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Transparência e Dados Abertos do Recife: Uma Estratégia Bem Sucedida de Publicação

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Transparência e Dados Abertos do Recife: Uma Estratégia Bem Sucedida de Publicação - Breno Alencar, Kiev Gama

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Transparência e Dados Abertos do Recife: Uma Estratégia Bem Sucedida de Publicação

  1. 1. Transparência e Dados Abertos do Recife: Uma estratégia bem sucedida de publicação Breno Alencar / Kiev Gama {bag;kiev}@cin.ufpe.br
  2. 2. MARCO ZERO DO RECIFE Foto: Sol / PCR
  3. 3. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:  I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;  II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;  III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;  IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;  V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
  4. 4. LEI MUNICIPAL • LEI MUNICIPAL Nº 17.866, DE 15 DE MAIO DE 2013 • Art.1º - Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo do Município do Recife com o fim de garantir o acesso simples e desburocratizado às informações de natureza pública e disciplina a proteção às informações sigilosas, consoante normas gerais previstas na Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. • PARÁGRAFO ÚNICO. Subordinam-se ao regime desta Lei: • I. os órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; • II. as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal. • III. as entidades privadas que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estando a publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.
  5. 5.  Segundo a definição da OKFN (Open Knowledge Foundation),  Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
  6. 6.  (Berners Lee, 2010), propôs um esquema de avaliação de maturidade cumulativa para dados abertos governamentais, conforme quadro abaixo.
  7. 7. POR ONDE COMEÇAR ?
  8. 8. POR ONDE COMEÇAR  Convênio com a Universidade  Programas de incentivo à inovação  Assimilar o conceito Internamente  Definir o Propósito  Disseminar o conceito  Quebrar resistências  Envolver os órgãos e secretarias
  9. 9. DESAFIOS  Capacitar a Equipe  Definir Políticas e Padrões  Preparar a Infraestrutura Construir o Portal de Dados Abertos  Identificar, Coletar e Obter autorização de Publicação Tratar os Dados  Lançar o Portal
  10. 10. Deadline
  11. 11. • Convênio com a Universidade (UFPE) • Expertise da academia com dados abertos • Definição de padrões • redução no tempo de aprendizado • A pactuação do projeto com o prefeito garantindo os recursos financeiros, e uma equipe técnica capacitada e motivada.
  12. 12. DEFINIÇÃO DE PADRÃO  A Emprel definiu que o formato possível dentro do prazo previsto, trabalhando para fornecer todas as suas bases com maturidade três estrelas.  Razões:  compreensível por máquina  não proprietário  de fácil manipulação  e de fácil apresentação ao usuário final.
  13. 13. CSV
  14. 14. GEOJSON
  15. 15. Json
  16. 16. Mitigando os riscos
  17. 17. DIFICULDADES (PADRÃO)  Qualidade dos Dados  Disponibilidade dos Dados  Formato dos Dados  Cultura do Segredo O que ganho com a Publicação dos Dados Abertos ? Por quê eu devo me expor ?
  18. 18.  Eleger bases que já são obrigatórias à publicidade por lei  Despesas e Receitas  Rede de ensino  Censo Escolar  Selecionar dados não sensíveis  Roteiros Culturais, de turismo e lazer  Ciclovias  Prédios públicos  Calendário de Vacina  ...
  19. 19. DADOS SENSÍVEIS  Realizada em conjunto com a controladoria do município, onde os dados selecionados foram apresentados às secretarias responsáveis, e caso não houvesse uma contestação expressa de informação sigilosa, os mesmos seriam publicados.
  20. 20. · Dados em posse de empresas terceirizadas · Mudança de sistema, e base sair do domínio da Emprel · Dificuldade de autorização · Dificuldade em mapear todas as bases · Dados não estruturados · Decisão final quanto a publicação caber exclusivamente ao Gestor de uma determinada secretaria
  21. 21. PORTAL DE DADOS ABERTOS
  22. 22. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
  23. 23. ACIDENTES
  24. 24. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
  25. 25. SAMU
  26. 26. INICIATIVAS
  27. 27. 30 Problemas Reais da Cidade
  28. 28. HACKER CIDADÃO
  29. 29. 223 recursos publicados 700 mil page views 128 países acessaram dados 17 Secretarias envolvidas 5 Hackathons realizados BI incorporado Visualizações incorporadas • Open Street Map • Heatmap 100% em formato aberto
  30. 30. RESULTADOS E DISCUSSÕES O portal de dados abertos do Recife evolui de forma gradual, com ações constantes e realizações de eventos que estimulem o uso dos dados pelos cidadãos. Ressaltamos a necessidade continua de eventos e ações que deem publicidade e estimulem o uso dos dados abertos. Em 2013 o Portal contou com 76 mil Page view, chegando em2017 com aproximadamente 250 mil. Gráfico: Número de páginas visualizadas por ano.
  31. 31.  APP's vencedores de hackathons são disponibilizados para a população em lojas
  32. 32. RECONHECIMENTO  Melhor índice de Dados Abertos - Tese de Doutorado PUC-RS por Rodrigo Klein (2017)  2014 - Capital mais transparente – índice de transparência Contas Abertas  2015 e 2017 – Nota 10 pela Controladoria Geral da União (CGU)  2016 – Nota 10 pela avaliação do Ministério Público da União (MPU)  2015 – 2016 – Primeira do ranking Tribunal de contas de Pernambuco
  33. 33. Entendemos Como sucesso as definições com uso de padrões simples e a escolha por ferramentas livres. Priorizar os dados menos sensíveis e os obrigatórios por força de lei demonstrou ser uma estratégia bem sucedida. A forma estruturada por Recife e apresentada nesse artigo demonstra a possibilidade de replicação em outras cidades. Há uma necessidade de continuidade das ações que estimulem o uso dos dados abertos pelos cidadãos
  34. 34. PRÓXIMOS PASSOS  Dados Vivos  Continuidade das ações de estímulo ao uso dos dados Abertos  Hackathon’s  Palestras  Projetos em universidades  Criação de um Ecossistema de Dados Abertos do Recife  Hub formato por Ict´s, EMPREL, Prefeitura do Recife, sociedade civil, Universidades
  35. 35. OBRIGADO !Breno Alencar / Kiev Gama {bag;kiev}@cin.ufpe.br

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