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Trabalho sobre assédio no trabalho e como influencia a vitima

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UFCD 10338 - Gestão de Riscos Psicossociais
Trabalho Realizado por : Catarina Jacinto
Paula Carreira
ASSÉDIO MORAL
E SEXUAL
NO TRABALHO
ENQUADRAMENTO LEGAL
Artigo 29.º - Assédio
1 — É proibida a prática de assédio.
2 — Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em
fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio
emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou
constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo,
hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
3 — Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma
verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Artigo 29.º - Assédio
(CONT.)
4 — A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização, aplicando -se o
disposto no artigo anterior.
5 — A prática de assédio constitui contra- ordenação muito grave, sem prejuízo da eventual
responsabilidade penal prevista nos termos da lei.
6 — O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados
disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declarações ou factos
constantes dos autos de processo, judicial ou contra ordenação , desencadeado por assédio
até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Assédio
Moral
• O termo “Assédio Moral” foi utilizado pela
primeira vez pelos psicólogos e não faz muito
tempo que entrou para o mundo jurídico.
MOBBING
• O que se denomina Assédio Moral, também é
conhecido como “MOBBING” , terror psicológico,
além de outras denominações, são, a rigor,
PRESSÃO
AMEÇA/CHANTAGEM
AUTORITARISMO
HUMILHAÇÃO
ABUSO DE PODER
DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA
MANIPOLAÇÃO PREVERSA
TRATAMENTO DESIGUAL
FALTA DE CONDIÇÕES DE
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ASSÉDIO MORAL”
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  • 1. UFCD 10338 - Gestão de Riscos Psicossociais Trabalho Realizado por : Catarina Jacinto Paula Carreira ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO
  • 2. ENQUADRAMENTO LEGAL Artigo 29.º - Assédio 1 — É proibida a prática de assédio. 2 — Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. 3 — Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior.
  • 3. ENQUADRAMENTO LEGAL Artigo 29.º - Assédio (CONT.) 4 — A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização, aplicando -se o disposto no artigo anterior. 5 — A prática de assédio constitui contra- ordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei. 6 — O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declarações ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contra ordenação , desencadeado por assédio até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório.
  • 4. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Assédio Moral • O termo “Assédio Moral” foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo que entrou para o mundo jurídico. MOBBING • O que se denomina Assédio Moral, também é conhecido como “MOBBING” , terror psicológico, além de outras denominações, são, a rigor,
  • 5. PRESSÃO AMEÇA/CHANTAGEM AUTORITARISMO HUMILHAÇÃO ABUSO DE PODER DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA MANIPOLAÇÃO PREVERSA TRATAMENTO DESIGUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ACUSAR INJUSTAMENTE ISOLAMENTO RIDICULARIZAR VIGIAR EXCESSIVAMENTE “MOBBING - ASSÉDIO MORAL”
  • 6. O QUE É O ASSÉDIO MORAL ?
  • 8. ASSÉDIO MORAL VERTICAL DESCENDENTE Trata-se do tipo de assédio moral mais comum nas empresas. Este tipo de assédio toma forma quando é praticado por um trabalhador hierarquicamente superior ao empregado assediado. Ex: Quando o gerente cobra metas aos sus subordinados e para isso coloca os trabalhadores em situações vexatórias.
  • 9. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL Aqui o empregado sofre de violência psicológica da própria empresa pelo ambiente de trabalho em que está inserido. Normalmente ocorre em empresas extremamente competitivas, que estimulam os seus funcionários a disputarem entre si, propagando o medo . Normalmente por meio de ameaças ainda que de grau menor.
  • 10. ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL O assédio moral horizontal ocorre entre funcionários que ocupam a mesma posição hierárquica dentro da empresa. Pode-se visualizar essa situação quando um funcionário consegue atingir as suas metas e goza com outro que não as conseguiu atingir. Isto também é muito comum nas empresas que cultivam a competitividade entre os seus funcionários.
  • 11. ASSÉDIO MORAL VERTICAL ASCENDENTE Assédio vertical ascendente, embora seja extremamente raro, ocorre quando um funcionário hierarquicamente inferior acedia seu superior. Embora seja mais difícil visualizar na prática, pode-se verificar em situações em que um funcionário sabe alguma informação sigilosa da empresa e a utiliza como meio de chantagem para beneficio próprio.
  • 12. o Trabalhador(es) que se diferencia(am) do grupo e competente(s) - são uma ameaça para os trabalhadores ambiciosos e incompetentes; o Trabalhadores responsáveis, bem- educados e com qualidades profissionais e morais; o Trabalhadores que reagem ao autoritarismo de um chefe e se recusam a ser escravizadas - é a sua capacidade para resistir à autoridade, apesar das pressões que a torna como um alvo de assédio. CARATERISTICA S DO ASSEDIADO
  • 13. FORMAS RECORRENTES DE MOBBING ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
  • 15.  O Assédio Sexual no Trabalho, são comportamentos indesejados de natureza verbal ou física que revestem carater sexual, praticado com algum grau de reiteração;  Convites de teor sexual, envio de mensagens também estas de teor sexual;  Tentativa de contato físico constrangedor;  Chantagem para a obtenção de emprego, ou progressão laboral em troca de favores sexuais;  Gestos obscenos;  Tendo como objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa, ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
  • 16. Incidente único Ou um padrão de comportamento que se repete; Assédio sexual no trabalho
  • 17. ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO
  • 18. COMO LIDAR COM UMA SITUAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO?  Registar detalhadamente situações de assédio sexual no trabalho. Indicar datas, comentários ou comportamentos específicos com detalhes e guarde provas documentais, como emails, sms, bilhetes ,cartas, etc...  Manifestar explicitamente que o assédio é inaceitável.  Saber que em Portugal a prática de assédio é proibida, mas não constitui um crime publico e como tal a queixa depende da própria vitima;  Saber que caso decida apresentar queixa o pode fazer.(Junto da ENTIDADE PATRONAL, ACT, CITE, PSP, GNR e PJ)
  • 19. COMO CUIDAR DE NÓS PERANTE UMA SITUAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO? Reconhecer a situação de assédio e responsabilizar o/a agressor; Reforçar a relação com familiares e amigos; Falar com outras vitimas de assédio sexual no trabalho; Investir no autocuidado( é fundamental cuidar –mos de nós)  Desta forma, há maior possibilidade de provar o assédio. Procurar ajuda
  • 20. QUAL O IMPATO DO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO? IMPATO INDIVIDUAL Stress, Ansiedade, Raiva, Irritação, Humilhação e Desespero; Diminuição de Auto- Estima e de Auto- confiança Dificuldade e perturbações no sono, Problemas Alimentares , Stress Pós – Traumático, Depressão ou Consumo Excessivo de álcool ou drogas; Diminuição da satisfação com a vida e do Bem Estar; Diminuição da Satisfação Laboral, e a longo prazo dos rendimentos e das oportunidades profissionais; Problemas físicos como dores de cabeça, exaustão, problemas gastrointestinais, náuseas, problemas respiratórios, dores músculo- esqueléticas, alterações cardiovasculares e alterações no sistema imunológico.
  • 21. QUAL O IMPATO DO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO? IMPATO ORGANIZACIONAL Diminuição da produtividade; Redução da motivação para o trabalho; Diminuição da satisfação no trabalho e do compromisso com a organização; Aumento do Absentismo e rotatividade de trabalhadores; Baixa moral nas equipes e aumento de conflitos; Degradação do ambiente profissional; Decréscimo do desempenho financeiro da organização.
  • 22. ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO  Um dos principais problemas do assédio é a dificuldade em provar o que aconteceu, o que algumas vezes pode resultar em retaliações para com os trabalhadores que são vítimas de assédio ou para com as testemunhas (quando se trata de colegas de trabalho, por exemplo).  A nova lei prevê que tanto o trabalhador que denuncia como as testemunhas, não podem ser alvo de sanções disciplinares pelas declarações que prestaram no processo.  O despedimento ocorrido até um ano depois de um trabalhador ter denunciado uma situação de assédio presume-se abusivo. Parte-se do princípio de que foi provocado pela denúncia e terá de ser a entidade patronal a provar que assim não foi.
  • 23. Prevenção Com Códigos De Boa Conduta Para as empresas com mais de seis trabalhadores, a nova lei consagra o dever de elaboração de códigos de boa conduta para prevenir e combater o assédio no trabalho.  Além disso, sempre que tenha conhecimento de alguma situação de assédio no local de trabalho, a entidade patronal fica obrigada a instaurar procedimentos disciplinares. O desrespeito por estas regras constitui contra- ordenação muito grave, punível com coima que pode chegar aos 61 200 euros, além de eventual responsabilidade penal. COMO PREVENIR O ASSÉDIO SEXUAL?
  • 24. Reparação de Danos Qualquer doença profissional que resulte do assédio no trabalho passa a estar abrangida pelo regime das doenças profissionais, com o pagamento de compensações aos trabalhadores pelos danos sofridos em consequência do assédio.
  • 25. Direito à Indemnização A proibição de assédio passa a ser expressamente prevista na lei, que confere à vítima o direito a pedir uma indemnização por danos patrimoniais (perdas materiais, por exemplo) e morais (como a dor ou a vergonha sofrida). O assédio passa, ainda, a ser motivo de rescisão do contrato com justa causa pelo trabalhador quando seja praticado pelo empregador ou por um seu representante.
  • 26. INFORMAÇÕES E DENÚNCIAS  Os sites da Autoridade para as Condições do Trabalho (para o sector privado, ACT);  Inspeção-Geral de Finanças (para o sector público);  Além destas entidades, as vítimas podem contactar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;  Recorrer aos tribunais;  Ou à ajuda de centrais sindicais.

Notas do Editor

  1. 1- tentamos por xx desvalorizar estes comportamentos, demoramos algum tempo a reconhecer que fomos vitimas de assedio sexual, estas situações provocam sofrimento 2-temos que nos rodear de pessoas que confiamos, sentimo-nos emocionalmente em baixo 3-Sentimento de que não estamos sos CITE- COMISSAO P A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO
  2. 1- tentamos por xx desvalorizar estes comportamentos, demoramos algum tempo a reconhecer que fomos vitimas de assedio sexual, estas situações provocam sofrimento 2-temos que nos rodear de pessoas que confiamos, sentimo-nos emocionalmente em baixo 3-Sentimento de que não estamos sos
  3. 1- tentamos por xx desvalorizar estes comportamentos, demoramos algum tempo a reconhecer que fomos vitimas de assedio sexual, estas situações provocam sofrimento 2-temos que nos rodear de pessoas que confiamos, sentimo-nos emocionalmente em baixo 3-Sentimento de que não estamos sos
  4. 1- tentamos por xx desvalorizar estes comportamentos, demoramos algum tempo a reconhecer que fomos vitimas de assedio sexual, estas situações provocam sofrimento 2-temos que nos rodear de pessoas que confiamos, sentimo-nos emocionalmente em baixo 3-Sentimento de que não estamos sos