ARTIGO TURMA DE DIREITO

1. ¹ Acadêmico de Direito pelo Instituto Amazônico de Ensino Superior - IAMES
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: A coleta seletiva de resíduos em
Manaus como fator de preservação do meio ambiente.
Silvia da Silva Mota¹
Orientação: Simone Helen Drumond Ischkanian
RESUMO
Este trabalho aborda sobre a Gestão de resíduos sólidos urbanos: A coleta seletiva de
resíduos em Manaus como fator de preservação do meio ambiente. E tem se refletido no
modo de vida, o crescimento populacional e os padrões de consumo estão diretamente
associados a geração dos resíduos sólidos. Outros fatores que também influenciam a
geração dos resíduos tais como o aumento da expectativa de vida da população, a
urbanização intensa e o surgimento de novas tecnologias, viabilizando a produção
exponencial de bens de consumo, especialmente os não duráveis. O fato de os materiais
de consumo em Manaus estarem com sua vida útil cada vez mais reduzida, devido ao
avanço da tecnologia e o uso mais frequente de produtos descartáveis com
características mais complexas, tornam cada vez mais dificultoso o manejo, o
tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos gerados (MORAES, 2011). É
evidente a necessidade de uma atenção diferenciada em relação a quantidade de
resíduos sólidos gerados em Manaus. Desta forma, o gerenciamento integrado destes
define as medidas, ações e procedimentos que devem ser empregados em conjunto a fim
de obter um destino correto e seguro aos resíduos, evitando assim, danos ao meio
ambiente e à saúde pública.
Palavras-chave: Gestão de resíduos. Coleta Seletiva. Maio Ambiente.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho é sobre Tratamento de resíduos sólidos urbanos É de suma
importância buscar pelas melhores técnicas adequáveis de tratamento dos resíduos, visto
que é indispensável com a constatação dos danos à saúde coletiva, o equilíbrio
ecológico e o bem-estar dos seres humanos devido à grande precariedade que é a
destinação dos resíduos sólidos em algumas cidades brasileiras. Existe uma série de
procedimentos destinados a minimizar a quantidade de resíduos sólidos gerados no país,
seja ele impedindo descarte de resíduos em local inadequado, seja transformando-o em
material inerte ou biologicamente estável.

2. Os métodos para tornar os resíduos em inerte e não mais poluidor são as usinas
de incineração ou de reciclagem e compostagem.
Um dos objetivos estabelecidos pela Lei nº 12.305 de 2010 (BRASIL, 2010a) é
a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser espontânea e passa a
ser indispensável: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entre os
dispositivos definidos estão: a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, o
incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação
dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2012).
O descarte de lixo em Manaus é denominado coleta agendada para grandes
objetos via whatsapp, com agendamento gratuito feito via aplicativo de mensagens, o
serviço poderá recolher objetos como sofás, camas e geladeiras que forem descartados
pela população, para evitar que o lixo de grande porte se acumule em igarapés ou em
vias públicas.
O presente trabalho está organizado em cinco partes, destacando que todos
podem ajudar separando materiais como papel, plástico, papelão, garrafas pet, caixinhas
tetra-pack, latinhas, revistas e jornais. O material recolhido pela coleta seletiva vai
diretamente para os catadores de recicláveis que possuem cadastro com a Secretaria
Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
2 RESÍDUOS SÓLIDOS
A palavra lixo é utilizada pela população com o sentido de designar resíduos
sólidos em geral, no entanto este termo popular tem sido usado com o sentido de algo
que se deve descartar, sem nenhum valor econômico ou social.
A coleta seletiva de resíduos sólidos em Manaus, tem o objetivo de reduzir o
impacto ambiental gerado pela produção de resíduos em uma cidade, destinando
corretamente os materiais para reaproveitamento ou descarte adequado.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 2004 a
NBR 10.004, que define resíduos sólidos como:
Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que
resultam de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, de
serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo d'água,
ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à
melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004)

3. Já a PNRS define resíduos sólidos em seu art. 3°, inciso XVI, define resíduos
sólidos como:
[...] Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido,
bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis
em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010c)
Portanto, o termo lixo em Manaus pode ser utilizado como sinônimo de rejeito,
porém jamais no lugar de resíduos sólidos, uma vez que conforme o art. 6° da PNRS.
Atualmente em Manaus, os resíduos reutilizáveis e recicláveis são um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
Em todas as áreas de atuação humana são gerados resíduos, dessa forma existe
uma quantidade demasiada e de diversos tipos de resíduos. Para classifica-los são
usadas diferentes categorias. A PNRS, em seu artigo 13, classifica os resíduos quanto à
origem e quanto à periculosidade, como exposto a seguir:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”,
“h” e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais, alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com
lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a” (BRASIL,
2010c).

4. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) classifica os resíduos
apenas quanto à periculosidade e reatividade. Segundo a NBR 10.004, os resíduos são
classificados como: Classe I–Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à
saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em
função de suas caraterísticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade. Como exemplo, tem-se os radioativos, inflamáveis, com risco químico,
infectantes,etc
Classe IIA – Resíduos Não Inertes: são os que podem ter propriedades tais
como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. Os resíduos
domésticos são exemplo dessa classe.
Classe IIB–Resíduos Inertes: são aqueles que, submetidos a um contato
estático ou dinâmico com a água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não
têm nenhum de seus componentes solubilizados em concentrações superiores aos
padrões de potabilidade da água (BRASIL, 2004)
4 COLETA SELETIVA
A separação dos materiais recicláveis do restante considerado rejeito representa
o processo ou sistema de coleta seletiva, que qualquer cidadão manauara pode praticar
em seu cotidiano, como educação ou modo de vida. O mesmo se insere como um
instrumento de gestão, pois estabelece um processo de valorização dos resíduos e a
classificação destes materiais recicláveis na fonte geradora, objetivando o seu
reaproveitamento e sua reintrodução no ciclo produtivo, contribuindo para a melhoria
do meio ambiente, a implementação da coleta seletiva deverá ser mediante a separação
nos locais onde são gerados os resíduos sólidos, conforme suas características ou suas
composições (úmidos, secos, industriais, da saúde, da construção civil, etc.).
Existem quatro tipos de coleta de materiais recicláveis, as designações destes
sistemas são:
Coleta Seletiva Porta a Porta, Coleta Seletiva Voluntária, Postos de
Recebimento ou Troca e os Catadores.
A Coleta Seletiva Porta a Porta é o procedimento de coleta que é semelhante a
coleta regular de lixo, porém ocorrem com veículos coletores não compactadores, ou
seja, veículos coletores tradicionais, no qual percorrem as residências em dias e horários
específicos que não coincidam com a coleta normal.
A Coleta Seletiva Voluntária, por sua vez, é caracterizada como pequenos
depósitos de resíduos recicláveis em pontos fixos. Dentro dos acessos viários urbanos
como ruas ou avenidas e rodovias, entre outros, de uma cidade. O cidadão naturalmente

5. deposita os resíduos recicláveis em locais como os Pontos de Entrega Voluntária
(PEVs) e os Locais de Entrega Voluntária no qual em Manaus posso destacar os PEVs
de Manaus estão localizados em 13 grandes supermercados da cidade: grupo Nova Era,
DB, Atacadão, Carrefour, Veneza, Yroyak, Assaí, Pátio Gourmet, Vitória, Roma, César,
Tribom e Atack formam a cadeia produtiva da coleta seletiva a partir dos PEVs.
5 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO SOLO
Segundo a PNRS, os municípios devem encaminhar os rejeitos produzidos à
disposição final ambientalmente adequada, no ato de distribuição organizada de rejeitos
em aterros sanitários, tendo como base legal as normas operacionais específicas de
modo a evitar danos ou riscos tanto à saúde pública e à segurança e a minimização dos
impactos ambientais adversos (BRASIL, 2010a). Entretanto, segundo dados da Abrelpe
(2017), grande parte dos resíduos são encaminhados de forma adequadas para aterros
sanitários (59,1%), e quanto a destinação final inadequada, soma 18% sendo realizadas
em lixões a céu aberto e 22,9% em aterros controlados, o que favorece aos impactos
ambientais e danos à saúde pública.
Nos lixões, ocorre um simples descarregamento dos resíduos diretamente sobre
o solo a céu aberto, sem nenhum critério técnico e sistemas de proteção ao meio
ambiente ou a saúde pública. Nos aterros controlados, por sua vez, ocorre apenas a
compactação e a cobertura do resíduo existente, sem preocupação com
impermeabilização do solo e tratamento de chorume e gases . Isso mostra que no Brasil
o atendimento à Lei 12.305/2010 ainda está longe de ser realidade.
6 RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE
Devido à grande quantidade de lixo gerada todos os dias no mundo, a
reciclagem vem se tornado uma atitude indispensável para a manutenção da saúde das
pessoas e também do planeta. De acordo com dados de um estudo realizado pela
Associação Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), o Brasil produz mais de 240 mil
toneladas de lixo por dia, dos quais 45% é reciclável. No entanto, o país recicla apenas
2% do lixo urbano produzido.
A importância da reciclagem também está ligada ao desenvolvimento
sustentável, que engloba, não só o meio ambiente, mas também aspectos sociais e
econômicos. Isso porque, quando descartamos os produtos de forma adequada,
agregamos valor ao processo e ao material, já que melhoramos os índices de
reaproveitamento, barateamos o custo de produção e estimulamos o crescimento da
reciclagem.

6. O reaproveitamento ou reutilização de resíduos consiste em transformar um
determinado material já beneficiado em outro. Economicamente, a reciclagem motiva o
aumento de riquezas, uma vez que as empresas usam desse processo para redução de
custos no processo produtivo, à medida que contribuem para a preservação do meio
ambiente. Com a fabricação de produtos reciclados, há a preservação da natureza,
redução da poluição e contaminação do solo, além da economia de energia.
As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes
naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que
necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração, contribuindo para a
preservação do meio ambiente.
A reciclagem também é capaz de reduzir a acumulação progressiva de resíduos
a produção de novos materiais, como por exemplo o papel, que exigiria o corte de mais
árvores; as emissões de gases como metano e gás carbônico e as agressões ao solo, ar e
água; fatores incrivelmente negativos em relação à vida do nosso planeta.
A sustentabilidade estimula as formas alternativas de reciclagem, além da
armazenagem em local autorizado para tratamento. Ela pode ser a solução para o lixo
inorgânico. O fato é que milhares de toneladas de lixo são recolhidas diariamente nos
hospitais, nas escolas, fábricas e residências e a tendência é aumentar mais a quantidade
de lixo produzido. Diante desta realidade, o que deve ser feito?
Existem formas simples e caseiras para reaproveitar alguns materiais. Uma
forma de fazer a reciclagem doméstica é reaproveitar as garrafas de plástico, uma vez
que é possível fazer peças decorativas e de utilidade com esse tipo de material. Outro
exemplo é o óleo de cozinha ou óleo de fritura que pode virar sabão de ótima qualidade.
E, por fim, aqueles que moram em áreas com quintal grande e, com bastante terra,
poderão também enterrar boa parte do lixo orgânico, que irá se transformar em adubo
natural.
Esses tipos de hábitos proporcionam a oportunidade de criar um passatempo
saudável e a consciência de preservação da natureza. A verdade é que a grande maioria
dos materiais que simplesmente descartamos no lixo podem? E DEVEM – ser
reciclados.
No caso das empresas ou instituições geradoras de resíduos, o trabalho deve
acontecer desde a produção, separação, armazenamento e coleta por empresas
especializadas nestes resíduos. Observando as atribuições legais e de responsabilidade
compartilhada do resíduo gerado. A reciclagem é peça fundamental na preservação e na
melhoria de nosso planeta!

7. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O propósito principal da remoção regular dos resíduos sólidos urbanos gerados
pela sociedade é impedir a proliferação de vetores causadores de doenças. Ratos, baratas
e moscas, são exemplo comuns que se encontram nestes locais com condições ideais
para se desenvolverem. Caso não ocorra regularmente a coleta dos resíduos, os mesmos
acarretam efeitos à saúde pública sendo que, quando ocorre as doenças, em muitos
casos não se associam com a falta de limpeza urbana e sim, com outros.
Para ocorrer a retirada regularmente estes resíduos, devem ser utilizados dois
tipos fundamentais de veículos para coleta e transporte dos resíduos, sendo estes
caminhões com dispositivo de compactação na traseiro e lateral, frota sem compactador
(a exemplo de caminhões basculantes) e ainda os veículos com fechamento na
carroceria por meio de portas corrediças, bastante usado na coleta seletiva.
Para futuros estudos, sugere-se a) estudar a composição gravimétrica, produção
de resíduos e o ganho econômico para os demais bairros e localidades da cidade, tendo
em vista que esse valor pode ser ainda maior para o município; b) realizar um estudo
detalhado dos os custos da implementação e operação de um sistema de coleta seletiva
no município; c) analisar o reaproveitamento do material orgânico produzido para a
compostagem; e d) desenvolver estudo referente aos resíduos perigosos, composto
principalmente por pilhas, baterias, lâmpadas e partes de eletrônicos encontrados na
composição gravimétrica, relacionados com ações que promova a implementação da
logística reversa no município, para balizar a correta disposição final dos mesmos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Brasília, Distrito Federal, 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento
– SNS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS: Diagnóstico do
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2017. Brasília: MDR.SNS, 2019.
MORAES, E. Diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos de sete municípios
da região metropolitana de Maringá, Paraná. 2011, 139f. Dissertação (Mestrado em
Engenharia Urbana) – Universidade Estadual de Maringá, Paraná, 2011.
OLIVEIRA, A. V. et al. Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos do
município de Ji-Paraná/RO. In: Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental São
Bernardo do Campo, 9, 2018, São Bernardo do Campo, São Paulo, 2018.

8. PARRA, R. et al. Capitulo III – Acondicionamento e coleta do Lixo. In:
D’ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A (Coord.). Lixo Municipal: Manual de
Gerenciamento Integrado. 3. ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2010.
PAZ, D. H. F. et al. Estudo da Valoração Econômica dos Resíduos Sólidos
Domiciliares no Município de Recife/PE. In: Congresso Brasileiro de Gestão
Ambiental, 2, 2011, Londrina, Paraná, 2011.
PEREIRA NETO, J. T. Gerenciamento do lixo urbano: aspectos técnicos e
operacionais. 1. ed. Viçosa: UFV, 2007.