Ética Geral e Profissional para Advogados
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Este documento resume uma aula sobre ética geral e profissional. Apresenta os tópicos de honorários advocatícios, incluindo honorários contratuais, por arbitramento e sucumbenciais. Também discute incompatibilidades e impedimentos da advocacia.
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- 16. AVISOS
- 17. AVISOSAVISOS ## FINAL DO SEMESTRE CHEGANDO!FINAL DO SEMESTRE CHEGANDO! ## MAIS CINCO AULASMAIS CINCO AULAS ## PROVA A2PROVA A2
- 19. 1. HONORÁRIOS 2. INCOMPATIBILIDADES 3. IMPEDIMENTOS professorzanin.blogspot.com.br fabriciozanin@gmail.com (69) 98411-1149 1. HONORÁRIOS 2. INCOMPATIBILIDADES 3. IMPEDIMENTOS professorzanin.blogspot.com.br fabriciozanin@gmail.com (69) 98411-1149
- 20. HONORÁRIOS
- 21. HONORÁRIOSHONORÁRIOS #1#1 POR CONTRATOPOR CONTRATO #2#2 POR ARBITRAMENTOPOR ARBITRAMENTO #3#3 POR SUCUMBÊNCIAPOR SUCUMBÊNCIA
- 22. HONORÁRIOS CONTRATUAISHONORÁRIOS CONTRATUAIS ## CONTRATUAIS OU CONVENCIONAISCONTRATUAIS OU CONVENCIONAIS ## CONTRATO ESCRITOCONTRATO ESCRITO ## FORMA, LUGAR E TEMPO PARAFORMA, LUGAR E TEMPO PARA PAGARPAGAR ## COMPENSAÇÕES E DESCONTOSCOMPENSAÇÕES E DESCONTOS
- 23. HONORÁRIOS CONTRATUAISHONORÁRIOS CONTRATUAIS ## PROFISSIONAIS TÉCNICOSPROFISSIONAIS TÉCNICOS ## ATIVIDADES FORA DA COMARCAATIVIDADES FORA DA COMARCA ## DELIMITAR SERVIÇOSDELIMITAR SERVIÇOS ## PRELIMINARES, INCIDENTES, ETC.PRELIMINARES, INCIDENTES, ETC.
- 24. HONORÁRIOS CONTRATUAISHONORÁRIOS CONTRATUAIS ## PARÂMETRO DA TABELA DA OABPARÂMETRO DA TABELA DA OAB ## DIFERENÇAS ESTADUAISDIFERENÇAS ESTADUAIS ## REGRA DO 13REGRA DO 13 ## JUNTAR CONTRATO = DEDUÇÃO!JUNTAR CONTRATO = DEDUÇÃO!
- 25. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTOHONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO ## ATÉ 20%ATÉ 20% ## ARBITRAMENTO JUDICIAL = SENTENÇAARBITRAMENTO JUDICIAL = SENTENÇA ## TÍTULO EXECUTIVO JUDICIALTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ## PREVISÃO CONTRATUALPREVISÃO CONTRATUAL
- 26. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTOHONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO ## CORREÇÕES E AUMENTOSCORREÇÕES E AUMENTOS ## FORMA, LUGAR E TEMPO PARAFORMA, LUGAR E TEMPO PARA PAGARPAGAR ## CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO (12)CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO (12) ## RELEVÂNCIA DA CAUSARELEVÂNCIA DA CAUSA
- 27. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTOHONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO ## DIFICULDADE DA CAUSADIFICULDADE DA CAUSA ## TRABALHOTRABALHO ## TEMPOTEMPO ## IMPEDIDO PARA OUTRAS CAUSASIMPEDIDO PARA OUTRAS CAUSAS
- 28. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTOHONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO ## VALOR DA CAUSAVALOR DA CAUSA ## CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO CLIENTECONDIÇÕES ECONÔMICAS DO CLIENTE ## VANTAGEM ECONÔMICA DO CLIENTEVANTAGEM ECONÔMICA DO CLIENTE ## HABITUAL, AVULSO OU PERMANENTEHABITUAL, AVULSO OU PERMANENTE
- 29. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTOHONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO ## LUGAR DA PRESTAÇÃOLUGAR DA PRESTAÇÃO ## COMPETÊNCIARENOME ADVOGADOCOMPETÊNCIARENOME ADVOGADO ## PRAXE DO FOROPRAXE DO FORO ## UM NÃO EXCLUI O OUTROUM NÃO EXCLUI O OUTRO
- 30. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ## PELO VENCIDO AO VENCEDORPELO VENCIDO AO VENCEDOR ## 10% 20%10% 20% ## UM NÃO EXCLUI O OUTROUM NÃO EXCLUI O OUTRO ## PREVISÃO CONTRATUALPREVISÃO CONTRATUAL
- 31. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ## FORMA, LUGAR E TEMPO PARAFORMA, LUGAR E TEMPO PARA PAGARPAGAR ## SUCUMBÊNCIA RECÍPROCASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
- 32. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## DATIVOS = DO ESTADO = JUIZ FIXADATIVOS = DO ESTADO = JUIZ FIXA ## NATUREZA ALIMENTARNATUREZA ALIMENTAR ## PREFERÊNCIA NA EXECUÇÃOPREFERÊNCIA NA EXECUÇÃO ## EXECUTADOS NO MESMO PROCESSOEXECUTADOS NO MESMO PROCESSO
- 33. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## FALECER = PROPORÇÃO = SUCESSORESFALECER = PROPORÇÃO = SUCESSORES ## FATURA NÃO PERMITIDAFATURA NÃO PERMITIDA ## DUPLICATA NÃO PERMITIDADUPLICATA NÃO PERMITIDA ## PROTESTO NÃO PERMITIDOPROTESTO NÃO PERMITIDO
- 34. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## CLÁUSULA QUOTA LITISCLÁUSULA QUOTA LITIS ## PERCENTUAL EM DINHEIROPERCENTUAL EM DINHEIRO ## LITIS + SUCUMBENCIAISLITIS + SUCUMBENCIAIS ## NÃO PODEM ULTRAPASSAR CLIENTENÃO PODEM ULTRAPASSAR CLIENTE
- 35. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## PARTICIPAÇÃO EM BENS DO CLIENTEPARTICIPAÇÃO EM BENS DO CLIENTE ## EXCEÇÃO! CONTRATO ESCRITO!EXCEÇÃO! CONTRATO ESCRITO! ## NÃO FICAR COM TODOS OS BENSNÃO FICAR COM TODOS OS BENS ## SALVO NÃO PAGAMENTO DINHEIROSALVO NÃO PAGAMENTO DINHEIRO
- 36. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## UMA VEZ FIXADOS, NÃO ALTERADOSUMA VEZ FIXADOS, NÃO ALTERADOS ## EVITAR AVILTAMENTO DA PROFISSÃOEVITAR AVILTAMENTO DA PROFISSÃO ## NÃO BANALIZARNÃO BANALIZAR ## NÃO COBRAR MENOS (JUSTIFICAR!)NÃO COBRAR MENOS (JUSTIFICAR!)
- 37. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## COBRANÇA JUDICIAL POR OUTRO ADVOGADOCOBRANÇA JUDICIAL POR OUTRO ADVOGADO ## PRESCRIÇÃO (PRESCRIÇÃO (COBRARPRESTARCOBRARPRESTAR) = 5 ANOS) = 5 ANOS ## VENCIMENTO DO CONTRATOVENCIMENTO DO CONTRATO ## TRÂNSITO EM JULGADOTRÂNSITO EM JULGADO
- 38. OUTRAS CARACTERÍSTICASOUTRAS CARACTERÍSTICAS ## FINS DOS SERVIÇOSFINS DOS SERVIÇOS ## DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃODESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO ## RENÚNCIARENÚNCIA ## REVOGAÇÃOREVOGAÇÃO
- 39. PROIBIÇÃO TOTAL
- 40. INCOMPATIBILIDADESINCOMPATIBILIDADES ## SÓ A LEI CRIA; OAB NÃO!SÓ A LEI CRIA; OAB NÃO! ## ATÉ MESMO EM CAUSA PRÓPRIAATÉ MESMO EM CAUSA PRÓPRIA ## MESMO SE DEIXAR CARGOFUNÇÃOMESMO SE DEIXAR CARGOFUNÇÃO ## NÃO SE INCLUI MAGISTÉRIO SUPERIORNÃO SE INCLUI MAGISTÉRIO SUPERIOR
- 41. HIPÓTESES TOTAIS!HIPÓTESES TOTAIS! ## CHEFE DO PODER EXECUTIVOCHEFE DO PODER EXECUTIVO ## MESA DO PODER LEGISLATIVOMESA DO PODER LEGISLATIVO ## JULGAR NO JUDICIÁRIO EXECUTIVOJULGAR NO JUDICIÁRIO EXECUTIVO ## ATIVIDADE FIMMEIO NO JUDICIÁRIOATIVIDADE FIMMEIO NO JUDICIÁRIO
- 42. HIPÓTESES TOTAIS!HIPÓTESES TOTAIS! ## ATIVIDADE POLICIALATIVIDADE POLICIAL ## MILITARES NA ATIVAMILITARES NA ATIVA ## FISCOFISCO ## DIREÇÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRASDIREÇÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
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- 45. IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS ## CONTRA FIGURAS, PESSOAS, ÂMBITOSCONTRA FIGURAS, PESSOAS, ÂMBITOS ## CONTRA FAZENDA PÚBLICA REMUNERADORACONTRA FAZENDA PÚBLICA REMUNERADORA ## CONTRA ENTIDADE EMPREGADORACONTRA ENTIDADE EMPREGADORA ## CONTRA ADM. PÚB. E EMPRESASCONTRA ADM. PÚB. E EMPRESAS
- 46. IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS ## PROFESSORES NÃO SÃO IMPEDIDOSPROFESSORES NÃO SÃO IMPEDIDOS ## PODEM ADVOGAR CONTRA QUEM OSPODEM ADVOGAR CONTRA QUEM OS REMUNERAMREMUNERAM
- 47. PRÓXIMAS AULAS
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