Escrita fiscal 01

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Escrita fiscal 01

  1. 1. Prof. Rafael BrandãoAula 1
  2. 2. Escrita FiscalDefinindo . . . Escrita Fiscal é o conjunto de documentos criados e instituídos pelo poder Executivo, que todo sujeito passivo de obrigação tributária deve manter, com a finalidade de comprovar as operações e receitas decorrentes de serviços prestados ou tomados, ainda que estes serviços não sejam tributados. Prof. Rafael Brandão
  3. 3. Escrita Fiscal Breve histórico do tributo no BrasilDurante os tempos de Colônia, tempo emque o Brasil era subordinado a Portugal,tínhamos 3 impostos:-Quinto: quinta parte da produção de ouro;-Direitos Régios: imposto de importação;-Dízimo Real: imposto sobre os produtosagrícolas e o trabalho do lavrador. Prof. Rafael Brandão Prof. Rafael Brandão
  4. 4. Escrita FiscalCom a independência do Brasil e a criação das províncias houve certa desordem onde, produtos eram tributados tanto pela União quanto pelas províncias gerando abusos. Prof. Rafael Brandão
  5. 5. Escrita FiscalCom a República, a C.C de 1891, discriminou a competência de cada nível do poder quanto aos tributos.A C.F de 1946 coloca o Congresso Nacional como único órgão competente à legislar sobre o sistema financeiro.Por fim em 1965 surgiu o Código Tributário Nacional (CTN) que organizou o “sistema tributário” do Brasil. Prof. Rafael Brandão
  6. 6. Escrita Fiscal Conceito de TributoTributo é toda prestação pecuniária (em dinheiro) compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não seja constituída por sanção de ato ilícito. Prof. Rafael Brandão
  7. 7. Escrita FiscalOs tributos são divididos emespécies.- Impostos- Taxa- Contribuição de Melhoria- Contribuição Social- Empréstimos Compulsórios Prof. Rafael Brandão
  8. 8. Escrita FiscalPortanto: Tributo não é Imposto, mas imposto é uma espécie de tributo. Prof. Rafael Brandão
  9. 9. Escrita FiscalImpostoTributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao sujeito passivo.Ex.Imposto Direto: IRRFImposto Indireto: IPI, ICMS Prof. Rafael Brandão
  10. 10. Escrita FiscalTaxaTributo cobrado referente à atividade da administração pública que regula as atividades relativas à higiene, segurança, ordem, costumes, etc. ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Ex. iluminação pública, esgoto, coleta de lixo. Prof. Rafael Brandão
  11. 11. Escrita FiscalContribuição de MelhoriaTributo cobrado para fazer face ao custo de obras pública, de que decorram benefícios a proprietários ou detentores de domínio útil de imóveis.Ex.Asfalto, praças, etc. Prof. Rafael Brandão
  12. 12. Escrita FiscalContribuição socialSão contribuições do empregador, da empresa que incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pago à pessoa física que lhe preste serviço.Ex. PIS, COFINS, Prof. Rafael Brandão
  13. 13. Escrita FiscalEmpréstimos CompulsóriosSão decretados privativamente pela União e só podem ser instituídos por lei complementar para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Ex. Plano Collor Prof. Rafael Brandão
  14. 14. Escrita FiscalRepartição dos Imposto na Federação  Imposto de importação e imposto de exportação;Impostos Federais  Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza;  Imposto sobre produtos industrializados;  Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;  Imposto sobre propriedade territorial rural;  Imposto sobre grandes fortunas Prof. Rafael Brandão
  15. 15. Escrita Fiscal  Imposto sobre transmissão causa mortisImpostos Estaduais e doação, de quaisquer bens ou direitos;  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;  Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Prof. Rafael Brandão
  16. 16. Escrita FiscalImpostos Municipais  Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana;  Impostos sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;  Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Prof. Rafael Brandão
  17. 17. Rafael Brandão Técnico em Gestão e Negócios,gestor de Recursos Humanosespecialista em PedagogiaEmpresarial. Atuo na EducaçãoProfissional desde 2008, atualmentedocente no Centro de EducaçãoProfissional de Anápolis, CEPA eInstrutor autônomo no SENACAnápolis, além de consultor emEducação Corporativa. rs.brandao@hotmail.com Acesse e conheça meu perfil nas redes sociais

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