Responsabilidade civil do medico aspectos juridicos e praticos OAB Piracicaba 29.10.09
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O documento discute os aspectos jurídicos e práticos da responsabilidade civil do médico em três partes. Primeiro, apresenta noções históricas sobre responsabilidade civil e conceitos fundamentais como culpa, dano e nexo causal. Segundo, analisa pontos críticos e favoráveis da responsabilidade civil do médico. Terceiro, aborda temas específicos como atos médicos e cirúrgicos, complicações, urgência e emergência.
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- 2. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 2 Esculápio deus greco-romano da medicina e da cura na antiga mitologia romana. Herdado da mitologia grega cujo nome era Asclépio. (Arte romana II secolo d.C - Galleria Borghese – Touring Club Italiano – 2004– p. 163) Seu braço esquerdo, sempre aparece apoiado num cajado, chamado de caduceu. Em volta do caduceu aparecem enroscadas duas serpentes. O caduceu de Esculápio se transformou no símbolo da medicina. Introdução: Noções históricas
- 3. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 3 Responsabilidade civil: Noções fundamentais • RESPONSABILIDADE → decorre do descumprimento de uma obrigação legal ou ética.
- 4. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 4 Descumprimento de norma • Penal = responsabilidade penal = crime • Civil = responsabilidade civil = ilícito civil • Ética = responsabilidade ética = processo administrativo CRM
- 5. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 5 • Interdisciplinaridade • Efeitos civis da condenação criminal • Efeitos civis da absolvição criminal • Abrangência do CEM na resp. civil • Decisão do CRM como elemento de prova nas ações de indenização.
- 6. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 6 Responsabilidade civil: fato gerador 1. Extracontratual = inadimplemento norma jurídica 2. Contratual = inexecução obrigacional, advinda do contrato.
- 7. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 7 Responsabilidade civil: Quanto ao agente 1. Direta = provém da própria pessoa 2. Indireta = derivada de ato de terceiro
- 8. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 8 Responsabilidade civil: quanto fundamento 1. Subjetiva = responsabilidade com culpa 2. Objetiva = responsabilidade sem culpa, por risco do serviço
- 9. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 9 • Obrigação de meio = sem vínculo com o resultado • Obrigação de resultado = comprometimento com o resultado • Obrigação profissional = obrigação de provar que agiu dentro das normas técnicas
- 10. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 10 • Dano – patrimonial → lesão patrimônio • danos emergentes (+) - lucros cessantes (-) – moral → lesão patrimônio não econômico • privação de um bem jurídico
- 11. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 11 • Direitos da personalidade. Art. 12 CC – Integridade física • Direito à vida • Direito ao corpo vivo • Direito ao corpo morto – Integridade intelectual – Integridade moral
- 12. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 12 • Dolo. – Dolo eventual x Culpa consciente • Culpa – Negligência (-) → desleixo – não fazer o que devia – Imprudência (+) → fazer o que não devia – Imperícia → incompetência – fazer errado • Risco
- 13. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 13 Fato do médico Dano (dolo ou culpa) = responsabilidade civil subjetiva NEXO CAUSAL
- 14. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 14 Fato do médico Dano (risco do serviço) = responsabilidade civil objetiva NEXO CAUSAL
- 15. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 15 Fato do médico Dano (dolo ou culpa) = Sem responsabilidade civil subjetiva NEXO CAUSAL CAUSAS EXCLUDENTES: •PROVA DA TÉCNICA CORRETA •RISCO CIRURGICO •CULPA DE TERCEIRO •CULPA DA VÍTIMA •CASO FORTUITO •FORÇA MAIOR X
- 16. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 16 Fato do médico Dano (risco) = Sem responsabilidade civil objetiva NEXO CAUSAL CAUSAS EXCLUDENTES: •PROVA DA TÉCNICA CORRETA •CULPA DA EXCLUSIVA DA VÍTIMA X
- 17. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 17 • Código Civil 2002 arts. 186, 927, 944 e 951 − Teoria da culpa − Teoria do risco criado − Graus de culpa = ↑ ↓ indenização
- 18. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 18 • Código de Defesa do Consumidor arts. 2º., 3º., 6º., 14, §4º. – Princípio da transparência nos contratos – Princípio da boa fé objetiva – Princípio da dignidade da pessoa humana
- 19. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 19 • Ônus da prova = quem deve provar = médico deve provar que está correto. CDC - não é automática − Hipossuficiência econômica − Vulnerabilidade técnica
- 20. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 20 • Prescrição: • 5 anos, CDC, art. 27. Posição do STJ. • 3 anos, CC, art. 206, § 3°, V. Posição minoritária
- 21. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 21 II – Responsabilidade civil do médico: de pontos críticos a pontos favoráveis
- 22. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 22 1) Especificidades. − Alea – melhor resultado possível − Novo paradigma – bom profissional − Domínio da técnica − Abrangência diagnóstica − Plano de ação − “Fast food” da medicina − Transparência – Informação • Nível cultural – linguagem adequada
- 23. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 23 • Ato médico. • Ato cirúrgico. ➢ Início e término. ➢ Condutas relevantes ➢ Acidente e complicação ➢ Urgência e emergência
- 24. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 24 • Erro de conduta ou erro de diagnóstico (HD) • Erro escusável (culpa exclusiva da vítima) ou erro profissional • Erro técnico ou erro culposo
- 25. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 25 3) Aspectos específicos da responsabilidade civil do médico cirurgião. • Do cirurgião em geral. – Objetos e materiais – Contagem – Centro cirúrgico x especialidades – Cirurgião principal, auxiliar – Cirurgias multiplas especialidade
- 26. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 26 • Do cirurgião plástico. – Limites da formação. Plástico x Esteta – Evolução da técnica – Cicatriz • Consistência – hipertrofia / quelóide (p) • Cor – tempo (p) • Largura – enquadramento científico (m) • Extensão – necessidade e técnica (p/m) • Altura – planas / destacadas (p) – Segundo tempo e reoperação (reparadora)
- 27. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 27 • Do anestesiologista. – Consulta pré-anestesica – Ato cirúrgico – Pós-operatório – Condutas – Medicação – Presença na sala
- 28. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba São Paulo, 29 de outubro de 2009. 28 4) Relacionamento entre o médico e o paciente. O médico (1891) de Sir Samuel Luke Fildes (1844-1927) Tate Gallery, Londres
- 29. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba São Paulo, 29 de outubro de 2009. 29 • Do consentimento informado. • Graus de informação • 1 – transmição de informação • 2 – advertir riscos → ofertar aconselhamento • 3 – advertir radicalmente → determinar procedimento e conselhos. • Equilíbrio: • verdade com humanidade ≠ amedrontamento
- 30. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba São Paulo, 29 de outubro de 2009. 30 • Das manifestações do paciente – Testemunhas Jeová • Elementos do sangue – Opções de tratamento • Impacto do drama • Paciente menor • Limites de atuação do médico • Negativa do paciente ao tratamento • Reparação e recuperação
- 31. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba São Paulo, 29 de outubro de 2009. 31 5) Da responsabilidade do médico cirurgião pelos atos da equipe médica. • Ato próprio e ato de terceiro. Limites • Responsabilidade por vício do produto.
- 32. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 32 6) Da responsabilidade do médico perito. • Perito judicial • Assistente técnico Laudo IML - necrópsia
- 33. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 33 7) Da responsabilidade do Hospital. • CEM • CCHI • Médicos empregados • Técnicos em saúde • Serviços de hotelaria • Serviços de diagnóstico e imagem • Responsabilidade objetiva
- 34. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 34 III – Ação de indenização Aspectos práticos gerais • Danos materias e danos morais • Jurisprudência • Assistência Judiciária Gratuita • Liminares • Prazos • Provas IV – Debates
- 35. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 35 • Para refletir: “Um barco está seguro no porto. No entanto os barcos não são construídos para isso”. Grace Hopper. “Um médico está seguro se nada triar, tudo encaminhar e sempre solicitar exames complementares. No entanto os médicos não são formados para isso.” (contribuição de um cliente médico)
- 36. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco. Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área Rosália Toledo Veiga Ometto Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos OAB Piracicaba Piracicaba, 29 de outubro de 2009 . 36 Homenagem aos profissionais da área médica e ao grande homem que foi meu saudoso pai, que também legou a mim estes bens: Oswaldo Cruz disse em seu testamento, “A meus filhos peço que não se afastem do caminho da honra, do trabalho e do dever, e que empunhem como fanal e elevam bem alto o nome puro e honrado que herdei, como o melhor patrimônio da família, e que a eles lego como o maior bem que possuo.”