Artigo da Dra. Branca Corrêa para a Newsletter da Delegação de Cascais da OA.

1. Advogada Vogal na Delegação de Cascais da OA
CELERIDADE COM QUALIDADE NOS TRIBUNAIS
Nestes tempos de reformas anunciadas a da Justiça avulta como
primordial.
Era interessante que o poder político ouvisse sobre esta matéria
todos os tribunais de comarca, Delegações locais da Ordem
Advogados e cartórios notariais, permitindo que todos
pudessem apresentar dentro de um prazo a indicar (talvez não
inferior a 3 meses) as suas propostas para a reforma da justiça,
propostas estas que seriam canalizadas para entidade que as
tratasse e levasse a discussão posterior com as mesmas
entidades, agora representadas a nível nacional.
Um dos maiores problemas a afectar a celeridade da justiça tem
a ver com as comunicações, notificações e citações dos diversos
intervenientes processuais (para comparecerem em tribunal, ou
serem notificados ou citados).
Trata-se de uma tarefa que envolve o trabalho de inúmeros
funcionários, que dispensam muito do seu tempo a efectuá-las, a
procurar novas moradas quando vêm devolvidas, a fazer
inúmeros pedidos de paradeiros a diversas entidades.
Enquanto não se definir, de uma vez por todas, uma forma
célere e eficaz de as fazer (comunicações, notificações e
citações) sobretudo aproveitando os novos meios de
comunicação, com especial ênfase para os emails, haveremos de
continuar a falar de atrasos na justiça nos próximos 50 anos,
pelo menos….
B R A N C A C O R R Ê A

2. É também fundamental apostar na formação e estímulo aos
funcionários para que passem, de novo, a assumir, com
autonomia, o desenvolvimento do processo. Hoje assiste-se a
uma movimentação frequente dos processos entre Juiz e MP por
força dessa falta de “autonomia” por parte dos funcionários, em
assumir o desenvolvimento do processo na parte que lhes
compete.
A falta de formação de que os funcionários deixaram de
beneficiar cria maiores incertezas e dúvidas quanto ao
desenrolar dos processos o que faz com que, com grande
frequência, vão, quer ao MP quer ao Juíz, para se pronunciarem
sobre as mais diversa questões para as quais não seria
necessária a sua intervenção.
O caso das notificações e citações (quando falham, é um bom
exemplo disso).
Não será também alheia a esta “falta de autonomia” a pressão da
opinião pública, puxada pela comunicação social, que, hoje em
dia, cada vez mais, individualiza qualquer coisa que corra mal em
determinado processo como que procurando responsabilizar
individualmente quem a cometeu
Há que apostar na formação e na criação de uma carreira que
estimule os funcionários judiciais, a todos os níveis, bem como
numa melhor formação e especialização dos juízes.
Há que apostar também na criação, a nível regional, de uma
entidade que, a nível judicial, estabeleça uma linha com a
comunicação social, de forma que possa fazer circular uma
informação oficial acerca do desenrolar de determinados
processos ou de outras questões relevantes, que passe para a
opinião pública, de forma a que esta, cada vez mais, possa
beneficiar de um conhecimento objectivo da realidade da justiça.

3. Impõem-se, entre outras, as seguintes medidas:
- Criação de um serviço social próprio junto dos tribunais,
sobretudo na área de família e menores, para que os tribunais
deixem de estar dependentes da Segurança Social e a
informação de que o tribunal necessita possa ser colhida de
forma célere;
- Utilização frequente do áudio visual nas inquirições de
testemunhas ou outros (declarações para memória futura);
- Reforço dos meios na investigação criminal;
- Preenchimento dos quadros de magistrados (judiciais e MP) de
acordo com definição das reais necessidades;
- Implementação de reformas no percurso profissional dos
magistrados por forma a tornar possível a progressão nas
carreiras em verdadeiro sistema de especialização;
- Ações conjuntas de Formação para funcionários , magistrados
e advogados.