O documento discute o assédio moral no trabalho, definindo-o como exposição repetida de trabalhadores a situações humilhantes por superiores. Detalha condutas que caracterizam assédio moral, como críticas públicas e sobrecarga de trabalho, e tentativas de coibi-lo, como códigos de ética e canais de denúncia. Também descreve perfis típicos de vítimas e agressores, e ações que podem ser tomadas por vítimas.

1. ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO

2. ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO O assédio moral é um tipo de violência que expõe as pessoas a situações ofensivas e humilhantes.

3. - A maior dificuldade em relação ao tratamento do assédio moral é justamente sua “invisibilidade” e o alto grau de subjetividade envolvido na questão. ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO

4. ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO O assédio ou violência moral no trabalho, costuma gerar patologias em suas vítimas, na medida em que faz com que elas acreditem ser exatamente o que seus agressores pensam que sejam.

8. Condutas mais comuns que caracterizam o assédio moral:

9. 1- Dar instruções confusas e imprecisas,2- Bloquear o andamento do trabalho alheio,3- Atribuir erros imaginários,4- Ignorar a presença de funcionário na frente de outros,5- Pedir trabalhos urgentes sem necessidade,6- Pedir a execução de tarefas sem interesse,7- Fazer críticas em público,8- Sobrecarregar o funcionário de trabalho,9- Não o cumprimentar e não lhe dirigir a palavra,10- Impor horários injustificados,11- Fazer circular boatos maldosos e calúnias sobre a pessoa.

10. 12-Brincadeira de mau-gosto quando o empregado falta ao serviço por motivo de saúde, ou para acompanhar um familiar ao médico, 13-Exigência de desempenho de funções acima do conhecimento do empregado ou abaixo de sua capacidade ou degradantes, 14-Indução do trabalhador ao erro, não só para criticá-lo ou rebaixá-lo, mas também para que tenha uma má imagem de si mesmo; 15-Vigilância constante sobre o trabalho que está sendo feito;

11. 16-Indução da vítima ao descrédito de sua própria capacidade laborativa; 17-Recusa à comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de um colega; 18-Marcação sobre o número de vezes e tempo que vai ou fica no banheiro; 19-Desvalorização da atividade profissional do trabalhador; 20-Censura ao trabalhador de forma vaga e imprecisa, dando ensejo a interpretações dúbias e a mal-entendidos, 21-Exigência de tarefas impossíveis de serem executadas

12. 22-Exigir realização de atividades complexas em tempo demasiado curto; 23- Supressão de documentos ou informações importantes para a realização do trabalho. 24- Não permissão ao trabalhador para que se submeta a treinamentos; 25-Marcação de reuniões sem avisar o empregado e posterior cobrança de sua ausência na frente dos colegas; 26-Ridicularizações das convicções religiosas ou políticas, dos gostos do trabalhador.

13. TENTATIVAS DE COIBIR O ASSÉDIO MORAL

15. A aplicação de código de ética, que vise ao combate de todas as formas de descriminação e de assédio moral e sexual

17. PERFIL DA VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL Definir o perfil da vítima é uma tarefa complexa, porquanto está intimamente ligado ao ambiente de trabalho, à personalidade do agressor e à capacidade de resistência do próprio assediado. Pode-se afirmar, então, que o perfil da vítima é multifacetado.

18. Características do perfil da vítima segundo Marie-France Hirigoyen e pela médica do trabalho Margarida Barreto e por Mauro Azevedo.1-Trabalhadores com mais de 35 anos,2- Os que atingem salários muito altos,3- Saudáveis, escrupulosos, honestos,4- As pessoas que têm senso de culpa muito desenvolvido, dedicados, excessivamente até, ao trabalho, perfeccionistas, impecáveis, não hesitam em trabalhar nos fins de semana, ficam até mais tarde e não faltam ao trabalho mesmo quando doentes,

19. 5-Não se curvam ao autoritarismo, nem se deixam subjugar; 6- São mais competentes que o agressor, pessoas que estão perdendo a cada dia a resistência física e psicológica para suportar humilhações;7- Portadores de algum tipo de deficiência;8- Mulher em um grupo de homens;9- Homem em um grupo de mulheres, os que têm crença religiosa ou orientação sexual diferente daquele que assedia;10- Quem tem limitação de oportunidades por ser especialista;11- Aqueles que vivem sós.

20. Com relação às mulheres, acrescentam-se ainda: Casadas, Grávidas, Aquelas que têm filhos pequenos.Além dos acima citados, podemos ainda destacar o “assédio moral” vivenciado pelos egressos do sistema prisional ou por problemas de saúde.

22. Um colega agride outro colega;

23. Um superior é agredido por subordinados. É um caso mais difícil de acontecer.

24. A pessoa vem de fora, tem uma maneira de exercer a chefia que o grupo não aceita.

26. Dê visibilidade ao caso procurando a ajuda dos colegas que testemunharam o fato ou sofreram humilhações do agressor;

27. Evite conversar com o agressor sem testemunhas;

30. O artigo 483 da CLT e os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, relativos a crimes contra a honra, calúnia, deformação e injúria.

31. O artigo 146 – constrangimento ilegal – do referido código, também pode ser aplicado ao assédio sexual.

32. Projetos de Lei de Deputada Rita Camata

33. Projeto de Reforma do Código Penal do Dep. Inácio Arruda e do Dep. Marcos de Jesus.

34. Lei Municipal 3921/2002 do Rio de Janeiro