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Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal

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Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal - Leonor Calvão Borges

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Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal

  1. 1. Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal Leonor Calvão Borges Assembleia da República, FLUC, CIC.Digital Porto / CITCEM
  2. 2. Objetivos O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva, liderando o processo de transparência ativa da administração. O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento Português tem feito esse caminho, fazendo uma reflexão crítica sobre o mesmo.
  3. 3. Metodologia Identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos cidadãos, Análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website.
  4. 4. Acesso à Informação
  5. 5. Acesso à Informação na AR Principais alterações Regimentais na AR 1985 Regulamentação de procedimentos 1988 Racionalização da atividade parlamentar 1991 Regulamentação e valorização do instituto das petições 1993 Dignificar o debate político na Assembleia da República e a melhorar a imagem do Parlamento aos olhos dos cidadãos 2003 Racionalização da atividade parlamentar, com recurso às TIC 2007 Reforma do Parlamento - maior transparência, comunicação permanente, prestação de contas, reforço do contacto direto). Criação de espaços de participação dos eleitores na vida parlamentar.
  6. 6. Acesso à Informação na AR • Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV Cabo; • RAR n.º 68/2003, de 7 de agosto, que define o novo regime de publicação exclusivamente eletrónica do Diário da Assembleia da República (DAR) e novas regras para o uso de novas TIC no trabalho parlamentar. • RAR n.º 35/2007, de 20 de agosto, que aprova o Regime da Edição e Publicação do DAR, pela qual passam a edição exclusiva e integral em formato eletrónico no website da AR;
  7. 7. Acesso à Informação na AR • RAR n.º 37/2007, de 20 de agosto, que aprova o Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República. • RAR n.º 53/2007, de 19 de outubro, que aprova a Iniciativa Software Livre no Parlamento, aprovada com o objetivo de disponibilizar em formato aberto toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e intranet da Assembleia da República;
  8. 8. Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar (RAR n.º 64/2014, de 10 de julho) 1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público; 2. Envolver cidadãos e sociedade civil (…) dinamizando os instrumentos de democracia participativa; 3. Informação completa (…) atualizada, o mais possível, em tempo real, assegurando a exatidão da informação; 4. Envolver os cidadãos nos projetos legislativos; 5. Disponibilizar no seu site a transcrição integral das reuniões plenárias e divulga o seu conteúdo em áudio ou vídeo; 6. Conceder livre acesso; 7. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados.
  9. 9. Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital • Criado em 2016, por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, com o objetivo de aproveitar as potencialidades das novas tecnologias para estreitar e fortalecer a relação entre os cidadãos e a Assembleia da República.
  10. 10. Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital Avaliar a implementação dos objetivos definidos na Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar; Apresentar propostas que visem a reestruturação da informação já disponível no site do Parlamento, tornando-a mais simples e apelativa; Avaliar a possibilidade de uma maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de comunicação digital; Fomentar, em articulação com o Governo e a Presidência da República, a desmaterialização do processo legislativo.
  11. 11. Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar - Identificação do sentido de voto dos Deputados - Publicitar informações sobre violações éticas e potenciais conflitos de interesses. - Utilização de uma linguagem clara e simples. - Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados. - Proteger a privacidade do cidadão.
  12. 12. Lançamento do website da AR: 1996
  13. 13. Evolução do website da AR: 2000
  14. 14. Evolução do website da AR: 2003
  15. 15. Evolução do website da AR: 2004
  16. 16. Evolução do website da AR: 2008
  17. 17. Evolução do website da AR: 2018
  18. 18. Dados Parlamentares Abertos Dados abertos relativos à atividade parlamentar em formatos XML e JSON. Os dados podem ser livremente reutilizados para a criação de novos conteúdos. Organização por áreas temáticas e dentro destas por legislaturas.
  19. 19. Conclusão • Evolução institucional no sentido da transparência e participação cidadã - tanto pela divulgação massiva de conteúdos, como pela adequação de formas de comunicação direta com os cidadãos; • Melhoria das formas de visualização da informação parlamentar; • Dados Parlamentares Abertos.
  20. 20. Referências bibliográficas • BERNARDES, Cristiane Brum; BANDEIRA, Cristina Leston (2016) - Information vs Engagement in parliamentary websites – a case study of Brazil and the UK. [Em linha] Rev. Sociol. Polit., Vol. 24, Nº. 59, p. 91-107. [Consult. 01 Set. 2017]. Disponível na Internet: <URL: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v24n59/0104-4478-rsocp-24-59-0091.pdf> • • BORGES, Leonor Calvão (2018) – Mecanismos parlamentares de democracia participativa: o exemplo da Assembleia da República. In Centros y periferias: Confluencia, empoderamiento e innovación en Humanidades. Las Palmas: Editorial Academia del Hispanismo. P. 41-58. • • FERREIRA, Ana Paula (2017) - As “velhas” novas tecnologias e o desafio das redes sociais. Apresentação ao IV Encontro de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa. • • PEREIRA, Fernando Marques (2018) - A relevância, impacto, qualidade e reutilização dos produtos de informação. Apresentação ao V Curso de Formação Interparlamentar.
  21. 21. Muito obrigada pela atenção! leonorcborges@gmail.com

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