Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira Rebeca de Moura Andrade, Enrique Muriel-Torrado

1. Autores:
Rebeca de Moura Andrade
Enrique Muriel-Torrado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC
Declarações de Acesso Aberto e a
Lei de Direitos Autorais brasileira

2.  Declarações de acesso aberto
x
 Lei de Direitos Autorais
Objetivo do EstudoDeclarações Fundamentais

3.  Conceito
 Finalidade
Acesso Aberto ou Open Access
Declarações Fundamentais
 Budapeste
 Bethesda
 Berlim

4. 9.610, de 19/02/1998
 Essa lei dispõe acerca da autoria das
obras intelectuais e define que as obras
estão protegidas desde o momento de sua
criação.
No Brasil a autoria é regulada através da lei nº

5.  É um termo que é entendido como “todos
os direitos reservados.”
 Apresenta-se como um fator restritivo que
limita as possibilidades de uso das obras,
isto significa uma barreira para o
movimento.
Definição de Copyright

6.  Criação fevereiro/2002
 Reconhece que o autor possui o direito de
ser devidamente reconhecido e citado
 Essa declaração apresenta uma
possibilidade de acesso e uso das obras.
Ela propõe a disponibilização gratuita de
obras na internet.
 Barreira apontada por ela é o copyright.
Declaração de Budapeste

7.  Criação junho/2003.
 Objetivo é estimular a discussão na comunidade
de pesquisa, com objetivo de proporcionar acesso
aberto à literatura científica, especialmente ligada
a área biomédica.
 A declaração destaca que para ser considerado
acesso aberto é preciso ofertar uma cópia da obra
em repositórios abertos.
 Essa declaração permite trabalhos derivados.
Declaração de Bethesda

8.  Criação outubro/2003.
 Trata sobre o livre acesso do conhecimento
com foco nas ciências e humanidades.
 Promove a internet como um instrumento
funcional para uma base mundial de
conhecimento científico e reflexão humana.
 Essa declaração permite trabalhos
derivados.
Declaração de Berlim

9.  Essas duas declarações complementam a
primeira (Budapeste) possibilitando a criação de
trabalhos derivados, reconhecendo a devida
autoria.
Declarações de Bethesda e Berlim

10.  Disseminação do conhecimento
Propósito das Declarações
 O Direito Autoral é um ramo do Direito Privado
regido pela Constituição Federal Brasileira de
1988, preservador do vínculo: autor x obra.
 Dispõe acerca de obras intelectuais.
 Existe prazo de proteção especificado na lei.
Lei brasileira de Direitos Autorais

11. Declarações de Acesso Aberto
X
Lei de Direitos Autorais
Principais conflitos entre:
Exemplo
 Download de artigo científico
Porque baixar algo da internet é uma
forma de reprodução da obra.

12.  A lei brasileira de direitos autorais não
contempla todas as necessidades do movimento
AO.
Conclui-se que
 As Declarações de Acesso Aberto apesar de fixar
a necessidade de atribuição de autoria, estão
mais preocupadas com a disponibilização e
utilização das obras. Já o direito autoral
preocupa-se mais com o autor.

13.  Foram criadas alternativas
Para sanar o problema
Licenças Creative Commons
 As licenças são consideradas mais flexíveis que
a lei de direitos autorais.

14. Autores:
Rebeca de Moura Andrade – rebeca.andrade@ufsc.br
Enrique Muriel-Torrado – enrique.muriel@ufsc.br
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC
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