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Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira - CONFOA 2017

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Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira
Rebeca de Moura Andrade, Enrique Muriel-Torrado

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Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira - CONFOA 2017

  1. 1. Autores: Rebeca de Moura Andrade Enrique Muriel-Torrado UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira
  2. 2.  Declarações de acesso aberto x  Lei de Direitos Autorais Objetivo do EstudoDeclarações Fundamentais
  3. 3.  Conceito  Finalidade Acesso Aberto ou Open Access Declarações Fundamentais  Budapeste  Bethesda  Berlim
  4. 4. 9.610, de 19/02/1998  Essa lei dispõe acerca da autoria das obras intelectuais e define que as obras estão protegidas desde o momento de sua criação. No Brasil a autoria é regulada através da lei nº
  5. 5.  É um termo que é entendido como “todos os direitos reservados.”  Apresenta-se como um fator restritivo que limita as possibilidades de uso das obras, isto significa uma barreira para o movimento. Definição de Copyright
  6. 6.  Criação fevereiro/2002  Reconhece que o autor possui o direito de ser devidamente reconhecido e citado  Essa declaração apresenta uma possibilidade de acesso e uso das obras. Ela propõe a disponibilização gratuita de obras na internet.  Barreira apontada por ela é o copyright. Declaração de Budapeste
  7. 7.  Criação junho/2003.  Objetivo é estimular a discussão na comunidade de pesquisa, com objetivo de proporcionar acesso aberto à literatura científica, especialmente ligada a área biomédica.  A declaração destaca que para ser considerado acesso aberto é preciso ofertar uma cópia da obra em repositórios abertos.  Essa declaração permite trabalhos derivados. Declaração de Bethesda
  8. 8.  Criação outubro/2003.  Trata sobre o livre acesso do conhecimento com foco nas ciências e humanidades.  Promove a internet como um instrumento funcional para uma base mundial de conhecimento científico e reflexão humana.  Essa declaração permite trabalhos derivados. Declaração de Berlim
  9. 9.  Essas duas declarações complementam a primeira (Budapeste) possibilitando a criação de trabalhos derivados, reconhecendo a devida autoria. Declarações de Bethesda e Berlim
  10. 10.  Disseminação do conhecimento Propósito das Declarações  O Direito Autoral é um ramo do Direito Privado regido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, preservador do vínculo: autor x obra.  Dispõe acerca de obras intelectuais.  Existe prazo de proteção especificado na lei. Lei brasileira de Direitos Autorais
  11. 11. Declarações de Acesso Aberto X Lei de Direitos Autorais Principais conflitos entre: Exemplo  Download de artigo científico Porque baixar algo da internet é uma forma de reprodução da obra.
  12. 12.  A lei brasileira de direitos autorais não contempla todas as necessidades do movimento AO. Conclui-se que  As Declarações de Acesso Aberto apesar de fixar a necessidade de atribuição de autoria, estão mais preocupadas com a disponibilização e utilização das obras. Já o direito autoral preocupa-se mais com o autor.
  13. 13.  Foram criadas alternativas Para sanar o problema Licenças Creative Commons  As licenças são consideradas mais flexíveis que a lei de direitos autorais.
  14. 14. Autores: Rebeca de Moura Andrade – rebeca.andrade@ufsc.br Enrique Muriel-Torrado – enrique.muriel@ufsc.br UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC OBRIGADA!

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