O documento discute a importância da resolução de questões como técnica de estudo para concursos públicos. O autor apresenta um e-book com 20 questões comentadas sobre Administração Financeira e Orçamentária, disciplina frequentemente cobrada em concursos, para ajudar os leitores a se prepararem.

1. Administração Financeira
e Orçamentária
CESPE20 Questões Comentadas

2. A Neurociência comprova que a repetição de informações
fortalece a conexão entre os neurônios, o que ajuda a lembrar
das informações quando requisitadas. Neste contexto, o
estudo de conceitos teóricos por meio da resolução de
questões é uma das formas mais eficazes para relembrar o
conteúdo estudado.
Até obter êxito nos concursos, tive que estudar muita teoria,
fazer muitos resumos e revisões. Contudo, a resolução de
exercícios sempre foi a minha técnica favorita, e de longe a
mais eficaz. Afinal na hora da prova a única coisa a fazer e
solucionar questões.
A disciplina Administração Financeira e Orçamentária é
bastante cobrada nos concursos na área de gestão e nos
tribunais. O CESPE, considerada uma das bancas mais
rigorosas, vem cobrando esta disciplina com frequência. Por
isso, escrevi este pequeno e-book para ajudar você a alcançar
o seu objetivo de passar em um, ou mais, concursos públicos
e, assim como eu, entrar pela “porta da frente” em uma
instituição pública.
Desejo sucesso na sua jornada.
Prof. Wesmey Silva

3. (TCU-2015) Considerando a evolução conceitual da
terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil
utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao
longo de sua história.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Vejamos um breve histórico dos tipos de
orçamento público adotado no Brasil:
- Constituição de 1891: Orçamento Legislativo. Neste caso, a
elaboração, votação e aprovação é de competência do Poder
Legislativo.
- Constituição de 1967 a 1969: Orçamento Executivo. Neste caso,
a elaboração e aprovação é de competência do Poder Executivo.
- Constituição de 1988: Orçamento Misto: Neste caso, o
orçamento é elaborado pelo Poder Executivo, aprovado e
controlado pelo Poder Legislativo.
Gabarito: Certo.

4. (TRE/RJ-2012) Somente depois da Constituição Federal, com
a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de
instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos
e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento
passou a exercer um papel no planejamento governamental.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O plano plurianual e a lei de diretrizes
orçamentárias foram criados pela Constituição Federal de 1988.
Contudo, o Decreto Lei nº 200/1967, já estabelecia que a ação
governamental deve ser planejada com vistas a promover o
desenvolvimento econômico-social do País e a segurança
nacional. Para isso, devem-se elaborar alguns instrumentos
básicos, dentre estes o orçamento-programa anual.
Assim, pode-se afirmar que o orçamento passou a exercer um
papel no planejamento governamental antes mesmo da
Constituição Federal de 1998.
Gabarito: Errado.

5. (TCE/PA-2016) Além de ser um dos instrumentos de gestão
mais antigos da administração pública, o orçamento público
é um conceito estático cujas funções têm permanecido
inalteradas desde a sua criação.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Pode-se afirmar que o orçamento público, ao
longo dos anos, passou por um processo evolutivo que se
iniciou com um orçamento tradicional até o orçamento-
programa (modelo utilizado atualmente). Assim, é um equívoco
afirmar que orçamento público é um conceito estático cujas
funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.
Gabarito: Errado.

6. (TCE/PA-2016) O foco primordial do orçamento tradicional é
o detalhamento da despesa, e não o atendimento às
necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a
elaboração do orçamento.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O enunciado da questão diz respeito à outra
característica do orçamento tradicional. Por ser um instrumento
contábil-financeiro, dava ênfase ao detalhamento da despesa
(objeto do gasto) e não tinha foco no planejamento. Dessa forma,
não priorizava as necessidades da sociedade.
Gabarito: Certo.

7. (ANTAQ-2014) O orçamento base-zero é utilizado como um
método que define objetivos com vistas à otimização do
custo-benefício, entretanto a sua adoção prejudica a
adequada vinculação do orçamento ao planejamento de
longo prazo.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Na técnica do orçamento base-zero, todos os
gastos devem ser justificados sempre que se inicia um novo ciclo
orçamentário, por isso, a designação “orçamento base-zero”.
Devido a isso há um prejuízo no planejamento de longo prazo.
Gabarito: Certo.

8. (TRE/RJ-2012) Caso, em 2012, os municípios realizem
operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, essas operações deverão ser incluídas em suas
respectivas leis orçamentárias, em obediência ao princípio
da universalidade.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O Princípio da Universalidade estabelece que o
orçamento público deve conter todas as receitas e despesas
previstas para o exercício. Contudo, as operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária são ingressos
extraorçamentários, por esse motivo não se inclui entre as
receitas previstas na lei orçamentária.
Gabarito: Errado.

9. (TRE/RJ-2012) Definem-se princípios orçamentários como
um conjunto de proposições orientadoras que balizam os
processos e as práticas orçamentárias que devem ser
observadas na concepção e execução da lei orçamentária.
Nesse sentido, a determinação constitucional de que a LOA
não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa caracteriza o princípio da unidade.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O Princípio Orçamentário da Unidade prevê que o
orçamento de todos os órgãos serão contemplados em um
único documento, no caso, a LOA. Já o Princípio Orçamentário
da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e fixação da despesa.
Gabarito: Errado.

10. (TRE/RJ-2012) Se o presidente da República desejar alterar a
proposta orçamentária enquanto ela estiver em tramitação
no Congresso Nacional, ele não precisará utilizar nenhum dos
créditos adicionais previstos na legislação vigente.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: A abertura de créditos adicionais só pode ocorrer
na etapa de execução do orçamento. No entanto, o Presidente
da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional
para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo
enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista de
orçamento, quanto à parte a ser alterada.
Gabarito: Certo

11. Administração Financeira e
Orçamentária
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12. (TCE/ES-2012) Se a lei orçamentária anual não for aprovada
até o final do exercício anterior ao da sua vigência, o Poder
Executivo estará autorizado a executar as dotações
constantes da proposta apresentada ao Poder Legislativo,
até o limite de um doze avos por mês.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Ao longo dos anos, as LDOs da União prevêm que,
se a LOA para o exercício seguinte não for sancionado pelo
Presidente da República até 31 de dezembro de 2015, a
programação dele constante poderá ser executada para o
atendimento de outras despesas correntes de caráter inadiável,
até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo
número de meses decorridos até a publicação da LOA.
Gabarito: Errado.

13. (TC/DF-2012) Um projeto de construção de barragens para
prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual
não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-
se a um exercício financeiro.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Segundo a Constituição Federal, nenhum
investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou
sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Na questão, o projeto de construção de barragem é um
investimento. Contudo, o projeto poderá ser iniciado caso sua
execução se restrinja a um exercício financeiro.
Gabarito: Errado.

14. (TRE/RJ-2012) No âmbito municipal, o PPA permite que o
governante recém-eleito ou reeleito planeje suas ações para
os próximos quatro anos. Nesse caso, o PPA é elaborado no
primeiro ano de atuação do mandato do prefeito, vigora
pelos três anos seguintes e, ainda, no primeiro ano do
próximo mandato.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O PPA é válido por um período de quatro anos.
Deve ser elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito
eleito, sua vigência tem início no segundo ano do mandato e se
estende até o primeiro do mandato do gestor subsequente (ou
do próprio, se reeleito).
Gabarito: Certo.

15. (TCE/RS-2015) As receitas de operações de crédito
realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro
não podem superar o montante das despesas de capital
constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano,
ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder
Legislativo.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Conforme visto na questão anterior, são vedadas a
realização de operações de créditos que excedam o montante
das despesas de capital. Contudo, há uma exceção a esta regra
de ouro, que são os créditos suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta.
Gabarito: Errado.

16. (TCE-PA) O pagamento da anuidade do Conselho Regional de
Medicina é exemplo de contribuição de intervenção no
domínio econômico.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: O pagamento da anuidade dos profissionais a seus
conselhos de classe é considerado uma Contribuição de
Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Segundo
o Manual Técnico do Orçamento do Governo Federal é uma
espécie de contribuição e se caracteriza por atender a
determinadas categorias profissionais ou econômicas,
vinculando sua arrecadação às entidades que as instituíram.
Não transita pelo orçamento da União.
Gabarito: Errado.

17. (TCU-2012) As receitas orçamentárias na esfera econômica
serão classificadas em receitas correntes e receitas de
capital. Receitas correntes são aquelas provenientes de
recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, ao
passo que as de capital originam-se dos tributos arrecadados
pelo Estado.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: É justamente o contrário. Entre as origens da
receita corrente estão os recursos financeiros oriundos da
constituição de dívida, ou seja, as operações de créditos,
excluídas as decorrentes de antecipação de receita
orçamentária; e, entre as origens das receitas correntes, estão os
tributos arrecadados pelo Estado.
Gabarito: Errado.

18. (TC/DF-2014) Antes de proceder ao registro de uma receita
extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar,
definir a categoria econômica em que o registro será feito.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: As receitas orçamentárias podem ser classificadas
em duas categorias econômicas: corrente ou de capital.
Contudo, as receitas, ou ingressos extra orçamentários, por
estarem à margem da lei orçamentária anual, não são
classificados economicamente.
Gabarito: Errado.

19. (TCE/PA-2015) A classificação funcional da despesa
orçamentária tem como finalidade principal evidenciar as
unidades administrativas responsáveis pela sua execução.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: A classificação funcional da despesa orçamentária
tem, como finalidade principal, evidenciar a área em que a
despesa foi ou será realizada. Esta classificação é padronizada,
em nível nacional, pela Portaria nº 42/99, do então Ministério do
Orçamento e Gestão (MOG). Esta classificação é composta pela
função e pela subfunção, e é composta por 5 dígitos, sendo os 2
primeiros relativos a função e, os 3 últimos, à subfunção.
A questão está errada pois a unidade administrativa é
identificada pela classificação institucional.
Gabarito: Errado

20. (TCE/ES-2012) A despesa com a aquisição de um lote para a
construção da sede de uma autarquia é classificada como
inversão financeira, enquanto as despesas com a construção
da sede são classificadas como investimento.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: De acordo com Lei nº 4.320/64, os investimentos
compreendem as despesas orçamentárias com softwares e com
o planejamento e a execução de obras, inclusive com a
aquisição de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos
e material permanente. Logo, a aquisição de um lote para a
construção da sede de uma autarquia é classificada como
investimento e não como inversão financeira.
Ainda segundo esta norma, as inversões financeiras contemplam
as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em
utilização; aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação não importe aumento do capital; e com a
constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras
despesas classificáveis neste grupo.
Gabarito: Errado.

21. (TCE/ES-2012) Caso pretenda iniciar nova ação de
atendimento socioeducativo a determinado grupo de
moradores em uma região com risco de enchentes, o Poder
Executivo terá de aprovar crédito especial, ainda que os
recursos do projeto sejam oriundos do cancelamento de
despesas em percentual inferior ao autorizado para créditos
suplementares.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: Certamente! Toda ação governamental não
contemplada inicialmente na LOA para ser executada deverá ser
objeto de crédito adicional neste caso especial pois não se trata
de despesas urgentes e imprevisíveis.
Gabarito: Certo.

22. (TCE/PA-2016) Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário podem determinar a abertura de créditos
suplementares, desde que autorizados por lei previamente
aprovada.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: A Lei nº 4320/64 estabelece que os créditos
suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos
por decreto executivo. Assim, apenas o chefe do Poder
Executivo poderá determinar a abertura de créditos adicionais
suplementares, desde que estes sejam autorizados por lei.
Gabarito: Errado.

23. (TCE/ES-2012) O Poder Executivo pode abrir crédito
suplementar por decreto, desde que autorizado por
disposição expressa constante da correspondente lei
orçamentária. Esse crédito pode ser reaberto no exercício
financeiro seguinte se sua abertura tiver ocorrido nos últimos
quatro meses do exercício em que tiver sido autorizado.
( ) Certo
( ) Errado
Comentários: De acordo com a Constituição Federal, apenas o
saldo dos créditos adicionais suplementares e extraordinários
podem ser abertos no exercício seguinte até o limite do seu
saldo. Por exemplo: digamos que, em novembro do ano X1 seja
aberto o crédito adicional especial n valor de R$50.000, digamos
ainda que, deste valor, foram utilizados apenas R$400.000; isso
significa que, no exercício X2, este crédito especial pode ser
reaberto até o limite de R$10.000.
Gabarito: Errado.

24. Administração Financeira e
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