Licitação

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Licitação

  1. 1. 1 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 Licitação Prof. Me Robson Soares Costa
  2. 2. 2 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 LICITAÇÃO CONCEITO  É o procedimento administrativo pelo qual um órgão público seleciona a proposta mais vantajosa aos seus interesses, mediante condições estabelecidas no instrumento convocatório, denominado “Edital”.
  3. 3. 3 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 EDITAL DE LICITAÇÃO  Objeto da licitação (compra de mdctos);  especificação detalhada do item;  documentos necessários;  solicitação de amostras;  vigência do contrato;  sanções para casos descumprimento;  condições gerais de fornecimento;  critérios para julgamento;  critérios de reajuste de preços;  prazos de pagamento.
  4. 4. 4 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 FLUXOGRAMA DE LICITAÇÃOFLUXOGRAMA DE LICITAÇÃO REQUISITANTE ORDENADOR DE DESPESA CPL LICITANTE prepara requisição de compras contendo: • justificativa • especificação • quantidade • preço estimado • exigências técnicas autoriza a aquisição Verifica a Modalidade procede a dispensa ou inexigibilidade Convite ,TP e Concorrência procede abertura do processo licitatório: • prepara edital • solicita parecer jurídico • publica edital Valor e situação
  5. 5. 5 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 REQUISITANTE ORDENADOR DE DESPESA CPL LICITANTE recebe propostas dos proponentes habilitado? S abertura efetua abertura das propostas de preços
  6. 6. 6 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 julgamento das propostas recurso? N adjudicação homologação análise e emissão de parecer técnico REQUISITANTE ORDENADOR DE DESPESA CPL LICITANTE abertura de prazo e julgamento do recurso recebimento de empenho assinatura da ata ou contrato S
  7. 7. 7 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 MODALIDADES DE LICITAÇÃO Fonte: MARIN, N. et al 2.003 Modalidade Valor RP Edital Tempo Concorrência Sem limite Sim Sim 30 a 45 dias para recebimento das propostas Pregão Sem limite Sim Sim Mínimo 8 dias úteis de exposição do edital, 3 dias corridos após realização do pregão para apresentação de recurso Convite Até R$ 80.000,00 Não Sim 7 dias corridos de exposição do edital e lançamento de proposta; 2 dias para emissão de parecer técnico; 2 dias para apresentação de recurso; 7 dias corridos para emissão de nota de empenho; até 15 dias para entrega Dispensa de Licitação Até R$ 8.000,00 Não Não Tempo necessário para receber a resposta de no mínimo 3 cotações Inexigibilidade de Licitação Sem limite Não Não Sem prazos legais
  8. 8. 8 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 REGISTRO DE PREÇOS  DEFINIÇÃO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS É UM PROCEDIMENTO DE COMPRAS, PREVISTO NO ART. 15, DA LEI 8666/93, NO ARTIGO 12 , DA LEI 10.520, DE 17/07/02 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 3.931 DE 19/09/2001, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO, TIPO MENOR PREÇO, EM QUE OS INTERESSADOS EM FORNECER MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU GÊNEROS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCORDAM EM MANTER REGISTRADOS OS SEUS PREÇOS PARA ESTES PRODUTOS E A FORNECÊ-LOS, QUANDO SOLICITADO, CONFORME CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
  9. 9. 9 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 REGISTRO DE PREÇOS VANTAGENS 1- Não exige número mínimo de participantes. 2- Tem vigência de 12 meses e pode ultrapassar o ano fiscal. 3- Não há valor estimado. 4- Os preços não podem ser reajustados. 5- Não há obrigatoriedade de compra.
  10. 10. 10 ©The McGraw-Hill Companies, Inc., 2004 DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO  Emergência (demanda momentânea)  Licitação deserta LICITAÇÃO INEXIGÍVEL  Fornecedor exclusivo, comprovado com carta emitida por órgão de registro comercial

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