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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Licitação
CONCEITO ,[object Object],OBJETIVO   Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração .   By Vanessa  Souza
POR QUE LICITAR? ,[object Object],By Vanessa  Souza QUEM DEVE LICITAR?   Estão sujeitos à regra de licitar, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, além dos órgãos integrantes da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades da economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
DIREITO POSITIVO É o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes. ,[object Object],[object Object],By Vanessa  Souza Intensificando a tendência legislativa centralizadora da União e com flagrante  invasão na área de competência dos Estados e Municípios, a lei federal 8666/93 criada em 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
[object Object],PRINCÍPIOS By Aldair Anjos
PRINCÍPIO  DA  LEGALIDADE ,[object Object],PRINCÍPIO  DA  IMPESSOALIDADE Esse princípio obriga a Administração resguardar o interesse público, evitar favoritismo e privilégios: todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em  termos de direitos e obrigações.   By Aldair Anjos
PRINCÍPIO DA MORALIDADE ,[object Object],PRINCÍPIO  DA  PUBLICIDADE Os atos devem ser amplamente divulgados, para garantir, inclusive, a transparência da atuação administrativa. Os atos licitatórios serão públicos desde que resguardados o sigilo das propostas. By Aldair Anjos
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO ,[object Object],PRINCÍPIO  DA  IGUALDADE Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir ,em todas as fases da licitação. By Aldair Anjos
PRINCÍPIO DO JULGAMENTO A decisão a ser tomada pela Administração deverá basear-se em critérios concretos, claros e definidos no instrumento convocatório. PRINCÍPIO  DA  AMPLA  DEFESA Assegura ao contratado o direito de utilizar todos os meios de defesa e de prova com a finalidade de se defender perante a Administração.  By Aldair Anjos
PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ,[object Object],By Aldair Anjos
Obrigatoriedade de Licitação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Roberto Santos
Dispensa e Inexigibilidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Roberto Santos
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Modalidades da Licitação CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇO CONVITE CONCURSO LEILÃO PREGÃO By Lorena Farias
Concorrência ,[object Object],[object Object],By Lorena Farias / Henrique Milazzo Procedimentos da Licitação O procedimento, no Direito Administrativo, designa uma série de atos preparatórios de ato final objetivado pela Administração. O procedimento da licitação fica a cargo de uma comissão, composta de 3 membros, sendo, pelo menos, dois servidores qualificados dos orgãos de Administração. O artigo 38 da lei nº 8.666/93, diz que o procedimento da licitação será iniciado com abertura do processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo autorização, indicação do seu objetivo e do recurso próprio para a despesa.
Procedimento da Concorrência ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EDITAL ,[object Object],[object Object],[object Object],By Henrique Milazzo O Edital é o Ato pelo qual a Administração divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos, define o objeto e condições de contrato, e convida a todos os interessados que apresentem a suas propostas.
HABILITAÇÃO By Henrique Milazzo ,[object Object],[object Object]
CLASSIFICAÇÃO By Henrique Milazzo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
HOMOLOGAÇÃO By Henrique Milazzo ,[object Object],[object Object],[object Object]
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Convite ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Lorena Farias Tomada de Preço ,[object Object],[object Object],[object Object]
Concurso ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Lorena Farias Leilão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Pregão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Lorena Farias
Procedimentos do Pregão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Henrique Milazzo
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ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO Etapas Internas entre Classificação e Contratação By Alessandra Saldanha
Casos previstos para interposição de recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Alessandra Saldanha
POR QUE AS LICITAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS? CONCLUSÃO O principal motivo da licitação é garantir que o poder público compre sempre pela proposta mais vantajosa, assegurando o bom uso do dinheiro público. A partir desse conceito básico, todos os demais princípios se desenvolveram. Se a administração pública privilegia uma empresa ou um grupo de amigos, certamente está excluindo propostas que poderiam custar menos ao governo. Da mesma forma, se o objetivo é comprar sempre o melhor pelo menor preço, é importante que todos os agentes econômicos que atuem no setor da licitação conheçam o interesse do órgão público em comprar. Esse é o raciocínio que está por trás de todos os demais princípios básicos da licitação. By Alessandra Saldanha
QUAL A ABRANGÊNCIA DAS LICITAÇÕES? Compra-se mais por meio de licitações do que a maior das empresas brasileiras adquire com seus negócios. Some-se o poder de compra dos 5.561 municípios, dos 27 Estados e da própria federação, com todas as suas estatais, fundações, autarquias e sociedades de economia mista, e temos o maior poder de compra do país e da América Latina. As regras para a definição dos critérios para as compras públicas valem em todo o território nacional - desde a presidência da República até o menor município do país - e para todo e qualquer tipo de contrato dos órgãos públicos. Garante-se, dessa forma, que os princípios éticos necessários ao trato do dinheiro público sejam respeitados. By Alessandra Saldanha
A POESIA DO DIREITO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],By Alessandra Saldanha
Obrigado a todos! ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Que país é esse? Renato Russo

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IDPP - Licitação

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  • 9. PRINCÍPIO DO JULGAMENTO A decisão a ser tomada pela Administração deverá basear-se em critérios concretos, claros e definidos no instrumento convocatório. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Assegura ao contratado o direito de utilizar todos os meios de defesa e de prova com a finalidade de se defender perante a Administração. By Aldair Anjos
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  • 16. Modalidades da Licitação CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇO CONVITE CONCURSO LEILÃO PREGÃO By Lorena Farias
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  • 28. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO Etapas Internas entre Classificação e Contratação By Alessandra Saldanha
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  • 30. POR QUE AS LICITAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS? CONCLUSÃO O principal motivo da licitação é garantir que o poder público compre sempre pela proposta mais vantajosa, assegurando o bom uso do dinheiro público. A partir desse conceito básico, todos os demais princípios se desenvolveram. Se a administração pública privilegia uma empresa ou um grupo de amigos, certamente está excluindo propostas que poderiam custar menos ao governo. Da mesma forma, se o objetivo é comprar sempre o melhor pelo menor preço, é importante que todos os agentes econômicos que atuem no setor da licitação conheçam o interesse do órgão público em comprar. Esse é o raciocínio que está por trás de todos os demais princípios básicos da licitação. By Alessandra Saldanha
  • 31. QUAL A ABRANGÊNCIA DAS LICITAÇÕES? Compra-se mais por meio de licitações do que a maior das empresas brasileiras adquire com seus negócios. Some-se o poder de compra dos 5.561 municípios, dos 27 Estados e da própria federação, com todas as suas estatais, fundações, autarquias e sociedades de economia mista, e temos o maior poder de compra do país e da América Latina. As regras para a definição dos critérios para as compras públicas valem em todo o território nacional - desde a presidência da República até o menor município do país - e para todo e qualquer tipo de contrato dos órgãos públicos. Garante-se, dessa forma, que os princípios éticos necessários ao trato do dinheiro público sejam respeitados. By Alessandra Saldanha
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