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AULA 012
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
DIREITO AULA 012
ÉTICA GERAL/PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS
REVISÃO
AULAS
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AULA 001AULA 001
## MORALMORAL
## ÉTICAÉTICA
## DIREITODIREITO
## DEONTOLOGIADEONTOLOGIA
AULA 002AULA 002
## CARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICACARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICA
## JUÍZO MORAL E ÉTICOJUÍZO MORAL E ÉTICO
## SABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICOSABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICO
AULA 003AULA 003
## SABERES PRÁTICOSSABERES PRÁTICOS
## SENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVOSENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVO
## SENTIDOS DA MORAL – ADJETIVOSENTIDOS DA MORAL – ADJETIVO
## MORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICAMORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICA
AULA 004AULA 004
## HISTÓRIA DA FILOSOFIAHISTÓRIA DA FILOSOFIA
## FUNDAMENTOS DA FILOSOFIAFUNDAMENTOS DA FILOSOFIA
## TEORIAS ÉTICASTEORIAS ÉTICAS
## MÉTODOS ÉTICOSMÉTODOS ÉTICOS
AULA 005AULA 005
## ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA
## FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃOFUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
## ÉTICA PROFISSIONALÉTICA PROFISSIONAL
## DEONTOLOGIA JURÍDICADEONTOLOGIA JURÍDICA
AULA 006AULA 006
## ADVOCACIA COMO PROFISSÃOADVOCACIA COMO PROFISSÃO
## ATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADOATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADO
## ADVOCACIA PÚBLICAADVOCACIA PÚBLICA
## TEORIA DAS NULIDADESTEORIA DAS NULIDADES
AULA 007AULA 007
## PROVA A1PROVA A1
AULA 008AULA 008
## FERIADOFERIADO
AULA 009AULA 009
## TROCA DE TURNOSTROCA DE TURNOS
AULA 010AULA 010
## MANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃOMANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃO
## SUBSTABELECIMENTOSUBSTABELECIMENTO
## DIREITOS E PRERROGATIVASDIREITOS E PRERROGATIVAS
## INSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇAINSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇA
AULA 011AULA 011
## JORNADA CIENTÍFICA UNITINSJORNADA CIENTÍFICA UNITINS
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## MAIS 6 AULAS E A2MAIS 6 AULAS E A2
## REVISÃO SERVIRÁ COMO ATIVIDADEREVISÃO SERVIRÁ COMO ATIVIDADE
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1. Estagiários
2. Sociedade de Advogados
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REQUISITOS/ESTAGIÁRIOREQUISITOS/ESTAGIÁRIO
## CAPACIDADE E TÍTULO DE ELEITORCAPACIDADE E TÍTULO DE ELEITOR
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## ESPECÍFICO: ADMISSÃO NO ESTÁGIOESPECÍFICO: ADMISSÃO NO ESTÁGIO
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OO
## PRAZO DE 2 ANOSPRAZO DE 2 ANOS
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## INSCRIÇÃO NA SECCIONAL DO CURSOINSCRIÇÃO NA SECCIONAL DO CURSO
O QUE PODE FAZER?O QUE PODE FAZER?
## EM CONJUNTO COM ADVOGADOEM CONJUNTO COM ADVOGADO
## RETIRAR/DEVOLVER AUTOSRETIRAR/DEVOLVER AUTOS
## CERTIDÕES/PETIÇÕES DE JUNTADACERTIDÕES/PETIÇÕES DE JUNTADA
## ATOS EXTRAJUDICIAISATOS EXTRAJUDICIAIS
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CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## PERSONALIDADE JURÍDICAPERSONALIDADE JURÍDICA
## SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE CIVIL
## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÍN. 2!)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÍN. 2!)
## NÃO É MERCANTIL (NÃO VISA LUCRO!)NÃO É MERCANTIL (NÃO VISA LUCRO!)
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## REGISTRO NA SECCIONAL DA SEDEREGISTRO NA SECCIONAL DA SEDE
## NÃO JUNTA COMERCIALNÃO JUNTA COMERCIAL
## NÃO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILNÃO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
## PROCURAÇÕES INDIVIDUAISPROCURAÇÕES INDIVIDUAIS
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## NOME ADVOGADO + SOC. + Nº SOC.NOME ADVOGADO + SOC. + Nº SOC.
## INTEGRAR SÓ UMA NA SECCIONALINTEGRAR SÓ UMA NA SECCIONAL
## SEDE E FILIAISSEDE E FILIAIS
## FILIAIS = INSCRIÇÕES SUPLEMENTARESFILIAIS = INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## NÃO PODE CONFLITO DE INTERESSESNÃO PODE CONFLITO DE INTERESSES
## SEM NOME FANTASIA (SÓ SÓCIOS)SEM NOME FANTASIA (SÓ SÓCIOS)
## SÓCIOS APENAS ADVOGADOS (“&”)SÓCIOS APENAS ADVOGADOS (“&”)
## TODOS COM INSCRIÇÃO VÁLIDATODOS COM INSCRIÇÃO VÁLIDA
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## NOME SÓCIO FALECIDO = ESTATUTONOME SÓCIO FALECIDO = ESTATUTO
## RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIARESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
## RESPONSABILIDADE ILIMITADARESPONSABILIDADE ILIMITADA
## RESPONSABILIDADE DISCIPLINARRESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## LICENÇAS NÃO ALTERAM ESTATUTOLICENÇAS NÃO ALTERAM ESTATUTO
## SOCIEDADE UNIPESSOALSOCIEDADE UNIPESSOAL
## NOME + SOC. INDIV. DE ADVOCACIANOME + SOC. INDIV. DE ADVOCACIA
## MESMAS RESPONSABILIDADESMESMAS RESPONSABILIDADES
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADOS ASSOCIADOS
## SOCIEDADE+ASSOCIADOSSOCIEDADE+ASSOCIADOS
## CONTRATO DE ASSOCIAÇÃOCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
## PARTICIPAÇÃO NOS LUCROSPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## ARTS. 15-17, EAOABARTS. 15-17, EAOAB
## ARTS. 37-43, RGEAOABARTS. 37-43, RGEAOAB
ADVOGADO
EMPREGADO
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## ISENÇÃO TÉCNICAISENÇÃO TÉCNICA
## INDEPENDÊNCIA PROFISSIONALINDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL
## SERVIÇOS DA RELAÇÃO DE EMPREGOSERVIÇOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
## NUNCA MAIS E NUNCA MENOSNUNCA MAIS E NUNCA MENOS
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONALSALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
## 4 H. POR DIA OU 20 H. POR SEMANA4 H. POR DIA OU 20 H. POR SEMANA
## 8H. POR DIA OU 40 H. POR SEMANA8H. POR DIA OU 40 H. POR SEMANA
## SEM OU COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVASEM OU COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## DISPONIBILIDADE AO EMPREGADORDISPONIBILIDADE AO EMPREGADOR
## DENTRO OU FORA DO ESCRITÓRIODENTRO OU FORA DO ESCRITÓRIO
## SE EXTERNO, REEMBOLSOSE EXTERNO, REEMBOLSO
## TRANSPORTE.HOSPEDAGEM.COMIDATRANSPORTE.HOSPEDAGEM.COMIDA
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## REEMBOLSO ≠ REMUNERAÇÃOREEMBOLSO ≠ REMUNERAÇÃO
## HORA EXTRA: 100% VALOR NORMALHORA EXTRA: 100% VALOR NORMAL
## NOTURNO: 20H ÀS 5H.NOTURNO: 20H ÀS 5H.
## ADICIONAL 25% VALOR NORMALADICIONAL 25% VALOR NORMAL
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃOCONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO
## SINDICATOS REPRESENTAMSINDICATOS REPRESENTAM
## NÃO É OAB!NÃO É OAB!
## SUCUMBÊNCIA ≠ REMUNERAÇÃOSUCUMBÊNCIA ≠ REMUNERAÇÃO
ADVOGADO
ESTRANGEIRO
NO BRASIL SEM INSCRIÇÃONO BRASIL SEM INSCRIÇÃO
## Provimento 91/2000, CFOAB
## Consultoria/Assessoria no direito estrangeiro do seu país
## Requerer autorização de 3 anos na seccional
## Vedada atividade postulatória no direito brasileiro
NO BRASIL COM INSCRIÇÃONO BRASIL COM INSCRIÇÃO
## Se estrangeiro ou brasileiro formado no exterior
## Exame de OrdemExame de Ordem
## RevalidaçãoRevalidação
PORTUGUESESPORTUGUESES
## Provimento 129/2008 CFOAB
## Advogado português inscrito na ordem portuguesa
## Não precisa fazer Exame de Ordem no BrasilNão precisa fazer Exame de Ordem no Brasil
## Princípio da reciprocidadePrincípio da reciprocidade
PRÓXIMAS
AULAS
AULA 013AULA 013
## HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
## INCOMPATIBILIDADESINCOMPATIBILIDADES
## IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS
AULA 014AULA 014
## DEVERES-INFRAÇÕES-SANÇÕES ÉTICASDEVERES-INFRAÇÕES-SANÇÕES ÉTICAS
AULA 015AULA 015
## OAB: PROCESSO DISCIPLINAROAB: PROCESSO DISCIPLINAR
AULA 016AULA 016
## OABOAB
## FINALIDADESFINALIDADES
## ÓRGÃOSÓRGÃOS
## ELEIÇÕESELEIÇÕES
AULA 017AULA 017
## NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINANOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
## REVISÃO PARA A2REVISÃO PARA A2
OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!
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ETICA012

  • 1. AULA 012 ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
  • 2. DIREITO AULA 012 ÉTICA GERAL/PROFISSIONAL FABRÍCIO C. ZANIN PALMAS
  • 4. AULA 001AULA 001 ## MORALMORAL ## ÉTICAÉTICA ## DIREITODIREITO ## DEONTOLOGIADEONTOLOGIA
  • 5. AULA 002AULA 002 ## CARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICACARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICA ## JUÍZO MORAL E ÉTICOJUÍZO MORAL E ÉTICO ## SABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICOSABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICO
  • 6. AULA 003AULA 003 ## SABERES PRÁTICOSSABERES PRÁTICOS ## SENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVOSENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVO ## SENTIDOS DA MORAL – ADJETIVOSENTIDOS DA MORAL – ADJETIVO ## MORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICAMORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICA
  • 7. AULA 004AULA 004 ## HISTÓRIA DA FILOSOFIAHISTÓRIA DA FILOSOFIA ## FUNDAMENTOS DA FILOSOFIAFUNDAMENTOS DA FILOSOFIA ## TEORIAS ÉTICASTEORIAS ÉTICAS ## MÉTODOS ÉTICOSMÉTODOS ÉTICOS
  • 8. AULA 005AULA 005 ## ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA ## FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃOFUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO ## ÉTICA PROFISSIONALÉTICA PROFISSIONAL ## DEONTOLOGIA JURÍDICADEONTOLOGIA JURÍDICA
  • 9. AULA 006AULA 006 ## ADVOCACIA COMO PROFISSÃOADVOCACIA COMO PROFISSÃO ## ATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADOATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADO ## ADVOCACIA PÚBLICAADVOCACIA PÚBLICA ## TEORIA DAS NULIDADESTEORIA DAS NULIDADES
  • 10. AULA 007AULA 007 ## PROVA A1PROVA A1
  • 11. AULA 008AULA 008 ## FERIADOFERIADO
  • 12. AULA 009AULA 009 ## TROCA DE TURNOSTROCA DE TURNOS
  • 13. AULA 010AULA 010 ## MANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃOMANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃO ## SUBSTABELECIMENTOSUBSTABELECIMENTO ## DIREITOS E PRERROGATIVASDIREITOS E PRERROGATIVAS ## INSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇAINSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇA
  • 14. AULA 011AULA 011 ## JORNADA CIENTÍFICA UNITINSJORNADA CIENTÍFICA UNITINS
  • 16. AVISOSAVISOS ## MAIS 6 AULAS E A2MAIS 6 AULAS E A2 ## REVISÃO SERVIRÁ COMO ATIVIDADEREVISÃO SERVIRÁ COMO ATIVIDADE
  • 18. 1. Estagiários 2. Sociedade de Advogados 3. Advogado empregado 4. Advogado estrangeiro professorzanin.blogspot.com.br fabriciozanin@gmail.com (69) 98411-1149 1. Estagiários 2. Sociedade de Advogados 3. Advogado empregado 4. Advogado estrangeiro professorzanin.blogspot.com.br fabriciozanin@gmail.com (69) 98411-1149
  • 20. REQUISITOS/ESTAGIÁRIOREQUISITOS/ESTAGIÁRIO ## CAPACIDADE E TÍTULO DE ELEITORCAPACIDADE E TÍTULO DE ELEITOR ## SERVIÇO MILITAR E COMPATIBILIDADESERVIÇO MILITAR E COMPATIBILIDADE ## IDONEIDADE E COMPROMISSOIDONEIDADE E COMPROMISSO ## ESPECÍFICO: ADMISSÃO NO ESTÁGIOESPECÍFICO: ADMISSÃO NO ESTÁGIO
  • 21. CARACTERÍSTICAS/ESTÁGICARACTERÍSTICAS/ESTÁGI OO ## PRAZO DE 2 ANOSPRAZO DE 2 ANOS ## ALUNOS DO 4º E 5º ANOS DO CURSOALUNOS DO 4º E 5º ANOS DO CURSO ## INSCRIÇÃO NA SECCIONAL DO CURSOINSCRIÇÃO NA SECCIONAL DO CURSO
  • 22. O QUE PODE FAZER?O QUE PODE FAZER? ## EM CONJUNTO COM ADVOGADOEM CONJUNTO COM ADVOGADO ## RETIRAR/DEVOLVER AUTOSRETIRAR/DEVOLVER AUTOS ## CERTIDÕES/PETIÇÕES DE JUNTADACERTIDÕES/PETIÇÕES DE JUNTADA ## ATOS EXTRAJUDICIAISATOS EXTRAJUDICIAIS
  • 24. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## PERSONALIDADE JURÍDICAPERSONALIDADE JURÍDICA ## SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE CIVIL ## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÍN. 2!)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÍN. 2!) ## NÃO É MERCANTIL (NÃO VISA LUCRO!)NÃO É MERCANTIL (NÃO VISA LUCRO!)
  • 25. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## REGISTRO NA SECCIONAL DA SEDEREGISTRO NA SECCIONAL DA SEDE ## NÃO JUNTA COMERCIALNÃO JUNTA COMERCIAL ## NÃO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILNÃO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ## PROCURAÇÕES INDIVIDUAISPROCURAÇÕES INDIVIDUAIS
  • 26. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## NOME ADVOGADO + SOC. + Nº SOC.NOME ADVOGADO + SOC. + Nº SOC. ## INTEGRAR SÓ UMA NA SECCIONALINTEGRAR SÓ UMA NA SECCIONAL ## SEDE E FILIAISSEDE E FILIAIS ## FILIAIS = INSCRIÇÕES SUPLEMENTARESFILIAIS = INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES
  • 27. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## NÃO PODE CONFLITO DE INTERESSESNÃO PODE CONFLITO DE INTERESSES ## SEM NOME FANTASIA (SÓ SÓCIOS)SEM NOME FANTASIA (SÓ SÓCIOS) ## SÓCIOS APENAS ADVOGADOS (“&”)SÓCIOS APENAS ADVOGADOS (“&”) ## TODOS COM INSCRIÇÃO VÁLIDATODOS COM INSCRIÇÃO VÁLIDA
  • 28. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## NOME SÓCIO FALECIDO = ESTATUTONOME SÓCIO FALECIDO = ESTATUTO ## RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIARESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ## RESPONSABILIDADE ILIMITADARESPONSABILIDADE ILIMITADA ## RESPONSABILIDADE DISCIPLINARRESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
  • 29. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## LICENÇAS NÃO ALTERAM ESTATUTOLICENÇAS NÃO ALTERAM ESTATUTO ## SOCIEDADE UNIPESSOALSOCIEDADE UNIPESSOAL ## NOME + SOC. INDIV. DE ADVOCACIANOME + SOC. INDIV. DE ADVOCACIA ## MESMAS RESPONSABILIDADESMESMAS RESPONSABILIDADES
  • 30. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADOS ASSOCIADOS ## SOCIEDADE+ASSOCIADOSSOCIEDADE+ASSOCIADOS ## CONTRATO DE ASSOCIAÇÃOCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ## PARTICIPAÇÃO NOS LUCROSPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
  • 31. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## ARTS. 15-17, EAOABARTS. 15-17, EAOAB ## ARTS. 37-43, RGEAOABARTS. 37-43, RGEAOAB
  • 33. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## ISENÇÃO TÉCNICAISENÇÃO TÉCNICA ## INDEPENDÊNCIA PROFISSIONALINDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL ## SERVIÇOS DA RELAÇÃO DE EMPREGOSERVIÇOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO ## NUNCA MAIS E NUNCA MENOSNUNCA MAIS E NUNCA MENOS
  • 34. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONALSALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL ## 4 H. POR DIA OU 20 H. POR SEMANA4 H. POR DIA OU 20 H. POR SEMANA ## 8H. POR DIA OU 40 H. POR SEMANA8H. POR DIA OU 40 H. POR SEMANA ## SEM OU COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVASEM OU COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
  • 35. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## DISPONIBILIDADE AO EMPREGADORDISPONIBILIDADE AO EMPREGADOR ## DENTRO OU FORA DO ESCRITÓRIODENTRO OU FORA DO ESCRITÓRIO ## SE EXTERNO, REEMBOLSOSE EXTERNO, REEMBOLSO ## TRANSPORTE.HOSPEDAGEM.COMIDATRANSPORTE.HOSPEDAGEM.COMIDA
  • 36. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## REEMBOLSO ≠ REMUNERAÇÃOREEMBOLSO ≠ REMUNERAÇÃO ## HORA EXTRA: 100% VALOR NORMALHORA EXTRA: 100% VALOR NORMAL ## NOTURNO: 20H ÀS 5H.NOTURNO: 20H ÀS 5H. ## ADICIONAL 25% VALOR NORMALADICIONAL 25% VALOR NORMAL
  • 37. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS ## CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃOCONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO ## SINDICATOS REPRESENTAMSINDICATOS REPRESENTAM ## NÃO É OAB!NÃO É OAB! ## SUCUMBÊNCIA ≠ REMUNERAÇÃOSUCUMBÊNCIA ≠ REMUNERAÇÃO
  • 39. NO BRASIL SEM INSCRIÇÃONO BRASIL SEM INSCRIÇÃO ## Provimento 91/2000, CFOAB ## Consultoria/Assessoria no direito estrangeiro do seu país ## Requerer autorização de 3 anos na seccional ## Vedada atividade postulatória no direito brasileiro
  • 40. NO BRASIL COM INSCRIÇÃONO BRASIL COM INSCRIÇÃO ## Se estrangeiro ou brasileiro formado no exterior ## Exame de OrdemExame de Ordem ## RevalidaçãoRevalidação
  • 41. PORTUGUESESPORTUGUESES ## Provimento 129/2008 CFOAB ## Advogado português inscrito na ordem portuguesa ## Não precisa fazer Exame de Ordem no BrasilNão precisa fazer Exame de Ordem no Brasil ## Princípio da reciprocidadePrincípio da reciprocidade
  • 43. AULA 013AULA 013 ## HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ## INCOMPATIBILIDADESINCOMPATIBILIDADES ## IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS
  • 44. AULA 014AULA 014 ## DEVERES-INFRAÇÕES-SANÇÕES ÉTICASDEVERES-INFRAÇÕES-SANÇÕES ÉTICAS
  • 45. AULA 015AULA 015 ## OAB: PROCESSO DISCIPLINAROAB: PROCESSO DISCIPLINAR
  • 46. AULA 016AULA 016 ## OABOAB ## FINALIDADESFINALIDADES ## ÓRGÃOSÓRGÃOS ## ELEIÇÕESELEIÇÕES
  • 47. AULA 017AULA 017 ## NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINANOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA ## REVISÃO PARA A2REVISÃO PARA A2