O documento resume os principais atos institucionais e eventos políticos durante o governo militar de Castelo Branco (1964-1967), incluindo o AI-1 que deu poderes especiais aos militares, o AI-2 que extinguiu partidos e criou ARENA e MDB, e a Lei de Segurança Nacional que criminalizou a oposição ao regime.

1. DITADURA MILITAR

3.  O marechal Humberto de
Alencar Castello Branco
esteve à frente do primeiro
governo militar e deu início
à promulgação dos Atos
Institucionais.
GOVERNO CASTELO BRANCO
(1964-1967)

4. AI-1

5. O Ato Institucional número 1 (AI-1) foi criado em 09
de abril de 1964, pelos líderes do Comando Supremo da
Revolução. Esse Ato:
 Dava poder aos oficiais de alterar a Constituição
 Cassar mandatos políticos
 Suspender direitos políticos
 Decretar estado de sítio

6. AI-2

7. Em 27 de outubro de 1965 o AI-2 é lançado. Esse
Ato:
 Extinguiu todos os partidos políticos
 Cria dois novos partidos (ARENA e MDB)
 Eleições presidenciais indiretas
 Aumentou o número de cassações políticas

8. AI-3
No dia 03 de novembro de 1966 o AI-3 é instituído. Ele
determinava:
 Eleições indiretas para governador e prefeitos
estratégicos.
 Fechamento do Congresso.

10. Foi decretado em 24 de novembro de 1966. O AI-4
estabelecia normas para a constituição dos dois novos
partidos (ARENA e MDB).
ARENA – partido que apoiava os militares
partido “sim, senhor”
MDB – oposição ao governo militar.
partido “acho que sim”

11. FRENTE AMPLA

12.  Surgiu em novembro de 1966.
 Movimento de oposição democrática ao governo militar.
• Carlos Lacerda
• JK
• João Goulart
 1968: o movimento é posto em ilegalidade.

13. Antes de deixar a presidência, Castelo Branco
aprovou a Lei de Segurança Nacional, adotando
severas punições para as ações consideradas
desestabilizadoras do regime militar, ou seja: greves,
manifestações e oposições políticas.