Este documento apresenta diretrizes para a educação escolar indígena no Brasil. Ele discute o direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada e culturalmente apropriada, e fornece orientações sobre a organização, currículo, avaliação e formação de professores para os diferentes níveis de ensino entre a educação infantil e a educação de jovens e adultos.
2. O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR
DIFERENCIADA
Nas últimas décadas as comunidades
indígenas têm buscado construir projetos
de educação escolar diferenciada.Estas
experiências tinham como uma de suas
finalidades o apagamento das diferenças
culturais.
3. Conferência Nacional de Educação
Escolar Indígena
De 16 a 21 de novembro de 2009, o MEC, em
parceria com o Conselho Nacional de Secretários de
Educação (CONSED) e a Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), realizou, em Luziânia, GO, a I Conferência
Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI),
que teve como tema “Educação Escolar Indígena:
Gestão Territorial e Afirmação Cultural”.
4. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESCOLAR INDÍGENA
Uma comparação dos dados sobre escolas
indígenas disponíveis no MEC, nos últimos anos,
permite constatar que tem havido um aumento
progressivo no número de escolas indígenas a cada
ano em que se registram dados sobre elas. Em 1999,
quando foi realizado um primeiro censo específico da
Educação Escolar Indígena, foram identificadas 1.392
escolas.
5. EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil é um direito dos povos
indígenas que deve ser garantido e realizado
com o compromisso de qualidade
sociocultural e de respeito aos preceitos da
educação diferenciada e específica.
6. ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental, em seus
primeiros anos, foi durante muito tempo a
única etapa de ensino ofertada nas escolas
indígenas. Sua universalização ainda hoje
continua sendo um desafio.
7. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio se apresenta para as
comunidades indígenas como um dos meios
de fortalecimento dos laços de pertencimento
identitário dos estudantes com seus grupos
sociais de origem.
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL
Políticas voltadas para esse
atendimento especializado precisam ser
elaboradas e postas em prática de
acordo com a realidade sociocultural de
cada comunidade indígena.
9. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
No que se refere à Educação Escolar
Indígena, a EJA deve estar adequada às
realidades socioculturais e interesses das
comunidades indígenas, vinculando-se
aos seus projetos de presente e futuro.
10. Educação Profissional e Tecnológica
Em um projeto de educação escolar
diferenciada espera-se que a Educação
Profissional e Tecnológica proporcione aos
estudantes indígenas oportunidade de
atuação em diferentes áreas do trabalho
técnico, necessário ao desenvolvimento de
suas comunidades, como as da tecnologia
da informação, saúde, gestão ambiental,
magistério e outras.
11. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
DAS ESCOLAS INDÍGENAS
O projeto político-pedagógico (PPP),
expressão da autonomia e da identidade
escolar, é uma referência importante na
garantia do direito a uma educação escolar
diferenciada, devendo apresentar os
princípios e objetivos da Educação Escolar
Indígena de acordo com as diretrizes
curriculares instituídas nacional e
localmente, bem como as aspirações das
comunidades indígenas em relação à
educação escolar.
12. CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO
ESCOLAR INDÍGENA
O currículo, ligado às concepções e práticas
que definem o papel social da escola, deve
ser concebido de modo flexível, adaptando-
se aos contextos políticos e culturais nos
quais a escola está situada, bem como aos
interesses e especificidades de seus atores
sociais.
13. AVALIAÇÃO
A avaliação, como um dos elementos que
compõe o processo de ensino
aprendizagem, é uma estratégia didática
que deve ter seus fundamentos e
procedimentos definidos no projeto político
pedagógico, ser articulada à proposta
curricular, às metodologias, ao modelo de
planejamento e gestão, à formação inicial e
continuada dos docentes e demais
profissionais da educação, bem como ao
regimento escolar.
14. PROFESSORES INDÍGENAS:
FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO
Os professores aparecem, em muitos casos,
no cenário político e pedagógico como um
dos principais interlocutores nos processos
de construção do diálogo intercultural,
mediando e articulando os interesses de suas
comunidades com os da sociedade nacional
em geral e com os de outros grupos
particulares.
15. AÇÃO COLABORATIVA PARA A GARANTIA
DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Tais políticas carecem, para se
efetivar, da articulação entre os
diferentes sistemas de ensino,
definindo-se suas competências e
corresponsabilidades.
