Acompanhamento de obras habitacionais FAR e crédito imobiliário

CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – ACOMPANHAMENTO DE OBRAS –
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CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – FAR E MERCADO
SUMÁRIO
1 OBJETIVO,2
2 INTRODUÇÃO,2
3 PROGRAMAS,2
3.1 CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO,2
3.2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RECURSOS FAR,2
4 DEFINIÇÕES,2
5 ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA,2
5.7 ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO E/OU ARQUITETO QUE REALIZA A VISTORIA,3
6 REGRAS GERAIS,3
7 VISTORIA DE QUALIDADE,4
8 VISTORIA DE AFERIÇÃO – APOIO À PRODUÇÃO, PEC, MPE E MCMV-FAR,5
8.4 AFERIÇÃO DA MEDIÇÃO,5
8.5 CRONOGRAMA FÍSICO DA OBRA,5
9 PRAZOS DE ENTREGA,6
10 FORMA DE ENTREGA DO TRABALHO,6
10.3 ENTREGA EM MEIO FÍSICO,6
10.4 ENTREGA EM MEIO ELETRÔNICO,6
11 CONTROLE DA QUALIDADE TÉCNICA,6
12 ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA – EDIFICAÇÃO,7
13 ANEXO I - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VISTORIA DE QUALIDADE –
RVQ,8
13.1 ASPECTOS GERAIS – SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO,8
13.2 HABITAÇÃO,9
13.3 INFRAESTRURA E ÁREAS EXTERNAS E DE USO COMUM,14
14 ANEXO II - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO – HABITAÇÃO,17
15 ANEXO III - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO – INFRAESTRUTURA,19
16 ANEXO IV - DICAS PARA A VISTORIA DE AFERIÇÃO,19
16.3 ÁREA EXTERNA,19
16.4 NAS UNIDADES,20

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1 OBJETIVO
1.1 Definir as instruções básicas e procedimentos de rotina estabelecidos pela CAIXA para a atividade de
acompanhamento de obras, vinculadas a operações de crédito imobiliário.
2 INTRODUÇÃO
2.1 O acompanhamento de obras visa garantir o fiel cumprimento do contrato, especialmente com relação aos
prazos e qualidade dos serviços executados.
2.2 As orientações para as atividades técnicas de engenharia voltadas para empreendimentos habitacionais, visam
atender à CAIXA nos programas e modalidades do Crédito Imobiliário, de forma tempestiva e respeitando níveis de
excelência, condições preestabelecidas, disposições das Normas Técnicas Brasileiras e atos normativos da CAIXA.
2.3 Os programas habitacionais, no âmbito do crédito imobiliário, disponibilizados pela CAIXA dividem-se em dois
segmentos distintos “Unidade Isolada ou Agrupamento até 12 unidades” e “Empreendimento”.
3 PROGRAMAS
3.1 CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
3.1.1 Apoio à Produção – linha de crédito destinada à produção e/ou comercialização de unidades novas,
habitacionais e comerciais, incluindo aquelas resultantes de processo de reabilitação urbana, por meio da
participação Pessoas Físicas e Jurídicas.
3.1.2 PEC/MPE – linha de crédito disponibilizada à Pessoa Jurídica do ramo da construção civil destinada à
produção de empreendimentos habitacionais, comerciais e mistos.
3.2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RECURSOS FAR
3.2.1 Construção de Empreendimentos Habitacionais – Aquisição e construção ou requalificação de
empreendimentos habitacionais com recursos transferidos ao FAR.
3.2.2 Equipamentos Públicos – Linha de crédito destinada à construção de equipamentos públicos com recursos
transferidos ao FAR.
4 DEFINIÇÕES
Unidade Isolada – edificação unifamiliar de uso comercial ou residencial, não integrante de conjunto/agrupamento
de edificações, seja em loteamento ou condomínio;
Empreendimento – complexo de edificações sob a forma de condomínio ou loteamento ou proposta/projeto
habitacional com intervenção concentrada ou pulverizada, na área urbana ou rural
PLS - Planilha de Levantamento de Serviços – documento assinado pelo responsável técnico pela execução da
obra destinado a identificar os serviços executados no período, quantidade realizada e a exata localização no
empreendimento, apresentada para cada medição de obra;
Vistoria técnica – visita ao imóvel, ao local de execução de obras para serem procedidas observações pertinentes
à elaboração de peça técnica.
RAE – Relatório de Acompanhamento de Empreendimento– documento técnico que relata, a cada vistoria
realizada, a evolução física do empreendimento do ponto de vista de engenharia, além de prestar informações
complementares, observações técnicas relevantes e relatório fotográfico que ilustra o estágio da obra;
RVQ – Relatório de Vistoria de Qualidade – documento técnico que verifica a qualidade de execução das obras
nas vistorias semanais previstas, definindo itens e critérios a serem adotados;
PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica – formulário utilizado pelo credenciado para solicitação à
CAIXA de esclarecimento de dúvidas ou inconsistências.
5 ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA
5.1 Preencher as peças técnicas resultado das atividades demandadas, observando a coerência das informações ali
registradas quanto aos seguintes aspectos:
compatibilidade entre as informações apresentadas na peça, as pendências apontadas e a manifestação
conclusiva;

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correção dos cálculos registrados na peça técnica;
existência de planilha demonstrativa de comparação de custos, quando há verificação de orçamentos;
compatibilidade entre o objeto do contrato e as informações apresentadas na peça técnica;
apresentação de relatório fotográfico representativo da intervenção ou das obras executadas no período;
identificação do profissional e da empresa responsáveis pela peça técnica.
5.2 Os responsáveis técnicos pela execução dos serviços terceirizados são sempre os profissionais executores das
tarefas, vinculados às empresas credenciadas, conforme Lei nº 5194, de 24 DEZ 1966, complementada pelas
Resoluções do CONFEA nº 1.025, de 30 OUT 2009, e nº 1044, de 25 MAR 2013, e Lei nº 12378, de 31 DEZ 2010,
complementada pela Resolução CAU/BR nº 17, de 02 MAR 2012 e demais atos que regulamentam os exercícios
profissionais do engenheiro e do arquiteto.
5.3 O acompanhamento de obras não se confunde com a fiscalização da execução das obras, que é
responsabilidade exclusiva da Construtora/Incorporadora.
5.4 Ao assumir a demanda de acompanhamento de obras em que já tenha atuado outra empresa ou profissional,
deverá verificar a correção dos dados relativos à última medição realizada e a compatibilidade entre o objeto de
acompanhamento e a análise de engenharia que aprovou a operação.
5.5 Se ao iniciar nova etapa de acompanhamento detectar irregularidade ou tiver dúvida quanto ao trabalho
realizado pela empresa anterior, deverá comunicar formalmente à GIHAB, de imediato, solicitando orientação
quanto ao procedimento a ser adotado.
5.6 Caso haja, durante o desenvolvimento do trabalho, a constatação de inconsistências técnicas ou documentais
que impossibilitem a conclusão do serviço, deverá preencher o documento Pendência Para Elaboração de Peça
Técnica - PEPT, Anexo IX do Edital de Credenciamento, ou utilizar outros meios que venham a ser definidos pela
CAIXA, descrevendo todas as pendências levantadas e enviar à unidade demandante da CAIXA, que adotará as
providências junto ao proponente ou interessado.
5.7 ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO E/OU ARQUITETO QUE REALIZA A VISTORIA
5.7.1 Verificar a suficiência e a compatibilidade da documentação apresentada (RAEs, PLS, Projetos,
especificações).
5.7.2 Verificar o atendimento de solicitações e pendências anteriores.
5.7.3 Realizar inspeção técnica da obra com objetivo de confrontar, em campo, a documentação apresentada pelo
tomador e a evolução física da intervenção.
5.7.4 Identificar se foram realizadas obras divergentes dos projetos aceitos na análise técnica.
5.7.5 Elaborar relatório fotográfico evidenciando a execução dos serviços aferidos durante a inspeção e de serviços
divergentes, se houver.
5.7.6 Elaborar RAE/RVQ, registrando as conclusões da inspeção realizada e eventuais destaques ou pendências no
campo “Observações”, em que também são indicadas, quando notadas, divergências observadas entre a proposta
aprovada pela CAIXA e os serviços executados ou em andamento.
5.7.7 Entregar o RAE/RVQ à GIHAB/Unidade Demandante.
6 REGRAS GERAIS
6.1 A atividade de acompanhamento de engenharia consiste na gestão técnica do desenvolvimento da operação, de
maneira a garantir a conformidade da execução dos contratos com os objetivos previamente estabelecidos.
6.2 Para a realização do acompanhamento o engenheiro/arquiteto deverá ter conhecimento da documentação que
subsidiou a análise técnica de engenharia, assim como das peças técnicas que consolidam alterações posteriores à
elaboração da análise, que compõem a pasta de obra.
6.3 Deverão ser observados os aspectos gerais do acompanhamento de operações de crédito imobiliário, bem
como os aspectos específicos por produtos.
6.4 O objetivo da vistoria à obra é acompanhar a situação do objeto contratado, a sua evolução física, a qualidade
aparente da obra e o desempenho técnico da construtora para verificar o cumprimento adequado do contrato.
6.5 Deverá ser verificada, a existência de placa da CAIXA/GESTOR e se foi afixado adesivo no tapume da obra,
nos casos de obras cujo valor de financiamento ao tomador for superior ao estabelecido pelo programa.
6.6 O profissional observa visualmente, sem o auxílio de equipamentos específicos, a compatibilidade da obra com
os projetos aprovados e outros elementos.

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6.7 Na ocasião é efetuado o levantamento fotográfico, retratando o estágio atual da obra, assim como os principais
serviços em execução.
6.8 Se as condições verificadas forem insatisfatórias, essa situação deve ser justificada no campo observações do
RAE.
6.9 Alterações relevantes nos projetos, especificações, orçamentos ou cronograma na fase de construção do
empreendimento, devem ser analisadas pela CAIXA antes de serem consideradas regulares no processo de
acompanhamento da obra.
6.10 A vistoria final é caracterizada pelo cumprimento total das obras que compõem o objeto contratual, incluindo
as ligações definitivas dos serviços públicos essenciais, e o percentual informado no RAE é de 100%.
6.11 Não é condição impeditiva para elaboração de RAE 100% a ausência de hidrômetro e medidor de energia que
os mutuários solicitarão às concessionárias após ocupação.
6.12 Deverão ser informadas no campo “Observações” do RAE as pendências documentais relacionadas à obra,
tais como habite-se, termos de recebimento de infraestrutura, Licença de Operação.
6.13 O cumprimento destas pendências deverá ser atestado mediante emissão de Parecer Técnico.
7 VISTORIA DE QUALIDADE
7.1 A realização de vistoria para a elaboração de relatório (RVQ) tem foco exclusivo na qualidade das obras, sem
aferição de aspectos quantitativos relacionados ao pagamento dos serviços executados.
7.2 A modalidade de vistoria de qualidade será previamente identificada pela GIHAB local através de código na
Ordem de Serviço, na qual constará o tipo de formulário a ser preenchido - “Completo” ou “Simplificado” - de acordo
com a fonte de recursos de financiamento e a complexidade da vistoria;
7.3 A GIHAB definirá no momento da demanda a amostra de unidades a ser vistoriada de forma que todos os
serviços do RVQ sejam verificados até o final do acompanhamento.
7.4 Para os empreendimentos com até 1500 unidades habitacionais, 10% dos serviços deverão ser verificados.
7.5 Para os empreendimentos com mais de 1500 unidades habitacionais, o percentual é de 5%.
7.6 A vistoria é realizada através de constatação visual, com apoio de projetos, testes e/ou ensaios já disponíveis
em canteiro, observando os critérios do Anexo I – “Diretrizes para Elaboração de Relatório de Vistoria de Qualidade
– RVQ”.
7.7 A empresa credenciada deverá assinar o “Termo de Ciência das Diretrizes para Elaboração do RVQ” constante
no respectivo relatório.
7.8 A vistoria de qualidade deverá ser efetuada na presença do engenheiro residente da obra e consolidada no
Relatório de Vistoria de Qualidade (RVQ) que deverá ser entregue à GIHAB local conforme orientações
demandadas na Ordem de Serviço;
7.9 Em caso de dúvidas durante a vistoria, o responsável técnico pela obra deverá ser questionado para prestar os
esclarecimentos necessários.
7.10 Se as justificativas da construtora não forem suficientes para dirimir a dúvida, o credenciado deverá informar a
GIHAB local sobre as inconformidades detectadas para que a mesma tome as providências cabíveis.
7.11 Os custos, ordinários ou extraordinários, referente aos projetos, instrumentos, testes, ensaios, pareceres são
de inteira responsabilidade da construtora.
7.12 No âmbito do PMCMV – Faixa I, o credenciado deverá observar a existência de Unidade Modelo e checar a
sua compatibilidade construtiva com as demais unidades habitacionais integrantes do empreendimento vistoriado.
7.13 Na constatação de emprego de tecnologia construtiva divergente da aprovada, o credenciado deverá
suspender a vistoria e comunicar o fato à GIHAB local, devolvendo o RVQ com o devido registro.
7.14 Em cada vistoria, o desempenho técnico da empresa construtora deverá ser classificado em ÓTIMO, BOM,
RAZOÁVEL, RUIM ou PÉSSIMO.
7.15 O preenchimento eletrônico do RVQ resultará em uma nota/conceito pré-definida pelo sistema, a qual deverá
ser ratificada pelo credenciado ou reavaliada mediante justificativa em campo próprio.
7.16 Para a mensuração do conceito final, o credenciado deverá considerar além do número de inconformidades
verificadas, a gravidade e a reincidência dos apontamentos, bem como o grau de dificuldade para a respectiva
reparação.

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8 VISTORIA DE AFERIÇÃO – APOIO À PRODUÇÃO, PEC, MPE E MCMV-FAR
8.1 Trata-se vistoria de periodicidade mensal, para aferição das medições, seguindo a regra geral descrita
anteriormente.
8.2 As glosas motivadas por problemas de qualidade ou materiais inadequados e/ou em desacordo com os projetos
e/ou memoriais descritivos, quando representarem menos de 10% da parcela, podem ser efetuadas por decisão
isolada do profissional responsável pela elaboração do RAE.
8.3 A vistoria é efetuada na presença do engenheiro residente da obra e consolidada no RAE – Relatório de
Acompanhamento de Empreendimento;
8.4 AFERIÇÃO DA MEDIÇÃO
8.4.1 O credenciado deve aferir a medição apresentada e avaliar sua compatibilidade com os serviços efetivamente
realizados.
8.4.2 Para empreendimentos habitacionais o documento de medição a ser apresentado pelo interessado é a PLS.
8.4.3 O credenciado manifesta-se sobre a mensuração dos serviços por meio do RAE, com base no exame da
documentação disponibilizada e na vistoria efetuada.
8.4.4 Somente são mensurados serviços efetivamente realizados e materiais devidamente aplicados, não sendo
considerados serviços parcialmente executados, materiais, equipamentos, elementos pré-fabricados ou pré-
moldados estocados em canteiro.
8.4.4.1 Os elevadores e equipamentos especiais sob encomenda podem ser objeto de liberação mediante
solicitação do proponente e por meio da apresentação do contrato de aquisição e pagamentos devidamente
autenticados, em valor aferido no RAE proporcional às comprovações e limitado ao percentual de 50% do custo do
equipamento indicado no orçamento aceito pela CAIXA.
8.4.5 No caso de dúvida ou omissão sobre os valores dos serviços da PLS ou do orçamento, o engenheiro/arquiteto
poderá arbitrá-los, utilizando-se dos critérios constantes das tabelas do anexo I para habitação e anexo II para
infraestrutura.
8.4.6 Serviços executados com qualidade ou materiais inadequados e/ou em desacordo com os projetos e/ou
memoriais descritivos contratuais, não podem ser considerados no percentual aferido no RAE do período, sendo
necessária a correção dos serviços e/ou a substituição dos materiais/equipamentos não condizentes com as
especificações.
8.4.7 Na existência de pendências indicadas no laudo de análise do empreendimento, RAE ou outra peça técnica do
processo, correspondentes às vistorias anteriores, o cumprimento/atendimento às mesmas é observado, bem como
a manutenção ou não das pendências, devendo ser devidamente informado no RAE.
8.4.8 A vistoria final é caracterizada pelo cumprimento total das obras que compõem o objeto contratual, incluindo
as ligações definitivas dos serviços públicos essenciais, e o percentual informado no RAE é de 100%.
8.4.8.1 Não é condição impeditiva para elaboração de RAE 100% a ausência de hidrômetro e medidor de energia
que os mutuários solicitarão às concessionárias após ocupação.
8.4.8.2 A aferição do item “serviços preliminares” deverá levar em conta a sua execução, podendo ser acrescido de
percentual referente à contratação de mão-de-obra, descrita no item “administração local”.
8.4.8.2.1 A aferição dos demais itens de “serviços gerais” e “administração local” deverá ser em função do
percentual de obra medido no período.
8.5 CRONOGRAMA FÍSICO DA OBRA
8.5.1 Com relação ao andamento das obras, sempre em função do cronograma físico inicialmente contratado, o
empreendimento é classificado no RAE da seguinte forma:
PARALISADO: evolução inferior a 1% em 90 dias;
NORMAL: com defasagem de até 7,5% entre o % efetivamente executado (apurado no RAE) e % previsto no
cronograma;
EM ATRASO: com defasagem igual ou superior a 7,5% entre o % efetivamente executado (apurado no RAE) e %
previsto no cronograma;
CRÍTICO: com defasagem igual ou superior a 12% entre o % efetivamente executado (apurado no RAE) e %
previsto no cronograma ou com defasagem igual ou superior a 4% entre o % efetivamente executado (apurado no
RAE) e % previsto no cronograma quando o percentual de obra executado ultrapassar 88%.

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8.5.2 As construtoras cujas obras são classificadas como EM ATRASO, CRÍTICA ou PARALISADA ficam sujeitas às
penalidades previstas para cada classificação, ficando a cargo das GIHABs conduzir as tratativas a esse respeito.
9 PRAZOS DE ENTREGA
9.1 Os prazos de entrega serão definidos no ato da demanda à empresa credenciada em função da complexidade
do trabalho a ser desenvolvido e de forma a permitir as condições necessárias à realização do trabalho com
qualidade e considerando o tempo desde a confirmação da demanda do serviço até a entrega do trabalho na
Unidade Demandante.
9.2 Caso seja verificada insuficiência no prazo estipulado, a empresa credenciada poderá formalizar pedido de
prorrogação, devidamente justificado, para apreciação e decisão da Unidade Demandante.
10 FORMA DE ENTREGA DO TRABALHO
10.1 Poderá ser solicitada em uma ou mais etapas, em meio físico ou eletrônico, com ou sem certificação digital ou
em ambos os meios (físico e eletrônico).
10.2 Todos os trabalhos técnicos deverão ser executados na forma estabelecida pela CAIXA e deverão ser
assinados, obrigatoriamente, pelo representante legal da empresa ou seu procurador legalmente constituído e
registrado na CAIXA e pelo responsável técnico pela elaboração do serviço devidamente habilitado/autorizado pela
CAIXA quando da análise curricular, não sendo permitida procuração no último caso.
10.3 ENTREGA EM MEIO FÍSICO
10.3.1 Peça técnica em papel, em duas vias devidamente assinadas pelos responsáveis, nos padrões definidos pela
CAIXA.
10.3.2 Excepcionalmente, poderá ser solicitada a apresentação de mais vias do trabalho.
10.3.3 A confirmação para a Contratada da entrega do trabalho será a devolução da segunda via, com assinatura
de empregado da CAIXA, sob carimbo.
10.3.4 A assinatura do empregado da CAIXA, inclusive engenheiro/arquiteto, no trabalho realizado pela Contratada,
não caracteriza concordância com o conteúdo do serviço, referindo-se única e exclusivamente ao seu recebimento.
10.3.5 O trabalho poderá ser entregue em unidade da CAIXA diferente da Unidade Demandante, desde que em
comum acordo entre Demandante e Contratada.
10.3.6 A entrega dos trabalhos poderá ser por meio do malote da CAIXA, desde que previamente autorizado pela
CAIXA, empresa de correios ou de transporte de encomendas considerada segura.
10.3.7 O encaminhamento das 2ª vias deverá ocorrer uma única vez, na prestação de contas, ou seja, na entrega
mensal da nota fiscal à CAIXA.
10.4 ENTREGA EM MEIO ELETRÔNICO
10.4.1 Poderá apresentar as seguintes configurações:
Arquivo de extensão PDF, contendo a imagem scaneada da peça técnica em papel citado no subitem 9.1.1,
encaminhado via e-mail ou gravado em CD ou anexado em sistema corporativo CAIXA;
Arquivo encaminhado via e-mail;
Preenchimento de formulário eletrônico de sistemas corporativos da CAIXA, com acesso via web, com login e
senha pessoal dos responsáveis;
Poderá ocorrer uma ou mais das opções acima (envio de arquivo em PDF e o preenchimento de formulário
eletrônico).
10.4.2 Juntamente com a nota fiscal/fatura, a empresa entrega um CD contendo cópias digitalizadas dos serviços
prestados com o relatório fotográfico, datadas, assinadas pelo responsável técnico e pelo representante legal.
10.4.3 Caso a CAIXA disponibilize acesso às empresas a algum sistema corporativo, os responsáveis pela
elaboração dos serviços acessam o mesmo por meio de login e senha pessoais e preenchem os dados do
formulário eletrônico, podendo, quando for o caso, anexar as cópias digitalizadas dos serviços no sistema
corporativo.
10.4.4 Caso haja autorização prévia, as cópias digitalizadas poderão ser encaminhadas via e-mail ou por meio de
imagem com assinatura digital para os demandantes.
11 CONTROLE DA QUALIDADE TÉCNICA

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11.1 Os serviços contratados, concluídos ou não, terão sua qualidade verificada por meio de monitoramento e
revisionamento.
11.2 O monitoramento pelos profissionais do quadro, ocorre em tempo real, ou seja, durante a execução dos
serviços, objetivando a conformidade normativa desses trabalhos para que não restem restrições aparentes ou
indícios de restrições à validação de seus resultados.
11.2.1 O processo de monitoramento é feito a título de controle de qualidade, sem que haja, no entanto, qualquer
conotação de co-responsabilidade dos profissionais monitores pela execução dos serviços.
11.2.2 Caso sejam identificadas inconsistências ou erros na peça técnica elaborada, são solicitados à empresa
credenciada esclarecimentos, complementações ou correções.
11.3 A revisão ou revisionamento das peças técnicas elaboradas pelas empresas credenciadas compreenderá a
conferência dos aspectos formais dos laudos e relatórios, no que concerne ao preenchimento e à verificação de
seus componentes técnicos, mediante comprovação, no local, das avaliações, análises, vistorias e medições.
11.3.1 Esse processo objetiva orientar a empresa credenciada e seus profissionais quanto aos procedimentos a
serem adotados, verificando a observância às orientações contidas no COT – Cadernos de Orientações Técnicas ou
até mesmo, constatar adequabilidade/aplicabilidade das orientações e treinamentos promovidos pela CAIXA.
11.4 Poderá haver revisionamento das peças elaboradas com monitoramento.
12 ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA – EDIFICAÇÃO
12.1 As informações das vistorias de aferição são consolidadas no Relatório de Acompanhamento de
Empreendimento – RAE.
Link:cd5024sr201PublicGEHPAMANUAIS_MODELOSMO_ACOMPANHAMENTO_CREDITO_IMOBILIARIO
12.2 As informações das vistorias de qualidade são consolidadas no Relatório de Vistoria de Qualidade – RVQ.
Link:cd5024sr201PublicGEHPAGEHPA 01 - Crédito
ImobiliárioREAFIRMAÇÃO_PRÁTICAS_TÉCNICASFORMULÁRIOS
Tipo de Atividade Discriminação
E-401
Imóvel urbano (construção, ampliação ou reforma).
Tipologias:
- Unidade habitacional unifamiliar;
- Imóvel comercial, com área construída até 1.000 m²;
- Galpão, com área construída até 1.000 m².
Empreendimento imobiliário (2 a 200 unidades).
Imóvel urbano.
Tipologias:
- Imóvel comercial, com área construída acima de 1.000 m²;
- Galpão, com área construída acima de 1.000 m².
Intervenção urbanística de pequeno porte.
Tipologias:
- Praça;
- Pórtico;
- Monumento;
- Abrigo;
- Parque
- Etc.
E-404
Equipamento comunitário, com área construída até 1.000 m².
Tipologias:

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Tipo de Atividade Discriminação
- Quadra poliesportiva;
- Ginásio poliesportivo;
- Centro comunitário;
- Creche;
- Restaurante;
- Posto de saúde;
- Laboratório e afins;
- Penitenciária;
- Terminal rodoviário ou ferroviário;
- Etc.
Vistoria para verificação de planilha de fluxo de caixa de empreendimento.
Empreendimento imobiliário (acima de 200 unidades).
Equipamento comunitário, com área construída acima de 1000 m².
Tipologias:
- Quadra poliesportiva;
- Ginásio poliesportivo;
- Campo ou estádio de futebol;
- Centro comunitário;
- Creche;
- Restaurante;
- Posto de saúde;
- Laboratório e afins;
- Penitenciária;
- Terminal rodoviário ou ferroviário;
- Etc.
E-405
Intervenção urbanística de grande porte.
Tipologias:
- Praça;
- Pórtico;
- Monumento;
- Abrigo;
- Parque
- Etc.
Hospital.
E-406
Máquina e equipamento hospitalar.
E-407 Reabilitação de bem de interesse histórico e cultural.
13 ANEXO I - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VISTORIA DE QUALIDADE –
RVQ
13.1 ASPECTOS GERAIS – SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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Observar os seguintes aspectos:
Disponibilidade de projetos em canteiro;
Limpeza da obra;
Segurança;
Alocação de pessoal;
Guarda e fluxo de materiais;
Falta de equipamentos ou materiais;
Ocorrência de situação de risco;
Proteção das áreas de preservação;
Tratamento de aspectos técnicos críticos;
Existência de placa de obra em conformidade com as especificações da CAIXA;
Existência de Unidade Modelo com as condições e características de entrega preservadas;
13.2 HABITAÇÃO
13.2.1 FUNDAÇÕES
Observar se:
Durante a vistoria constatou-se divergência entre o tipo ou qualidade de materiais empregados na obra e
disposições constantes no memorial descritivo/especificações técnicas aprovadas;
No decorrer da vistoria algum procedimento de natureza construtiva se apresenta em desacordo com as
especificações executivas aprovadas para o empreendimento;
Os relatórios das sondagens e os projetos de fundações estão na obra;
No caso de existência de fundação sobre aterro, foi possível identificar a realização de controle tecnológico;
Há indícios visuais de problemas como deformações, erro de posicionamento e alinhamento, desaprumo,
ocorrência de fissuras, trincas ou rachaduras;
Os elementos de fundação estão compatíveis com as prumadas hidrossanitárias;
A construtora realiza controle tecnológico do concreto e dispõe de metodologia e pessoal responsável para
acompanhamento dos resultados;
Os resultados dos ensaios de concreto para as fundações estão disponíveis no canteiro;
A impermeabilização da fundação foi realizada de acordo com o projeto específico e memorial descritivo;
13.2.2 ESTRUTURA
Observar para todos os sistemas construtivos se:
Há indícios visuais de problemas como deformações,falta de alinhamento, esquadro, prumo, ocorrência de
fissuras, trincas ou rachaduras;
O projeto executivo está disponível em canteiro;
13.2.2.1 Estruturas em concreto armado
Observar se:
A solução adotada é a prevista em projeto;
A construtora realiza controle tecnológico do concreto e dispõe de metodologia e pessoal responsável para
acompanhamento dos resultados;
Os resultados dos ensaios de concreto da estrutura estão disponíveis no canteiro;
13.2.2.2 Alvenaria Estrutural

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Observar se:
O projeto contempla no mínimo planta de 1ª e 2ª fiadas e paginação de todas as paredes, com indicação dos
pontos especiais (vergas, contravergas, cintas de amarração, instalações, grauteamento);
Os blocos utilizados correspondem aos especificados e estão livres de fissuras, trincas ou rachaduras que
comprometam sua resistência;
Os blocos de concreto foram produzidos industrialmente;
A construtora realiza controle tecnológico e dispõe de metodologia e pessoal responsável para acompanhamento
dos resultados;
Existem rasgos para tubulação superiores a 40 cm;
13.2.2.3 Paredes em concreto moldada in loco:
No caso de parede de concreto moldada in loco, o concreto utilizado atende à NBR16055 (densidade 2.300 A
2.500 Kg/m³ e resistência de 20 MPa). (Proibido o uso de concreto leve)
13.2.3 ALVENARIA DE VEDAÇÃO
Observar se:
Há indícios visuais de problemas como deformações, falta de alinhamento, esquadro e prumo, ocorrência de
fissuras, trincas, rachaduras ou quebras;
As vergas e contravergas nos vãos de janelas e portas foram executadas;
O espaçamento entre os blocos pode comprometer a qualidade da parede;
A amarração das paredes foi realizada;
No caso de unidades geminadas, a alvenaria dupla, inclusive no oitão, foi executada;
A solução de impermeabilização adotada é a prevista em projeto específico
A impermeabilização das alvenarias do pavimento térreo, em contato com a fundação, foi executada mediante
aplicação de argamassa impermeável e pintura com emulsão asfáltica.
13.2.4 COBERTURA
Observar se:
Nas estruturas de madeira, as peças componentes apresentam rachaduras, empenamentos, deslocamentos,
sinais de deterioração, sinais de brocas, nós ou cupins que possam comprometer sua resistência ou aparência;
As peças componentes receberam proteção inseticida e fungicida;
Nas estruturas metálicas, as peças componentes apresentam empenamentos, deslocamentos, sinais de
deterioração ou corrosão que possam comprometer sua resistência ou aparência (obs: Em regiões litorâneas ou
ambientes agressivos não poderá ser utilizada estrutura metálica);
As peças componentes foram protegidas contra oxidação;
Os elementos estruturais do telhado foram adequadamente apoiados (Obs: proibido diretamente sobre alvenaria);
Existe proteção contra a entrada de animais (passarinheira) na junção da alvenaria com as vigotas;
O beiral foi executado nas 4 faces do telhado (telha cerâmica ou de concreto) com no mínimo 0,50m de largura;
No caso de telhado de fibrocimento ou similar, existe platibanda em todo o perímetro da edificação;
A inclinação do telhado está visualmente adequada ao tipo de telha;
Há telhas soltas, trincadas ou quebradas;
As telhas das duas primeiras fiadas foram fixadas com emboço, fio de arame galvanizado, parafusos, etc.;
O assentamento de calhas, rufos e as cumeeiras comprometem a estanqueidade do telhado;

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Nos projetos nos quais não está previsto beiral, as calhas, rufos e cumeeiras são de material anticorrosivo;
Há marcas de goteira no forro ou laje.
13.2.5 INSTALAÇÕES DE ESGOTO
Observar se:
O ponto de esgoto exclusivo para a máquina de lavar foi previsto;
As caixas de passagem e de gordura estão bem assentadas, sem quebras ou trincas e o acesso para manutenção
destas caixas é adequado;
Há caixa de gordura e de passagem exclusivas para unidades do térreo;
As caixas de passagem e de gordura estão sujas;
As caixas de gordura possuem divisória interna;
Os ralos, caixas sifonadas e passagens de tubulações foram devidamente impermeabilizados;
As tubulações de ventilação para as redes de esgoto foram previstas;
A tubulação de esgoto externa está aparente.
13.2.6 INSTALAÇÕES DE ÁGUA
Observar se:
Durante a vistoria constatou-se divergência entre o tipo ou qualidade de materiais e equipamentos empregados na
obra e disposições constantes no memorial descritivo/especificações técnicas aprovadas;
Há sinal de vazamentos em peças, conexões, louças ou metais (joelhos, curvas, registros, torneiras, sifões e
afins);
O acabamento em material tipo silicone foi aplicado na junção das bancadas de cozinha com a parede;
Os pontos de água para o tanque e máquina de lavar foram previstos;
Há um registro geral de água por unidade habitacional;
As tubulações aparentes internas e externas estão protegidas (carenagem);
Há tubulação de água fria externa aparente (não é permitido);
O extravasor está instalado para quando houver acionamento da válvula anticongelamento;
Os extravasores dos reservatórios estão direcionados para fora das unidades;
Para apartamentos, existe medidor de água individualizado;
Os reservatórios d'água individuais possuem no mínimo capacidade de 500 l;
As duas bombas foram instaladas conforme especificações mínimas;
O teste de funcionamento das bombas foi realizado;
O suporte do boiler está devidamente apoiado na estrutura do telhado ou laje;
Há proteção na furação de telhas para tubulação de forma a evitar infiltrações;
No caso de presença de coletores de energia solar, eles estão fixados e sem trincas nos vidros;
O SAS (Sistema de Aquecimento Solar) é aprovado pelo INMETRO;
A instalação entre a tubulação do boiler e do coletor evita o fenômeno da retrosifonação;
13.2.7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE TELEFONIA, DE INTERFONE E TV
Observar se:

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Os projetos executivos necessários estão disponíveis em canteiro;
Os circuitos de iluminação, chuveiro e tomadas foram identificados no quadro de disjuntores;
O número de circuitos e a bitola da fiação estão adequados;
O número mínimo de tomadas completas instaladas por cômodo foi atendido: 2 nos dormitórios/ 2 na sala/1
banheiro/4 na cozinha/2 área de serviço(apartamento) ou 1 na área de serviço (casa);
As tomadas baixas estão instaladas a 0,40m do piso acabado;
Os interruptores, interfones, campainha e outros estão instalados a 1,00m do piso acabado;
As tomadas, interruptores e quadro de disjuntores estão fixados adequadamente junto à superfície da parede;
A porta do quadro abre e fecha adequadamente;
A instalação de 3 disjuntores com circuitos independentes, DR e aterramento foi executada;
O número mínimo de pontos diversos foi atendido por unidade habitacional - telefone e interfone com fiação/ TV
sem fiação (tubulação seca);
O local para a instalação de antena com tubulação por unidade habitacional foi previsto adequadamente no
telhado;
No caso de condomínios, a instalação de interfone foi atendida (sistema completo quando houver guarita ou
sistema de porteiro eletrônico quando não houver);
13.2.8 INSTALAÇÕES DE GÁS
Observar se:
Os registros nos ramais das unidades foram instalados;
Os medidores individuais de consumo foram colocados;
As tubulações aparentes internas e externas estão protegidas (carenagem);
Há indícios de rede de gás em locais confinados (forros);
O teste de estanqueidade do sistema foi realizado.
13.2.9 ESQUADRIAS
Observar se:
As janelas e portas atendem as especificações e dimensões mínimas. (Portas internas em madeira e porta
metálica no acesso à unidade. Janela completa em alumínio para regiões litorâneas/meios agressivos e aço para
demais regiões. Vão das janelas de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala, admitida variação de até 5%).
As portas e janelas foram protegidas contra danos, sujeira, respingos de argamassa e pintura;
O acabamento e pintura de portas, marcos, guarnições e janelas apresenta falhas;
Há portas/janelas empenadas, amassadas ou com frestas;
As portas e janelas fecham perfeitamente;
Há problemas no funcionamento de trincos, fechaduras ou maçanetas;
As portas tem dimensão de 0,80 m x 2,10 m;

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O batente na porta do banheiro é reversível;
As portas de madeira e metálicas foram pintadas em esmalte sintético sobre fundo preparador;
As janelas são completas, prevendo a utilização de todos os componentes (caixilho, vidro, fechadura etc.)
Os requadros das janelas têm bom acabamento, alisado e sem imperfeições;
Todos os vãos de janela possuem peitoril com pingadeira e sulco em pedra natural ou pré-moldado de concreto;
O rejunte com material tipo poliuretano foi aplicado no lado de fora das janelas;
Os drenos nas janelas estão desobstruídos;
Verificou-se a restrição ao uso de cobogó (Não é permitido seu uso em substituição à esquadria);
13.2.10 VIDROS
Observar se:
Os vidros estão bem fixados com massa ou baguetes conforme a dimensão;
Há vidros soltos, quebrados ou trincados.
13.2.11 REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
Observar se:
As paredes internas foram executadas com massa única, chapisco, emboço, gesso (exceto áreas molhadas) ou
em concreto regularizado e plano, adequados para o acabamento final em pintura;
As paredes externas receberam no mínimo pintura com tinta látex acrílica ou textura impermeável;
O ambiente interno (paredes e teto) recebeu no mínimo pintura com tinta látex PVA;
A pintura geral (interna e externa) apresenta falhas de acabamento (proibida pintura direta sobre bloco);
Os revestimentos estão adequadamente aderidos à alvenaria;
Os revestimentos estão visualmente desempenados e planos;
Todas as paredes das áreas molhadas (banheiro, cozinha e área de serviço) receberam pintura com no mínimo
tinta látex acrílica na parte superior ao revestimento cerâmico;
Todas as paredes das áreas molhadas (banheiro, cozinha e área de serviço) receberam revestimento cerâmico
com altura mínima de 1,50m;
Nas áreas de serviço externas à edificação, o revestimento cerâmico corresponde à largura do tanque e máquina
de lavar roupas (largura mínima 1,20 m).
Os revestimentos cerâmicos apresentam peças soltas, trincadas ou quebradas;
Há falhas de preenchimento no rejunte;
Há sinais de umidade, mofo ou infiltração;
13.2.12 PISOS, CONTRAPISOS/LAJES E SOLEIRAS:
Observar se:
Nas unidades onde a fundação não é do tipo radier, houve preparo da base/solo para recebimento do contrapiso
(compactação, camada de regularização);
Há trincas visíveis no contrapiso/laje;

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O PEI, classe, qualidade do assentamento e rejunte de piso estão adequados;
Há trincas ou peças quebradas, falhas de rejunte, diferença de tonalidade;
A paginação respeitou a existência de juntas de dilatação;
As peças dos pisos nas áreas secas estão alinhadas;
Nas áreas molhadas, a paginação respeitou o alinhamento coincidente entre as peças do piso e das paredes;
As áreas molhadas foram devidamente impermeabilizadas;
As juntas de dilatação foram tratadas;
O piso do box do banheiro tem caimento no sentido do ralo e desnível máximo de 15mm;
As cotas de piso das entradas social e de serviço são superiores à da calçada (máximo 15 cm);
Há soleiras instaladas nas entradas sociais e de serviço, na alteração de tipo de piso e/ou nível com desnível
máximo de 15mm e largura idêntica à da parede acabada.
Os rodapés foram executados.
13.2.13 LOUÇAS E METAIS
Observar se:
As bancadas da cozinha têm a dimensão mínima de 1,20 x 0,50m;
As bacias sanitárias, lavatórios, tanques e bancadas da cozinha estão soltos, mal assentados, manchados,
trincados ou quebrados;
As peças sanitárias têm a mesma tonalidade;
Os lavatórios são de louça e sem coluna, com dimensões mínimas de 30x40cm;
As bacias sanitárias são de louça e com caixa de descarga acoplada de louça ou embutida (obs: proibida caixa
plástica);
As torneiras e válvula de descarga apresentam defeito no funcionamento;
As torneiras e registros são metálicos, acionamento por alavanca ou cruzeta, com acabamento cromado, inclusive
canopla;
Os tanques têm a dimensão mínima de 0,52 x 0,53m (volume mínimo de 20L).
13.2.14 ACESSIBILIDADE INTERNA
Observar se:
Os banheiros atendem a todas as condições de acessibilidade do programa;
As portas atendem aos aspectos de acessibilidade e têm espaço livre de obstáculos em frente às portas de no
mínimo 1,20 m e previsão de área de aproximação para abertura das portas externas 0,60 m interno e 0,30 m
externo);
13.3 INFRAESTRURA E ÁREAS EXTERNAS E DE USO COMUM
13.3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES
Observar se:
O empreendimento está sujo e com restos de obra;
Os projetos encontram-se organizados e facilmente acessíveis no canteiro;
A poligonal do terreno encontra-se devidamente delimitada de modo a restringir acesso de terceiros não
autorizados;
Existe placa de obra em conformidade com as especificações da CAIXA;

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A obra apresenta-se segura quanto à sinalização e equipamentos de proteção individual e coletiva;
As equipes de trabalho e insumos encontram-se bem dimensionados para o bom andamento da obra de acordo
com cronograma previsto;
Constatou-se a existência de áreas de preservação ambiental sujeitas a impactos negativos decorrentes da obra;
O canteiro de obras encontra-se organizado, com adequadas condições de acesso e logística de materiais e
pessoas;
Os fechamentos perimetrais do condomínio, quando previstos, têm altura mínima de 1,80m e se encontram em
bom estado;
13.3.2 INFRAESTRUTURA – TERRAPLENAGEM
Observar se:
O projeto de terraplenagem se encontra na obra;
Houve verificação da locação dos seus principais pontos da obra após a limpeza do terreno;
Há fato relevante negativo na conformação geral dos platôs;
O projeto de terraplenagem se encontra na obra;
Após o levantamento planialtimétrico, houve alteração da locação da obra em relação ao projeto inicial;
Há unidades implantadas em aterro sem controle tecnológico;
O resultado do controle tecnológico está de acordo com o previsto em projeto/memorial;
A implantação final gerou taludes relevantes, objeto de parecer geotécnico;
Há coerência das distâncias entre unidades/blocos de unidades e recuo frontal e lateral;
Há sinais de erosão em alguma fase/etapa da obra;
13.3.3 INFRAESTRUTURA – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Observar se:
A solução adotada foi a prevista em projeto;
As obras em execução estão compatíveis com as diretrizes da viabilidade inicial;
Na hipótese de existência de obra não incidente para viabilizar o fornecimento de água, esta encontra-se em
andamento de acordo com o cronograma aprovado;
13.3.4 INFRAESTRUTURA – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Observar se:
A solução adotada foi a prevista em projeto, inclusive destinação final dos efluentes;
Houve controle tecnológico do reaterro e as valas foram compactada em camadas de 20cm;
Na hipótese de existência de obra não incidente para viabilizar o esgotamento sanitário, esta se encontra em
andamento de acordo com o cronograma aprovado;
13.3.5 INFRAESTRUTURA – DRENAGEM PLUVIAL DO TERRENO
Observar se:
Houve controle tecnológico do reaterro e as valas foram compactada em camadas de 20cm;
Há algum ponto de acúmulo de água ou trecho que mereça atenção;
O número de PVs e bocas de lobo está de acordo com o projeto;
Os diâmetros das tubulações estão compatíveis com o projeto;
Peças ou trechos de meio-fio e sarjetas estão quebrados, desalinhados ou desnivelados;
13.3.6 INFRAESTRUTURA – DRENAGEM PLUVIAL PREDIAL
Observar se:

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Há caimento adequado das calhas em direção aos ralos e drenos;
As tubulações coletoras estão devidamente instaladas;
13.3.7 INFRAESTRUTURA – PAVIMENTAÇÃO
Observar se:
O dimensionamento do pavimento respeita hierarquia da via e tráfego esperado;
A largura das vias e espessura das camadas está executada conforme projeto;
A construtora realiza controle tecnológico da compactação do solo;
Existem metodologia e pessoal responsável pelo controle da compactação;
Há sinais de trincas, imperfeições ou ondulações;
13.3.8 INFRAESTRUTURA – ILUMINAÇÃO
Observar se:
O posteamento está no prumo;
Os acessórios, hastes e luminárias completas estão instalados;
Há peças trincadas ou quebradas;
13.3.9 INFRAESTRUTURA – ROTA ACESSÍVEL E CALÇADAS (ACESSIBILIDADE EXTERNA)
Observar se:
A rota acessível está implantada conforme projeto;
O acesso para deficientes físicos desde a testada do lote até as áreas de uso comum foi obedecido;
A calçada na frente do lote até a entrada da unidade habitacional possui largura compatível com as
especificações do projeto;
As calçadas de proteção e de acesso ao imóvel possuem trechos soltos, trincados ou quebrados;
As calçadas das ruas possuem trechos soltos, trincados ou quebrados;
As calçadas foram executadas com caimento adequado;
Na hipótese de previsão em projeto de rampas para o acesso de veículos ao lote, estas foram executadas
adequadamente;
As rampas de acessibilidade têm funcionalidade e livres de obstáculos;
Os guarda-corpos foram instalados em locais com desníveis superiores a 1,50m em áreas comuns de circulação
ou acesso e distância do talude inferior a 1,00m;
13.3.10 INFRAESTRUTURA – PAISAGISMO E URBANISMO
Observar se:
A área gramada de proteção dos taludes e fundos de lote está em bom estado com plantio e cobertura
adequados;
O plantio de grama / muda arvore (h=1,00m) nas calçadas está satisfatório;
As áreas livres do empreendimento têm tratamento paisagístico composto por superfícies pavimentadas
(calçadas, praças, vias, etc.) e ajardinadas, com vegetação rasteira e arbórea;
Há desníveis que necessitam de muros de arrimos e estes não foram executados;
No caso de condomínio, o depósito de lixo e local para correspondência foram executados;
Os radiers na divisa dos lotes estão comprometidos devido à erosão;

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Os equipamentos de lazer previstos nas Especificações Mínimas foram executados; Obs: Para mais de 60 UH -
especificação mínima - obrigatório (centro comunitário, espaço descoberto, quadra)
13.3.11 OBSERVAÇÕES ADICIONAIS
Observar se:
As pendências de análise e contratação anteriores foram solucionadas;
A programação de obras acordada está sendo cumprida;
Em caso de obras de infraestrutura concluídas, foram entregues os respectivos termos de recebimento das
Concessionárias e da Prefeitura;
Constatou-se problemas ou vícios construtivos que se repetem de maneira sistêmica na obra;
Caso exista Unidade Modelo, ela mantém preservadas as condições e características da entrega.
14 ANEXO II - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO – HABITAÇÃO
CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO - HABITAÇÃO
1. Fundações e embasamento: 100% 12. Pintura interna (latex) 100%
- estaqueamento 60% - emassamento 60%
- escavação 8% - 1ª demão 20%
- sapatas, cintas, cortinas 26% - 2ª demão 20%
- rebaixamento do lençol 8%
- escoramento dos vizinhos 4% 13. Pintura sobre madeira 100%
- seladora 40%
2. Supra-estrutura 100% - 1ª demão 30%
- medir proporcionalmente ao nº pavimentos - 2ª demão 30%
3. Alvenaria 100% 14. Pintura externa (latex acrílico) 100%
- medir proporcionalmente ao nº pavimentos - seladora 20%
- 1ª demão 40%
4. Esquadria de Alumínio 100% - 2ª demão 40%
- contramarco 30%
- folha 70% 15. Pintura externa (cal com fixador) 100%
- 1ª demão 30%
5. Esquadria de Madeira 100% - 2ª demão 30%
- aduela 35% - 3ª demão 40%
- folha 60%
- alizar ou guarnição 5% 16. Azulejos 100%
- chapisco 5%
6. Ferragem 100% - emboço 15%
- dobradiça 20% - assentamento 75%
- fechadura 70% - rejuntamento 5%
- maçanetas e espelhos 10%
17. Piso cerâmico ou madeira 100%
7. Cobertura 100% - contrapiso 35%
- madeiramento 45% - cerâmica ou madeira (taco) 65%
- telha 45%
- arremates (rufos, calhas, tabeira) 10% 18. Piso em carpete 100%
- contrapiso 50%
8. Impermeabilização 100% - carpete 50%
- medição proporcional à área de aplicação
19. Louças e metais (imóvel c/1 banheiro) 100%
9. Revestimento interno 100% - cozinha e área de serviço 45%
- chapisco 10% - banheiro 55%
- emboço 20%
- reboco (gesso) 70% 20. Louças e metais (imóvel c/2 banheiro) 100%
- cozinha e área de serviço 35%

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10. Revestimento externo 100% - banheiros 65%
- chapisco 20%
emboço alisado (reboco paulista) 80% 21. Elevadores 100%
- adiantamento mediante fatura paga 50%
11. Pintura interna 100% - guias verticais 10%
- paredes e tetos 75% - máquina montada 10%
- esquadrias 15% - soleiras 2%
- áreas e poços 5% - controle casa de máquinas 10%
- rodapé, corrimão, quadros 5% - contrapesos 3%
- portas instaladas e cabine montada 10%
- funcionamento 5%
CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO - INSTALAÇÕES
EDIFICAÇÕES VERTICAIS (PRÉDIOS) EDIFICAÇÕES HORIZONTAIS (CASAS)
1. Instalações elétricas e telefônicas 100% 1. Instalações elétricas e telefônicas 100%
- tubulação nas lajes 20% - tubulação nas lajes 30%
- tubulação nas alvenarias e caixas 20% - tubulação nas alvenarias e caixas 30%
- prumadas gerais 10% - enfiação 20%
- enfiação dos apartamentos 15% - disjuntores/tomadas/interruptores 10%
- enfiação das prumadas/áreas comuns 10% - entrada de energia e quadros 10%
- disjuntores/tomadas/interruptores 10%
- quadros de medição e entrada energia 15% 2. Água fria e água quente 100%
- tubulação no piso 20%
2. Água fria e água quente 100% - tubulação na alvenaria 60%
- barrilete superior 15% - barrilete e caixa d'água 20%
- prumadas 20%
- distribuição nos pavimentos 60% 3. Esgoto e águas pluviais 100%
- entrada do hidrômetro à cisterna 5% - tubulação no piso 40%
- tubulação na alvenaria 10%
3. Esgoto e águas pluviais 100% - caixas, fossa e sumidouro 50%
- prumadas esgoto e ventilação 30%
- ramais de esgoto 35% 4. Instalação de gás 100%
- rede do térreo de esgoto 10% - tubulação no piso 70%
- prumadas pluviais 15% - tubulação na alvenaria 30%
- rede térrea (coletores) 5%
- captação (caixas, ralos, calhas,...) 5%
4. Gás canalizado (gás de rua) 100%
- prumadas 70%
- distribuição nos pavimentos 20%
- alimentação (da rua ao medidor) 10%
5. Central de gás (gás de botijão) 100%
- prumadas 30%
- distribuição nos pavimentos 45%
- medidores de gás 15%
- cilindros e equipamentos 10%

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15 ANEXO III - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO – INFRAESTRUTURA
INCIDÊNCIAS INFRAESTRUTURA
1. REDE PLUVIAL 100%
- Locação, escavação valas, regularização fundo 10%
- Rede, ramais, berço, reaterro 70%
- Poços de Visita, Bocas-de-Lobo 20%
2. REDE ESGOTO SANITÁRIO SEM LIGAÇÕES DOMICILIARES 100%
- Rede, reaterro 60%
- Poços de Visita 30%
3. REDE ESGOTO SANITÁRIO COM LIGAÇÕES DOMICILIARES 100%
- Poços de Visita 20%
- Ligações domiciliares 40%
4. REDE DE ÁGUA POTÁVEL SEM LIGAÇÕES DOMICILIARES 100%
5. REDE DE ÁGUA POTÁVEL COM LIGAÇÕES DOMICILIARES 100%
- Ligações domiciliares 50%
6. PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS CONCRETO SEXTAVADOS 100%
- Locação, escavação, regularização e compactação subleito 5%
- Base bica corrida 20%
- Pavimentação bloquete, inclusive colchão de areia 60%
- Meio-Fio e Sarjeta 15%
7. PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ 100%
- Locação, escavação, regularização e compactação subleito 10%
- Base bica corrida 35%
- Pavimentação CBUQ, inclusive imprimação e pintura ligação 35%
- Meio-Fio e Sarjeta 20%
16 ANEXO IV - DICAS PARA A VISTORIA DE AFERIÇÃO
16.1 São aferidos apenas serviços totalmente concluídos, não são considerados materiais postos em canteiro ou
serviços incompletos.
16.2 No momento do preenchimento do RAE ou da PLS aferida sempre conferir se os vínculos, fórmulas e
somatórios estão corretos.
16.2.1 Observar também se os percentuais de serviços apresentados nas PLS anteriores e atual são compatíveis
entre si e com o andamento da obra.
16.3 ÁREA EXTERNA
16.3.1 Verificar a existência de placa da CAIXA/GESTOR e se foi afixado adesivo no tapume da obra, nos casos de
obras cujo valor de financiamento ao tomador for superior ao estabelecido no normativo específico do programa.

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16.3.2 Verificar se o acesso ao empreendimento é por via com pavimentação definitiva.
16.3.3 Verificar se as confrontações e declividade dos terrenos correspondem ao descrito no projeto.
16.3.4 Verificar se existe ou está em execução a infraestrutura de abastecimento de água, coleta de esgoto,
drenagem pluvial, fornecimento de energia elétrica e coleta de resíduos sólidos.
16.3.5 Verificar se existe ou está em execução rota acessível interligando a área comum.
16.3.6 Verificar se na rota acessível foram observados os rebaixamentos ou elevações nas passagens de pedestres
considerando declividade máxima de 8%.
16.3.7 Verificar se o passeio foi executado prevendo faixa livre de circulação com pelo menos 1,20m de largura e se
existe ou está em execução linha guia identificável ou piso tátil direcional e de alerta.
16.3.8 Verificar se o acesso do passeio até a entrada da unidade foi executado com declividade menor que 8%.
16.3.9 Verificar se o desnível entre o nível da rua e a cota de soleira é maior que 15 cm.
16.3.10 Verificar se a pavimentação executada ou em execução corresponde ao projeto, lembrando que em
empreendimento com recursos do FAR não se permite solução de pavimentação com Tratamento Superficial.
16.3.11 No caso de Condomínio Horizontal ou Loteamento, verificar se as interligações até as unidades foram ou
estão sendo realizadas juntamente com as redes, para todos os lotes do empreendimento, evitando rasgos futuros
na pavimentação.
16.3.12 Verificar se as guias e sarjetas executadas ou em execução correspondem ao descrito no projeto.
16.3.13 Verificar se o empreendimento faz divisa com Áreas de Preservação Permanente ou Áreas de Faixa de
Domínio e caso faça, verificar se foi executada ou está em execução via pública contornando o empreendimento.
16.3.14 Verificar se existem taludes no empreendimento e caso existam, verificar se a inclinação é de até 45º em
aterro ou de até 60º em corte.
16.3.14.1 Verificar se a distância dos taludes às edificações são de no mínimo 1,5m ou H/6, onde H é a altura da
edificação, o que for maior, limitada a 4,0m ou o definido pela legislação municipal, se esta for mais restritiva.
16.3.14.2 Verificar se nos desníveis superiores a 1,00m foi executada ou está em axecução contenção (arrimo) com
dreno, exceto quando for possível executar talude com proteção vegetal. Nesse último caso se o talude for superior
a 3,00m receberá dispositivos de drenagem na crista e no pé, com previsão de descida das águas através de
canaletas ou escadarias de dissipação, interligadas ao sistema de captação.
16.3.14.3 Em áreas de uso comum (Condomínios) e áreas públicas (Loteamento) todos os taludes, de qualquer
altura, receberão proteção vegetal adequada e em desníveis superiores a 1,50 m haverá guarda-corpo nas áreas de
circulação ou acesso e quando a distância livre na horizontal entre a área de circulação e a crista do talude ou
arrimo for inferior a 1,00m.
16.4 NAS UNIDADES
16.4.1 Verificar se os serviços executados observam criteriosamente os projetos e o padrão de qualidade descrito
no memorial e especificações.
16.4.2 Verificar se foi executada de acordo com o projeto a impermeabilização das fundações, paredes em contato
com o solo e das áreas molhadas.
16.4.3 Verificar se existem sinais de infiltração ou vazamentos.
16.4.4 Verificar se as paredes e as aberturas para instalação de esquadrias foram executadas respeitando
esquadro, prumo e nível.
16.4.5 Verificar se a parede de geminação, se houver, foi estendida até o teto e se o oitão está fechado.
16.4.6 Verificar se foram executadas as vergas e contravergas nos vãos de portas e janelas.
16.4.7 Verificar se existem trincas, fissuras ou rachaduras nos pisos, paredes, forro, lajes ou calçadas.
16.4.8 Verificar se nos vãos de janela foram instalados peitoris em concreto ou pedra natural com pingadeira ou se
foi adotada solução com desempenho equivalente.
16.4.9 Verificar se existem sinais de flexão ou selamento na estrutura dos telhados.
16.4.10 Verificar se existem telhas soltas, fora do alinhamento ou quebradas na cobertura.
16.4.11 Verificar se nas unidades adaptáveis é possível inscrever a área de manobra para cadeira de rodas em
todos os ambientes.
16.4.11.1 Verificar se o mobiliário e os dispositivos de acionamento permitem aproximação e uso por pessoa que
utiliza cadeira de rodas.

FAR E MERCADO
Vigência: 05/11/20145 Versão 002 21 / 21
16.4.11.2 Verificar se estão instalados os dispositivos de adaptação previstos para a unidade adaptada.
16.4.12 Verificar se os revestimentos foram executados conforme projeto e especificações.
16.4.13 Verificar se o rejunte dos revestimentos cerâmicos foi bem executado e se existem falhas de
preenchimento.
16.4.14 Verificar se foram instaladas soleiras de pedra natural nas portas de acesso e nas mudanças de piso com
desnível máximo de 15mm.
16.4.15 Verificar se os pisos das áreas molhadas têm caimento direcionado aos ralos.
16.4.16 Verificar se as superfícies que receberão pintura têm acabamento regular e homogêneo.
16.4.17 Verificar se os materiais utilizados são certificados ou não constam nas listas de “não conformes” pela
certificação PSQ.
16.4.18 No caso de empreendimentos do MCMV – Faixa I, edifícios multifamiliares com 3 pavimentos ou mais,
verificar se existi local destinado à instalação de elevador junto à área de circulação comum dos pavimentos.

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