As Delegações da Ordem dos Advogados Portuguesa foram criadas em 1938 para representar os advogados em nível local. Ao longo do tempo, as Delegações lutaram para serem valorizadas e reconhecidas, e formaram a InterDelegações para colaborar entre si. As Convenções de Delegações, iniciadas em 1997, promoveram o trabalho das Delegações em todo o país.

1. As Delegações e o seu valor
Olhar o passado é importante para perceber o presente, ajudando a
construir um futuro melhor e por isso não será demais recordar que:
A Ordem dos Advogados, criada como pessoa jurídica em 1938, pelo
Decreto n:º 11 715, com sede em Lisboa, era formada por todos os
Advogados portugueses, organizada em Assembleias, Conselhos e
Delegações, órgãos a quem cabia a realização dos seus fins.
Previa-se a criação de um Conselho Geral em Lisboa, Conselhos
distritais nas sedes das então designadas Relações e Delegações em
todas as comarcas que contassem com 20 Advogados, eleitas pelos
Advogados da respetiva área territorial. Caso o número de inscritos
fosse inferior a 20, procedia-se ao agrupamento de comarcas limítrofes
até se constituir uma Delegação.
A relevância atribuída às Delegações, manifestava-se por, com poucas
exceções, lhe serem atribuídas funções semelhantes às dos Conselhos.
Advogada
M A N U E L A F R I A S

2. Mais tarde, com o Estatuto aprovado pelo DL n.º 84/84 de 16 Março,
determinava-se a existência de Delegações, em cada comarca que
não sendo sede de distrito, contasse com pelo menos 10 Advogados
inscritos e caso assim não fosse, cabia haver um Delegado, nomeado
pelo respetivo Conselho Distrital de entre Advogados inscritos por
essa comarca.
O decurso do tempo, revelava por parte dos órgãos centrais da OA,
um afastamento e uma falta de reconhecimento das Delegações e
Delegados, esquecendo que sendo órgãos de proximidade dos
Advogados, melhor conheciam os seus problemas e anseios.
A situação conheceria uma reviravolta, com o Bastonário Júlio Castro
Caldas (1993-1998), que no final do seu primeiro mandato, convoca as
Delegações e Delegados da área da circunscrição de Lisboa, para
uma reunião (seguida de um jantar, no restaurante então existente no
último andar) na sede da Ordem, no Largo de S. Domingos, onde foi
possível aos mais próximos representantes doa Advogados, falar das
suas dificuldades e anseios, conhecerem-se entre si e trocarem
impressões, sobre o que, afinal, eram os problemas comuns a todos.
Seria da troca de impressões entre os então Presidentes das
Delegações de Loures e Vila Franca de Xira (respetivamente, Manuela
Frias e António Pinto Paiva), que surgiria a ideia de realizar reuniões
de trabalho regulares, com os vários representantes das Delegações,
sobre as questões candentes da prática da Advocacia, o que veio a
acontecer, dando lugar à designada InterDelegações que se afirma
como “um espaço de livre reflexão, discussão e debate das

3. Delegações, em torno da Advocacia e da administração da Justiça”.
De uma situação em que as sedes das Delegações eram no escritório
do Presidente da Delegação ou Delegado, com custos integralmente
suportados pelos próprios, havia que trilhar um caminho de
valorização, nem sempre fácil, mas que as Delegações da
circunscrição de Lisboa, através do trabalho realizado no âmbito da
InterDelegações, trilharam e continuam a trilhar, com motivação,
empenhamento, insistência e resultados.
Ao longo do tempo, muito tem sido o trabalho das Delegações da
circunscrição de Lisboa, através da “Inter-Delegações”, com propostas
e recomendações, que acolhem os anseios e a defesa dos interesses e
direitos da Advocacia e dos Advogados que representam e bem
conhecem; pareceres sobre projetos legislativos (ainda mais num
tempo em que ainda se ouvia a Ordem...), num valioso contributo para
as posições assumida pelos demais órgãos da Ordem.
Numa outra vertente, percebeu-se a necessidade de representação
das Delegações no seu Conselho Regional (então designado por
Distrital), como forma de lhes ser reconhecido o valor e o quanto são
imprescindíveis a uma Ordem viva e forte, o que começou por
acontecer, de modo muito expressivo, no mandato do Bastonário
António Pires de Lima, com um Conselho Distrital presidido pelo Dr.
Fernando Fragoso Marques (ele próprio ex Presidente da Delegação
do Barreiro).
Mas as Delegações, ao menos as da circunscrição de Lisboa, se

4. onquistaram e continuam a ter um excelente relacionamento e
trabalho de equipa , com o seu Conselho Regional, vento diferente
lhes sopra dos lados de S. Domingos.
Por regra lembradas em tempos eleitorais, são depois esquecidas,
não vendo aceite, reconhecido e valorizado, o seu papel e trabalho de
proximidade junto dos Advogados e demais elementos do judiciário,
sendo-lhe negado um exercício de competências para as quais estão,
quase todas, devidamente e melhor habilitadas, tomando-se como
mero exemplo, questões relacionadas com escalas de prevenção, no
âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
O papel das Delegações é também essencial, na abertura, necessária
de aproximação e contributo à comunidade, como modo de
valorização e respeito pela Advocacia, pelos Advogados e a sua
Ordem.
Em ano de realização da Convenção de Delegações, em Almada, não
será demais lembrar o que terá sido um dos maiores frutos do
trabalho desenvolvido pelas Delegações da InterDelegações, com a
concretização do sonho de se conhecer a realidade de outras
Delegações do país, discutir ideias e trabalhar em conjunto, quando
numa das suas regulares reuniões (no Cadaval, em Março de 1997), se
logrou “convencer” o Bastonário Castro Caldas, a acolher a ideia de
realização da Primeira Convenção de Delegações, que se realizaria
em Viseu, a 9, 10 e 11 de Maio de 1997, um momento alto de afirmação
das Delegações de todo o país.

5. Foi um tempo de entusiasmo, em que nasceram polos de trabalho em
Leiria, Guarda, Viana do Castelo e Santarém, por exemplo, em que as
Convenções de Delegações eram cuidadosamente preparadas e com
uma tal antecedência, que finda uma Convenção se começava a
preparar a próxima, sempre no intuito de atingir maiores e melhores
resultados.
Infelizmente, com o tempo, as Convenções de Delegações viriam a
perder a força impulsionadora e a independência, esmagada pelo
poder do órgão central da Ordem, numa postura de que “quem paga
manda”, regulamentando de forma limitadora, um momento que se
sonhou de independência, solidariedade e amizade, como sentimentos
de um trabalho profícuo no sentido da dinamização e valorização da
vida das Delegações e consequentemente, da Ordem e da Advocacia.
Que ninguém duvide do papel essencial das Delegações, na defesa
dos direitos dos Advogados, no encontrar de soluções para as
dificuldades no exercício da profissão, que a posição de proximidade
lhes permitem conhecer de modo privilegiado, num contributo único
para a dignificação da Advocacia e o pulsar de uma Ordem que se
quer viva, atuante, escutada e respeitada...
Longa e profícua vida, tenham as Delegações da Ordem dos
Advogados!