Fim de contratos na Prefeitura de Pádua afeta serviços públicos

jornalopcaodonoroeste@gmail.com
R$ 2,00
Atos Oficiais da
Câmara Municipal
de Pádua. Pág: 06
Comprometido
com a Verdade!
Edição: 201- 01 a 15 de Maio de 2016
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Aconteceu!
Virou Notícia!
Depois de algum tempo sem
fazermos nosso Editorial, nesta
edição, preferi manifestar-me
sobre alguns tópicos com o
intuito de esclarecer a
população sobre a profissão de
um jornalista, função esta
amparada pela Constituição
Federal que nos garante o
Direito à Liberdade de
Expressão.
Liberdade esta respeitada por
uns e abominada por outros,
por não compreenderem que os
jornalistas tem pontos de vista
diferentes. e ao transmitir a
mesma informação, fazem de
maneira diferente, porém,
sempre culminando em um
objetivo final, ser os olhos da
população diante de um fato,
facilitando assim ao leitor fazer
um balanço da real situação
apresentada.
Em nosso ponto de vista, para
um profissional da área, torna
desinteressante apenas
“copiar” uma matéria
transmitida por outro veículo,
pois isso tornaria um jornal
desinteressante, pois seria
transformado em apenas mais
“um” na sociedade e não
representaria a diferença que
um jornal deve representar no
cotidiano das pessoas.
Toda matéria jornalística, tem
um inicio (o fato) o meio (o que
ocasionou a notícia) e o fim que
tratamos como a repercussão do
que vai ou ocasionou o
ocorrido, tornando-se assim
uma matéria enriquecida de
informações, seguindo a Lei de
Newton, “toda ação
compreende numa reação”,
podendo ser ela fraca ou
forte,por isso que se faz
necessário tratarmos da
repercussão para melhor
entendimento da população.
Infelizmente nos dias atuais, tal
profissão torna-se cada vez mais
difícil de ser exercida, vista as
chantagens, ameaças ou ataques
que muitos jornalistas ou órgão
de comunicação sofrem, por
aqueles que entendem que ao
pagarem um espaço de um jornal
ou telejornal estão pagando
para torná-los imunes pelo
noticiário, como exemplo,
podemos citar a “guerra”
existente entre a Rede Globo de
Televisão e o Governo Federal,
onde o segundo veicula anúncios
publicitários vez quando na
emissora e com o desencadear
do processo do Lava Jato e até
mesmo do Impeachment
acabaram por serem criticados
até mesmo perseguidos pelo
Governo Federal e seus
seguidores por estarem
transmitindo a notícia em sua
integra sem omitirem os fatos,
fazendo de forma profissional.
Encerramos este nosso Editorial
por hoje, dedicado a nossa
profissão de jornalista, pois dia
07 de Abril foi nosso dia,
felicitando todos os
profissionais da área pelo seu
dia, e dizendo ao nossos leitores,
que estaremos sim sempre
procurando levar as
informações de forma clara e
objetiva como sempre fizemos,
pois se fosse de maneira
diferente, não estaríamos nesta
profissão, nosso jornal estará
passando por diversas
mudanças em sua programação
visual, para manter cada um de
vocês mais próximos da notícia
e da verdade.
A todos uma boa leitura.
Vereadores da segunda edição da Câmara
de Mirins de Pádua tomam posse
Fim de Contratos de funcionários da
Prefeitura de Pádua traz dificuldades nos
principais setores e Secretarias do Município

Edição 201 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 15 de Maio de 2016
Expediente Jornal “O Bacamarte”
2
Diante do que vem
ocorrendo no cenário
Nacional, Estadual e
Municipal é preciso
esclarecer a população a
origem da divisão dos
poderes para funcionamento
da gestão pública como o
Executivo, Legislativo e
Judiciário.
A teoria dos três
poderes foi publicado no ano
de 1755 pelo Filósofo
Montesquieu em sua obra o
Espírito das Leis, que
sistematiza e amplia a divisão
dos poderes sinalizado
anteriormente pelo filósofo
Aristóteles em sua obra
Política e pelo sociólogo
John Locke no livro
“Segundo Tratado do
Governo Civil”.
Montesquieu ressalta a
importância da divisão
desses poderes para inibir
governos autoritários,
absolutistas evitando assim
perseguições e ações
imparciaisetirânicas.Apartir
da sua análise o filósofo cria
o que denomina “sistema de
freios e contrapesos”, com o
objetivo de estabelecer os
limites, as funções, a
autonomia de cada poder, em
que um tem função de
fiscalizar o outro e deve
trabalhardeformaharmônica
garantindo o interesse
público.
Concretizando a teoria
do filósofo Montesquieu e
trazendo para a realidade
brasileira os três poderes
estão caracterizados pelo:
Legislativo, Judiciário e
Executivo.
A verdadeira função de Legislar
O Empoderamento da População
Quem compõem esses
poderes e suas funções:
· Legislativo –
Composto no âmbito
nacional; pelos Deputados
Federais, Senadores. No
âmbito Estadual: os
Deputados Estaduais e no
âmbito Municipal os
vereadores – sua função é
estabelecida pela
Constituição Federal de 1988,
resumidamente tem como
objetivo: CRIAR LEIS e
FISCALIZAR sua
aplicabilidade.
· Judiciário –
Composto pelos seguintes
órgãos: o Supremo Tribunal
Federal, o Conselho Nacional
de Justiça, o Superior
Tribunal de Justiça, os
Tribunais Regionais Federais
e Juízes Federais, osTribunais
e Juízes do Trabalho, os
Tribunais e Juízes Eleitorais,
osTribunais e Juízes Militares
e os Tribunais e Juízes dos
Estados e do Distrito Federal
e Territórios - sua função
também é estabelecida pela
Constituição Federal e 1988,
resumidamentetemoobjetivo
de JULGAR, APLICAR a
LEI a um caso concreto que
lhe é posto, resultante de um
conflito de interesses.
· Executivo: no âmbito
Nacional o Presidente, no
âmbito Estadual o
Governador, município o
Prefeito – sua função é
estabelecida pela
Constituição Federal de 1988,
resumidamente tem como
objetivo: ADMINISTRAR a
coisa pública.
O Ministério Público é
apontado por alguns autores
como o quarto poder, ainda
que haja várias divergências
sobre isso e que tem como
atribuições legais defender
os DIREITOS
FUNDAMENTAIS e a
FISCALIZAR os Poderes
Públicos
Portanto, esta nota visa
colaborar com a divulgação
das funções de cada poder,
para que possamos entender
o que está ocorrendo no
Brasil, como a distorção por
parte de alguns membros do
legislativo: tais como os
Deputados em seus
discursos na votação do
Impeachment que ressaltam
os interesses privados em
detrimento dos interesses
públicos, quando ressaltam
suas famílias e não a
população que de fato os
colocou no poder. E alguns
vídeos que circulam nas
redes sociais de audiências
públicas ocorridas na
Câmara de vereadores, em
que esses representantes
enfatizamquenãofazemLei.
Com isso reforçamos a
importância da população
conhecer as atribuições de
cada membro que compõem
esses poderes e em ano
eleitoral escolher seus
representantes que pelo
menos saibam a sua função.
Jane de Souza Teixeira
Bacharel em Serviço Social
pela UFF Niterói Especialista
em Saúde Pública pela
UNESA, MBA em Gestão de
Negócios Sustentáveis, Mestre
em Planejamento em Gestão de
Negócios Sustentáveis pela
UCAM.
Fale com a guarda
Municipal de Pádua
Santo Antônio de Pádua acaba de ganhar mais um
importante instrumento de proteção ao cidadão. Depois de
3 meses de preparação, finalizou na última semana o processo
de instalação do número 153 para a Guarda Civil Municipal.
Essa é mais uma conquista da recém criada instituição.
Através do número 153 a população pode fazer
denúncias de depredação do patrimônio público, pedido de
fechamento de ruas, queixas de problemas pertinentes a
trânsito além de outras reclamações envolvendo eventos
atribuídos a Guarda Civil Municipal.
A lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipal
determina que além da segurança patrimonial, estabelecida
pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão
poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da
população, no patrulhamento preventivo, no
desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência,
em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como
em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
De acordo com o Comandante da Guarda Civil
Francisco Siqueira Schelk, o novo serviço funcionará 24h
por dia, 7 dias por semana e irá auxiliar tanto na prevenção
como na ocorrência em tempo real, além de garantir acesso
a todos os moradores do município aos trabalhos da Guarda
Civil Municipal.
Ascom Pádua

Edição 201De 01 a 15 de Maio de 2016Jornal Opção do Noroeste 3
Com o fim dos contratos
temporários dos 677
funcionários da Prefeitura
Municipal de Pádua que
ocorreu no último dia 30 de
Abril diversos setores e
Secretarias do municípios
tiveram os seus serviços
afetados mesmo com a
permanecia dos servidores
efetivos na execução das
funções do dia a dia por se
tratarem de números menores
do que o necessário para o
bom andamento da
administração pública.
A maioria das
secretarias perderam grande
contingente de funcionários
entre as mais afetadas estão
a Educação, Saúde, Obras,
Promoção Social e
Agricultura por serem
secretarias onde em alguns
casos necessitam de
capacitação dos funcionários
para execução dos programas
do dia a dia. Confira no
quadro ao lado, a perda
funcional de cada uma delas.
Entenda o caso
A Prefeitura Municipal
de Pádua enviou em março
deste ano um projeto de Lei
do REDÁ(Regime Especial
de Direito Administrativo)
que solicitava a Câmara
Municipal aprovação por
mais 180 dias os contratos
temporários da Prefeitura
com o objetivo de uma
transição calma e capacitação
dos funcionários que
passaram no concurso pelos
funcionários contratados,
sendo que alguns cargos não
houveram inscritos ou
aprovados suficientes para a
ocupação.
Porem a Câmara
Municipal, através de um
Parecer da Comissão de Justiça
e redação fizeram um relatório
contrario a renovação do
REDA com base em dados do
Ministério Público Estadual e
TCE o qual (segundo parecer),
era ilegal e incostitucional a
renovação do REDA e foi
optado pela devolução do
Projeto de Lei ao Executivo
pelo voto de 7 a 6 dos
vereadores(Conforme matéria
apresentada na edição 199).
Fim de Contratos de funcionários da Prefeitura de Pádua traz
transtornos nos principais setores e Secretarias do Município
Secretaria de
agricultura
Nossa redação esteve na
secretaria de agricultura
entrevistando o secretário
Leonardo Moura onde o
mesmo nos revelou sua
preocupação com alguns
trabalhos desenvolvidos por lá
entre eles o entreposto de
ovos, recém inaugurado que
estava funcionando por
funcionários contratados, que
receberam qualificação para a
analise dos ovos no dia a dia.
A central de distribuição de
merenda escolar também
estará com seus trabalhos
comprometidos com a
demissão dos responsáveis
pelo setor.
O caso de maior
preocupação na secretaria
segundo o secretário se trata
do laboratório de patologia
animal, responsável pelos
exames de brucelose e
turbeculose, onde o veterinário
era um contratado e para
exercer esta função precisa
de uma capacitação e
certificação realizada pelo
Ministério da Agricultura e
o curso para esta capacitação
é feito na cidade de Coronel
Fabriciano(MG) uma vez
por ano, sendo que este ano
já houve, porém, mesmo
com a apresentação do
aprovado no concurso o
mesmo só poderá exercer a
função após ter passado por
esta capacitação.
Outra preocupação do
secretário é com o Bombeiro
Hidráulico que era
responsável pelo
atendimento tanto na
agricultura como em outras
secretarias.
Segundo Leonardo de
sua secretaria saiu 36
funcionários e hoje tem
apenas 15 para atendimento
de todas as necessidades.
Secretaria de Obras
Na secretaria de obras
o caso também torna-se bem
preocupante, onde
estivemos conversando com
o subsecretário Ronaldo,
que nos relatou sua
preocupação pelas perda de
cerca de 37 funcionários da
secretaria, entre os que
realizam serviços braçal
como calceteiros,
reparadores de asfalto,
desentupidores de bueiros,
motoristas de caminhão pois
em sua maioria eram
contratados e no concurso
público, por exemplo, os
cargos destinados a serviço
braçal os aprovado na sua
maioria foram do sexo
feminino.
Ronaldo também nos
relatou sua tristeza com as
demissões, principalmente
com o Sr. Moises que prestou
serviço há municipalidade por
mais de 30 anos conhecendo
todo o mapa da rede de
esgoto pela experiência
adquirida por muitos anos.
A Secretaria de Obras
vem ao longo dos anos,
fornecendo almoço para os
trabalhadores o qual terá de
ser interrompido no momento
pois as funcionarias da
cozinha industrial que
também eram contratadas, e
hoje conta com apenas uma
nomeada, ficando assim
impossível a continuidade do
fornecimento dos almoços.
Policlínica com os
trabalhos comprometidos
O termino do contrato
dos 23 funcionários da
Policlínica atingiu em cheio a
população que precisa dos
atendimentos especializados
da Policlínica em Pádua, pois
dentre os funcionários estão
cinco médicos especialista
entre eles Clinico Geral,
Urologista, Neurologista,
Psicólogo e Fonoaudiólogo,
os outros cargos afetados
estão desde o atendimento na
recepção, telefonista ate
atendentes da farmácia.
Segundo a Diretora
Nerismar, a Policlínica conta
hoje com uma farmácia do
estado, também conhecida
como excepcional e a
farmácia básica(do
município) as quais terão seus
atendimentos adaptados com
uma dois funcionários
efetivos ainda a ser definido..
Os exames de
ECG(eletro cardiograma),
continuarão sendo realizados
todos os dias das 7 às 11 e o
exame de Eletro
encefalograma serão
realizados 2ª e 3ª as 10 horas
da manhã. Os trabalhos da
recepção também terão suas
rotinas alteradas seno 2
funcionários apenas pela
manha e 2 a tarde, já a sala
de curativo não estará
funcionando o dia todo
somente na parte da manhã
com um técnico de
enfermagem.
Por falta de vigias a
Policlínica será assistida
durante toda a noite por
guardas municipais e a parte
administrativa passa contar
agora somente com sua
Diretora Nerismar e uma
funcionaria.
Nerismar lamentou
pela perda de seu quadro de
funcionários, segundo a
mesma, toda a tentativa de
remanejamento com efetivos
estão sendo feito para que
consigam atender a
população paduana, a mesma
ressaltou sua preocupação,
pois no ultimo concurso
realizado muitas
especialidades medicas não
tiveram profissionais
inscritos.
As entrevistas
foram concedidas a
este Jornal uma
semana após o
encerramento dos
contratos. A
matéria continua
na próxima página

Secretaria Municipal
de Assistência e
Desenvolvimento Social
Com o quadro de 90%
de funcionários contratados
a Secretaria Municipal de
Assistência e
Desenvolvimento Social,
vem tendo grande
dificuldade para dar
continuidade nos seus
atendimentos aos programas
sociais e projetos
desenvolvidos pela
secretaria, vista que, o
quantitativo de
comissionados e efetivos da
mesma é bem pequeno.
Os dois CRAS
existentes (José Miguel e da
Cidade Nova) que juntos
atendem mensalmente 3.500
famílias somando hoje cerca
de 13.159 Benefícios
eventuais concedidos antes
possuía cerca de 14
funcionários atendendo as
exigência da legislação
vigente os quais contava em
cada um deles com 01
Coordenadora. 02
Assistentes Sociais, 01
Psicóloga, 02 funcionários
de nível médio e 01 auxiliar
de Serviços gerais , hoje
conta com apenas 01
Coordenadora e 01 auxiliar
de serviços gerais no Crás do
José Miguel e no Carás da
Cidade Nova com 01
Coordenadora e 01
Psicóloga.
Já o Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
(Criança e Adolescentes)
responsável pelo
atendimento de 48 crianças
atendida em dois
grupos(manhã e tarde), tendo
ponto de referencia o CRAS
Jose Miguel, e 60
adolescentes no CRAS
Cidade Nova divididos em
dois grupos, onde contava
com 22 funcionários ao total
incluindo oficineiro,
Assistente Social, Orientador
Social e Coordenador, hoje
conta com apenas 03
funcionários que são
Coordenador, Subsecretária
da felicidade e 01
comissionada.
No Serviço de
convivência do idoso hoje
com 1329 escritos e
participantes do Serviço onde
foram formados 16 grupos
em funcionamento entre os
Distritos e Bairros da cidade
distribuídos no Colégio Salim
Simão, Pólo III ao lado da
Clineflon, Distritos de
Campelo, Santa Cruz, dois
grupos no bairro Gloria,
Chalé, Boa Nova, dois grupos
de Monte Alegre, Ibitiguaçu,
Marangatu, Mangueirão, São
Pedro, Baltazar e Cidade
Nova onde contava com 21
funcionários diretos entre eles
15 oficineiros, 02 Acedentes
Social, 2 Orientadores Social
e 02 Educador Social e hoje
após o término dos contratos
conta apenas com 02
Educadores Social.
O Bolsa Família que é
mais um dos projetos
atendidos pela Secretaria
Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social,
registra atualmente, 10 mil
famílias cadastradas, onde
possuía anteriormente 7
funcionários incluindo 5
entrevistadores sociais, 01
Coordenador e 01 Assistente
Social e atualmente tem
apenas 01 Coordenador.
O Programa Proteção
Social de Média e Alta
Complexidade possui cerca
de 50 famílias acompanhadas
mensalmente com o cadastro
de 194 atendimentos as
famíliascomalgumaviolação.
Este programa se subdividem
em dois: CREAS e Casa lar.
O CREAS possuía 7
funcionários entre eles, 01
coordenadora 01 Assistente
Social, 01 Psicóloga, 02
funcionários de ensino médio,
01 auxiliar de serviços gerais
e 01 advogado e atualmente
possui apenas 04 que são 01
coordenadora, 01 advogado,
01 assistente social e uma
funcionaria de ensino médio.
Já o Casa lar possui 05
Crianças/Adolescentes
abrigados atualmente e
possuía 12 funcionários
divididos em 01 Psicóloga, 01
assistente social, 01
coordenadora, 08 cuidadores
sociais e 01 cozinheira e
atualmente possui apenas 05
funcionários nos seguintes
cargos, 01 psicóloga, 01
coordenadora, 02 cozinheira
e 01 comissionada.
A Casa lar esta sendo um
dos setores mais prejudicados,
pois com as demissões citadas
acima, esta tendo que ser feito
revezamento de funcionários
comissionados e efetivos para
poderem dormir com as
crianças a noite, onde ate a
própria Secretária de
Assistência Social, Maria
Tertuliana também esta
dormindo no local com as
crianças.
Secretaria de Saúde
Com os trabalhos
c o m p l e t a m e n t e
c o m p r o m e t i d o s
principalmente nos PSFs a
Secretaria de Saúde teve de
fazer o remanejamento do
quadro de efetivos para poder
atender de forma básica os
usuários do dia a dia.
Veja como ficou o
atendimento de cada postos:
PSF Gabry:1 Servente
e 1 Técnica
PSF Mirante: 4
Técnicos, 1 Atendente e 1
Médica
PSF São Luiz: 1 Médica
e 1 Técnica
PSF Cidade Nova: 2
Técnica
Posto Central: Toda a
Equipe eram de efetivos
PSF de Baltazar: 1
Serviços Gerais, 1 Técnica, 1
Agente de Saúde e 1 Técnica
de Enfermagem
PSF Arraialzinho: 1
Agente de Saúde e 1 Servente
PSF Dezessete: 1
Técnica, 1 ACD e 1 Agente
de Saúde
PSF de Ibitiguaçu: 1
Auxiliar de Enfermagem e 1
Servente
PSF de MonteAlegre: 1
Auxiliar de Enfermagem e 1
Auxiliar de Escritório
PSF de São Pedro: 1
Aux. de Enfermagem, 1
Medico, 1 Agente
Administrativo, 1 Agente de
Saúde
PSF Chalé: 1 Aux. de
Enfermagem e 1 Servente
PSF de Boa Nova: 1
Auxiliar de Enfermagem
PSF de Marangatu: 1
Técnico de Enfermagem
PSF de Santa Cruz: 1
Aux de Enfermagem, 1 Aux.
Operacional e 1 Servente
PSF de Campelo: 1Aux.
de Enfermagem e 1 Serviços
Gerais
PSF de Paraoquena: 1
Aux. de Enfermagem
PSF do Bairro Glória: 1
Aux. de Enfermagem
Segundo informações os
atendimento de emergência
assim como os atendimentos
do dia a dia nos PSFs que não
estão tendo médicos, são
encaminhados para o setor de
emergência do Hospital
Municipal Helio Montezano
de Oliveira.
Concurso
A Prefeitura na
tentativa de suprir o mais
rápido possível os cargos em
vacância já convocou os
contratados passados no
concurso publico e processo
seletivo, sendo que é sabido
que os mesmos possuem ate
30 dias para se apresentarem
e após é realizada a analise
dos documentos assim como
a capacitação dos mesmos
visto que não houve
transição dos cargos de
contratados para
concursados, havendo a
necessidade em alguns casos
do treinamento para o cargo,
Nova Lei
Segundo informações
o Prefeito Josias estará
encaminhando a Câmara
Municipal nova Lei para os
cargos inexistentes no
concurso ou que não
tiveram aprovados ou
inscritos para assim estar
suprindo as necessidades
funcionais nos referidos
cargos para o atendimento
à população e o bom
desempenho dos serviços.

Vereadores da segunda edição da Câmara
de Mirins de Pádua tomam posse
No último dia 03,
aconteceu a Sessão Solene de
Posse da segunda edição
Câmara de Vereadores
Mirins de Pádua. Uma
solenidade de cidadania e
alegria com a presença dos
vereadores da Câmara de
Pádua, os 13 vereadores
mirins eleitos e seus
respectivos suplentes.
Também se fez presente
o senhor Prefeito Josias
Quintal, o Vice Prefeito
Pastor Otony, a presidente da
Primeira Edição da Câmara
MirimLíviaHaikkaledemais
autoridades. Muitos pais e
professores, além dos
diretores das escolas
prestigiaram o evento.
Tomaram posse como
vereadores mirins eleitos
para a segunda edição da
Câmara Mirim de Santo
Antônio de Pádua, os
seguintes alunos: Matheus de
Oliveira Araújo, do Colégio
de Pádua; Yane Lopes, da
Escola Municipal Prof.ª Lélia
Leite de Faria (Santa Cruz);
MariaAngélicaOrçayFialho,
da Escola Municipal Dr.
Lemant Decnop (Monte
Alegre); Gabriel Marques
Luiz da Mota, da EscolaViva
Prof.ª Edy Belloti; Nathan
dos Santos Vaz, da Escola
Municipal Deputado Salim
Simão; Thiago Eccard
Valeriote Amarante , do
Espaço Paduano de
Aprendizagem – EPA;
Joseph Guilherme Lugão, da
Escola Municipal João
Mauricio Brum (Boa Nova);
Kayck Pereira Cavalcante, da
Escola Municipal José Pinto
de Sousa (Marangatu);
Emanuelly Vitória Novaes
Araújo de Carvalho, da
Escola Municipal Alcino
Consendey(Ibitiguaçu);Davi
Noronha Gomes, da Escola
Viva Prof.ª Edy Belloti;
Emily Pereira Lima, da
Escola Municipal João
Mauricio Brum (Boa Nova);
Renato José Gomes
Machado, da Escola
Simão e Rian Souza Gulineli,
da Escola Municipal Prof.ª
Sarah Faria Braz (São Luiz).
Também foram
diplomados os vereadores
suplentes da legislatura 2016
da Câmara Mirim: Kellyton
de Souza Araújo, da Escola
Municipal Prof.ª Sarah Faria
Braz (São Luiz); Denise
Ferreira Magalhães, da Escola
Municipal Dr. Lemant
Decnop (Monte Alegra);
Juliano de Souza Ramos, da
Escola Municipal Deputado
Salim Simão; Rafael Gaspar
Coutinho, da Escola
Simão; Milena Geovana Dias
Gevegi, da Escola Municipal
Deputado Salim Simão;
Camilly Vitória Cardoso
Pinheiro, do Colégio de
Pádua; Lucas de Castro
Gouvêa do Colégio de Pádua;
RikalviLopesElias,daEscola
Municipal Prof.ª Lélia Leite
de Faria (Santa Cruz); João
Vitor Carvalho Albino, da
Escola Municipal José Pinto
de Sousa (Marangatu);
Kaíque de Paula Lima, da
Escola Viva Prof.ª Edy
Belloti; Hugo Bastos Silva
Bairral, do Colégio de Pádua
e Emily de S. Freitas, da
Escola Municipal Deputado
Salim Simão.
Após a diplomação de
eleitos e suplentes, aconteceu
a eleição da escolha da Mesa
Diretora da Câmara Mirim,
três chapas concorreram e
saiu vencedora, com 6 votos,
a chapa 3, composta por
Gabriel Marques Luiz da
Mota - Presidente, Yane
Lopes – vice-presidente e
Emanuelly Vitória Novaes
Araújo de Carvalho –
secretária.
Em seu discurso, o
vereador mirim Gabriel
Marques falou sobre a
participação e oportunidade
de votar e ser votado como
vereador mirim em sua
escola, Escola Viva
Professora Edy Belotti, e a
partir desta experiência
contribuir para mudanças de
um novo tempo e de novos
conhecimentos em sua vida.
Também fizeram uso da
palavra além dos vereadores
paduanos e autoridades
presentes, os vereadores
mirins: David Vieira,
Matheus Araújo e Joseph
Lugão. Quem também fez
um discurso, que emocionou
a todos foi a presidente da
primeira Câmara Mirim de
Pádua, Lívia Haikkal. O
vereador presidente, jadir
Junior, ao usar da palavra
destacou a importância deste
projeto e a suavidade da
sessão mirim, convidando a
todos para acompanharem
também as reuniões da
Câmara Mirim.
O projeto Câmara
Mirim é de autoria da
vereadora Vanderleia
Marques e foi posto em
prática no ano passado pelo
vereador Paulo Roberto
Pinheiro Pinto e novamente
esse ano sob a presidência do
vereador Jadir Junior.
Texto e Fotos ASCOM
CÂMARA PÁDUA.
MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de
Santo Antônio de Pádua por improbidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação
civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito de SantoAntônio de Pádua José Renato
Fonseca Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda José
Manoel Andrade, o então responsável pela Controladoria
de Abastecimento José Bernardino Terra Miller; e contra o
empresário Luciano Chaves Diniz, sua esposa, Heloísa
Moreno Diniz, e sua sogra, Maria José Aparecida Gulineli
Moreno.
Eles são acusados de fraude e direcionamento de
licitações destinadas à aquisição de combustível pela
municipalidade em 2010 e 2011. Também foi constatado
superfaturamento dos respectivos contratos e prejuízo ao
erário no valor total de R$ 1.534.518,70.
Os contratos de fornecimento de combustível dos anos
de 2009 e 2012, com suas respectivas licitações fraudadas,
celebrados com postos do réu Luciano Chaves Diniz (Orion
eAuto Posto Aeroporto) também são alvos de investigação
pelo MPRJ. Os estabelecimentos eram administrados de fato
por Luciano, apesar da dissimulação de transferência de
quotas do Auto Posto Aeroporto para sua sogra.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-RJ
Materia extraída na integra do site Folha Itaocarense
http://folhaitaocarense.blogspot.com.br/…/mp-rj-ajuiza-acao…
Foto: Arquivo JON

EditalAtos Oficiais - Câmara Muncipal de Santo Antônio de Pádua
6
LEI Nº.3.723, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
AUTOR: Vereador Robson de Oliveira
Mattos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades
de Saúde do Município de Santo Antônio de Pádua,
Públicas e particulares, prestarem, através de declaração
própria, informações referente a eventual negativa de
atendimento, bem como medicamentos aos usuários do
serviço Municipal de Saúde, e dá outras providências.
ACAMARAMUNICIPALDE SANTOANTÔNIO
DE PÁDUA, na forma do artigo 59 § 8º da LOM,
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigada todas as Unidades de Saúde
da Rede Municipal, Públicas ou particulares, através de
seus respectivos responsáveis, prestar, através de
declaração própria, informações referente a eventual
negativa de atendimento e medicamentos aos usuários do
serviço Municipal de Saúde.
Parágrafo único: Referidas informações
corresponderão a negativa de atendimento a todo
atendimentomédicosendoconsultasouexames,bemcomo
a negativa de medicamentos de sua respectiva
competência.
Art. 2°- Caberá ainda a Secretaria Municipal de
Saúde do Município o deferimento de informações
complementares de acordo com sua atribuição,
disponibilizando à população informações de como
proceder e como formalizar solicitações de informação
junto as unidades de Saúde do Município de SantoAntônio
de Pádua.
Art. 3 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua,
09 de maio de 2016.
PORTARIA Nº.022/2016.
JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR,
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido ANTÔNIO
CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE
CARVALHO FILHO, ocupante do cargo em Comissão
de Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua-RJ, por nomeação de acordo com a
Portaria nº.007/2015 de 02/02/2015, com efeito retroativo
a 30 de abril de 2016.
Art. 2º - Revoga a Gratificação Especial de 80%
(oitenta por cento) concedida pela Portaria nº.008/2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 02
de Maio de 2016.
v
Decreto Legislativo Nº 003/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o resultado do Concurso Público 001/2015, homologado pelo Decreto Legislativo
nº02/2016 de 29/03/2016.
RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as), abaixo relacionados(as), para se apresentar(em)
no prazo de 30 (trinta) dias à partir de 01/06/2016, na Sede da Câmara Municipal, situada na Praça Visconde
Figueira nº. 57, Centro, Santo Antônio dePádua/RJ. no horário de 12:00 as 17:00 horas, munido(a) dos seguintes
documentos:
* Carteira de Trabalho;
* Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;
* Xerox da Identidade;
* Xerox do PIS/PASEP;
* 02 fotos 3x4 (recentes e tiradas de frente);
* Xerox do Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
* Xerox CPF válido;
* Xerox certificado de Reservista;
* Xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento;
* Xerox Certidão de filhos até 21anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;
* Xerox do comprovante de residência;
* Certidão de antecedentes criminais.
O não comparecimento implica em desistência e perda da vaga.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio de Pádua, 12 de Maio de 2016.

Continuação Atos Oficiais
Câmara Municipal de S. A. de Pádua
RESOLUÇÃO Nº.004, DE 09 DE MAIO DE 2016.
AUTOR: Vereador Eduardo Silva Leonora.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Fica concedido o Diploma da
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
DEPUTADO JOSÉ KEZEN, ao Deputado
Estadual BRUNO DAUAIRE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo
anterior, obedecerá aos dispositivos constantes da
Resolução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua aprovação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA, 09 de Maio de 2016.
RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 09 DE MAIO DE 2016.
ANTÔNIO DE PÁDUA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de
CIDADANIA PADUANA, aos agraciados:
- JANE SOUZA TEIXEIRA - Autor: Vereador
Eduardo Silva Leonora.
- PETTERSON DO NASCIMENTO PEREIRA
– Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.
- PABLO SILVA MACHADO BISPO DOS
SANTOS – Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.
- Pastor REINALDO JOSÉ SANTANA –
Autora: Vereadora Vanderléia Marques Franco Souza.
- FRANCISCO JACINTO DA SILVA – Autor:
Vereador Robson de Oliveira Mattos.
- GILMAR ALMEIDA COSTA – Autor:
- ROSEMARY GONÇALVES REIS – Autor:
contrário.
RESOLUÇÃO Nº. 006, DE 09 DE MAIO DE 2016.
ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
FREDERICO DEALVIM PADILHA, aos seguintes
agraciados(as):
- 2º SGTº PM ROGER ARAUJO MOREIRA–
Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.
- Profª JANINE SOUTO DE SOUZA– Autor:
Vereador Eduardo Silva Leonora.
- Empresário CARLOS HENRIQUE COSTA
LEITE JUNIOR – Autor: Vereador Paulo Roberto
Pinheiro Pinto.
- JOSÉ MAURÍCIO FRAUCHES – Autor:
Vereador MarceloAlexandre de Oliveira.
- JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA – Autor:
Vereador MarceloAlexandre de Oliveira.
- Dr. PHILLIPE MOTA MACHADO– Autora:
Vereadora Neidimar Machado de Souza.
- Profª VANILDA MOTTA MACHADO –
Autora: Vereadora Neidimar Machado de Souza.
- Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES
FILHO – Autora: Vereadora Vanderléia Marques
Franco Souza.
Art. 2º - As concessões de que tratam o artigo
anterior, obedecerão aos dispositivos constantes da
Resolução nº 2.710, de 19 de junho de 2001.
contrário.
PRÊMIO ANPV 2016
O Prefeito Josias
Quintal de Oliveira foi
indicado pela Associação
Nacional de Prefeitos e
Vice-prefeitos do Brasil
(ANPV), com apoio da
Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, para
receber na próxima
semana, em Brasília, o
PRÊMIO ANPV 2016 –
Excelência de Gestão aos
100 administradores
públicos do Brasil que
mais se destacaram pela
qualidade de sua gestão.
O Prêmio marcará
novamente o
reconhecimento a nível
nacional do trabalho do
Prefeito Josias Quintal na
condução da gestão do
município de Santo
Antônio de Pádua, como
administrador público.
O prêmio se destaca
pela seriedade,
principalmente pelo fato
do reconhecimento ter
vindo de entidades
representativas e sérias
como a ANPV, Senado
e da Câmara Federal.
O Prêmio será
entregue na presença do
Presidente do Brasil,
Michel Temer, do
Presidente do Senado,
Renan Calheiros,
D e p u t a d o s ,
Governadores dentre
outras autoridades
brasileiras no dia 25 de
maio, no Auditório do
Senado Federal em
Brasília-DF.
Além desse
importante prêmio, o
Ministério Público
Federal classificou o
município na 7º
colocação no estado do
Rio de Janeiro no
ranking da transparência
pública em 2015. Neste
mesmo ano foi
divulgado o Índice
Firjan de Gestão Fiscal
(IFGF) no qual revelou
que o município ocupa
a 3ª posição no Estado
do Rio de Janeiro e a 49ª
posição nacional em
Liquidez. Esta mesma
instituição classificou a
educação do município
como a 1ª do estado. Já
a Revista Isto É premiou
o Prefeito um dos 50
m e l h o r e s
administradores do País.
Ascom Pádua

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