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.

  87.Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade
     na cidade, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação
     igreja-Estado.

  88.Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com
     deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.

  89.Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
     Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção
     à família.

  90.Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os
     responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do
     município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada
     caso.

  91.Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e
     integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema
     estadual.
13

  92.Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental,
     envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução
     de problemas locais e regionais.

  93.Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir
     prioridades e avaliar programas e ações governamentais.

  94.Dedicar esforços no cumprimento de ações públicas que elevem nossa
     classificação em indicadores sociais como o IDH (Índice de Desenvolvimento
     Humano), assegurando que Capela Nova tenha, de fato, características de um
     lugar com elevada qualidade de vida a seus cidadãos.



DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA
TODOS

  95.Criar e implantar a Secretaria e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e
     assim, estabelecer um canal permanente de estudos, propostas e debates,
     entre cidadãos e o executivo, visando a criação e promoção de políticas
     públicas atuais, inovadoras e eficazes que viabilizem o constante crescimento
     e desenvolvimento de nossa cidade.

  96.Criar mecanismos de apoio e estruturação do turismo, com a finalidade de
     desenvolver na cidade o turismo de negócios, de eventos e rural, gerando
     alternativas para o aumento de renda da população, através da prestação de
     serviços e/ou comercialização de produtos vinculados a cada alternativa.

  97.Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda, dando apoio e
     suporte para criação e desenvolvimento de cooperativas fortes e funcionais.

  98.Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,
     comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas e parcerias nos
     diversos setores da economia.
14

99.Disponibilizar junto ao SEBRAE consultorias e realização de palestras, cursos,
   seminários e oficinas destinadas às pequenas empresas locais, visando
   orientar e capacitar os pequenos empresários, para que tenham maior
   possibilidade de sobrevivência no mercado, obtenham mais lucros e possam
   gerar mais empregos, assegurando também, a permanência de nossos jovens
   e cidadãos em geral na cidade, sem que tenham que se mudar para trabalhar.

100.     Criar políticas de incentivos fiscais visando a chegada/criação de novos
   empreendimentos econômicos em nosso município que gerem emprego e
   renda a nossos cidadãos.

101.     Criar mecanismos de facilitação e incentivo à formalização fiscal das
   empresas existentes município.

102.     Resgatar e fortalecer a produção artesanal das colchas de Tear,
   viabilizando meios de produção e comercialização deste importante marco
   cultural de nossa cidade, que, ainda hoje, tem um grande potencial e voltará a
   ser uma importante fonte de renda de nosso povo, estejam envolvidos direta
   ou indiretamente.

103.     Incentivar a produção de artesanato de diversos segmentos,
   viabilizando junto ao SEBRAE, palestras e cursos de aperfeiçoamento
   profissional para os artesãos e demais pessoas que queiram investir nesse
   promissor setor econômico.

104.     Apoiar e trabalhar em parceria com a Emater, valorizando e dando
   suporte contínuo e efetivo à Agricultura Familiar, buscando a ampliação das
   “Lavouras Comunitárias” e a implantação de novos projetos agrícolas como
   garantia de fonte de renda e autossustento do meio rural e posteriormente
   de todo município.

105.     Prestar orientações técnicas atualizadas aos produtores rurais sobre
   variedade, quantidade e épocas corretas para plantar ou criar, e também para
15

     a implantação de novas técnicas visando aumentar ao máximo sua
     produtividade e lucratividade.

  106.     Criar e implantar o programa    “Do    Campo    para    a   Mesa”,   que
     consistirá na estruturação de canais de comercialização adequados aos
     produtores rurais dentro e fora do município.



QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.




  107.     Implantar a ‘Escola Municipal de Qualificação Profissional’, através de
     parcerias com o SENAI, SENAC, Sindicatos, instituições de ensino públicas e
     privadas, promovendo cursos de formação profissional em diversas áreas,
     proporcionando aos nossos cidadãos, novos horizontes no mercado de
     trabalho, seja no setor comercial, agrícola ou de prestação de serviços.

  108.     Viabilizar palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os
     artesãos, bem como cursos de empreendedorismo destinados a orientar
     àqueles que desejam investir em um negócio próprio possam iniciar
     corretamente, com menores riscos de falhas;

  109.     Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias
     àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando
     sua recolocação no mercado;

  110.     Firmar parceria com o SEBRAE para apoio operacional/financeiro aos
     formandos dos cursos profissionalizantes, facilitando seu posicionamento no
     mercado de trabalho.
16

PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.


  111.     Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do
     governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua
     prática diária.

  112.     Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas
     tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das
     ações desenvolvidas.

  113.     Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando
     romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas
     atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração
     das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais
     que articulem essas áreas.

  114.     Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do
     Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as
     decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa.

  115.     Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e
     reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação
     profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.
17

GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE
SER

  116.      “ADMINISTRAÇÃO          DO   FUTURO,   AS     DECISÕES   SÃO   SEMPRE
      COLETIVAS” Orçamento participativo: No Orçamento Participativo, as
      comunidades, por meio das assembleias regionais mensalmente, vão votar a
      escolha de ações nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura,
      saneamento e urbanização. O calendário das assembleias nas regiões
      administrativas será definido junto à comunidade.

  117.      Gestão do Dinheiro Público: Implantar o processo de disponibilização na
      internet de todos os pagamentos efetuados pelo Governo Municipal,
      identificando fornecedores e valores dos pagamentos, bem como o
      recebimento de recursos municipais, estaduais e federais, nos moldes do
      “Portal da Transparência”, do Governo Federal.

  118.      Implantar o Projeto “Fale com o Prefeito”, por meio do qual o prefeito
      vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam
      apresentar, propor e discutir temas.

  119.      Implantar a Ouvidoria Municipal: um canal de comunicação direta
      entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os
      cidadãos em sugestões, reclamações sobre os serviços prestados, ou por
      solicitações não atendidas.

  120.      Programa Salário Certo: Garantia de uma Política de Correção Salarial
      aos Servidores Públicos, Aposentados e pensionistas do município, de acordo
      com a defasagem da moeda, a fim de evitar perdas no poder aquisitivo.

  121.      Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e
      concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.
18

POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG


           Os municípios em todo o país estão atravessando um momento histórico
importante para a Assistência Social, que é a Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e a Universalização das Políticas Públicas dentro da
matriz do direito social universal de todo cidadão e dever do Estado, podendo
enfim, contribuir para a passagem da prática da Assistência Social tradicional,
conservadora, assistencialista para uma prática inovadora de inclusão e direito
social.
           Para o quadriênio 2013 a 2016, define os seguintes desafios e metas, cujo
equacionamento         dependerá     dos   recursos   a   serem    dimensionadas     no
planejamento e nos orçamentos anuais, observadas as diretrizes do PPA – Plano
Plurianual.
           Para isso entendemos necessário:


   122.         Avançar na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS
          no Município de Capela Nova. Estabelecendo estratégias, investimentos,
          capacitação continuada de profissionais e servidores da Assistência Social:
          ponto fundamental para a concretização dos planos municipais.
   123.         Construção do Prédio da Sede CRAS
   124.         Para a adequada oferta de trabalho com famílias por meio do Serviço
          de Atenção Integral à Família – PAIF. Observando os princípios e diretrizes da
          Política Nacional de Assistência Social, acessibilidade para pessoas idosas e
          pessoas com deficiência; funcionamento durante 5 dias semanais e 8 horas
          no mínimo diárias.
   125.         Efetivação do CRAS, evidenciando as ações diretas do poder público
          municipal pela intervenção nos territórios, pela articulação em rede dos
          serviços, visando mais proximidade dos serviços com as famílias usuárias e
19

  pela combinação dos serviços com a concessão dos benefícios de
  transferência de renda.
126.    Adequar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para
  atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, além
  de utilizar sua estrutura para implantar o Projeto de Enfrentamento as Drogas
  oferecido aos municípios pelo estado e governo federal.
127.    Readequação e implementação realizando Oficina de Planejamento
  Monitoramento dos projetos, programas e serviços ofertados no Centro de
  Referência de Assistência Social – CRAS, adequação de uma sala exclusiva
  para as instancias de controle social (conselhos municipais)
128.    Efetivar articulação da concessão de benefícios de transferência de
  renda com a prestação de serviços sócio-assistenciais
129.    Estender as oficinas e cursos e serviços oferecidos no CRAS para as
  comunidades rurais onde se encontra maioria das famílias beneficiárias
  referenciadas
130.    O fomento ao Aumento da Produção e a Comercialização Agrícola e de
  Alimentos.
  Assistência técnica individualizada e continuada a famílias, essas famílias
  receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros). Ampliar as
  compras por parte das escolas municipais e estadual do município com
  produtos da terra e também abastecer rede privada de supermercados.
131.    Implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas, estimulando o
  desenvolvimento de iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,
  comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e
  cooperativas nos diversos setores da economia.

132.    Implantar o Projeto Emancipação
20

  Objetivos: Emancipar as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco
  e a      comunidade, visando a superação da condição de beneficiárias de
  programas de transferência de renda; contribuir para a diminuição da
  exclusão social; potencializar as forças vivas de cada comunidade, em esforço
  comum.

133.    Reestabelecimento do Projovem- socioeducativo

  Objetivos: Complementar a proteção social básica à família, garantindo a
  convivência familiar e comunitária a inserção, reinserção e permanência do
  jovem no sistema educacional, bem como o preparo para o exercício da
  cidadania.

134.    Criação do Núcleo de Convivência de Idosos – NCI

  O Núcleo de Convivência compreende um espaço de convívio para idosos
  independentes, com 60 anos ou mais na oferta de ações socioeducativas. Tem
  como objetivo promover o encontro de idosos para o desenvolvimento de
  ações planejadas e sistematizadas que possibilitem a melhoria do seu
  convívio, com a família e a comunidade. Busca ainda promover o
  autoconhecimento favorecendo um processo de envelhecimento ativo e
  saudável, motivando-os para novos projetos de vida, além da prevenção de
  doenças, isolamento e o asilamento.

135.    Criação Núcleo de apoio à inclusão social para pessoas com deficiência

  A Política Nacional de Assistência Social define o provimento de serviços,
  programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para
  famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, alcançando grupos cuja
  situação de vulnerabilidade e risco ocorra por desvantagem pessoal
  resultante de deficiências.

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  • 1. PROGRAMA DE GOVERNO ADELMO PREFEITO - 25 VICE: LÉO Por uma Capela Nova Melhor! Eleições 2012 Capela Nova - MG Coligação CNPJ: 15.855.401/0001-09 | 15.857.690/0001-77
  • 2. INTRODUÇÃO O mundo está em constante mudança. Presente e Futuro se misturam e já não se mantêm em uma linha temporal definida. Os anseios de amanhã se fazem necessários hoje, assim como aqueles de ontem que ainda não foram atendidos, cobram o preço de sua ausência. Muito foi feito nos últimos anos, mas o tempo não para e novas necessidades surgem a cada momento. Tudo muda rapidamente e é preciso acompanhar, é preciso responder à altura. A mudança é a grande realidade de nosso tempo. E com ela, grandes desafios. Para enfrentá-los e superá-los, nossa cidade precisa estar verdadeiramente preparada, a começar por um governante sério e realmente comprometido com um projeto de desenvolvimento constante. Isto significa desenvolver políticas públicas eficazes, que tragam resultados efetivos aos capelanovenses e proporcionem ao Município níveis satisfatórios em todos os indicadores socioeconômicos. Capela Nova precisa de soluções práticas, mas também inovadoras e até revolucionárias. Não há tempo a perder. A condução do Município deve ser profissional, responsável, austera, eficiente e sempre voltada à conquista de resultados efetivos e transformadores da realidade. Capela Nova exige uma gestão à altura dos desafios, que governe satisfazendo seu presente, sanando o passado e de olho no futuro. As ações, projetos e programas de governo aqui expostos são realistas, perfeitamente possíveis e serão verdadeiramente executados. Entretanto, representarão um grande salto no desenvolvimento de nossa cidade. Este é o nosso compromisso. Esta será nossa marca. E para isso, contaremos com o empenho e competência de colaboradores e servidores públicos municipais, das entidades comunitárias e sociais e da comunidade como um todo, unidos em uma grande parceria, indispensável à consolidação da Capela Nova que sonhamos e merecemos.
  • 3. EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR. SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO. CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA. ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS. SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES. INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL. QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA TODOS. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO. PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO. GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE SER. POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG
  • 4. 1 EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR 1. Educação em Tempo Integral de forma inteligente e eficiente. As escolas municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática, idiomas, educação ambiental e atividades esportivas. 2. Implantação de Programa de valorização dos professores que envolverá a realização de cursos, seminários e conferências de atualização e aperfeiçoamento. 3. Premiação de professores e profissionais da educação mediante bonificações quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e implantação do plano de carreira para os professores. 4. Implantação do Programa ‘Olimpíadas do Saber’. Evento que será realizado anualmente, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados em cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na carreira. 5. Apoiar financeira e tecnicamente as ONG’s devidamente regulamentadas que atendam crianças em regime especial. 6. Implantar o Programa “Adote um aluno”, voltado a crianças de famílias de baixa renda, no qual cidadãos e empresários poderão assumir
  • 5. 2 responsabilidade parcial, fornecendo voluntariamente material escolar, roupas e calçados, obtendo em troca, incentivos fiscais, como deduções de impostos (ISS, Alvarás, IPTU, etc); 7. Criar mecanismos de incentivo ao voluntariado nas escolas municipais, a fim de que os cidadãos passem a atuar como corresponsáveis pelo desenvolvimento educacional de nossas crianças, se envolvendo em atividades extraclasse, esportivas, de lazer e aulas de reforço de educação, nos moldes do programa Amigos da Escola. 8. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos de todos os alunos da rede municipal de ensino através de conteúdos programáticos educacionais contemporâneos, que abranjam as necessidades reais, de forma eficiente e qualitativa. 9. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional. 10.Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino. 11.Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, drogas e outras. 12. Buscar recursos para a construção de uma escola municipal moderna na sede viabilizando um melhor atendimento às Crianças. 13.Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino. 14.Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual.
  • 6. 3 15.Assegurar transporte gratuito a universitários e estudantes técnicos fora do município. 16. Implantação de cursos profissionalizantes na sede municipal. 17.Criação da Secretaria Municipal de Educação, esporte, cultura e lazer. 18.Contratação de professor de Ed. Física para zona Rural. 19.Melhorar a remuneração dos professores e profissionais da Educação em conformidade com a legislação do FUNDEB. 20.Cursos periódicos de atualização para professores, campineiras, serviço pedagógico etc. 21.Garantir transporte exclusivo para alunos com necessidades educativas especiais para a APAE e para a escola “ Maria do Rosário “ em Barbacena. 22.Implantar a inclusão digital em todas as unidades de ensino, equipando-as com recursos técnicos e humanos. 23.Estabelecer critérios para distribuição do quadro de pessoal efetivo e designado. 24.Implantar o Projeto Brasil Alfabetizado, voltado para jovens e adultos, como o Supletivo. SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO. 25.Ampliar número de consultas diárias, bem como dedicar esforços, a fim de aumentar as especialidades médicas disponíveis tais como, cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, dentre outros. 26.Ampliar os convênios referentes à realização de exames especializados, a fim de atender mais pessoas, de forma mais rápida.
  • 7. 4 27.Implantar o “Agendamento Automático” para Retorno de Consultas, da mesma forma existente na rede médica particular. 28.Criar mecanismos de facilitação de agendamento de consultas aos moradores das comunidades rurais. 29.Ampliação da distribuição de medicamentos gratuitos e disponibilizar serviços de acesso a medicamentos de alto custo. 30.Fazer valer os direitos de atendimento prioritário a idosos, crianças e deficientes, tal qual já acontece com gestantes e emergências. 31.Regularizar a remuneração dos profissionais de saúde (enfermeiros e técnicos), equiparando à média nacional, bem como dos direitos legais (jornada de trabalho, insalubridade, periculosidade, etc). 32.Ampliar e aperfeiçoar o Programa Saúde da Família (PSF), estendendo o atendimento e disponibilizando cursos de capacitação aos profissionais envolvidos. 33.Buscar a viabilização de recursos para adquirir um moderno aparelho de ultrassonografia, para benefício das gestantes e pacientes de enfermidades que necessitem de exames nesse tipo de equipamento. 34.Garantir, através de cursos de capacitação e atendimento ao público, a melhoria contínua e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população. 35.Promover esforços para ampliar a quantidade de ambulâncias e outros veículos para a saúde, de forma que possam ser atendidas mais pessoas com mais qualidade e atenção. 36.Ampliar o atendimento e qualidade dos serviços odontológicos na Unidade Básica de Saúde.
  • 8. 5 37.Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental. 38.Criar e estruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação de sua necessidade e realizar ações preventivas e curativas. CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA. 39.Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande rede de informação e articulação cultural, coordenada pelo Ministério da Cultura, que colocará Capela Nova no mapa da Cultura Nacional. 40.Manter e aprimorar a realização anual da “Festa do Capelanovense”, grande evento de repercussão regional, com objetivo de reunir as manifestações culturais de nosso povo e exibi-las a todos, fortalecendo-as e consolidando-as. 41.Criar um programa permanente de apoio aos blocos de carnaval, para que se desenvolvam, se tornem referência regional, abrilhantem e sejam cada vez mais, um diferencial de nossa cidade nessa importante manifestação cultural nacional. 42.Fortalecer e dinamizar as ações do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade e também o alcance de maiores e melhores resultados em suas abordagens, resgatando e preservando nossas manifestações culturais tradicionais. 43.Criar um calendário anual permanente de eventos culturais de diferentes segmentos, colocando assim, Capela Nova no circuito cultural, atraindo
  • 9. 6 turistas e fortalecendo o comércio local, bem como consolidando nossa cidade como polo cultural. 44.Implantar o Programa “Arte na Capela”, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas. 45.Buscar recursos para a construção de um local apropriado para apresentações de diversos segmentos artístico-culturais tais como teatro, música, dança, etc. 46.Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas, fontes inesgotáveis de conhecimento e saber, de forma a resgatar sua importância na formação e desenvolvimento de nossos cidadãos. 47.Informatizar e renovar o acervo da Biblioteca Pública Municipal, para que ela, de fato, possa cumprir sua missão de dar suporte informacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão, adotando modernas tecnologias para o tratamento, recuperação e transferência da informação. 48.Investir na melhoria dos equipamentos do Telecentro, adquirindo computadores modernos, em maior quantidade, disponibilizando acesso gratuito e eficiente à internet, hoje fundamental para todos, principalmente a estudantes e educadores. 49.Promover concursos culturais em diversos segmentos e faixas de população distintas (como por exemplo, redação, conto, poesia, música, dança, etc), premiando os melhores e buscando dar incentivos para continuidade das manifestações de todos os gêneros. 50.Implantação do Programa “Pra ver a banda passar”, que dará total apoio às atividades da “Corporação Musical N.S. das Dores”, através da compra de instrumentos novos, uniformes, transporte para eventos, apresentações
  • 10. 7 esporádicas na cidade, incentivar a formação de jovens músicos e buscar meios de manter equipes permanentes, através de subsídios e ajudas de custo, bem como a viabilização de recursos para a construção de sede própria. ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS. 51.Criar e implantar a Secretaria Municipal de Esportes, ativar o Conselho Municipal de Esportes (CME), com autonomia de ações e decisões, para cuidar do esporte em nossa cidade de forma eficiente e efetiva. 52.Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em parceria com os projetos sociais e escolares. 53.Implantar e gerir o Projeto “Nova Olímpia”, que consistirá na criação de “escolinhas” de esportes, (futebol, vôlei, artes marciais e outros), destinado a crianças e adolescentes, dando suporte e incentivos e levando a sério a prática esportiva em nossa cidade. 54.Reformar o Estádio Municipal “Zezeca Moreira”, em padrões de acessibilidade e segurança legais e instalar iluminação adequada para pleno funcionamento noturno. 55.Valorizar o futebol como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos locais destinados à sua prática, bem como, apoiar e implantar um fórum permanente entre a administração municipal e os clubes para estruturar e manter uma Liga de Futebol forte. 56.Valorizar e incentivar as demais dimensões do esporte amador (apoiando a criação e manutenção de suas respectivas ligas, clubes e demais organizações), bem como o esporte recreativo e não-olímpico.
  • 11. 8 57.Organizar competições esportivas de segmentos diversos ao longo ano, bem como viabilizar a vinda de equipes esportivas de outros municípios em eventos de exibição, a fim de incentivar a prática esportiva em nossa cidade. 58.Desenvolver o Programa “Escola de Portas Abertas”, com funcionamento itinerante, para promover a abertura das escolas públicas (centro e comunidades rurais) aos fins de semana, realizando atividades esportivas, lúdicas e recreativas, como torneios esportivos, capoeira, karatê, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade. 59.Implantar o Projeto “De Bem com a Vida” para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito da Unidade Básica de Saúde, como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre outros, visando melhorar a vida de idosos e enfermos. 60.Organizar e realizar continuamente diversificados eventos de lazer, trazendo atrações e atividades recreativas como, por exemplo, gincanas, Rua de Lazer do SESC, exibições esportivas, etc. 61.Implantar o Projeto “Feliz Cidade”, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e buscando recursos para construir pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade. SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES 62.Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública, buscando identificar e
  • 12. 9 solucionar nossos principais problemas atuais, como também, atuar preventivamente naqueles que ainda não fazem parte de nossa realidade. 63.Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e priorizadores da cultura da paz, assegurando que a tranquilidade e segurança costumeiras, permaneçam como marca indelével de nosso município a todos os nossos cidadãos e visitantes. 64.Ativar o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e através dele, manter um canal permanente de diálogo entre governo municipal e sociedade, para debates de assuntos relacionados à segurança pública, planejando e alinhando bilateralmente ações pertinentes ao tema. 65.Apoiar e atuar de forma integrada com a Polícia Militar, CONSEP, Conselho Tutelar e demais órgãos, resguardando as competências legais de cada um. 66.Elaborar e implantar, em conjunto com a Polícia Militar, políticas de prevenção e combate às drogas de forma contundente. 67.Atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos ilícitos e prejudiciais para menores de 18 anos. 68.Apoiar e valorizar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas. 69.Melhorar as condições de segurança nos espaços públicos municipais, praças e jardins, com a ampliação da iluminação pública e aumentando a presença física Polícia Militar, principalmente em dias de festas e eventos que modifiquem a rotina de nossa cidade.
  • 13. 10 INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL 70.Pavimentação urbana em nas ruas ainda não adequadas e reforma daquelas que se fizer necessário em razão do desgaste causado pelo tempo ou outros fatores. 71.Priorizar o planejamento integrado e a periodicidade dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem cuidada. 72.Revitalizar e modernizar as praças da cidade, através de reformas e intervenções paisagísticas, dando a elas o merecido cuidado, proporcionando aos cidadãos e turistas, locais adequados e visivelmente atraentes, para seus momentos de lazer. 73.Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos. 74.Regularização das terras – medição e expedição gratuita de documentação através de convênio com o ITER-MG. 75.Criar o Programa “Caminhos da Roça”: atuar na execução de ações de melhoria e conservação das estradas do município, realizando frequente manutenção e melhorias. 76.Viabilizar recursos para pavimentação das áreas de maior concentração de residências das comunidades rurais que ainda não possuem, ampliar as que possuem e também para realizar intervenções paisagísticas nesses locais, construindo ou reformulando o visual de praças e/ou outras áreas de utilização comum. 77.Ampliar e apoiar integralmente o Programa de Coleta Seletiva de Lixo criando mecanismos para melhoria na execução do mesmo e alcance de resultados mais expressivos.
  • 14. 11 78.Instalar Lixeiras para coleta seletiva em toda a cidade, dando ênfase ao programa de Coleta Seletiva, bem como da importância da conservação do meio ambiente. 79.Promover oficinas e campanhas de conscientização ambiental, priorizando o Desenvolvimento Sustentável como modelo de crescimento, viabilizando meios de estar em harmonia com nossos recursos naturais em todas as ações. 80.Construir Estações de Tratamento de Esgoto funcionais, dentro dos parâmetros ambientais em acordo com a legislação vigente e terminar a canalização da rede de esgoto da cidade (área urbana). 81.Viabilizar recursos para a implantação de um programa de substituição das fossas negras rudimentares, ainda hoje predominantes nas residências da zona rural, por fossas sépticas biodigestoras, solucionando assim, o problema do esgoto também nessas áreas, evitando contaminação do solo e lençóis freáticos, bem como a disseminação de doenças. 82.Desenvolver o Plano Diretor Municipal, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável. 83.Buscar recursos para a construção de uma área permanente para realização de festas e eventos de grande porte, nos moldes de um parque de exposições, aprimorando a estrutura do município, de modo a poupar as áreas residenciais de transtornos e elevar o grau de organização de nossas festividades, acolhendo cidadãos e turistas, da melhor e mais profissional maneira.
  • 15. 12 QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 84.Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade. 85.Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação. 86.Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania. 87.Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação igreja-Estado. 88.Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada. 89.Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família. 90.Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso. 91.Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema estadual.
  • 16. 13 92.Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais. 93.Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais. 94.Dedicar esforços no cumprimento de ações públicas que elevem nossa classificação em indicadores sociais como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), assegurando que Capela Nova tenha, de fato, características de um lugar com elevada qualidade de vida a seus cidadãos. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA TODOS 95.Criar e implantar a Secretaria e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e assim, estabelecer um canal permanente de estudos, propostas e debates, entre cidadãos e o executivo, visando a criação e promoção de políticas públicas atuais, inovadoras e eficazes que viabilizem o constante crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. 96.Criar mecanismos de apoio e estruturação do turismo, com a finalidade de desenvolver na cidade o turismo de negócios, de eventos e rural, gerando alternativas para o aumento de renda da população, através da prestação de serviços e/ou comercialização de produtos vinculados a cada alternativa. 97.Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda, dando apoio e suporte para criação e desenvolvimento de cooperativas fortes e funcionais. 98.Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas e parcerias nos diversos setores da economia.
  • 17. 14 99.Disponibilizar junto ao SEBRAE consultorias e realização de palestras, cursos, seminários e oficinas destinadas às pequenas empresas locais, visando orientar e capacitar os pequenos empresários, para que tenham maior possibilidade de sobrevivência no mercado, obtenham mais lucros e possam gerar mais empregos, assegurando também, a permanência de nossos jovens e cidadãos em geral na cidade, sem que tenham que se mudar para trabalhar. 100. Criar políticas de incentivos fiscais visando a chegada/criação de novos empreendimentos econômicos em nosso município que gerem emprego e renda a nossos cidadãos. 101. Criar mecanismos de facilitação e incentivo à formalização fiscal das empresas existentes município. 102. Resgatar e fortalecer a produção artesanal das colchas de Tear, viabilizando meios de produção e comercialização deste importante marco cultural de nossa cidade, que, ainda hoje, tem um grande potencial e voltará a ser uma importante fonte de renda de nosso povo, estejam envolvidos direta ou indiretamente. 103. Incentivar a produção de artesanato de diversos segmentos, viabilizando junto ao SEBRAE, palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os artesãos e demais pessoas que queiram investir nesse promissor setor econômico. 104. Apoiar e trabalhar em parceria com a Emater, valorizando e dando suporte contínuo e efetivo à Agricultura Familiar, buscando a ampliação das “Lavouras Comunitárias” e a implantação de novos projetos agrícolas como garantia de fonte de renda e autossustento do meio rural e posteriormente de todo município. 105. Prestar orientações técnicas atualizadas aos produtores rurais sobre variedade, quantidade e épocas corretas para plantar ou criar, e também para
  • 18. 15 a implantação de novas técnicas visando aumentar ao máximo sua produtividade e lucratividade. 106. Criar e implantar o programa “Do Campo para a Mesa”, que consistirá na estruturação de canais de comercialização adequados aos produtores rurais dentro e fora do município. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO. 107. Implantar a ‘Escola Municipal de Qualificação Profissional’, através de parcerias com o SENAI, SENAC, Sindicatos, instituições de ensino públicas e privadas, promovendo cursos de formação profissional em diversas áreas, proporcionando aos nossos cidadãos, novos horizontes no mercado de trabalho, seja no setor comercial, agrícola ou de prestação de serviços. 108. Viabilizar palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os artesãos, bem como cursos de empreendedorismo destinados a orientar àqueles que desejam investir em um negócio próprio possam iniciar corretamente, com menores riscos de falhas; 109. Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando sua recolocação no mercado; 110. Firmar parceria com o SEBRAE para apoio operacional/financeiro aos formandos dos cursos profissionalizantes, facilitando seu posicionamento no mercado de trabalho.
  • 19. 16 PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO. 111. Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária. 112. Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas. 113. Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas. 114. Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa. 115. Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.
  • 20. 17 GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE SER 116. “ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO, AS DECISÕES SÃO SEMPRE COLETIVAS” Orçamento participativo: No Orçamento Participativo, as comunidades, por meio das assembleias regionais mensalmente, vão votar a escolha de ações nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, saneamento e urbanização. O calendário das assembleias nas regiões administrativas será definido junto à comunidade. 117. Gestão do Dinheiro Público: Implantar o processo de disponibilização na internet de todos os pagamentos efetuados pelo Governo Municipal, identificando fornecedores e valores dos pagamentos, bem como o recebimento de recursos municipais, estaduais e federais, nos moldes do “Portal da Transparência”, do Governo Federal. 118. Implantar o Projeto “Fale com o Prefeito”, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas. 119. Implantar a Ouvidoria Municipal: um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os cidadãos em sugestões, reclamações sobre os serviços prestados, ou por solicitações não atendidas. 120. Programa Salário Certo: Garantia de uma Política de Correção Salarial aos Servidores Públicos, Aposentados e pensionistas do município, de acordo com a defasagem da moeda, a fim de evitar perdas no poder aquisitivo. 121. Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.
  • 21. 18 POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG Os municípios em todo o país estão atravessando um momento histórico importante para a Assistência Social, que é a Consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Universalização das Políticas Públicas dentro da matriz do direito social universal de todo cidadão e dever do Estado, podendo enfim, contribuir para a passagem da prática da Assistência Social tradicional, conservadora, assistencialista para uma prática inovadora de inclusão e direito social. Para o quadriênio 2013 a 2016, define os seguintes desafios e metas, cujo equacionamento dependerá dos recursos a serem dimensionadas no planejamento e nos orçamentos anuais, observadas as diretrizes do PPA – Plano Plurianual. Para isso entendemos necessário: 122. Avançar na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS no Município de Capela Nova. Estabelecendo estratégias, investimentos, capacitação continuada de profissionais e servidores da Assistência Social: ponto fundamental para a concretização dos planos municipais. 123. Construção do Prédio da Sede CRAS 124. Para a adequada oferta de trabalho com famílias por meio do Serviço de Atenção Integral à Família – PAIF. Observando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, acessibilidade para pessoas idosas e pessoas com deficiência; funcionamento durante 5 dias semanais e 8 horas no mínimo diárias. 125. Efetivação do CRAS, evidenciando as ações diretas do poder público municipal pela intervenção nos territórios, pela articulação em rede dos serviços, visando mais proximidade dos serviços com as famílias usuárias e
  • 22. 19 pela combinação dos serviços com a concessão dos benefícios de transferência de renda. 126. Adequar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, além de utilizar sua estrutura para implantar o Projeto de Enfrentamento as Drogas oferecido aos municípios pelo estado e governo federal. 127. Readequação e implementação realizando Oficina de Planejamento Monitoramento dos projetos, programas e serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, adequação de uma sala exclusiva para as instancias de controle social (conselhos municipais) 128. Efetivar articulação da concessão de benefícios de transferência de renda com a prestação de serviços sócio-assistenciais 129. Estender as oficinas e cursos e serviços oferecidos no CRAS para as comunidades rurais onde se encontra maioria das famílias beneficiárias referenciadas 130. O fomento ao Aumento da Produção e a Comercialização Agrícola e de Alimentos. Assistência técnica individualizada e continuada a famílias, essas famílias receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros). Ampliar as compras por parte das escolas municipais e estadual do município com produtos da terra e também abastecer rede privada de supermercados. 131. Implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas, estimulando o desenvolvimento de iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia. 132. Implantar o Projeto Emancipação
  • 23. 20 Objetivos: Emancipar as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco e a comunidade, visando a superação da condição de beneficiárias de programas de transferência de renda; contribuir para a diminuição da exclusão social; potencializar as forças vivas de cada comunidade, em esforço comum. 133. Reestabelecimento do Projovem- socioeducativo Objetivos: Complementar a proteção social básica à família, garantindo a convivência familiar e comunitária a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional, bem como o preparo para o exercício da cidadania. 134. Criação do Núcleo de Convivência de Idosos – NCI O Núcleo de Convivência compreende um espaço de convívio para idosos independentes, com 60 anos ou mais na oferta de ações socioeducativas. Tem como objetivo promover o encontro de idosos para o desenvolvimento de ações planejadas e sistematizadas que possibilitem a melhoria do seu convívio, com a família e a comunidade. Busca ainda promover o autoconhecimento favorecendo um processo de envelhecimento ativo e saudável, motivando-os para novos projetos de vida, além da prevenção de doenças, isolamento e o asilamento. 135. Criação Núcleo de apoio à inclusão social para pessoas com deficiência A Política Nacional de Assistência Social define o provimento de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, alcançando grupos cuja situação de vulnerabilidade e risco ocorra por desvantagem pessoal resultante de deficiências.