Artigo bioterra v15_n1_09

1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
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Volume 15 - Número 1 - 1º Semestre 2015
COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUTADAS COM RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, AMAPÁ, BRASIL
Rubens Alex de Oliveira Menezes1*; Flávio Henrique Ferreira Barbosa2; Jose Caldeira Gemaque Neto3;
Ester Almeida de Souza4; Ralfe Stenio Sussuarana de Paula5; Karla Cristina Andrade Ferreira6
RESUMO
A cadeia produtiva dos resíduos sólidos urbanos necessita de uma série de medidas de controle e gestão, desde a geração
até o destino final, de modo a evitar uma série de problemas de ordem ambiental, social, econômica e de saúde pública.
Entre essas medidas, destacam-se a coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. No Município de
Macapá estado do Amapá a coleta e o destino final dos resíduos domiciliares é realizada por empresas privadas, na qual
proporciona enormes gastos para o município, onerando os cofres públicos e prejudicando investimentos em outras áreas
prioritárias. Esta pesquisa apresenta como objetivo de analisar a composição e a expressividade das despesas
orçamentárias executadas com resíduos sólidos urbanos pelo Município de Macapá, entre os meses de janeiro a agosto de
2013. Para atingir o objetivo proposto foi utilizado o método indutivo caracterizado pela busca de informações
bibliográficas e documentais, com intuito de fundamentar teoricamente a pesquisa, e pesquisa de campo (“in locus”)
através de entrevistas com os responsáveis pelos resíduos sólidos, buscando descrever e analisar a realidade vivida pelo
município. A trajetória metodológica divide-se em quatro fases, sendo a primeira de obtenção de demonstrativos contábeis
da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) referente aos meses estudados, a segunda, coletar e tabular os dados, a terceira,
organizar e apresentar as informações e a quarta, de análise e interpretação dos dados coletados. Com o crescimento
populacional os resíduos sólidos domiciliares tendem a aumentar drasticamente nos próximos anos, elevando custos para
sua destinação final. Os resultados mostram que o volume de resíduos sólidos produzidos é significativo tendendo a
influenciar os gastos voltados a manter a saúde pública na Região.
Palavras-chave: Despesas públicas, resíduos sólidos urbanos, orçamento, Macapá-Amapá.
COMPOSITION OF BUDGET EXPENDITURE CARRIED WITH MUNICIPAL SOLID
WASTE IN THE MUNICIPALITY OF MACAPÁ, AMAPÁ, BRAZIL
ABSTRACT
The production chain of municipal solid waste requires a number of control measures and management, from generation
to final destination, in order to avoid a number of problems of environmental, social, economic policy and public health.
Such measures include the collection, storage, transportation, treatment and final disposal. In the municipality of Amapá
Macapá collection of household waste and the final destination is carried out by private companies, which provides
enormous expense to the county, a burden on public coffers and harming investment in other priority areas. This research
has the objective to analyze the composition and expressiveness of budget expenditure implemented with municipal solid
waste at the city of Macapa, between January and August 2013. To achieve the proposed objective inductive method
characterized by the search for bibliographic and documentary information, aiming at theoretically the research, and field
research ("in locus") was used by interviewing those responsible for solid waste, seeking to describe and analyze the
reality experienced by the municipality. The methodology is divided into four phases, the first of obtaining financial
statements of the City of Macapá (PMM) for the months studied, the second, collect and tabulate data , the third, organize
and present information and the fourth being, analysis and interpretation of data collected. With population growth the
solid waste tend to increase dramatically in the coming years, increasing costs to their final destination. The results show
that the volume of solid waste are produced significant tending to influence spending aimed at maintaining public health
in the Region.
Keywords: Public expenditure, municipal solid waste, budget, Macapá-Amapá.

2. 75
INTRODUÇÃO
A geração de resíduos é resultado da ação
humana, desde a tarefa elementar da alimentação
até procedimentos que visam otimizar a vida na
Terra, ou seja, a condição humana baseada na
utilização e recriação da natureza configura-se na
inevitável produção de resíduos (FERREIRA,
1996).
O gerenciamento de resíduos sólidos tem
por finalidade evitar prejuízos ou riscos à
população e ao meio onde está inserida
observando as normas pertinentes relativas à
saúde pública, segurança, meio ambiente e
proteção individual e coletiva (ARCILA, 2008).
Esta finalidade perpassa ainda questões
como menores custos de operação e
responsabilidade socioambiental. Os Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) constituem as principais
fontes de degradação do meio ambiente nos
grandes centros urbanos, caracterizando um
problema de difícil solução (DIAS, 2004;
DOMINGUES, 2004; DANTAS, 2009).
Para Feitosa e Almeida (2012) a crescente
geração e descarte final dos resíduos se
apresentam como os desafios econômico, social
e ambiental a ser enfrentados pelo poder público
em todos os países, principalmente os em
desenvolvimento.
Com o interesse da industrialização
focado na produção em larga escala, os efeitos
ambientais resultantes das atividades vinculadas
às indústrias foram postos em segundo plano,
principalmente os impactos diretos e indiretos no
solo e nas águas subterrâneas (FEITOSA;
ALMEIDA, 2012).
Porém, com a possibilidade de uma futura
escassez desses recursos nos centros urbanos,
local onde é observado maior volume produzido
de RSU, estes acabam por ser depositados em
locais inadequados dentro da área urbana e sem a
preocupação ambiental devida (FERREIRA et
al., 2006).
Até o início de 2008 o município de
Macapá tinha como destinação final dos resíduos
sólidos a lixeira pública que ficava localizada na
BR-156 no km 05 do município. Os resíduos
sólidos eram despejados no solo a céu aberto e
sem nenhum tipo de tratamento e o lixo
hospitalar ficava misturado com o lixo domiciliar
causando problemas ambientais, tais como,
poluição do solo e das águas subterrâneas,
presença de insetos e vetores transmissores de
doenças como baratas, ratos, moscas, etc. (PMM
– SEMU, 2013).
O Aterro controlado/sanitário do
Município de Macapá/AP iniciou as suas
atividades em agosto de 2008 e está inserido
como proposta de solução para os problemas de
tratamento e destinação final dos Resíduos
Sólidos Urbanos do município de Macapá (PMM
– SEMU, 2013). A produção e acumulação de
materiais não degradáveis e as questões
ambientais são assuntos que devem ser tratados
de forma consciente, pelo governo e por toda
sociedade, tornando necessário maiores
investimentos em informação, mão de obra
especializada, tecnologia, infraestrutura,
motivação social e políticas de gestão e/ou
cogestão, direcionadas a coleta e tratamento do
lixo produzido.
A preocupação em torno do destino do
lixo se dá principalmente em face da sua
característica de inesgotabilidade e
comprometimento de grandes áreas, devido sua
complexidade estrutural que vai desde
substâncias inertes a substâncias altamente
tóxicas. A diversidade é uma das características
principais dos resíduos sólidos urbanos,
ocorrendo principalmente devido o nível de vida
e educação da população, do clima, os modos de
consumo e das mudanças tecnológicas (PIEROT,
2009; OLIVEIRA, 2012).
O desenvolver seja econômico, social e
ou tecnológico deve ocorrer de forma sustentada,
permitindo a gerações futuras bens e serviços em
prol do seu bem-estar. Por outro lado, o
desenvolver depende de sérios investimentos em
pesquisas e desenvolvimento, de modo, a
garantir novas tecnologias que beneficiem a
sociedade como um todo. No entanto, atrelado ao
desenvolvimento das ciências e de novas
tecnologias encontra-se o crescimento do
consumo e consequente geração de resíduos. O
desenvolvimento econômico tende a alterar o
ambiente de forma irreversível (BRITO, 2000;
DOMINGUES, 2004; MARTINS, 2009).
Neste contexto, encontrar estratégias
aceitáveis para lidar com esse problema torna-se
uma missão difícil, devido à dificuldade com o
gerenciamento e a necessidade de maior
consciência ambiental das populações. Vários

3. 76
fatores contribuíram para que a aquisição de
produtos ocorra de forma acelerada em um curto
espaço de tempo, dentre eles; percebe-se a
população cada vez mais consumidora,
patrocinada principalmente pela elevação da
renda, facilidade de crédito, estabilidade
macroeconômica e criação programas sociais por
parte do governo, entre outros, construíram a
base para o aumento do comércio de consumo em
massa, o poder aquisitivo influencia diretamente
nos hábitos de aquisição das populações, seja, de
produtos alimentícios e ou equipamentos
(RAMOS, 2008; MARTINS, 2009).
A geração per capita que relaciona a
quantidade de resíduos gerada diariamente em
toneladas apresenta variabilidade decorrente do
peso específico aparente, ou seja, peso dos
resíduos soltos em função do volume ocupado
livremente sem compactação, embora sofra
algumas variações através dos aspectos
relacionados a sazonalidades climáticas ou
econômicas, apresentam dados fundamentais
para o dimensionamento dos equipamentos
necessários para coleta, transporte e disposição
final (MARTINS, 2009; PIEROT, 2009).
A presente pesquisa justifica-se por sua
relevância nos contextos municipal, social e
acadêmico. No contexto municipal porque
analisa as despesas com resíduos sólidos urbano
no município em um período de oito meses, com
valores ajustados monetariamente. Deste modo,
essa pesquisa possibilita ao gestor público uma
visão de quanto dos recursos municipais estão
sendo destinados às questões relacionadas aos
resíduos sólidos. No contexto social, esse
trabalho justifica-se porque procura simplificar o
entendimento dos relatórios divulgados pela
Prefeitura Municipal de Macapá, apresentando
figuras, tabelas e explicações com uma
linguagem de fácil entendimento.
Sendo assim, o presente trabalho
evidencia para a sociedade os valores dos
recursos gastos com resíduos sólidos no
município de Macapá o que pode favorecer o
exercício do controle social esclarecido por parte
do município. Para o meio acadêmico, esse
trabalho pode ser utilizado como fonte de
pesquisa e como base para estudos semelhantes,
como por exemplo, aplicação do mesmo método
de estudo em outros municípios, ou ainda, para
análise de outras funções de gestão
governamental. Pelos motivos elencados, a
pesquisa apresenta objetivo de analisar a
composição e a expressividade das despesas
orçamentárias executadas com resíduos sólidos
urbanos pelo Município de Macapá.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste trabalho
buscou conduzir a pesquisa através de estudos
descritivos e analíticos, com abordagem quali-quantitativa.
Pois esse método permite entender
o problema no meio em que ele ocorre e auxilia
o pesquisador a se aproximar do seu objetivo e
do seu objeto a ser estudado, se propondo a
conceituar, descrever de uma forma sistêmica
(OLIVEIRA, 2012).
A pesquisa apresenta caráter descritivo,
pois procura descrever os fenômenos observados
a partir de dados obtidos “in loco”. A ênfase nos
procedimentos quantitativos e qualitativo
possibilita a compreensão do fenômeno estudado
e de seus processos, fornecendo uma descrição
que contribuem para o melhor entendimento da
problemática. Para a realização da presente
pesquisa, dividiu-se o estudo em quatro fases que
são relatadas a seguir:
1º fase: Obtenção de demonstrativos contábeis
da PMM referentes aos meses de janeiro de 2013
a agosto 2013. Os demonstrativos da Prefeitura
foram fornecidos pela Coordenadora de
comunicação do Município de Macapá que
disponibilizou uma cópia do relatório resumido
das despesas da execução orçamentária, dos
períodos estudados.
2º fase: Coleta e tabulação dos dados. Nessa
etapa as informações necessárias para a
realização do trabalho foram extraídas dos
demonstrativos contábeis e tabuladas com a
finalidade de facilitar os estudos e a comparação
dos dados.
3º fase: Organização e apresentação das
informações. Nessa etapa do trabalho as
informações coletadas foram organizadas de
modo a favorecer a sua apresentação e
compreensão, com o uso de recursos visuais
como ilustrações e tabelas.

4. 77
4º fase: Análise dos valores, composição e
expressividade das despesas realizadas na função
do governo municipal de Macapá. Essa é a última
etapa da pesquisa e constitui-se de uma análise
dos dados coletados, tabulados e apresentados
nas etapas anteriores.
A presente pesquisa limitou-se ao estudo
dos demonstrativos contábeis do Município de
Macapá, com enfoque nas despesas ocorridas nos
anos anteriores. A abordagem qualitativa
também é considerada uma limitação, pois neste
tipo de pesquisa o pesquisador é o responsável
pela interpretação da realidade e pelo
entendimento do contexto social e cultural.
Deste modo, a limitação do pesquisador
repercute nos resultados da pesquisa. Constitui-se
também como limitação, ter-se assumido a
veracidade presumida das informações dos
demonstrativos contábeis, pois não há uma
checagem dos dados coletados para assegurar
que os valores foram relatados corretamente, de
modo confiável.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O fluxo do lixo no município de Macapá
no período em que foi realizado o estudo ocorre
através da geração dos resíduos sólidos urbanos
pela população, a coleta e transporte feitos
regularmente pelos caminhões coletores de uma
empresa que presta serviço para o município que
levam diretamente para a destinação final que é
o Aterro controlado ou Sanitário de Macapá.
Até o início de 2008 o município de
Macapá tinha como destinação final dos resíduos
sólidos a lixeira pública que ficava localizada na
BR-156 no km 05. Os resíduos sólidos eram
despejados no solo a céu aberto e sem nenhum
tipo de tratamento e o lixo hospitalar ficava
misturado com o lixo domiciliar causando
problemas ambientais, tais como, poluição do
solo e das águas subterrâneas, presença de
insetos e vetores transmissores de doenças como
baratas, ratos, moscas, etc. (PMM – SEMU,
2013).
As comunidades próximas a lixeira
pública reclamavam da situação. O Aterro
controlado/sanitário do Município de
Macapá/AP iniciou as suas atividades em agosto
de 2008 e está inserido como proposta de solução
para os problemas de tratamento e destinação
final dos Resíduos Sólidos Urbanos do município
de Macapá. A comunidade mais próxima do
aterro controlado/sanitário é a Ilha Redonda que
fica localizado a aproximadamente 5 km.
O aterro controlado da cidade de Macapá
fica localizado em uma área a margem esquerda
da BR-156, no sentido Macapá – Oiapoque, no
km 14, a partir da confluência desta rodovia com
a AP-070. Distanciada 3,5km do rio Matapi, seu
limite sul está a 13 km da pista do Aeroporto
Internacional de Macapá e 20 km é a distância da
área ao centro urbano da capital. A distância
entre a área do aterro a foz do igarapé do Jandiá
é de 4,7Km (Figura 01).
Figura 01 – Foto do aterro controlado da cidade de Macapá
Fonte: PMM - SEMU (2013)
O processo de transformação do lixão em
aterro controlado/Sanitário ocorreu de acordo
com os procedimentos de licenciamento
ambiental, apresentando a documentação
necessária para regularização e obtendo as

5. 78
Licenças Prévias, Instalação e Operação, com
suas respectivas condicionantes.
De acordo com a PMM – SEMU (2013) a
vida útil do aterro controlado/sanitário é de 20
(vinte) anos e a área total compreende 103
hectares, sendo que 58,7 hectares estão ocupados
pela vegetação nativa e a área em intervenção é
de 36 hectares, aproximadamente, e a área que
está afetada pela disposição dos diversos tipos de
resíduos (domiciliares, comerciais, entulhos,
pneus, etc.) está estimada em 35,7 hectares. Os
resíduos sólidos que são coletados na cidade de
Macapá, quando entram no aterro recebem
tratamento específico para cada classificação do
lixo, como:
- Célula para resíduos domiciliares: é dividida
em platô onde é feita uma escavação da base de
modo que garanta a penetração do lixiviado e
evite vazamento pelos taludes da célula. É
colocada ao redor das células uma barreira de
nylon para evitar o espalhamento do material
leve esvoaçante
- Célula Hospitalar: A célula hospitalar é
construída devidamente impermeabilizada com
polietileno de alta intensidade e fica em uma área
específica cercada, sendo proibida a entrada de
catadores e pessoas não autorizadas. A primeira
vala sanitária alcançou a sua capacidade máxima
e foi encerrada dia 04/07/2009, onde foi realizada
uma cobertura argilosa e está sendo plantadas
gramíneas nativas visando a proteção da
cobertura e preservação dos aspectos naturais da
região.
- Drenos: os drenos são colocados no topo das
células de resíduos domiciliares e consiste em um
tratamento de queima de gases para evitar a
dissipação desses para o ambiente.
- Lagoa de acumulação: é uma lagoa que recebe
os líquidos percolados denominados de chorume,
que são líquidos da decomposição da matéria
orgânica presente no lixo de cor escura, odor
desagradável e elevado potencial poluidor.
No aterro controlado de Macapá existem
quatro áreas: uma destinada aos resíduos de
serviço de saúde, onde há uma cédula (vala) que
é revestida por uma manta de 2 mm, que evita a
contaminação do lençol freático através do
chorume proveniente dos resíduos. Outra para
receber entulho oriundo de serviços terceirizados
(disk entulho) ou de carros particulares com
acesso no horário de funcionamento das 07:30 às
17 horas, de segunda a sábado.
A terceira para a colocação de pneus
recolhidos em borracharias pela vigilância
sanitária do município. A última área é mais uma
cédula onde há serviços de engenharia para a
construção de um aterro sanitário. Antes de se
projetar o aterro, a prefeitura de Macapá através
da secretaria de manutenção urbanística está
realizando estudos geológico e topográfico na
área a ser destinada para sua instalação, para que
não comprometa o meio ambiente. Em
consonância com essa discussão o aterro
Controlado/Sanitário de Macapá apresenta como
função:
- Cerca viva: é uma cerca de arame onde é
implantada uma barreira vegetal de bambu que
tem como objetivo impedir a visão da área
operacional, dificultar o acesso de pessoas não-autorizadas
e auxiliar na dispersão do cheiro
(Figura 02).
Figura 02 – Foto da Cerca viva
Fonte: SEMU – PMM (2013)

6. 79
- Acesso a área do aterro: Todos os veículos que
adentram a área do Aterro Controlado/Sanitário
são cadastrados e passam a compor um banco de
dados informacional contendo: tipo de veículo,
placa, origem, tipologia de resíduos transportada,
dentre outros. Portanto, obrigatoriamente todos
os veículos são parados no portão de acesso e
somente podem acessar a área caso estejam
cadastrados ou possuam autorização da
Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística
- SEMUR.
O mesmo se aplica a entrada de pessoas
na área, permitida somente com
acompanhamento técnico no caso de visitas ao
Aterro solicitadas por escolas, faculdades,
acadêmicos e outras instituições. Os catadores de
lixo devem apresentar suas carteiras de
associados e podem permanecer na área no
período das 08:00 horas ás 16:00 horas.
- Pesagem dos resíduos: É feita a pesagem dos
veículos coletores de resíduos em uma balança
rodoviária para verificar a quantidade de resíduos
coletada e depositada pela Prefeitura e demais
geradores (GEA, Comércio em Geral,
Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Disk-
Entulho, etc.) no aterro.
- Disposição e confinamento dos resíduos:
Após a pesagem os veículos coletores são
encaminhados para a área de operação onde são
descarregados. Em seguida, o trator de esteira
efetua a compactação da massa de lixo, visando
a redução do seu volume e formatação da
célula/talude. Então, o material de cobertura
(solo local) é espalhado sobre a massa de lixo
compactada, resultando no seu
aterramento/confinamento.
- Resíduos de Serviços de Saúde: Por serem
considerados Resíduos Perigosos, esse tipo de
resíduo não podem ser dispostos na célula de
resíduos comuns. Por isso, eles são levados e
confinados em células construídas
especificamente para essa finalidade,
denominadas de valas sépticas. A área das valas
é cercada, o acesso é estritamente restrito aos
veículos coletores de resíduos de serviços de
saúde.
- Manutenção da área: São realizadas diversas
ações de manutenção que contribuem para a
urbanização da área e, principalmente, melhor
operação do aterro, tais como: adequações dos
acessos internos, paisagismo, pintura, capina,
sinalização, manutenção e ampliação da rede de
drenagem pluvial, etc.
- Monitoramento Ambiental: O monitoramento
ambiental é feito regulamente e visa acompanhar
os parâmetros que permite avaliar a qualidade
ambiental no aterro controlado/sanitário e suas
proximidades evitando, assim, o agravamento de
um impacto e consiste em controlar:
- A qualidade das águas subterrânea;
- A qualidade do ar;
- Os insetos e vetores de doenças;
- Os ruídos e vibrações
- A poeira e material esvoaçante
- Os impactos visuais negativos.
O Termo de Ajustamento de Conduta
Ambiental, firmado com o Ministério Público
Estadual, Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA) e o Município de Macapá.
Em agosto de 2005, todos os itens de
responsabilidade da Secretaria Municipal de
Manutenção Urbanística (SEMUR) foram
cumpridos e atestados pela Promotoria de Justiça
do Meio Ambiente, Conflitos Agrários,
Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá
(PRODEMAC).
O processo de elaboração do projeto
executivo de remediação da área foi realizado por
meio de estudos hidro geológicos da área, com a
realização de perfurações para analisar a
profundidade do lençol freático e também para
conhecer o perfil litológico do solo, subsidiando
a locação das células de aterramento dos
resíduos.
No processo de licenciamento ambiental,
o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento
Territorial do Amapá (IMAP) inseriu como
condicionante das Licenças, a partir da Licença
de Instalação (LI), a apresentação de Relatórios
de Monitoramento Ambiental com análises da
qualidade da água.
Semestralmente são feitos relatório, que
pode ser acessado no IMAP ou na própria
SEMUR por trata-se de documento público. A

7. 80
Polícia Federal e a Polícia Técnica Científica do
Amapá efetuaram no ano de 2010 perícias na
área do aterro. Na referida área existem 03 pontos
de amostragem de água superficial, 02 de água
subterrânea e 04 poços rasos. Será perfurado
mais um ponto de amostragem de água
subterrânea, próximo a lagoa de acumulação.
- Catadores: Os catadores são organizados em
uma associação ACAM (Associação dos
Catadores de Macapá). A Associação organiza os
trabalhos dentro do Aterro Controlado de
Macapá e dá apoio social, no que diz respeito à
busca de melhoria das condições de trabalho aos
seus associados. Atualmente há apenas cerca de
90 catadores trabalhando na catação direta e
comercialização do lixo reciclável no Aterro
Controlado de Macapá.
Essa quantidade de catadores hoje é fixa,
devido a algumas normas adotadas pela
administração do Aterro que visam à organização
e o controle da rotatividade desses trabalhadores.
Em 2007, uma parceria entre SEMUR/PMM, o
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas
do Estado do Amapá (IEPA), Promotoria do
Meio Ambiente, e recurso captado através do
Projeto reciclando o Amapá (RECICLAP) junto
à Agência de Fomento do Amapá (AFAP), foi
realizada uma oficina de capacitação.
Nessa oficina foi capacitado 35 catadores,
seguido da montagem de uma fábrica para a
confecção de vassouras resultantes da reciclagem
do Pet, dentro do Aterro Controlado de Macapá.
Esse projeto teve êxito, tendo sido a
“VASSOURA CARAPIRÁ”, após a sua
comercialização, reconhecida por sua qualidade
e durabilidade pelo consumidor local.
- Coleta e transporte
A coleta do lixo significa recolher o lixo
já acondicionado pelos imóveis residenciais,
estabelecimentos públicos e comércio e
encaminhá-lo, mediante transporte adequado
para tratamento, caso necessário, e disposição
final. A coleta desses resíduos deve ser realizada
a partir de um planejamento básico, para que se
evite problemas de saúde que o mesmo possa
propiciar. Segundo informações obtidas da PMM
- SEMUR (2013) a disposição final dos resíduos
sólidos do Município de Macapá ocorre através
de tratamento e separação, sendo sistematizado
da seguinte forma:
- Resíduos Urbanos (domicilar, comercial,
feiras e varrição) - provenientes da coleta dos
domicílios, varrição e feiras e mercados, bem
como de entidades privadas tais como
restaurantes, comércios e empresas que precisam
dar a correta destinação final aos resíduos
(papéis, plásticos, vidros, metais, restos de
materiais orgânicos que não podem ser
reaproveitados. etc.), são destinados à célula de
resíduos urbanos;
- Resíduos de Construção: Ele é constituído de
restos de praticamente todos os materiais de
construção (argamassa, areia, cerâmicas,
concretos, madeira, metais, papéis, plásticos,
pedras, tijolos, tintas, etc.) e sua composição
química está vinculada à composição de cada um
de seus constituintes. No entanto, a maior fração
de sua massa é formada por material não mineral
(madeira, papel, plásticos, metais e matéria
orgânica), estes resíduos, são destinados à área de
entulho.
- Limpeza de Terrenos: São limpezas de
terrenos composto de terra, galhos de árvore,
capim, pedra etc. trazidos por empresas
terceirizadas tais como disk entulho, papa tudo
etc. Esse tipo de resíduos por não ter necessidade
de nenhum tratamento. São destinados a uma
área especificas do Aterro, chamada de Bota Fora
que poderá ser reutilizada como recobrimento em
algumas partes das células.
- Resíduo de Serviços de Saúde: os
provenientes de atividades de natureza médico-assistencial,
de centros de pesquisa e de
desenvolvimento e experimentação na área de
saúde, bem como os remédios vencidos e/ou
deteriorados requerendo condições especiais
quanto ao acondicionamento, coleta, transporte,
tratamento e disposição final, por apresentarem
periculosidade real ou potencial à saúde humana,
animal e ao meio ambiente são destinados em
valas sépticas.
Segundo a Secretaria de Obras e Serviços
Públicos do Município de Macapá, a coleta
convencional, que envolve a coleta dos resíduos
domiciliares, comerciais, públicos e feiras livres,

8. 81
uma porcentagem da população atendida pelo
sistema de coleta de lixo corresponde a 95%,
sendo que, deste 95%, 27% do lixo produzido é
coletado diariamente e 73% é coletado em dias
alternados.
Com frequência diária no centro da
cidade e dias alternados nos demais bairros,
apresenta também coleta noturna, em algumas
áreas. Segundo a PMM - SEMUR (2013) a coleta
de residuos sólidos urbanos de Macapá é feita da
seguinte maneira:
- A Coleta diaria: É realizada no periodo
noturno por 10 caminhões compactadores de 15
m³, abrangendo os bairros : Central, Jesus de
Nazaré, Laguinho, Pacoval, Perpetuo Socorro,
Trem, Beirol, Buritizal, Santa Rita e Alvorada,no
horário das 19:00 hs às 02 hs :47 min.
- A Coleta alternada: É realizada de duas
maneiras distintas no periodo diurno, sendo que,
os bairros localizados no setor sul da cidade de
Macapá, é feita nos dias: segunda-feira, quarta-feira
e sexta-feira e os bairros localizados no
setor Norte da cidade de Macapá é feita nos dias:
terça-feira, quinta-feira e sábado. Os setores
acima discriminados, são atendidos com 11
caminhões compactadores de 15 m³.
A realização da coleta e transporte dos
resíduos sólidos urbanos passam pelo
dimensionamento adequado do equipamento, da
equipe e dos roteiros de coleta. No caso dos
resíduos gerados no Município de Macapá,
segundo informações da empresa prestadora do
serviço os equipamentos a equipe de coleta e
transporte estão condizentes com o montante
desses resíduos gerados no município.
O planejamento e dimensionamento do
serviço de coleta regular dos resíduos gerados no
Município de Macapá ocorre por intermédio de
um roteiro descritivo, que lançado em mapa,
indique a extensão de cada trecho, tempo a ser
gasto, velocidade prevista para cada localidade e
o horário aproximado de atendimento em cada
trecho do setor de coleta (PMM – SEMU, 2013).
Segundo a empresa prestadora do serviço,
os roteiros de coleta obedecem alguns dos
critérios de planejamento, como o cuidado com
as passagens repetidas em um mesmo trecho
(percursos mortos), roteiros compatíveis com a
capacidade dos equipamentos e material de
segurança dos coletores. A Coleta diurna
compreende 09 caminhões compactadores de
15m³ (+ reserva) e a coleta noturna compreende
08 caminhões coletores compactadores de 15m³
(+ reserva).
Para definir a quantidade de resíduos
sólidos urbanos gerados, se faz necessário um
acompanhamento diário da produção de resíduos
no local onde se deseja levantar tal informação.
Em Macapá, segundo a prefeitura local que
forneceu os dados através da SEMU as empresas
que prestam serviços a prefeitura (CLEAN
GESTÃO AMBIENTAL) responsável pela
coleta dos resíduos sólidos e (RUMOS
CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS) responsável
pelo aterro sanitário.
Segundo informações da PMM – SEMU
(2013) é feito um acompanhamento diário na
geração dos resíduos. Existem
estudos/estimativas das proporporções de cada
lixo no total de lixo armazenado (orgânico, não
orgânico, doméstico, industrial, etc) produzido
na cidade de Macapá. A (figura 03) evidencia
justamente o quantitativo de de residuo solido
produzido no municipio de Macapá.
Figura 03 - Residuo solido depositado no Aterro sanitario de Macapá
Fonte: PMM - SEMU (2013)

9. 82
Conforme visualização da (Tabela 01) o
município de Macapá gera em toneladas por mês
um quantitativo variável e bem elevado
decorrente dos resíduos domiciliares e
comerciais, conforme ilustrado na tabela. O
quantitativo expresso referente a dados
preliminar do período de janeiro de 2013 a agosto
de 2013 com medidas em toneladas e seus
respectivos valores (PMM – SEMU, 2013). Os
mesmos revelam uma variação na geração de
resíduos, que pode ser explicado por vários
fatores como as mudanças ocorridas no formato
das embalagens dos produtos de subsistência
humana, aumento da população absoluta do
município no período caracterizado e o processo
de urbanização etc.
A geração per capita que relaciona a
quantidade de resíduos gerada diariamente em
toneladas. No caso de Macapá apresenta uma
variabilidade entre os meses, o peso específico
aparente, ou seja, peso dos resíduos soltos em
função do volume ocupado livremente sem
compactação, embora sofra algumas variações
através dos aspectos relacionados a
sazonalidades climáticas ou econômicas,
apresentam dados fundamentais para o
dimensionamento dos equipamentos necessários
para coleta, transporte e disposição final.
Tabela 01 - Levantamento Mensal dos resíduos sólidos urbanos em toneladas e seus custos
MÊS/AN
O 2013
DOMICILIA
R E
RESSACA
FEIRAS E
MERCADO
S
ÁREA DE
DIFÍCIL
ACESSO
COLETA
SELETIVA
INST.LIXEIRA
S
VALOR
TON. TOTAL
MÊS-TON.
JAN. 5.719,78 423,24 976,60 1,00 VARIÁVEL 7.119,62
VALOR 675.506,02 49.984,64 125.854,44 10.544,97 861.890,07
FEV. 4.986,22 267,30 366,52 0 VARIÁVEL 5.620,04
VALOR 588.872,58 31.568,13 47.233,44 0,00 667.674,15
MAR. 5.870,05 252,15 492,58 0 VARIÁVEL 6.614,78
VALOR 693.252,90 29.778,91 63.478,78 0,00 786.510,60
ABR. 5.531,06 250,29 528,79 0 VARIÁVEL 6.310,14
VALOR 653.218,18 29.559,25 68.145,16 0,00 750.922,59
MAI. 5.570,77 239,87 569,75 0 VARIÁVEL 6.380,39
VALOR 657.907,94 28.328,65 73.423,68 0,00 759.660,27
JUN. 4.892,05 235,84 726,06 1,00 VARIÁVEL 5.854,60
VALOR 577.751,13 27.852,70 93.567,35 5.272,48 704.443,66
JUL. 5.246,25 171,91 1.079,63 0,00 VARIÁVEL 6.497,79
VALOR 619.582,12 20.302,57 139.131,91 27.997,89 807.014,49
AGO. 4.818,12 152,39 958,70 0,00 VARIÁVEL 5.929,21
VALOR 569.019,97 17.997,25 123.547,66 21.089,93 731.654,81
Total 5.035.110,84 235.372,10 734.382,42 64.905,27 6.069.770.64
Fonte: Adaptado de PMM - SEMU (2013)
Com relação a caracterização dos
resíduos, diversos fatores influenciam na
variabilidade dos mesmos. No caso da
quantificação, o peso específico dos resíduos
sofre muitas alterações devido às mudanças
climáticas, principalmente pela quantidade de
água contida na massa do lixo (teor de umidade),
que é alterada pelo aumento ou diminuição dos
índices pluviométricos, existindo uma tendência
que pode ser demonstrada: quanto maior os
índices pluviométricos maior a produção dos
resíduos em toneladas (MÁRQUEZ, 2008).
Esses dados são de extrema importância,
para a sociedade amapaense pois retratam a
realidade vivida pelo município de Macapá
quanto aos resíduos sólidos, e que pese refletir
que maior o lixo produzido, maior será em
termos de toneladas e consequentemente maior
será os custos pagos pelo município a empresas
terceirizadas para a coleta, mão de obra, aterro e
entulhos produzidos pela sociedade (Tabela 02).

10. 83
Tabela 02 - Serviços de Limpeza Urbana e Destinação Final no Município de Macapá
MESES
COLETA DOS RSU
(CLEAN GESTÃO
AMBIENTAL)
MÃO DE OBRA
(CLEAN GESTÃO
AMBIENTAL)
ATERRO
(RUMOS
CONSTRUÇÕES
AMBIENTAIS)
ENTULHO
(COOVAP)
TOTAL
JANEIRO 861.890,07 935.435,24 371.751,13 0,00 2,169,076,44
FEVEREIRO 667.674,15 843.532,74 384.670,83 0,00 1,895,877,72
MARÇO 786.510,60 1.019.449,26 525.506,47 0,00 2,331,466,33
ABRIL 750.922,59 1.236.982,09 655.780,01 153.456,00 2,797,140,69
MAIO 759.660,27 1.240.080,61 644.897,34 154.572,00 2,799,210,22
JUNHO 704.443,66 1.197.818,45 569.857,08 173.073,00 2,645,192,19
JULHO 807.014,51 1.214.905,08 645.833,82 168.687,00 2,836,440,41
AGOSTO 731.654,83 1.156.501,63 467.645,07 187.449,00 2,543,250,53
Total 6.069.770,68 8.844.705,10 4.265.941,75 837.237,00 20,017,654,53
Fonte: Adaptado de PMM - SEMU (2013)
Devido à sua complexidade, a gestão dos
RSU pode representar despesas significativas
para os governos locais. Esta despesa tende a
variar de acordo com as características do
município (tamanho, relevo, distância até o local
de disposição final) e a qualidade do serviço
prestado (coleta seletiva de materiais recicláveis,
coleta de resíduos volumosos, frequência da
coleta e da varrição etc.). O tamanho da amostra
e a qualidade dos dados apresentados não
permitem uma avaliação qualitativa muito
aprofundada, devendo algumas destas análises
ser desenvolvidas em estudos específicos (IPEA,
2012).
Conforme já discutido, a gestão dos RSU
apresenta grande necessidade de recursos
financeiros, seja para investimentos – compra de
caminhões, instalação dos aterros sanitários etc.,
seja para custeio das operações – pagamento de
pessoal, aquisição de material de consumo etc.
Apesar dessa necessidade, em muitos locais é
comum a oferta do serviço à população, sem
cobrança direta (BRINGHENTI, 2004;
KAJINO).
Em geral, “taxas de limpeza pública” são
embutidas nos impostos prediais e territoriais e
acumuladas no tesouro municipal, embora nem
sempre sejam coerentes com os gastos reais. Seu
uso, portanto, é decidido durante a votação do
orçamento pelas câmaras municipais, o que nem
sempre garante que estes recursos tenham a
utilização prevista originalmente
(BRINGHENTI, 2004; FREITAS, 2006;
FRÉSCA, 2007).
Além de gerar receita, a cobrança por
esses serviços poderia servir de meio para
transmitir mensagens à sociedade e educar a
população quanto à necessidade de se reduzir a
quantidade de resíduos gerados. Entretanto,
quando a cobrança está embutida nos impostos
territoriais, por exemplo, perde-se esse fator
educativo (IPEA, 2012).
O sentimento de que gerenciar o lixo não
custa nada permite o aumento inconsequente da
geração dos RSUs. Além disso, o custo marginal
é inexistente gerando ou não resíduos, as pessoas
pagam o mesmo valor. Existem importantes
críticas a tal posicionamento, uma vez que
informar aos cidadãos os custos da coleta e
disposição dos resíduos, pelos quais já pagam,
poderia incentivar a redução da geração de
resíduos (FREITAS, 2006; FRÉSCA, 2007;
IPEA, 2012)
CONCLUSÃO
A falta de políticas públicas que vise
reduzir ou minimizar os agravos provocados
pelos resíduos sólidos na atualidade é o desafio a
ser resolvido, as autoridades públicas, e a
sociedade em geral devem discutir a gestão dos
resíduos sólidos de forma mais abrangente,
considerando os princípios de governabilidade.
Neste sentido, é preciso referir as possíveis
mudanças necessárias para uma melhor
qualidade de vida da população a partir de
mudanças de comportamento, quanto à coleta,
descarte e reutilização desses resíduos.
Atreladas às mudanças, é necessário mais
investimento direto na educação, em políticas
públicas, saneamento, saúde e temas
interdisciplinares, assim como, ações diretas do
poder público referente à tomada de decisões
mais eficazes e eficientes não ignorando os
fatores sociais e políticos que têm impacto sobre
a geração, coleta, tratamento e descarte dos
resíduos sólidos em áreas urbanas.

11. 84
O gerenciamento é uma tarefa complexa,
vale ressaltar que a sua implementação gera
elevados custos e que envolvem equipes
especializadas. O município necessita de
políticas públicas voltadas para os resíduos
sólidos, com maior integração entre os diversos
setores da sociedade, para que as estratégias mais
efetivas possam ser elaboradas, baseadas na
prevenção e controle da poluição, a fim de que os
impactos negativos sejam minimizados, bem
como os prejuízos futuros.
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______________________________________
1-Graduação em Enfermagem pela Universidade
Federal do Amapá e Mestrado pelo Programa de
Pós Graduação em Ciências da Saúde da
Universidade Federal do Amapá, UNIFAP.
Funcionário do Governo do Estado do Amapá
lotado no Laboratório Central de Saúde Pública
do Amapá - LACEN-AP, Macapá, Amapá,
Brasil.
2-Docente do Programa de Pós Graduação em
Ciências da Saúde da Universidade Federal do
Amapá, UNIFAP - Macapá (AP), Brasil.
3-Graduação em Direito com ênfase em Direito
Ambiental - Sistema Educacional da Amazônia.
Pós Graduado em Direito Processual, pelo
Centro Ensino Superior do Amapá. Docente na
Universidade Federal do Amapá - UNIFAP -
Campus Binacional - Oiapoque. Atualmente
exerce a função de Coordenador do Curso de
Direito.
4-Graduação em Pedagogia pela Universidade do
Estado do Pará e graduação em Direito pela
Universidade Federal do Pará. Possui Pós-
Graduação em Docência do Ensino superior.
Docente da Faculdade Estácio Amapá - Famap e
Faculdade de Macapá - Fama.
5-Graduação em Direito pela Universidade de
Marília, assessor Jurídico da Agência de Pesca
do Amapá. Docente da Faculdade do Amapá com
experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Penal e Direito do Consumidor.
6-Graduação em Ciências Sociais pela
Universidade Federal do Amapá e Mestre em
Planejamento e Políticas Públicas pela
Universidade Estadual do Ceará-UECE. Docente
- da Faculdade do Amapá - ESTACIO/FAMAP
e coordenadora de Trabalho de Conclusão de
Curso-TCC - ESTACIO/FAMAP.
*Correspondência: Rubens Alex de Oliveira
Menezes – Laboratório Central de Saúde Pública
de Macapá – LACEN(AP). Endereço: Avenida
Tancredo Neves, 1118. Bairro: São Lázaro, CEP
- 68908-530, Setor de Bacteriologia, Tel:
32126175∕81311306∕32235534, Macapá – AP,
Brasil. E-mail: ra-menezes@hotmail.com