Fundamentos das Relações Internacionais

O objetivo dessa apresentação é
proporcionar ao leitor conceitos e
ferramentas essenciais que o
ajudem a compreender os
fenômenos internacionais
contemporâneos e, para isso, nós a
estruturamos em 4 partes
Parte 1 (A Guerra e a Paz): Abordaremos as
principais causas da guerra e da paz, as
questões morais e legais relacionadas ao uso
da força no sistema internacional, a formação
de coalizões, alianças e o equilíbrio de poder
Parte 2 (O Poder): Aqui
discutiremos o conceito de
poder, abordando como ele se
manifesta na vida
internacional, como se constitui
e as diferentes expressões de
poder na política entre os
Estados
Parte 3 (Governança Internacional):
Discutiremos as relações internacionais, por
que os Estados cooperam e como se
desenvolvem os mecanismos de governança
global. O papel das instituições e dos regimes
internacionais, a questão da segurança
internacional, os problemas de
desenvolvimento, os processos de integração e
a construção de uma economia global
Parte 4 (A Ordem Internacional Contemporânea): Discutiremos os principais
temas sobre a política internacional contemporânea, como nacionalismo, direitos
humanos, meio ambiente, atores transnacionais, terrorismo, gênero e cultura

Parte 1 (A Guerra e a Paz): A guerra é um conflito de larga escala
marcado pelo uso da violência entre
grupos politicamente definidos e, muitas
vezes, com o emprego de forças
militares, durante determinado período
Mas, nem toda forma de violência constitui
um ato de guerra e, conforme a definição
acima, pode-se concluir que violência não
é guerra, a não ser que seja empregada
por uma unidade política contra outra
Porém, devemos distinguir a guerra que
envolve a violência realizada por
qualquer unidade política (tribo, império,
principado, facção civil), da guerra em
seu sentido restrito (guerra internacional
ou interestatal); ou seja, à violência
organizada travada por Estados
soberanos
Mas, se quisermos entender a
guerra, devemo-nos perguntar por
que os decisores políticos
escolhem a força militar, em vez
de outros meios e recursos para
atingir os objetivos desejados?

Às vezes, a intensidade da guerra pode agir como um
catalisador de mudanças sociais, políticas e
econômicas, pois ela pode acelerar (ou movimentar)
forças de transformação, modificando a indústria, a
sociedade e os governos
Tais mudanças são, ao
mesmo tempo,
fundamentais e
permanentes. Basta
olharmos para a década de
ouro que se seguiu à 2ª
Guerra Mundial
Apesar da grande destruição causada, 2 Estados se
beneficiaram dos esforços de guerra e tiraram vantagens
das mudanças provocadas pelo conflito, como os
avanços tecnológicos e industriais. Isso explica a
emergência dos EUA e da URSS como superpotências na
década de 1950
Durante os últimos 5 séculos tivemos, em média, uma guerra
envolvendo uma grande potência (ou mais) a cada década,
embora essa frequência tenha declinado no século 20

Severidade dos Conflitos
A diminuição da frequência das guerras tem
sido acompanhada do aumento da severidade
nesses conflitos e, tal severidade, é definida
pelo número de mortes em termos absolutos e
em relação à população
A potencialização da severidade
dos conflitos é produto de avanços
tecnológicos responsáveis pela
criação de itens como (a) Tanques
(1ª Guerra Mundial); (b) Aviões e
Bombas Atômicas (2ª Guerra
Mundial); (c) Armas Nucleares
(Guerra Fria); (d) Bombas
Químicas (Guerra do Vietnã)
Vale destacar os recentes avanços
como: (a) a utilização de drones de
longa distância, ; (b)
o desenvolvimento de armamento militar
padrão (rifles e lançadores de
granadas); (c) Essas tecnologias têm
estado disponíveis para um número cada
vez maior de pessoas

Novas GuerrasNos conflitos contemporâneos, ao invés de guerras
contra outros Estados (ou contra populações), os
esforços militares são empregados: (a) no combate
ao terrorismo ou insurgências armadas – seja em
prol da ideologia que for; (b) na intervenção em
outros Estados assolados por crises internas
(ameaças de genocídio ou assassinatos em massa)
Essas são as chamadas
"novas guerras". Se as
guerras assumem formas
distintas, isso é uma
consequência de mudanças
maiores pelas quais
o sistema internacional tem
passado nas últimas
décadas. Por isso, a guerra
não é o principal causador
dessas mudanças
Quais são as causas da
guerra? A resposta óbvia
à essa pergunta é que os
Estados têm interesses
conflitantes sobre temas
importantes e, por
exemplo, 2 ou mais
Estados podem cobiçar
um mesmo território
Existe uma série
de questões
pelas quais os
Estados lutam:

A) Território: Estudo recente mostrou que, nos últimos 300 anos,
mais da metade das guerras teve como objetivo a aquisição de
determinado território, o qual pode ser importante por: razões
econômicas (recursos naturais); estratégicas (ponto-chave para um
ataque contra algum Estado); culturais; históricas; religiosas ou
étnicas
B) Convicções Políticas: Na Guerra Fria
(1947-1991), EUA e a URSS intervieram
militarmente no 3º Mundo. Eles acreditavam
que o estabelecimento de um regime político
(capitalista ou socialista) nos países do Sul
poderia ser nocivo aos seus interesses. Da
mesma forma, Estados desenvolvendo
armas nucleares foram vistos como ameaça
por seus vizinhos, como é o caso do
Paquistão e da Índia, e da Coreia do Norte e
a China
C) Política Desenfreada de
Fortalecimento de Segurança:
Os Estados podem guerrear por
uma política desenfreada de
fortalecimento da sua segurança.
Como o sistema internacional é
anárquico, eles assumem que a sua
segurança depende apenas das
suas capacidades. Ou seja, os
Estados não podem confiar em
ninguém para prover segurança

D) Poder: Os Estados podem lutar por poder e, por isso, eles
podem: (a) Ver como ameaçador o poder crescente de um
vizinho e ir à guerra para contê-lo; (b) Querer, simplesmente,
ganhar mais poder por meio da conquista e da dominação de
outros Estados, algo cada vez menos comum
Arbitragem Internacional
A ideia de que
Estados guerreiam só
por interesses
conflitantes é
incompleta, pois eles
poderiam ter
recorrido a outros
métodos para
resolver seus
conflitos
No século XIX, era comum o
uso da arbitragem
internacional para a
resolução de disputas
territoriais (Princípio do
Concerto Europeu). Era uma
tentativa dos europeus
evitarem um novo conflito da
proporção das guerras
napoleônicas
No caso de um conflito
entre dois Estados, um
representante de um
terceiro (Neutro) era
chamado para arbitrar
o conflito, decidindo a
favor de uma das
partes

Interesses
Interesses conflitantes podem
levar a uma guerra. Mas, de onde
vêm os interesses dos Estados?
Existem conceitos para o analista
de Relações Internacionais poder
identificar os interesses em
determinado conflito e, a seguir,
listamos dois (2) desses conceitos
1º) Política Doméstica:
Há diferentes interesses
e ideias dentro de cada
Estado, como entre suas
elites políticas, seus
grupos de interesse e os
seus demais atores
2º) Percepções: A percepção de um líder (ou de um grupo
político) sobre os interesses de outros Estados pode levar à
guerra e, dessa forma, interpretar as ações de um líder
erroneamente pode ser perigoso quando (a) não há meios
seguros de comunicação entre os Estados; (b) já há um clima de
desconfiança entre eles, devido às suas relações em outras áreas
A Misperception (interpretação equivocada de uma ação) pode ser
fatal e, esse poderia ter sido o caso da Crise dos Mísseis entre EUA e
URSS, em 1962

As Questões Morais
no Uso da Força
Além de terem de explicar por
que a guerra ocorre, muitos
Analistas de Relações
Internacionais buscam entender
as questões morais por trás do
uso da força na ordem
internacional. Vejamos:
Pacifismo: Corrente que
acredita não haver motivos
suficientes para que
sociedades entrem em
guerra, e que a força não
deve ser empregada para
atingir nenhuma forma de
objetivo
Belicismo: Afirmam que a guerra não só é parte
integral da experiência humana como é um evento
desejável, pois provoca a renovação das sociedades
Uma das tradições mais importantes do pensamento belicista é a Teoria da
Guerra Justa (entre o Pacifismo e o Belicismo), a qual se baseia: (a) nas
obrigações assumidas pelos Estados em tratados; (b) nas tradições
jurídicas das sociedades; (c) em princípios morais e obrigações que
algumas sociedades podem considerar fundamentais em determinado
momento

A Teoria da Guerra Justa se apoia em 2 pilares: (a)
jus ad bellum (direito de ir à guerra) – refere-se ao
direito de começar ou não uma guerra; (b) jus in
bello (direito na guerra) – refere-se às condutas
corretas e incorretas das partes durante o conflito
Referências a como devem ser travadas e a quais
guerras são moralmente aceitáveis são encontradas
em toda a tradição filosófica ocidental
(Platão, Agostinho e Cícero), segundo o qual a
guerra deveria ser combatida de forma justa
Alguns desses
pensadores apoiavam-se
em preceitos religiosos e
morais pré-cristãos.
Outros, como Agostinho
e Tomás de Aquino,
foram profundamente
influenciados pelas suas
interpretações da moral
religiosa cristã
Princípios como o direito de os prisioneiros de
guerra receberem um tratamento digno
(defendido por muitos pensadores na
antiguidade) estão sendo (ou foram) revistos
junto ao movimento pela defesa dos Direitos
Humanos no século XX

As Fontes do Direito da Guerra Assim como ocorre com outros
princípios do Direito Internacional,
o Direito da Guerra tem como
fontes: (a) princípios gerais; (b) leis
consuetudinárias; (c) tratados
formais; (d) precedentes
estabelecidos em casos julgados
em cortes; (e) escritos de juristas
As Convenções de Haia (1899 e
1907) e suas regulações, bem como
as Convenções de Genebra e seus
Protocolos, representam a
codificação do moderno Direito
sobre a guerra
Analisando as ações da 2ª Guerra
Mundial, alguns juristas argumentaram
que poderia ser aceitável matar
operários ao bombardear uma fábrica à
noite, quando se espera que haja
menos pessoas dentro dela. Mas, seria
inaceitável bombardear um vilarejo de
operários, pois estes não poderiam
mais trabalhar na fábrica
Muitos defendem que há
alguns tipos de armas
cuja utilização não pode
ser moral, devido ao seu
caráter de destruição
ilimitada

Fenômenos Que Afetaram o
Caráter dos Conflitos Mundiais
AvançoTecnológico no Setor
Militar: Alguns proponentes
da Revolução em Assuntos
Militares (RAM) afirmam que
recentes e futuros avanços
tecnológicos significam que
as operações militares serão
conduzidas com tal grau de
velocidade, precisão e
destruição que o caráter da
guerra será transformado em
definitivo
Privatização: Existe
uma indústria militar
que vem se
desenvolvendo,
oferecendo serviços
relacionados à guerra
para os Estados (nas
áreas de segurança e
logística), produzindo
uma terceirização da
guerra
Guerras Virtuais: Nas últimas décadas, as democracias têm
demonstrado uma forte recusa em tolerar conflitos com alto número
de mortes ou conflitos prolongados, fatores que podem desfazer o
apoio público em prol dos esforços de guerra

Banalização: Mudança importante é o perigo da
banalização, pois apesar da diminuição da
recorrência de guerras desde meados do século XX,
a transmissão dessas imagens podem ter um efeito
inverso ao que tiveram durante a década de 1970
Uma característica moderna é a “Guerra
Hiperbólica”, onde as crescentes escalas da
guerra são alimentadas pelas pressões dos
avanços tecnológicos e industriais
A Revolução
Industrial produziu
a nacionalização da
guerra, onde os
esforços passaram a
envolver toda
sociedade
É o advento da “guerra total”, em que,
cada vez menos, distingue-se entre os
esforços militares e civis, produzindo
eventos como: (a) O bombardeio de
Hiroshima e Nagasaki; (b) A destruição das
cidades de Dresden, Londres e Hamburgo;
(c) O genocídio de judeus e minorias

Globalização da Guerra Moderna
A guerra moderna também tem sido afetada
pelo processo de globalização e, apesar de
serem mais localizadas, as guerras
contemporâneas envolvem uma ampla gama
de redes internacionais de atores, tais como:
As organizações não
governamentais, como a Oxfam,
a Human Rights Watch, a Cruz
Vermelha Internacional e a
Médecinssans Frontières
A mídia, com o seu exército informal de
repórteres, que, cada vez mais, passam de
observadores a partes integrais do conflito
Os representantes de instituições internacionais,
como a Unicef, o Alto Comissariado para
Refugiados das Nações Unidas, a Organização
para Unidade Africana e a Organização para
Segurança e Cooperação na Europa
As Forças Militares
Estrangeiras e os
Diplomatas

AS NOVAS GUERRAS
Estudiosos afirmam
que uma nova
categoria de guerras
teria emergido a partir
de meados dos anos
1980: as NOVAS
GUERRAS
Na década de 1990, 95% dos
conflitos armados ocorreram
dentro dos Estados, e não
entre Estados e, o fenômeno
por trás dessas NOVAS
GUERRAS, seria a
Globalização
As NOVAS GUERRAS
ocorrem em Estados cuja
economia (a) tenha
baixíssimos índices de
crescimento; (b) seja
incapaz de gerar riqueza
para a sociedade; (c)
esteja em colapso total
A principal característica é que esses
eventos têm sido orientados por questões
culturais e de identidade. Uma das
explicações é a de que isso é uma reação à
Globalização, a qual tem destruído as
noções de classe e ideologia e dando
importância à capacidade agregadora de
sentimentos identitários e culturais

CARACTERÍSTICAS DAS NOVAS GUERRAS
A) Gênero e Idade: A relação entre identidade e guerra está
mudando em termos de gênero e das idades dos
combatentes e, uma das consequências disso, é que a
tradicional distinção entre combatentes militares e civis fica
menos clara ou desaparece totalmente
B) Grupos Paramilitares: O
crescimento de grupos
paramilitares é uma das
características mais
notáveis das novas guerras,
podendo-se incluir polícia
armada, guardas de
fronteira, forças de
segurança interna e/ou
exércitos privados
C) Desenvolvimento Econômico: A relação
entre grupos não tradicionais e a guerra não está
reservada a grupos paramilitares, terroristas e
organizações criminosas. A predominância de
intervenções humanitárias nas últimas décadas e
a crença de que o desenvolvimento econômico
age como uma forma de evitar o conflito armado
fez com que alguns órgãos estivessem
conectados nos conflitos armados, em áreas
como o Oriente Médio, os Balcãs e a África

Intervenção Humanitária
Essa questão coloca um desafio para uma sociedade
baseada nos princípios de: (a) não intervenção; (b)
soberania; (c) uso limitado da força. Esse desafio se dá por
causa dos princípios humanitários estabelecidos após a 2ª
Guerra, que conflitaram com os princípios de soberania e
não intervenção
Tais princípios
humanitários têm relação
com: (a) a proteção aos
civis; (b) as leis contra o
genocídio; (c) o
estabelecimento dos
direitos humanos básicos
Sobre os conflitos gerados pelos
princípios humanitários, podemos
questionar: a) Como a sociedade
internacional deve agir perante Estados
que abusam dos seus cidadãos ou falham
em protegê-los? b) Que responsabilidade
outros Estados (e instituições
internacionais) têm de defender e
promover os direitos humanos em
Estados que violam tais direitos?
A intervenção humanitária armada
NÃO foi uma forma legítima de
intervenção durante a Guerra Fria,
pois os Estados valorizavam mais o
princípio da sua soberania intocada
do que defender os Direitos
Humanos (que só ascenderam como
um regime respeitado a partir do
final da década de 1970)

Tudo começou a
mudar durante a
década de 90,
com a expansão
das NOVAS
GUERRAS:
A) A sociedade internacional (Pós-
Guerra Fria) clamou por normas que
defendessem os Direitos Humanos e
protegessem os civis ameaçados de
genocídio e assassinatos em massa
B) Alguns Países
(hemisfério Sul) se
preocuparam com o
fato de que
intervenções
humanitárias poderiam
ser um "presente de
grego". Ou seja, uma
oportunidade para que
países fortes
interviessem na
política doméstica dos
mais fracos
C) Enquanto isso, atores
não estatais e Estados
liberais tentavam criar
um consenso em torno
do conceito de
"responsabilidade de
proteger"
D) Ao final de 1990, as
intervenções passaram a ser
autorizadas pelo Conselho de
Segurança da ONU, que permite o
emprego de força militar somente
em casos em que há ameaça à paz
e à segurança internacionais
E) Ao longo do tempo, as intervenções têm sido
mais bem-sucedidas em parar matanças do que
em construir um cenário pacífico de longa duração

Argumentos Favoráveis às Intervenções:
(a) O direito à intervenção por motivos
humanitários estaria presente no Direito
Internacional (estabelecido na Carta das
Nações Unidas); (b) As intervenções
estariam baseadas no princípio de que todos
os seres humanos têm direito a um nível
mínimo de proteção, pelo fato de fazerem
parte de uma humanidade comum
Argumentos Contrários às
Intervenções: (a) Não há
base no Direito Internacional
para isso, pois a Carta das
Nações Unidas não dispõe
sobre a categoria do uso da
força; (b) Os Estados
intervêm não porque estão
preocupados com a
segurança de cidadãos, mas
sim porque têm outros
interesses na intervenção
Esse ponto levanta uma 3ª crítica, que nos
leva aos questionamentos: (a) Até que
ponto os Estados estão autorizados a
arriscar a vida dos seus soldados em causas
nas quais a segurança da sua sociedade
NÃO está em jogo? (b) Como explicar o
emprego do exército para lutar por
estrangeiros?

Como Promover a Paz Nas Relações Internacionais
Para o filósofo
Immanuel Kant há 6
impeditivos para o
estabelecimento da
paz nas Relações
Internacionais:
1) Tratados de Paz não estabelecem a paz, porque
não lidam com as causas da guerra diretamente
2) Nenhum Estado soberano deve poder ser adquirido
por outro por herança, troca, compra ou doação
3) Não deve ser
feita nenhuma
dívida pública para
sustentar conflitos
exteriores do
Estado
4) Exércitos permanentes devem desaparecer por
completo, com o tempo
5) Nenhum Estado deve intrometer-se com emprego de força no
governo de outro
6) Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades que
possam tornar impossível a construção de confiança recíproca na paz
futura, como o emprego de assassinos, a quebra da capitulação e a
instigação à traição no Estado com que se guerreia

A Relação Entre a Dependência Econômica e a Paz
A ideia de que o comércio promove a paz foi tema da
teoria econômica liberal do século 19, quando Norman
Angell afirmou que os custos econômicos de uma guerra
entre grandes potências seriam tão devastadores que a
guerra seria impensável
A ideia de que a
dependência econômica
poderia evitar novas
guerras surgiu após a 2ª
Guerra como base da
ideologia liberal
americana, sustentando o
programa de assistência
econômica à Europa em
1947 (Plano Marshall)
Desenvolveu-se assim: (A) O comércio geraria
benefícios para as partes integrantes de uma
relação comercial; (B) A guerra poderia
interromper o fluxo de comércio e levar a uma
perda de produção, ou redução de ganhos oriundos
do comércio; (C) Tudo isso faz com que líderes
políticos pensem duas vezes antes de iniciar uma
guerra que envolva os seus principais parceiros
comerciais

Parte 2 (O PODER): Definição: É a capacidade de "A" (ator ou grupo de
atores que exerce o poder) modificar o
comportamento de "B" (ator ou grupo de atores que
sofre o exercício de poder), gerando um resultado
que pode (ou não) ser o esperado por "A"
O exercício do poder não é só a capacidade de
obter a mudança de comportamento de um ator,
mas também a capacidade de fazê-lo com
objetivos determinados
Isso significa dizer que, numa relação de
poder, além de nos perguntar quem o exerce,
precisamos perguntar-nos: (a) sobre quem o
poder está sendo exercido? (b) em que área
o poder está sendo exercido? Essas questões
ajudam a delimitar as circunstâncias do
exercício de poder
No estudo da política
internacional, são 2 as concepções
tradicionais de poder: (a) poder
como relação; (b) poder como uma
propriedade dos atores (em geral,
dos Estados)

Influência e CoerçãoMuitos analistas tratam
as relações de poder de
forma intercambiável
com as relações
de influência ou
de coerção. Outros
afirmam haver
diferenças entre
aquelas e as relações
de influência
Geralmente, essa distinção é
necessária quando entendemos
que uma relação de poder é
reservada a situações de
oposição social na qual exercer
poder é superar certa
resistência do objeto sobre o
qual o sujeito exerce esse poder,
por vezes, por coerção ou por
meio da aplicação de incentivos
negativos
Nessa situação, exercer influência seria
um movimento distinto, por produzir o
comportamento desejado sem que haja
necessidade de coerção, por meio de
incentivos positivos. Nessa linha de
raciocínio, a influência seria uma forma
não coercitiva de poder
Por vezes, a influência produz o
efeito desejado sem que o objeto
do exercício de poder se dê
conta de que está participando
de uma relação desigual, e
modificando seu comportamento
em benefício do sujeito que
exerce o poder

Problema da Credibilidade Entender o exercício do poder como uma relação em
que a coerção desempenha papel principal, implica no
problema da credibilidade. É verdade que a coerção
pode não produzir o comportamento desejado por parte
do ator que exerce poder sobre outro
Então, incentivos negativos podem ter consequências não
previstas. Também é verdade que, para tentar garantir que
o exercício de poder tenha o efeito desejado sobre o objeto
a que se aplica, é necessário que o ator que exerce poder
tenha credibilidade perante o objeto da sua ação
Esse foi o caso do bloqueio
econômico de Cuba pelos
EUA e da expulsão do país
da OEA, após Fidel Castro
declarar a adoção do
regime marxista-leninista
em 1961
Certamente, as duas sanções não
produziram o efeito desejado pelos EUA e,
mesmo assim, o governo americano
seguiu com a aplicação das sanções,
sendo que algumas permanecem até os
dias de hoje

Tipos de Poder
Estudiosos desenvolveram uma análise do conceito de
poder nas relações internacionais e, a taxonomia que os
autores desenvolveram a partir disso, tinha como
objetivo responder à seguinte questão fundamental:
De que maneira os atores são capazes de determinar os
seus destinos e como essa habilidade é limitada pelas
relações sociais de que eles participam com outros atores?
Para eles, analisar o poder nas
relações internacionais deve levar
em consideração duas questões: (1)
A capacidade de um ator agir
diretamente para modificar o
comportamento de outro; (2) A
produção de agendas e estruturas
que delimitam as relações sociais
de interação entre os atores sobre
os quais o poder é exercido
Responder a essa 2ª questão é
tentar entender como as relações
sociais definem quem os atores são
e que tipo de capacidades e
práticas eles podem utilizar em
determinada relação de poder

A abordagem dessas 2
dimensões (poder sobre
quem e poder para quê)
ocorre por meio da análise
dos 3 tipos de poder:
Poder Compulsório: É a capacidade de um ator (ou
grupo) exercer controle direto sobre outro. Esse tipo
de poder está presente sempre que as ações
de A controlam as ações ou circunstâncias de B,
mesmo que de forma não intencional
Poder Institucional:
Ocorre quando atores
exercem controle sobre
outros por meio de
relações sociais difusas
de interação e, nesse
sentido, enquanto o poder
compulsório estabelece o
controle direto de um ator
sobre outro, o
institucional determina o
controle por meios
indiretos
Poder Estrutural: É a
constituição das capacidades
dos sujeitos em uma relação
estrutural direta uns com os
outros. Enquanto o poder
institucional sublinha os
diferentes constrangimentos
que os arranjos institucionais
produzem sobre os atores, o
estrutural foca os processos
que constituem a formação
das capacidades e dos
interesses dos atores
Esse poder analisa
como as estruturas
constituem privilégios
sociais desiguais em
relações de poder. Esse
tipo de poder é
conferido, por
exemplo, pela
distribuição desigual
de recursos e
capacidades aos atores
na estrutura do
capitalismo global

Capacidades e
Recursos de Poder
Nas Relações
Internacionais
As 2 principais abordagens de análise do
poder nas Relações Internacionais têm
tratado o poder ou como capacidades e
recursos (elementos do poder nacional), ou
como uma relação
Por isso, as discussões
sobre poder começam
com a distinção entre o
poder como: (a) uma
capacidade ou
propriedade da unidade
a ser analisada – na
política internacional,
isso se refere aos
Estados, mas pode
incluir atores não
estatais – ou (b) uma
relação entre unidades
Ambas as abordagens de análise estão presentes na literatura
sobre relações internacionais, mas, por vezes, são associadas a
tradições teóricas distintas como:
Poder como relação: A abordagem do poder como
relação foi desenvolvida, no início do século XX, por
estudiosos das Ciências Sociais e Filosofia
Poder como capacidades e recursos: Está mais
intimamente ligada à tradição realista nas relações
internacionais

Todas as versões da
Teoria da Balança de
Poder compartilham da
premissa de que é
possível identificar os
vários elementos do
poder nacional para
calcular a distribuição
de poder entre as
grandes potências
A 1ª interpretação de Balança de Poder compreende
as estratégias desenvolvidas pelos Estados para
evitar que as grandes potências adquiram
predominância no sistema internacional e torne-se
hegemônica
A 2ª interpretação entende que os padrões de interação
dos Estados no sistema gerarão um equilíbrio na
distribuição de poder, evitando o aparecimento de um
poder hegemônico
Para o idealizador dessa Teoria, os Estados
podem ser classificados conforme a
quantidade e a extensão das capacidades
que possuem, determinando a posição de
poder do Estado no sistema internacional
Essas capacidades seriam: (a) Tamanho da
população e do território; (b) Reserva de
recursos naturais; (c) Capacidade
econômica; (d) Força militar; (e)
Estabilidade política; (f) Competência

Premissas nas Discussões de Poder
Alguns autores denominaram as premissas de “Quadro de
Contingências Políticas” e, dessa forma, elencar as
capacidades pode demonstrar o poder em potencial dos
Estados
Possuir um regime
democrático pode ser uma
vantagem se a política
implementada no cenário
internacional necessita de
consenso interno, mas
também pode ser uma
fraqueza em negociações
políticas nas quais a
velocidade da capacidade de
tomar uma decisão é uma
vantagem fundamental
Mesmo os Estados mais poderosos têm limites com
relação às capacidades que podem atingir e, em
muitos casos, o efeito das capacidades está ligado à
percepção dos atores de que os Estados vão empregá-
las no exercício de poder
Nesse caso, a capacidade de
possuir armamentos nucleares, por exemplo,
pode NÃO ser um recurso de poder, se os
demais Estados não acreditam que a potência
estaria disposta a empregá-los em um conflito

As CAPACIDADES
mais indicadas na
literatura estão
agrupadas em 5
eixos:
1º) Capacidades Militares: O estudo do poder na política internacional se transforma
no estudo da capacidade de os Estados conduzirem e ganharem um conflito
armado, ao mesmo tempo em que a força é compreendida como a forma definitiva
de poder
2º) Capacidades Geográficas: O tamanho da população de um Estado, a
extensão e a localização do seu território são importantes quando nos
referimos às capacidades geográficas. Eles estão ligados às capacidades de
defesa de um Estado frente à ameaça de um conflito
3º) Capacidades
Econômicas: O PIB de
um Estado é a
principal medida
utilizada para avaliar
as capacidades
econômicas, além do
nível de
desenvolvimento
industrial, o grau de
investimento em
inovação tecnológica,
a qualidade de
investimento do capital
e o valor da moeda no
sistema internacional
4º) Capacidades Políticas: Vários elementos podem compor a capacidade
política dos Estados, como a natureza do sistema político, sua cultura política
(valores, normas e orientações da cultura de uma sociedade que podem
influenciar o processo político doméstico); os seus recursos humanos e a sua
reputação de cumprir os seus acordos comerciais
5º) Capacidades Sociais e Culturais: A coesão social de um Estado pode ter
influências sobre a sua posição de poder. Outro fator a ser considerado é a sua
capacidade de exercer influência sobre outros países dada a atração de suas
ideias, seu sistema social, seu modelo de desenvolvimento econômico, seus
valores culturais, seus laços comuns em termos de linguagem, história, religião
ou identidade étnica e racial

Interesses, Objetivos e Soberania dos Países
nas Relações Internacionais
Geralmente, os interesses dos países são diversos e se
apresentam para os líderes em prioridade distinta. Mas, alguns
estudiosos entendem que o mínimo objetivo de qualquer
Estado seria a sobrevivência nacional; ou seja, a defesa da sua
soberania
Isso era a meta dos países
durante os séculos 18 e 19,
quando a sobrevivência
territorial poderia ser
ameaçada por outros
Estados que desejassem
expandir o seu território,
ou que não reconheciam a
jurisdição de algum
governo sobre o seu
território
Atualmente, os interesses precisam ser traduzidos
em objetivos para figurarem no processo político e,
ao traduzir interesses em objetivos, os formuladores
de política externa utilizam esses objetivos como
guia no processo de decisão
Hoje, os objetivos não são estipulados apenas em função
dos interesses de um país, mas também em função das
ameaças e oportunidades apresentadas aos formuladores
políticos pelo sistema internacional

Os Objetivos dos EUA Com Relação à Europa se
Modificaram, do Final do Século 19 Até o Final
da 2ª Guerra Mundial. Senão Vejamos:
Final do século 19: O principal objetivo
americano era não tomar parte nas
disputas entre os Estados europeus
Final da 2ª Guerra:
O objetivo era
assegurar a
reconstrução da
Europa ocidental, a fim
de impedir o avanço do
comunismo
Enquanto o 1º objetivo se traduziu em
uma política isolacionista, na
afirmação da Doutrina Monroe e do
Corolário Roosevelt, o 2ª objetivo se
traduziu no Plano Marshall e na
Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN)

Classificação dos Objetivos Tema “SEGURANÇA”: Objetivo de Curto Prazo
(Negociar um cessar-fogo entre as partes em
conflito) / Objetivo de Médio Prazo
(Estabelecer alianças, administrar disputas que
podem vir a se tornar um conflito armado) /
Objetivo de Longo Prazo (Conseguir uma paz
durável, ganhar disputas militares, conquistar
territórios e manter a integridade territorial do seu
Estado)
Tema “ECONOMIA”: Objetivo
de Curto Prazo (Negociar
acordos comerciais e obter
acesso a matérias-primas) /
Objetivo de Médio Prazo
(Participar de instituições
multilaterais comerciais e
financeiras, como a OMC, o
FMI e o Banco Mundial) /
Objetivo de Longo Prazo
(Ampliar os mercados
estrangeiros para os
produtos nacionais e apoiar a
expansão de empresas
domésticas para outros
países)
Tema “VALORES”: Objetivo de Curto Prazo
(Conter eventos que ameacem os direitos
humanos e a segurança de populações) /
Objetivo de Médio Prazo (Estabelecer
instituições de promoção e defesa dos direitos
humanos) / Objetivo de Longo Prazo (Promover a
expansão do seu modelo político e adquirir
adesão aos seus valores no cenário
internacional)

Influência de Atores Não Estatais
A definição dos objetivos perseguidos por meio da
política externa tem controvérsias dentro de
setores do governo e dentro de burocracias
governamentais, em função dos interesses do
Estado
Grupos de fora do governo
também participam na
definição dos objetivos,
influenciando-os. Alguns
desses grupos são (a)
Grupos de Interesse; (b)
Mídia; (c) Bancos; (d)
Empresas Multinacionais;
(e) Público em Geral; (f)
Atores Transnacionais; (g)
Instituições Internacionais
Além de participarem da definição e implementação
dos objetivos dos Estados, os atores não
estatais também têm objetivos próprios, e, por
vezes, procuram implementá-los no cenário
internacional, apesar dos objetivos dos Estados
As ONGs que defendem os Direitos Humanos, por
exemplo, podem se deparar com a resistência de
Estados que tenham o objetivo de manter sua
política longe de críticas, no cenário internacional

Conflito de Objetivos A priorização dos objetivos também pode estar sujeita a
disputas e controvérsias, sendo possível que a realização
de alguns, entre em conflito com a realização de outros
Os objetivos não precisam ser compatíveis entre si
e, muitas vezes, os estadistas precisam decidir
com base em objetivos conflitantes. Também é
comum que objetivos de política externa conflitem
com objetivos domésticos
O objetivo de
promover a
exportação de um
produto nacional – por
exemplo – pode
conflitar com o
objetivo de garantir o
acesso desse produto
à população
doméstica
Estratégias associadas a realização desse
objetivo (como a desvalorização da moeda
para que os produtos se tornem mais
competitivos) podem afetar indústrias
domésticas, as quais dependem da
importação de matéria-prima

As Dimensões do Poder Político Nas Relações Internacionais
O Poder Político é uma relação entre os que o exercitam
e aqueles sobre os quais ele é exercido. Ele faculta aos
primeiros o controle sobre certas ações dos últimos,
mediante o impacto que os primeiros exercem sobre as
mentes desses últimos
Esse impacto pode derivar de três (3) fontes: (a) Expectativa de benefícios;
(b) Receio de desvantagens; (c) Respeito por indivíduos ou instituições
O Poder Político pode
ser exercitado através
de ordens e ameaças,
pela autoridade ou
carisma de um homem
(ou de um órgão), ou
pela combinação desses
meios
Movimentos como a independência
econômica, a difusão da tecnologia e o
fortalecimento da atuação e da participação
de atores não estatais tornaram mais difícil
empregar recursos tradicionais de poder para
atingir objetivos na política internacional

Escopo e Domínio
A natureza do Escopo pode determinar a capacidade de um ator
empregar seus recursos. Um bom exemplo são as sanções econômicas,
as quais podem não ser tão eficazes em Estados menos dependentes da
importação de alimentos (ou de recursos naturais)
O Domínio de uma relação de poder deve não só incluir
os Estados, mas também considerar os interesses dos
atores não estatais que, dependendo do escopo
considerado, têm maior ou menor influência sobre o
ator que exerce o poder
No entanto, há
outras
alternativas do
exercício de
poder a serem
consideradas,
tais como o Peso
e o Custo:
O PESO se referiria à probabilidade de A afetar o
comportamento de B no exercício de poder (na direção desejada
ou não). Já o CUSTO se referiria ao dispêndio de recursos, tanto
por parte de A quanto por parte de B, na relação de poder
É custoso ou relativamente fácil para A mudar o comportamento
de B? De maneira inversa: é custoso ou não para B mudar o
comportamento, conforme as demandas de A?

Meios de Exercício do Poder
Existem vários modos pelos quais podemos produzir
incentivos (negativos e positivos) para alterar o
comportamento do outro. Um dos modelos existentes
sobre o assunto divide os meios em 4 categorias:
A) Meios Militares: É o que
tem recebido mais atenção na
literatura de Relações
Internacionais, podendo incluir
a ameaça de uso ou o emprego
de armas nucleares; armas
convencionais e tropas, e
sanções de caráter militar
(suspensão ou exclusão de um
Estado de um mecanismo de
segurança coletiva, por
exemplo)
B) Meios Diplomáticos: Tem uma longa
história nas relações internacionais, pois muito
antes do Estado-nação, unidades
completamente soberanas (Principados,
Cidades-estados e Grandes Reinos) já
empregavam o uso de oficiais na interação com
outras unidades semelhantes. Postos
diplomáticos já existiam na Europa desde o
século XV e já havia representações
diplomáticas no mundo greco-romano

C) Meios Econômicos: Também podem ser empregados no
exercício do poder, embora o aumento da interdependência
econômica entre os Estados, nas últimas décadas, tem
dificultado a previsão das possíveis consequências do
emprego desses meios. Sanções econômicas não são
incomuns. Napoleão utilizou o bloqueio econômico
continental europeu contra a Inglaterra em 1806, a fim de
fazê-la capitular diante dos seus planos de expansão
As suspensões do comércio
bilateral, fornecimento de bens
de consumo, matérias-primas,
acesso a crédito e a exclusão de
um órgão regulador do sistema
comercial (ou financeiro) são
formas de sanções econômicas
D) Meios Simbólicos:
São intangíveis. Então,
esse tipo de exercício do
poder pode ser mais difícil
de ser observado. Um bom
exemplo seria apelar para
as normas que
regulamentam a interação
dos Estados no sistema
internacional
Um exemplo de meio simbólico de exercício
de poder pôde ser visto na campanha do
presidente americano Jimmy Carter, na
década de 1970. O candidato demonstrou-
se a favor da defesa dos direitos humanos
na União Soviética, posicionando-se a
respeito da disputa de poder entre as duas
superpotências

A Distribuição de Poder Entre as Pequenas,
Médias e Grandes Potências Mundiais
Baseado no entendimento de poder e na posse de
capacidades da política internacional (como uma arena
onde o conflito é iminente), os Estados podem ser
classificados de acordo com a distribuição de capacidades:
1) Grandes PotênciasOs Estados com maior
poder militar e econômico
eram designados como
grandes potências, sendo
também os atores com
maior proeminência na
política internacional. Dos
elementos que constituem
uma grande potência, as
capacidades militares têm
fundamental destaque
O que torna um
Estado uma grande
potência é a sua
capacidade de
manter sua
segurança de forma
independente,
conferindo
destaque às suas
capacidades
militares
Mas, fatores econômicos
também importam, embora haja
dúvidas a respeito de serem
apenas uma condição
necessária para elevar o Estado
à condição de grande potência.
Esse é um argumento tanto
para colocar quanto para retirar
o Japão desse clube seleto

Potências Médias São aquelas que
podem desafiar as
grandes potências
em algumas áreas
específicas, mas
não em todas ou
nas mais
importantes
Geralmente, elas não possuem
capacidades militares ou econômicas
suficientes para fazer frente às
grandes, mas se destacam em uma
área ou outra. Exemplos: a Alemanha,
o Japão e o Canadá, com a sua
performance econômica, e a Índia e o
Paquistão, com os seus novos poderes
nucleares
Geralmente, têm grandes populações,
são relativamente desenvolvidas e
relativamente ricas, embora não atinjam,
necessariamente, os índices econômicos
das grandes. Esse é o caso de Itália,
Austrália e Espanha. Além disso,
geralmente, são poderes regionais, como
Brasil, África do Sul e Índia
Dessa forma, pode-se
definir as Potências
Médias como os Estados
com Escopo e Domínio
do exercício de poder
relativamente limitados

Pequenas PotênciasSão caracterizadas como Países sem capacidade de se
manter, por sua própria segurança, no sistema internacional.
Tais regiões dependem de assistência externa para cumprir
as suas necessidades de segurança
Os padrões de comportamento típicos de pequenas
potências são (a) envolvimento limitado em assuntos
proeminentes no cenário internacional; (b)
engajamento com organizações não governamentais;
(c) apoio ao Direito Internacional; (d) limite no emprego
da força e do alcance, em termos funcionais e
geográficos, das suas atividades de política externa
Há muita dificuldade em definir
essa categoria porque alguns
Estados parecem fazer parte das
pequenas potências ou médias,
dependendo dos critérios de
análise que sejam privilegiados
Essa dificuldade fez com que alguns
estudiosos tentassem esmiuçar a
definição do conceito e identificaram
3 grupos de Estados que podem ser
classificados como pequenas
potências:

(a) o 1º grupo compreende os Estados que
desejam ter um papel mais proeminente
no âmbito regional; (b) o 2º compreende os
que tentam influenciar o âmbito regional.
(c) o 3º compreende os mais próximos das
potências médias em termos de política
externa, recursos materiais e nível de
desenvolvimento, mas que possuem
população e PIB menores
Duas categorias aparecem nas
análises de distribuição de poder
entre os Estados:
Superpoderes: Esse termo foi
desenvolvido ao final da 2ª
Guerra para designar as grandes
potências que tinham também
grande mobilidade de poder.
Inicialmente, 3 Estados foram
incluídos (EUA, URSS e Reino
Unido), mas os anos posteriores
ao conflito demonstraram que o
Reino Unido não poderia mais
participar desse grupo. O fim da
União Soviética fez com que essa
categoria passasse a ser aplicada
somente aos Estados Unidos
desde então
Microestados: São definidos pela ONU como
países soberanos que possuem menos de 1
milhão de habitantes e possuem uma área
geográfica reduzida. Devido a essas
características, não é incomum que tenham
dificuldade de prover a sua segurança e a
defesa contra intervenções externas
(Vaticano, Mônaco, Maldivas, Malta, Barbados,
São Tomé e Príncipe, Tongo)

A Distribuição do Poder no Sistema Internacional
Além de analisar a distribuição de poder entre os
Estados, estudiosos avaliam a distribuição de
poder no sistema internacional, classificando a
essa estrutura em 3 categorias:
A) Sistema Multipolar:
Apresenta 3 ou mais polos de
poder, os quais são atores
identificados como predominantes
no sistema internacional por conta
de uma vantagem comparativa na
concentração de capacidades
militares e econômicas ou porque
demonstram engajamento global
na implementação dos seus
interesses
B) Sistema Bipolar: Possui 2 polos de
poder. O exemplo clássico é o período da
Guerra Fria, quando a emergência de 2
superpoderes (EUA e URSS) definiu as
interação entre os demais Estados. Nesse
sistema, espera-se que esferas de
influência se desenvolvam ao redor dos 2
polos como ocorreu após o fim da 2ª
Guerra. Outro exemplo de bipolaridade
ocorreu durante o século 18, entre a
Espanha e a Inglaterra

C) Sistema Unipolar: Apenas1 polo
de poder, cujo exemplo se apresentou
com o fim da URSS, deixando os EUA
como único polo do sistema
internacional. Embora os exemplos
de atores unipolares citem impérios,
definições recentes afirmam que um
ator unipolar não é, necessariamente,
um império por esse ocorrer em um
sistema de Estados
Se olharmos para
a economia
mundial, pode-se
afirmar que o
sistema é
multipolar (com a
União Europeia,
Japão, China e os
EUA como
principais polos)
Mas, se atentarmos para distribuição de poder em
termos de capacidades nucleares, teremos
dificuldade de estabelecer se o sistema é bipolar
(entre EUA e Rússia) ou multipolar (entre aqueles e
os demais Estados com armas nucleares como China,
Índia, Coreia do Norte, Paquistão, Reino Unido e
França)

Parte 3 (GOVERNANÇA INTERNACIONAL):
1) A compreensão de como
as práticas e os conceitos se
transformam ao longo do
tempo é fundamental para
entendermos como a
política internacional se
estrutura
2) A organização da vida
política em unidades
territoriais soberanas
(Estados) é recente, se
considerarmos a história
política desde a
Antiguidade
3) Por muito
tempo, outras
formas de
organização
política
coexistiram com
os Estados
Nacionais, os
quais são tão
familiares aos
estudantes da
política moderna
4) Ao longo do tempo,
cidades-estados,
impérios e outras formas
foram sendo
abandonadas e, ao longo
dos séculos 17 a 20, elas
foram substituídas pelos
Estados em
praticamente todo o
globo
5) Quando consideramos a
história política humana, o fato
de o Estado ser organização
política recente nos lembra
que algumas outras
construções políticas que
acompanham o Estado são
muito mais novas do que
parecem (como soberania e
territorialidade)

SOBERANIAAtualmente, os observadores sabem que os Estados
são soberanos para regular questões em seus
territórios e, esse direito, é algo que advém do povo
daquele território
Mas, essa lógica nem sempre existiu, pois por muito
tempo, a soberania dos Estados esteve atrelada a um
soberano (um rei ou príncipe), que herdou o direito de
legislar sobre um território e um povo (em virtude do seu
nascimento) ou que conquistou esse direito em batalha
contra outro soberano
Um território poderia ser
herdado por um príncipe
estrangeiro, como foi o caso
do trono de Portugal,
herdado pelo rei espanhol
quando D. Sebastião I
morreu em batalha sem
deixar herdeiros, em 1578
O conceito de soberania continua se
transformando e, novas ideias que
impõem limites aos governantes, são
muito mais comuns do que eram há
algumas décadas. Esse é o caso do
conceito da responsabilidade de
proteger

Estrutura da Política Internacional
1) A compreensão de como os conceitos se
transformam ao longo do tempo é fundamental para
entendermos como a política internacional se
estrutura. Em muitos casos, essa transformação de
práticas está na raiz dos conflitos políticos
contemporâneos
2) Exemplo disso é a
ideia de intervenções
humanitárias. Muitos
acreditam que, em
situações de genocídio ou
guerra civil, é legítimo e
talvez necessário que
potências internacionais
intervenham para
protegê-las
3) Uma das maneiras mais utilizadas para examinar
essa questão consiste em olhar para o que
especialistas em Relações Internacionais chamam
de “Regimes Internacionais”
4) Definimos regimes como conjuntos implícitos e
explícitos de regras, normas e procedimentos de
tomada de decisão em torno dos quais as
expectativas dos atores convergem em
determinada área das relações internacionais

Regras do Jogo da Interação Olhar para regimes internacionais significa
reconhecer que a política internacional mesmo
cheia de conflitos e violência, possui mecanismos
que permitem aos Estados estabelecer um
conjunto de "regras do jogo" da interação
É evidente que muitas são quebradas o tempo todo,
pois alguns Estados violam acordos comerciais que
assinaram e impõem barreiras tarifárias que violam
acordos multilaterais
Outros violam as regras de
segurança coletiva que
formam a base do
funcionamento do
Conselho de Segurança da
ONU e intervêm em outros
Estados sem autorização
do Conselho, pelas mais
Essas regras, normas e instituições
produzem um efeito de governança
no sistema internacional. Estados
podem usar esses mecanismos
para criar arranjos de cooperação,
que gerem ganhos para todos

Histórico da Organização Econômica Mundial
Examinar as interações políticas e econômicas é
importante em um mundo onde a globalização gera
efeitos nos Estados, nas perspectivas de cooperação e
na distribuição internacional da riqueza e recursos
A cooperação econômica
entre os Estados tem suas
raízes no final da 2ª Guerra
Mundial, quando os líderes
dos “aliados” se reuniram
numa pequena região dos
EUA para discutir
problemas que já
imaginavam fundamentais
para as relações
internacionais, quando a
Alemanha fosse derrotada
O 1º problema era
assegurar que o fraco
desempenho
econômico da maioria
dos países nos anos
1930 não se
repetisse, e que
haveriam regras e que
iriam assegurar um
nível mais ou menos
alto de prosperidade
no pós-Guerra
O 2º problema era assegurar
que haveria recursos para
reconstruir a Europa
devastada e, o 3º, consistia
em assegurar um comércio
livre entre as economias
capitalistas. Para isso, foram
criados:

Fundo Monetário Internacional (FMI): Ficaria
encarregado de criar regras que mantivessem
estáveis o regime de taxas e o câmbio, além de criar
assistência emergencial a países com dificuldades
de honrar seus compromissos financeiros
O Banco Mundial: Cuidaria de canalizar investimentos
privados para a reconstrução da Europa e,
posteriormente, de outros paísesO Acordo Geral de
Tarifas e Comércio
(GATT): Foi criado pouco
depois para promover a
liberalização do comércio
e, anos depois, foi
reformado e
transformou-se na
Organização Mundial do
Comércio (OMC)
No centro da criação dessas instituições
estava o interesse americano em conter o
avanço da URSS na Europa. Washington
acreditava que, promover cooperação e
investimento naquela região, era crucial
para seus objetivos geopolíticos de longo
prazo

Governança Econômica Global O fim da Guerra Fria trouxe mais desafios e, posteriormente,
promessas para a governança econômica global, tais como:
Desafios: Nos anos 90, o FMI e o Banco Mundial se
envolveram nas reformas em países do antigo bloco
socialista e na liberalização econômica ao redor do
mundo. Essas instituições se tornaram poderosas no
desenho de políticas para o mundo em desenvolvimento,
durante o período de estagnação econômica
Reformas: O FMI e o Banco Mundial
pressionavam os países que recebiam
ajuda para fizessem reformas econômicas.
Essa pressão surgia sob condições em
empréstimos e ajuda externa e, desse
modo, países dispostos a reformar suas
instituições econômicas receberiam maior
apoio. Ao mesmo tempo, a OMC queria
reformar o sistema de comércio
internacional e regular temas como
propriedade intelectual, investimentos e
normas fitossanitárias no mercado agrícola
Promessas: No do século 21, países em
desenvolvimento despontavam na
economia internacional. China, Brasil,
Turquia, México e Índia exigiam mais
poder na definição das regras de
governança econômica global. Esse choque
entre os que haviam definido as regras do
jogo e as novas economias marca
a Economia, na política
internacional contemporânea

Globalização e Regimes na Economia Política Internacional
Em nenhuma área internacional, os Estados foram tão
bem-sucedidos em cooperação quanto na economia
política internacional. Examinar essas interações é
importante num mundo onde a globalização gera efeitos
nos Estados, nas perspectivas de cooperação e na
distribuição internacional da riqueza e recursos:
A) O fim da Guerra
Fria foi um momento
importante, pois a
integração dos
países do bloco
socialista ao
sistema econômico
ocidental foi o
principal desafio das
relações
internacionais, nas
últimas décadas
B) Da mesma forma,
conflitos étnicos em áreas
em desenvolvimento
(Ruanda, Iugoslávia,
Indonésia e Somália)
forçaram os analistas a
refletirem sobre a relação
entre pobreza, estagnação
econômica, mobilidade
social e conflitos
C) Grandes instituições da
economia global se tornaram
importantes e, estudos sobre
governança e eficiência
econômica feitos pelo Banco
Mundial, FMI e pela OMC são
cada vez mais importantes no
desenho de reformas políticas
para os países em
desenvolvimento

Cronologia dos Eventos em Comércio e Finança Globais (1)
1929: Estabelecimento dos primeiros
acordos financeiros internacionais, em
Luxemburgo / 1944: a Conferência
de Bretton Woods é responsável pela
produção das constituições do FMI e do
Banco Mundial / 1954: Estabelecimento
da 1ª zona de exportações, na Irlanda
1955: Abertura do 1º McDonald’s, que
operaria em 119 países 50 anos depois
/ 1957: Emissão do 1º empréstimo em
euros / 1959: Entra em total operação
o padrão de ouro-dólar / 1963:
Emissão da 1ª obrigação financeira em
euros
1971: Estabelecimento da 1ª bolsa de valores eletrônica (Nasdaq) /
1972: Lançamento de mercados de derivativos financeiros, começando
com o câmbio futuro / 1973: Inundação de eurodólares nos mercados
europeus, provenientes da quadruplicação dos preços de petróleo /
1974: Formação do Comitê da Basileia da Supervisão de Serviços
Bancários, seguindo o colapso de 2 bancos envolvidos em negociações
cambiais

Cronologia dos Eventos em Comércio e Finança Globais (2)
1974: Relaxamento dos controles
cambiais por parte do governo
americano – outros governos fizeram
o mesmo nos anos seguintes / 1976:
Encontro do FMI na Jamaica,
formalizando o regime de câmbios
flexíveis / 1977: Inauguração do
sistema Swift de transferências
bancárias eletrônicas
1982: Início da Crise da Dívida no 3º
Mundo, com a ameaça mexicana de calote
/ 1983: Formação da Organização
Internacional de Comissões de
Securitização / 1985: Primeira relação
eletrônica entre bolsas de valores / 1987:
Reflexo mundial da crise de Wall Street,
que ocorre em horas / 1994: Conclusão da
Rodada Uruguai do GATT
1995: Inauguração da OMC / 1997-2002: Crises na Ásia, na Rússia, no
Brasil e na Argentina aumentam as preocupações com as finanças
globais desreguladas / 2003: Negociações da Rodada de Doha da OMC
são travadas, e aumenta o número de acordos comerciais bilaterais

As Perspectivas de Desenvolvimento e Segurança dos Países
na Governança Global
Olhando para a os regimes que permeiam a economia
internacional percebemos que, quando se trata de
construir sistemas de cooperação entre diferentes
Estados, as relações de poder são fundamentais
Isso significa que,
embora a construção de
regimes possa ser um
catalisador de
cooperação, nem
sempre todos vão se
beneficiar dela, e alguns
ganharão mais do que
outros, dependendo da
forma que assumem um
arranjo de governança
Um bom exemplo disso é a discussão sobre regras de
patentes, pois claramente, alguns Estados se
beneficiarão de regras mais rígidas – aqueles que
pesquisam mais e que registram patentes lucrativas
Outros se sentirão prejudicados por esse arranjo, já
que têm pouca capacidade de inovação tecnológica
e dependem de tecnologias desenvolvidas em
outros países. Esse embate marca o debate político
nas relações internacionais modernas

Internacionalização, Revolução e Liberalização
Nas últimas décadas, a globalização transformou a
natureza dos arranjos de governança global e, quando
pensamos nesse impacto, lembramo-nos de 3 fatores:
1) Internacionalização do comércio: Em 1º lugar encontra-se
esse fenômeno, o qual é decorrente do aumento do comércio que atravessa
fronteiras, desde a 2ª metade do século 20
2) Revolução tecnológica: A qual facilitou a comunicação e permitiu aos
atores econômicos operar globalmente por um custo mais reduzido, diminuindo
as distâncias e possibilitando acontecimentos em um lado do mundo que
influenciarem decisões políticas e econômicas em pontos distantes
3) Liberalização política e econômica: Tornou possível novos padrões de
produção e consumo globais, incluindo-se as regras e instituições que os
Estados mais ricos criaram para facilitar o desenvolvimento da atividade
econômica em larga escala, em muitos setores da economia

Efeitos da Governança
Existem muitos debates nas
Relações Internacionais sobre
o efeito da globalização na
governança global. Alguns
autores argumentam que não
há tanta novidade assim nesse
fenômeno e, outros, dizem que
o fenômeno é novo e que está
diminuindo a importância dos
Estados, fortalecendo os
atores transnacionais e os
agentes da governança global
Um 3º grupo afirma
que, embora possa ter
criado crescimento
econômico, a
globalização exacerba
desigualdades no
mundo em
desenvolvimento e em
populações carentes no
centro do sistema
capitalista
Globalistas: São os que
defendem a posição de
que a ordem
internacional tem vivido
um momento novo. Para
eles, o surgimento de
uma economia global
está mudando a maneira
como a governança
global acontece
Globalistas acham que os Estados têm perdido
seu poder de regular as interações econômicas, e
isso tem profundas consequências políticas. Essa
mudança é uma consequência do aumento da
quantidade dos fluxos internacionais de
comércio, investimento e capital no mundo de
hoje

Os CÉTICOS
São os autores que acreditam que o
poder dos Estados não está em
declínio, argumentando que existem
evidências de que alguns dos
Estados que ganharam com a
globalização (Tigres asiáticos)
fizeram o contrário da receita que os
globalistas preveem ser a única
opção
Para eles, o crescimento
econômico dos países da
Ásia foi calcado numa
conexão entre o
investimento estatal e o
fortalecimento do setor
privado para construir
competitividade
Com menos controle do que antes, fluxos financeiros internacionais vão de um
país a outro instantaneamente, criando novos desafios para os Estados
O principal desafio para os
defensores dessa posição
consiste em como
administrar políticas
econômicas e sociais que
permitam o crescimento e a
distribuição de riqueza, em
um ambiente de globalização
O argumento é o de que, embora os
globalistas tenham razão na tendência de
liberalização e diminuição do investimento
social do Estado, há muito ainda que as
autoridades podem fazer para regular as
forças, e manter algum controle sobre as
suas políticas sociais

Regionalismo e Governança Regional
Nos últimos anos, a formação de blocos
políticos ou econômicos regionais
tornou-se uma realidade internacional e,
em geral, processos de integração
regional têm o potencial de aumentar a
interdependência entre os Estados
Muitos acreditam que tais processos
podem (a) ajudar a fortalecer interesses
comuns; (b) fortalecer uma identidade
entre os cidadãos dos seus Estados-
membros; (c) promover uma
oportunidade para lidar com a
globalização; (d) construir arranjos de
governança regional, ajudando os Estados
na resolução de conflitos
Existe grande variedade de arranjos regionais atualmente. Uns podem ser
limitados e lidar apenas com determinados temas (Energia, Tarifas Comerciais
ou Imigração) e, outros, podem até prever a harmonização de políticas
públicas internas de uma forma limitada e até alguma cooperação militar
Exemplos: Mercosul (na América do
Sul) e Nafta (na América do Norte)

Delegação de PoderesCertos arranjos regionais buscam remover os
obstáculos para a cooperação entre os Estados-
membro, criando um espaço regional com regras e
normas comuns e, muitas vezes, seus membros falam
com uma só voz sobre assuntos de política externa
Bom exemplo é a União Europeia, onde os Estados cedem
uma medida de soberania, delegando poderes a uma
entidade supranacional. Mas por que os Estados decidem
fazer isso?
Justificativa 1: Porque pode ser
mais fácil administrar a
interdependência causada pela
globalização. Esses arranjos
podem aumentar a
competitividade econômica dos
Estados em um ambiente global
competitivo e prepará-los para
competir com os mais fortes
Justificativa 2: Separadamente, Estados
médios e pequenos têm dificuldades de se
fazer ouvir em negociações sobre o futuro
da governança global, onde os grandes
dão as cartas. Ao se unirem, eles
acreditam que estarão em melhores
condições para participar desses
processos

Globalização e Instituições Internacionais
Uma questão clássica do estudo da Governança Global é como
construir instituições internacionais, a fim de lidar melhor com a
globalização. Existem três (3) níveis de instituições internacionais:
1º) Instituições
Constitucionais:
Consistem em regras
sem as quais a sociedade
entre Estados não
poderia existir. A mais
reconhecida é a norma
da soberania, que
sustenta (a) em um
Estado, o poder e a
autoridade são
centralizados e
hierárquicos; (b) não há
poder e autoridade além
do Estado
2º) Instituições
Fundamentais: São
baseadas nas instituições
constitucionais.
Representam as normas
dos Estados soberanos
para facilitar a cooperação
sob a condição
da anarquia internacional.
São as práticas
rudimentares adotadas por
Estados a fim de
colaborarem e
coordenarem seus
comportamentos
3º) Instituições Temáticas
Específicas ou Regimes: São as
mais visíveis, consistindo em
regras que os Estados formulam
para definir quem constitui um
ator legítimo e o que constitui
uma ação legítima em um dado
domínio da vida internacional.
Exemplos de instituições
específicas: (a) o Tratado de Não-
Proliferação Nuclear; (b) a
Convenção Base sobre a Mudança
Climática Global; (c) a Convenção
Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos

Mudanças na Governança da Economia Internacional
A Globalização mudou a maneira como os fluxos internacionais se
articulam e também como a economia internacional é governada. Nos
últimos anos, muitos Estados passaram a defender a ideia de que a
melhor resposta à globalização é o fortalecimento de regimes que
permitam interação e cooperação entre os Estados na área econômica
Uma questão clássica do
estudo da governança
global é como construir
instituições internacionais
que ajudem a lidar melhor
com a globalização, já que
muitos problemas que a
ordem internacional
enfrenta são diferentes
dos que existiam no final
da 2ª Guerra
Há diferentes posicionamentos de autores com relação
à mudança na Governança da Economia Internacional:
A) OTIMISMO: Argumentam que os Estados têm o potencial
de reformar as instituições internacionais para compensar os
problemas da globalização. Esses autores acreditam que
novas instituições podem ser criadas e que os Estados têm o
interesse em manter um sistema de governança que os ajude
a vencer os desafios (a) externos, das crises internacionais,
(b) internos, do crescimento e da redistribuição das riquezas,
ao mesmo tempo em que aproveitam os benefícios de um
grande mercado global integrado

B) PESSIMISMO: Argumentam que as instituições
internacionais servem aos interesses dos atores mais
poderosos. Esses autores ressaltam que os Estados podem
ter interesses diferentes uns dos outros sobre como resolver
os problemas da globalização e, portanto, preferem modelos
de governança global diferentes. O poder (ou a não
cooperação) é o dado principal para entendermos o futuro
da governança global nessa chave de leitura
C) CONCORDÂNCIA: Todos os
autores concordam que a governança
global passa por um momento de
mudanças e, os Estados mais
poderosos, constroem instituições
que lhes permitam evitar crises
econômicas ao mesmo tempo em que
aproveitam as oportunidades de
crescimento da economia global
OBSERVAÇÃO: Os Estados mais
fracos tentam lidar com uma margem
de manobra cada vez menor para
definir as suas políticas públicas.
Uma das formas que o Estados
encontraram para responder a esses
desafios é a construção de arranjos
de integração regional

Atores Não Estatais Todos os atores desempenham um papel
importante na política internacional e, uma das
marcas da ordem global contemporânea, é o
aumento da importância dos atores não estatais
Tipos de Atores Não Estatais:
(a) Companhias Transnacionais; (b) Organizações
Não Governamentais Internacionais (ONGIs); (c)
Organizações Não Governamentais (ONGs)
Alguns grupos são
considerados ilegítimos e,
muitas vezes, vemos grupos
guerrilheiros desafiando a
autoridade de um Estado e a
estabilidade política de
alguma região
Corporações Transnacionais:
Empresas que importam ou exportam
estão engajadas em uma atividade
internacional, mas iremos considerar
somente empresas que tenham
subsidiárias em mais de 1 país

Grupos Nacionalistas, Organizações
Criminosas e Terroristas
Desde o ano 2000, o terrorismo recebe
constante atenção. Muitos afirmam que esse
tipo de violência política ganhou mais força
ao se capitalizar com ganhos da globalização
Os fatores que motivaram o aumento do
terrorismo são: (a) O fácil deslocamento de
pessoas permite que ataques sejam realizados em
lugares impensáveis; (b) O livre movimento de
capital permite financiamento desses grupos por
simpatizantes ao redor do mundo; (c) A facilidade
de comunicação permite propagar a mensagem
desses grupos rapidamente por meio da internetEmbora essas organizações
representem uma ameaça à
vida de pessoas no mundo e à
estabilidade de governos
fracos, elas estão longe de
representar uma ameaça real
aos Estados
Os ataques aos EUA foram um exemplo de
um novo terrorismo (trans nacionalizado),
que construiu uma rede global de células,
independentes e interligadas

Em todos os países democráticos, existem grupos
organizados que fazem lobby por causas específicas. A
legitimidade dessas organizações é consentida nas
democracias modernas, e algumas organizações
internacionais têm por hábito incluí-las nas suas deliberações,
em busca de maior legitimidade
Organizações Não Governamentais (ONG’s)
Algumas são
dedicadas a facilitar
a comunicação
entre atores
públicos e privados,
harmonizar padrões
internacionais e
facilitar a adoção de
padrões
tecnológicos:
Organização Internacional de Padronização (ISO,
sigla em inglês): É conhecida por ajudar atores
privados a criar padrões de qualidade para diversos
tipos de produtos que sejam aceitos
internacionalmente
Comitê da Cruz Vermelha: Tem a tarefa de
criar regras e normas que definam o tratamento
digno de feridos e prisioneiros em combate

Pobreza e Desenvolvimento Nas Relações Internacionais
Esses 2 temas são muito importantes para o estudo da
Governança Global, pois historiadores econômicos sabem que
as políticas econômicas e as práticas comerciais de um país
desenvolvido têm impacto profundo no desenvolvimento de
economias menores e dependentes de mercados externos
O impacto no desenvolvimento de economias menores é um tema central na
organização das instituições internacionais, desde o fim da 2ª Guerra. Nesse
período, políticos dos EUA e da Europa queriam evitar os erros das suas
políticas econômicas no período entre a 1ª e a 2ª Guerras Mundiais
Acreditavam que a competição econômica
entre os EUA e a pobreza na Europa
(causada por anos de baixo crescimento
econômico) tinham sido fundamentais
para o surgimento do fascismo e, por
consequência, da 2ª Guerra
Por isso, uma das principais
preocupações desse período era
assegurar que o mundo pós-Guerra
seria de grande crescimento
econômico e de combate à pobreza

POBREZA
Apesar do progresso das
últimas décadas, em
muitos países os pobres
ainda são a maioria. A
gravidade e a urgência
desse problema e do seu
desenvolvimento foram
reconhecidas pela ONU
em 2000, quando foram
lançados os Objetivos do
Milênio
Tratava-se de uma série de
prioridades definidas pelas
Nações Unidas por meio das
quais o progresso de
combate à pobreza pode ser
medido em escala global, e
com as quais a maioria dos
países resolveu
comprometer-se, definindo
objetivos a serem
alcançados até 2015Os objetivos incluíam
metas para saúde,
educação e meio
ambiente. O 1º
objetivo seria reduzir
pela metade a
proporção de pessoas
que viviam com menos
de U$1 /dia
O principal debate na área de Governança do
Desenvolvimento é como construir as
instituições necessárias para atingir os
Objetivos do Milênio e, uma das maneiras pelas
quais os Estados buscam influir nesses
processos, é a concessão de fundos para ajuda
ao desenvolvimento

Condicionalidades
Muitos países ricos condicionam a
transferência de recursos financeiros a algum
tipo de cumprimento de meta política (ou
econômica) por parte de quem recebe a ajuda
Seus defensores afirmam que isso é a melhor forma
de assegurar que os poucos recursos dispostos para
financiar o seu desenvolvimento, vão para os mais
comprometidos com objetivos de longo prazo e com
reformas políticas e econômicas que gerem riqueza e
eficiência
Já os críticos dessa abordagem duvidam
da capacidade e da legitimidade dos
Estados desenvolvidos, em determinar
quais são as melhores políticas de
alocação de recursos para o
desenvolvimento
Eles argumentam que “não
há como uma sociedade
saber, de antemão, como
outra deve melhor alocar os
seus recursos”

Estratégias de Desenvolvimento Internacional
Existe um grande conjunto de instituições para
promover estratégias de desenvolvimento
internacional e de combate à pobreza, como o
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
(PNUD), a Organização para Comida e Alimentação
(FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o
próprio Banco Mundial e a Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)O Reino Unido possui
o Departamento de
Desenvolvimento
Internacional (DFID)
e os EUA mantém seu
programa de combate
a pobreza, por meio
da USAID
O dilema é a coordenação de todos esses atores
para a criação de regras homogêneas, pois,
muitas vezes, alguns países preferem alocar
seus recursos nas suas organizações nacionais,
em vez de doá-los a organismos multilaterais

Parte 4 (ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA):
Nações e NacionalismosCertamente, já assistimos a um evento
nacionalista, participamos de algum, ou
testemunhamos uma pessoa ou grupo
atuarem guiados por um sentimento
nacionalista, sem se darem conta disso
Como cidadãos de um país, nossa vida
em sociedade está repleta de símbolos
cívicos e de eventos que comemoram a
nossa unidade como uma nação, tais
como a bandeira, o hino nacional, a
história da constituição do Estado-
nação, a celebração de heróis
associados ao processo de
independência, etc.
Os valores, símbolos e costumes, que
podem parecer naturais, são relativizados
e colocados em perspectiva quando
vivenciamos manifestações nacionalistas
que não sejam as nossas

Movimentos Separatistas A política internacional tem uma história
que precede a emergência do nacionalismo
e a formação do Estado-nação. Mas, a
história da política internacional foi
modificada pelo sistema de Estados a partir
do século 18, até que, em 1970, passou a
ser aceito que a identidade nacional e o
Estado-nação formavam a base da ordem
internacional
Hoje, quando pensamos em
manifestações do
nacionalismo na política
internacional, remetemo-nos
aos movimentos separatistas
e contestadores de alguma
estrutura de Estado
São exemplos de movimentos
separatistas e contestadores, o
movimento pela separação do território
basco na Espanha, na Irlanda do Norte e
a criação de um Estado para determinada
nação que reclama direitos sobre um
território, como é o caso da Palestina

Conflitos NacionalistasA ideia de que o Nacionalismo está
associado ao conflito, não ocorre apenas
devido à longa história de libertação da
Palestina e do seu conflito com Israel, por
exemplo
Essa compreensão existe pelo fato de o fim
da Guerra Fria ter testemunhado focos de
conflito nacionalistas que não se restringiam
a países do Terceiro Mundo
O ano de 1990 assistiu a formas
de conflitos nacionalistas que,
dadas as suas repercussões
internacionais, associaram o
uso atual do conceito a uma
situação de conflito e
instabilidade internacional
Contudo devemos notar que, por
muito tempo, o contrário foi
verdadeiro; ou seja, o nacionalismo
foi fonte de estabilidade na política
internacional

NACIONALISMO Tornou-se importante na política internacional,
em 1750, quando identificou-se o 1º conflito entre
Estados que empregavam o nacionalismo e que
tinham dimensões globais: a guerra entre
Inglaterra e França
Esse modelo de organização territorial ocorreu
quando a figura moderna do Estado-Nação passou a
ser exportada para além da Europa:
Estado-Nação – O
nacionalismo forneceu a base
para a difusão dos Estados-
nações, pois ao longo do
século XX ele foi identificado
como: (1) o símbolo da
modernidade; (2) a estrutura
de organização político-social
indispensável para a
modernização e a aquisição
dos benefícios do progresso
Definição de Nacionalismo – Podemos definí-lo
como uma ideia europeia, segundo a qual o
mundo é dividido em nações que fornecem o
foco principal de identidade e lealdade
política. Podemos entendê-lo como uma
ideologia ou um sentimento segundo o qual
toda nação deveria possuir o seu próprio
Estado

Conceito de NaçãoÉ impossível falar de Nacionalismo sem falar do
conceito a ele associado – o de Nação, o qual pode
ser definido de várias formas e que, às vezes, é
tratado, erradamente, como sinônimo de Estado
Max Weber definiu Estado como uma organização
territorial que exerce controle sobre um território, de
forma que não seja ameaçada internamente por
competição de poder, nem, externamente, por
intervenção
Já a nação foi definida por
ele como uma comunidade
de sentimento que se
manifestaria
adequadamente, em um
Estado próprio e, portanto,
tende a produzir um
Estado próprio
Entendimento do Nacionalismo – Pode ser
entendido de 3 maneiras: (a) como
ideologia; (b) como sentimento, quando
informa o senso de identidade das pessoas.
(c) como forma de política, quando é
incorporado por um movimento a fim de
atingir metas específicas

Tipos de Ideologias Nacionalistas:
Nacionalismo Cívico:
Ocorre quando o pertencimento a um
Estado e o compartilhamento dos
seus valores cívicos determinam a
manifestação da sua nacionalidade.
Um bom exemplo é o dos Estados
Unidos
Nacionalismo Étnico:
Ocorre quando o pertencimento a
um grupo específico, que
compartilha raízes históricas
comuns e outras características –
religião, idioma –, é o principal
elemento a definir a sua
nacionalidade
Nesse caso, a nação, muitas
vezes, pode ter precedido o
Estado – como no caso do
Estado de Israel. É também
comum ter havido Estados
multinacionais, ou seja,
compostos de diversas nações,
como o Império Austro-Húngaro

Os Direitos Humanos nas Relações Internacionais
A noção de que os seres humanos têm direitos porque
são humanos, e não porque são cidadãos de um Estado, é
relativamente nova na política internacional, pois o
Direito Internacional sempre esteve preocupado com os
direitos dos Estados
Os Direitos
Humanos eram
subordinados aos
direitos dos
Estados e as
minorias não
tinham direitos
reconhecidos,
ficando à margem
dos direitos do
cidadão de um
Estado
A grande transformação do século 20 foi o desenvolvimento
de um protótipo de sociedade mundial, onde os indivíduos
têm o mesmo lugar que os Estados e, os próprios Estados,
reconhecem que as questões conectadas com os direitos
fundamentais dos seres humanos são objetivos legítimos
Durante o século 19, questões associadas à
promoção de certos grupos começaram a ser
discutidas como resultado de movimentos
humanitários, tais como:

1) Como parte desse movimento, o tráfico de escravos foi abolido
pela Convenção de Bruxelas, em 1890, enquanto a escravidão foi
declarada proibida pela Convenção da Escravidão (1926)
2) As Convenções de Haia (1907) e as Convenções
de Genebra (1927) introduziram
considerações humanitárias em conflitos armados
3) Em 1901, o Escritório
Internacional do Trabalho (atual
(Organização Internacional do
Trabalho) trabalhou para
estabelecer novos padrões
internacionais no ambiente de
trabalho, promovendo
instrumentos como a Convenção
sobre o Trabalho Forçado
ou Compulsório (1930)
OBSERVAÇÃO:
Embora os movimentos
humanitários sejam avanços na
promoção de certos direitos, eles
ainda eram produzidos em um
contexto de predomínio das
normas de soberania e não
intervenção, as quais colocavam
sérios obstáculos para a proteção
desses direitos

O Desenvolvimento da Noção de
Direitos Humanos
Com a Declaração
Universal dos Direitos
Humanos (1948) a
comunidade
internacional tentou
definir um código
compreensivo para os
governos domésticos
dos seus membros
Embora não tenha havido
oposição formal, a África do Sul,
a Arábia Saudita, a União
Soviética (e mais 5 Países do
bloco) se abstiveram, pois eles
tinham políticas domésticas em
relação aos seus cidadãos que
não condiziam com os princípios
da Declaração
Posteriormente, a
Comissão da ONU
trabalhou em 2
documentos a fim de dar
mais substância aos
princípios gerais
estabelecidos na
Declaração Universal de
Direitos Humanos:
1º) Pacto Internacional de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais: Detalhava
esses direitos em 1966, mas só teve efeito
10 anos depois; 2º) Pacto Internacional de
Direitos Civis e Políticos: Até hoje enfrenta
resistência de alguns países para ser
implementado

Reconhecimento dos Direitos Humanos no Nível Regional
O movimento pelo reconhecimento dos Direitos
Humanos tem sido levado a cabo no nível regional, de
forma mais ou menos bem-sucedida, como nos casos:
a) A Convenção Europeia
sobre os Direitos Humanos
(1953) buscou delinear os
direitos humanos e criar
mecanismos para a sua
implementação e, para
isso, criou uma comissão
que possibilitou aos
indivíduos apresentarem
casos de violação aos
direitos humanos contra os
seus próprios governos
b) A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
(1978) criou uma comissão e uma corte com o mesmo
objetivo
c) A contraparte africana (Carta Africana sobre os
Direitos Humanos e dos Povos - 1981) é mais fraca,
devido à concepção de direitos humanos no continente, o
qual sublinha os direitos da coletividade mais que os
direitos individuais
Por outro lado, alguns arranjos
institucionais regionais foram
malsucedidos. Tais como:

a) Os acordos de Helsinque
(1975), produtos de
pressão popular contra os
abusos do governo
soviético em países do
bloco (como a invasão da
Tchecoslováquia), não
tiveram impacto por não
possuírem efeito legal
sobre os seus signatários
b) A Comissão Árabe sobre
Direitos Humanos (1969)
também teve pouco impacto,
pois no Islã os direitos da
comunidade têm precedência
sobre os direitos dos
indivíduos e, nesse caso, os
deveres para com Deus teriam
prioridade sobre os deveres
para com os indivíduos
DEMAIS
INSTRUMENTOS
do DIREITO
INTERNACIONAL:
1954: Convenção das Nações Unidas relativa ao
Estatuto dos Refugiados
1969: Convenção
Internacional sobre
a Eliminação
de todas as Formas
de Discriminação
Racial
1981: Convenção
Internacional sobre
a Eliminação
de todas as Formas
de Discriminação
Contra as Mulheres
1990: Convenção Internacional sobre os
Direitos da Criança
2000: Carta dos Direitos Fundamentais
da União Europeia

Histórico dos Direitos HumanosEsse termo passou a ser utilizado pela opinião pública e pela
sociedade a partir da década de 1960, quando as
manifestações contra a Guerra Fria permeavam os discursos
dos líderes civis, sociais, comunitários e dos estadistas
Um fenômeno que contribuiu para a difusão dos
problemas da proteção dos direitos civis e
humanos foi o medo das consequências
da proliferação nuclear, em especial após a Crise
dos Mísseis em Cuba (1962)
Durante as décadas de 50 e 60 nos
EUA, o termo “Direitos Humanos” foi
associado aos movimentos pelos
direitos civis, objetivando o acesso
aos direitos econômicos para uma
parcela mais ampla da sociedade e,
além disso, para sugerir que os
direitos civis dos afro americanos
fossem parte de uma luta maior
Essa luta incluía outros grupos,
como os que lutavam pelos
direitos das mulheres ou pelos
direitos dos nativo-americanos –
muitas vezes, baseando as suas
demandas na Carta das Nações
Unidas

Resultado do Engajamento da Sociedade Civil
Como resultado do engajamento da sociedade
civil e da adoção da problemática pela opinião
pública, houve um crescimento de organizações
não governamentais fundadas para lidar com o
problema dos Direitos Humanos (possibilitado
pelo desenvolvimento de redes transnacionais):
a) Instituições e
Organizações
Não
Governamentais
Dedicadas aos
Direitos
Humanos (Ex:
Anistia
Internacional)
b) Organizações Que Costumam Sublinhar Aspectos
Particulares dos Direitos Humanos (Ex: Comitê
Internacional da Cruz Vermelha)
c) Organizações Interestatais Que Consideram
Questões de Direitos Humanos (Exs: FMI e
Banco Mundial)

Os Atores Não Estatais e os Movimentos Transnacionais nas Relações Internacionais
Com o final da Guerra Fria e com a globalização, é cada vez mais
compreensivo o impacto das relações transnacionais e dos atores
não estatais na política internacional
Os atores transnacionais são os que realizam atividades e
produzem ações por meio (ou além) das fronteiras dos
Estados, com a participação de, pelo menos, um ator não
estatal
A partir disso, fenômenos
distintos como migração
humana, turismo,
comércio internacional e
projetos da mídia
internacional podem ser
entendidos como
atividades de cunho
transnacional
Entre o grupo de atores
transnacionais, há uma
categoria que se distingue e
produz impacto na maneira
como as relações
internacionais são conduzidas:
as organizações
transnacionais (em especial,
as com alcance internacional)
As organizações
transnacionais
podem ser redes
informais de troca de
informações, de
materiais, ou
organizações com
estruturas complexas
e também podem:

A) Ter uma atuação global como a Ford, a Igreja
Católica ou a Anistia Internacional
B) Estar restritas a determinada região, como
o Escritório Europeu do Meio Ambiente
C) Dedicar-se a um tema específico,
como o Greenpeace e a promoção de
normas para a proteção do meio
ambiente
D) Estar envolvidas em diversos
temas, como as organizações de cunho
religioso
OPORTUNIDADES E
PERSPECTIVAS
Instituições internacionais podem constranger as
organizações transnacionais e abrir diferentes vias de
atuação para elas ao produzirem regras que regulam o
seu comportamento
Esse é o caso do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (AGTC),
da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial
da Saúde, por exemplo

Benefícios das Organizações Transnacionais
A) Um sistema internacional altamente
estruturado por instituições e organizações
internacionais
B) Capacidade de influenciar a
condução de determinados
temas, por meio de arenas
políticas criadas pelas
organizações internacionais que
possibilitam interações
frequentes entre os atores
estatais e não estatais
A ONU fornece uma arena para a participação de
organizações transnacionais e tem servido como
ponto de coordenação das redes de ativistas
O apoio dos governos de grandes
potências não é uma condição necessária
nem suficiente para garantir o impacto de
organizações transnacionais
O movimento pelos Direitos Humanos tem muitos exemplos para
oferecer, dada a ambiguidade com que as potências têm tratado o
tema desde a Carta das Nações Unidas

Eficiência de Atuação das Organizações Transnacionais
As redes de ativistas e ONGIs atuam com mais
eficiência quando são mais densas, com muitos atores
envolvidos e fortes conexões entre os grupos, além de
possuírem um fluxo de informações confiável
Um fator externo que
afeta a efetividade das
suas atividades, é a
vulnerabilidade dos seus
alvos (Estados e
instituições
internacionais) às
demandas e às atividades
dessas organizações nas
suas áreas de atuação, no
que diz respeito a
pressões materiais,
ideológicas ou normativas
Países que recebem ajuda externa (ou empréstimos
de instituições) podem estar vulneráveis, se a
barganha envolver a suspensão desses benefícios
Redes de ativistas e outras organizações
transnacionais podem ter um impacto substantivo em
políticas estatais, na criação de normas internacionais,
na difusão dessas normas e na aplicação em práticas
domésticas
É no momento de criação de normas e da sua implementação
que os atores transnacionais precisam estabelecer parcerias com
governos nacionais e instituições internacionais, os principais
atores desse processo

O Terrorismo nas Relações Internacionais
Apesar de ser um fenômeno antigo na política
internacional, a palavra “terrorismo” ganhou maior
importância na mídia internacional a partir dos
eventos de 11 de setembro de 2001
O desenvolvimento tecnológico da sociedade e a
formação de uma rede de comunicação global
fizeram com que essas ações ganhassem alcance e
capacidade de influência outrora improváveis
O terrorismo consiste no
uso violência para atingir
fins políticos e, além da
violência, a produção de
medo, a busca por
publicidade para os seus
atos e o descompromisso
com valores humanitários
podem ser listados como
características adicionais
Os avanços tecnológicos aumentaram a
capacidade de grupos terroristas em (a)
Trabalharem em conjunto; (b) Coordenarem,
ações; (c) Compartilharem informações; (d)
Aumentarem o alcance do seu proselitismo e da
propaganda política dos seus feitos

Características do Terrorismo Internacional
Terrorismo de Estados: Tem a seu dispor todos os
recursos do aparato do Estado, incluindo agências
de coerção. Esse termo nasceu ao descrever os
atos do Estado francês contra a sua população,
durante a Revolução Francesa
Terrorismo de Facções: Foi levada a cabo por atores não estatais,
com ou sem apoio de governos e instituições
Ambas as formas podem ter
uma dimensão doméstica ou
almejar atuação
internacional e dependem
de financiamento, arsenal
de armas e local de reunião
Exemplo de terrorismo contemporâneo:
Os ataques terroristas financiados pela
Líbia (início dos anos 80) aos EUA, ao
Reino Unido e à França são um exemplo
contemporâneo desse tipo de terrorismo

LEGITIMIDADE Quem é simpático às causas de grupos terroristas
afirma ser legítimo recorrer ao uso da violência,
pois essa seria a única forma de atingir os seus
objetivos políticos
Estudiosos apontam que ações terroristas podem ser
legítimas só se estiverem de acordo com os princípios
da tradição da guerra justa, embora essa legitimidade
seja questionada pelos alvos de suas ações
Para que provoquem a
mudança desejada,
terroristas dependem de
que as suas ações sejam
um catalisador para
mudança ou
enfraqueçam a moral do
seu inimigo
Exemplo de ações terroristas como
catalisadoras para mudanças:
As ações terroristas em Madrid, ocorridas em
2004, por exemplo, conseguiram influenciar o
resultado das eleições naquele ano,
independentemente de esse ser ou não o seu
objetivo político

Motivos culturais: É a tentativa de manutenção de uma
identidade cultural oprimida pela expansão das práticas
ocidentais pelo planeta. A manutenção dos valores islâmicos
contra a opressão da cultura ocidental é entendida como um
dos pilares do terrorismo islâmico, sendo um dos fatores que
congrega diversos grupos sob a mesma causa
Por Que oTerrorismo Islâmico se
Traduziu em Um Fenômeno Global?
Motivos econômicos: Explicações
variam da luta contra o imperialismo
econômico ocidental (Wall Street, Banco
Mundial e FMI) até a tentativa de mudar
um sistema desfavorável à ascensão
social de grupos provenientes do Sul
Global, sem acesso às mesmas
oportunidades econômicas e sociais que
os países desenvolvidos. Contudo, a
conexão entre terrorismo e pobreza pode
ser duvidosa, pois regiões mais pobres
não são locais de grande atividade de
grupos terroristas, enquanto grande parte
dos líderes terroristas é proveniente de
famílias de classe média ou alta
Motivos religiosos: É o fator mais
importante na determinação do terrorismo
islâmico e, certamente, é o mais identificável.
Nas últimas 2 décadas, suicidas provocaram
ataques baseados em promessas de vida
eterna, ações legitimadas frente a olhos
islâmicos com apoio na jihad (é a luta pela
purificação espiritual, embora também tenha
sido entendida como uma das bases do
princípio da guerra justa)

Medidas Contra TerroristasEstados afetados pelo terrorismo transnacional têm
desenvolvido medidas em nível nacional, como o aumento
da segurança nos aeroportos, a criação de forças especiais
contra terroristas e a elaboração de leis específicas para
combatê-lo
Essas medidas conseguiram obter algum sucesso.
Já ações internacionais com caráter normativo
(baseadas nos princípios do Direito Internacional
e da ação coletiva) foram menos bem-sucedidas
Alguns países discordam
sobre qual seria a melhor
forma de lidar com o
terrorismo global
(especialmente o islâmico) e,
alguns Estados como EUA,
Reino Unido e Austrália, não
negociam com esses grupos
A proposta é a formação de uma rede
global de cooperação entre os Estados
contra o terrorismo, capaz de detectar,
perseguir e destruir células terroristas,
enquanto esforços não militares
tentam lidar com as causas do
terrorismo

A Preocupação Com a Preservação do Meio Ambiente Nas Relações Internacionais
Ultimamente, a discussão sobre os efeitos do
crescimento econômico, do crescimento populacional,
da expansão dos centros urbanos e do desenvolvimento
tecnológico tem sido pautada por uma preocupação
com a preservação do meio ambiente
Alguns temas são necessários
tratar no nível doméstico e
internacional, tais como (a) a
poluição do ar e dos rios; (b) os
recursos naturais; (c) o
aquecimento global; (d) a
ocupação desordenada e
drenagem; (e) a emissão de gás
carbônico e aumento do efeito
estufa; (f) destruição de biomas
silvestres com desmatamento
Na análise do meio ambiente na política
internacional, algumas perguntas são
importantes, como: (a) Que tipo de
forças políticas, sociais e econômicas
causa problemas ambientais
internacionais hoje? (b) Por que alguns
desses problemas se tornam questões
internacionais e outros não? (c) Por
que algumas políticas para lidar com
esses problemas os abrandam e os
eliminam, enquanto outras falham?

Enquanto as preocupações com o meio ambiente não eram
exclusivas do mundo globalizado, elas se restringiam à
poluição e ao uso dos recursos naturais:
POLUIÇÃO: Não respeita
fronteiras nacionais e
requer a ação dos Estados
para ser combatida. Após a
2ª Guerra, surgiram
tratados internacionais
que tentaram regular o
descarte de lixo e a
exploração de petróleo.
Mas, tais iniciativas eram
relegadas a 2º plano pelas
potências, tendo sido
assumidas por algumas
agências da ONU
(Organização para
Alimentação e Agricultura)
USO DOS RECURSOS
NATURAIS: Sua
regulação e da vida
silvestre é um assunto
bem debatido, pois o
século 20 testemunhou
algumas tentativas de
regulação do uso do mar
para além do mar
considerado parte do
território nacional
Algumas tentativas foram: (A) a Convenção Internacional
para a Regulação das Baleias (1946); (b) a Comissão
Internacional sobre as Baleias, uma mudança importante
de perspectiva da regulação da indústria de caça às
baleias para preservação
Uma dificuldade clara que reflete os
desafios que o regime internacional
de meio ambiente enfrenta, é que
muitos países ignoram as
regulações internacionais de
proteção às baleias (Ex: o Japão)

MUDANÇAS NAS QUESTÕES AMBIENTAIS
A ignorância nas questões ambientais mudou no final
de 1960, quando a Assembleia Geral propôs a
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Conferência da Terra), promovida pela ONU
Para os países do Sul,
parecia quase
impossível separar as
questões ligadas ao
meio ambiente de
demandas por
desenvolvimento, ajuda
externa e mudança nos
termos de troca
internacionais
Os países em desenvolvimento diziam que não
podiam se comprometer com regulações desenhadas
para proteger o meio ambiente, pois elas iriam
prejudicar seu desenvolvimento econômico
Mas, pedir que os países em desenvolvimento ameaçassem
suas políticas de desenvolvimento econômico em prol do
meio ambiente seria pedir que permanecessem na periferia
do sistema internacional indefinidamente. Esse era o
contexto político por trás da formulação do conceito de
desenvolvimento sustentável em 1987

Regularidade das ReuniõesO final da Guerra Fria e
a Conferência da ONU
sobre o Meio Ambiente
(Rio 92), tornaram os
temas ligados ao meio
ambiente mais salientes
tanto intelectual quanto
politicamente
A conferência confirmou a
regularidade de reuniões dedicadas
ao tema, pois em 2002 foi realizada
a Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável,
indicando uma mudança na relação
entre desenvolvimento e
preservação do meio ambiente
Dez anos depois (2012) foi realizada a Rio+20, uma Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Por mais que ainda não haja
consenso sobre a extensão dos
impactos, há evidências de que
(A) a expansão da agropecuária
possui relação com o
aquecimento global; (b) a
emissão de gás carbônico na
atmosfera está ligada à
diminuição da camada de ozônio
A conscientização dos impactos das ações
humanas sobre o meio ambiente tem
sido aguçada desde 1960, com a
transmissão de acidentes ambientais
como o envenenamento por mercúrio,
em 1959, no Japão e o derramamento de
óleo na Baía de São Francisco após a
colisão de 2 navios em 1971

Desenvolvimento de Leis e Normas A Conferência de 1972 estabeleceu a relação do princípio da
soberania sobre recursos naturais com a responsabilidade
sobre a poluição externa, através do documento Princípio 21
Posteriormente, o conceito de desenvolvimento
sustentável surgiu, conjugando a necessidade de
preservação com as demandas de países do Sul
por condições reais (transferência de tecnologia
e ajuda externa) para consolidar o seu
desenvolvimento econômico
Permanece ainda a
questão da regulação
sobre os recursos e
áreas que não estão sob
a jurisdição de nenhum
Estado, o mar territorial,
os oceanos, a Antártica,
o espaço e a atmosfera
Esses recursos comuns têm sido explorados sem
supervisão de algum poder. Daí, perguntamos:
(a) O que dizer da caça e da extinção de algumas
espécies de baleias e tubarões? (b) Ou do
acúmulo de lixo espacial de antigos satélites e
foguetes? (c) Ou ainda da preservação da vida
animal na Antártica (pinguins e ursos polares)?
(d) Ou da poluição da atmosfera?

Mudança Climática Pelo Aquecimento Global
Trata-se de um subproduto da intensificação do
efeito estufa, sendo o problema mais urgente que a
sociedade enfrenta na área do meio ambiente e
que arregimenta menos consenso
A dificuldade de estabelecer
um regime sobre as
mudanças climáticas fica
clara a partir do fracasso de
2 tentativas de regular a
emissão de gases
causadores do efeito estufa:
(a) o Protocolo de Kyoto –
1997; (b) o documento da
Convenção sobre Mudança
Climática da ONU – 1992
Combater o aquecimento global requer
intervir nos setores da produção agrícola,
industrial e na área de transporte (pilares da
vida moderna)
Mas, tanto o avanço tecnológico quanto a
reflexão acadêmica podem remediar
problemas provenientes da ação humana
sobre o meio ambiente e ajudar a identificar
novas formas de equacionar produção e
consumo com sustentabilidade

Fundamentos das Relações Internacionais

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Fundamentos das Relações Internacionais

Semelhante a Fundamentos das Relações Internacionais (20)

Mais de PROFIGESTÃO - Profissionais em Gestão de Empresas e Pessoas

Mais de PROFIGESTÃO - Profissionais em Gestão de Empresas e Pessoas (20)

Último

Último (20)

Fundamentos das Relações Internacionais