PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA
DW)
DIMENSÕES DO PROCESSO
&
FACTORES RELEVANTES
• CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E
PRINCÍPIOS;
• MÉTODOS E TIPOS DE PARTICIPAÇÃO;
...
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
C.R.A. (Título I)
Artigo 2º
• A República de Angola é um Estado Democrático de Direito
que tem c...
PRINCÍPIOS
DESTAQUES
DL 02/07 vs Lei 17/10
Artigo 3º
• Transitoriedade: implica k a institucionalização das
Autarquias Loc...
• Participação na teoria democrática e de Direito: “capacidade
de se envolver nas decisões políticas de um país ou uma
reg...
ONDE ESTAMOS?
PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA
DW)
DIFERENTES FORMAS DE PERCEPÇÃO
Pessoal da
Administração
Sociedade Civ...
As práticas de governação local são reflexo das práticas nacionais, centralizado
e em obediência ao nível hierarquicamente...
BLOQUEIOS A PARTICIPAÇÃO
PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA
DW)
Medo para desafiar as autoridades 1%
Falta de credibilidad...
BLOQUEIOS A PARTICIPAÇÃO
• Informação e apropriação: é importante conhecer os
espaços de participação que existem e perceb...
METAS, OBJECTIVOS E RESULTADOS
Plano Estratégico para a Desconcentração e Descentralização
Administrativas (MAT - Fevereir...
DL 02/07 vs LEI 17/10
“Paradigma da Desconcentração administrativa e financeira”
• Descentralização gradual da autoridade ...
DL 02/07 vs LEI 17/10
• O CACS institucionaliza apenas a dimensão de “Representação”
a auscultação se limita às entidades ...
OS ACTORES E AS RELAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
• Arrogância do Discurso
Competente e do Falso Neutro;
• Sujeito do Poder e das De...
PONTOS PARA REFLEXÃO
Transitoriedade e gradualismo:
• O que é que funcionou bem?
• Que lugar ocupa a participação no siste...
ALGUMAS DICAS
• Importante a elevação da auto-estima dos cidadãos (sentido
de pertença e do reconhecimento);
• Construção ...
PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA
DW)
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Funcionamento dos Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS) e Autarquias - Sr. Pedro Braquima, 09/13/2013

991 visualizações

Publicada em

No passado dia 13 de Setembro, realizou-se mais um debate a sexta tendo como orador o Sr. Pedro Braquima, Assistente de Programa da Alianca para Promocao do Densevolvimento da Comuna de Hoji ya Henda (APDCH), que tem uma vasta experência nas questões das Autarquias e o papel, que os Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS) tem desempenhado a nível do país. A sua apresentação baseou-se no histórico no que se refere a constituição dos CACS, reforçados pelo Decreto Lei 02/07 e a Lei nº 17/10.

Foram também abordados os principios e os metodos, bloqueios de participação. Durante o espaço de debate foram abordados vários temas, entre eles qual o papel dos CACS nos dias de hoje, como vai o prrocesso das Autarquias para 2015. O CACS institucionaliza apenas a dimensão de “Representação” a auscultação se limita às entidades indicadas.

Publicada em: Notícias e política
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Funcionamento dos Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS) e Autarquias - Sr. Pedro Braquima, 09/13/2013

  1. 1. PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  2. 2. DIMENSÕES DO PROCESSO & FACTORES RELEVANTES • CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIOS; • MÉTODOS E TIPOS DE PARTICIPAÇÃO; • AS METAS OS OBJECTIVOS, E OS RESULTADOS; • OS ACTORES E AS RELAÇÕES; • PONTOS PARA REFLEXÃO PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  3. 3. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL C.R.A. (Título I) Artigo 2º • A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamento A SOBERANIA POPULAR, … PLURALISMO DE EXPRESSÃO, … E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA • Artigo 3º • (…) Promove e defende os Direitos e Liberdades fundamentais do Homem, … assegura o respeito e a garantia da sua efectivação … PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  4. 4. PRINCÍPIOS DESTAQUES DL 02/07 vs Lei 17/10 Artigo 3º • Transitoriedade: implica k a institucionalização das Autarquias Locais obedeça ao princípio de gradualismo, da oportunidade de alargamento das atribuições, doseamento da tutela de mérito e a correspondência funcional com o regime de transitoriedade do sistema da Administração Local do Estado. • Participação e colegialidade: procura incentivar os cidadãos na solução dos problemas locais, aproximar os serviços públicos às populações de modo a garantir a celeridade, a desburocratização e a adequação ds decisões realidade local. PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  5. 5. • Participação na teoria democrática e de Direito: “capacidade de se envolver nas decisões políticas de um país ou uma região”. – “Conquista da Cidadania (exercício e controlo do Poder)” • Poder: o Direito de decidir, deliberar, agir, mandatar, impor a sua vontade; • Autarquias: “comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se". CRA – Título VI PODER LOCAL – CAPITULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 214º nº 1 (Princípio da Autonomia Local) “ (…) Compreende o direito e a capacidade efectiva de gerirem e regulamentarem, … no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais. (AUTONOMIA) PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  6. 6. ONDE ESTAMOS? PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW) DIFERENTES FORMAS DE PERCEPÇÃO Pessoal da Administração Sociedade Civil “consulta” e “auscultação” no sentido da informação numa única direcção, esquecendo a “concertação”. “participação no processo de tomada de decisão”. Representação e mandato no CACS Outros 5% Não sabe 27% Indicação do partido 13% Eleição por cada extrato para eleger … 0% Nomeação feita pela Administração 55%
  7. 7. As práticas de governação local são reflexo das práticas nacionais, centralizado e em obediência ao nível hierarquicamente superior, a quem prestam contas. •Não existe equilíbrio na relação de poderes (Executivo = Sujeito; Cidadão = Objecto); •Privatização do Espaço Público Civil, a semelhança das Eleições Gerais por Listas Impostas em detrimento da Livre Expressão e Vontade Popular; •Moldado como um Espaço Político (Representação): princípios de Igualdade, Representação e Participação é uma ILUSÃO PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW) Tipo de Participação As decisões e os projectos são realizados em conjunto pelas instituições locais 5% Cada actor liderar a construção participativa de uma área sectorial de trabalho 2% As decisões são construídas em conjunto 2% Os participantes são convidados a participar nas decisões 5% Os participantes são convidados a expressar a sua opinião 24% Os participantes são informados dos planos e projectos 63%
  8. 8. BLOQUEIOS A PARTICIPAÇÃO PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW) Medo para desafiar as autoridades 1% Falta de credibilidade no processo 2% Falta de habilidades de facilitar processos de participação 1% Falta de auto-confiança, prefere ouvir 0% Medo das consequências: perder poder, posição ou influência 2% Falta de recursos - tempo 1% Falta de informações sobre o processo 5% Não se sentir dono do processo 5% Não ser convidado para participar - marginalizado 36% não respondeu 48%
  9. 9. BLOQUEIOS A PARTICIPAÇÃO • Informação e apropriação: é importante conhecer os espaços de participação que existem e perceber como funcionam. Participação deve potenciar qualidades como compromisso, envolvimento, responsabilidade, práticas democráticas, tolerância e auto-estima; • Medo: uma abordagem honesta respeita o contraditório e a diferença; • Não ser convidado: Carácter sistémico de discriminação de quem “Não é Nosso” porque não reconhecido como SUJEITO e como se as suas necessidades não devem ser tidas em conta PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  10. 10. METAS, OBJECTIVOS E RESULTADOS Plano Estratégico para a Desconcentração e Descentralização Administrativas (MAT - Fevereiro de 2000) • Desconcentração até 2003; • Descentralização até 2005;  Provimento de instrumentos adequados de gestão e capacidades para a prestação de serviços;  Alocação efectiva e oportuna de recursos nas áreas geográficas críticas para alcançar os pobres;  aprendizagem sistemática sobre o que funciona ao nível local  De lá para cá  QUAIS OS RESULTADOS? PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  11. 11. DL 02/07 vs LEI 17/10 “Paradigma da Desconcentração administrativa e financeira” • Descentralização gradual da autoridade e de recursos para os municípios como um meio para melhorar a prestação de serviços (88 Unidades orçamentais - contraste com os princípios de gestão autónoma); • Institucionalização da participação cívica no processo de tomada de decisões no domínio Político, Económica e social através dos CACS (Angola 2025 - 2004); • O CACS NÃO DELIBERA. A pessoa que está no centro de todas as decisões tomadas é o Administrador e o pessoal a ele ligado, seguindo o modelo de Governação centralizado, decidindo e executando (muitas vezes sem informar, nem consultar a sociedade civil); PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  12. 12. DL 02/07 vs LEI 17/10 • O CACS institucionaliza apenas a dimensão de “Representação” a auscultação se limita às entidades indicadas; • Ausência deliberada de mecanismos e práticas de eleição, por sufrágio, dos representantes pelos representados aos CACS, é uma medida de imposição política sem alternativas, esvazia a noção de poder e autonomia dos titulares de direitos; • Não fortalece a autonomia local que compreende o direito e a capacidade efectiva de gerir e regulamentar, nos termos da Constituição e da lei; PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  13. 13. OS ACTORES E AS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS • Arrogância do Discurso Competente e do Falso Neutro; • Sujeito do Poder e das Decisões • Carrossel: recrutamento nas estruturas do partido e dos mais próximos para reforçar o poder de imposição; • Comités de especialidade e o curriculum oculto a coberto da Democracia NÃO GOVERNAMENTAIS • Dogmatismo, submissão e domesticação/medo conotação); • Sujeito de manipulação • Ignorância: particularismo e relação de tutela (desestímulo a participação, quebra de vínculo); • Ausência de estratégias de influência para mudanças (i.e. papel político da CNSC, Fóruns); • Fraca capacidade de análise dos papéis públicos e políticos para agir PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  14. 14. PONTOS PARA REFLEXÃO Transitoriedade e gradualismo: • O que é que funcionou bem? • Que lugar ocupa a participação no sistema de decisão? • Qual é o poder real de decisão e o controlo social dos cidadãos? • Quem define as regras do jogo; • Que tipo de práticas são adoptadas? • Quais os resultados e o impacto na vida dos cidadãos? • ENTÃO? QUE FUTURO PARA AS AUTARQUIAS? PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  15. 15. ALGUMAS DICAS • Importante a elevação da auto-estima dos cidadãos (sentido de pertença e do reconhecimento); • Construção de uma cultura política de cidadania e de uma consciência social cívica no seio das OSC, como contra-partes; • Incentivo ao associativismo nos bairros e debates na análise de papéis (públicos e políticos) para armar os cidadãos com argumentos para agir; • Estudos sobre os mecanismos e práticas tradicionais de participação, que podem ser usados como modelos de consciencialização e mobilização dos cidadãos, na construção de uma consciência social cívica para os novos desafios. PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)
  16. 16. PEDRO BRANQUIMA (DEBATES A 6ªFEIRA DW)

×