1. COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Fonte: Site da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2. O que é a Coleta Seletiva
É um sistema de recolhimento de materiais segregados previamente na fonte
geradora, ou seja, no momento do descarte, possibilitando a destinação
ambientalmente adequada a cada tipo de resíduo.
Pela Lei 12.305/2010, artigo 3º, V, a coleta seletiva se define por “coleta de
resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou
composição;”
Para a segregação de materiais na fonte, a Coleta Seletiva envolve a
participação e conscientização da comunidade a respeito dos danos gerados pela
poluição e pelo desperdício de recursos naturais, o que deve constituir processos
de Educação Ambiental.
A mobilização e a participação popular é de
fundamental importância para a Coleta Seletiva.
3. A Coleta Seletiva na Política Nacional de
Resíduos Sólidos
No mínimo, os resíduos sólidos urbanos domiciliares - aqueles
gerados nas residências, devem ser separados em dois tipos:
resíduos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metais, e
orgânicos.
Entretanto, o destino adequado para os resíduos orgânicos é a
compostagem, processo que transforma o resto de alimento em
adubo. Assim, a melhor forma de separação é em três tipos:
Resíduos recicláveis
Resíduos Orgânicos (resto de alimento)
Rejeitos (ou sem viabilidade técnica e econômica para o
reaproveitamento, como o lixo de banheiro)
4. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Considerada um marco da gestão ambiental responsável, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), estabelece alguns
pontos, dentre eles:
A obrigatoriedade dos municípios em eliminar os lixões até 2014;
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos
A responsabilidade das prefeituras em implantar a Coleta Seletiva de
lixo reciclável nas residências, assim como de incentivar a organização
e contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis
para realização do processo, com prioridade de acesso a recursos
federais.
6. Política Nacional de Resíduos Sólidos
A implementação de sistemas de compostagem para os
resíduos orgânicos deve reduzir o volume de lixo em aterros
sanitários, pois em média 50% dos resíduos gerados
diariamente é de matéria orgânica.
7. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ao governo federal cabe a elaboração de um Plano Nacional,
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com duração de 20
anos e atualização a cada quatro.
Implantação da Logística Reversa, que significa o conjunto de
ações e procedimentos para viabilizar a coleta e o retorno dos
resíduos sólidos ao setor empresarial. Os quais podem ser
reaproveitados, reciclados ou receberem outra destinação, desde que
ambientalmente adequada. Portanto, a Logística Reversa permite a
continuidade do ciclo de vida desses materiais.
A Lei 12.305/2010 prevê a responsabilidade compartilhada do poder
público e do setor produtivo sobre o manejo destes resíduos.
8. Vantagens da Coleta Seletiva
Economia de recursos naturais;
Redução do consumo de energia e dos gastos com a limpeza urbana;
Reciclagem de materiais que iriam para o lixo;
Diminuição da poluição do solo, da água e do ar;
Prolongação da vida útil dos aterros sanitários e das centrais de
tratamento de resíduos;
Oportunidade de fortalecer as organizações comunitárias;
Geração de renda e emprego pela comercialização dos recicláveis.
9. Realidade brasileira
Apesar dos benefícios, a Coleta Seletiva ainda é pouco desenvolvida
no Brasil. O número restrito desse tipo de iniciativa não suporta a
demanda do setor:
Apenas 10% dos catadores Segundo o Instituto de Pesquisa
trabalham em galpões de Econômica e Aplicada (Ipea), do
reciclagem bem governo federal, embora o potencial de
estruturados, onde ocorre a reciclagem do Brasil seja enorme, o país
agregação de valor do perde, anualmente, R$ 8 bilhões por
lixo, aumentando a renda do enterrar materiais recicláveis.
catador. A nova Lei prioriza a Atualmente, apenas 13% dos resíduos
contratação de organizações urbanos são reciclados.
e cooperativas
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