SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 20
ACADÊMICO: LOCIMAR MASSALAI
SUPERVISORA DE ESTÁGIO
SUPERVISORA DE CAMPO
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I (OBSERVAÇÃO)
Ji-Paraná/2009
2
LOCIMAR MASSALAI
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I (OBSERVAÇÃO)
Relatório apresentado ao Centro Universitário
Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, como
requisito avaliativo da disciplina de Estágio
Supervisionado em Serviço Social I, sob a
orientação acadêmica...
Ji-Paraná/2009
3
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................................................4
2. ELEMENTOS QUE INCIDEM E CONFIGURAM A DINÂMICA ORGANIZACIONAL..................................5
2.1 A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E SUAS DIVISÕES JUDICIÁRIA ESTADUAL..............5
2.2 A CRIAÇÃO DA COMARCA DE JI-PARANÁ.......................................................................................................................7
3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA
ORGANIZAÇÃO ......................................................................................................................................................................7
4. TEMATIZAÇÃO DO OBJETO ORGANIZACIONAL E PROFISSIONAL NAS SUAS RELAÇÕES COM A
QUESTÂO SOCIAL.................................................................................................................................................................9
5. NECESSIDADES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E APROXIMAÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICADAS PELO ACADÊMICO NO CAMPO DE ESTÁGIO .......................................................................11
6. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHADA NO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
.....................................................................................................................................................................................................17
7 . CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................................................................18
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................................................18
4
INTRODUÇÃO
Grande expectativa! O estágio é possibilidade e provocação. Confirmações ou
desconfirmações. É um convite a ressignificar visão acerca da práxis profissional, no caso,
deste, a das assistentes sociais que atuam no setor social do fórum, juntamente com suas
colegas de trabalho, as psicólogas. Assumo a nomenclatura no feminino, porque são todas
mulheres. Leitura de contextos. A assistente social “C” assinalou positivamente que sim, seria
possível estagiar no Fórum, local desejado deste o momento que buscamos um lócus para tal.
Aqui vale lembrar uma fala de Buriolla (2008:44) que afirma que “embora a supervisão seja
uma das atribuições do assistente social, este, em grande parte, parece recusá-la, não a
incorporando ao exercício profissional como algo inerente à profissão”.
Desde o início, nas disciplinas teóricas que introduziram noções, conceitos e história
do Serviço Social desde uma visão interdisciplinar, pensamos desenvolver o estágio no Fórum
ou qualquer outro espaço de atuação do assistente social, que fosse público e que tivesse
como foco o trabalho com crianças, adolescente e família.
Organizar relatório de uma prática de estágio é sempre um desafio. O relato que segue
tem o objetivo de registrar a experiência de convivência e acompanhamento às Assistentes
Sociais que atuam no Fórum...
Como cada observador, ao relatar, o faz a partir de sua idiossincrasia, e sempre
privilegia, mesmo que tenha que seguir alguns passos obrigatórios, àquilo que lhe foi mais
caro. Então, faremos acento nos aspectos como: a dinâmica organizacional, o processo de
trabalho do Serviço Social na instituição, observações realizadas no campo de estágio,
atuação das assistentes sociais em equipe multidisciplinar e suas dinâmicas e relações de
poder outras. Para analisar a dinâmica organizacional foram utilizados documentos
disponibilizados pelo próprio Poder Judiciário de Rondônia, observando as divisões e
organização desse poder. Quanto ao processo de trabalho das assistentes sociais, observou-se,
principalmente, os instrumentais da supervisora e as atividades cotidianas no fórum.
Procuramos observar e acompanhar o fazer cotidiano das assistentes sociais para
entender como acontece a dinâmica de relações entre assistentes sociais e as psicólogas que
trabalham no setor psicossocial do Fórum de...
5
O Estágio Supervisionado em Serviço Social I constitui-se desafio porque provoca
uma aproximação entre teoria e prática, através da observação, com vistas a compreender a
prática profissional da Assistente Social no Judiciário, bem como todo seu aparato teórico-
metodológico.
Queremos esclarecer que todos os discursos ao longo deste relatório serão feitos a
partir de dados colhidos tanto nas observações quanto na fala dos profissionais que trabalho
no setor social do Fórum, assistentes sociais e psicólogas. A partir dos registros feitos no
estágio é que caracterizamos as partes que constitui o todo do relatório final do Estágio em
Serviço Social I.
2. ELEMENTOS QUE INCIDEM E CONFIGURAM A DINÂMICA
ORGANIZACIONAL
Importante caracterizar os Tribunais de Justiças, com todas as suas particularidades e
hierarquia como um local onde acontecem intermediações entre o Estado e a população
usuária, transversalizado por forças e interesses próprios de sociedade que o engendram.
O poder judiciário no Brasil é mais particularmente, os Tribunais de Justiça,
administradores da justiça em nível estadual, é uma instituição de vocação essencialmente
pública e que tem objetivos explícitos que a caracterizam,
como uma das instituições básicas do Estado constitucional moderno e que
exerce uma função instrumental (dirimir conflitos), uma função política
(promover o controle social) e uma função simbólica (promover a
socialização das expectativas à interpretação das normas legais). ( FÁVERO,
2005:31).
Observando o trabalho cotidiano do Fórum é que vamos perceber situações reais que
configuram as funções acima. Os profissionais nele envolvidos representam a força do Estado
que serve como controlador- apaziguador e nem sempre, da forma mais justa, a garantia dos
direitos dos cidadãos.
2.1 A Organização Judiciária do Estado de Rondônia e sua Divisão Judiciária Estadual
O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
que é composto por treze desembargadores que organizam e respondem pelo funcionamento
6
da Justiça do Estado. Assim, de acordo com o Art. 2°. do COJE – Código de Organização e
Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - são Órgãos do Poder Judiciário do Estado: o
tribunal de justiça, os Juízes de Direito e Juízes Substitutos, a Auditoria e Conselhos de
Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juizados Especiais, os Juízes de Paz.
De acordo com o mesmo documento, o Território do Estado de Rondônia constitui
circunscrição judiciária única, dividido, para efeito da administração da Justiça, em seções,
Comarcas e Distritos Judiciários. Onde, cada Seção Judiciária constituir-se-á de uma ou mais
Comarcas, em área contínua e terá como sede a Comarca principal. Cada Comarca constituiu-
se de um ou mais Municípios, formando área contínua, compreendendo uma ou mais Varas e
a sede da Comarca será a do Município que lhe der o nome. A cada Vara, Juizado e Comarca
de Primeira Entrância (Vara Única) correspondem um cargo de Juiz de Direito Titular e
respectivos serviços auxiliares. A criação dos distritos judiciários far-se-á mediante Resolução
do Tribunal de Justiça.
A criação de Distrito Judiciário dar-se-á por resolução do Tribunal de Justiça, que
independerá da existência de distrito administrativo. Cada Comarca terá tantos distritos
quantos necessários ao serviço Judiciário, cuja atividade será exercida em caráter privado,
integrando o foro extrajudicial. É obrigatoriamente Distrito Judiciário todo Município que não
for sede de Comarca, e possuirá Juiz de Paz e oficial do registro civil das pessoas naturais,
que acumulará as funções de oficial de casamento e tabelião de notas. A instalação do Distrito
Judiciário será feita pelo Juiz de Direito em exercício na direção do Fórum da Comarca a que
pertencer ou pelo seu substituto legal. O Juiz Diretor do Fórum da Comarca poderá nomear o
Juiz de Paz e o Oficial do Cartório de Distrito, em caráter provisório, pelo prazo de até seis
(6) meses, devendo o primeiro ser funcionário público de conduta ilibada e o segundo, se
possível, servidor da Justiça.
As Seções Judiciárias, que terão como sede a Comarca indicada em primeiro lugar,
são as seguintes: I - Primeira seção: Porto Velho; II - Segunda seção: Ariquemes, Jaru,
Machadinho D’Oeste e Buritis; III - Terceira seção: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Alvorada
D’Oeste, Costa Marques, Mirante da Serra, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé e
São Miguel do Guaporé; IV - Quarta seção: Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste; V -
Quinta seção: Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras; VI - Sexta seção: Guajará-Mirim e
Nova-Mamoré; VII - Sétima seção: Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste, Alta Floresta
D’Oeste e Nova Brasilândia D’Oeste.
7
2.2. A criação da Comarca de Jí-Paraná
Em Ji-Paraná, o Tribunal de Justiça chega em julho de 1981 e, em 1982, foi criada a
lei para que se realizasse o 1º concurso público para juiz de direito. Em 1983 houve
novamente concurso público no Tribunal de Justiça, mas agora para diversos cargos. Em
1993, o Tribunal muda-se para a sede, que permanece em obras por quase 10 anos.
A comarca de Ji-Paraná abrange os municípios de Nova Londrina e Nova Colina, e é
composta por 03 (três) Varas Criminais, 05 (cinco) Cíveis, Juizado Especial Cível e Criminal,
Colégio recursal, distribuidor, protocolo e Comissão de informática. Está localizada à
Avenida Ji-Paraná, 615, bairro Urupá, fica a uma distancia de 390 Km da capital, a população
do município está estimada em 112.439, conforme estatística do IBGE (2006), os números de
servidores na instituição é de 130 (cento e trinta) trabalhadores. Os nomes dos juízes atuais
são: Dr. Marcos Alberto Oldakowski, Drª Maria Abadia de Castro Mariano S. Lima, Dª
Sandra Martins Lopes, Dr. Valdecir Ramos de Souza, Drª Ana Valéria de Queiroz Santiago,
Dr. Edewaldo Fantini Junior, Dr. Edson Yukishigue Sassamoto, Dr. Silvio Viana, Dr. Oscar
Francisco Alves Junior. Sendo o diretor o Dr. Edson Yukishigue Sassamoto e a
administradora Maria Aparecida Silva Gomes.
3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO
SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO
O trabalho das assistentes sociais no Fórum é marcado pelo atendimento aos
processos, que são encaminhados pelo juiz ou promotor. Os laudos e relatórios são
importantes para entender melhor a situação de cada realidade. Esta situação pode ser
corroborada com a fala da assistente social do Fórum por ocasião do inicio da prática do
estágio: “as assistentes sociais aqui no Fórum trabalham nas varas cíveis, atendendo casos de
violência contra a criança e o adolescente, adoção, adolescentes infratores.
Explicou que é feito o estudo social, a partir de visitas domiciliares e visitas
institucionais. Aqui vale lembrar Lewgoy (2009:30) quando afirma que:
O processo de supervisão de estágio, ao se vincular à formação em Serviço
Social, não pode ser reduzido à mera preparação de tarefas, ação atrelada à
burocracia, aos ditames mecânicos, rotineiros e essencialmente técnicos. (...) A
construção de uma profissão não pode ser confundida com a preparação para o
emprego, uma vez que o trabalho do assistente social não se limita à realização
de um leque de tarefas – as mais diversas – no cumprimento de atividades
8
preestabelecidas; antes, supõe um sólido suporte teórico-metodológico e
técnico-político para propor, executar e negociar projetos, para defender o seu
campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais.
Em tese, o objetivo do profissional no fórum é atender às demandas sociais nas
questões sociojurídicas; assegurar o exercício de direitos à população usuária trazidos pela
política de proteção à família, criança e do adolescente, idoso, pessoas com deficiência,
direitos humanos e as novas concepções da política de punibilidade.
O Assistente Social tem a competência de assessorar a autoridade judiciária em
matéria condizente com a sua formação profissional, respeitados o Código de Ética e a
Legislação que regulamenta o exercício da profissão, garantindo o embasamento teórico nas
decisões judiciais asseguradas a livre manifestação do ponto de vista técnico.
O profissional em Serviço Social tem o papel de contribuir para com uma decisão mais
justa e adequada priorizando direitos e condições da população usuária a garantia de acesso
aos serviços e políticas sociais, na perspectiva da efetivação dos ordenamentos jurídico-
político contidos, com vistas à eficácia da legislação aplicada. As atividades do Assistente
Social no campo sócio-jurídico têm o objetivo de subsidiar a autoridade judiciária em suas
decisões e são sedimentados na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), em
especial os artigos 4º e 5º, os quais se referem às competências e atribuições da categoria e no
Código de Ética do Assistente Social (1993).
A entrevista é o instrumento mais utilizado pelos profissionais de Serviço Social. A
escolha do tipo de entrevistas está dentro de cada situação atendida, podendo ser semi-
estruturada, ou não estruturada, segundo Magalhães (2006:48), “A entrevista implica
relacionamento profissional em todos os sentidos: na postura atenta e compreensiva, sem
paternalismos; na delicadeza do trato com o usuário do serviço, ouvindo-o, compreendendo-o
e, principalmente, enxergando-o como sujeito de direitos”.
A visita domiciliar no âmbito do Judiciário é sugerida pelos juízes e promotores, mas
cabe ao profissional que realiza a intervenção definir os instrumentos necessários para os
objetivos do trabalho. Tem como objetivo clarificar situações e complementar dados e
observar como se dá as relações sociais no ambiente do usuário. Magalhães (2006:55)
caracteriza ainda um elemento importante sobre a visita “como instrumento de avaliação,
(...)traz em si juízos de valor. É preciso que o profissional esteja atento à conotação que está
dando à visita domiciliar, em especial aquele que atua numa instituição forense”.
9
A observação geralmente é utilizada na visita domiciliar, realizando o estudo social,
elaborando relatório, emitindo laudo, parecer técnico à autoridade judiciária; investigando e
diagnosticando a realidade social das partes envolvidas;
A realização de estudo social enquanto competência do assistente social,
ressaltada nas respostas apresentadas, é prevista na Lei nº. 8.662/93, como
sendo a realização de estudos “sócio-econômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração publica direta e
indireta”. (FÁVERO, 2005, p.32 )
Partindo da Lei 8662/93 observamos que a categoria profissional enfrenta novos
desafios na medida em que o serviço social tem como princípios éticos fundamentais a defesa
da liberdade, da democracia e a democratização do acesso aos direitos sociais.
O poder judiciário é um espaço de operação do direito que se manifesta como um
aparelho de instituições e órgãos destinados a definir, de acordo com suas regras, o que é
correto ou não. Neste espaço é visto como um local de luta de poderes e um complexo
processo de relações nem sempre abertas e democráticas. E dentro deste contexto (FÁVERO,
2007:1-2) faz um alerta quando afirma que:
A busca de respostas coloca como fundamental a clareza de que o projeto
profissional do Serviço Social não prevê um serviço social sócio-jurídico (...),
isto por que o projeto hegemônico do Serviço Social na contemporaneidade
pressupõe uma formação generalista, com base nos seus núcleos de
fundamentação. (...) As maneiras que a profissão organiza em relação às
necessidades de uma determinada organização cuja função social determina
uma forma ou formas de ações especificas, é que vão caracterizar uma maneira
particular de intervenção, que exige sempre conhecimentos específicos,
relacionados à natureza do trabalho da organização e às características do seu
foco ou objeto central de trabalho.
Entende-se que a instituição judiciária chega aos tempos modernos como básica ao
Estado, uma instituição que tem de enfrentar desafios de alargar os limites de sua jurisdição. E
que se tem então, não um Serviço
4. TEMATIZAÇÃO DO OBJETO ORGANIZACIONAL E PROFISSIONAL NAS
SUAS RELAÇÕES COM A QUESTÃO SOCIAL
O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma área de
trabalho especializado que atua com as manifestações da questão social em sua interseção
10
com o direito e a justiça na sociedade. Portanto, o judiciário é tido enquanto uma expressão da
questão social que demanda a ação do profissional de Serviço Social. Conforme Iamamoto
(2003), “a questão social não é focada aqui somente como desigualdade social entre ricos e
pobres, mas, principalmente, em decifrar o princípio da desigualdade social num contexto
capitalista para garantir a igualdade aos seus usuários”.
O Assistente Social através de uma abordagem direta com o usuário em seu contexto
psicossocial garante um atendimento que responde as suas necessidades e o oriente a respeito
de seus direitos e responsabilidades como cidadãos garantindo o exercício da cidadania.
Trata-se, portanto de um trabalho voltado ao exercício da cidadania buscando a redução das
desigualdades sociais nas questões de direito da criança e do adolescente, dos idosos, das
pessoas com deficiência em todas as áreas de atuação das Varas de família, Varas Cíveis,
Varas de Execuções Criminais e etc.
Trata-se de um local destinado a garantir os direitos das pessoas, viabilizando o acesso
ao direito social e resolver seus problemas através dos serviços prestados profissionalmente
na solução de suas necessidades por intermédio do poder judiciário, facilitando os serviços e
recursos prestados aos indivíduos envolvidos.
O judiciário é uma instituição que detém a posse do objeto de trabalho do assistente
social no processo constitutivo da ação profissional que se caracteriza na relação profissional
entre instituição e sujeitos. O que leva à nova reflexão sobre a questão social como objeto de
trabalho do assistente social no interior das instituições, é que esta não é vista como uma
relação de classe contra classe, mas se articulam a ela na análise das relações de poder,
hegemonia e contra-hegemonia.
As leis que amparam o Serviço Social no campo sócio jurídico e sua ação do poder
judiciário estão previstas na Constituição Federal de 1988, em especial o Estatuto da Criança
e Adolescente, Novo Código Civil, Código Penal, Código de ética, Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Saúde (SUAS).
Os objetivos profissionais no âmbito do Judiciário e as atividades que os Assistentes
Sociais programam se põem estreitamente vinculados aos direitos dos cidadãos envolvidos,
em especial, em ações judiciais.
As principais contribuições do profissional de Serviço Social no âmbito judiciário
brasileiro estiveram historicamente relacionadas às expressões da questão social que
influenciam direta ou indiretamente a crianças e adolescentes, sendo que ainda hoje essa
categoria social ainda representa para os diversos profissionais, demanda consideravelmente
11
intensa. Dentro deste contexto, é significativa a fala de FÁVERO (2008:20) quando relata a
experiência dos assistentes sociais no TJSP:
O assistente social atua a partir de necessidades sociais, traduzidas nas
dimensões coletivas da “questão social” tais como se expressam na vida dos
indivíduos singulares e suas famílias. Dentre as que se encontram na base do
trabalho dos assistentes sociais no TJSP destacam-se: pobreza, desemprego e
trabalho precário, baixo nível de escolarização, precariedade da saúde física e
mental, violência familiar; vitimização de crianças e adolescentes; o abandono e
negligência de parte dos familiares; adolescentes em conflito com a lei que
requerem medidas socioeducativas.
A relação da dialética na prática do Assistente Social é ponto chave diante das
condições expostas pela instituição Judiciária, no sentido de facilitar o planejamento das ações
e estratégias do profissional, ao enfatizar as contradições e as mudanças, constituindo uma
interpretação da realidade para viabilizar os conflitos e as relações existentes.
5. NECESSIDADES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E APROXIMAÇÃO DO
OBJETO IDENTIFICADO PELO ACADÊMICO NO CAMPO DE ESTÁGIO.
Desde os primeiros dias de estágio na instituição notou-se que o trabalho das
assistentes sociais no Fórum era caracterizado pelo excesso de atividades em meio a processos
cada um mais urgente do que o outro. Dentro deste contexto Magalhães (2006:17) pondera
que:
Via de regra, profissionais das áreas de serviço social e psicologia, por exemplo,
interagem profissionalmente com pessoas que lhes contam seus sonhos, suas
dificuldades, seus conflitos e até mesmo intimidades. Então, apesar da vivência
de um cotidiano profissional muitas vezes massificante, seu trabalho é
desenvolvido tendo como tônica o ser humano, seja no âmbito individual ou
social. Sendo assim, deverão dispor de um tempo, ou dar-se um tempo, para que
a cotidianidade do exercício de sua profissão não termine por se caracterizar
pelo mecanicismo. Afinal, o cotidiano (...) é a esfera da sociedade que mais
possibilita alienação.
Podemos nos certificar do significado do pensamento acima, pontuando alguns
elementos colhidos no processo de observação do trabalho das assistentes sociais no Fórum a
partir de visitas feitas ou mesmo de convivência no setor psicossocial onde atendem as
assistentes sociais e as psicólogas.
12
Ao chegar ao Fórum, (dia 17/08) ficamos aguardando uns minutos na frente do
mesmo. Eram 13h15m. Havíamos combinado com a assistente social que às 14h30m
estaríamos lá para acompanhar o trabalho delas em alguns relatórios. Chegamos antes e a
psicóloga “M” nos acomodou na sala e com uma mesa, logo em seguida a assistente social,
supervisora de campo chegou. Neste ínterim chegou também a psicóloga e conversando
conosco argumentou: “Eu fico olhando estes relatórios e fico pensando: quantos destes
meninos já estão no Agenor de Carvalho?” “É muito frustrante para o técnico porque se
sugere tanta coisa que não é levado em conta”. Vale referendar este momento com uma fala
de Fávero (2005: 08) quando afirma que a intervenção dos assistentes sociais no espaço do
judiciário
(...) na maioria dos atendimentos, cessa nesses pareceres, o que contribui para
que perca o vínculo com a seqüência e o resultado de sua ação. Lidando
freqüentemente com situações emergenciais que exigem a prontidão da ação,
contando com escassos recursos alternativos à intervenção legal e coercitiva,
com poucos espaços para reflexões críticas sobre suas ações, o assistente social
tem sua prática muitas vezes rotinizada, impregnada de espontaneismo,
levando-o a um ativismo esgotante, que impede a percepção clara dos objetivos
e estratégias que se perseguem e dos resultados que se obtém.
No dia 20/08/2009 estivemos novamente, período da tarde para acompanhar a
elaboração de relatórios das visitas. Ouvimos a seguinte conversa entre a assistente social e a
psicóloga: “A gente vem aqui e faz os relatórios”. “Ainda bem que eu não estou com meus
relatórios atrasados”. “Aquele monte ali, chegou ontem”, falou a assistente social apontando
para uma pilha de processos. “Aquele monte ali é meu é da ‘X”, argumentou a psicóloga, pois
é costume as profissionais trabalharem em dupla. A assistente social pegou um relatório,
olhou-nos e exclamou: “esse não é nosso não”. Ao receber outro processo disse: “Aqui tudo é
urgente, urgentíssimo. Este processo aqui vai para a fila. (fala de outra assistente social ao se
referir a mais um processo chegou. “Processos aqui chegam a toda hora”.
No dia 27/08/2009 estivemos no fórum para elaboração de relatório. Fomos atendidos
pela psicóloga que estava esperando uma pessoa para ser atendida. É o caso de uma senhora
que pegou um menino, recolheu-o da rua e levou-o para casa. O adolescente tem 12 anos e
agora, segundo senhora, ele está bem. A psicóloga quer saber mais sobre as intenções da
senhora e se ela deseja a guarda definitiva. Participamos da entrevista, juntamente com a
assistente social e a psicóloga. Durante a entrevista, houve coerência entre as duas
profissionais. É uma das duplas que trabalham juntas. Ambas demonstraram conhecimento da
13
situação. A entrevista durou mais ou menos 01 hora e 30 minutos. A assistente social
reclamou que se sente perdida: “esses processos que batem e voltam é que acabam com a
gente”. Não consigo me organizar. “Não sei o que fazer”. Por três vezes percebemos que ela
havia chorado. Olhando para nós disse: Você vê essa mulher calma assim, mas não sabe o que
se passa aqui por dentro!”, apontando para si mesma. “A gente pode reservar uma tarde para
estudos”, ponderou. “Todos juntos, nós e as psicólogas. Assim a gente se anima mais, você
participa? Perguntou-nos. O restante do tempo lemos processos e anotamos informações
pertinentes para as visitas. Percebemos que cada profissional, psicóloga ou assistente social
tem um determinado número de processos que acompanha. Disseram-nos, brincando que
poderíamos ser um “amigo do fórum”, fazendo uma alusão ao Projeto Amigos da Escola, da
Rede Globo. Que poderíamos ser um voluntário.
02/09/2009 – atividade no fórum. Uma das assistentes sociais, fazendo um desabafo
em relação ao grande número de processos sentenciou: “Tenho vontade de juntar todos estes
processos e jogar na rua. Peguem quem quiser.” “Estou cansada, precisamos sentar juntas”. E
segue a conversa nesta linha: “Estamos vendo um trabalho que começamos no ano passado,
temos que ver o que fazem as outras instituições em prol dos menores. Nós acabamos não
conhecendo o que as outras fazem. Precisamos saber, mesmo que a gente sabe que não fazem
muita coisa”. A assistente social supervisora de campo assim se referiu à sua colega
psicóloga, aquela que faz dupla com ela: “A X. pode ajudar bastante, ela dialoga e troca.”
Vale acentuar aqui aquilo que Severino (1989:19) poderá sobre a importância de uma atitude
interdisciplinar na prática social:
(...) chega-se à conclusão de que, no concernente às práticas de intervenção,
também se faz presente a necessidade de uma postura interdisciplinar. Se o
trabalho prático visando tornar as condições concretas da existência dos homens
mais adequadas, de todos os pontos de vista, está fundamentado numa
concepção articulada, construída mediante a contribuição de conhecimentos
empíricos e teóricos, não se reduzindo a puro ativismo espontaneísta, então é
óbvio que esse trabalho tem de levar em conta a complementaridade de todos os
elementos envolvidos.
Quando de uma visita a assistente social encaminhou a seguinte solução: “Aos olhos
humanos não têm solução, só por Deus mesmo, fazendo referência à situação da família de S.
12 anos com necessidade educativa especial e que mora em um barraco em situação de
pobreza e miséria extremas. Foi nossa primeira visita do dia. Mãe comprometida com
deficiência mental, pai, idoso e alcoólatra, dois filhos menores. O pai agrediu fisicamente a
criança em nossa frente. A assistente social não tem claro como encaminhar nesta situação.
14
Em relação aos dois menores: adoção? Abrigo? Retirada provisória? E “S”, como fica? O que
fazer com ela? Em seguida, visitamos outra situação: duas mães que são usuárias droga
(cocaína e outras) e cujos filhos estão abrigados.
Interessante assinalar aqui o que Fávero (2005:28/29) pontua sobre a visão de mundo e
postura que o assistente social tem ao realizar seu trabalho e de como este fica marcado por
ela:
O estudo, a pesquisa que o assistente social realiza a respeito de determinados
fatos ou situação não são, porém, conduzidos com neutralidade, e sim
condicionados por sua consciência, por sua visão de mundo, pela maneira como
pensa, com age, como identifica os acontecimentos com que se depara. O seu
saber, que se transforma em ações concretas envolvendo a vida de crianças e
adolescentes, está em relação intrínseca com o poder e, dependendo dos
critérios que utiliza para estudar e avaliar determinadas situações direciona seu
parecer, influindo de forma determinante sobre a decisão a ser tomada com
relação à trajetória, ao destino da criança ou adolescente sujeito ou objeto da
investigação.
Conversamos sobre a situação da adolescente “K” que foi abusada sexualmente pelo
companheiro da mãe biológica e que atualmente mora com um tio avô. O programa de
enfrentamento contra a violência da criança e do adolescente já vinha acompanhando o caso
há três meses. É nítida a falta de intercâmbio entre os órgãos públicos que trabalham com
estas situações. Segundo a assistente social, o trabalho é feito em ilhas isoladas, fragmentando
o processo. Há uma descontinuidade. A psicóloga que também estava na roda de conversa
“informal” explica que acontece a fragilização dos sujeitos. Tomou como exemplo a
adolescente violentada sexualmente: a adolescente fica repetindo constantemente sua história
de violência e abuso, o que acaba criando uma situação de violência sobre violência. Explica
que isto cristaliza a violência. Esta fala, que foi uma reflexão espontânea, mas que deveria ser
sistematizada através de momentos de estudo revela a necessidade de momentos de parada
para se pensar sobre o trabalho de cada dia. Segundo Baptista (2001:116) dentro das situações
do trabalho cotidiano é importante:
(...) ter claro que, muito embora a ação profissional se efetive por aproximações,
desvios, soluções precárias para resolver dificuldades imediatas, isto não
significa que o saber construído pelo serviço social seja necessariamente
utilitarista ou imediatista; significa sim que, seja qual for seu objeto, mediata ou
imediatamente, o profissional deverá procurar superar estas limitações,
encaminhando suas reflexões e seus resultados em um sentido histórico, social,
político e técnico de produção de conhecimentos, tendo em vista um saber e
uma prática mais conseqüentes.
15
A assistente social supervisora de campo, parece desanimada com o excesso de
trabalho e com o acúmulo de caso que retorna sem solução, casos que retornam sem resultado
positivo. Relatou-nos em seguida o caso de um adolescente que foi acolhido em casa por uma
família e que estava indo tudo bem, mas que de repente o adolescente fugiu de casa, foi para a
rua e agora está novamente com a mãe biológica que fica o tempo todo “arrumando” um local
para que ele fique. Nesta situação, a família que o havia acolhido já não o quer mais.
Neste dia fomos acolhidos pela psicóloga “C”. Perguntou-nos: “amanhã é quinta-
feira, né?” em seguida leu para nós a parábola da semana que é enviada “T” para os
servidores do TJRO. Para a semana do dia 09/09 a parábola se chamava “o sonho” que tem
como lição final a seguinte situação: “Podemos sempre dizer a mesma coisa de forma
diferente. Tudo é a maneira de falar”. A assistente social supervisora de campo chega. A
psicóloga “C” pegou um processo nas mãos, respirou fundo e argumentou: “preciso pedir
prorrogação deste caso, pois tenho que pesquisar mais e isto aqui já vem rolando desde 2000 e
tarará! (expressão que significa um longo tempo). “Isto aqui vai para o tribunal e que estar
bem escrito para a gente não passar vergonha”.
No próximo dia fomos acolhidos pela psicóloga “G” que estava sozinha na sala
organizando seus relatórios. Pediu que aguardássemos um pouco porque “L”, nossa
supervisora de campo foi participar de um devocional e iria voltar em breve. A psicóloga
chama atenção das colegas sobre o atendimento demorado. “aquele senhor ali fora já está
esperando um tempão”. “Vamos acabar o relatório para despachar?”. Uma das duplas de
trabalho senta junta para terminar o relatório de um determinado processo. Outra dupla
encaminha um usuário para os alcoólicos anônimos.
Processos chegam aos montes. Sala pequena, muitas pessoas na sala para serem
atendidas. Como a sala de atendimento particular já estava sendo ocupada somos “evacuados”
da sala maior para que uma das assistentes sociais atenda uma família que não queria mais a
guarda da criança. “Sentamo-nos do lado de fora da sala, em um banco, juntamente com uma
das psicólogas que diante da confusão assim se expressou referindo-se ao fórum: isso aqui é
um faz de conta; uma fantasia”.
Percebemos que os verbos utilizados em relação aos processos são: “eliminar”,
“acabar”, “dar conta”, “despachar”. Neste momento, chegam mais pessoas para serem
atendidas. Uma das duplas: uma assistente social e uma psicóloga discutem a fundamentação
teórica de um relatório que segundo a psicóloga tem as seguintes partes: introdução, relato,
parecer e sugestões com fundamentação teórica. Esta dupla é católica, a outra é evangélica.
“T”, assistente social canta: “Senhor, eu sei que tu me sondas”
16
Enquanto uma psicóloga atente na sala ao lado, a outra demonstra impaciência pois
também precisa da sala. Vai até a porta e pergunta se ela vai demorar, porque tem um
relatório para terminar e já pediu prorrogação. “T”, assistente social para e fala: “isso aqui é
um atentado violento ao pudor, será que já está sendo atendido por alguma de nós?”
A outra assistente social reclama das cartas precatórias que nunca tem o endereço
correto e sempre não dão em nada. Vai se fazer a visita e não se encontra casa e ninguém.
“Gente, tem três endereços nesta carta precatória”. “N”, psicóloga diz: “puta merda, a “G” ta
sacaneando!”. Demonstra mais impaciência, porque precisa atender uma pessoa e a outra
psicóloga estava demorando. Houve choque de horário no atendimento. Bate mais uma vez na
porta. Alguns minutos depois “G” sai com a garota que estava atendendo. “X”, assistente
social quer encontrar um endereço para consultar processos. Esqueceu sua senha. Pede ajuda
de outra colega e pergunta: “será que na minha página aparecem os mesmos processos?”. Ao
que a colega respondeu: “Claro que sim, porque os processos não vêm separados para cá”.
Fomos fazer visitas. Percebe-se muito na fala da assistente social desânimo em relação a esses
casos sem solução.
Gostaríamos de relatar mais uma situação vivenciada no Fórum e delineia a temática
da intervenção e do TCC: chegamos no fórum do dia 17/09/2009 às 14 horas e nos deparamos
com a presença da psicóloga “G” que nos falou o seguinte ao elaborar relatórios seus: “é das
políticas de rede que não funcionam. Estou cansada emocionalmente. É frustrante pois
cobram da gente coisa que não podemos dar. Estou me questionando muito”.
5.1. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHAR NO PROJETO DE
INTERVENÇÃO.
A categoria central a ser trabalhada no processo de intervenção é referente ao trabalho
das assistentes sociais e psicólogas do Setor Psicossocial do Fórum sob a perspectiva da
interdisciplinaridade. Constatou-se a partir das observações que o excesso de atividades e a
mecanicidade das mesmas não permitem que as profissionais do setor, sentem, aprofundem e
reflexionem sua prática.
5.1.1. Proposta geral
Propor e desafiar situações de encontro que possibilitem reflexão do trabalho e encontrar
caminhos para repensar a prática cotidiana.
17
5.1.2. Propostas Específicas
Acompanhar o trabalho cotidiano das assistentes sociais;
Realizar observação no setor psicossocial;
Organizar momentos de estudos e reflexões.
6. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHADA NO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
6.1 Tema
O fazer dos assistentes sociais que atuam no Fórum sob a perspectiva da
interdisciplinaridade.
6. 2. Objetivo Geral
Analisar como acontecem as relações entre assistentes sociais e psicólogas dentro do setor
social do Fórum no atendimento aos usuários sob o viés da interdisciplinaridade.
18
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Notamos que a observação, leitura de processos e material bibliográfico nos
proporcionou conhecer o trabalho dos profissionais que trabalham no Setor Psicossocial do
Fórum.
Observamos que a abordagem individual, em especial as etapas metodológico-
operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direciona o trabalho
das assistentes sociais na instituição judiciária ao longo de sua história, aos dias atuais. As
assistentes sociais, juntamente com as psicólogas estudam a situação, realizam avaliação e
emitem parecer por meio do qual apontam medidas sociais ou legais que poderão ser tomadas.
Por meio de observações, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas, elas
constroem o estudo social, ou seja, uma leitura a respeito da população usuária dos serviços
judiciários. As situações de cada pessoas são examinadas, avaliadas, suas vidas e condutas
interpretadas e registradas, construindo-se, assim, uma verdade a respeito delas.
REFERÊNCIAS
BAPTISTA, Myrian veras. A ação profissional no cotidiano. In: MARTINELLI, Maria
Lúcia; ON, Maria Lúcia Rodrigues; MUCHAL, Salma Tannus. O Uno e o Múltiplo nas
Relações entre as áreas do saber. 3º ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BRASIL, Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal
8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei Federal 8.742,
de 7 de dezembro de 1993.
BRASIL. Lei n° 8.662. Lei de Regulamentação Profissional do Assistente Social – 1993.
CFESS – O Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos - Cortez, São Paulo, 2005.
BURRIOLLA, Marta Alice Feiten. Estágio Supervisionado: o supervisor, sua relação e seus
papéis. 4ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2008.
FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 4. ed. São Paulo: Cortez,
2002.
FÁVERO, Eunice Teresinha (Orgs). O Serviço Social e a Psicologia no Judiciário:
construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.
19
________________________. Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e
implementação do serviço social no juizado da infância e da juventude de São Paulo. 2 ed.
São Paulo: Veras Editora, 2005.
LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de Estágio em Serviço Social: desafios para a
formação e o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2009.
MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. 2º
ed. São Paulo: Veras, 2006
SEVERINO, Antonio Joaquim. Subsídios para uma reflexão sobre novos caminhos da
interdisciplinaridade. In: L. Martins, Jeanete de Sá. Serviço Social e Interdisciplinaridade:
dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 6º ed.
São Paulo: Cortez, 2007.
http://www.tj.ro.gov.br/institu/coj/coje.pdf
http://www.cressmg.org.br/Textos/textos_simposio/2007.05.18_plenaria2_eunicefavero.doc -
acesso em novembro de 2009.
20

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Alms regimento interno e leis
Alms regimento interno e leisAlms regimento interno e leis
Alms regimento interno e leisNeon Online
 
Adirc da União
Adirc da União Adirc da União
Adirc da União itarotaract
 
Regulamento interno
Regulamento internoRegulamento interno
Regulamento internoCULTARTIS
 
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011Ata do CBH-PCJ 31/03/2011
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011Florespi
 
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809Isabelle Mancuso
 
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARES
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARESESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARES
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULAREScnisbrasil
 
Boletim rotario ano 1 - nº 6
Boletim rotario   ano 1 - nº 6Boletim rotario   ano 1 - nº 6
Boletim rotario ano 1 - nº 6RCITAPECERICA8219
 
C o n v o.. e atas 27.08.2009
C o n v o.. e atas 27.08.2009C o n v o.. e atas 27.08.2009
C o n v o.. e atas 27.08.2009Consoestemarilia
 
Relatório Final CPI Fundos Municipais
Relatório Final CPI Fundos MunicipaisRelatório Final CPI Fundos Municipais
Relatório Final CPI Fundos MunicipaisAlzenir Santana
 
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_i
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_iManual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_i
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_iJosé Pedro Ianni
 
Boletim01 a 05042014
Boletim01 a 05042014Boletim01 a 05042014
Boletim01 a 05042014Evandro Lira
 

Mais procurados (19)

Alms regimento interno e leis
Alms regimento interno e leisAlms regimento interno e leis
Alms regimento interno e leis
 
Adirc da União
Adirc da União Adirc da União
Adirc da União
 
Parecer cmec nº 006.2015
Parecer cmec nº 006.2015Parecer cmec nº 006.2015
Parecer cmec nº 006.2015
 
Regulamento interno
Regulamento internoRegulamento interno
Regulamento interno
 
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011Ata do CBH-PCJ 31/03/2011
Ata do CBH-PCJ 31/03/2011
 
Resolução cmec nº 001.2014 atualizada
Resolução cmec nº 001.2014 atualizadaResolução cmec nº 001.2014 atualizada
Resolução cmec nº 001.2014 atualizada
 
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809
Www.tre rj.gov.br eje-gecoi_arquivos_arq_071809
 
Resolução cmec nº 001 de 5 de maio de 2014
Resolução cmec nº 001 de 5 de maio de 2014Resolução cmec nº 001 de 5 de maio de 2014
Resolução cmec nº 001 de 5 de maio de 2014
 
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARES
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARESESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARES
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULARES
 
Boletim rotario ano 1 - nº 6
Boletim rotario   ano 1 - nº 6Boletim rotario   ano 1 - nº 6
Boletim rotario ano 1 - nº 6
 
C o n v o.. e atas 27.08.2009
C o n v o.. e atas 27.08.2009C o n v o.. e atas 27.08.2009
C o n v o.. e atas 27.08.2009
 
Relatório Final CPI Fundos Municipais
Relatório Final CPI Fundos MunicipaisRelatório Final CPI Fundos Municipais
Relatório Final CPI Fundos Municipais
 
CMS Literatura - Regimento Interno
CMS Literatura - Regimento Interno CMS Literatura - Regimento Interno
CMS Literatura - Regimento Interno
 
Estatuto sobrames mg registrado
Estatuto sobrames mg registradoEstatuto sobrames mg registrado
Estatuto sobrames mg registrado
 
Portaria interministerial cnrms
Portaria interministerial cnrmsPortaria interministerial cnrms
Portaria interministerial cnrms
 
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_i
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_iManual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_i
Manual rotinas processo_civel_rito_ordinario_vol_i
 
Boletim01 a 05042014
Boletim01 a 05042014Boletim01 a 05042014
Boletim01 a 05042014
 
Estatuto
EstatutoEstatuto
Estatuto
 
8 CONGRESSO DO SINTEPE
8 CONGRESSO DO SINTEPE8 CONGRESSO DO SINTEPE
8 CONGRESSO DO SINTEPE
 

Semelhante a Relatório de estágio no Fórum de Ji-Paraná

Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horas
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horasLei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horas
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horasRosane Domingues
 
Legnormas aula 1
Legnormas aula 1Legnormas aula 1
Legnormas aula 1Nilda Silva
 
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asLei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asserunb
 
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asLei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asserunbestagio
 
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993José Araujo
 
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68Editora Síntese
 
Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social
Dispõe sobre a Profissão de Assistente SocialDispõe sobre a Profissão de Assistente Social
Dispõe sobre a Profissão de Assistente SocialACTEBA
 
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01Editora Síntese
 
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia Leal
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia LealTCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia Leal
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia LealRúbia Mendes Leal
 
Jornal opção 201 colorido
Jornal opção 201 coloridoJornal opção 201 colorido
Jornal opção 201 coloridoAlair Arruda
 
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJ
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJJudiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJ
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJPortal NE10
 
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...Fernando Bernardi Gallacci
 
Nova condicionante de controle social em desapropriações
Nova condicionante de controle social em desapropriaçõesNova condicionante de controle social em desapropriações
Nova condicionante de controle social em desapropriaçõesOAR Advogados
 
Direito administrativo brasileiro hely lopes meirelles
Direito administrativo brasileiro    hely lopes meirellesDireito administrativo brasileiro    hely lopes meirelles
Direito administrativo brasileiro hely lopes meirellesFonseca Advocacia
 
Organização do estado
Organização do estadoOrganização do estado
Organização do estadoAna Cristina F
 

Semelhante a Relatório de estágio no Fórum de Ji-Paraná (20)

Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horas
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horasLei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horas
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. alteracao 30 horas
 
Legnormas aula 1
Legnormas aula 1Legnormas aula 1
Legnormas aula 1
 
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asLei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
 
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de asLei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
Lei 8662 de 1993 que regulamenta a profissao de as
 
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
 
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68
Revista SÍNTESE Direito Administrativo #68
 
Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social
Dispõe sobre a Profissão de Assistente SocialDispõe sobre a Profissão de Assistente Social
Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social
 
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01
Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #01
 
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia Leal
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia LealTCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia Leal
TCC - Serviço Social - Unisinos - 2016 - Rúbia Leal
 
Jornal opção 201 colorido
Jornal opção 201 coloridoJornal opção 201 colorido
Jornal opção 201 colorido
 
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJ
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJJudiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJ
Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, aponta CNJ
 
Legislacao lei 8662
Legislacao lei 8662Legislacao lei 8662
Legislacao lei 8662
 
Admin pública
Admin públicaAdmin pública
Admin pública
 
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...
Autoridade Metropolitana:Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada ...
 
Nova condicionante de controle social em desapropriações
Nova condicionante de controle social em desapropriaçõesNova condicionante de controle social em desapropriações
Nova condicionante de controle social em desapropriações
 
Direito administrativo brasileiro hely lopes meirelles
Direito administrativo brasileiro    hely lopes meirellesDireito administrativo brasileiro    hely lopes meirelles
Direito administrativo brasileiro hely lopes meirelles
 
Revista Jurídica, n. 6, maio/ago. 2005
Revista Jurídica, n. 6, maio/ago. 2005Revista Jurídica, n. 6, maio/ago. 2005
Revista Jurídica, n. 6, maio/ago. 2005
 
Organização do estado
Organização do estadoOrganização do estado
Organização do estado
 
5 - Competência.ppt
5 - Competência.ppt5 - Competência.ppt
5 - Competência.ppt
 
Ementas PGE-SP
Ementas PGE-SPEmentas PGE-SP
Ementas PGE-SP
 

Mais de LOCIMAR MASSALAI

Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemia
Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemiaProjeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemia
Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemiaLOCIMAR MASSALAI
 
Plano de Retorno às aulas presenciais
Plano de Retorno às aulas presenciais Plano de Retorno às aulas presenciais
Plano de Retorno às aulas presenciais LOCIMAR MASSALAI
 
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...LOCIMAR MASSALAI
 
BNCC da Educação Básica
BNCC da Educação Básica BNCC da Educação Básica
BNCC da Educação Básica LOCIMAR MASSALAI
 
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -RO
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -ROCaderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -RO
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -ROLOCIMAR MASSALAI
 
Guia orientador do PP - CRE - Ji-Paraná
Guia orientador do PP - CRE - Ji-ParanáGuia orientador do PP - CRE - Ji-Paraná
Guia orientador do PP - CRE - Ji-ParanáLOCIMAR MASSALAI
 
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda LOCIMAR MASSALAI
 
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi LOCIMAR MASSALAI
 
Modelo de Resumo para relatos de experiências
Modelo de Resumo para relatos de experiênciasModelo de Resumo para relatos de experiências
Modelo de Resumo para relatos de experiênciasLOCIMAR MASSALAI
 
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...LOCIMAR MASSALAI
 
Projeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico EscolarProjeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico EscolarLOCIMAR MASSALAI
 
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais LOCIMAR MASSALAI
 
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar Plano Anual de Ação Secretaria Escolar
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar LOCIMAR MASSALAI
 
Plano Anual de Ação do Labin
Plano Anual de Ação do LabinPlano Anual de Ação do Labin
Plano Anual de Ação do LabinLOCIMAR MASSALAI
 
Plano de Ensino de Ciências
Plano de Ensino de Ciências Plano de Ensino de Ciências
Plano de Ensino de Ciências LOCIMAR MASSALAI
 
Plano Anual de Ação da Direção Escolar
Plano Anual de Ação da Direção Escolar Plano Anual de Ação da Direção Escolar
Plano Anual de Ação da Direção Escolar LOCIMAR MASSALAI
 

Mais de LOCIMAR MASSALAI (20)

Retrospectiva 2020/2021
Retrospectiva 2020/2021Retrospectiva 2020/2021
Retrospectiva 2020/2021
 
Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemia
Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemiaProjeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemia
Projeto Vim te buscar para ficar - Busca ativa em tempos de pandemia
 
Plano de Retorno às aulas presenciais
Plano de Retorno às aulas presenciais Plano de Retorno às aulas presenciais
Plano de Retorno às aulas presenciais
 
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...
implementação da BNCC: compromisso com a excelência e a equidade nas aprendiz...
 
O papel do gestor
O papel do gestor O papel do gestor
O papel do gestor
 
BNCC da Educação Básica
BNCC da Educação Básica BNCC da Educação Básica
BNCC da Educação Básica
 
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -RO
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -ROCaderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -RO
Caderno de Orientações Pedagógicas - Educação Infantil -RO
 
Guia orientador do PP - CRE - Ji-Paraná
Guia orientador do PP - CRE - Ji-ParanáGuia orientador do PP - CRE - Ji-Paraná
Guia orientador do PP - CRE - Ji-Paraná
 
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda
Sequencia Didática - Um mergulho na história da moda
 
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi
Regimento Interno da E.E.E.F. Sílvio Micheluzzi
 
Modelo de Resumo para relatos de experiências
Modelo de Resumo para relatos de experiênciasModelo de Resumo para relatos de experiências
Modelo de Resumo para relatos de experiências
 
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...
O Protagonismo de alunos de 6º ao 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundame...
 
Projeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico EscolarProjeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico Escolar
 
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais
Plano de Ensino 1º ano - Anos Iniciais
 
Plano de Ensino de LP
Plano de Ensino de LPPlano de Ensino de LP
Plano de Ensino de LP
 
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar Plano Anual de Ação Secretaria Escolar
Plano Anual de Ação Secretaria Escolar
 
Plano de Ensino 4º ano
Plano de Ensino 4º ano Plano de Ensino 4º ano
Plano de Ensino 4º ano
 
Plano Anual de Ação do Labin
Plano Anual de Ação do LabinPlano Anual de Ação do Labin
Plano Anual de Ação do Labin
 
Plano de Ensino de Ciências
Plano de Ensino de Ciências Plano de Ensino de Ciências
Plano de Ensino de Ciências
 
Plano Anual de Ação da Direção Escolar
Plano Anual de Ação da Direção Escolar Plano Anual de Ação da Direção Escolar
Plano Anual de Ação da Direção Escolar
 

Relatório de estágio no Fórum de Ji-Paraná

  • 1. ACADÊMICO: LOCIMAR MASSALAI SUPERVISORA DE ESTÁGIO SUPERVISORA DE CAMPO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I (OBSERVAÇÃO) Ji-Paraná/2009
  • 2. 2 LOCIMAR MASSALAI RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I (OBSERVAÇÃO) Relatório apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, como requisito avaliativo da disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social I, sob a orientação acadêmica... Ji-Paraná/2009
  • 3. 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................................................4 2. ELEMENTOS QUE INCIDEM E CONFIGURAM A DINÂMICA ORGANIZACIONAL..................................5 2.1 A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E SUAS DIVISÕES JUDICIÁRIA ESTADUAL..............5 2.2 A CRIAÇÃO DA COMARCA DE JI-PARANÁ.......................................................................................................................7 3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO ......................................................................................................................................................................7 4. TEMATIZAÇÃO DO OBJETO ORGANIZACIONAL E PROFISSIONAL NAS SUAS RELAÇÕES COM A QUESTÂO SOCIAL.................................................................................................................................................................9 5. NECESSIDADES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E APROXIMAÇÃO DO OBJETO IDENTIFICADAS PELO ACADÊMICO NO CAMPO DE ESTÁGIO .......................................................................11 6. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHADA NO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) .....................................................................................................................................................................................................17 7 . CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................................................................18 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................................................18
  • 4. 4 INTRODUÇÃO Grande expectativa! O estágio é possibilidade e provocação. Confirmações ou desconfirmações. É um convite a ressignificar visão acerca da práxis profissional, no caso, deste, a das assistentes sociais que atuam no setor social do fórum, juntamente com suas colegas de trabalho, as psicólogas. Assumo a nomenclatura no feminino, porque são todas mulheres. Leitura de contextos. A assistente social “C” assinalou positivamente que sim, seria possível estagiar no Fórum, local desejado deste o momento que buscamos um lócus para tal. Aqui vale lembrar uma fala de Buriolla (2008:44) que afirma que “embora a supervisão seja uma das atribuições do assistente social, este, em grande parte, parece recusá-la, não a incorporando ao exercício profissional como algo inerente à profissão”. Desde o início, nas disciplinas teóricas que introduziram noções, conceitos e história do Serviço Social desde uma visão interdisciplinar, pensamos desenvolver o estágio no Fórum ou qualquer outro espaço de atuação do assistente social, que fosse público e que tivesse como foco o trabalho com crianças, adolescente e família. Organizar relatório de uma prática de estágio é sempre um desafio. O relato que segue tem o objetivo de registrar a experiência de convivência e acompanhamento às Assistentes Sociais que atuam no Fórum... Como cada observador, ao relatar, o faz a partir de sua idiossincrasia, e sempre privilegia, mesmo que tenha que seguir alguns passos obrigatórios, àquilo que lhe foi mais caro. Então, faremos acento nos aspectos como: a dinâmica organizacional, o processo de trabalho do Serviço Social na instituição, observações realizadas no campo de estágio, atuação das assistentes sociais em equipe multidisciplinar e suas dinâmicas e relações de poder outras. Para analisar a dinâmica organizacional foram utilizados documentos disponibilizados pelo próprio Poder Judiciário de Rondônia, observando as divisões e organização desse poder. Quanto ao processo de trabalho das assistentes sociais, observou-se, principalmente, os instrumentais da supervisora e as atividades cotidianas no fórum. Procuramos observar e acompanhar o fazer cotidiano das assistentes sociais para entender como acontece a dinâmica de relações entre assistentes sociais e as psicólogas que trabalham no setor psicossocial do Fórum de...
  • 5. 5 O Estágio Supervisionado em Serviço Social I constitui-se desafio porque provoca uma aproximação entre teoria e prática, através da observação, com vistas a compreender a prática profissional da Assistente Social no Judiciário, bem como todo seu aparato teórico- metodológico. Queremos esclarecer que todos os discursos ao longo deste relatório serão feitos a partir de dados colhidos tanto nas observações quanto na fala dos profissionais que trabalho no setor social do Fórum, assistentes sociais e psicólogas. A partir dos registros feitos no estágio é que caracterizamos as partes que constitui o todo do relatório final do Estágio em Serviço Social I. 2. ELEMENTOS QUE INCIDEM E CONFIGURAM A DINÂMICA ORGANIZACIONAL Importante caracterizar os Tribunais de Justiças, com todas as suas particularidades e hierarquia como um local onde acontecem intermediações entre o Estado e a população usuária, transversalizado por forças e interesses próprios de sociedade que o engendram. O poder judiciário no Brasil é mais particularmente, os Tribunais de Justiça, administradores da justiça em nível estadual, é uma instituição de vocação essencialmente pública e que tem objetivos explícitos que a caracterizam, como uma das instituições básicas do Estado constitucional moderno e que exerce uma função instrumental (dirimir conflitos), uma função política (promover o controle social) e uma função simbólica (promover a socialização das expectativas à interpretação das normas legais). ( FÁVERO, 2005:31). Observando o trabalho cotidiano do Fórum é que vamos perceber situações reais que configuram as funções acima. Os profissionais nele envolvidos representam a força do Estado que serve como controlador- apaziguador e nem sempre, da forma mais justa, a garantia dos direitos dos cidadãos. 2.1 A Organização Judiciária do Estado de Rondônia e sua Divisão Judiciária Estadual O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia que é composto por treze desembargadores que organizam e respondem pelo funcionamento
  • 6. 6 da Justiça do Estado. Assim, de acordo com o Art. 2°. do COJE – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - são Órgãos do Poder Judiciário do Estado: o tribunal de justiça, os Juízes de Direito e Juízes Substitutos, a Auditoria e Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juizados Especiais, os Juízes de Paz. De acordo com o mesmo documento, o Território do Estado de Rondônia constitui circunscrição judiciária única, dividido, para efeito da administração da Justiça, em seções, Comarcas e Distritos Judiciários. Onde, cada Seção Judiciária constituir-se-á de uma ou mais Comarcas, em área contínua e terá como sede a Comarca principal. Cada Comarca constituiu- se de um ou mais Municípios, formando área contínua, compreendendo uma ou mais Varas e a sede da Comarca será a do Município que lhe der o nome. A cada Vara, Juizado e Comarca de Primeira Entrância (Vara Única) correspondem um cargo de Juiz de Direito Titular e respectivos serviços auxiliares. A criação dos distritos judiciários far-se-á mediante Resolução do Tribunal de Justiça. A criação de Distrito Judiciário dar-se-á por resolução do Tribunal de Justiça, que independerá da existência de distrito administrativo. Cada Comarca terá tantos distritos quantos necessários ao serviço Judiciário, cuja atividade será exercida em caráter privado, integrando o foro extrajudicial. É obrigatoriamente Distrito Judiciário todo Município que não for sede de Comarca, e possuirá Juiz de Paz e oficial do registro civil das pessoas naturais, que acumulará as funções de oficial de casamento e tabelião de notas. A instalação do Distrito Judiciário será feita pelo Juiz de Direito em exercício na direção do Fórum da Comarca a que pertencer ou pelo seu substituto legal. O Juiz Diretor do Fórum da Comarca poderá nomear o Juiz de Paz e o Oficial do Cartório de Distrito, em caráter provisório, pelo prazo de até seis (6) meses, devendo o primeiro ser funcionário público de conduta ilibada e o segundo, se possível, servidor da Justiça. As Seções Judiciárias, que terão como sede a Comarca indicada em primeiro lugar, são as seguintes: I - Primeira seção: Porto Velho; II - Segunda seção: Ariquemes, Jaru, Machadinho D’Oeste e Buritis; III - Terceira seção: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Mirante da Serra, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé; IV - Quarta seção: Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste; V - Quinta seção: Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras; VI - Sexta seção: Guajará-Mirim e Nova-Mamoré; VII - Sétima seção: Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste, Alta Floresta D’Oeste e Nova Brasilândia D’Oeste.
  • 7. 7 2.2. A criação da Comarca de Jí-Paraná Em Ji-Paraná, o Tribunal de Justiça chega em julho de 1981 e, em 1982, foi criada a lei para que se realizasse o 1º concurso público para juiz de direito. Em 1983 houve novamente concurso público no Tribunal de Justiça, mas agora para diversos cargos. Em 1993, o Tribunal muda-se para a sede, que permanece em obras por quase 10 anos. A comarca de Ji-Paraná abrange os municípios de Nova Londrina e Nova Colina, e é composta por 03 (três) Varas Criminais, 05 (cinco) Cíveis, Juizado Especial Cível e Criminal, Colégio recursal, distribuidor, protocolo e Comissão de informática. Está localizada à Avenida Ji-Paraná, 615, bairro Urupá, fica a uma distancia de 390 Km da capital, a população do município está estimada em 112.439, conforme estatística do IBGE (2006), os números de servidores na instituição é de 130 (cento e trinta) trabalhadores. Os nomes dos juízes atuais são: Dr. Marcos Alberto Oldakowski, Drª Maria Abadia de Castro Mariano S. Lima, Dª Sandra Martins Lopes, Dr. Valdecir Ramos de Souza, Drª Ana Valéria de Queiroz Santiago, Dr. Edewaldo Fantini Junior, Dr. Edson Yukishigue Sassamoto, Dr. Silvio Viana, Dr. Oscar Francisco Alves Junior. Sendo o diretor o Dr. Edson Yukishigue Sassamoto e a administradora Maria Aparecida Silva Gomes. 3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO O trabalho das assistentes sociais no Fórum é marcado pelo atendimento aos processos, que são encaminhados pelo juiz ou promotor. Os laudos e relatórios são importantes para entender melhor a situação de cada realidade. Esta situação pode ser corroborada com a fala da assistente social do Fórum por ocasião do inicio da prática do estágio: “as assistentes sociais aqui no Fórum trabalham nas varas cíveis, atendendo casos de violência contra a criança e o adolescente, adoção, adolescentes infratores. Explicou que é feito o estudo social, a partir de visitas domiciliares e visitas institucionais. Aqui vale lembrar Lewgoy (2009:30) quando afirma que: O processo de supervisão de estágio, ao se vincular à formação em Serviço Social, não pode ser reduzido à mera preparação de tarefas, ação atrelada à burocracia, aos ditames mecânicos, rotineiros e essencialmente técnicos. (...) A construção de uma profissão não pode ser confundida com a preparação para o emprego, uma vez que o trabalho do assistente social não se limita à realização de um leque de tarefas – as mais diversas – no cumprimento de atividades
  • 8. 8 preestabelecidas; antes, supõe um sólido suporte teórico-metodológico e técnico-político para propor, executar e negociar projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Em tese, o objetivo do profissional no fórum é atender às demandas sociais nas questões sociojurídicas; assegurar o exercício de direitos à população usuária trazidos pela política de proteção à família, criança e do adolescente, idoso, pessoas com deficiência, direitos humanos e as novas concepções da política de punibilidade. O Assistente Social tem a competência de assessorar a autoridade judiciária em matéria condizente com a sua formação profissional, respeitados o Código de Ética e a Legislação que regulamenta o exercício da profissão, garantindo o embasamento teórico nas decisões judiciais asseguradas a livre manifestação do ponto de vista técnico. O profissional em Serviço Social tem o papel de contribuir para com uma decisão mais justa e adequada priorizando direitos e condições da população usuária a garantia de acesso aos serviços e políticas sociais, na perspectiva da efetivação dos ordenamentos jurídico- político contidos, com vistas à eficácia da legislação aplicada. As atividades do Assistente Social no campo sócio-jurídico têm o objetivo de subsidiar a autoridade judiciária em suas decisões e são sedimentados na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), em especial os artigos 4º e 5º, os quais se referem às competências e atribuições da categoria e no Código de Ética do Assistente Social (1993). A entrevista é o instrumento mais utilizado pelos profissionais de Serviço Social. A escolha do tipo de entrevistas está dentro de cada situação atendida, podendo ser semi- estruturada, ou não estruturada, segundo Magalhães (2006:48), “A entrevista implica relacionamento profissional em todos os sentidos: na postura atenta e compreensiva, sem paternalismos; na delicadeza do trato com o usuário do serviço, ouvindo-o, compreendendo-o e, principalmente, enxergando-o como sujeito de direitos”. A visita domiciliar no âmbito do Judiciário é sugerida pelos juízes e promotores, mas cabe ao profissional que realiza a intervenção definir os instrumentos necessários para os objetivos do trabalho. Tem como objetivo clarificar situações e complementar dados e observar como se dá as relações sociais no ambiente do usuário. Magalhães (2006:55) caracteriza ainda um elemento importante sobre a visita “como instrumento de avaliação, (...)traz em si juízos de valor. É preciso que o profissional esteja atento à conotação que está dando à visita domiciliar, em especial aquele que atua numa instituição forense”.
  • 9. 9 A observação geralmente é utilizada na visita domiciliar, realizando o estudo social, elaborando relatório, emitindo laudo, parecer técnico à autoridade judiciária; investigando e diagnosticando a realidade social das partes envolvidas; A realização de estudo social enquanto competência do assistente social, ressaltada nas respostas apresentadas, é prevista na Lei nº. 8.662/93, como sendo a realização de estudos “sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração publica direta e indireta”. (FÁVERO, 2005, p.32 ) Partindo da Lei 8662/93 observamos que a categoria profissional enfrenta novos desafios na medida em que o serviço social tem como princípios éticos fundamentais a defesa da liberdade, da democracia e a democratização do acesso aos direitos sociais. O poder judiciário é um espaço de operação do direito que se manifesta como um aparelho de instituições e órgãos destinados a definir, de acordo com suas regras, o que é correto ou não. Neste espaço é visto como um local de luta de poderes e um complexo processo de relações nem sempre abertas e democráticas. E dentro deste contexto (FÁVERO, 2007:1-2) faz um alerta quando afirma que: A busca de respostas coloca como fundamental a clareza de que o projeto profissional do Serviço Social não prevê um serviço social sócio-jurídico (...), isto por que o projeto hegemônico do Serviço Social na contemporaneidade pressupõe uma formação generalista, com base nos seus núcleos de fundamentação. (...) As maneiras que a profissão organiza em relação às necessidades de uma determinada organização cuja função social determina uma forma ou formas de ações especificas, é que vão caracterizar uma maneira particular de intervenção, que exige sempre conhecimentos específicos, relacionados à natureza do trabalho da organização e às características do seu foco ou objeto central de trabalho. Entende-se que a instituição judiciária chega aos tempos modernos como básica ao Estado, uma instituição que tem de enfrentar desafios de alargar os limites de sua jurisdição. E que se tem então, não um Serviço 4. TEMATIZAÇÃO DO OBJETO ORGANIZACIONAL E PROFISSIONAL NAS SUAS RELAÇÕES COM A QUESTÃO SOCIAL O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma área de trabalho especializado que atua com as manifestações da questão social em sua interseção
  • 10. 10 com o direito e a justiça na sociedade. Portanto, o judiciário é tido enquanto uma expressão da questão social que demanda a ação do profissional de Serviço Social. Conforme Iamamoto (2003), “a questão social não é focada aqui somente como desigualdade social entre ricos e pobres, mas, principalmente, em decifrar o princípio da desigualdade social num contexto capitalista para garantir a igualdade aos seus usuários”. O Assistente Social através de uma abordagem direta com o usuário em seu contexto psicossocial garante um atendimento que responde as suas necessidades e o oriente a respeito de seus direitos e responsabilidades como cidadãos garantindo o exercício da cidadania. Trata-se, portanto de um trabalho voltado ao exercício da cidadania buscando a redução das desigualdades sociais nas questões de direito da criança e do adolescente, dos idosos, das pessoas com deficiência em todas as áreas de atuação das Varas de família, Varas Cíveis, Varas de Execuções Criminais e etc. Trata-se de um local destinado a garantir os direitos das pessoas, viabilizando o acesso ao direito social e resolver seus problemas através dos serviços prestados profissionalmente na solução de suas necessidades por intermédio do poder judiciário, facilitando os serviços e recursos prestados aos indivíduos envolvidos. O judiciário é uma instituição que detém a posse do objeto de trabalho do assistente social no processo constitutivo da ação profissional que se caracteriza na relação profissional entre instituição e sujeitos. O que leva à nova reflexão sobre a questão social como objeto de trabalho do assistente social no interior das instituições, é que esta não é vista como uma relação de classe contra classe, mas se articulam a ela na análise das relações de poder, hegemonia e contra-hegemonia. As leis que amparam o Serviço Social no campo sócio jurídico e sua ação do poder judiciário estão previstas na Constituição Federal de 1988, em especial o Estatuto da Criança e Adolescente, Novo Código Civil, Código Penal, Código de ética, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Saúde (SUAS). Os objetivos profissionais no âmbito do Judiciário e as atividades que os Assistentes Sociais programam se põem estreitamente vinculados aos direitos dos cidadãos envolvidos, em especial, em ações judiciais. As principais contribuições do profissional de Serviço Social no âmbito judiciário brasileiro estiveram historicamente relacionadas às expressões da questão social que influenciam direta ou indiretamente a crianças e adolescentes, sendo que ainda hoje essa categoria social ainda representa para os diversos profissionais, demanda consideravelmente
  • 11. 11 intensa. Dentro deste contexto, é significativa a fala de FÁVERO (2008:20) quando relata a experiência dos assistentes sociais no TJSP: O assistente social atua a partir de necessidades sociais, traduzidas nas dimensões coletivas da “questão social” tais como se expressam na vida dos indivíduos singulares e suas famílias. Dentre as que se encontram na base do trabalho dos assistentes sociais no TJSP destacam-se: pobreza, desemprego e trabalho precário, baixo nível de escolarização, precariedade da saúde física e mental, violência familiar; vitimização de crianças e adolescentes; o abandono e negligência de parte dos familiares; adolescentes em conflito com a lei que requerem medidas socioeducativas. A relação da dialética na prática do Assistente Social é ponto chave diante das condições expostas pela instituição Judiciária, no sentido de facilitar o planejamento das ações e estratégias do profissional, ao enfatizar as contradições e as mudanças, constituindo uma interpretação da realidade para viabilizar os conflitos e as relações existentes. 5. NECESSIDADES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E APROXIMAÇÃO DO OBJETO IDENTIFICADO PELO ACADÊMICO NO CAMPO DE ESTÁGIO. Desde os primeiros dias de estágio na instituição notou-se que o trabalho das assistentes sociais no Fórum era caracterizado pelo excesso de atividades em meio a processos cada um mais urgente do que o outro. Dentro deste contexto Magalhães (2006:17) pondera que: Via de regra, profissionais das áreas de serviço social e psicologia, por exemplo, interagem profissionalmente com pessoas que lhes contam seus sonhos, suas dificuldades, seus conflitos e até mesmo intimidades. Então, apesar da vivência de um cotidiano profissional muitas vezes massificante, seu trabalho é desenvolvido tendo como tônica o ser humano, seja no âmbito individual ou social. Sendo assim, deverão dispor de um tempo, ou dar-se um tempo, para que a cotidianidade do exercício de sua profissão não termine por se caracterizar pelo mecanicismo. Afinal, o cotidiano (...) é a esfera da sociedade que mais possibilita alienação. Podemos nos certificar do significado do pensamento acima, pontuando alguns elementos colhidos no processo de observação do trabalho das assistentes sociais no Fórum a partir de visitas feitas ou mesmo de convivência no setor psicossocial onde atendem as assistentes sociais e as psicólogas.
  • 12. 12 Ao chegar ao Fórum, (dia 17/08) ficamos aguardando uns minutos na frente do mesmo. Eram 13h15m. Havíamos combinado com a assistente social que às 14h30m estaríamos lá para acompanhar o trabalho delas em alguns relatórios. Chegamos antes e a psicóloga “M” nos acomodou na sala e com uma mesa, logo em seguida a assistente social, supervisora de campo chegou. Neste ínterim chegou também a psicóloga e conversando conosco argumentou: “Eu fico olhando estes relatórios e fico pensando: quantos destes meninos já estão no Agenor de Carvalho?” “É muito frustrante para o técnico porque se sugere tanta coisa que não é levado em conta”. Vale referendar este momento com uma fala de Fávero (2005: 08) quando afirma que a intervenção dos assistentes sociais no espaço do judiciário (...) na maioria dos atendimentos, cessa nesses pareceres, o que contribui para que perca o vínculo com a seqüência e o resultado de sua ação. Lidando freqüentemente com situações emergenciais que exigem a prontidão da ação, contando com escassos recursos alternativos à intervenção legal e coercitiva, com poucos espaços para reflexões críticas sobre suas ações, o assistente social tem sua prática muitas vezes rotinizada, impregnada de espontaneismo, levando-o a um ativismo esgotante, que impede a percepção clara dos objetivos e estratégias que se perseguem e dos resultados que se obtém. No dia 20/08/2009 estivemos novamente, período da tarde para acompanhar a elaboração de relatórios das visitas. Ouvimos a seguinte conversa entre a assistente social e a psicóloga: “A gente vem aqui e faz os relatórios”. “Ainda bem que eu não estou com meus relatórios atrasados”. “Aquele monte ali, chegou ontem”, falou a assistente social apontando para uma pilha de processos. “Aquele monte ali é meu é da ‘X”, argumentou a psicóloga, pois é costume as profissionais trabalharem em dupla. A assistente social pegou um relatório, olhou-nos e exclamou: “esse não é nosso não”. Ao receber outro processo disse: “Aqui tudo é urgente, urgentíssimo. Este processo aqui vai para a fila. (fala de outra assistente social ao se referir a mais um processo chegou. “Processos aqui chegam a toda hora”. No dia 27/08/2009 estivemos no fórum para elaboração de relatório. Fomos atendidos pela psicóloga que estava esperando uma pessoa para ser atendida. É o caso de uma senhora que pegou um menino, recolheu-o da rua e levou-o para casa. O adolescente tem 12 anos e agora, segundo senhora, ele está bem. A psicóloga quer saber mais sobre as intenções da senhora e se ela deseja a guarda definitiva. Participamos da entrevista, juntamente com a assistente social e a psicóloga. Durante a entrevista, houve coerência entre as duas profissionais. É uma das duplas que trabalham juntas. Ambas demonstraram conhecimento da
  • 13. 13 situação. A entrevista durou mais ou menos 01 hora e 30 minutos. A assistente social reclamou que se sente perdida: “esses processos que batem e voltam é que acabam com a gente”. Não consigo me organizar. “Não sei o que fazer”. Por três vezes percebemos que ela havia chorado. Olhando para nós disse: Você vê essa mulher calma assim, mas não sabe o que se passa aqui por dentro!”, apontando para si mesma. “A gente pode reservar uma tarde para estudos”, ponderou. “Todos juntos, nós e as psicólogas. Assim a gente se anima mais, você participa? Perguntou-nos. O restante do tempo lemos processos e anotamos informações pertinentes para as visitas. Percebemos que cada profissional, psicóloga ou assistente social tem um determinado número de processos que acompanha. Disseram-nos, brincando que poderíamos ser um “amigo do fórum”, fazendo uma alusão ao Projeto Amigos da Escola, da Rede Globo. Que poderíamos ser um voluntário. 02/09/2009 – atividade no fórum. Uma das assistentes sociais, fazendo um desabafo em relação ao grande número de processos sentenciou: “Tenho vontade de juntar todos estes processos e jogar na rua. Peguem quem quiser.” “Estou cansada, precisamos sentar juntas”. E segue a conversa nesta linha: “Estamos vendo um trabalho que começamos no ano passado, temos que ver o que fazem as outras instituições em prol dos menores. Nós acabamos não conhecendo o que as outras fazem. Precisamos saber, mesmo que a gente sabe que não fazem muita coisa”. A assistente social supervisora de campo assim se referiu à sua colega psicóloga, aquela que faz dupla com ela: “A X. pode ajudar bastante, ela dialoga e troca.” Vale acentuar aqui aquilo que Severino (1989:19) poderá sobre a importância de uma atitude interdisciplinar na prática social: (...) chega-se à conclusão de que, no concernente às práticas de intervenção, também se faz presente a necessidade de uma postura interdisciplinar. Se o trabalho prático visando tornar as condições concretas da existência dos homens mais adequadas, de todos os pontos de vista, está fundamentado numa concepção articulada, construída mediante a contribuição de conhecimentos empíricos e teóricos, não se reduzindo a puro ativismo espontaneísta, então é óbvio que esse trabalho tem de levar em conta a complementaridade de todos os elementos envolvidos. Quando de uma visita a assistente social encaminhou a seguinte solução: “Aos olhos humanos não têm solução, só por Deus mesmo, fazendo referência à situação da família de S. 12 anos com necessidade educativa especial e que mora em um barraco em situação de pobreza e miséria extremas. Foi nossa primeira visita do dia. Mãe comprometida com deficiência mental, pai, idoso e alcoólatra, dois filhos menores. O pai agrediu fisicamente a criança em nossa frente. A assistente social não tem claro como encaminhar nesta situação.
  • 14. 14 Em relação aos dois menores: adoção? Abrigo? Retirada provisória? E “S”, como fica? O que fazer com ela? Em seguida, visitamos outra situação: duas mães que são usuárias droga (cocaína e outras) e cujos filhos estão abrigados. Interessante assinalar aqui o que Fávero (2005:28/29) pontua sobre a visão de mundo e postura que o assistente social tem ao realizar seu trabalho e de como este fica marcado por ela: O estudo, a pesquisa que o assistente social realiza a respeito de determinados fatos ou situação não são, porém, conduzidos com neutralidade, e sim condicionados por sua consciência, por sua visão de mundo, pela maneira como pensa, com age, como identifica os acontecimentos com que se depara. O seu saber, que se transforma em ações concretas envolvendo a vida de crianças e adolescentes, está em relação intrínseca com o poder e, dependendo dos critérios que utiliza para estudar e avaliar determinadas situações direciona seu parecer, influindo de forma determinante sobre a decisão a ser tomada com relação à trajetória, ao destino da criança ou adolescente sujeito ou objeto da investigação. Conversamos sobre a situação da adolescente “K” que foi abusada sexualmente pelo companheiro da mãe biológica e que atualmente mora com um tio avô. O programa de enfrentamento contra a violência da criança e do adolescente já vinha acompanhando o caso há três meses. É nítida a falta de intercâmbio entre os órgãos públicos que trabalham com estas situações. Segundo a assistente social, o trabalho é feito em ilhas isoladas, fragmentando o processo. Há uma descontinuidade. A psicóloga que também estava na roda de conversa “informal” explica que acontece a fragilização dos sujeitos. Tomou como exemplo a adolescente violentada sexualmente: a adolescente fica repetindo constantemente sua história de violência e abuso, o que acaba criando uma situação de violência sobre violência. Explica que isto cristaliza a violência. Esta fala, que foi uma reflexão espontânea, mas que deveria ser sistematizada através de momentos de estudo revela a necessidade de momentos de parada para se pensar sobre o trabalho de cada dia. Segundo Baptista (2001:116) dentro das situações do trabalho cotidiano é importante: (...) ter claro que, muito embora a ação profissional se efetive por aproximações, desvios, soluções precárias para resolver dificuldades imediatas, isto não significa que o saber construído pelo serviço social seja necessariamente utilitarista ou imediatista; significa sim que, seja qual for seu objeto, mediata ou imediatamente, o profissional deverá procurar superar estas limitações, encaminhando suas reflexões e seus resultados em um sentido histórico, social, político e técnico de produção de conhecimentos, tendo em vista um saber e uma prática mais conseqüentes.
  • 15. 15 A assistente social supervisora de campo, parece desanimada com o excesso de trabalho e com o acúmulo de caso que retorna sem solução, casos que retornam sem resultado positivo. Relatou-nos em seguida o caso de um adolescente que foi acolhido em casa por uma família e que estava indo tudo bem, mas que de repente o adolescente fugiu de casa, foi para a rua e agora está novamente com a mãe biológica que fica o tempo todo “arrumando” um local para que ele fique. Nesta situação, a família que o havia acolhido já não o quer mais. Neste dia fomos acolhidos pela psicóloga “C”. Perguntou-nos: “amanhã é quinta- feira, né?” em seguida leu para nós a parábola da semana que é enviada “T” para os servidores do TJRO. Para a semana do dia 09/09 a parábola se chamava “o sonho” que tem como lição final a seguinte situação: “Podemos sempre dizer a mesma coisa de forma diferente. Tudo é a maneira de falar”. A assistente social supervisora de campo chega. A psicóloga “C” pegou um processo nas mãos, respirou fundo e argumentou: “preciso pedir prorrogação deste caso, pois tenho que pesquisar mais e isto aqui já vem rolando desde 2000 e tarará! (expressão que significa um longo tempo). “Isto aqui vai para o tribunal e que estar bem escrito para a gente não passar vergonha”. No próximo dia fomos acolhidos pela psicóloga “G” que estava sozinha na sala organizando seus relatórios. Pediu que aguardássemos um pouco porque “L”, nossa supervisora de campo foi participar de um devocional e iria voltar em breve. A psicóloga chama atenção das colegas sobre o atendimento demorado. “aquele senhor ali fora já está esperando um tempão”. “Vamos acabar o relatório para despachar?”. Uma das duplas de trabalho senta junta para terminar o relatório de um determinado processo. Outra dupla encaminha um usuário para os alcoólicos anônimos. Processos chegam aos montes. Sala pequena, muitas pessoas na sala para serem atendidas. Como a sala de atendimento particular já estava sendo ocupada somos “evacuados” da sala maior para que uma das assistentes sociais atenda uma família que não queria mais a guarda da criança. “Sentamo-nos do lado de fora da sala, em um banco, juntamente com uma das psicólogas que diante da confusão assim se expressou referindo-se ao fórum: isso aqui é um faz de conta; uma fantasia”. Percebemos que os verbos utilizados em relação aos processos são: “eliminar”, “acabar”, “dar conta”, “despachar”. Neste momento, chegam mais pessoas para serem atendidas. Uma das duplas: uma assistente social e uma psicóloga discutem a fundamentação teórica de um relatório que segundo a psicóloga tem as seguintes partes: introdução, relato, parecer e sugestões com fundamentação teórica. Esta dupla é católica, a outra é evangélica. “T”, assistente social canta: “Senhor, eu sei que tu me sondas”
  • 16. 16 Enquanto uma psicóloga atente na sala ao lado, a outra demonstra impaciência pois também precisa da sala. Vai até a porta e pergunta se ela vai demorar, porque tem um relatório para terminar e já pediu prorrogação. “T”, assistente social para e fala: “isso aqui é um atentado violento ao pudor, será que já está sendo atendido por alguma de nós?” A outra assistente social reclama das cartas precatórias que nunca tem o endereço correto e sempre não dão em nada. Vai se fazer a visita e não se encontra casa e ninguém. “Gente, tem três endereços nesta carta precatória”. “N”, psicóloga diz: “puta merda, a “G” ta sacaneando!”. Demonstra mais impaciência, porque precisa atender uma pessoa e a outra psicóloga estava demorando. Houve choque de horário no atendimento. Bate mais uma vez na porta. Alguns minutos depois “G” sai com a garota que estava atendendo. “X”, assistente social quer encontrar um endereço para consultar processos. Esqueceu sua senha. Pede ajuda de outra colega e pergunta: “será que na minha página aparecem os mesmos processos?”. Ao que a colega respondeu: “Claro que sim, porque os processos não vêm separados para cá”. Fomos fazer visitas. Percebe-se muito na fala da assistente social desânimo em relação a esses casos sem solução. Gostaríamos de relatar mais uma situação vivenciada no Fórum e delineia a temática da intervenção e do TCC: chegamos no fórum do dia 17/09/2009 às 14 horas e nos deparamos com a presença da psicóloga “G” que nos falou o seguinte ao elaborar relatórios seus: “é das políticas de rede que não funcionam. Estou cansada emocionalmente. É frustrante pois cobram da gente coisa que não podemos dar. Estou me questionando muito”. 5.1. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHAR NO PROJETO DE INTERVENÇÃO. A categoria central a ser trabalhada no processo de intervenção é referente ao trabalho das assistentes sociais e psicólogas do Setor Psicossocial do Fórum sob a perspectiva da interdisciplinaridade. Constatou-se a partir das observações que o excesso de atividades e a mecanicidade das mesmas não permitem que as profissionais do setor, sentem, aprofundem e reflexionem sua prática. 5.1.1. Proposta geral Propor e desafiar situações de encontro que possibilitem reflexão do trabalho e encontrar caminhos para repensar a prática cotidiana.
  • 17. 17 5.1.2. Propostas Específicas Acompanhar o trabalho cotidiano das assistentes sociais; Realizar observação no setor psicossocial; Organizar momentos de estudos e reflexões. 6. CATEGORIA CENTRAL A SER TRABALHADA NO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) 6.1 Tema O fazer dos assistentes sociais que atuam no Fórum sob a perspectiva da interdisciplinaridade. 6. 2. Objetivo Geral Analisar como acontecem as relações entre assistentes sociais e psicólogas dentro do setor social do Fórum no atendimento aos usuários sob o viés da interdisciplinaridade.
  • 18. 18 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Notamos que a observação, leitura de processos e material bibliográfico nos proporcionou conhecer o trabalho dos profissionais que trabalham no Setor Psicossocial do Fórum. Observamos que a abordagem individual, em especial as etapas metodológico- operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direciona o trabalho das assistentes sociais na instituição judiciária ao longo de sua história, aos dias atuais. As assistentes sociais, juntamente com as psicólogas estudam a situação, realizam avaliação e emitem parecer por meio do qual apontam medidas sociais ou legais que poderão ser tomadas. Por meio de observações, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas, elas constroem o estudo social, ou seja, uma leitura a respeito da população usuária dos serviços judiciários. As situações de cada pessoas são examinadas, avaliadas, suas vidas e condutas interpretadas e registradas, construindo-se, assim, uma verdade a respeito delas. REFERÊNCIAS BAPTISTA, Myrian veras. A ação profissional no cotidiano. In: MARTINELLI, Maria Lúcia; ON, Maria Lúcia Rodrigues; MUCHAL, Salma Tannus. O Uno e o Múltiplo nas Relações entre as áreas do saber. 3º ed. São Paulo: Cortez, 2001. BRASIL, Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei Federal 8.742, de 7 de dezembro de 1993. BRASIL. Lei n° 8.662. Lei de Regulamentação Profissional do Assistente Social – 1993. CFESS – O Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos - Cortez, São Paulo, 2005. BURRIOLLA, Marta Alice Feiten. Estágio Supervisionado: o supervisor, sua relação e seus papéis. 4ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2008. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002. FÁVERO, Eunice Teresinha (Orgs). O Serviço Social e a Psicologia no Judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.
  • 19. 19 ________________________. Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado da infância e da juventude de São Paulo. 2 ed. São Paulo: Veras Editora, 2005. LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de Estágio em Serviço Social: desafios para a formação e o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2009. MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. 2º ed. São Paulo: Veras, 2006 SEVERINO, Antonio Joaquim. Subsídios para uma reflexão sobre novos caminhos da interdisciplinaridade. In: L. Martins, Jeanete de Sá. Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 6º ed. São Paulo: Cortez, 2007. http://www.tj.ro.gov.br/institu/coj/coje.pdf http://www.cressmg.org.br/Textos/textos_simposio/2007.05.18_plenaria2_eunicefavero.doc - acesso em novembro de 2009.
  • 20. 20