12.2.11. #1 daniel miranda

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12.2.11. #1 daniel miranda

  1. 1. PLANEAMENTO, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO URBANA: UMA REFLEXÃO SOBRE O INSTRUMENTO DE POLÍTICA PARCERIAS PARA A REGENERAÇÃO URBANA A PARTIR DO CASO DO PARQUE DA DEVESA (V.N. FAMALICÃO) Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” Daniel Miranda | Pedro Quintela Universidade de Aveiro | 5.julho.2013
  2. 2. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 2 Estrutura 1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas 2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa 4. Notas finais para reflexão e debate (“as lições do QREN”)
  3. 3. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas 3 A governação no epicentro da política urbana europeia: as cidades compreendidas como realidades crescentemente complexas, o que constitui um desafio para a sua governação o espaço limitado de manobra para os poderes públicos, cujos recursos são cada vez mais escassos necessidade de convocar outros stakeholders para pensar a cidade e como nela intervir a inserção em redes de cooperação e o trabalho em parceria são cruciais para o sucesso das estratégias de desenvolvimento urbano, gerando sinergias, enraizando localmente as estratégias urbanas (num lógica bottom-up), criando competências nos territórios parcerias multi-nível: integrando horizontalmente diversos setores, territórios e atores. Barquero, V. (adaptado)
  4. 4. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas Alguns referenciais incontornáveis da política europeia de desenvolvimento urbano: Carta de Leipzig (2007): “Necessitamos cada vez mais de estratégias globais e da ação concertada de todas as pessoas e instituições que participam no processo de desenvolvimento urbano. Todas as esferas de governação – local, regional, nacional e europeia – têm a sua quota-parte de responsabilidade no futuro das nossas cidades. Para que esta governação a vários níveis seja verdadeiramente eficaz há que melhorar a coordenação entre as várias políticas setoriais e insuflar um novo sentido de responsabilidade na política de desenvolvimento urbano integrado” Estratégia Europa 2020 - Agenda Territorial (2010): “Multi-level and geographically flexible territorial governance should be able to manage different functional territories and ensure the balanced and coordinated contribution of the local, regional, national, and European actors in compliance with the principle of subsidiary through systematic integration of territorial aspects. Territorial coordination of policies, creation of territorial knowledge, planning and monitoring mechanisms are essential to meet this requirement”. Declaração de Toledo (2010): “Good governance has acquired even greater importance in the current financial crisis, which makes it particularly significant to achieve the maximum optimization of resources and efforts by stressing cooperation and synergies, multilevel governance and the integrated approach, as described below” Cities of Tomorrow (EU, 2011) 4
  5. 5. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI A reflexão no contexto europeu teve inevitáveis repercussões na orientação estratégica da política urbana nacional: a Política de Cidades POLIS XXI (MAOTDR, 2007) assume como uma das prioridades o estímulo a novas formas de governação, baseadas numa maior participação dos cidadãos, num envolvimento mais empenhado dos diversos atores urbanos – públicos, privados e associativos – e em mecanismos flexíveis de cooperação entre cidades e entre estas e os espaços envolventes entre os objetivos operativos definidos neste documento, destaca-se a ambição de inovar nas soluções para a qualificação urbana, promovendo a exploração de oportunidades de capacitação das comunidades e desenvolvimento de novas formas de parceria público- privado esta orientação de política concretizou-se num conjunto de instrumentos de política e fontes de financiamento (via QREN – PO Regionais e POVT) as Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU) são um destes instrumentos de política 5
  6. 6. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI 6
  7. 7. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI O instrumento Parcerias para a Regeneração Urbana: “Um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e implementar um Programa de Ação comum de regeneração de uma área específica de uma dada cidade” (REPRU, 2007). Imposições regulamentares decisiva para o kick-off das Parcerias Locais: constituição de uma Parceria Local (firmada num protocolo), com identificação clara de projetos e responsabilidades (também financeira) a assumir por cada um dos parceiros… …sendo o grau de envolvimento dos parceiros e das populações na preparação da operação e na sua implementação critério relevante para a seleção de candidaturas a este instrumento. Foram apoiados por este instrumento 185 Programas de Acção, envolvendo 425 entidades (das quais apenas 180 municípios), totalizando mais de 1.300 operações e perfazendo um investimento elegível (FEDER) superior a 890MM€, sendo cerca de 160MM€ da responsabilidade de parceiros que não municípios (cerca de 18%). 7
  8. 8. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa O Programa de Ação da Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa antecedentes a Visão do PA: “Um corredor ecológico cultural, associado a estruturas de conhecimento e inovação requalificadas e plenamente integradas numa nova centralidade urbana da cidade, do concelho e da região”. os Parceiros os projetos elegíveis (cerca de 10M€, 87% CMVNF) 70% co-financiamento (2011 80%/ 85%) os projetos complementares (150M€) 8
  9. 9. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” Quadro geral de ações e investimento do PA PRU do Parque da Devesa (após reformulação): investimento total efetivo de 13.383.647,58 € investimento elegível de 9.782.920,34 € contrapartida nacional de outras entidades que não o Município de 224.530,72 € (17,3% do total) 9 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
  10. 10. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa O processo de construção e animação da Parceria Local Mais do que um projecto urbanístico, uma oportunidade para: envolver a população e a comunidade alargar o espectro de intervenção (população, entidades envolvidas e temas abordados) procurar que os Parceiros ganhem um sentido de pertença e se sintam parte integrante e ativa da estratégia de desenvolvimento da cidade debater, enriquecer e divulgar a estratégia, através de um processo participado e transparente, impulsionando o cruzamento dos diversos stakeholders 10
  11. 11. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa O processo evolutivo de gestação da Parceria Local 11
  12. 12. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” O modelo de governação da Parceria Local: tentativa de gerar dinâmicas de concertação, diálogo e ação que concorram para a prossecução dos objetivos estabelecidos. 12 3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
  13. 13. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” 4. Notas finais para reflexão e debate (“as lições do QREN”) Apesar de múltiplos entraves que se foram colocando ao longo de três anos e meio de parceria, tais como: atrasos na aprovação da candidatura e na resposta às solicitações dos beneficiários (p.ex. tempo médio de decisão da aprovação com contrato assinado de 274 dias) atraso nos reembolsos, particularmente difícil na conjuntura atual a publicação do Regulamento Específico da Reabilitação Urbana (julho 2011) que revoga o RE PRU e coloca em causa o espírito inicial da Política de Cidades e deste instrumento em particular (as operações passam a ser geridas autonomamente, retirando relevância às parcerias) a não constituição da Comissão de Acompanhamento Regional refletindo-se num fraco follow up dos muitos projectos em curso na Região Norte... ... que prejudicaram o ritmo de execução dos projetos (e desmotivaram os parceiros), a verdade é que foi possível cumprir as metas e objetivos inicialmente propostos nesta intervenção urbana: execução física e financeira de 100% e prossecução dos objetivos traçados (a importância da monitorização e avaliação). Para tal, foi crucial o modo como foi concebida, implementada e animada a Parceria Local. 13
  14. 14. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” Elementos-chave a reter deste estudo de caso: A existência de um projeto âncora que seja capaz de federar em seu torno um amplo consenso. No caso de VNF a criação do Parque da Devesa, a sua missão de serviço público e o histórico de ambição para intervir nesta área da cidade, criaram toda uma expectativa que não podia ser gorada. O empenho político do município, com a criação de uma estruturação técnica alargada, repercutiu-se na implementação bem sucedida desta Parceria Local. Uma postura de abertura, diálogo e partilha do processo de decisão evitou a subalternização dos parceiros relativamente ao município, levando-os a reconhecerem-se numa estratégia de desenvolvimento urbano que também é sua. A constituição da DGE (âmbito técnico) permitiu a criação de práticas de cooperação quotidianas, que não só auxiliaram a relação com a entidade financiadora, como criaram um conjunto de competências técnicas muito relevantes em instituições locais. A aposta na comunicação da PRU através de uma grande diversidade de meios (site, facebook, mas também media mais institucionais), que “alimentaram” o processo desde o início, revelou-se adequada às expectativas dos parceiros e contribui para reforçar o seu protagonismo local. A prática de encontro e debate regular, presencial, foi fundamental para consolidar o trabalho em rede e aprofundar as relações entre as diversas entidades. 14 4. Notas finais para reflexão e debate (“As lições do QREN”)
  15. 15. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática” Considerações finais: A experiência da PRU do Parque da Devesa sugere-nos que, apesar das dificuldades, as práticas de governação urbana em parcerias alargadas constituem um terreno muito interessante de reflexão para todos os que investigam, planeiam e intervêm nas cidades em Portugal. Há por isso necessidade de conhecer e avaliar os resultados e impactos de outras experiências semelhantes, designadamente dos instrumentos da Política de Cidades. Este exercício é particularmente relevante e atual num momento em que se perspetiva um novo ciclo de programação de fundos estruturais (QEC 2014-2020), no âmbito do qual consideramos que haverá benefícios no aprofundamento deste tipo abordagem. 15 4. Notas finais para reflexão e debate (“As lições do QREN”)
  16. 16. QP Matosinhos Rua Tomás Ribeiro Nº 412 – 2º 4450-295 Matosinhos Portugal Tel: (+351) 229 399 150 Fax: (+351) 229 399 159 porto@quaternaire.pt QP Lisboa Av. António Augusto de Aguiar Nº15 – 5º Dtº 1050-012 Lisboa Portugal Tel: (+351) 213 513 200 Fax: (+351) 213 513 201 lisboa@quaternaire.pt www.quaternaire.pt www.facebook.com/QuaternairePortugal Daniel Miranda | dmiranda@quaternaire.pt Pedro Quintela | pquintela@quaternaire.pt

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