A IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA E TEXTUAL NALEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA DEDIREITO AUTORAL                               ...
PARA COMEÇO DE CONVERSA...   A lei brasileira sobre direitos autorais é a lei    9.610/98   No caso de Portugal, encontr...
POR QUE DISCUTIR O DIREITO AUTORAL EM UMACONFERÊNCIA DE ACESSO ABERTO?   Porque as questões relacionadas com os titulares...
DOCUMENTOS CONSTITUINTES DO MOVIMENTO DEACESSO ABERTO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA   Budapest Open Access Initiative - uma de ...
 Trata-sede fazer com que o autor  reveja as relações contratuais já estabelecidas e pensar em novas   maneiras de estabe...
   Mas, para poder discutir os termos constantes do          contrato é necessário que os autores    compreendam a parcel...
uso informal de linguagem, não há a preocupação           com a precisão terminológica uso especializado, essa precisão ...
   Aonde devemos situar a linguagem utilizada na    redação das leis; na linguagem informal ou de uso    especializado?  ...
Alguns exemplos dessa imprecisão terminológica e                               textual... artigo 7º da LB - “são obras i...
   art. 46 da LB – “Não constitui ofensa aos direitos    autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de    pequenos tr...
   Mas....em relação à duração dos direitos de autor a LP é    imprecisa. O artigo 31º determina que “O direito de autor ...
   As ambiguidades e imprecisões terminológicas e textuais    presentes nas legislações brasileira e portuguesa não se   ...
   A insegurança e desconhecimento das leis de direito    autoral podem ser um fator de desânimo do autor    quando tem q...
   Deste modo, a comunicação científica continua morosa...   E o que os cientistas realmente querem é que a    informaçã...
 Uma lei de direitos de autor precisa em sua redação não  esconder as segundas interpretações que podem vir a  existir. ...
Obrigada! Ou quem sabe, melhordizer, agradecida! Não, gratificada,acho que é melhor... Talvez, quemsabe se eu disser: penh...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de direito autoral.

582 visualizações

Publicada em

A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de direito autoral. - Bianca Amaro

Publicada em: Tecnologia
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
582
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
9
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de direito autoral.

  1. 1. A IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA E TEXTUAL NALEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA DEDIREITO AUTORAL Bianca Amaro bianca@ibict.br
  2. 2. PARA COMEÇO DE CONVERSA... A lei brasileira sobre direitos autorais é a lei 9.610/98 No caso de Portugal, encontramos o Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
  3. 3. POR QUE DISCUTIR O DIREITO AUTORAL EM UMACONFERÊNCIA DE ACESSO ABERTO? Porque as questões relacionadas com os titulares do direito de autor são dos principais entraves para a implantação das vias dourada e verde. Como assim?  Via dourada: o autor, engajado no movimento de acesso aberto, tenta estabelecer uma nova relação contratual com os editores  Via verde: os depósitos (auto-depósito ou mediado) em repositórios são retardados ou vedados
  4. 4. DOCUMENTOS CONSTITUINTES DO MOVIMENTO DEACESSO ABERTO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA Budapest Open Access Initiative - uma de suas estratégias, o arquivamento da produção científica pelos próprios autores em repositórios digitais de acesso aberto Declaração de Berlim - preconiza que as contribuições de acesso aberto devem satisfazer a condição de que o autor e depositário da propriedade intelectual deve garantir a todos usuários por igual o direito gratuito de ter acesso, copiar, usar, distribuir, transmitir publicamente, fazer e distribuir trabalhos derivados em meio digital para qualquer propósito responsável um trabalho
  5. 5.  Trata-sede fazer com que o autor reveja as relações contratuais já estabelecidas e pensar em novas maneiras de estabelecer estasrelações, principalmente, com seus editores
  6. 6.  Mas, para poder discutir os termos constantes do contrato é necessário que os autores compreendam a parcela do universo jurídico que trata da proteção de sua obra intelectual
  7. 7. uso informal de linguagem, não há a preocupação com a precisão terminológica uso especializado, essa precisão é fundamental
  8. 8.  Aonde devemos situar a linguagem utilizada na redação das leis; na linguagem informal ou de uso especializado?  É linguagem especializada por ser oriunda de um campo do saber, o Direito, e  É informal porque tem que ser compreendida e acatada por todos os indivíduos de uma determinada sociedade organizada
  9. 9. Alguns exemplos dessa imprecisão terminológica e  textual... artigo 7º da LB - “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito...” artigo 2º (Obras originais), inciso 1, alínea a) da LP – “livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos” Que outros???? Pois nas demais alíneas elenca uma série de outras obras escritas...
  10. 10.  art. 46 da LB – “Não constitui ofensa aos direitos autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.” Qual é a medida de “pequenos trechos”??? Sobre o mesmo tema, a LP é precisa! artigo 75, item 2, alínea a – “São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: a) A reprodução, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos”
  11. 11.  Mas....em relação à duração dos direitos de autor a LP é imprecisa. O artigo 31º determina que “O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual”. A lei se refere a 70 anos a contar do mesmo ano do falecimento? Neste caso a LB é precisa e diz no artigo 41. que “os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento...”
  12. 12.  As ambiguidades e imprecisões terminológicas e textuais presentes nas legislações brasileira e portuguesa não se detém às apresentadas. Quando nos deparamos em situações em que temos que lidar com o disposto na lei é que realmente nos damos conta da imprecisão terminológica e textual da lei. O problema é que a sua aplicação, muitas vezes, dependerá da interpretação pessoal do magistrado. Fato que pode nos causar insegurança...
  13. 13.  A insegurança e desconhecimento das leis de direito autoral podem ser um fator de desânimo do autor quando tem que estabelecer um novo tipo de relação contratual com um editor. E assim, o autor termina aceitando as condições que lhe são impostas, sem questionar...
  14. 14.  Deste modo, a comunicação científica continua morosa... E o que os cientistas realmente querem é que a informação entre os seus pares circule de maneira ágil!
  15. 15.  Uma lei de direitos de autor precisa em sua redação não esconder as segundas interpretações que podem vir a existir. Para tanto, nós, autores, temos que mostrar aos legisladores o que queremos que seja protegido e de que forma!
  16. 16. Obrigada! Ou quem sabe, melhordizer, agradecida! Não, gratificada,acho que é melhor... Talvez, quemsabe se eu disser: penhorada! Ah,obrigadinha é mais bonitinho! Bianca Amaro bianca@ibict.br

×