Educação ambiental propondo a salvação do planeta

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Educação ambiental propondo a salvação do planeta

  1. 1. A Lei e a Educação Ambiental: propondo a salvação do planeta reconstruir o ambiente global, esse é o desafio Francisco Antonio Romanelli
  2. 2. A expressão “ Educação Ambiental ” apareceu em março de 1.965, durante a Conferência de Educação realizada na Universidade de Keele, na Inglaterra. Nesse encontro, houve recomendação no sentido de que a “ Educação Ambiental deveria tornar-se parte essencial da educação de todos os cidadãos ”
  3. 3. A Educação Ambiental na legislação brasileira - Constituição da República Federativa do Brasil - Constituição do Estado de Minas Gerais - Leis de proteção do Meio Ambiente - Leis de Educação Ambiental
  4. 4. Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 225 “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
  5. 5. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; (§ 1.º )
  6. 6. <ul><li>Constituição do Estado: </li></ul><ul><li>Art. 214: Todos têm direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo... </li></ul><ul><li>§ 1.º - Para assegurar a efetividade do direito, incumbe ao Estado... </li></ul><ul><ul><ul><li>I- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e disseminar (...) as informações necessárias à conscientização pública para a preservação do meio ambiente; </li></ul></ul></ul>
  7. 7. <ul><li>Lei 6.938, de agosto de 1981 - Art 2.º </li></ul><ul><li>Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente : </li></ul><ul><ul><li>preservação, </li></ul></ul><ul><ul><li>melhoria e </li></ul></ul><ul><ul><li>recuperação </li></ul></ul><ul><li>da qualidade ambiental propícia à vida </li></ul>
  8. 8. <ul><li>[para] assegurar condições : </li></ul><ul><ul><li>ao desenvolvimento sócio-econômico, </li></ul></ul><ul><ul><li>aos interesses da segurança nacional e </li></ul></ul><ul><ul><li>à proteção da dignidade da vida humana , </li></ul></ul><ul><li>[atendidos os seguintes princípios]: </li></ul>“ X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”.
  9. 9. Lei 9.795 de abril de 1.999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
  10. 10. <ul><li>Educação ambiental : processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem: </li></ul><ul><ul><li>valores sociais, </li></ul></ul><ul><ul><li>conhecimentos, </li></ul></ul><ul><ul><li>habilidades, </li></ul></ul><ul><ul><li>atitudes e </li></ul></ul><ul><ul><li>competências </li></ul></ul><ul><li>voltadas para a conservação do meio ambiente </li></ul><ul><li>[“ bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.] </li></ul>
  11. 11. Educação ambiental: componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, “ em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal” . (Art. 2.º da Lei 9.795 de abril de 1.999 )
  12. 12. <ul><li>Educação Ambiental Formal é aquela praticada nos cursos de ensino regular, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura, nas instituições de ensino públicas e privadas: </li></ul><ul><ul><ul><li>I - educação básica (infantil, ensino fundamental e médio); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>II - educação superior; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>III - educação especial; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>IV - educação profissional; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>V - educação de jovens e adultos. </li></ul></ul></ul>
  13. 13. “ A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino ”.
  14. 14. <ul><li>Educação Ambiental Não-Formal: </li></ul><ul><li>Ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre: </li></ul><ul><ul><li>questões ambientais e </li></ul></ul><ul><ul><li>sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. </li></ul></ul>
  15. 15. Quem é o educador ambiental? Todos os componentes da Nação brasileira devem se envolver na realização de Educação Ambiental Diz a Lei: Como parte do processo educativo mais amplo , todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
  16. 16. <ul><li>I - ao Poder Público: </li></ul><ul><ul><li>definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, </li></ul></ul><ul><ul><li>promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e </li></ul></ul><ul><ul><li>promover o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; </li></ul></ul>
  17. 17. <ul><li>II - às instituições educativas: </li></ul><ul><ul><li>promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem; </li></ul></ul><ul><li>III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente: </li></ul><ul><ul><li>promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente ; </li></ul></ul>
  18. 18. <ul><li>IV - aos meios de comunicação de massa: </li></ul><ul><ul><li>colaborar ativa e permanentemente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente </li></ul></ul><ul><ul><li>incorporar a dimensão ambiental em sua programação; </li></ul></ul>
  19. 19. <ul><li>V – às empresas - entidades de classe - instituições públicas e privadas: </li></ul><ul><ul><li>promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores visando: </li></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>melhoria e controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>repercussões do processo produtivo no meio ambiente; </li></ul></ul></ul></ul>
  20. 20. <ul><li>  </li></ul><ul><li>VI - à sociedade como um todo: </li></ul><ul><ul><li>manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais . </li></ul></ul>
  21. 21. A Lei estadual que trata do meio ambiente é a Lei 15.441, de janeiro de 2.005 ( antes: Lei 10.889/92 ) Educação ambiental: processos para aquisição, pelo indivíduo e pela coletividade, de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação e a sustentabilidade do meio ambiente... ( art. 2.º )
  22. 22. <ul><li>(Art. 1.º) - A educação ambiental é: </li></ul><ul><li>um componente essencial e permanente da educação; </li></ul><ul><li>será desenvolvida: </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>* de forma articulada com todos os demais conteúdos, </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>* em todos os níveis e modalidades de processo educativo, </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>* em caráter formal e não formal </li></ul></ul></ul></ul>
  23. 23. (Art. 3.º) – Nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino, a educação ambiental não será implantada como disciplina específica no currículo de ensino, sendo desenvolvida como prática educativa interdisciplinar, contínua e permanente . (Exceções idênticas à lei federal)
  24. 24. Comissão Interistitucional de Educação Ambiental - CIEA O Decreto federal que regulamenta a Lei de Educação Ambiental cria o “Comitê Assessor” que é um Colegiado, integrado por diversos segmentos, inclusive por setor educacional-ambiental, indicado pelas Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental
  25. 25. O Decreto estadual n.º 44.264, de março de 2.006, instituiu a Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais com competência para, dentre outras, implementar o Programa Estadual de Educação Ambiental
  26. 26. Reflexões conclusivas para educadores ambientais
  27. 27. Será que a lei nos orienta adequadamente para os cuidados com o ambiente?
  28. 28. Será que estamos despertos e conscientes para os problemas ambientais do planeta?
  29. 29. Educação ambiental: sensibilizar, despertar consciências, mudar paradigmas e alterar a realidade do planeta
  30. 30. Estamos conscientes disso?
  31. 31. Estamos preparados para transformar a realidade do planeta através da educação ambiental?
  32. 32. Referências: LEGISLAÇÃO brasileira e LEGISLAÇÃO de Minas Gerais Sugestões de leitura: MINAS GERAIS. CONFEA – Comissão Coordenadora do Fórum Permanente da Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais. Programa de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais: Uma construção coletiva . Belo Horizonte, MG: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, 2004 LASMAR, Idárci Esteves & MAGALHÃES, Márcia Andréa Nogueira. Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais: Uma proposta de participação cidadã . Belo Horizonte, MG: Governo de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, 2007
  33. 33. Obrigado pela atenção As fotos, gráficos e desenhos utilizados neste trabalho estão disponibilizadas na internet, em diversos sítios, exceto aqueles referenciados no corpo da apresentação f [email_address] 35-9905.5246

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