Este documento resume uma aula sobre ética geral e profissional para advogados. Ele discute deveres como sigilo, publicidade e sanções disciplinares. Cobre tópicos como o que pode e não pode ser feito em publicidade, as sanções éticas como censura, suspensão e exclusão, e fatores atenuantes e prescrição de sanções.

1. AULA 014
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
2017-1

2. DIREITO AULA 014
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 26maio17

3. AVISOS

4. AVISOSAVISOS
## Contagem regressivaContagem regressiva
## Datas importantesDatas importantes
## BlogBlog

5. ABREVIATURASABREVIATURAS
## EA = Estatuto da AdvocaciaEA = Estatuto da Advocacia
## RG = Regulamento GeralRG = Regulamento Geral
## CED = Código de Ética VelhoCED = Código de Ética Velho
## NCED = Novo Código de ÉticaNCED = Novo Código de Ética

6. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

7. 1. Sigilo e Publicidade
2. Deveres éticos
3. Sanções disciplinares
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
1. Sigilo e Publicidade
2. Deveres éticos
3. Sanções disciplinares
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149

8. DEVERES
DO
ADVOGADO

9. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## aperfeiçoamento (2ºCED)aperfeiçoamento (2ºCED)
## respeito da classe (2º§4ºCED,31EA)respeito da classe (2º§4ºCED,31EA)
## clientes (8-24CED,9-26NCED)clientes (8-24CED,9-26NCED)

10. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## causas de aventura (32§únicoEA)causas de aventura (32§únicoEA)
## recusa de causas (4º§únicoCED,NCED)recusa de causas (4º§únicoCED,NCED)
## influência (2º§únicoCED)influência (2º§únicoCED)

11. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## justiça (2§únicoCED,3ºCED,NCED)justiça (2§únicoCED,3ºCED,NCED)
## não mercantil (5ºCED,NCED)não mercantil (5ºCED,NCED)
## interesses opostos (20CED,19NCED)interesses opostos (20CED,19NCED)

12. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## patrono e preposto (23CED,25NCED)patrono e preposto (23CED,25NCED)
## liberdade (4ºCED,NCED,31§1§2ººEA)liberdade (4ºCED,NCED,31§1§2ººEA)
## falseamento (6CED)falseamento (6CED)

13. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## inculcação e captação (7ºCED,NCED)inculcação e captação (7ºCED,NCED)
## urbanidade (44-46CED)urbanidade (44-46CED)
## linguagem (27-34NCED)linguagem (27-34NCED)

14. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## responsabilidades (32EA)responsabilidades (32EA)
## cumprir deveres (33EA)cumprir deveres (33EA)
## sigilosigilo

15. DEVER
DE
SIGILO

16. SIGILOSIGILO
## relação de confliança (25CED,37NCED)relação de confliança (25CED,37NCED)
## possibilidade de quebra do sigilopossibilidade de quebra do sigilo
## depoimentos judiciais (26CED,38NCED)depoimentos judiciais (26CED,38NCED)

17. SIGILOSIGILO
## recusar testemunhar (26CED)recusar testemunhar (26CED)
## confidências sigilosas (27CED)confidências sigilosas (27CED)
## cartas (27§únicoCED)cartas (27§únicoCED)

18. SIGILOSIGILO
## 34CED34CED
## 35,36NCED35,36NCED

19. DEVERES
NA
PUBLICIDADE

20. PUBLICIDADEPUBLICIDADE
## moderação/discrição (28CED,39NCED)moderação/discrição (28CED,39NCED)
## informar X captarinformar X captar
## rádio e TVrádio e TV NÃONÃO (29,32,33CED)(29,32,33CED)

21. PUBLICIDADEPUBLICIDADE
## eventualidadeeventualidade SIMSIM (43NCED)(43NCED)
## habitualidadehabitualidade NÃONÃO (33CED,42NCED)(33CED,42NCED)
## jornaisjornais SIMSIM MASMAS (41NCED)(41NCED)

22. PUBLICIDADEPUBLICIDADE
## internetinternet SIMSIM MASMAS (46NCED)(46NCED)
## só email (40NCED)só email (40NCED)

23. O QUE PODE SER FEITO?O QUE PODE SER FEITO?
## títulos acadêmicos e qualificaçõestítulos acadêmicos e qualificações
## áreas de especializaçãoáreas de especialização
## endereço e horáriosendereço e horários

24. O QUE PODE SER FEITO?O QUE PODE SER FEITO?
## placas na sede profissionalplacas na sede profissional
## eventos e publicaçõeseventos e publicações
## advogado professoradvogado professor

25. O QUE PODE SER FEITO?O QUE PODE SER FEITO?
## 29,30CED29,30CED
## 44,44NCED44,44NCED

26. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## nome fantasia (29CED)nome fantasia (29CED)
## panfletagem (31§2ºCED)panfletagem (31§2ºCED)
## em conjunto (28CED,31§2ºCED)em conjunto (28CED,31§2ºCED)

27. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## rádio e TV (29,32CED,40NCED)rádio e TV (29,32CED,40NCED)
## cargo público (29§4ºCED,42NCED)cargo público (29§4ºCED,42NCED)
## lista de ações,clienteslista de ações,clientes

28. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## audiovisual imoderado (31,32CED)audiovisual imoderado (31,32CED)
## outdoor, busdoor, metrodooroutdoor, busdoor, metrodoor
## referir valores (31§1ºCED)referir valores (31§1ºCED)

29. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## estrutura do escritórioestrutura do escritório
## promessas financeiraspromessas financeiras
## mala direta (29§2º,31§2ºCED,40NCED)mala direta (29§2º,31§2ºCED,40NCED)

30. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## opinião sobre outros advogadosopinião sobre outros advogados
## 32CED,42NCED32CED,42NCED
## 31CED,44NCED31CED,44NCED

31. O QUE DEVE SER FEITO?O QUE DEVE SER FEITO?
## língua portuguesalíngua portuguesa
## nome completo advogado/sociedadenome completo advogado/sociedade
## número de inscrição na OABnúmero de inscrição na OAB

32. SANÇÕES
ÉTICAS DO
ADVOGADO

33. SANÇÕES (34,35EA)SANÇÕES (34,35EA)
## censuracensura  advertência (-)advertência (-)
## suspensão (+-)suspensão (+-)
## exclusão (+)exclusão (+)
## multamulta  acessóriaacessória

34. SANÇÃO
ÉTICA
C E N S U R A

35. CENSURA (36EA,34,I-VXI)CENSURA (36EA,34,I-VXI)
## conversão advertência (36§únicoEA)conversão advertência (36§únicoEA)
## se atenuantesse atenuantes
## reservada e sem registro (35§únicoEA)reservada e sem registro (35§únicoEA)
## primário e cursos de éticaprimário e cursos de ética

36. SANÇÃO
ÉTICA
S U S P E N S Ã O

37. SUSPENSÃO (SUSPENSÃO (37EA,34,XVII-XXV37EA,34,XVII-XXV))
## proibido de advogar de 1M até 12Mproibido de advogar de 1M até 12M
## sanção públicasanção pública
## contas, contribuições, inépciacontas, contribuições, inépcia
## excepcionalmente mais de 12Mexcepcionalmente mais de 12M

38. SANÇÃO
ÉTICA
E X C L U S Ã O

39. EXCLUSÃO (EXCLUSÃO (38EA,34,XXVI-38EA,34,XXVI-
XXVIIIXXVIII))
## 3 vezes suspensão3 vezes suspensão
## proibido de advogarproibido de advogar
## sanção públicasanção pública

40. SANÇÃO
ÉTICA
M U L T A

41. MULTA (39EA)MULTA (39EA)
## de uma até 10 anuidadesde uma até 10 anuidades
## acessória e cumulativaacessória e cumulativa
## agravantes na censuraagravantes na censura
## agravantes na suspensãoagravantes na suspensão

42. ATENUANTES
NAS
SANÇÕES

43. ATENUANTES (40EA)ATENUANTES (40EA)
## defesa de prerrogativas e primáriodefesa de prerrogativas e primário
## mandato/cargo OABmandato/cargo OAB
## relevantes serviçosrelevantes serviços
## critérios para decisão (40§únicoEA)critérios para decisão (40§únicoEA)

44. PRESCRIÇÃO

45. PRESCRIÇÃO (43EA)PRESCRIÇÃO (43EA)
## 5 anos da data do fato5 anos da data do fato
## 3 anos paralisado3 anos paralisado
## interrupção da prescrição (43,§2º,EA)interrupção da prescrição (43,§2º,EA)

46. REABILITAÇÃO

47. REABILITAÇÃO (41EA)REABILITAÇÃO (41EA)
## após 1 ano de cumprimento da penaapós 1 ano de cumprimento da pena
## provar bom comportamentoprovar bom comportamento
## bonus pater familisbonus pater familis = homem médio= homem médio
## se crime, reabilitação criminalse crime, reabilitação criminal

48. LEITURA
PARA
AULA 015

49. LEITURA AULA 015LEITURA AULA 015
## OAB finalidades e organizaçãoOAB finalidades e organização

50. OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!!!

51. fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149