Revisaço_CPU_Consulplan_240123_093557.pdf

Revisaço Contabilidade Pública
Consulplan

"Através da realização do curso disponibilizado pelo Estratégia Concursos e das várias questões constantes no
material, além da leitura atenta das leis cobradas na prova, acredito que utilizei uma boa estratégia de estudo, que me
permitiu lograr o êxito tão esperado.” - Fernanda Teani Gatto Vanni, aprovada TJ-SP
Aspectos Introdutórios

1. (CONSULPLAN/Agente Técnico/CM Olinda/2015) A contabilidade
aplicada ao setor público é a ciência que estuda, orienta, controla e
demonstra a programação orçamentária e sua execução, a
movimentação patrimonial e a formação do resultado que integram
o conteúdo, para a tomada de contas dos responsáveis por bens e
valores públicos. De acordo com o exposto anteriormente, é correto
afirmar que o objeto da contabilidade aplicada ao setor público é
a) o patrimônio público.
b) o patrimônio empresarial.
c) as empresas de sociedade aberta.
d) as empresas de sociedade limitada.

Objeto
Objeto
Patrimônio Público
Mas o que é o Patrimônio Público?
O que compõe o Patrimônio Público?

CONCEITOS QUE
REMETEM AO PASSIVO
CONCEITOS QUE
REMETEM AO ATIVO
DESTINAÇÃO SOCIAL
Objeto da CASP: Patrimônio Público
Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis
ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que
seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,
inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica
por entidades do setor público e suas obrigações.

Procedimentos Contábeis
Orçamentários

Princípios Orçamentários

Princípio Premissa
Unidade O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício.
Universalidade
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
Exceções (são no tocante às previsões de receitas)
Créditos Adicionais; Tributo instituído por Lei após a aprovação da LOA; Receitas e despesas operacionais das empresas
públicas e SEM, consideradas estatais independentes; Receitas extraorçamentária (art. 3 Lei 6404/64): ARO, emissões de
papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Orçamento
Bruto
Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de
dedução.
Anualidade
O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
Exceções
Créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS com vigência plurianual
Não Afetação
das Receitas
A receita orçamentária de IMPOSTOS não pode ser vinculada a órgãos ou fundos.
Exceções (principais)
FPM, FPE, Saúde, FUNDEF, Adm. Tributária, garantia à ARO, contragarantia à União, pgto. débitos c/ União.
Discriminação
(Especialização)
A LOA não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços
de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Exceções
- Investimentos em regime de execução especial (art. 20, Lei 4320/64);
- Reserva de Contingência.

Princípio Premissa
Exclusividade
A LOA não pode conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas
Exceções
- Autorização p/ abertura de créditos SUPLEMENTARES;
- Autorização p/ contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO)
Equilíbrio A LOA deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista contábil, entre os valores de receita e de despesa.
Clareza A LOA deve ser apresentada em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que necessitam manipulá-la.
Programação
Utilização do orçamento como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções
de planejamento e gerência
Legalidade O Planejamento e orçamento são realizados por meio de leis (PPA, LDO e LOA)
Publicidade
Para que a LOA possa criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser
publicada.
Sinceridade
(Exatidão)
As leis orçamentárias devem apresentar de maneira sincera (exata) o conjunto dos recursos e dos encargos do Estado.

2. (CONSULPLAN/Assistente Técnico Administrativo/CFESS/2017)
“Princípio orçamentário que decorre do aspecto jurídico do
orçamento, ou seja, como ato-condição, significando que a Lei de
meios não poderá conter dispositivo estranho à fixação de despesas
e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, bem como a autorização para
destinação do superávit ou cobertura do déficit.” O trecho se refere
ao Princípio Orçamentário
a) da Unidade.
b) Exclusividade.
c) da Anualidade.
d) da Universalidade.

3. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Solicitou-
se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do
Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência
Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal,
aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa
decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)
a) Unidade.
b) Equilíbrio.
c) Exclusividade.
d) Universalidade.

4. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Um
orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas
definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando
confuso o planejamento orçamentário desse ministério.
Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em
compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha
infringiu o Princípio Orçamentário da
a) Clareza.
b) Unidade.
c) Exclusividade.
d) Universalidade.

5. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Na
elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação
de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público
para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no
projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o
princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público
todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?
a) Clareza.
b) Anualidade.
c) Exclusividade.
d) Universalidade.

6. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) Os Princípios Orçamentários são
premissas básicas ou linhas norteadoras a serem observadas na
concepção e execução do orçamento público. Em relação aos Princípios
Orçamentários, é INCORRETO afirmar que o
a) Princípio da Universalidade dispõe que a Lei Orçamentária pode ser
editada por meio de decreto legislativo.
b) Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, um por
exercício financeiro, com todas as receitas e despesas.
c) Princípio da Anualidade ou Periodicidade estatui que o orçamento deve
ser elaborado pelo período correspondente a um exercício financeiro.
d) Princípio da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária não pode
conter matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa,
observado o disposto no §8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.

7. (CONSULPLAN/Agente Administrativo/MAPA/2014) Sobre os princípios
orçamentários, é INCORRETO afirmar que, segundo o
a) princípio do equilíbrio, o montante da despesa autorizada em cada exercício
financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo
período.
b) princípio da anualidade, da temporalidade ou, ainda, da periodicidade, a
autorização do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro que coincidirá
com o ano civil.
c) princípio de unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do
Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve possuir apenas um
orçamento, tendo como fundamentação uma única política orçamentária e uma
estrutura uniforme.
d) princípio da clareza, o orçamento público deve expressar o programa de
trabalho de cada entidade do setor público, detalhando, por meio de categorias
apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no
exercício a que se refere a Lei Orçamentária.

Classificação da Receita

Conceito de ingressos orçamentários e extraorçamentários
INGRESSOS
ORÇAMENTÁRIOS
INGRESSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Cofres Públicos
São utilizados para
cobertura de despesas
Pertencem ao
Estado
Transitam pelo
patrimônio
Aumentam o saldo
financeiro
Em regra, estão
previstas na LOA
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
Representam entradas
compensatórias (p.ex. cauções).
São disponibilidades
de recursos

8. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) O técnico
contábil, ao empenhar a folha de pagamento dos servidores
públicos, gerou uma receita referente à contribuição previdenciária
do servidor, que deverá ser repassada ao regime de previdência
próprio do servidor. Essa receita de contribuição previdenciária do
servidor classifica-se como
a) Receita de capital.
b) Receita patrimonial.
c) Receita extraorçamentária.
d) Despesa extraorçamentária.

Classificações da receita orçamentária
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
Quanto ao impacto
na situação líquida
patrimonial
Quanto à natureza
Quanto ao
resultado fiscal
EFETIVA
NÃO EFETIVA
CORRENTE
CAPITAL
PRIMÁRIA
FINANCEIRA
Aumenta a situação líquida
patrimonial da entidade
Não altera a situação líquida
patrimonial da entidade
Em geral, aumentam as
disponibilidades da entidade com
efeito positivo sobre o patrimônio
Em geral, não provocam efeito
sobre o patrimônio (ex.: obtenção
de dívidas ou alienação de bens)
Referem-se predominantemente a
receitas correntes
Não contribuem para o resultado
primário ou não alteram o
endividamento líquido.
OU
OU
OU

Codificação da receita orçamentária
C O E DDDD T
Categoria
Econômica
Origem Espécie
Desdobramentos para
identificação de peculiaridade
da receita
Tipo

Classificação da receita orçamentária quanto à natureza
NATUREZA
DA
RECEITA (1)
ORÇAMENTÁRIA
CORRENTE
(2)
ORÇAMENTÁRIA
CAPITAL
(1) Tributária
(2) De Contribuições
(3) Patrimonial
(4) Agropecuária
(5) Industrial
(6) De Serviços
(7) Transferências Correntes
(9) Outras Receitas Correntes
(7)
INTRAORÇAMENTÁRIA
CORRENTE
(8)
INTRAORÇAMENTÁRIA
CAPITAL
(1) Operações de crédito
(2) Alienação de bens
(3) Amortização de empréstimos
(4) Transferências de Capital
(5) Outras Receitas de Capital
(1) Impostos
(2) Taxas
(3) Contrib. de melhoria
(Art. 5º do CTN)
(1) Sociais
(2) De Intervenção no
Domínio Econômico
(3) De Iluminação Pública
(MTO)
Categoria Econômica Origem Espécie

9. (CONSULPLAN/Técnico Judiciário/Contabilidade/TRE- MG/2015)
A receita orçamentária é classificada visando a identificação da
origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém
todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias.
Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em
correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente
a) alienação de bens.
b) receita agropecuária.
c) operações de crédito.
d) amortização de empréstimos.

10. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) O técnico
contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá
classificá-la em qual grupo de receita?
a) Receita tributária.
b) Receita patrimonial.
c) Transferências correntes.
d) Outras receitas correntes.

11. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Analise a
situação hipotética e responda.
“O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos
inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária
proveniente desse leilão público deverá ser classificada como
a) Receita corrente.
b) Receita de capital.
c) Receita patrimonial.
d) Receita extraorçamentária.

Estágios da Receita

Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de
receitas orçamentárias.

Lançamento
Ato da repartição competente, que verifica a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o
débito desta. [Art. 53, Lei nº 4.320/64]
Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo
devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. [Art. 142, Código Tributário Nacional]

Arrecadação  corresponde à entrega dos recursos devidos ao
Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos
agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo
ente.

Recolhimento  consiste na transferência dos valores
arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável
pela administração e controle da arrecadação e pela programação
financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou
de caixa
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância
ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para
criação de caixas especiais.

12. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Estágios
da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações
desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições públicas
encarregados de executá-las. Assinale a alternativa que apresenta
o estágio completo da receita pública orçamentária.
a) Receita corrente e de capital.
b) Regime de competência e de caixa.
c) Empenho, liquidação e pagamento.
d) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Classificação da Despesa

Conceito de dispêndios orçamentários e extraorçamentários
DISPÊNDIOS
ORÇAMENTÁRIOS
DISPÊNDIOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Cofres Públicos
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS
Não estão previstos no
orçamento anual
Correspondem a fatos de
natureza financeira
decorrentes da gestão pública
(devolução de depósitos)
Estão previstas no
orçamento anual

13. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) A
tesouraria pública, ao efetuar o pagamento da despesa de
consignação, proveniente da parte do plano de saúde do servidor
público, reteve o empenho da folha de pagamento. Essa despesa
deverá ser classificada como
a) Despesa corrente.
b) Despesa de capital.
c) Despesa orçamentária.
d) Despesa extraorçamentária.

14. (CONSULPLAN/Agente Administrativo/MAPA/2014) Considere a
situação hipotética: “A empresa vencedora da modalidade
concorrência de um processo de licitação teve que efetuar um
depósito caução na ordem de R$ 500 mil reais como garantia do
cumprimento do objeto do contrato.”
A devolução desse dispêndio pelo cofre público deverá ser tratada
como um(a)
a) receita orçamentária.
b) despesa orçamentária.
c) crédito adicional especial.
d) despesa extraorçamentária.

15. (CONSULPLAN/Auxiliar Administrativo/Coimbra/2014) Os
desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação
sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos
de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além
das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários,
usualmente, representam saídas dos cofres públicos em
contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o
patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados,
EXCETO:
a) Pagamento de consignações.
b) Devolução de depósitos caução.
c) Devolução de depósitos judiciais.
d) Pagamento de pessoal e encargos sociais.
e) Devolução de depósitos para quem de direito.

16. (CONSULPLAN/Auxiliar Administrativo/Natividade/2014) Os
desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação
sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos
de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além
das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários,
usualmente, representam saídas dos cofres públicos em
contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o
patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados,
EXCETO:
a) Pagamento de consignações.
b) Devolução de depósitos caução.
c) Devolução de depósitos judiciais.
d) Pagamento de pessoal e encargos sociais.

Codificação da despesa orçamentária por natureza
C G M E
Categoria
Econômica
Grupo da
Natureza de
Despesa
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Exemplo: Combustíveis e Lubrificantes, código “3.3.90.30.XX”
C Categoria Econômica 3 Despesa corrente
G Grupo da Natureza de Despesa 3 Outras despesas correntes
M Modalidade de Aplicação 90 Aplicação direta
E Elemento 30 Material de consumo
- Desdobramento Facultativo XX Combustíveis e Lubrificantes
!
O desdobramento do elemento é facultado
por parte de cada ente conforme as
necessidades de escrituração contábil e
controle da execução orçamentária.

Codificação da despesa orçamentária por natureza
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

Classificação por natureza de despesa
NATUREZA
DA
DESPESA
Categoria
Econômica
Grupo
(GND)
Modalidade
de Aplicação
Elemento
(3) DESPESAS
CORRENTES
(4) DESPESAS
DE CAPITAL
Não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição
de um bem de capital.
Contribuem, diretamente, para
a formação ou aquisição
de um bem de capital.

NATUREZA
DA
DESPESA
Categoria
Econômica
Grupo
(GND)
Modalidade
de Aplicação
Elemento
(3) DESPESAS
CORRENTES
(4) DESPESAS
DE CAPITAL
(1) Pessoal e Encargos
Sociais
(2) Juros e Encargos da
Dívida
(3) Outras Despesas
Correntes
(4) Investimentos
(5) Inversões
Financeiras
(6) Amortização da
Dívida
As despesas capital mantêm
uma correlação com o registro
de incorporação de ativo não
circulante (GND 4 ou 5) ou
desincorporação de um
passivo (GND 6).
!
!
A Reserva de Contingência e a
Reserva do RPPS serão
classificadas, no que se refere
ao GND, com o código “9”.
Agrega elementos de despesa
com as mesmas características
quanto ao objeto de gasto

NATUREZA
DA
DESPESA
Categoria
Econômica
Grupo
(GND)
Modalidade
de Aplicação
Elemento
(3) DESPESAS
CORRENTES
(4) DESPESAS
DE CAPITAL
Sociais
Dívida
(3) Outras Despesas
Correntes
(4) Investimentos
(5) Inversões
Financeiras
Dívida
Tabela
Modalidade
de aplicação
Indica se os recursos são aplicados
diretamente no âmbito da mesma esfera
de Governo ou por outros entes da
Federação. Permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.

Tabela Modalidade de Aplicação
20 Transferências à União
22 Execução Orçamentária Delegada à União
30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao DF à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012
36 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao DF à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012
40 Transferências a Municípios
41 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios
45 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012
46 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
67 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP
70 Transferências a Instituições Multigovernamentais
71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
73 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos
74 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012
75 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012
76 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
80 Transferências ao Exterior
90 Aplicações Diretas
91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
com Consórcio Público do qual o Ente Participe
94 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
95 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
96 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
99 A Definir

NATUREZA
DA
DESPESA
Categoria
Econômica
Grupo
(GND)
Modalidade
de Aplicação
Elemento
(3) DESPESAS
CORRENTES
(4) DESPESAS
DE CAPITAL
Sociais
Dívida
(3) Outras Despesas
Correntes
(4) Investimentos
(5) Inversões
Financeiras
Dívida
Tabela
Modalidade
de aplicação
Identifica os objetos de gasto.
Tabela
Elemento

Elementos de Despesa
01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 Pensões do RPPS e do Militar
04 Contratação por Tempo Determinado
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
06 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
10 Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar
13 Obrigações Patronais
14 Diárias – Civil
15 Diárias – Militar
16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
18 Auxílio Financeiro a Estudantes
19 Auxílio-Fardamento
20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 Juros sobre a Dívida por Contrato
22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
26 Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
30 Material de Consumo
31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33 Passagens e Despesas com Locomoção
34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
35 Serviços de Consultoria
36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 Locação de Mão-de-Obra
38 Arrendamento Mercantil
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 Contribuições
42 Auxílios
43 Subvenções Sociais
45 Subvenções Econômicas
46 Auxílio-Alimentação
Elementos de Despesa
47 Obrigações Tributárias e Contributivas
48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 Auxílio-Transporte
51 Obras e Instalações
52 Equipamentos e Material Permanente
53 Aposentadorias do RGPS – Área Rural
54 Aposentadorias do RGPS – Área Urbana
55 Pensões do RGPS – Área Rural
56 Pensões do RGPS – Área Urbana
57 Outros Benefícios do RGPS – Área Rural
58 Outros Benefícios do RGPS – Área Urbana
59 Pensões Especiais
61 Aquisição de Imóveis
62 Aquisição de Produtos para Revenda
63 Aquisição de Títulos de Crédito
64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 Depósitos Compulsórios
70 Rateio pela participação em Consórcio Público
71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
74 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
75 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de
Receita
76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado
Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
83 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto
Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades
Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
92 Despesas de Exercícios Anteriores
93 Indenizações e Restituições
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 Compensações ao RGPS

17. (CONSULPLAN/Contador/Patos de Minas/2015) Segundo a Lei
Federal nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, as receitas
serão classificadas em duas categorias econômicas. São
classificações econômicas de receitas, segundo a lei:
a) Receitas Correntes e Receitas de Capital.
b) Receitas Tributárias e Receitas de Capital.
c) Receitas Tributárias e Receitas Patrimoniais.
d) Receitas Correntes e Receitas de Tributárias.

18. (CONSULPLAN/Agente Administrativo/CM Olinda/2015) “Ao
fechar a folha de pagamento da prefeitura, o setor de contabilidade
apurou o montante de R$ 70.000,00 em pagamentos de
auxílio‐alimentação e vale transporte.” É correto afirmar que essas
despesas são classificadas como
a) pessoal e encargos.
b) despesas de capital.
c) outras despesas correntes.
d) despesas extraorçamentárias.

19. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) As
despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com
a aquisição de imóveis, considerados necessários à realização
dessas últimas, e a aquisição de instalações, equipamentos e
material permanente, deverão ser classificadas em qual categoria
das despesas de capital?
a) Investimentos.
b) Inversões financeiras.
c) Amortização da dívida.
d) Reserva de contingência.

20. (CONSULPLAN/Auxiliar Administrativo/Coimbra/2014) Despesas
com pagamento de juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da
dívida pública mobiliária, são classificadas, economicamente, como
despesas
a) correntes.
b) de capital.
c) de investimentos.
d) de encargos sociais.
e) de amortização da dívida.

21. (CONSULPLAN/Analista de Tributos/Cascavel/2014) Segundo o
art. 12 da Lei nº 4.320/64, as Despesas de Capital dividem-se nos
seguintes grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferências de Capital. Classificam-se como Inversões
Financeiras as dotações destinadas a
a) planejamento e execução de obras públicas.
b) aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
c) aquisição de equipamentos, instalações e material permanente.
d) manutenção dos serviços públicos, inclusive conservação de
imóveis.
e) subvenções sociais, que se destinem a instituições públicas ou
privadas sem fins lucrativos.

Classificação institucional
X X X X X
Órgão
Orçamentário
Unidade
Orçamentária
ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
26000 Ministério da Educação
26242
26277
26277
Universidade Federal de Pernambuco
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Escola Agrotécnica Federal de Manaus
30000 Ministério da Justiça
30107
30109
30911
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Defensoria Pública da União
Fundo Nacional de Segurança Pública
39000 Ministério dos Transportes
39250
39252
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
Exemplos do Governo Federal

22. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) “Para possibilitar e facilitar a composição,
contabilização, apresentação, execução, controle e consolidação dos dados relativos à
despesa orçamentária, foram instituídas classificações da despesa, as quais devem ser
adotadas obrigatoriamente nos três níveis de Governo.” (Andrade et al, 2005.)
Em relação à classificação institucional da despesa orçamentária, é correto afirmar que
a) compreende a estrutura organizacional da entidade para a qual o orçamento está sendo
elaborado, indicando o órgão ou a unidade administrativa responsável pela aplicação dos
recursos.
b) é composta por um elenco de funções e subfunções, que se encontram estabelecidas
na Portaria MOG nº 42/99, e, dessa forma, permite a agregação dos gastos públicos por
área de atuação do governo.
c) é composta por programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) de
Governo, obedecendo a estrutura dos programas e ações definidas pelo ente público,
conforme previstos no Plano Plurianual.
d) é feita desdobrando-se a despesa por Categorias Econômicas, Grupo de Natureza da
Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Desdobramento do Elemento
de Despesa, sendo este último facultativo.

Classificação funcional
X X X X X
Função Subfunção
Exemplo
Função Subfunção
12 Educação 365 Educação Infantil
!
As subfunções podem
ser combinadas com
funções diferentes
daquelas às quais estão
relacionadas na
Portaria MOG 42/1999.
Deve-se adotar como
função aquela que é
típica ou principal do
órgão.
!

23. (CONSULPLAN/Técnico Judiciário/Contabilidade/TRE-MG/2015)
Despesas orçamentárias são as que estão discriminadas e fixadas
no orçamento, estando, por conseguinte, previamente autorizadas
pelo Legislativo instituídas pelas normas legais e com adoção pelos
três níveis de governos. A classificação da despesa que tem como
finalidade delimitar a despesa, definindo‐a pelo maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor
público é
a) funcional.
b) econômica.
c) institucional.
d) estrutural programática.

Classificação por estrutura programática
Programa
Instrumento de organização da atuação governamental
que articula um conjunto de ações, visando à solução de
um problema ou ao atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade.
Ações
São operações das quais resultam produtos (bens ou
serviços), que contribuem para atender ao objetivo
de um programa.
Atividade Projeto Operação Especial
Envolve um conjunto
de operações que se
realizam de modo
contínuo e permanente,
necessário à manutenção
da ação de Governo.
Envolve um conjunto
de operações, limitadas
no tempo, das quais
resulta um produto que
concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da
ação de Governo.
Não contribuem para a
manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das
ações de governo; não
resulta um produto; não
gera contraprestação
direta sob a forma de
bens ou serviços.
Na União, as ações
são detalhadas em
subtítulos, utilizados
especialmente
para especificar a
localização física.
!

24. (CONSULPLAN/Técnico Judiciário/Contabilidade/TRE MG/2015) O
Plano Plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo Executivo
para ser executado no período correspondente a um mandato político,
a ser contado a partir do exercício financeiro do próximo mandato. O
instrumento para elaboração do Plano Plurianual que organiza a
atuação governamental e articula o conjunto de ações que concorrem
para um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, visando a solução de
um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da
sociedade é chamado de
a) controle.
b) objetivos.
c) programas.
d) diretrizes de governo.

Estágios da Despesa

Etapas da despesa orçamentária
FIXAÇÃO DA
DESPESA
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
PROCESSO
LICITATÓRIO E
CONTRATAÇÃO
EMPENHO PAGAMENTO
LIQUIDAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
Ordinário
Estimativo
Global
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação [orçamentária] de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(Art. 58 da Lei 4.320/1964)
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
(Art. 60 da Lei 4.320/1964)

FIXAÇÃO DA
DESPESA
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
PROCESSO
LICITATÓRIO E
CONTRATAÇÃO
EMPENHO
NOTAS DE EMPENHO
E CONTRATO
ENTREGA DE
BENS E SERVIÇOS
PAGAMENTO
LIQUIDAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
Ordinário
Estimativo
Global
A liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
(Art. 63 da Lei 4.320/1964)
ATESTE

FIXAÇÃO DA
DESPESA
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
PROCESSO
LICITATÓRIO E
CONTRATAÇÃO
EMPENHO PAGAMENTO
LIQUIDAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
Ordinário
Estimativo
Global
O pagamento da despesa só será efetuado
quando ordenado após sua regular liquidação.
(Art. 62 da Lei 4.320/1964)
NOTAS DE EMPENHO
E CONTRATO
ENTREGA DE
BENS E SERVIÇOS
ATESTE

25. (CONSULPLAN/Agente Administrativo/CM Olinda/2015) A despesa
orçamentária possui, de acordo com as normas vigentes, etapas que
devem ser cumpridas pela administração, uma delas é o
planejamento. Compreende o planejamento da despesa orçamentária,
EXCETO:
a) Licitação.
b) Empenho.
c) Fixação da despesa.
d) Movimentação de créditos.

26. (CONSULPLAN/Agente Técnico/CM Olinda/2015) Os estágios da
despesa caracterizam importantes funções da Administração Pública e
devem ser adotados com o objetivo não só de assegurar a qualidade
das operações, em termos de eficiência e eficácia, como também para
resguardar a administração de possíveis erros, fraudes ou desvios, de
modo a garantir transparência e confiabilidade dos atos dos dirigentes.
O estágio, que é a fase de verificação do direito adquirido pelo credor
ou do implemento de condição, com base nos títulos ou na
documentação hábil e importância exata a pagar do respectivo crédito,
denomina‐se:
a) Fixação.
b) Empenho.
c) Liquidação.
d) Programação.

27. (CONSULPLAN/Agente Administrativo/MAPA/2014) Analise o
procedimento e responda.
“Foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor e
o servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal
com o veículo recebido – modelo, cor e marca –, bem como o valor do
veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as
informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal
entregue junto ao veículo.” Esse procedimento da fase da execução da
despesa pública denomina-se
a) previsão.
b) empenho.
c) liquidação.
d) pagamento.

28. (CONSULPLAN/Auxiliar Administrativo/Coimbra/2014) Uma certa
prefeitura precisou alugar máquinas e equipamentos com pagamento
contratual mensal, durante 6 meses. Para tanto, deverá realizar um
empenho denominado
a) global.
b) normal.
c) ordinário.
d) referenciado.
e) por estimativa.

Créditos orçamentários iniciais e adicionais
Créditos
Orçamentários
Créditos
Iniciais
Créditos
Adicionais
Extraordinários
Especiais
Suplementares

29. (CONSULPLAN/Agente de Controle Interno/Venda NI/2016) Sobre
as regras constitucionais relativas ao orçamento público, a abertura de
crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas
a) exigíveis a longo prazo.
b) imprevisíveis e urgentes.
c) de pessoal ativos e inativos.
d) de investimento em infraestrutura.

Restos a pagar
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o
dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
(Art. 36 da Lei 4.320/64)
Empenho
Exercício X1
Liquidado
Não
Liquidado
Encerramento
do
exercício
X1
Exercício X2
Restos a Pagar
Processados
Restos a Pagar
Não Processados

30. (CONSULPLAN/Técnico de Contabilidade/MAPA/2014) Considere a
situação hipotética: “Foi empenhado, no orçamento da Secretaria
Municipal de Agricultura, um contrato de prestação de serviços no
valor de R$ 1 milhão para abertura de estradas vicinais. Durante o
exercício financeiro de 2013 foi auferida, através do boletim diário de
obras, a medição de R$ 800 mil de serviços prestados e liquidados. Do
valor total – R$ 800 mil – pagou-se R$ 700 mil.” Portanto, o valor dos
restos a pagar não processados é
a) R$ 100 mil.
b) R$ 200 mil.
c) R$ 700 mil.
d) R$ 800 mil.

31. (CONSULPLAN/Contador/Natividade/2014) Os restos a pagar são
classificados em restos a pagar processados – têm a despesa liquidada
– e restos a pagar não processados – aqueles cuja despesa não foi
liquidada. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar
não processados, EXCETO:
a) Execução da obra.
b) Prestação do serviço contratado.
c) Recebimento do material adquirido.
d) Emissão da ordem de serviço ou requisição de compra.

Procedimentos Contábeis
Patrimoniais

Composição do Patrimônio
Público

Ativo
Ativo é um recurso controlado
no presente pela entidade como
resultado de evento passado.
(Estrutura Conceitual Setor público)
Controlado: ativos em que a entidade mesmo sem ter o
direito de propriedade detém o controle, os riscos e os
benefícios deles decorrentes.
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a
capacidade de gerar benefícios econômicos.
 A forma física não é uma condição necessária para um
recurso.
 A propriedade legal do recurso não é uma característica
essencial de um ativo.
!
Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa
ou a reduções das saídas de caixa.
Potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que
contribuam para alcançar os objetivos da entidade

Reconhecimento do Ativo
Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando:
 for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a
entidade; e
 seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como
entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Classificação do Ativo
ATIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
• Disponíveis para realização imediata;
• Tiverem expectativa de realização até 12 meses da
data das demonstrações
• Realização após 12 meses da data das demonstrações
e créditos inscritos em dívida ativa não renegociados.

Passivo
Passivo é uma obrigação
presente, derivada de evento
passado, cuja extinção deva
resultar na saída de recursos da
entidade. (Estrutura Conceitual Setor
público)
Obrigação presente: obrigação que ocorre por força
de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente
vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por
força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as
quais não possam ser evitadas pela entidade.
Extinção deve resultar na saída de recursos da
entidade: um passivo deve envolver uma saída de
recursos da entidade para ser liquidado ou extinto.
Nesse sentido, a Norma destaca que a obrigação que
pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos
da entidade não é um passivo.

Reconhecimento do Passivo
Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando:
 for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios
econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente; e
 o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em
bases confiáveis.
Também são reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como
obrigações para com terceiros, os depósitos caracterizados como
entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Classificação do Passivo
PASSIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
• Corresponderem a valores exigíveis até 12 meses da
data das demonstrações;
• Sejam pagos durante o ciclo operacional da entidade;
• Sejam mantidos essencialmente para fins de
negociação;
• Corresponderem a valores de terceiros ou retenções
em nome deles, quando a entidade for a fiel
depositária, independente do prazo de exigibilidade.
• Demais passivos.

Situação Patrimonial Líquida
Situação Patrimonial Líquida é a diferença entre os ativos e os
passivos após a inclusão de outros recursos* e a dedução de
outras obrigações*, reconhecida na demonstração que
evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido. A
situação patrimonial líquida pode ser um montante residual
positivo ou negativo. (Estrutura Conceitual Setor público)
Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o
resultado é denominado passivo a descoberto.

Variações patrimoniais
VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
QUALITATIVAS
QUANTITATIVAS
Alteram a composição do
patrimônio sem afetar o
PL, determinando
alterações apenas na
composição dos
elementos patrimoniais.
Decorrem de transações
que aumentam ou
diminuem o patrimônio
líquido.
D. Estoques
C. Fornecedores a pagar
AUMENTATIVAS
DIMINUTIVAS
Variações Patrimoniais
Aumentativas (VPA)
Diminutivas (VPD)
D. Tributos a receber
C. VPA tributária
D. VPD pessoal
C. Salários a pagar
Alteram os
elementos
patrimoniais de
uma entidade,
afetando ou não
o resultado.

Transações no Setor Público

Transações no Setor Público
BUSCAR EXEMPLOS
DE Transação no setor
público ..

32. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) “São atos e fatos que
promovam alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou
potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são
objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de
Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público.” De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a afirmativa anterior refere-se a
a) transações no setor público.
b) variações patrimoniais quantitativas.
c) variações patrimoniais quantitativas.
d) transações que envolvem valores de terceiros.

Depreciação, Amortização e
Exaustão

A EXAUSTÃO é a redução do valor de investimentos necessários à
exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos
naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do
valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração.
A DEPRECIAÇÃO é a redução do valor dos bens pelo desgaste
ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou
obsolescência.
A AMORTIZAÇÃO é a redução do valor aplicado na aquisição de
direitos de propriedade e quaisquer outros com existência ou
exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de
utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
Bens Físicos
(Corpóreos)
Bens ou
direitos
Incorpóreos
Recursos
naturais
Conceitos de depreciação, amortização e exaustão

33. (CONSULPLAN/Contador/Venda NI/2016) Na gestão dos bens
públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da
depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas
aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao
registro da depreciação:
a) Veículos da frota.
b) Edifícios públicos.
c) Equipamentos eletrônicos.
d) Bens móveis de natureza cultural.

Plano de Contas Aplicável
ao Setor Público (PCASP)

34. (CONSULPLAN/Contador/CM Caratinga/2015) A contabilidade
aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de
informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos
diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o
produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O
subsistema de informação que registra, processa e evidencia os atos
de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio
da entidade do setor público, bem como aqueles com funções
específicas de controle denomina‐se:
a) Custos.
b) Patrimonial.
c) Orçamentário.
d) Compensação.

Natureza da informação contábil
Natureza da informação contábil
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a
segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo
com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Orçamentária Patrimonial Controle
Atos e os fatos
relacionados ao
planejamento e à
execução orçamentária.
Fatos relacionados à
composição do
patrimônio público e suas
variações qualitativas e
quantitativas do
patrimônio público.
Atos de gestão cujos
efeitos possam produzir
modificações no
patrimônio da entidade,
bem como aqueles com
funções específicas de
controle.

PATRIMONIAL
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE
Estrutura do PCASP – Classes
1 - Ativo 2 – Passivo e PL
5 - Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores
4 - Variações Patrimoniais
Aumentativas (VPA)
3 - Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD)
6 - Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
Natureza da Informação Classes

Demonstrações Contábeis
Aplicáveis ao Setor Público
(DCASP)
PAREI AQUI.02 07

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Balanço Orçamentário (BO)
Balanço Financeiro (BF)
Balanço Patrimonial (BP)
Demonstração das Variações
Patrimoniais (DVP)
Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC)
Demonstração da Mutação no
Patrimônio Líquido (DMPL)
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Notas Explicativas (NE)

Definição do Balanço Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
(Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)
O Balanço Orçamentário evidencia as
receitas e as despesas orçamentárias,
detalhadas em níveis relevantes de
análise, confrontando o orçamento
inicial e as suas alterações com a
execução, demonstrando o resultado
orçamentário.
O Balanço Orçamentário é estruturado de
forma a evidenciar a integração entre o
planejamento e a execução orçamentária.
Art. 102 Lei nº 4.320/1964 NBCASP
O Balanço Orçamentário demonstrará as
receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas.

35. (CONSULPLAN/Técnico Judiciário/Contabilidade/TRE-MG/2015) O Balanço é a
apuração da situação de determinado patrimônio, em determinado instante,
representada sinteticamente, num quadro de duas seções: Ativo e Passivo. É
também entendido como a igualdade de duas somas, de uma conta ou de um
quadro. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração
das Variações Patrimoniais. A demonstração que mostra as receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas, atendendo à administração como
instrumento de auxílio no controle da legalidade e eficiência das operações
realizadas, bem como fornecendo aos órgãos fiscalizadores condições para
verificar, de forma global, o desempenho da administração e o emprego dos
recursos públicos é o(a)
a) Balanço Social.
b) Balanço Financeiro.
c) Balanço Orçamentário.
d) Demonstração das Variações Patrimoniais.

36. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) “Apresentará as receitas detalhadas
por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a
previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de
natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o
exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e
o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias,
quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.” Marque a
alternativa que aponta a Demonstração Contábil aplicada ao Setor Público
descrita na afirmativa anterior.
a) Balanço Financeiro.
b) Balanço Patrimonial.
c) Balanço Orçamentário.
d) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

37. (CONSULPLAN/Contador/Ibiraçu/2015) Na contabilidade pública, os
resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no
balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações
patrimoniais.
O balanço orçamentário demostrará:
a) Os restos a pagar do exercício.
b) As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
c) As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da
execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
d) A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte.

O Balanço Financeiro demonstrará a
receita e a despesa orçamentárias
bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com
os saldos em espécie provenientes
do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte.
O Balanço Financeiro evidencia as
receitas e despesas orçamentárias, bem
como os ingressos e dispêndios
extraorçamentários, conjugados com os
saldos de caixa do exercício anterior e
os que se transferem para o início do
exercício seguinte.
A principal mudança é que os ingressos e os
dispêndios passam a ser demonstrados por
destinação de recursos.
!
Art. 103 Lei nº 4.320/1964 NBCASP
Definição do Balanço Financeiro

38. (CONSULPLAN/Especialista Superior de Logística/CREA RJ/Contador/2011)
Qual demonstração contábil tem como característica “vislumbrar a receita e a
despesa orçamentária realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos
de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie
proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício
seguinte”?
a) Balanço Patrimonial.
b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
c) Demonstração das Variações Patrimoniais.
d) Balanço Financeiro.
e) Balanço Orçamentário.

39. (CONSULPLAN/Auditor/Cantagalo/2013) Um município apresentou as seguintes
informações sobre as operações realizadas no exercício de 2012.
Caução Recebida R$ 5.000,00
Despesas Empenhadas no Exercício R$ 30.000,00
Devolução de Cauções R$ 10.000,00
Receita Tributária R$ 20.000,00
Receita de Alienação de Bens R$ 10.000,00
Receita de Operações de Crédito R$ 40.000,00
Receita de Serviços R$ 15.000,00
Restos a Pagar do Exercício Anterior Pagos R$ 12.000,00
Considerando que o saldo final em espécie do exercício de 2011 era R$ 8.000,00, qual é o
valor total dos dispêndios a ser apresentado no Balanço Financeiro?
a) R$ 52.000,00.
b) R$ 57.000,00.
c) R$ 60.000,00.
d) R$ 90.000,00.
e) R$ 98.000,00.

O Balanço Patrimonial demonstrará:
(Lei nº 4.320/1964, art. 105)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
Contas de Compensação
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
créditos e valores realizáveis
INDEPENDENTEMENTE de autorização
orçamentária e os valores numerários
bens, créditos e valores,
cuja mobilização ou alienação
DEPENDA de autorização legislativa
dívidas fundadas *
e outras cujo pagamento
INDEPENDA de autorização orçamentária
dívidas fundadas e outras que
DEPENDAM de autorização legislativa
para amortização ou resgate
O SUPERÁVIT
FINANCEIRO É
CALCULADO NO
BALANÇO
PATRIMONIAL.
!
Definição do Balanço Patrimonial

Definição do Balanço Patrimonial segundo as NBCASP/MCASP
Ativo
Ativo Circulante
Ativo não Circulante
Disponíveis para realização imediata
Expectativa de realização até doze meses após
a data das demonstrações contábeis
Os demais ativos não classificados como
circulantes
Passivo
Passivo Circulante
Passivo não Circulante
Os demais passivos não classificados como
circulantes
Valores exigíveis até doze meses após a data
das demonstrações contábeis
OU
O Balanço Patrimonial está estruturado em:
Ativo Circulante
Ativo não Circulante
Passivo Circulante
Passivo não Circulante
Patrimônio Líquido
A classificação dos elementos patrimoniais
considera a segregação em “circulante” e
“não circulante”, com base em seus atributos
de conversibilidade e exigibilidade.
!

40. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) Determinados gastos são
realizados no período corrente, mas beneficiam o exercício seguinte
ou o subperíodo de tal exercício, como, por exemplo, os prêmios de
seguros pagos antecipadamente. Tais gastos são denominados
Despesas do Exercício Seguinte ou Despesas Antecipadas. As
Despesas do Exercício Seguinte são classificadas no
a) Ativo Circulante.
b) Despesas Gerais.
c) Ativo Não Circulante.
d) Despesas Administrativas.

Demonstração das

Definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/1964
Este modelo separa as variações
em resultantes e independentes
da execução orçamentária.
A Demonstração das Variações Patrimoniais
evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes
da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício.

Definição da DVP segundo o MCASP/NBCASP
Qualitativas
Quantitativas
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Aumentam o patrimônio líquido
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
Diminuem o patrimônio líquido
O resultado patrimonial do período é apurado
pelo confronto entre as VPAs e as VPDs.
São decorrentes de transações no setor público que
alteram a composição dos elementos patrimoniais
sem afetar o patrimônio líquido.
São decorrentes de transações no setor público que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
A Demonstração das Variações
Patrimoniais evidencia as
variações verificadas no patrimônio
e indica o resultado patrimonial do
exercício.

Lei de Responsabilidade
Fiscal

41. (CONSULPLAN/Contador/Venda NI/2016) Do ponto de vista do
regime de finanças públicas implementado pela LRF, o Relatório de
Gestão Fiscal ocupa posição fundamental quanto ao
acompanhamento das atividades financeiras da Administração
Pública. Considerando esta premissa, assinale a afirmativa correta
sobre o Relatório de Gestão Fiscal.
a) Sua elaboração e apresentação são semestrais.
b) Conterá os dados relativos apenas ao Poder Executivo.
c) Deverá ser publicado até 90 dias após o término do exercício
financeiro.
d) Conterá o comparativo com os limites previstos na LRF do
montante das dívidas consolidada e mobiliária.

42. (CONSULPLAN/Agente de Controle Interno/Venda NI/2016)
“Em relação às regras constitucionais relativas ao orçamento
público, o Poder Executivo publicará até ____________dias após o
encerramento de cada ______________, relatório resumido da
execução orçamentária.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
a) trinta / bimestre
b) trinta / trimestre
c) sessenta / bimestre
d) sessenta / trimestre

43. (CONSULPLAN/Economista/Natividade/2014) De acordo com o disposto na Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para
a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e
previdenciária, com vistas a evitar o cumprimento das normas da LRF.
( ) A verificação do cumprimento dos limites com despesa de pessoal estabelecido
na LRF deverá ser verificado ao final de cada quadrimestre.
( ) Acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
somente demonstrativos relativos à apuração dos resultados nominais.
( ) Acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO),
demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, sua evolução,
assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
( ) Não acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
demonstrativos relativos à apuração de Restos a Pagar.
A sequência está correta em
a) F, V, F, V, F. b) F, F, F, V, F. c) F, V, F, F, V. d) V, V, F, V, F.

44. (CONSULPLAN/Contador/Venda NI/2016) Na contabilidade
pública o gestor e o contador precisam observar que as
demonstrações contábeis deverão ser consolidadas, como forma de
garantir uma visão global dos resultados e a instrumentalização do
controle social. Uma das ferramentas da consolidação das
demonstrações contábeis do setor público é a utilização das notas
explicativas, que devem conter as seguintes informações, EXCETO:
a) Procedimentos adotados na consolidação.
b) Natureza e montantes dos ajustes efetuados.
c) Identificação das entidades incluídas na consolidação.
d) Informações sobre o cumprimento dos limites da LRF.

45. (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) O Subsistema de Informações de
Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos
dos bens, dos serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à
sociedade pela entidade pública (Resolução CFC nº 1.366/11). São
objetivos do SICSP, EXCETO:
a) Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar,
produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
b) Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços,
programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos
da entidade.
c) Impedir a avaliação de resultados e desempenhos, de forma que não seja
possível a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras
entidades públicas.
d) Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações
que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos
incorridos e projetados.

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