O documento discute os requisitos legais para a educação ambiental no Brasil. A educação ambiental deve ser abordada de forma transversal e sistêmica em todos os níveis educacionais. Leis como a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Educação Ambiental estabelecem diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável através da educação.

2. Requisitos Legais: Educação Ambiental
Profa. Dra. Waléria Guerreiro Lima

3. Lei n° 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - PNMA
Lei n° 9.795, de 27 de Abril de 1999 - PEA
Decreto n°4.281, de 25 de Junho de 2002
Resolução n° 2, de 15 de Junho de 2012 - DCNEA
REQUISITOS LEGAIS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Educação ambiental deve ser tratada de forma transversal,
disseminada sistemicamente e sustentável

4. o Crescimento demográfico
o Consumo dos recursos naturais
o Degradação do meio ambiente
Ações corretivas
Educação Ambiental
 Educação é a chave do desenvolvimento sustentável e autossuficiente (Mayor, 1998)
 Deve ser fornecida a todos os membros da sociedade, de tal maneira que cada um se beneficie
de chances reais de se instruir ao longo da vida.

5.  Um dos pilares do desenvolvimento sustentável
 Contribui para a compreensão da relação e interação da humanidade com o
ambiente
 Fomenta uma ética ambiental pública a respeito do equilíbrio ecológico e da
qualidade de vida
 Despertando nos indivíduos e nos grupos sociais organizados o desejo de
participar da construção de sua cidadania
Educação Ambiental

6. Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977)
O objetivo fundamental da EA:
“é lograr que os indivíduos e a coletividade
compreendam a natureza complexa do meio
ambiente natural e do meio criado pelo homem,
resultante da integração de seus aspectos biológicos,
físicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os
conhecimentos, os valores, os comportamentos e as
habilidades práticas para participar eficazmente da
prevenção e solução dos problemas ambientais, e da
gestão da questão da qualidade do meio ambiente”.

7. Recomendações de Tbilisi

8. Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977)
o A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de
conceitos
o Desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para
entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios
biofísicos.
o A EA também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que
conduzem para a melhora da qualidade de vida.

9. Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Instituições de Ensino Superior são partes fundamentais para a implementação de medidas
que visem o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio
ambiente num enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

10. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
“A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática
social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação
com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade
humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental.”

11. Educação
Ambiental
 CONHECIMENTO
 COMPREENSÃO
 HABILIDADES
 MOTIVAÇÃO
• VALORES
• MENTALIDADE
• ATITUDES
QUESTÕES/PROBLEMAS
AMBIENTAIS
SOLUÇÕES
SUSTENTÁVEIS
desenvolver
paraadquirir
para lidar com
e encontrar DIAS (2004)

12.  Norteadores comuns:
o Interdisciplinariedade
o Transdisciplinariedade
o Transversalidade do tema ambiental
 Promover a reflexão da ação humana dotada de uma visão holística e que considera a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural:
o Enfoque da sustentabilidade
o Abrangendo a multidimensionalidade da questão ambiental
Educação Ambiental e atividades acadêmicas

13. Educação Ambiental e atividades acadêmicas
 Toda IES deve adotar em seu projeto político-pedagógico ações que estimulem o
aparecimento do homem-cidadão enquanto ator político, para pensar e construir a
proposta eco-desenvolvimentista.
 Levando à formação de um cidadão consciente de sua realidade socioambiental
mediante a obtenção de vários tipos de conhecimento sobre ela (Zitzke, 2002).

14. Programa Nacional de Educação Ambiental
Estabelece um conjunto de princípios e diretrizes, que visam implantar ou adaptar ações
institucionais que possibilitem promover o desenvolvimento sustentável da instituição e da
sociedade, compatível com um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado baseado
em objetivos.

15. Objetivos do ProNEA
 Promover os processos de educação ambiental voltados para valores humanistas,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação
cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
 Fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não-formal,
dando condições para a atuação nos diversos setores da sociedade.
 Contribuir para a organização de grupos de voluntários, profissionais, institucionais,
associações, cooperativas, comitês, entre outros que atuem em programas de intervenção
em educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações.
 Fomentar a transversalidade por meio da internalização e difusão da dimensão ambiental nos
projetos, governamentais e não-governamentais, de desenvolvimento e melhoria da
qualidade de vida.

16. Objetivos do ProNEA
 Promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de atividades
passíveis de licenciamento ambiental.
 Promover a educação ambiental integrada aos programas de conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente, bem como àqueles voltados à prevenção de riscos e danos
ambientais e tecnológicos.
 Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de massa, de forma
a torná-los colaboradores ativos e permanentes na disseminação de informações e práticas
educativas sobre o meio ambiente.
 Estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem
programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle
efetivo sobre o meio ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo
produtivo no meio ambiente.

17. Objetivos do ProNEA
 Difundir a legislação ambiental, por intermédio de programas, projetos e ações de educação
ambiental.
 Criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de
articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação
da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
 Estimular o apoio de instituições governamentais e não-governamentais a pautarem suas ações
com base na Agenda 21.
 Estimular a pesquisa, nas diversas áreas científicas, que auxiliem o desenvolvimento de processos
produtivos e soluções tecnológicas apropriadas e brandas, fomentando a integração entre
educação ambiental, ciência e tecnologia.
 Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem - sob a
perspectiva da biofilia, assim como saberes tradicionais e os conhecimentos técnico-científico.

18. Objetivos do ProNEA
 Promover a inclusão digital para dinamizar o acesso a informações sobre a temática ambiental,
garantindo inclusive a acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
 Acompanhar os desdobramentos dos programas de educação ambiental, zelando pela coerência
entre os princípios da educação ambiental e a implementação das ações pelas instituições públicas
responsáveis.
 Estimular a cultura de redes de educação ambiental, valorizando essa forma de organização.
 Garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da educação
ambiental.
 Promover o apoio da produção e a disseminação de materiais didático-pedagógicos e instrucionais.
 Sistematizar e disponibilizar de informações sobre experiências exitosas e apoio de novas
iniciativas.

19. Objetivos do ProNEA
Às escolas superiores atribui-se a responsabilidade de considerar a educação ambiental de modo
diferente da educação tradicional, ou seja, transmitindo aos seus alunos conhecimentos que se
transformem em benefícios ao meio ambiente.
 Recomenda-se que se examine o potencial atual das universidades para o desenvolvimento
da pesquisa.
 Que se estimule a aplicação de um tratamento interdisciplinar ao problema fundamental da
correlação entre o homem e a natureza, em qualquer que seja a disciplina.
 Que se elaborem diversos meios auxiliares e manuais sobre os fundamentos teóricos da
proteção ambiental.
 Expressa a preocupação para a elaboração de meios auxiliares e a confecção de manuais
teóricos que objetivem a fundamentação necessária à proteção ambiental.
(UNESCO, 1997)

20. LEGISLAÇÃO NORTEADORA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Inserção da temática ambiental nos sistemas educacionais: Lei nº 6.938 de 1981
Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (BRASIL, 1981).

21. LEGISLAÇÃO NORTEADORA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A lei nº 9795, de 27 de abril de 1999 estabelece a educação ambiental como um componente
essencial e permanente da educação nacional
Deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, estando as instituições educativas incumbidas de promover a educação ambiental, de
maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
A lei entende a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

22. LEGISLAÇÃO NORTEADORA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A legislação brasileira conceitua a Educação Ambiental destacando aspectos importantes que
pautam sua relação com a educação, como:
 O essencial, significando que essa dimensão ambiental não é externa às práticas
educacionais, e sim inerente à concepção da educação nacional expressa nas principais leis;
 E sua presença em todos os níveis e modalidades da educação, evidenciando a qualidade
sistêmica da concepção educacional no Brasil (DURHAM, 2005).
Deste último aspecto deduz-se a obrigatoriedade que têm as instituições de ensino superior
quanto ao desenvolvimento de práticas socioambientais, especificamente de Educação
Ambiental.
Há de se ressaltar a importância do envolvimento consciente e comprometido de todos os
sujeitos para concretizar as transformações que a natureza e a sociedade precisam quanto ao seu
cuidado e preservação.

23. DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Transversalidade e Interdisciplinaridade
 Descentralização Espacial e Institucional
 Sustentabilidade Socioambiental
 Democracia e Participação Social

24. CATEGORIAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Consciência: ajudar indivíduos e grupos sociais a
sensibilizarem-se;
 Conhecimento: totalidade do Meio ambiente;
 Comportamento: comprometimento de valores e
com a melhoria do Meio Ambiente;
 Habilidade: identificar ou resolver problemas
ambientais;
 Participação: participar das tarefas que tem o
objetivo de resolver problemas ambientais.

25. PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Sustentabilidade: assegurando a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos
ecológicos, de forma socialmente justa economicamente viável, para usufruto desta geração e
gerações futuras.
 Prevenção: adotando medidas capazes de prevenir, eliminar ou atenuar os efeitos negativos das
intervenções no ambiente.
 Precaução: implementando medidas antecipadas contra os riscos potenciais que, de acordo com
o estado atual de conhecimento, não podem ainda ser identificados.
 Integração: estimulando a participação e a cooperação entre os diversos agentes sociais
institucionais, empenhados e comprometidos com a questão ambiental.
 Interação: possibilitando ações de EA com o envolvimento da sociedade, especialmente da
população circunvizinha, de modo a torná-la parceira na proteção ambiental.
 Acesso livre e irrestrito à informação: disponibilizando/compartilhando a toda comunidade as
informações das atividades desenvolvidas e os riscos decorrentes de seus resultados.

26. Superação da disciplinaridade
Disciplinarização do conhecimento: o movimento de separação em disciplinas, prejudica a
abordagem da temática ambiental, embora se reconheça importante para o ensino de temáticas
ordinárias no âmbito do ensino e aprendizagem.
Evidencia-se nesta controvérsia, que o problema não é separar uma parte do conhecimento para
tentar dar conta da Educação Ambiental, mas sim, pretender que com somente esta parte do
conhecimento possa dar conta do todo do meio ambiente por inteiro, que é complexo e exige o
uso da dialógica interdisciplinar e transdisciplinar.

27. Superação da disciplinaridade
O pensamento simplificador se estrutura em três princípios:
 Disjunção: A separação da realidade da natureza de seu todo em pequenas partes. A criação
de disciplinas e a separação entre os diversos tipos de conhecimento;
 Redução: Do complexo ao simples. Como consequência desta separação do todo em partes,
analisa-se a parte como se fosse o todo. Criam-se disciplinas como maior importância do que
outras;
 Abstração: Matematização e formalização da ciência. Torna-se virtual aquilo que é real.

28. Superação da disciplinaridade
O pensamento não simplificador se estrutura em três princípios:
 Execução da Educação Ambiental em todas as suas atividades concernentes
 Busca dialogar continuamente com outras áreas do conhecimento
 Constrói e reconstrói significados para novas práticas transformadoras, emergentes e
vinculadas a sustentabilidade e cidadania.

29. Aplicação da transversalidade
 Transversalidade é uma abordagem pedagógica que possibilita ao aluno uma visão ampla da
realidade e sua inserção no mundo na amplitude de sua participação social e cidadã.
 Trabalha a Educação Ambiental no sentido de entendê-la como aquilo que atravessa, perpassa
diferentes campos de conhecimento e seus conteúdos das disciplinas.
 Gera valores e abre-se a possibilidade para a incorporação de novos temas e problemas sociais
a serem dinamizados.
 Valoriza a capacidade de ampliar o foco da discussão ambiental em todos os aspectos a serem
apresentados.
 A aprendizagem a respeito do meio ambiente resulta como um processo ativo e dinâmico de
desenvolvimento de conexões e significados
 São formadas teias do conhecimento articuladas aos interesses e habilidades dos alunos, aos
temas da atualidade, ao exame das bibliografias, à pertinência dos currículos e ementas dos
cursos superiores, para aprofundar o desenvolvimento de novas teias.

30. Aplicação da transversalidade
 São formadas teias do conhecimento articuladas:
o aos interesses e habilidades dos alunos
o aos temas da atualidade
o ao exame das bibliografias
o à pertinência dos currículos e ementas dos cursos superiores
o para aprofundar o desenvolvimento de novas teias

31. Aplicação da transdisciplinaridade
Embasa na concepção de que a Educação Ambiental é um foco de cultura, de pensamentos,
discussões, de argumentações, de trabalhos constantes, de importância para a sociedade.
Aborda sua temática de forma a estimular ir além da noção de conhecimento que já está
estabelecido e que se traduz exclusivamente por uma vertente racional, intelectual, embora esta
tenha seu lugar na aprendizagem.
A transdisciplinaridade é uma forma de produzir conhecimento numa iniciativa de promover a
aproximação não só dos conteúdos, mas sim das pessoas, das inteligências, das criatividades e
potenciais humanos que estão adiante.

32. Aplicação da transdisciplinaridade
Disciplinaridade: isola os conhecimentos e sujeitos de sua pertença
Transdisciplinaridade significa mais que propor que disciplinas colaborem entre si em um programa
de educação comum a elas, mas significa também que há um modo de pensar organizador que
pode ir contemplar as múltiplas dimensões da Educação Ambiental e do Meio Ambiente.
Entende que é preciso abranger seu tratamento de forma transdisciplinar, para recepcionar as
contribuições críticas permanentes de seus agentes, que fomentam sua germinação:
 Redimensionar o conhecimento
 Integrar e articular visando a sustentabilidade e a cidadania

33. Aplicação da interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade é definida como o ponto de
cruzamento entre as atividades disciplinares e
interdisciplinares
Busca o equilíbrio da análise fragmentada e da síntese
simplificadora de áreas do conhecimento
aparentemente distintas
Contribui para a discussão da Educação Ambiental no
âmbito do ensino, na medida em que se permitem ao
vertiginoso avanço do diálogo entre ambas.

34. Aplicação da interdisciplinaridade
A metodologia de trabalho interdisciplinar implica:
 Integração de conteúdos;
 Ensino-Aprendizagem centrado numa visão em que aprendemos ao longo da vida;
 Direito a aprendizagens que favoreçam o exercício da cidadania;
 Articulação e diálogos entre docentes, discentes e equipes de ensino;
 Conhecimento de conteúdos relacionados à problemática ambiental;
 Domínio de procedimentos que favoreçam a pesquisa de temas complexos e abrangentes em
diferentes fontes de informação;
 O desenvolvimento de uma atitude de disponibilidade para a aprendizagem e para a
atualização constante;
 A reflexão sobre a prática, especialmente no que se refere ao tratamento didático dos
conteúdos e aos próprios valores e atitudes em relação ao meio ambiente.

35. Análise da complexidade
A complexidade compreende que para atingir o máximo de eficácia em sua implementação de
atividades e vínculos, bem como o cumprimento de suas metas internas e obrigações legais-
educacionais-ambientais, é necessário conceber a ideia de uma Educação Ambiental:
 Participativa
 Inclusiva
 Cidadã
 Responsável
 Sustentável
Balizando-se na concepção de um Meio Ambiente que se entenda em todas as suas relações entre
homens, mulheres, natureza, culturas, filosofias, ciências, religiões, artes, criatividades, que se
entrelaçam ao decorrer dos espaços de convivência, espaços não construídos, espaços todos de
sobrevivência e lazer.

36. Análise da complexidade
Pensamento Complexo:
 Parte do princípio de que conhecer o humano não é separá-lo do universo, mas, situá-lo nele,
de modo que todo conhecimento para ser pertinente deva contextualizar o seu objeto e sua
ação.
 Seu embasamento encontra-se na obra do sociólogo, educador, filósofo,historiador e
antropólogo francês Edgar Morin, que, entre outros autores, propõe uma reforma do
pensamento, uma mudança que transforme a maneira de pensar, ensinar e aprender.

37. Ensino e Educação Ambiental
Integrar a Educação Ambiental de modo transversal, contínuo e permanente, a fim de gerar
conhecimento e inovação, atendendo à necessidade de contribuir à resolução de seus
questionamentos, compreender sistematicamente os problemas da realidade e para eles buscar
soluções.
Esse processo é concebido como um eixo interdisciplinar e transdisciplinar, educativo, cultural,
científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores
da sociedade, orientada pelo princípio da indissociabilidade do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

38. Ensino e Educação Ambiental
Abordagem curricular: dimensão ambiental e temas transversais
 Abordagem curricular no PDI
 Abordagem curricular integrada e transversal, contínua e permanente
 Abordagem curricular integrada e transversal: pensamento reflexivo
 Atualização curricular e desenvolvimento de material pedagógico
 Atualização curricular em relação aos níveis dos cursos, modalidades, diversidade
sociocultural dos estudantes e biomas
 Tratamento pedagógico do currículo

39. Extensão e Educação Ambiental
As propostas de atividades ambientais visam um conjunto articulado de ações de caráter
interdisciplinar e transdisciplinar, integrado as demais atividades de pesquisa, ensino e extensão.
Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de
diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a curto, médio e longo prazo.
As atividades ambientais buscam integrar, estimular e realizar atividades contínuas propostas,
possuindo fins formativo-educativo-cultural, dentro e fora da Instituição, contribuindo assim para a
formação do aluno, integrando-o à comunidade e expondo-o e orientando-o quanto a suas
demandas.

40. Extensão e Educação Ambiental
 Entende que atividade de extensão, constitui um
precioso instrumento de aprendizado.
 A instituição deve trazer para academia os
problemas ambientais e cria um ambiente que
fomenta a formação de lideranças, que propõe
soluções, intervenções, discussões e tecnologias
que contribuem para que a própria sociedade
possa superar esses problemas.
 Mais do que um limite, a FG entende que a
distância serve para manter intocável onde o
conhecimento é gerado, discutido e disseminado
na sua essência, voltado para si e para o mundo,
evitando as distorções que inevitavelmente
ocorrem quando interpretado apenas à luz de
uma realidade.

41. Pesquisa e Educação Ambiental
As diretrizes de pesquisa enfatizam o papel da instituição como espaço de produção e articulação
de saberes em função das demandas sociais.
Significa não apenas que a faculdade tem legitimidade para a produção do conhecimento, mas tem
ciência da responsabilidade social de colocá-lo à disposição da sociedade.
A instituição deve ser responsável pela produção de conhecimento e congregar suas pesquisas a
busca de soluções para os problemas socioambientais

42. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO NA INSITUIÇÃO
 Redução na emissão de poluentes
 Redução de consumo de papel
 Coleta de resíduos ambientais sólidos
 Coleta de óleo de cozinha
 Redução do consumo de energia
 Redução no consumo de água
 Campanhas educativas de conscientização ambiental
 Treinamento do corpo docente
 Eventos ambientais realizados regularmente
 Diálogo com a comunidade interna e externa