Advocacy para organizações da sociedade civil ( ONGS)

1. Título da palestra Advocacy para
Terceiro Setor

2. Ana Carrenho é sócia-fundadora do escritório, conduzindo de
forma estratégica e eficiente os desafios das organizações,
prezando pela tecnicidade e resolutividade. Iniciou atividade
de Advocacy junto à organização internacional de defesa e
proteção de direitos humanos, atuando até os dias atuais.
Foi conselheira em conselhos de políticas publicas tais como
de meio ambiente e, cultura de paz e assistência social.
Atualmente é membro da Comissão de Direito do Terceiro
Setor da OAB/SP.
Palestrante Ana Carolina Carrenho

3. • Contexto: a voz da sociedade na ‘política’
• Conceitos: advocacy, lobby e ativismo social
• Defesa de interesses no Estado Democrático de Direito
A importância do advocacy – Conceitos e Objetivos

4. • Legislação para Relações governamentais e Institucionais
é insuficiente e não reflete o espectro de atuação
• Estratégia para mudar Política Pública em nome de uma
causa
Regulamentação da prática

5. Conceitos

6. Ativismo
Ações pensadas para convencer
ou informar as pessoas para, por
exemplo, obter apoio popular
para uma causa ou colocar um
problema na agenda pública.
Ao realizar tais atividades, pode-
se pressionar stakeholders
específicos para que mudem de
opinião sobre determinada
matéria mesmo de forma remota
ou on line. Exemplo de leitura de
tweets no plenário da câmara.

7. Lobby
Pode ser definido como uma
estratégia focada na relação direta
com os tomadores de decisão,
voltada para apresentar demandas
e influenciar políticas públicas.
Ação
Atuação frente a frente com o
tomador de decisão, assessoria
parlamentar.
Fidelização, engajamento, percurso
de construção relacional
institucional.

8. Advocacy
Advocacy é o conjunto de
ações, estrategicamente
definidas e orientadas, que
busca promover mudanças
em políticas públicas locais,
regionais, nacionais ou
internacionais, visando
alcançar a missão, a visão e
os objetivos estratégicos de
uma organização ou
coalizão de organizações.
Estratégia
As estratégias de advocacy incluem
ferramentas como o próprio ativismo e o
lobby, assim como dados e sistemas de
gerenciamento de informações
dinâmico.

9. Advocacy no Brasil
- Não está regulamentado no Brasil ainda, há projeto de lei sobre o tema. O
Brasil é um país com problemas de base, estruturais e por essa razão existe a
necessidade de aprofundamento de estudos empíricos e de argumentação
- Atendimento direto ou mudanças com diferentes estratégias formação,
comunicação, coalizações)
- Qual é a mudança que se pretende, para posteriormente ser definida as
melhores estratégias e ações
- Como ser mais efetivo para influenciar os tomadores de decisão? Não é só
intuição ou atividades soltas é preciso ter um bom plano, para inclusive poder
medir
- Ações focadas também frente as questões políticas que envolvem as suas
causas, no âmbito, municipal, estadual, federal.
- Produção de Conteúdo Técnico: Relatórios, Informação técnica de qualidade
- Conhecimento técnico e científico, teste na sua organização, discuta sua ideia e
veja quanto tempo ela se sustenta, quem está interessado? Construção técnica
e conceitual

10. Resumo
Advocacy é a atividade que
desenvolve ações planejadas e
estratégicas voltadas para influenciar
políticas públicas.
Assim, atividades de comunicação,
pesquisa, sensibilização e mobilização
da sociedade podem fazer parte de
uma estratégia de advocacy, mas
somente quando estiverem articuladas
e claramente orientadas para gerar
uma mudança em uma determinada
política pública.

11. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER EXECUTIVO:
• Administrar o país/estado ou município é a função principal do Poder
Executivo. Poder delegado a realizar as políticas públicas, de acordo com o
interesse da população e aplicar as leis corretamente para que o propósito e
a ordem não saiam do controle.
• Dividido em três esferas - Federal, Estadual e Municipal, o Poder Executivo
tem suas figuras representativas, respectivamente, em Presidente da
República, Governadores dos Estados e Prefeitos nos Municípios escolhidos
por meio de votação da população.
• Além disso, cada uma das três esferas pode escolher seus representantes
auxiliares. Possuem autonomia para escolher, por exemplo, secretários e
outros cargos de confiança para que a execução das políticas públicas seja
feita da melhor forma.

12. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER EXECUTIVO = FUNÇÕES
É sua responsabilidade entender e priorizar programas que, por
meio de um programa de governo pré-estabelecido, seguem
diretrizes orçamentárias.
Cobrar corretamente os impostos;
Definir a aplicabilidade de investimentos em serviços públicos
por meio da arrecadação dos impostos;
A quantidade de escolas, hospitais, pavimentos e infraestrutura
que atenderão à determinada área (de acordo com suas
necessidades);
A titularidade das relações internacionais e representatividade
em atos cívicos, de acordo com o regido na Constituição
Federal.

13. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER LEGISLATIVO

14. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER LEGISLATIVO: FUNÇÕES
• Assim, os órgãos federais são compostos pelo
Congresso Nacional e Senado Federal; os órgãos
estaduais, pela Assembleia Legislativa, com
representação por meio dos Deputados Estaduais; e os
órgãos municipais, com a Câmara Municipal
representada pelos Vereadores.
• Além disso, a esfera Federal também conta com o
Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o
Congresso Nacional sobre o controle e fiscalização
orçamentária, contábil, financeira e operacional, além de
cuidar e zelar pelo patrimônio e administração pública. (
TCEs e TCM/SP)

15. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
• O Poder Judiciário é composto pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelas Justiças
Estaduais - por meio de seus Tribunais de Justiça (TJ). O STF
é o órgão máximo do Poder Judiciário.
• Transforma os resultados das ações em leis é uma das funções
do Poder Judiciário. Assim, por meio de dois papéis
importantes, sobre o controle de constitucionalidade, o Poder
Legislativo julga as leis criadas pelo Poder Legislativo e pela
Constituição Federal (CF).
• Além disso, as normas gerais e abstratas, bem como a
composição dos conflitos em casos de processos judiciais,
também são avaliadas por este órgão.

16. Os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
PODER JUDICIÁRIO:FUNÇÕES
• O STF é formado por 11 Ministros a partir da indicação do
Presidente da República, que são aprovados pelo Senado. Não
se trata de um cargo obtido por meio de concurso, mas por
indicação e confiança. Todas as normas constitucionais bem
como o cumprimento da Constituição Federal, são de controle
do STF.
• O Superior Tribunal de Justiça aponta e julga as causas de
conflito jurisprudenciais, de desembargadores, governadores e
outros com foro privilegiado.
• As Justiças Eleitorais são formadas a partir de cada Tribunal de
Justiça de estado e os Juízes Estaduais.

17. A chave de planos de ação
efetivos está em dedicar tempo
de qualidade na primeira
etapa: diagnóstico
É necessário ter clareza dos
principais elementos que envolvem
a sua agenda para entender e
conhecer o ambiente que a
organização atua e atuará
“Sem um planejamento estratégico
competente, ninguém sobreviverá
nesses tempos globalizados”
Michael Porter
Vivemos num mundo mais
complexo, não linear e
conectado

18. Definir os temas e/ou causas
importantes para a sua
organização, a SUA AGENDA
Mapear os stakeholders
(públicos de interesse) que
influenciam a sua agenda
Identificar elementos de apoio
e de ‘ameaça’ para
levantamento de PAUTAS e
políticas públicas
Temas
Pautas
Públicos
Um bom
diagnóstico
envolve...
“A maioria das pessoas não planeja
fracassar, fracassa por não planejar”
John L. Beckley

19. DELIMITANDO O ESCOPO DA SUA AGENDA

21. DELIMITANDO O ESCOPO DA SUA AGENDA

24. Participação interdisciplinar para planejamento e execução
Comunicação:
Sensibilizar os membros da organização para conhecer melhor a dinâmica que as
políticas públicas são elaboradas e implementadas;
Buscar estratégias de relações externas para desenvolver capital político e de
reputação;
Engajar Stakeholders
Gestão:
Definir resultados intermediários, enquanto mantem-se uma visão de longo prazo;
Buscar oportunidades de coordenação e de colaboração, minimizando a
duplicação de esforços;
apoio de entidades setoriais alinhadas para fornecer planos de defesa eficazes;
Gerir cronograma, com alinhamento das ações de advocacy entre as diferentes
áreas e com os objetivos estratégicos da organização no longo, médio e curto
prazos;
Planejar ajuda a alocar, da forma mais efetiva possível, os recursos existentes
(tempo, recursos financeiros e habilidades);
Revisar dados e análises fornecidas pelas equipes de monitoramento legislativo
Avaliar tendências e estratégias de atuação

25. O que o Jurídico pode fazer pelo trabalho de Advocacy:
- Fornecer apoio técnico para manter a organização inserida em com incidência
no ambiente regulatório;
- Instruir a equipe interna sobre os processos decisórios e políticos;
- Capacitar sobre sistema de poderes e suas competências;
- Prevenir questões relacionadas a LGPD e ações de advocacy;
- Desenvolver material técnico para memoriais, notas técnicas, para assessoria de
imprensa, atuação como amicus curiae em processos de interesse da
Organização, utilizar ferramentas jurídicas como Lei de Acesso a Informação;
- Desenvolvimento de pareceres e notas de apoio de Projetos de Lei;
- Formatar textos para sugestão de Projetos de Lei.
Participação interdisciplinar para planejamento e execução

26. Obrigado!
Ana Carrenho
11 98183 9809 11 2691 1311
anacarolina@pinheirocarrenho.com.br
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