LEI METODOLOGIAREGRAS E NORMAS CONDIÇÕESPROBLEMAS SOLUCÕES
METODOLOGIA IBPTPARA CÁLCULO DOSIMPOSTOS NANOTA FISCAL
Art. 1º Emitidos por ocasião da venda aoconsumidor de mercadorias e serviços, emtodo território nacional, deverá constar, ...
Art. 1º...§ 1º A apuração do valor dos tributosincidentes deverá ser feita em relação a cadamercadoria ou serviço, separad...
Art. 1º...§ 2º A informação de que trata este artigopoderá constar de painel afixado em localvisível do estabelecimento, o...
Art. 1º...§ 3º Na hipótese do § 2º, as informações aserem prestadas serão elaboradas em termosde percentuais sobre o preço...
Art. 1º...§ 4º ( VETADO).§ 5º Os tributos que deverão ser computadossão os seguintes:I - Imposto sobre Operações relativas...
§ 5º do Art. 1º...II - Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS);III - Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)...
§ 5º do Art. 1º...V - (VETADO);VI - (VETADO);VII - Contribuição Social para o Programa deIntegração Social (PIS) e para o ...
§ 5º do Art. 1º...VIII - Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social (Cofins);IX - Contribuição de Intervenção n...
Art. 1º...§ 6º Serão informados ainda os valores referentesao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação eCofins/Importaç...
Art. 1º...§ 7º Na hipótese de incidência do imposto sobre aimportação, nos termos do § 6o, bem como daincidência do Impost...
Art. 1º...§ 8º Em relação aos serviços de natureza financeira,quando não seja legalmente prevista a emissão dedocumento fi...
Art. 1º...§ 10. A indicação relativa ao IOF (prevista no incisoIV do § 5º) restringe-se aos produtos financeirossobre os q...
Art. 1º...§ 12. Sempre que o pagamento de pessoalconstituir item de custo direto do serviço ouproduto fornecido ao consumi...
Art. 2º Os valores aproximados de que trata o art.1º serão apurados sobre cada operação, e poderão,a critério das empresas...
Art. 3º O inciso III do art 6º da Lei no 8.078, de 11de setembro de 1990, passa a vigorar com aseguinte redação:"Art. 6º.....
Art. 4º ( VETADO).Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Leisujeitará o infrator às sanções previstas no CapítuloVII d...
Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º daIndependência e 124º da República.DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo CardozoGuido MantegaL...
Vejacomoocontribuintesofreparadescobriracargatributáriadeumprodutohoje
PASSO 2:ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMALARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOSCALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS...
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINOANIMAL?
PASSO 2:Animais VivosCarnes e miudezas, comestíveisPeixes e crustáceos, moluscos e os outrosinvertebrados aquáticosLei...
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;produtos comestíveis de origem animal, nãoespecificados nem compreendidos em...
PASSO 3:Leite e creme de leite, não concentrados nemadicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.Leite e creme de lei...
Não esqueça, ainda estamos procurandoDanette
Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,frescos, secos, cozidos em água ou vapor,moldados, congelados ou conservados de o...
PASSO 4:-Gemas de ovos:-Outros:
E agora?Gemas de Ovo ou Outros?
É claro que é “outros”.
PASSO 5:--Secos--OutrosEx 01 - FrescosMel natural.Ex 01 - Acondicionado em embalagem deapresentaçãoProdutos comestív...
ENFIM:Produtos comestíveis de origem animal,não especificados nem compreendidosnoutras posições.
Ambos possuem a NCM 1905.31.00:Bolachas e biscoitos, adicionados deedulcoranteO que estes biscoitos tem em comum?
11 Milhões
 1.602.748 regras tributárias (até 20/03/2013) 11.157.749 combinações de regras 27 Unidades Federadas com alíquotas pró...
IBPTax
IBPTax
IBPTax
IBPTax
IBPTax
•Empresas que atendem ao consumidorprecisam trabalhar offline.•Evitar envio de informações estratégicas•Não impor mudanças...
METODOLOGIA PARAPRODUTOS NACIONAIS
METODOLOGIANCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSULNBS – NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOSCNAE – CADASTRO NACIONAL DE ATIVID...
APRESENTAÇÃOPara a determinação das alíquotas médiasdos tributos pagos pelo consumidor final nasoperações de compra e vend...
REGRA GERALA alíquota considerada para cada tributoem regra geral é aquela descrita na leipara aplicação na venda ao consu...
ICMSO ICMS é obtido pela média aritmética ponderadadas alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado,atribuindo-se pesos calcul...
ISSO ISS é obtido pela média aritméticaponderada das alíquotas do ISS porNBS, atribuindo-se pesos calculadosdo PIB de cada...
IPIO IPI será calculado utilizando-se a alíquotanominal por NCM com o redutor da MVA médianacional utilizada na substituiç...
IOFO imposto sobre operações financeirasserão calculados de acordo com suasalíquotas nominais, somente nosserviços finance...
PIS e COFINSSerá aplicada a alíquota nominalestabelecida em lei nas operações aoconsumidor.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IB...
CIDE CombustíveisA CIDE será calculada somente sobrecombustíveis e gás natural, de acordo comsuas alíquotas nominais nas o...
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSSPRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONA...
DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCMOU NBSOs diversos casos em que há diferentes alíquotaspara uma mesma NCM ou NBS est...
APRESENTAÇÃO ALÍQUOTA MÉDIA DOSPRODUTOS PELO IBPTA alíquota média dos tributos será informadaindividualmente por NCM e NBS...
METODOLOGIA PARAPRODUTOS IMPORTADOS
REGRA GERALA alíquota considerada para cada tributoem regra geral é aquela descrita na leipara aplicação na venda ao consu...
ICMSO ICMS é obtido pela média aritmética ponderadadas alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado,atribuindo-se pesos calcul...
ISSO ISS é obtido pela média aritméticaponderada das alíquotas do ISS por NBS,atribuindo-se pesos calculados do PIB decada...
PIS e COFINSSerá aplicada a alíquota nominalestabelecida em lei nas operações aoconsumidor.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULO...
PIS E COFINS IMPORTAÇÃOSerá aplicada somente nos produtos importados odiferencial de alíquota nominal entre o PIS/COFINSIm...
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOO II será calculado utilizando-se a alíquota nominalpor NCM com o redutor da MVA média nacionalutiliz...
IPI PARA PRODUTOS DE ORIGEM ESTRANGEIRAO IPI será calculado utilizando-se a alíquotanominal por NCM aplicado na venda dopr...
METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADOCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSSPercentual calc...
IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃOO cálculo dos impostos sobre importação estãovinculados aos números oficiais de importaçãoconside...
DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCMOU NBSOs diversos casos em que há diferentes alíquotaspara uma mesma NCM ou NBS est...
ALÍQUOTA MÉDIA DOS PRODUTOSA alíquota média dos tributos é informadaindividualmente por NCM e NBS edisponibilizada semestr...
FERRAMENTAS PARAO EMPRESÁRIO
CONTEÚDO DO ARQUIVO CONTENDONCM E ALÍQUOTA TRIBUTÁRIAResponsabilidadepelo cálculo é doIBPT e não docontribuinte!514KbInteg...
FERRAMENTAS PARAO CONSUMIDOR
O IMPOSTO NO CUPOM FISCAL514KbSUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA.Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJCNPJ:99.999.999...
Muito obrigado!Gilberto Luiz do Amaralgilberto@ibpt.com.brOthon de Andrade Filhoothon@ibpt.com.br
Lei 12.741/2012 - Apresentação IBPT - audiência pública - Câmara dos Deputados
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  1. 1. LEI METODOLOGIAREGRAS E NORMAS CONDIÇÕESPROBLEMAS SOLUCÕES
  2. 2. METODOLOGIA IBPTPARA CÁLCULO DOSIMPOSTOS NANOTA FISCAL
  3. 3. Art. 1º Emitidos por ocasião da venda aoconsumidor de mercadorias e serviços, emtodo território nacional, deverá constar, dosdocumentos fiscais ou equivalentes, ainformação do valor aproximadocorrespondente à totalidade dos tributosfederais, estaduais e municipais, cujaincidência influi na formação dos respectivospreços de venda.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  4. 4. Art. 1º...§ 1º A apuração do valor dos tributosincidentes deverá ser feita em relação a cadamercadoria ou serviço, separadamente,inclusive nas hipóteses de regimes jurídicostributários diferenciados dos respectivosfabricantes, varejistas e prestadores deserviços, quando couber.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  5. 5. Art. 1º...§ 2º A informação de que trata este artigopoderá constar de painel afixado em localvisível do estabelecimento, ou por qualqueroutro meio eletrônico ou impresso, de forma ademonstrar o valor ou percentual, ambosaproximados, dos tributos incidentes sobretodas as mercadorias ou serviços postos àvenda.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  6. 6. Art. 1º...§ 3º Na hipótese do § 2º, as informações aserem prestadas serão elaboradas em termosde percentuais sobre o preço a ser pago,quando se tratar de tributo com alíquota advalorem, ou em valores monetários (no casode alíquota específica); no caso de se utilizarmeio eletrônico, este deverá estar disponívelao consumidor no âmbito do estabelecimentocomercial.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  7. 7. Art. 1º...§ 4º ( VETADO).§ 5º Os tributos que deverão ser computadossão os seguintes:I - Imposto sobre Operações relativas aCirculação de Mercadorias e sobre Prestaçõesde Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação (ICMS);LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  8. 8. § 5º do Art. 1º...II - Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS);III - Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI);IV - Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ouValores Mobiliários (IOF);LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  9. 9. § 5º do Art. 1º...V - (VETADO);VI - (VETADO);VII - Contribuição Social para o Programa deIntegração Social (PIS) e para o Programa deFormação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep) - (PIS/Pasep);LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  10. 10. § 5º do Art. 1º...VIII - Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social (Cofins);IX - Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico, incidente sobre a importação e acomercialização de petróleo e seus derivados, gásnatural e seus derivados, e álcool etílicocombustível (Cide).LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  11. 11. Art. 1º...§ 6º Serão informados ainda os valores referentesao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação eCofins/Importação, na hipótese de produtos cujosinsumos ou componentes sejam oriundos deoperações de comércio exterior e representempercentual superior a 20% (vinte por cento) dopreço de venda.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  12. 12. Art. 1º...§ 7º Na hipótese de incidência do imposto sobre aimportação, nos termos do § 6o, bem como daincidência do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - IPI, todos os fornecedoresconstantes das diversas cadeias produtivas deverãofornecer aos adquirentes, em meio magnético, osvalores dos 2 (dois) tributos individualizados poritem comercializado.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  13. 13. Art. 1º...§ 8º Em relação aos serviços de natureza financeira,quando não seja legalmente prevista a emissão dedocumento fiscal, as informações de que trata esteartigo deverão ser feitas em tabelas afixadas nosrespectivos estabelecimentos.§ 9º ( VETADO).LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  14. 14. Art. 1º...§ 10. A indicação relativa ao IOF (prevista no incisoIV do § 5º) restringe-se aos produtos financeirossobre os quais incida diretamente aquele tributo.§ 11. A indicação relativa ao PIS e à Cofins (incisosVII e VIII do § 5º), limitar-se-á à tributação incidentesobre a operação de venda ao consumidor.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  15. 15. Art. 1º...§ 12. Sempre que o pagamento de pessoalconstituir item de custo direto do serviço ouproduto fornecido ao consumidor, deve serdivulgada, ainda, a contribuição previdenciária dosempregados e dos empregadores incidente,alocada ao serviço ou produto.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  16. 16. Art. 2º Os valores aproximados de que trata o art.1º serão apurados sobre cada operação, e poderão,a critério das empresas vendedoras, ser calculadose fornecidos, semestralmente, por instituição deâmbito nacional reconhecidamente idônea, voltadaprimordialmente à apuração e análise de dadoseconômicos.LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  17. 17. Art. 3º O inciso III do art 6º da Lei no 8.078, de 11de setembro de 1990, passa a vigorar com aseguinte redação:"Art. 6º........................................................................III - a informação adequada e clara sobre osdiferentes produtos e serviços, com especificaçãocorreta de quantidade, características,composição, qualidade, tributos incidentes epreço, bem como sobre os riscos queapresentem;".................................................................(NR)LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  18. 18. Art. 4º ( VETADO).Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Leisujeitará o infrator às sanções previstas no CapítuloVII do Título I da Lei nº 8.078, de 1990.Art. 6º Esta Lei entra em vigor 6 (seis) meses após adata de sua publicação.6 meses = 08/06/2013LEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  19. 19. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º daIndependência e 124º da República.DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo CardozoGuido MantegaLEI 12.741 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
  20. 20. Vejacomoocontribuintesofreparadescobriracargatributáriadeumprodutohoje
  21. 21. PASSO 2:ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMALARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOSCALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELGORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTMADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, EMATERIAL DE TRANSPORTEMATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRASMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOSMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS
  22. 22. ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINOANIMAL?
  23. 23. PASSO 2:Animais VivosCarnes e miudezas, comestíveisPeixes e crustáceos, moluscos e os outrosinvertebrados aquáticosLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural;produtos comestíveis de origem animal, nãoespecificados nem compreendidos emoutros capítulosOutros produtos de origem animal, nãoespecificados nem compreendidos emoutros capítulos
  24. 24. Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;produtos comestíveis de origem animal, nãoespecificados nem compreendidos em outroscapítulos?
  25. 25. PASSO 3:Leite e creme de leite, não concentrados nemadicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados deaçúcar ou de outros edulcorantes.Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte,quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ouacidificados, mesmo concentrados ou adicionados deaçúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ouadicionados de frutas ou de cacau.Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado deaçúcar ou de outros edulcorantes; produtosconstituídos por componentes naturais do leite,
  26. 26. Não esqueça, ainda estamos procurandoDanette
  27. 27. Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,frescos, secos, cozidos em água ou vapor,moldados, congelados ou conservados de outromodo, mesmo adicionados de açúcar ou deoutros edulcorantes?
  28. 28. PASSO 4:-Gemas de ovos:-Outros:
  29. 29. E agora?Gemas de Ovo ou Outros?
  30. 30. É claro que é “outros”.
  31. 31. PASSO 5:--Secos--OutrosEx 01 - FrescosMel natural.Ex 01 - Acondicionado em embalagem deapresentaçãoProdutos comestíveis de origem animal, nãoespecificados nem compreendidos noutrasposições.Cabelos em bruto, mesmo lavados oudesengordurados; desperdícios de cabelo.
  32. 32. ENFIM:Produtos comestíveis de origem animal,não especificados nem compreendidosnoutras posições.
  33. 33. Ambos possuem a NCM 1905.31.00:Bolachas e biscoitos, adicionados deedulcoranteO que estes biscoitos tem em comum?
  34. 34. 11 Milhões
  35. 35.  1.602.748 regras tributárias (até 20/03/2013) 11.157.749 combinações de regras 27 Unidades Federadas com alíquotas próprias de ICMSpor produto + guerra fiscal; 5.565 Municípios com diferentes alíquotas de ISS; 1.192 diferentes itens de serviços (NBS); 14.982 diferentes produtos (NCM); 1.327 atividades econômicas; 7 Regimes tributários 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES;+Diferencial, Redução, Substituição, Antecipação,Diferimento, Imunidade, Isenção, Suspensão, MVA,Presunção…
  36. 36. IBPTax
  37. 37. IBPTax
  38. 38. IBPTax
  39. 39. IBPTax
  40. 40. IBPTax
  41. 41. •Empresas que atendem ao consumidorprecisam trabalhar offline.•Evitar envio de informações estratégicas•Não impor mudanças ao cupom fiscalnem aos sistemas de informação paraevitar custos de implementação eentraves legais•Evitar sanções às empresas pelaacertividade e pertinência dos cálculosCONDIÇÕES QUE VIABILIZAM A LEI
  42. 42. METODOLOGIA PARAPRODUTOS NACIONAIS
  43. 43. METODOLOGIANCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSULNBS – NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOSCNAE – CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICASIBPTax – Sistema de auditoria eletrônica baseado na indexaçãodas regras tributárias de toda a legislação brasileira einteligência de Mercado desenvolvido pelo IBPTEmpresômetro – Censo das Empresas e Entidades Públicas ePrivadas Brasileiras atualizado em tempo realImpostômetro – Sistema de acompanhamento da arrecadaçãotributária em tempo realMVA – Margem de Valor Agregado da substituição tributária doICMS
  44. 44. APRESENTAÇÃOPara a determinação das alíquotas médiasdos tributos pagos pelo consumidor final nasoperações de compra e venda de mercadoriase serviços, o IBPT – Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário adotou os critériosespecificados neste descritivo de metodologia.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCAL
  45. 45. REGRA GERALA alíquota considerada para cada tributoem regra geral é aquela descrita na leipara aplicação na venda ao consumidorfinal.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  46. 46. ICMSO ICMS é obtido pela média aritmética ponderadadas alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado,atribuindo-se pesos calculados do PIB de cadaEstado em relação ao PIB nacional.Nos casos em que há diferentes alíquotas para umamesma NCM será utilizada a média aritméticasimples.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  47. 47. ISSO ISS é obtido pela média aritméticaponderada das alíquotas do ISS porNBS, atribuindo-se pesos calculadosdo PIB de cada Município em relaçãoao PIB nacional.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  48. 48. IPIO IPI será calculado utilizando-se a alíquotanominal por NCM com o redutor da MVA médianacional utilizada na substituição tributária pelosEstados.Quando não houver MVA específica paradeterminada NCM, será utilizada a mediaaritimética de todas as MVAs.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  49. 49. IOFO imposto sobre operações financeirasserão calculados de acordo com suasalíquotas nominais, somente nosserviços financeiros praticados com oconsumidor final.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  50. 50. PIS e COFINSSerá aplicada a alíquota nominalestabelecida em lei nas operações aoconsumidor.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  51. 51. CIDE CombustíveisA CIDE será calculada somente sobrecombustíveis e gás natural, de acordo comsuas alíquotas nominais nas operações aoconsumidor final.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  52. 52. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSSPRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAISPercentual calculado dividindo-se a arrecadaçãototal do INSS pelo total do faturamento dasempresas. Exemplo:Arrecadação do INSSem 2012R$ 302,32 bilhõesFaturamento dasempresas em 2012R$ 7.201,25 bilhõesPercentual médiodo INSS em cadaoperação4,2%
  53. 53. DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCMOU NBSOs diversos casos em que há diferentes alíquotaspara uma mesma NCM ou NBS está resolvido pelaponderação da média tendo como peso o volumede operações no mercado nacional obtida peloIBPTax do IBPT, pela arrecadação tributária oficialpor CNAE e representatividade das empresas obtidapelo Empresômetro do IBPT.PRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  54. 54. APRESENTAÇÃO ALÍQUOTA MÉDIA DOSPRODUTOS PELO IBPTA alíquota média dos tributos será informadaindividualmente por NCM e NBS edisponibilizada semestralmente pelo IBPTcom identificação de versões de cálculo, comas seguintes informação:NCM ou NBS, alíquota Importados, alíquotanacionalPRODUTOSNACIONAISMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSNACIONAIS
  55. 55. METODOLOGIA PARAPRODUTOS IMPORTADOS
  56. 56. REGRA GERALA alíquota considerada para cada tributoem regra geral é aquela descrita na leipara aplicação na venda ao consumidorfinal.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  57. 57. ICMSO ICMS é obtido pela média aritmética ponderadadas alíquotas do ICMS por NCM de cada Estado,atribuindo-se pesos calculados do PIB de cadaEstado em relação ao PIB nacional.Nos casos em que há diferentes alíquotas para umamesma NCM será utilizada a média aritméticasimples.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  58. 58. ISSO ISS é obtido pela média aritméticaponderada das alíquotas do ISS por NBS,atribuindo-se pesos calculados do PIB decada Município em relação ao PIBnacional.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  59. 59. PIS e COFINSSerá aplicada a alíquota nominalestabelecida em lei nas operações aoconsumidor.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  60. 60. PIS E COFINS IMPORTAÇÃOSerá aplicada somente nos produtos importados odiferencial de alíquota nominal entre o PIS/COFINSImportação e o PIS/COFINS normal com o redutorda MVA média nacional utilizada na substituiçãotributária pelos Estados.Quando não houver MVA específica paradeterminada NCM, será utilizada a mediaaritimética de todas as MVAs.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  61. 61. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOO II será calculado utilizando-se a alíquota nominalpor NCM com o redutor da MVA média nacionalutilizada na substituição tributária pelos Estados.Quando não houver MVA específica paradeterminada NCM, será utilizada a mediaaritimética de todas as MVAs.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  62. 62. IPI PARA PRODUTOS DE ORIGEM ESTRANGEIRAO IPI será calculado utilizando-se a alíquotanominal por NCM aplicado na venda doproduto importado ao consumidor.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  63. 63. METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADOCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA/INSSPercentual calculado dividindo-se a arrecadaçãototal do INSS pelo total do faturamento dasempresas. Exemplo:Arrecadação do INSSem 2012R$ 302,32 bilhõesFaturamento dasempresas em 2012R$ 7.201,25 bilhõesPercentual médiodo INSS em cadaoperação4,2%
  64. 64. IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃOO cálculo dos impostos sobre importação estãovinculados aos números oficiais de importaçãoconsiderados por CNAE e são encontrados naproporção de sua representatividade no volumecomercializado no mercado nacional determinadopelo IBPTax do IBPT.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  65. 65. DIFERENTES ALÍQUOTAS PARA UMA MESMA NCMOU NBSOs diversos casos em que há diferentes alíquotaspara uma mesma NCM ou NBS está resolvido pelaponderação da média tendo como peso o volumede operações no mercado nacional obtida peloIBPTax do IBPT, pela arrecadação tributária oficialpor CNAE e representatividade das empresasobtida pelo Empresômetro do IBPT.METODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  66. 66. ALÍQUOTA MÉDIA DOS PRODUTOSA alíquota média dos tributos é informadaindividualmente por NCM e NBS edisponibilizada semestralmente pelo IBPT comidentificação de versões de cálculo, com asseguintes informação:NCM ou NBS, alíquota Importados, alíquotanacionalMETODOLOGIA IBPT PARA O CÁLCULODOS IMPOSTOS NA NOTA FISCALPRODUTOSIMPORTADO
  67. 67. FERRAMENTAS PARAO EMPRESÁRIO
  68. 68. CONTEÚDO DO ARQUIVO CONTENDONCM E ALÍQUOTA TRIBUTÁRIAResponsabilidadepelo cálculo é doIBPT e não docontribuinte!514KbIntegraçãocom sistemas deinformação
  69. 69. FERRAMENTAS PARAO CONSUMIDOR
  70. 70. O IMPOSTO NO CUPOM FISCAL514KbSUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA.Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJCNPJ:99.999.999/0001-01IE:999.999.999IM:99.999.999------------------------------------------------27/02/2013 15:14:08V CCF:000025 COO:000280CUPOM FISCALITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$)------------------------------------------------1 2 chocolate 1 UN 10,00 T1 10,00G2 2 Bolo 2 UN 7,50 T2 15,00G------------------TOTAL R$ 25,00Dinheiro 25,00T1=01T05,00% T2=02T10,00%VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!------------------------------------------------AFRAC ECF-IFVERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10VFAB:AF091010100011000004 BRATUAL COM A LEISUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA.Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJCNPJ:99.999.999/0001-01IE:999.999.999IM:99.999.999------------------------------------------------27/02/2013 15:14:08V CCF:000025 COO:000280CUPOM FISCALITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$)------------------------------------------------1 2 chocolate 1 UN 10,00 T1 10,00G2 2 Bolo 2 UN 7,50 T2 15,00G------------------TOTAL R$ 25,00Dinheiro 25,00T1=01T05,00% T2=02T10,00%Val Aprox dos Tributos – R$99.999,99 (99,99%)VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!------------------------------------------------AFRAC ECF-IFVERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10VFAB:AF091010100011000004 BR
  71. 71. Muito obrigado!Gilberto Luiz do Amaralgilberto@ibpt.com.brOthon de Andrade Filhoothon@ibpt.com.br

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