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Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano
Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre
Resumo dos 40º Colóquios
das Relações Internacionais
2019
Bárbara Maria Neiva Morim
A83540
31/05/2019
Índice – 40º Colóquios de RI (2019)
1. Introdução
2. Keynote Speaker – Portugal e a União Europeia (UE)
3. Painel I: UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo): Considerações sobre a Paz
Liberal no futuro
4. Painel II: A Contestação à Ordem Mundial - O reerguer da China e da Rússia no séc. XXI
5. Painel III: Influência dos Media na Política Internacional: Caso da Europa e da América
6. Conclusão
7. Bibliografia e Referências Bibliográficas
Programa dos 40º Colóquios de RI (2019)
1. Introdução
“Today the world is more complex and unpredicable than before. Some say we live in a global disorder, in chaotic
international system. (…) since the current order is not unipolar, bipolar nor multipolar. (…) the US cannot rule the world
the way it did in the 1990’s, given the emergence of new power relations. “
“Globalization is, therefore, a “double-edge sword”, which creates a hybrid international system”
Pereira, J.(2015):191:193
Complexidade e imprevisibilidade do SI Desordem global
Leva a um aprofundamento no estudo e compreensão do SI por parte dos académicos de RI, pelo que a 40º Colóquios
das RI, apresentou um programa fundamentado na ideia “ Para lá do Dever! (Beyond Duty!)”, onde se analisa o
comportamento dos vários atores mais preponderantes do SI: União Europeia, EUA, China, Rússia e ONU no que diz
respeito às ameaças à Paz Liberal do séc. XXI.
Ameaças de cariz conservador e nacionalista (Trump, Brexit) ao futuro do multilateralismo – Painel I
Reemergência da China, Rússia – Painel II
Ameaça das Fake news à Democracia Internacional: América e Europa – Painel III
Políticas de Segurança e Defesa Ocidentais: PESC e NATO – Painel IV e Keynote Speaker
2. Keynote Speaker:
Portugal e a União Europeia (UE)
Ministro da Defesa Nacional, Embaixador
da UE no Brasil
UE: “ Raciocínio Político sobrepôs-se ao Raciocínio Económico“ - A integração
europeia era essencialmente uma integração económica, porém face às
ameaças do SI, tornou-se uma integração securitária.
Pontos essenciais do seu discurso:
UE como marco de segurança e defesa com a PESC, “ancorada no sentimento de pertença, cooperação e interdependência,
partilhando elementos de soberania, onde a guerra é impensável”, enquanto os Estados Europeus “pertencerem a
instituições de crescimentos económico e afirmação geopolítica ( PESC e NATO).
“ A nossa segurança depende de mantermos um espaço de partilha e capacidade de projeção de interesses, pelo que Portugal participa de forma
plena nos projetos transnacionais de segurança e defesa, de forma a projetar os nossos interesses políticos, militares e tecnológicos, dinamizando
a economia com investimentos a nível do empreendorismo através da participação em novos mercado como o mercado europeu de defesa.”
UE como um ator geopolítico relevante com capacidade de projeção em áreas como na ajuda humanitária, alterações
climáticas, promoção dos Direitos Humanos e Democracia (projetos civis), recorrendo ao principalmente ao soft power.
As dificuldades da ação da PESC passam pela complexidade do sistema político da UE ( tomada de decisão por
unanimidade) e o facto de possuir recursos limitados: falta de experiência diplomática e escassez de recursos militares,
estando dependente da disponibilidade dos Estados Membros cederem força militar pelo que o processo de decisão e
monotorização são nacionais ( disponibilidade de armamento diferente entre os Estados da EU)
2. Keynote Speaker:
Portugal e a União Europeia (UE)
“A NATO mantém-se a mais sólida garantia de segurança no solo europeu e global, sendo um agente modernizador das nossas forças
militares, pelo que a competição entre os dois projetos ( PESC e NATO) seria imprudente e negativo para o país.”
A mudança de identidade da NATO após a Guerra Fria de forma a responder aos desafios atuais, bastante complexos,
tendo uma visão a 360º ( olhando para Norte, Sul. Este e Oeste): “ O mundo de ameaças é diferente, logo a solução não
pode ser tradicional. É inimaginável o isolamento Estatal ( promoção de alianças e parcerias internacionais).”
Desafios da PESC e da NATO: Questões geopolíticas, nomeadamente relações entre EUA, China e Rússia, tendo impacto
no relacionamento UE e Atlântico; cibersegurança e ciberespaço, terrorismo, evolução tecnológica, relações de carácter
para além do militar, abrangendo a área cibernética e espacial.
3. Painel I:
UNO e Paz Liberal no futuro
Oradores:
1º Professor Doutor francês Zaki Laidi
2º Professor Doutor alemão Kai- Olaf Lang
3º Embaixador Britânico Tony Brenton
Áreas abordadas a sessão:
(1*) Zaki Laidi: Multilateralismo em crise:
• Teoricamente: ↗ multipolaridade proporciona
↗ de multilateralismo
• Realidade: ↗ multipolaridade proporciona ↘ de
multilateralismo
(2*) Kai – Olaf Lang: Crise da Tradição
Liberal:
• 3 elementos do multilateralismo ( bens comuns,
equidade e participação) no limite;
• Tendência de mudança para o retorno à
geopolítica, (re)emergência de poderes
alternativos.
(3*) Tony Brenton: SI sem a hegemonia
americana:
• Princípios Liberais sobrevivem se
corresponderem aos Interesses dos grandes
atores do SI.
• Brexit, Trump, Bolsonaro, (re)emergência de
poderes ambivalentes ao ocidente são
consequências da Crise liberal e não as suas
causas.
Pontos essenciais da sessão:
(1*) Org. regionais/internacionais e institucionalização são pré-requisitos ao
multilateralismo: acordos entre nações (interesses comuns) em busca de
soluções para problemas comuns transnacionais, produzindo normas e regimes
que regulam o SI – contudo, “The western world is challenged by emergent
actors, who don´t agree with those values.”(Zaki Laidi)
(3*) Porém o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período
hegemónico liberal do ocidente, nomeadamente o Multilateralismo, Paz Liberal -
ONU e Direitos Humanos, depende da compatibilidade destes com o interesse
das grandes potências. E de acordo com o contexto atual (saída dos EUA de vários
acordos internacionais, Brexit, movimentos populistas e nacionalistas,
(re)emergência de novas potências), denota-se o esgotamento do ocidente - crise
do multilateralismo. Pelo que como consequência imediata encontra-se
fragmentação política visível: balança de poder, territorialidade (geopolítica).
Deste modo, a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI “terá de saber como
lidar sem a hegemonia americana, havendo a necessidade de criar acordos com
países não democráticos de forma a promover a paz e segurança internacionais,
através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ” (Tony Brenton)
(2*) Retorno e influência da geopolítica: conceitos da Guerra Fria e noção de espaço (Ucrânia -soft power da EU vs hard
power russo, iniciativa chinesa One Belt One Road.
3. Painel I:
UNO e Paz Liberal no futuro
(2*) Qual o futuro do multilateralismo?
“ Futuro opaco, misterioso, cariz transnacionalista com a reemergência do conceito e prática de Concertos a nível
mundial” (e não regional (Europa séc. XIX)) –” potências reúnem-se, discutem e cooperam” na realização de interesses
comuns. “Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem
participação do Ocidente. Não é o fim do multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo
pela influência dos G-plus. O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica,
mudável, flexível” ( capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de
resolução de questões transnacionais” (Kai- Olaf Lang)
4. Painel II:
A Contestação à Ordem Mundial: China e Rússia
Oradores:
1º Professora Doutora Raquel Vaz Pinto
2º Professor Doutor Rafael Peréz
3º Embaixador José Manuel Villas Boas
Áreas abordadas a sessão:
(1*) Raquel Pinto : Reemergência e
Renascimento da Nação Chinesa:
• História cíclica de avanços civilizacionais:
ascensão de Xi Jinping, com liberalismo
económica e criação de iniciativas como a One
Belt One Road, mostram a sofisticação da sua
forma como estar no mundo – “China de rule-
taking para rule -making.”
• China não garante a estabilidade internacional
necessita de plataformas de cooperação com
outros atores regionais ou globais
(2*) Rafael Perez : China como ameaça
direta aos EUA
• Desequilíbrio da balança de poder: Atuação
Chinesa em áreas de interesse americano;
• Consequências: EUA vê a China como identidade
inimiga – guerra comercial e corrida militar.
(3*) José Villas Boas:China – “País exótico”
• Ambições político-económicas gigantescas, e
devido à sua natureza exótica, aconselha
prudência nas negociações com a China.
Pontos essenciais da sessão:
(1*) Mudança chinesa: da visão sinocêntrica para um olhar global, com
a ascensão de Xi Jinping, pelo que os momentos que marcam essa
mudança são os Jogos Olímpicos de 2008, One Belt One Road (2013) e
Conferência de Davos de 2015. “Várias Chinas – Império centrífugo, é
um mundo em si mesmo”
(1*) Atuação Chinesa: One Belt One Road, nova rota da Seda – combina
a relação euro-asiática terrestre e relação Afro-asiática marítima;
Instrumentalização do soft power: participação e disseminação de
Fóruns sub-regionais e relações bilaterais; falha aquando aplicado aos
Direitos Humanos. “A China é um status quo power, revisionist power e
revolutionary power.” ( Raquel Pinto)
Oradores:
1º Embaixadora Tarja Laitiainen
2º Embaixador Luís Sousa
3º Aluna PhD Eva Claessen
4º Especialista de assuntos europeus Mohamed Barakat
Áreas abordadas a sessão:
(1*) Tarja Laitiainen : Efeito amplificador das
Redes sociais e Fake News :
• Aproximação, iniciada nos anos 90, do mundo político e
diplomático às plataformas de informação, e a própria
evolução internacional culminaram no excesso de
informação, sem instrumentos de filtragem e
verificação, dando origem às fake news.
(2*) Luís Sousa : Fake News impacto na Política
Internacional
• Má e insensata instrumentalização dos Media em
Campanhas eleitorais e/ou referendos (EUA, Brasil,
Rússia, Georgia, Brexit)
• Elevada desconfiança da população nos media
• Falta de resposta das instituições europeias e
internacionais em matérias de Fake News.
(3*) Eva Claessen: Complexidade da regulação
cibernautica sobre matérias de Fake News
• Fake News – difícil rastreamento e punição.
• Arquitetura da Internet: Descentralização das redes
sociais permite o uso e abuso destas por parte de
grupos estatais e não estatais
(4*) Mohamed Barakat: Manipulação dos Media
• Media – um perigo à vida política Internacional:
manipulador de imagens, controlado por um grupo
politico elitista, com ambições políticas.
Pontos essenciais da sessão:
5.Painel III:
Influência dos Media na Política Internacional
(1*) (2*) (3*) (4º) A Internet e as redes sociais tornaram-se as plataformas de
partilha de informação e redes de comunicação por excelência, após a década
de 90, devido à sua natureza crescente, e dinâmica, englobando debates
públicos e disputas de narrativas, que levam à busca de hegemonias na política.
Essa realidade abre espaço para discussões legítimas, mas também para
discursos não legítimos e não factuais (fake news), que são instrumentalizadas de
forma a projetar favorecimento e/ou difamação de uma identidade política,
culminando na emergência de populismos e nacionalismos na arena
Internacional – Brexit, ascensão da estrema direita na UE, eleições norte-
americanas de 2016 e brasileiras em 2018, influência das campanhas de
desinformação dos media Russos em Estados vizinhos, etc…
(3*) Deste modo, os Media apresentam-se como um perigo para a Política
Internacional de cariz democrático e liberal: “Refugee crisis causes impact on
political life. Fake news about the consequences of Brexit and refugees created
misunderstandings and confusion, promoting populismo and nationalism. Images
are very strong and they can be manipulated.” (Mohamed Barakat).
5.Painel III:
Influência dos Media na Política Internacional
(3*) A descentralização das redes sociais permite o uso e abuso destas por parte de grupos estatais e não estatais, sendo
importante analisar a arquitetura da Internet. Deste modo, os” Estados detêm a função de prover cibersegurança e de aplicarem
incentivos à não desinformação e não disseminação de fake news.” (Eva Claessen).
Contudo, face à campanha contra as fake news, denota-se (2*) falta de resposta e/ou resposta lenta das instituições europeias e
internacionais, devido à desconfiança existente no SI. Os Estados têm receio de partilhar informações nacionais, colocando em causa a
sua segurança cibernautica e nacional.
(1*) (2*) (3*) (4º) A Como controlar as fake news? “Firstly, people have to understand that opinions are not news or fake news.”
(Tarja Laitainen). Deste modo, as iniciativas propostas pelos oradores convidados englobavam abrir fóruns de discussão sobre fake
news e manipulação dos media, investir na educação e formação de população e classe jornalística, de forma aos últimos “
recorrerem a fontes seguras” de informação(Tarja Laitiainen e Eva Claessen), restaurar a confiança da população nos media, reagir
rapidamente a todos os impactos das fake news e por fim, definir um balanço entre segurança e liberdade no espaço cibernáutico.
7. Conclusão
Escolha interessante e perspicaz do tema: “PARA LÁ DO DEVER!” para os Colóquios das Relações Internacionais de 2019, uma vez
que permitiu abordar diversas questões que se interligam mutuamente e que invadem a arena internacional.
Fenómenos político-sociais como a emergência de nacionalismos e radicalismos, provocados muitas vezes pela influência dos
Media (casos: Brexit, eleições e campanhas eleitorais: Trump. Bolsonaro, Russia – Painel III) ; a existência de novas potências
na arena internacional ((Re)emergência da China e Rússia –PaineI II) e o aparecimento de cada vez mais questões
transnacionais, originadas pelos efeitos da globalização e interdependência , afetam a ordem e paz liberal ditada e mantida
pelo poder hegemónico norte – americano do século XX e início do séc. XXI (Painel I) . Pelo que, atualmente, ameaças
transnacionais ( cibercrime, fake news, terrorismo, etc…) exigem soluções que passam pela cooperação conjunta, e
estabelecimento de regimes e instituições capazes de responder aos desafios do séc XXI, daí o ressurgimento de preocupações
securitárias e desenvolvimento/ aprofundamento de políticas de segurança e defesa. (Keynote speaker e Painel IV- PESC e
NATO).
“Global order is giving way to various mixtures of nationalism, protectionism, spheres of influence and regional Great Power projects. In effect,
there is no liberal internationalism without American and western hegemony—and that age is ending.”
Ikenberry, J. G.(2018): 2
“The future of this liberal order hinges on the ability of the United States and Europe—and increasingly a wider array of liberal democracies—to lead
and support it. This, in turn, depends on the ability of these leading liberal democracies to remain stable, well functioning and internationalist.”
Ikenberry, J. G. (2018):16
“Crises and transformations in liberal internationalism have marked its 200-year passage to the present. If liberal democracy survives this era, so
too will liberal internationalism.”
Ikenberry, J. G. (2018):17
8. Bibliografia e Referências
Castro Pereira, Joana. (2015). “Environmental issues and international relations, a new global (dis)order – the role of
International Relations in promoting a concerted international system”. Revista Brasileira Política Internacional, Nº 58,
pp 191-209
Ikenberry, J. G. 2018. “The end of liberal international order?”. International Affairs. Nº 94: 1, pp 7–23; DOI:
10.1093/ia/iix241
Fotografias dos Oradores: Página do Facebook do CECRI: https://www.facebook.com/cecri.uminho/
Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano
Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre
Resumo do Painel I dos
Colóquios das Relações
Internacionais 2019
Bárbara Maria Neiva Morim
A83540
31/05/2019
Painel I - UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo):
Considerações sobre a Paz Liberal no futuro
Índice – Painel I: ONU e futuro do
Multilateralismo
1. Introdução
2. Argumentação de Zaki Laidi
3. Argumentação de Kai- Olaf Lang
4. Argumentação de Tony Brenton
5. Conclusões
6. Bibliografia e Referências Bibliográficas
1. Introdução
“The key question remains whether the United Nations will function as the main political forum for dealing with
socioeconomic issues at the global level, playing a key and effective role in managing global challenges, or whether
Member States will leave this role to other forums, including selective, elite multilateral groupings, and multi-stakeholder
processes “
Committee for Development Policy(2014):54
ONU e o Multilateralismo como elementos basilares da ordem liberal, do pós 2º Guerra Mundial
O internacionalismo do pós guerra ( expressão de John Ikenberry (2009)) derivou dos 14 pontos de Wilson ( Paz Perpétua
de Kant – Segurança coletiva) e os princípios do New Deal de Roosevelt, fundamentado na integração de Estados não
Ocidentais e revisionistas, princípios de soberania pós Vestfalianos ( refletido na doutrina R2P) e expansão de regras
internacionais e redes dinâmicas de cooperação – Proliferação de OI e Regimes Internacionais.
“Globalização como uma espada de dois gumes”(Pereira, J.(2015):193): tanto propicia intensa atividade diplomática e negocial
através de redes de cooperação multilaterais, principalmente no que respeita à governança dos bens comuns (questões
ambientais – Acordo de Paris); como pode ser a responsável e agente intensificador de tensões despoletadas no SI.
Conceito do Multilateralismo: “centers on the collectively agreed norms, rules, and principles that guide and govern interstate behavior.
Multilateral institutions are all based on the principles of generalized reciprocity, in which states make common undertakings and agree to
act cooperatively. Multilateral arrangements typically cover four institutional domains: international orders like the Concert of Europe in the
nineteenth century; international treaty regimes; international organizations, notably the UN; and international negotiating processes and
forums that generate institutional or outcomes.”.
Hampson, F. O, Heinbecker, P. (2011):300
2. Argumentação de Zaki Laidi
Professor Doutor na Science SPO
“ (1º) O que é o multilateralismo?” ; “ (2º) Porque é que o Multilateralismo está em crise?; “(3º) Quais as soluções? “
Pontos essenciais do seu discurso:
(1º) Multilateralismo é um processo que engloba acordos entre um grupo de Nações, com
problemas comuns transnacionais, que se reúnem, e que através da cooperação e negociação,
produzem regras, que quando institucionalizadas formam regimes e OIs, pelo que não é o
número de nações que faz o multilateralismo. Organizações Internacionais e institucionalização
são pré – requisitos do multilateralismo.
(2º) A crise deve-se à estrutura e funcionamento do SI. Seria de prever que o aumento de multipolaridade no SI proporcionaria
intensificação do Multilateralismo. Porém, o contrário se sucede, quanto mais polaridade se denota na arena internacional, menos os
atores do SI praticam o multilateralismo.
↗Multipolaridade
↘Multilateralismo
Porquê?
1. Recessão da tradição liberal devido à multiplicidade de atores, pelo que, o sistema que se rege por
valores liberais, fundamentados em 1945, já não é válido, pois as potências emergentes estão
dotadas de interesses próprios que não respeitam a ordem europeia e americana – “The western
world is challenged by emergent actors, who don´t agree with those values.” – quebrando a
hegemonia ocidental.
2. ONU e sua tomada de decisão por consenso é a perfeita demonstração da crise, uma vez que
devido a essa multipolaridade de interesses, o consenso é por vezes impraticável ( USA vs Índia,
USA vs China).
3. Donald Trump e as suas controversas tomadas de decisão face ao multilateralismo, enfraqueceu e
desmantelou o SI: parcerias trans-pacíficas, Regimes Internacionais, e abalos diplomáticos como o
caso do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel.
2. Argumentação de Zaki Laidi (Cont.)
“(3º) Quais as soluções” para a crise do Multilateralismo? (CONT. Ponto 3)
Pontos essenciais do seu discurso:
Estas decisões políticas controversas norte – americanas traduziram no sentimento de desconfiança face ao
multilateralismo, promovendo a mudança da estrutura liberal para outra conservadora, protecionista e
isolacionista.
Segundo Hansen: “ The logic of collective action in a social game, when a number of actors increases, the great
powers have two choices: rewards or sanctions” - “Donald Trump não quer recompensar o sistema, mas sim
sancioná-lo.” (Zaki Laidi)
O recurso a sanções no SI são limitadas pelas regras e normas da tradição liberal, sendo esta a principal razão da
decisão de Trump querer se distanciar do sistema, uma vez que, não tem legitimidade de recompensar ou sancionar
ao bem querer. Contrariamente, a UE, sendo um projeto de construção multilateral e integrante, defende e apoia o
multilateralismo não pela sua ideologia mas devido à sua própria natureza, pelo que a reciprocidade é o seu motim,
sendo o veículo das políticas de poder na EU, .
3. Argumentação de Kai-Olaf Lang
Membro sénior do Instituto SWP
“ (1º) What do we have? ; “ (2º) What are the elements of change?”; “(3º) What is the future of multilateralismo?”
Pontos essenciais do seu discurso:
(1º) Três princípios basilares do multilateralismo encaram o limite, pelo que a ordem internacional multilateral vigente não é
eficiente, uma vez que a governança de bens comuns, equidade e participação encontram-se em crise, proporcionando um
caráter ilegítimo do multilateralismo.
(2º) O SI apresenta certas tendências de mudança: primeiramente, o retorno à geopolítica, demonstrado pela iniciativa chinesa
One Belt One Road, e caso Ucrânia: hard power russo contra o soft power da UE. Com a reintrodução de conceitos da Guerra
Fria: territorialidade e análise do espaço. Finalmente, a (re)emergência de poderes alternativos, ambivalentes ao
multilateralismo.
Multilateralismo deve a sua fundamentação teórica em Platão e Kant ( Paz perpétua e democrática),
promovendo a “emocionalização” e integração da Política Internacional
(3º) “ Futuro opaco, misterioso, cariz transnacionalista com a reemergência do conceito e prática de Concertos a nível
mundial” (e não regional (Europa séc. XIX)) –” potências reúnem-se, discutem e cooperam” na realização de interesses
comuns. “Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem
participação do Ocidente. Não é o fim do multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo pela
influência dos G-plus. O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica, mudável,
flexível” ( capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de resolução de questões
transnacionais” (Kai- Olaf Lang)
4. Argumentação de Tony Brenton
Ex-diplomata Britânico
“Rules vs Power” – “ Princípios Liberais só sobrevivem se corresponderem aos
Interesses dos grandes atores do SI.”
Pontos essenciais do seu discurso:
Porém o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período hegemónico liberal do ocidente, nomeadamente o
Multilateralismo, Paz Liberal - ONU e Direitos Humanos, depende se corresponder ou não com o interesse das grandes potências, pelo
que se uma norma liberal trouxer vantagens nacionais, esta mantem-se.
Segundo Tony Brenton, a hegemonia ocidental apresentou sinal de mudança em 2008, com a crise económica e financeira e a
estagnação económica sentidas pelas potências europeias e americanas e a guerra na Georgia ( conflito russo – georgiano, entre
separatistas de Ossetas e não separatistas georgianos). Pelo que o Ocidente encontra-se no limite do esgotamento atuando em várias
frentes: Iraque, Tripoli, Afeganistão, defesa dos Direitos Humanos. Deste modo, a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI “terá
de saber como lidar sem a hegemonia americana, havendo a necessidade de criar acordos com países não democráticos de forma a
promover a paz e segurança internacionais, através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ”
A Rússia e a China reemergem, causando inquietação e preocupação com os valores liberais. Porém efeitos da crise liberal também se
faz sentir no ocidente, com a reemergência de populismos e nacionalismos na Europa (Brexit), e decisões políticas controversas de
Trump, pelo que estes fenómenos são consequências e não causas da crise. Como resultado, denota-se aumento de fragmentação do
SI ( e influência da geopolítica e conceitos associados )
A Governança global pode não ser a resposta às questões internacionais uma vez que, como representa a perda de uma certa
soberania estatal. Os Estados encaram-na como ameaça à sua própria segurança e obstáculo na satisfação dos interesses nacionais.
7. Conclusão
“The economic center of gravity shifts eastward and southward and new centers of power emerge. Our international governance systems and
institutions, constructed out of the ruins of World War I and the Great Depression, have been steadily lagging the steepening curve of change.
Meanwhile, as the world struggles with the aftershocks of the global financial and economic crisis, terrorism, transnational crime and drug
trafficking, climate change, food security and energy prices, the Arab Awakening, Japan's triple crises, failing and fragile states, the dangers of
nuclear proliferation, and so forth, the virtues of multilateral cooperation are being rediscovered.”
“Such new challenges seem likely to require new forms of multilateral diplomacy-especially minilateralism-centered on institutional innovations such
as the Group of 20 (G-20). Diplomacy will have to be sensitive to the needs and wishes of emerging economies and the interests of new global
powers.”
Hampson, F. O, Heinbecker, P. (2011):299
De acordo com os discursos dos Oradores convidados aos Colóquios de RI de 2019 para o painel I, observa-se
concordância no argumento que a emergência de poderes alternativos na estrutura internacional, criou tensão nos
valores liberais, provocando a crise do Multilateralismo, através da multiplicidade de interesses e princípios que
regem o comportamento dos Estados, porém a crise não se deve à ocorrência de certos fenómenos políticos adversos
( Donald Trump, Brexit, ascensão de populismo e nacionalismos a nível global), mas sim à estrutura do SI, que forçou e
força atores do SI a obedecerem a uma estrutura que não é compatível com a tradição liberal.
Futuro do Multilateralismo e ONU: não é o fim da ONU ou multilateralismo, simplesmente uma mudança para o mini-
multilateralismo através dos grupos regionais/ intercontinentais - G-plus.
8. Bibliografia e Referências
Committee for Development Policy.2014.” Global governance and global rules for development in the post-2015
era”.United Nations – Policy Note. Junho.pp54) https://www.un.org/development/desa/dpad/publication/cdp-policy-
note-2014/
Hampson, Fen Osler ; Heinbecker, Paul. 2011. “The New Multilateralism of the Twenty-First Century”, Global
Governance, Nº 17, pp 299 - 310
Fotografias dos Oradores: Página do Facebook do CECRI: https://www.facebook.com/cecri.uminho/
Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano
Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre
ESSAY: ARTIGO DE AMITAV ACHARYA
(2017) E O PAINEL I DOS 40º
COLÓQUIOS DAS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS 2019
Bárbara Maria Neiva Morim
A83540
31/05/2019
Artigo Selecionado:
Acharya, Amitav. 2017. “After Liberal Hegemony: The Advent of a Multiplex World Order”. Ethics &
International Affairs. Vol.31, nº3 (Outono), pp: 271-285.
https://doi.org/10.1017/S089267941700020X
Painel I:
UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo): Considerações sobre a Paz Liberal no
futuro
“International relations scholars should be wary of conventional wisdom and be open to new concepts and theories, and
hence to new possibilities of world order that have no precedent in history.”
(Acharya, A. 2017: 283).
O cessar da 2º GM e a criação do Sistema das Nações Unidas (ONU) viriam a tornar-se o marcos históricos
fundamentais na estruturação do sistema internacional de tradição liberal da metade do séc. XX e primeira década do
séc XXI. Deste modo, o Sistema Internacional vigente de 1945 até ao início dos anos 2000, assentava em quatro
princípios basilares: comércio livre; instituições multilaterais do pós guerra, expansão da democracia e valores liberais
(Acharya, A. 2017: 273). Pelo que, contando com o efeito da evolução científica e tecnológica, da crescente
interdependência inter-estatal e da globalização como “a double edge sword”, denota-se que a ordem global de cariz
liberal, com intensa atividade multilateral (comprovada pela proliferação de OIs e regimes internacionais dos últimos
cinquenta anos), está a entrar em recessão, tal como todos os oradores do Painel I dos Colóquios de RI de 2019
argumentaram.
Segundo Amitav Acharya (2017: 271) as causas da crise da ordem liberal do 2º pós guerra encontram-se na sua
própria estrutura e funcionamento, mais precisamente na erosão dos quatro princípios basilares da tradição liberal,
mencionados anteriormente: comércio livre ( verificado pelo decréscimo económico chinês), instituições pós 2º GM
multilaterais como as Nações Unidas (ONU) ( proliferação de acordos bilaterais, regionais e plurilaterais que minam o
poder de governança global da ONU), democracia ( ascensão de autoritarismos: Primavera Árabe, Erdogan na Turquia,
Putin na Rússia, Maduro na Venezuela) e valores liberais (erosão do soft power). Apresenta-se, também, como causa do
declínio ocidental, a (re)emergência de novas potências com poder alternativo na arena internacional, como a China e a
Rússia.
“The western world is challenged by emergent actors, who don´t agree with those values.”
Zaki Laidi (2019: Colóquios de RI UM)
Questões relacionadas com legitimação, responsabilidade, justiça social e eficiência na ONU colocam em causa a
ordem liberal e o próprio funcionamento das Nações Unidas. Potências emergentes como os BRICs ( Brasil, Rússia, China e
India) vêm a sua ação e comportamento limitado pela falta de representação dos valores e interesses do países do Sul nos
órgãos de tomada de decisão do Sistema das Nações Unidas. Zaki Laidi reforça essa ideia, referenciando que a ONU é a
perfeita demonstração da crise multilateral, onde o consenso é escasso no Conselho de Segurança.
“The liberal order was hardly benign for many countries in the developing world, I argued that it should be seen as a limited international order,
rather than an inclusive global order”
“Without concrete progress in meeting their demand for reform of the existing international institutions to give them more voice and influence, the
rising powers will be suspicious of accepting any new schema devised in the West for preserving the liberal order.”
Acharya, A. 2017: 271:276
Pelo que, de acordo com Tony Brenton, o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período hegemónico liberal
do ocidente, nomeadamente o Multilateralismo, Paz Liberal - ONU e Direitos Humanos, depende se corresponder ou não
com o interesse das grandes potências.
“(…)the two arguably most important BRICS nations, given their vast economies and populations, do not share a common vision of world order.
Further, although India is a key member of the China-initiated multilateral Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), it is opposed to China’s
One Belt, One Road (OBOR) initiative (and especially the China-Pakistan Corridor) because it undercuts Indian influence in South Asia.” –
Não compatibilidade de visões – multicidade de interesses e atores, mas não multipolaridade
Acharya, A. 2017: 275
Não obstante, quer Kai-Olaf Lang, quer Tony Brenton mencionaram a tendência para o retorno noções da geopolítica da
escola alemã de Ratzel à politica externa das grandes potências – noções de territorialidade e espaço, tal como demonstra a
iniciativa chinesa One Belt One Road e caso Ucrânia, Geórgia,etc, que realça a utilização de hardpower por parte da Rússia e
soft power pela UE.
“As this soft power continues to erode, the influence of the liberal order will continue to wane”
Acharya, A. 2017: 274
Kai-Olaf Lang acrescenta ainda que os três princípios basilares do multilateralismo (governança de bens comuns, equidade
e participação) encaram o limite, resultando na ordem internacional multilateral vigente que não satisfaz os interesses das
potências emergentes e não emergentes (mas em declínio – EUA- saída de regimes internacionais). Pelo que, tanto Amitav
Acharya como Tony Blair afirmam que fenómenos sociais recentes, como a ascensão de populismos e nacionalismos (Brexit
e extrema direita na EU), efeito Donald Trump e ascensão de autoritarismos e totalitarismos, que abalam o sistema
diplomático e político mundial não são causas, mas sim consequências da crise do multilateralismo.
“Trump’s ascent to power is a consequence—not a cause—of the decline of the liberal order, especially of its failure to address the concerns of domestic
constituents left behind by the global power shift.”
Acharya, A. 2017: 272
Desta forma, e respondendo à pergunta colocada no Painel I dos Colóquios de RI: “Qual o futuro da ONU, e quais as
considerações à Paz Liberal?”, Amitav Acharya sugere que a nova ordem global é multicomplexa formando o mundo
multiplex, onde Trump e Brexit mostram diferentes nuances da ideologia ocidental (perda de valores liberais), e o mundo
se torna cada vez mais interconectado e interdependente a todos os níveis, conotado pela competição e globalismo. E
embora contenha elementos da antiga ordem liberal (como as instituições intergovernamentais como a ONU), terá de
acomodar novos atores e abordagens que não sejam sujeitas à política e preferências americanas. Facto comprovado
por Tony Brenton: (a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI) “terá de saber como lidar sem a hegemonia
americana, havendo a necessidade de criar acordos com países não democráticos de forma a promover a paz e
segurança internacionais, através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ”
Governança global já tem vindo a acomodar corporações e fundações privadas, grupos civis, acordos e negociações
regionais reduzindo um pouco a influência de organizações intergovernamentais formais. Embora Tony Brenton tenha
afirmado que os Estados consideram a governança global, uma ameaça à soberania, concorda com Kai-Olaf Lang e
Amitav Acharya que defendem que a arquitetura do SI vai continuar a fragmentar-se e descentralizar-se, pelo que a
estabilidade da ordem passará pelas ordens regionais – G-plus, que requerem a criação de novos mecanismos e apoio
nos já existentes constrangidos pela falta de recursos.
“A multiplex world is a G-plus world, featuring established and emerging powers, global and regional institutions and actors, states, social
movements, corporations, private foundations, and various kinds of partnerships among them.”
Acharya, A. 2017: 280
“Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem participação do Ocidente. Não é o fim do
multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo pela influência dos grupos G-plus”
Kai-Olaf Lang
Concluindo, está-se perante a uma alteração da estrutura e funcionamento do Sistema Internacional, da
ordem global do 2º pós guerra baseada no Multilateralismo, passa-se para uma ordem conotada de fragmentações,
transnacionalidade e representações de interesses: os Grupos G-plus, não sendo o fim do multilateralismo mas a
sua alteração para mini-multilateralismo ( segundo Kai-Olaf Lang). A erosão da tradição liberal não implica o fim das
Nações Unidas, mas é um sinal de necessidade de reforma, de forma a acompanhar a volatilidade do mundo
multiplex.
O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica, mudável,
flexível” capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de resolução de
questões transnacionais” (Kai- Olaf Lang)

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China's Rise and the Future of Multilateralism

  • 1. Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019 Bárbara Maria Neiva Morim A83540 31/05/2019
  • 2. Índice – 40º Colóquios de RI (2019) 1. Introdução 2. Keynote Speaker – Portugal e a União Europeia (UE) 3. Painel I: UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo): Considerações sobre a Paz Liberal no futuro 4. Painel II: A Contestação à Ordem Mundial - O reerguer da China e da Rússia no séc. XXI 5. Painel III: Influência dos Media na Política Internacional: Caso da Europa e da América 6. Conclusão 7. Bibliografia e Referências Bibliográficas
  • 3. Programa dos 40º Colóquios de RI (2019)
  • 4. 1. Introdução “Today the world is more complex and unpredicable than before. Some say we live in a global disorder, in chaotic international system. (…) since the current order is not unipolar, bipolar nor multipolar. (…) the US cannot rule the world the way it did in the 1990’s, given the emergence of new power relations. “ “Globalization is, therefore, a “double-edge sword”, which creates a hybrid international system” Pereira, J.(2015):191:193 Complexidade e imprevisibilidade do SI Desordem global Leva a um aprofundamento no estudo e compreensão do SI por parte dos académicos de RI, pelo que a 40º Colóquios das RI, apresentou um programa fundamentado na ideia “ Para lá do Dever! (Beyond Duty!)”, onde se analisa o comportamento dos vários atores mais preponderantes do SI: União Europeia, EUA, China, Rússia e ONU no que diz respeito às ameaças à Paz Liberal do séc. XXI. Ameaças de cariz conservador e nacionalista (Trump, Brexit) ao futuro do multilateralismo – Painel I Reemergência da China, Rússia – Painel II Ameaça das Fake news à Democracia Internacional: América e Europa – Painel III Políticas de Segurança e Defesa Ocidentais: PESC e NATO – Painel IV e Keynote Speaker
  • 5. 2. Keynote Speaker: Portugal e a União Europeia (UE) Ministro da Defesa Nacional, Embaixador da UE no Brasil UE: “ Raciocínio Político sobrepôs-se ao Raciocínio Económico“ - A integração europeia era essencialmente uma integração económica, porém face às ameaças do SI, tornou-se uma integração securitária. Pontos essenciais do seu discurso: UE como marco de segurança e defesa com a PESC, “ancorada no sentimento de pertença, cooperação e interdependência, partilhando elementos de soberania, onde a guerra é impensável”, enquanto os Estados Europeus “pertencerem a instituições de crescimentos económico e afirmação geopolítica ( PESC e NATO). “ A nossa segurança depende de mantermos um espaço de partilha e capacidade de projeção de interesses, pelo que Portugal participa de forma plena nos projetos transnacionais de segurança e defesa, de forma a projetar os nossos interesses políticos, militares e tecnológicos, dinamizando a economia com investimentos a nível do empreendorismo através da participação em novos mercado como o mercado europeu de defesa.” UE como um ator geopolítico relevante com capacidade de projeção em áreas como na ajuda humanitária, alterações climáticas, promoção dos Direitos Humanos e Democracia (projetos civis), recorrendo ao principalmente ao soft power. As dificuldades da ação da PESC passam pela complexidade do sistema político da UE ( tomada de decisão por unanimidade) e o facto de possuir recursos limitados: falta de experiência diplomática e escassez de recursos militares, estando dependente da disponibilidade dos Estados Membros cederem força militar pelo que o processo de decisão e monotorização são nacionais ( disponibilidade de armamento diferente entre os Estados da EU)
  • 6. 2. Keynote Speaker: Portugal e a União Europeia (UE) “A NATO mantém-se a mais sólida garantia de segurança no solo europeu e global, sendo um agente modernizador das nossas forças militares, pelo que a competição entre os dois projetos ( PESC e NATO) seria imprudente e negativo para o país.” A mudança de identidade da NATO após a Guerra Fria de forma a responder aos desafios atuais, bastante complexos, tendo uma visão a 360º ( olhando para Norte, Sul. Este e Oeste): “ O mundo de ameaças é diferente, logo a solução não pode ser tradicional. É inimaginável o isolamento Estatal ( promoção de alianças e parcerias internacionais).” Desafios da PESC e da NATO: Questões geopolíticas, nomeadamente relações entre EUA, China e Rússia, tendo impacto no relacionamento UE e Atlântico; cibersegurança e ciberespaço, terrorismo, evolução tecnológica, relações de carácter para além do militar, abrangendo a área cibernética e espacial.
  • 7. 3. Painel I: UNO e Paz Liberal no futuro Oradores: 1º Professor Doutor francês Zaki Laidi 2º Professor Doutor alemão Kai- Olaf Lang 3º Embaixador Britânico Tony Brenton Áreas abordadas a sessão: (1*) Zaki Laidi: Multilateralismo em crise: • Teoricamente: ↗ multipolaridade proporciona ↗ de multilateralismo • Realidade: ↗ multipolaridade proporciona ↘ de multilateralismo (2*) Kai – Olaf Lang: Crise da Tradição Liberal: • 3 elementos do multilateralismo ( bens comuns, equidade e participação) no limite; • Tendência de mudança para o retorno à geopolítica, (re)emergência de poderes alternativos. (3*) Tony Brenton: SI sem a hegemonia americana: • Princípios Liberais sobrevivem se corresponderem aos Interesses dos grandes atores do SI. • Brexit, Trump, Bolsonaro, (re)emergência de poderes ambivalentes ao ocidente são consequências da Crise liberal e não as suas causas. Pontos essenciais da sessão: (1*) Org. regionais/internacionais e institucionalização são pré-requisitos ao multilateralismo: acordos entre nações (interesses comuns) em busca de soluções para problemas comuns transnacionais, produzindo normas e regimes que regulam o SI – contudo, “The western world is challenged by emergent actors, who don´t agree with those values.”(Zaki Laidi) (3*) Porém o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período hegemónico liberal do ocidente, nomeadamente o Multilateralismo, Paz Liberal - ONU e Direitos Humanos, depende da compatibilidade destes com o interesse das grandes potências. E de acordo com o contexto atual (saída dos EUA de vários acordos internacionais, Brexit, movimentos populistas e nacionalistas, (re)emergência de novas potências), denota-se o esgotamento do ocidente - crise do multilateralismo. Pelo que como consequência imediata encontra-se fragmentação política visível: balança de poder, territorialidade (geopolítica). Deste modo, a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI “terá de saber como lidar sem a hegemonia americana, havendo a necessidade de criar acordos com países não democráticos de forma a promover a paz e segurança internacionais, através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ” (Tony Brenton)
  • 8. (2*) Retorno e influência da geopolítica: conceitos da Guerra Fria e noção de espaço (Ucrânia -soft power da EU vs hard power russo, iniciativa chinesa One Belt One Road. 3. Painel I: UNO e Paz Liberal no futuro (2*) Qual o futuro do multilateralismo? “ Futuro opaco, misterioso, cariz transnacionalista com a reemergência do conceito e prática de Concertos a nível mundial” (e não regional (Europa séc. XIX)) –” potências reúnem-se, discutem e cooperam” na realização de interesses comuns. “Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem participação do Ocidente. Não é o fim do multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo pela influência dos G-plus. O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica, mudável, flexível” ( capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de resolução de questões transnacionais” (Kai- Olaf Lang)
  • 9. 4. Painel II: A Contestação à Ordem Mundial: China e Rússia Oradores: 1º Professora Doutora Raquel Vaz Pinto 2º Professor Doutor Rafael Peréz 3º Embaixador José Manuel Villas Boas Áreas abordadas a sessão: (1*) Raquel Pinto : Reemergência e Renascimento da Nação Chinesa: • História cíclica de avanços civilizacionais: ascensão de Xi Jinping, com liberalismo económica e criação de iniciativas como a One Belt One Road, mostram a sofisticação da sua forma como estar no mundo – “China de rule- taking para rule -making.” • China não garante a estabilidade internacional necessita de plataformas de cooperação com outros atores regionais ou globais (2*) Rafael Perez : China como ameaça direta aos EUA • Desequilíbrio da balança de poder: Atuação Chinesa em áreas de interesse americano; • Consequências: EUA vê a China como identidade inimiga – guerra comercial e corrida militar. (3*) José Villas Boas:China – “País exótico” • Ambições político-económicas gigantescas, e devido à sua natureza exótica, aconselha prudência nas negociações com a China. Pontos essenciais da sessão: (1*) Mudança chinesa: da visão sinocêntrica para um olhar global, com a ascensão de Xi Jinping, pelo que os momentos que marcam essa mudança são os Jogos Olímpicos de 2008, One Belt One Road (2013) e Conferência de Davos de 2015. “Várias Chinas – Império centrífugo, é um mundo em si mesmo” (1*) Atuação Chinesa: One Belt One Road, nova rota da Seda – combina a relação euro-asiática terrestre e relação Afro-asiática marítima; Instrumentalização do soft power: participação e disseminação de Fóruns sub-regionais e relações bilaterais; falha aquando aplicado aos Direitos Humanos. “A China é um status quo power, revisionist power e revolutionary power.” ( Raquel Pinto)
  • 10. Oradores: 1º Embaixadora Tarja Laitiainen 2º Embaixador Luís Sousa 3º Aluna PhD Eva Claessen 4º Especialista de assuntos europeus Mohamed Barakat Áreas abordadas a sessão: (1*) Tarja Laitiainen : Efeito amplificador das Redes sociais e Fake News : • Aproximação, iniciada nos anos 90, do mundo político e diplomático às plataformas de informação, e a própria evolução internacional culminaram no excesso de informação, sem instrumentos de filtragem e verificação, dando origem às fake news. (2*) Luís Sousa : Fake News impacto na Política Internacional • Má e insensata instrumentalização dos Media em Campanhas eleitorais e/ou referendos (EUA, Brasil, Rússia, Georgia, Brexit) • Elevada desconfiança da população nos media • Falta de resposta das instituições europeias e internacionais em matérias de Fake News. (3*) Eva Claessen: Complexidade da regulação cibernautica sobre matérias de Fake News • Fake News – difícil rastreamento e punição. • Arquitetura da Internet: Descentralização das redes sociais permite o uso e abuso destas por parte de grupos estatais e não estatais (4*) Mohamed Barakat: Manipulação dos Media • Media – um perigo à vida política Internacional: manipulador de imagens, controlado por um grupo politico elitista, com ambições políticas. Pontos essenciais da sessão: 5.Painel III: Influência dos Media na Política Internacional (1*) (2*) (3*) (4º) A Internet e as redes sociais tornaram-se as plataformas de partilha de informação e redes de comunicação por excelência, após a década de 90, devido à sua natureza crescente, e dinâmica, englobando debates públicos e disputas de narrativas, que levam à busca de hegemonias na política. Essa realidade abre espaço para discussões legítimas, mas também para discursos não legítimos e não factuais (fake news), que são instrumentalizadas de forma a projetar favorecimento e/ou difamação de uma identidade política, culminando na emergência de populismos e nacionalismos na arena Internacional – Brexit, ascensão da estrema direita na UE, eleições norte- americanas de 2016 e brasileiras em 2018, influência das campanhas de desinformação dos media Russos em Estados vizinhos, etc… (3*) Deste modo, os Media apresentam-se como um perigo para a Política Internacional de cariz democrático e liberal: “Refugee crisis causes impact on political life. Fake news about the consequences of Brexit and refugees created misunderstandings and confusion, promoting populismo and nationalism. Images are very strong and they can be manipulated.” (Mohamed Barakat).
  • 11. 5.Painel III: Influência dos Media na Política Internacional (3*) A descentralização das redes sociais permite o uso e abuso destas por parte de grupos estatais e não estatais, sendo importante analisar a arquitetura da Internet. Deste modo, os” Estados detêm a função de prover cibersegurança e de aplicarem incentivos à não desinformação e não disseminação de fake news.” (Eva Claessen). Contudo, face à campanha contra as fake news, denota-se (2*) falta de resposta e/ou resposta lenta das instituições europeias e internacionais, devido à desconfiança existente no SI. Os Estados têm receio de partilhar informações nacionais, colocando em causa a sua segurança cibernautica e nacional. (1*) (2*) (3*) (4º) A Como controlar as fake news? “Firstly, people have to understand that opinions are not news or fake news.” (Tarja Laitainen). Deste modo, as iniciativas propostas pelos oradores convidados englobavam abrir fóruns de discussão sobre fake news e manipulação dos media, investir na educação e formação de população e classe jornalística, de forma aos últimos “ recorrerem a fontes seguras” de informação(Tarja Laitiainen e Eva Claessen), restaurar a confiança da população nos media, reagir rapidamente a todos os impactos das fake news e por fim, definir um balanço entre segurança e liberdade no espaço cibernáutico.
  • 12. 7. Conclusão Escolha interessante e perspicaz do tema: “PARA LÁ DO DEVER!” para os Colóquios das Relações Internacionais de 2019, uma vez que permitiu abordar diversas questões que se interligam mutuamente e que invadem a arena internacional. Fenómenos político-sociais como a emergência de nacionalismos e radicalismos, provocados muitas vezes pela influência dos Media (casos: Brexit, eleições e campanhas eleitorais: Trump. Bolsonaro, Russia – Painel III) ; a existência de novas potências na arena internacional ((Re)emergência da China e Rússia –PaineI II) e o aparecimento de cada vez mais questões transnacionais, originadas pelos efeitos da globalização e interdependência , afetam a ordem e paz liberal ditada e mantida pelo poder hegemónico norte – americano do século XX e início do séc. XXI (Painel I) . Pelo que, atualmente, ameaças transnacionais ( cibercrime, fake news, terrorismo, etc…) exigem soluções que passam pela cooperação conjunta, e estabelecimento de regimes e instituições capazes de responder aos desafios do séc XXI, daí o ressurgimento de preocupações securitárias e desenvolvimento/ aprofundamento de políticas de segurança e defesa. (Keynote speaker e Painel IV- PESC e NATO). “Global order is giving way to various mixtures of nationalism, protectionism, spheres of influence and regional Great Power projects. In effect, there is no liberal internationalism without American and western hegemony—and that age is ending.” Ikenberry, J. G.(2018): 2 “The future of this liberal order hinges on the ability of the United States and Europe—and increasingly a wider array of liberal democracies—to lead and support it. This, in turn, depends on the ability of these leading liberal democracies to remain stable, well functioning and internationalist.” Ikenberry, J. G. (2018):16 “Crises and transformations in liberal internationalism have marked its 200-year passage to the present. If liberal democracy survives this era, so too will liberal internationalism.” Ikenberry, J. G. (2018):17
  • 13. 8. Bibliografia e Referências Castro Pereira, Joana. (2015). “Environmental issues and international relations, a new global (dis)order – the role of International Relations in promoting a concerted international system”. Revista Brasileira Política Internacional, Nº 58, pp 191-209 Ikenberry, J. G. 2018. “The end of liberal international order?”. International Affairs. Nº 94: 1, pp 7–23; DOI: 10.1093/ia/iix241 Fotografias dos Oradores: Página do Facebook do CECRI: https://www.facebook.com/cecri.uminho/
  • 14. Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre Resumo do Painel I dos Colóquios das Relações Internacionais 2019 Bárbara Maria Neiva Morim A83540 31/05/2019 Painel I - UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo): Considerações sobre a Paz Liberal no futuro
  • 15. Índice – Painel I: ONU e futuro do Multilateralismo 1. Introdução 2. Argumentação de Zaki Laidi 3. Argumentação de Kai- Olaf Lang 4. Argumentação de Tony Brenton 5. Conclusões 6. Bibliografia e Referências Bibliográficas
  • 16. 1. Introdução “The key question remains whether the United Nations will function as the main political forum for dealing with socioeconomic issues at the global level, playing a key and effective role in managing global challenges, or whether Member States will leave this role to other forums, including selective, elite multilateral groupings, and multi-stakeholder processes “ Committee for Development Policy(2014):54 ONU e o Multilateralismo como elementos basilares da ordem liberal, do pós 2º Guerra Mundial O internacionalismo do pós guerra ( expressão de John Ikenberry (2009)) derivou dos 14 pontos de Wilson ( Paz Perpétua de Kant – Segurança coletiva) e os princípios do New Deal de Roosevelt, fundamentado na integração de Estados não Ocidentais e revisionistas, princípios de soberania pós Vestfalianos ( refletido na doutrina R2P) e expansão de regras internacionais e redes dinâmicas de cooperação – Proliferação de OI e Regimes Internacionais. “Globalização como uma espada de dois gumes”(Pereira, J.(2015):193): tanto propicia intensa atividade diplomática e negocial através de redes de cooperação multilaterais, principalmente no que respeita à governança dos bens comuns (questões ambientais – Acordo de Paris); como pode ser a responsável e agente intensificador de tensões despoletadas no SI. Conceito do Multilateralismo: “centers on the collectively agreed norms, rules, and principles that guide and govern interstate behavior. Multilateral institutions are all based on the principles of generalized reciprocity, in which states make common undertakings and agree to act cooperatively. Multilateral arrangements typically cover four institutional domains: international orders like the Concert of Europe in the nineteenth century; international treaty regimes; international organizations, notably the UN; and international negotiating processes and forums that generate institutional or outcomes.”. Hampson, F. O, Heinbecker, P. (2011):300
  • 17. 2. Argumentação de Zaki Laidi Professor Doutor na Science SPO “ (1º) O que é o multilateralismo?” ; “ (2º) Porque é que o Multilateralismo está em crise?; “(3º) Quais as soluções? “ Pontos essenciais do seu discurso: (1º) Multilateralismo é um processo que engloba acordos entre um grupo de Nações, com problemas comuns transnacionais, que se reúnem, e que através da cooperação e negociação, produzem regras, que quando institucionalizadas formam regimes e OIs, pelo que não é o número de nações que faz o multilateralismo. Organizações Internacionais e institucionalização são pré – requisitos do multilateralismo. (2º) A crise deve-se à estrutura e funcionamento do SI. Seria de prever que o aumento de multipolaridade no SI proporcionaria intensificação do Multilateralismo. Porém, o contrário se sucede, quanto mais polaridade se denota na arena internacional, menos os atores do SI praticam o multilateralismo. ↗Multipolaridade ↘Multilateralismo Porquê? 1. Recessão da tradição liberal devido à multiplicidade de atores, pelo que, o sistema que se rege por valores liberais, fundamentados em 1945, já não é válido, pois as potências emergentes estão dotadas de interesses próprios que não respeitam a ordem europeia e americana – “The western world is challenged by emergent actors, who don´t agree with those values.” – quebrando a hegemonia ocidental. 2. ONU e sua tomada de decisão por consenso é a perfeita demonstração da crise, uma vez que devido a essa multipolaridade de interesses, o consenso é por vezes impraticável ( USA vs Índia, USA vs China). 3. Donald Trump e as suas controversas tomadas de decisão face ao multilateralismo, enfraqueceu e desmantelou o SI: parcerias trans-pacíficas, Regimes Internacionais, e abalos diplomáticos como o caso do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel.
  • 18. 2. Argumentação de Zaki Laidi (Cont.) “(3º) Quais as soluções” para a crise do Multilateralismo? (CONT. Ponto 3) Pontos essenciais do seu discurso: Estas decisões políticas controversas norte – americanas traduziram no sentimento de desconfiança face ao multilateralismo, promovendo a mudança da estrutura liberal para outra conservadora, protecionista e isolacionista. Segundo Hansen: “ The logic of collective action in a social game, when a number of actors increases, the great powers have two choices: rewards or sanctions” - “Donald Trump não quer recompensar o sistema, mas sim sancioná-lo.” (Zaki Laidi) O recurso a sanções no SI são limitadas pelas regras e normas da tradição liberal, sendo esta a principal razão da decisão de Trump querer se distanciar do sistema, uma vez que, não tem legitimidade de recompensar ou sancionar ao bem querer. Contrariamente, a UE, sendo um projeto de construção multilateral e integrante, defende e apoia o multilateralismo não pela sua ideologia mas devido à sua própria natureza, pelo que a reciprocidade é o seu motim, sendo o veículo das políticas de poder na EU, .
  • 19. 3. Argumentação de Kai-Olaf Lang Membro sénior do Instituto SWP “ (1º) What do we have? ; “ (2º) What are the elements of change?”; “(3º) What is the future of multilateralismo?” Pontos essenciais do seu discurso: (1º) Três princípios basilares do multilateralismo encaram o limite, pelo que a ordem internacional multilateral vigente não é eficiente, uma vez que a governança de bens comuns, equidade e participação encontram-se em crise, proporcionando um caráter ilegítimo do multilateralismo. (2º) O SI apresenta certas tendências de mudança: primeiramente, o retorno à geopolítica, demonstrado pela iniciativa chinesa One Belt One Road, e caso Ucrânia: hard power russo contra o soft power da UE. Com a reintrodução de conceitos da Guerra Fria: territorialidade e análise do espaço. Finalmente, a (re)emergência de poderes alternativos, ambivalentes ao multilateralismo. Multilateralismo deve a sua fundamentação teórica em Platão e Kant ( Paz perpétua e democrática), promovendo a “emocionalização” e integração da Política Internacional (3º) “ Futuro opaco, misterioso, cariz transnacionalista com a reemergência do conceito e prática de Concertos a nível mundial” (e não regional (Europa séc. XIX)) –” potências reúnem-se, discutem e cooperam” na realização de interesses comuns. “Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem participação do Ocidente. Não é o fim do multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo pela influência dos G-plus. O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica, mudável, flexível” ( capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de resolução de questões transnacionais” (Kai- Olaf Lang)
  • 20. 4. Argumentação de Tony Brenton Ex-diplomata Britânico “Rules vs Power” – “ Princípios Liberais só sobrevivem se corresponderem aos Interesses dos grandes atores do SI.” Pontos essenciais do seu discurso: Porém o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período hegemónico liberal do ocidente, nomeadamente o Multilateralismo, Paz Liberal - ONU e Direitos Humanos, depende se corresponder ou não com o interesse das grandes potências, pelo que se uma norma liberal trouxer vantagens nacionais, esta mantem-se. Segundo Tony Brenton, a hegemonia ocidental apresentou sinal de mudança em 2008, com a crise económica e financeira e a estagnação económica sentidas pelas potências europeias e americanas e a guerra na Georgia ( conflito russo – georgiano, entre separatistas de Ossetas e não separatistas georgianos). Pelo que o Ocidente encontra-se no limite do esgotamento atuando em várias frentes: Iraque, Tripoli, Afeganistão, defesa dos Direitos Humanos. Deste modo, a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI “terá de saber como lidar sem a hegemonia americana, havendo a necessidade de criar acordos com países não democráticos de forma a promover a paz e segurança internacionais, através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ” A Rússia e a China reemergem, causando inquietação e preocupação com os valores liberais. Porém efeitos da crise liberal também se faz sentir no ocidente, com a reemergência de populismos e nacionalismos na Europa (Brexit), e decisões políticas controversas de Trump, pelo que estes fenómenos são consequências e não causas da crise. Como resultado, denota-se aumento de fragmentação do SI ( e influência da geopolítica e conceitos associados ) A Governança global pode não ser a resposta às questões internacionais uma vez que, como representa a perda de uma certa soberania estatal. Os Estados encaram-na como ameaça à sua própria segurança e obstáculo na satisfação dos interesses nacionais.
  • 21. 7. Conclusão “The economic center of gravity shifts eastward and southward and new centers of power emerge. Our international governance systems and institutions, constructed out of the ruins of World War I and the Great Depression, have been steadily lagging the steepening curve of change. Meanwhile, as the world struggles with the aftershocks of the global financial and economic crisis, terrorism, transnational crime and drug trafficking, climate change, food security and energy prices, the Arab Awakening, Japan's triple crises, failing and fragile states, the dangers of nuclear proliferation, and so forth, the virtues of multilateral cooperation are being rediscovered.” “Such new challenges seem likely to require new forms of multilateral diplomacy-especially minilateralism-centered on institutional innovations such as the Group of 20 (G-20). Diplomacy will have to be sensitive to the needs and wishes of emerging economies and the interests of new global powers.” Hampson, F. O, Heinbecker, P. (2011):299 De acordo com os discursos dos Oradores convidados aos Colóquios de RI de 2019 para o painel I, observa-se concordância no argumento que a emergência de poderes alternativos na estrutura internacional, criou tensão nos valores liberais, provocando a crise do Multilateralismo, através da multiplicidade de interesses e princípios que regem o comportamento dos Estados, porém a crise não se deve à ocorrência de certos fenómenos políticos adversos ( Donald Trump, Brexit, ascensão de populismo e nacionalismos a nível global), mas sim à estrutura do SI, que forçou e força atores do SI a obedecerem a uma estrutura que não é compatível com a tradição liberal. Futuro do Multilateralismo e ONU: não é o fim da ONU ou multilateralismo, simplesmente uma mudança para o mini- multilateralismo através dos grupos regionais/ intercontinentais - G-plus.
  • 22. 8. Bibliografia e Referências Committee for Development Policy.2014.” Global governance and global rules for development in the post-2015 era”.United Nations – Policy Note. Junho.pp54) https://www.un.org/development/desa/dpad/publication/cdp-policy- note-2014/ Hampson, Fen Osler ; Heinbecker, Paul. 2011. “The New Multilateralism of the Twenty-First Century”, Global Governance, Nº 17, pp 299 - 310 Fotografias dos Oradores: Página do Facebook do CECRI: https://www.facebook.com/cecri.uminho/
  • 23. Licenciatura em Relações Internacionais – 2º ano Análise das Relações Internacionais II – 2º semestre ESSAY: ARTIGO DE AMITAV ACHARYA (2017) E O PAINEL I DOS 40º COLÓQUIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 2019 Bárbara Maria Neiva Morim A83540 31/05/2019
  • 24. Artigo Selecionado: Acharya, Amitav. 2017. “After Liberal Hegemony: The Advent of a Multiplex World Order”. Ethics & International Affairs. Vol.31, nº3 (Outono), pp: 271-285. https://doi.org/10.1017/S089267941700020X Painel I: UNO (Ideia, processo e implementação do multilateralismo): Considerações sobre a Paz Liberal no futuro “International relations scholars should be wary of conventional wisdom and be open to new concepts and theories, and hence to new possibilities of world order that have no precedent in history.” (Acharya, A. 2017: 283). O cessar da 2º GM e a criação do Sistema das Nações Unidas (ONU) viriam a tornar-se o marcos históricos fundamentais na estruturação do sistema internacional de tradição liberal da metade do séc. XX e primeira década do séc XXI. Deste modo, o Sistema Internacional vigente de 1945 até ao início dos anos 2000, assentava em quatro princípios basilares: comércio livre; instituições multilaterais do pós guerra, expansão da democracia e valores liberais (Acharya, A. 2017: 273). Pelo que, contando com o efeito da evolução científica e tecnológica, da crescente interdependência inter-estatal e da globalização como “a double edge sword”, denota-se que a ordem global de cariz liberal, com intensa atividade multilateral (comprovada pela proliferação de OIs e regimes internacionais dos últimos cinquenta anos), está a entrar em recessão, tal como todos os oradores do Painel I dos Colóquios de RI de 2019 argumentaram.
  • 25. Segundo Amitav Acharya (2017: 271) as causas da crise da ordem liberal do 2º pós guerra encontram-se na sua própria estrutura e funcionamento, mais precisamente na erosão dos quatro princípios basilares da tradição liberal, mencionados anteriormente: comércio livre ( verificado pelo decréscimo económico chinês), instituições pós 2º GM multilaterais como as Nações Unidas (ONU) ( proliferação de acordos bilaterais, regionais e plurilaterais que minam o poder de governança global da ONU), democracia ( ascensão de autoritarismos: Primavera Árabe, Erdogan na Turquia, Putin na Rússia, Maduro na Venezuela) e valores liberais (erosão do soft power). Apresenta-se, também, como causa do declínio ocidental, a (re)emergência de novas potências com poder alternativo na arena internacional, como a China e a Rússia. “The western world is challenged by emergent actors, who don´t agree with those values.” Zaki Laidi (2019: Colóquios de RI UM) Questões relacionadas com legitimação, responsabilidade, justiça social e eficiência na ONU colocam em causa a ordem liberal e o próprio funcionamento das Nações Unidas. Potências emergentes como os BRICs ( Brasil, Rússia, China e India) vêm a sua ação e comportamento limitado pela falta de representação dos valores e interesses do países do Sul nos órgãos de tomada de decisão do Sistema das Nações Unidas. Zaki Laidi reforça essa ideia, referenciando que a ONU é a perfeita demonstração da crise multilateral, onde o consenso é escasso no Conselho de Segurança. “The liberal order was hardly benign for many countries in the developing world, I argued that it should be seen as a limited international order, rather than an inclusive global order” “Without concrete progress in meeting their demand for reform of the existing international institutions to give them more voice and influence, the rising powers will be suspicious of accepting any new schema devised in the West for preserving the liberal order.” Acharya, A. 2017: 271:276
  • 26. Pelo que, de acordo com Tony Brenton, o futuro dos princípios e acordos celebrados durante o período hegemónico liberal do ocidente, nomeadamente o Multilateralismo, Paz Liberal - ONU e Direitos Humanos, depende se corresponder ou não com o interesse das grandes potências. “(…)the two arguably most important BRICS nations, given their vast economies and populations, do not share a common vision of world order. Further, although India is a key member of the China-initiated multilateral Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), it is opposed to China’s One Belt, One Road (OBOR) initiative (and especially the China-Pakistan Corridor) because it undercuts Indian influence in South Asia.” – Não compatibilidade de visões – multicidade de interesses e atores, mas não multipolaridade Acharya, A. 2017: 275 Não obstante, quer Kai-Olaf Lang, quer Tony Brenton mencionaram a tendência para o retorno noções da geopolítica da escola alemã de Ratzel à politica externa das grandes potências – noções de territorialidade e espaço, tal como demonstra a iniciativa chinesa One Belt One Road e caso Ucrânia, Geórgia,etc, que realça a utilização de hardpower por parte da Rússia e soft power pela UE. “As this soft power continues to erode, the influence of the liberal order will continue to wane” Acharya, A. 2017: 274 Kai-Olaf Lang acrescenta ainda que os três princípios basilares do multilateralismo (governança de bens comuns, equidade e participação) encaram o limite, resultando na ordem internacional multilateral vigente que não satisfaz os interesses das potências emergentes e não emergentes (mas em declínio – EUA- saída de regimes internacionais). Pelo que, tanto Amitav Acharya como Tony Blair afirmam que fenómenos sociais recentes, como a ascensão de populismos e nacionalismos (Brexit e extrema direita na EU), efeito Donald Trump e ascensão de autoritarismos e totalitarismos, que abalam o sistema diplomático e político mundial não são causas, mas sim consequências da crise do multilateralismo. “Trump’s ascent to power is a consequence—not a cause—of the decline of the liberal order, especially of its failure to address the concerns of domestic constituents left behind by the global power shift.” Acharya, A. 2017: 272
  • 27. Desta forma, e respondendo à pergunta colocada no Painel I dos Colóquios de RI: “Qual o futuro da ONU, e quais as considerações à Paz Liberal?”, Amitav Acharya sugere que a nova ordem global é multicomplexa formando o mundo multiplex, onde Trump e Brexit mostram diferentes nuances da ideologia ocidental (perda de valores liberais), e o mundo se torna cada vez mais interconectado e interdependente a todos os níveis, conotado pela competição e globalismo. E embora contenha elementos da antiga ordem liberal (como as instituições intergovernamentais como a ONU), terá de acomodar novos atores e abordagens que não sejam sujeitas à política e preferências americanas. Facto comprovado por Tony Brenton: (a estrutura liberal desenvolvida no séc. XX e XXI) “terá de saber como lidar sem a hegemonia americana, havendo a necessidade de criar acordos com países não democráticos de forma a promover a paz e segurança internacionais, através da instrumentalização dos interesses e bens comuns. ” Governança global já tem vindo a acomodar corporações e fundações privadas, grupos civis, acordos e negociações regionais reduzindo um pouco a influência de organizações intergovernamentais formais. Embora Tony Brenton tenha afirmado que os Estados consideram a governança global, uma ameaça à soberania, concorda com Kai-Olaf Lang e Amitav Acharya que defendem que a arquitetura do SI vai continuar a fragmentar-se e descentralizar-se, pelo que a estabilidade da ordem passará pelas ordens regionais – G-plus, que requerem a criação de novos mecanismos e apoio nos já existentes constrangidos pela falta de recursos. “A multiplex world is a G-plus world, featuring established and emerging powers, global and regional institutions and actors, states, social movements, corporations, private foundations, and various kinds of partnerships among them.” Acharya, A. 2017: 280 “Formam-se grupos de contacto, regionais, com intensa participação de OI (ONG e OG), multilateralismo sem participação do Ocidente. Não é o fim do multilateralismo e ONU, mas uma mudança para o mini-multilateralismo pela influência dos grupos G-plus” Kai-Olaf Lang
  • 28. Concluindo, está-se perante a uma alteração da estrutura e funcionamento do Sistema Internacional, da ordem global do 2º pós guerra baseada no Multilateralismo, passa-se para uma ordem conotada de fragmentações, transnacionalidade e representações de interesses: os Grupos G-plus, não sendo o fim do multilateralismo mas a sua alteração para mini-multilateralismo ( segundo Kai-Olaf Lang). A erosão da tradição liberal não implica o fim das Nações Unidas, mas é um sinal de necessidade de reforma, de forma a acompanhar a volatilidade do mundo multiplex. O SI tem de tentar ultrapassar o ceticismo dos grupos G-plus, devido à sua natureza dinâmica, mudável, flexível” capacidade de abranger as potências (re)emergentes)” tornam-se instrumentos eficazes de resolução de questões transnacionais” (Kai- Olaf Lang)