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  1. 1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 74 Volume 15 - Número 1 - 1º Semestre 2015 COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUTADAS COM RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, AMAPÁ, BRASIL Rubens Alex de Oliveira Menezes1*; Flávio Henrique Ferreira Barbosa2; Jose Caldeira Gemaque Neto3; Ester Almeida de Souza4; Ralfe Stenio Sussuarana de Paula5; Karla Cristina Andrade Ferreira6 RESUMO A cadeia produtiva dos resíduos sólidos urbanos necessita de uma série de medidas de controle e gestão, desde a geração até o destino final, de modo a evitar uma série de problemas de ordem ambiental, social, econômica e de saúde pública. Entre essas medidas, destacam-se a coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. No Município de Macapá estado do Amapá a coleta e o destino final dos resíduos domiciliares é realizada por empresas privadas, na qual proporciona enormes gastos para o município, onerando os cofres públicos e prejudicando investimentos em outras áreas prioritárias. Esta pesquisa apresenta como objetivo de analisar a composição e a expressividade das despesas orçamentárias executadas com resíduos sólidos urbanos pelo Município de Macapá, entre os meses de janeiro a agosto de 2013. Para atingir o objetivo proposto foi utilizado o método indutivo caracterizado pela busca de informações bibliográficas e documentais, com intuito de fundamentar teoricamente a pesquisa, e pesquisa de campo (“in locus”) através de entrevistas com os responsáveis pelos resíduos sólidos, buscando descrever e analisar a realidade vivida pelo município. A trajetória metodológica divide-se em quatro fases, sendo a primeira de obtenção de demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) referente aos meses estudados, a segunda, coletar e tabular os dados, a terceira, organizar e apresentar as informações e a quarta, de análise e interpretação dos dados coletados. Com o crescimento populacional os resíduos sólidos domiciliares tendem a aumentar drasticamente nos próximos anos, elevando custos para sua destinação final. Os resultados mostram que o volume de resíduos sólidos produzidos é significativo tendendo a influenciar os gastos voltados a manter a saúde pública na Região. Palavras-chave: Despesas públicas, resíduos sólidos urbanos, orçamento, Macapá-Amapá. COMPOSITION OF BUDGET EXPENDITURE CARRIED WITH MUNICIPAL SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITY OF MACAPÁ, AMAPÁ, BRAZIL ABSTRACT The production chain of municipal solid waste requires a number of control measures and management, from generation to final destination, in order to avoid a number of problems of environmental, social, economic policy and public health. Such measures include the collection, storage, transportation, treatment and final disposal. In the municipality of Amapá Macapá collection of household waste and the final destination is carried out by private companies, which provides enormous expense to the county, a burden on public coffers and harming investment in other priority areas. This research has the objective to analyze the composition and expressiveness of budget expenditure implemented with municipal solid waste at the city of Macapa, between January and August 2013. To achieve the proposed objective inductive method characterized by the search for bibliographic and documentary information, aiming at theoretically the research, and field research ("in locus") was used by interviewing those responsible for solid waste, seeking to describe and analyze the reality experienced by the municipality. The methodology is divided into four phases, the first of obtaining financial statements of the City of Macapá (PMM) for the months studied, the second, collect and tabulate data , the third, organize and present information and the fourth being, analysis and interpretation of data collected. With population growth the solid waste tend to increase dramatically in the coming years, increasing costs to their final destination. The results show that the volume of solid waste are produced significant tending to influence spending aimed at maintaining public health in the Region. Keywords: Public expenditure, municipal solid waste, budget, Macapá-Amapá.
  2. 2. 75 INTRODUÇÃO A geração de resíduos é resultado da ação humana, desde a tarefa elementar da alimentação até procedimentos que visam otimizar a vida na Terra, ou seja, a condição humana baseada na utilização e recriação da natureza configura-se na inevitável produção de resíduos (FERREIRA, 1996). O gerenciamento de resíduos sólidos tem por finalidade evitar prejuízos ou riscos à população e ao meio onde está inserida observando as normas pertinentes relativas à saúde pública, segurança, meio ambiente e proteção individual e coletiva (ARCILA, 2008). Esta finalidade perpassa ainda questões como menores custos de operação e responsabilidade socioambiental. Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constituem as principais fontes de degradação do meio ambiente nos grandes centros urbanos, caracterizando um problema de difícil solução (DIAS, 2004; DOMINGUES, 2004; DANTAS, 2009). Para Feitosa e Almeida (2012) a crescente geração e descarte final dos resíduos se apresentam como os desafios econômico, social e ambiental a ser enfrentados pelo poder público em todos os países, principalmente os em desenvolvimento. Com o interesse da industrialização focado na produção em larga escala, os efeitos ambientais resultantes das atividades vinculadas às indústrias foram postos em segundo plano, principalmente os impactos diretos e indiretos no solo e nas águas subterrâneas (FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Porém, com a possibilidade de uma futura escassez desses recursos nos centros urbanos, local onde é observado maior volume produzido de RSU, estes acabam por ser depositados em locais inadequados dentro da área urbana e sem a preocupação ambiental devida (FERREIRA et al., 2006). Até o início de 2008 o município de Macapá tinha como destinação final dos resíduos sólidos a lixeira pública que ficava localizada na BR-156 no km 05 do município. Os resíduos sólidos eram despejados no solo a céu aberto e sem nenhum tipo de tratamento e o lixo hospitalar ficava misturado com o lixo domiciliar causando problemas ambientais, tais como, poluição do solo e das águas subterrâneas, presença de insetos e vetores transmissores de doenças como baratas, ratos, moscas, etc. (PMM – SEMU, 2013). O Aterro controlado/sanitário do Município de Macapá/AP iniciou as suas atividades em agosto de 2008 e está inserido como proposta de solução para os problemas de tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Macapá (PMM – SEMU, 2013). A produção e acumulação de materiais não degradáveis e as questões ambientais são assuntos que devem ser tratados de forma consciente, pelo governo e por toda sociedade, tornando necessário maiores investimentos em informação, mão de obra especializada, tecnologia, infraestrutura, motivação social e políticas de gestão e/ou cogestão, direcionadas a coleta e tratamento do lixo produzido. A preocupação em torno do destino do lixo se dá principalmente em face da sua característica de inesgotabilidade e comprometimento de grandes áreas, devido sua complexidade estrutural que vai desde substâncias inertes a substâncias altamente tóxicas. A diversidade é uma das características principais dos resíduos sólidos urbanos, ocorrendo principalmente devido o nível de vida e educação da população, do clima, os modos de consumo e das mudanças tecnológicas (PIEROT, 2009; OLIVEIRA, 2012). O desenvolver seja econômico, social e ou tecnológico deve ocorrer de forma sustentada, permitindo a gerações futuras bens e serviços em prol do seu bem-estar. Por outro lado, o desenvolver depende de sérios investimentos em pesquisas e desenvolvimento, de modo, a garantir novas tecnologias que beneficiem a sociedade como um todo. No entanto, atrelado ao desenvolvimento das ciências e de novas tecnologias encontra-se o crescimento do consumo e consequente geração de resíduos. O desenvolvimento econômico tende a alterar o ambiente de forma irreversível (BRITO, 2000; DOMINGUES, 2004; MARTINS, 2009). Neste contexto, encontrar estratégias aceitáveis para lidar com esse problema torna-se uma missão difícil, devido à dificuldade com o gerenciamento e a necessidade de maior consciência ambiental das populações. Vários
  3. 3. 76 fatores contribuíram para que a aquisição de produtos ocorra de forma acelerada em um curto espaço de tempo, dentre eles; percebe-se a população cada vez mais consumidora, patrocinada principalmente pela elevação da renda, facilidade de crédito, estabilidade macroeconômica e criação programas sociais por parte do governo, entre outros, construíram a base para o aumento do comércio de consumo em massa, o poder aquisitivo influencia diretamente nos hábitos de aquisição das populações, seja, de produtos alimentícios e ou equipamentos (RAMOS, 2008; MARTINS, 2009). A geração per capita que relaciona a quantidade de resíduos gerada diariamente em toneladas apresenta variabilidade decorrente do peso específico aparente, ou seja, peso dos resíduos soltos em função do volume ocupado livremente sem compactação, embora sofra algumas variações através dos aspectos relacionados a sazonalidades climáticas ou econômicas, apresentam dados fundamentais para o dimensionamento dos equipamentos necessários para coleta, transporte e disposição final (MARTINS, 2009; PIEROT, 2009). A presente pesquisa justifica-se por sua relevância nos contextos municipal, social e acadêmico. No contexto municipal porque analisa as despesas com resíduos sólidos urbano no município em um período de oito meses, com valores ajustados monetariamente. Deste modo, essa pesquisa possibilita ao gestor público uma visão de quanto dos recursos municipais estão sendo destinados às questões relacionadas aos resíduos sólidos. No contexto social, esse trabalho justifica-se porque procura simplificar o entendimento dos relatórios divulgados pela Prefeitura Municipal de Macapá, apresentando figuras, tabelas e explicações com uma linguagem de fácil entendimento. Sendo assim, o presente trabalho evidencia para a sociedade os valores dos recursos gastos com resíduos sólidos no município de Macapá o que pode favorecer o exercício do controle social esclarecido por parte do município. Para o meio acadêmico, esse trabalho pode ser utilizado como fonte de pesquisa e como base para estudos semelhantes, como por exemplo, aplicação do mesmo método de estudo em outros municípios, ou ainda, para análise de outras funções de gestão governamental. Pelos motivos elencados, a pesquisa apresenta objetivo de analisar a composição e a expressividade das despesas orçamentárias executadas com resíduos sólidos urbanos pelo Município de Macapá. METODOLOGIA A metodologia utilizada neste trabalho buscou conduzir a pesquisa através de estudos descritivos e analíticos, com abordagem quali-quantitativa. Pois esse método permite entender o problema no meio em que ele ocorre e auxilia o pesquisador a se aproximar do seu objetivo e do seu objeto a ser estudado, se propondo a conceituar, descrever de uma forma sistêmica (OLIVEIRA, 2012). A pesquisa apresenta caráter descritivo, pois procura descrever os fenômenos observados a partir de dados obtidos “in loco”. A ênfase nos procedimentos quantitativos e qualitativo possibilita a compreensão do fenômeno estudado e de seus processos, fornecendo uma descrição que contribuem para o melhor entendimento da problemática. Para a realização da presente pesquisa, dividiu-se o estudo em quatro fases que são relatadas a seguir: 1º fase: Obtenção de demonstrativos contábeis da PMM referentes aos meses de janeiro de 2013 a agosto 2013. Os demonstrativos da Prefeitura foram fornecidos pela Coordenadora de comunicação do Município de Macapá que disponibilizou uma cópia do relatório resumido das despesas da execução orçamentária, dos períodos estudados. 2º fase: Coleta e tabulação dos dados. Nessa etapa as informações necessárias para a realização do trabalho foram extraídas dos demonstrativos contábeis e tabuladas com a finalidade de facilitar os estudos e a comparação dos dados. 3º fase: Organização e apresentação das informações. Nessa etapa do trabalho as informações coletadas foram organizadas de modo a favorecer a sua apresentação e compreensão, com o uso de recursos visuais como ilustrações e tabelas.
  4. 4. 77 4º fase: Análise dos valores, composição e expressividade das despesas realizadas na função do governo municipal de Macapá. Essa é a última etapa da pesquisa e constitui-se de uma análise dos dados coletados, tabulados e apresentados nas etapas anteriores. A presente pesquisa limitou-se ao estudo dos demonstrativos contábeis do Município de Macapá, com enfoque nas despesas ocorridas nos anos anteriores. A abordagem qualitativa também é considerada uma limitação, pois neste tipo de pesquisa o pesquisador é o responsável pela interpretação da realidade e pelo entendimento do contexto social e cultural. Deste modo, a limitação do pesquisador repercute nos resultados da pesquisa. Constitui-se também como limitação, ter-se assumido a veracidade presumida das informações dos demonstrativos contábeis, pois não há uma checagem dos dados coletados para assegurar que os valores foram relatados corretamente, de modo confiável. RESULTADOS E DISCUSSÃO O fluxo do lixo no município de Macapá no período em que foi realizado o estudo ocorre através da geração dos resíduos sólidos urbanos pela população, a coleta e transporte feitos regularmente pelos caminhões coletores de uma empresa que presta serviço para o município que levam diretamente para a destinação final que é o Aterro controlado ou Sanitário de Macapá. Até o início de 2008 o município de Macapá tinha como destinação final dos resíduos sólidos a lixeira pública que ficava localizada na BR-156 no km 05. Os resíduos sólidos eram despejados no solo a céu aberto e sem nenhum tipo de tratamento e o lixo hospitalar ficava misturado com o lixo domiciliar causando problemas ambientais, tais como, poluição do solo e das águas subterrâneas, presença de insetos e vetores transmissores de doenças como baratas, ratos, moscas, etc. (PMM – SEMU, 2013). As comunidades próximas a lixeira pública reclamavam da situação. O Aterro controlado/sanitário do Município de Macapá/AP iniciou as suas atividades em agosto de 2008 e está inserido como proposta de solução para os problemas de tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Macapá. A comunidade mais próxima do aterro controlado/sanitário é a Ilha Redonda que fica localizado a aproximadamente 5 km. O aterro controlado da cidade de Macapá fica localizado em uma área a margem esquerda da BR-156, no sentido Macapá – Oiapoque, no km 14, a partir da confluência desta rodovia com a AP-070. Distanciada 3,5km do rio Matapi, seu limite sul está a 13 km da pista do Aeroporto Internacional de Macapá e 20 km é a distância da área ao centro urbano da capital. A distância entre a área do aterro a foz do igarapé do Jandiá é de 4,7Km (Figura 01). Figura 01 – Foto do aterro controlado da cidade de Macapá Fonte: PMM - SEMU (2013) O processo de transformação do lixão em aterro controlado/Sanitário ocorreu de acordo com os procedimentos de licenciamento ambiental, apresentando a documentação necessária para regularização e obtendo as
  5. 5. 78 Licenças Prévias, Instalação e Operação, com suas respectivas condicionantes. De acordo com a PMM – SEMU (2013) a vida útil do aterro controlado/sanitário é de 20 (vinte) anos e a área total compreende 103 hectares, sendo que 58,7 hectares estão ocupados pela vegetação nativa e a área em intervenção é de 36 hectares, aproximadamente, e a área que está afetada pela disposição dos diversos tipos de resíduos (domiciliares, comerciais, entulhos, pneus, etc.) está estimada em 35,7 hectares. Os resíduos sólidos que são coletados na cidade de Macapá, quando entram no aterro recebem tratamento específico para cada classificação do lixo, como: - Célula para resíduos domiciliares: é dividida em platô onde é feita uma escavação da base de modo que garanta a penetração do lixiviado e evite vazamento pelos taludes da célula. É colocada ao redor das células uma barreira de nylon para evitar o espalhamento do material leve esvoaçante - Célula Hospitalar: A célula hospitalar é construída devidamente impermeabilizada com polietileno de alta intensidade e fica em uma área específica cercada, sendo proibida a entrada de catadores e pessoas não autorizadas. A primeira vala sanitária alcançou a sua capacidade máxima e foi encerrada dia 04/07/2009, onde foi realizada uma cobertura argilosa e está sendo plantadas gramíneas nativas visando a proteção da cobertura e preservação dos aspectos naturais da região. - Drenos: os drenos são colocados no topo das células de resíduos domiciliares e consiste em um tratamento de queima de gases para evitar a dissipação desses para o ambiente. - Lagoa de acumulação: é uma lagoa que recebe os líquidos percolados denominados de chorume, que são líquidos da decomposição da matéria orgânica presente no lixo de cor escura, odor desagradável e elevado potencial poluidor. No aterro controlado de Macapá existem quatro áreas: uma destinada aos resíduos de serviço de saúde, onde há uma cédula (vala) que é revestida por uma manta de 2 mm, que evita a contaminação do lençol freático através do chorume proveniente dos resíduos. Outra para receber entulho oriundo de serviços terceirizados (disk entulho) ou de carros particulares com acesso no horário de funcionamento das 07:30 às 17 horas, de segunda a sábado. A terceira para a colocação de pneus recolhidos em borracharias pela vigilância sanitária do município. A última área é mais uma cédula onde há serviços de engenharia para a construção de um aterro sanitário. Antes de se projetar o aterro, a prefeitura de Macapá através da secretaria de manutenção urbanística está realizando estudos geológico e topográfico na área a ser destinada para sua instalação, para que não comprometa o meio ambiente. Em consonância com essa discussão o aterro Controlado/Sanitário de Macapá apresenta como função: - Cerca viva: é uma cerca de arame onde é implantada uma barreira vegetal de bambu que tem como objetivo impedir a visão da área operacional, dificultar o acesso de pessoas não-autorizadas e auxiliar na dispersão do cheiro (Figura 02). Figura 02 – Foto da Cerca viva Fonte: SEMU – PMM (2013)
  6. 6. 79 - Acesso a área do aterro: Todos os veículos que adentram a área do Aterro Controlado/Sanitário são cadastrados e passam a compor um banco de dados informacional contendo: tipo de veículo, placa, origem, tipologia de resíduos transportada, dentre outros. Portanto, obrigatoriamente todos os veículos são parados no portão de acesso e somente podem acessar a área caso estejam cadastrados ou possuam autorização da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR. O mesmo se aplica a entrada de pessoas na área, permitida somente com acompanhamento técnico no caso de visitas ao Aterro solicitadas por escolas, faculdades, acadêmicos e outras instituições. Os catadores de lixo devem apresentar suas carteiras de associados e podem permanecer na área no período das 08:00 horas ás 16:00 horas. - Pesagem dos resíduos: É feita a pesagem dos veículos coletores de resíduos em uma balança rodoviária para verificar a quantidade de resíduos coletada e depositada pela Prefeitura e demais geradores (GEA, Comércio em Geral, Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Disk- Entulho, etc.) no aterro. - Disposição e confinamento dos resíduos: Após a pesagem os veículos coletores são encaminhados para a área de operação onde são descarregados. Em seguida, o trator de esteira efetua a compactação da massa de lixo, visando a redução do seu volume e formatação da célula/talude. Então, o material de cobertura (solo local) é espalhado sobre a massa de lixo compactada, resultando no seu aterramento/confinamento. - Resíduos de Serviços de Saúde: Por serem considerados Resíduos Perigosos, esse tipo de resíduo não podem ser dispostos na célula de resíduos comuns. Por isso, eles são levados e confinados em células construídas especificamente para essa finalidade, denominadas de valas sépticas. A área das valas é cercada, o acesso é estritamente restrito aos veículos coletores de resíduos de serviços de saúde. - Manutenção da área: São realizadas diversas ações de manutenção que contribuem para a urbanização da área e, principalmente, melhor operação do aterro, tais como: adequações dos acessos internos, paisagismo, pintura, capina, sinalização, manutenção e ampliação da rede de drenagem pluvial, etc. - Monitoramento Ambiental: O monitoramento ambiental é feito regulamente e visa acompanhar os parâmetros que permite avaliar a qualidade ambiental no aterro controlado/sanitário e suas proximidades evitando, assim, o agravamento de um impacto e consiste em controlar: - A qualidade das águas subterrânea; - A qualidade do ar; - Os insetos e vetores de doenças; - Os ruídos e vibrações - A poeira e material esvoaçante - Os impactos visuais negativos. O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, firmado com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o Município de Macapá. Em agosto de 2005, todos os itens de responsabilidade da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR) foram cumpridos e atestados pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (PRODEMAC). O processo de elaboração do projeto executivo de remediação da área foi realizado por meio de estudos hidro geológicos da área, com a realização de perfurações para analisar a profundidade do lençol freático e também para conhecer o perfil litológico do solo, subsidiando a locação das células de aterramento dos resíduos. No processo de licenciamento ambiental, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) inseriu como condicionante das Licenças, a partir da Licença de Instalação (LI), a apresentação de Relatórios de Monitoramento Ambiental com análises da qualidade da água. Semestralmente são feitos relatório, que pode ser acessado no IMAP ou na própria SEMUR por trata-se de documento público. A
  7. 7. 80 Polícia Federal e a Polícia Técnica Científica do Amapá efetuaram no ano de 2010 perícias na área do aterro. Na referida área existem 03 pontos de amostragem de água superficial, 02 de água subterrânea e 04 poços rasos. Será perfurado mais um ponto de amostragem de água subterrânea, próximo a lagoa de acumulação. - Catadores: Os catadores são organizados em uma associação ACAM (Associação dos Catadores de Macapá). A Associação organiza os trabalhos dentro do Aterro Controlado de Macapá e dá apoio social, no que diz respeito à busca de melhoria das condições de trabalho aos seus associados. Atualmente há apenas cerca de 90 catadores trabalhando na catação direta e comercialização do lixo reciclável no Aterro Controlado de Macapá. Essa quantidade de catadores hoje é fixa, devido a algumas normas adotadas pela administração do Aterro que visam à organização e o controle da rotatividade desses trabalhadores. Em 2007, uma parceria entre SEMUR/PMM, o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Promotoria do Meio Ambiente, e recurso captado através do Projeto reciclando o Amapá (RECICLAP) junto à Agência de Fomento do Amapá (AFAP), foi realizada uma oficina de capacitação. Nessa oficina foi capacitado 35 catadores, seguido da montagem de uma fábrica para a confecção de vassouras resultantes da reciclagem do Pet, dentro do Aterro Controlado de Macapá. Esse projeto teve êxito, tendo sido a “VASSOURA CARAPIRÁ”, após a sua comercialização, reconhecida por sua qualidade e durabilidade pelo consumidor local. - Coleta e transporte A coleta do lixo significa recolher o lixo já acondicionado pelos imóveis residenciais, estabelecimentos públicos e comércio e encaminhá-lo, mediante transporte adequado para tratamento, caso necessário, e disposição final. A coleta desses resíduos deve ser realizada a partir de um planejamento básico, para que se evite problemas de saúde que o mesmo possa propiciar. Segundo informações obtidas da PMM - SEMUR (2013) a disposição final dos resíduos sólidos do Município de Macapá ocorre através de tratamento e separação, sendo sistematizado da seguinte forma: - Resíduos Urbanos (domicilar, comercial, feiras e varrição) - provenientes da coleta dos domicílios, varrição e feiras e mercados, bem como de entidades privadas tais como restaurantes, comércios e empresas que precisam dar a correta destinação final aos resíduos (papéis, plásticos, vidros, metais, restos de materiais orgânicos que não podem ser reaproveitados. etc.), são destinados à célula de resíduos urbanos; - Resíduos de Construção: Ele é constituído de restos de praticamente todos os materiais de construção (argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos, tintas, etc.) e sua composição química está vinculada à composição de cada um de seus constituintes. No entanto, a maior fração de sua massa é formada por material não mineral (madeira, papel, plásticos, metais e matéria orgânica), estes resíduos, são destinados à área de entulho. - Limpeza de Terrenos: São limpezas de terrenos composto de terra, galhos de árvore, capim, pedra etc. trazidos por empresas terceirizadas tais como disk entulho, papa tudo etc. Esse tipo de resíduos por não ter necessidade de nenhum tratamento. São destinados a uma área especificas do Aterro, chamada de Bota Fora que poderá ser reutilizada como recobrimento em algumas partes das células. - Resíduo de Serviços de Saúde: os provenientes de atividades de natureza médico-assistencial, de centros de pesquisa e de desenvolvimento e experimentação na área de saúde, bem como os remédios vencidos e/ou deteriorados requerendo condições especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, por apresentarem periculosidade real ou potencial à saúde humana, animal e ao meio ambiente são destinados em valas sépticas. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Macapá, a coleta convencional, que envolve a coleta dos resíduos domiciliares, comerciais, públicos e feiras livres,
  8. 8. 81 uma porcentagem da população atendida pelo sistema de coleta de lixo corresponde a 95%, sendo que, deste 95%, 27% do lixo produzido é coletado diariamente e 73% é coletado em dias alternados. Com frequência diária no centro da cidade e dias alternados nos demais bairros, apresenta também coleta noturna, em algumas áreas. Segundo a PMM - SEMUR (2013) a coleta de residuos sólidos urbanos de Macapá é feita da seguinte maneira: - A Coleta diaria: É realizada no periodo noturno por 10 caminhões compactadores de 15 m³, abrangendo os bairros : Central, Jesus de Nazaré, Laguinho, Pacoval, Perpetuo Socorro, Trem, Beirol, Buritizal, Santa Rita e Alvorada,no horário das 19:00 hs às 02 hs :47 min. - A Coleta alternada: É realizada de duas maneiras distintas no periodo diurno, sendo que, os bairros localizados no setor sul da cidade de Macapá, é feita nos dias: segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira e os bairros localizados no setor Norte da cidade de Macapá é feita nos dias: terça-feira, quinta-feira e sábado. Os setores acima discriminados, são atendidos com 11 caminhões compactadores de 15 m³. A realização da coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos passam pelo dimensionamento adequado do equipamento, da equipe e dos roteiros de coleta. No caso dos resíduos gerados no Município de Macapá, segundo informações da empresa prestadora do serviço os equipamentos a equipe de coleta e transporte estão condizentes com o montante desses resíduos gerados no município. O planejamento e dimensionamento do serviço de coleta regular dos resíduos gerados no Município de Macapá ocorre por intermédio de um roteiro descritivo, que lançado em mapa, indique a extensão de cada trecho, tempo a ser gasto, velocidade prevista para cada localidade e o horário aproximado de atendimento em cada trecho do setor de coleta (PMM – SEMU, 2013). Segundo a empresa prestadora do serviço, os roteiros de coleta obedecem alguns dos critérios de planejamento, como o cuidado com as passagens repetidas em um mesmo trecho (percursos mortos), roteiros compatíveis com a capacidade dos equipamentos e material de segurança dos coletores. A Coleta diurna compreende 09 caminhões compactadores de 15m³ (+ reserva) e a coleta noturna compreende 08 caminhões coletores compactadores de 15m³ (+ reserva). Para definir a quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados, se faz necessário um acompanhamento diário da produção de resíduos no local onde se deseja levantar tal informação. Em Macapá, segundo a prefeitura local que forneceu os dados através da SEMU as empresas que prestam serviços a prefeitura (CLEAN GESTÃO AMBIENTAL) responsável pela coleta dos resíduos sólidos e (RUMOS CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS) responsável pelo aterro sanitário. Segundo informações da PMM – SEMU (2013) é feito um acompanhamento diário na geração dos resíduos. Existem estudos/estimativas das proporporções de cada lixo no total de lixo armazenado (orgânico, não orgânico, doméstico, industrial, etc) produzido na cidade de Macapá. A (figura 03) evidencia justamente o quantitativo de de residuo solido produzido no municipio de Macapá. Figura 03 - Residuo solido depositado no Aterro sanitario de Macapá Fonte: PMM - SEMU (2013)
  9. 9. 82 Conforme visualização da (Tabela 01) o município de Macapá gera em toneladas por mês um quantitativo variável e bem elevado decorrente dos resíduos domiciliares e comerciais, conforme ilustrado na tabela. O quantitativo expresso referente a dados preliminar do período de janeiro de 2013 a agosto de 2013 com medidas em toneladas e seus respectivos valores (PMM – SEMU, 2013). Os mesmos revelam uma variação na geração de resíduos, que pode ser explicado por vários fatores como as mudanças ocorridas no formato das embalagens dos produtos de subsistência humana, aumento da população absoluta do município no período caracterizado e o processo de urbanização etc. A geração per capita que relaciona a quantidade de resíduos gerada diariamente em toneladas. No caso de Macapá apresenta uma variabilidade entre os meses, o peso específico aparente, ou seja, peso dos resíduos soltos em função do volume ocupado livremente sem compactação, embora sofra algumas variações através dos aspectos relacionados a sazonalidades climáticas ou econômicas, apresentam dados fundamentais para o dimensionamento dos equipamentos necessários para coleta, transporte e disposição final. Tabela 01 - Levantamento Mensal dos resíduos sólidos urbanos em toneladas e seus custos MÊS/AN O 2013 DOMICILIA R E RESSACA FEIRAS E MERCADO S ÁREA DE DIFÍCIL ACESSO COLETA SELETIVA INST.LIXEIRA S VALOR TON. TOTAL MÊS-TON. JAN. 5.719,78 423,24 976,60 1,00 VARIÁVEL 7.119,62 VALOR 675.506,02 49.984,64 125.854,44 10.544,97 861.890,07 FEV. 4.986,22 267,30 366,52 0 VARIÁVEL 5.620,04 VALOR 588.872,58 31.568,13 47.233,44 0,00 667.674,15 MAR. 5.870,05 252,15 492,58 0 VARIÁVEL 6.614,78 VALOR 693.252,90 29.778,91 63.478,78 0,00 786.510,60 ABR. 5.531,06 250,29 528,79 0 VARIÁVEL 6.310,14 VALOR 653.218,18 29.559,25 68.145,16 0,00 750.922,59 MAI. 5.570,77 239,87 569,75 0 VARIÁVEL 6.380,39 VALOR 657.907,94 28.328,65 73.423,68 0,00 759.660,27 JUN. 4.892,05 235,84 726,06 1,00 VARIÁVEL 5.854,60 VALOR 577.751,13 27.852,70 93.567,35 5.272,48 704.443,66 JUL. 5.246,25 171,91 1.079,63 0,00 VARIÁVEL 6.497,79 VALOR 619.582,12 20.302,57 139.131,91 27.997,89 807.014,49 AGO. 4.818,12 152,39 958,70 0,00 VARIÁVEL 5.929,21 VALOR 569.019,97 17.997,25 123.547,66 21.089,93 731.654,81 Total 5.035.110,84 235.372,10 734.382,42 64.905,27 6.069.770.64 Fonte: Adaptado de PMM - SEMU (2013) Com relação a caracterização dos resíduos, diversos fatores influenciam na variabilidade dos mesmos. No caso da quantificação, o peso específico dos resíduos sofre muitas alterações devido às mudanças climáticas, principalmente pela quantidade de água contida na massa do lixo (teor de umidade), que é alterada pelo aumento ou diminuição dos índices pluviométricos, existindo uma tendência que pode ser demonstrada: quanto maior os índices pluviométricos maior a produção dos resíduos em toneladas (MÁRQUEZ, 2008). Esses dados são de extrema importância, para a sociedade amapaense pois retratam a realidade vivida pelo município de Macapá quanto aos resíduos sólidos, e que pese refletir que maior o lixo produzido, maior será em termos de toneladas e consequentemente maior será os custos pagos pelo município a empresas terceirizadas para a coleta, mão de obra, aterro e entulhos produzidos pela sociedade (Tabela 02).
  10. 10. 83 Tabela 02 - Serviços de Limpeza Urbana e Destinação Final no Município de Macapá MESES COLETA DOS RSU (CLEAN GESTÃO AMBIENTAL) MÃO DE OBRA (CLEAN GESTÃO AMBIENTAL) ATERRO (RUMOS CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS) ENTULHO (COOVAP) TOTAL JANEIRO 861.890,07 935.435,24 371.751,13 0,00 2,169,076,44 FEVEREIRO 667.674,15 843.532,74 384.670,83 0,00 1,895,877,72 MARÇO 786.510,60 1.019.449,26 525.506,47 0,00 2,331,466,33 ABRIL 750.922,59 1.236.982,09 655.780,01 153.456,00 2,797,140,69 MAIO 759.660,27 1.240.080,61 644.897,34 154.572,00 2,799,210,22 JUNHO 704.443,66 1.197.818,45 569.857,08 173.073,00 2,645,192,19 JULHO 807.014,51 1.214.905,08 645.833,82 168.687,00 2,836,440,41 AGOSTO 731.654,83 1.156.501,63 467.645,07 187.449,00 2,543,250,53 Total 6.069.770,68 8.844.705,10 4.265.941,75 837.237,00 20,017,654,53 Fonte: Adaptado de PMM - SEMU (2013) Devido à sua complexidade, a gestão dos RSU pode representar despesas significativas para os governos locais. Esta despesa tende a variar de acordo com as características do município (tamanho, relevo, distância até o local de disposição final) e a qualidade do serviço prestado (coleta seletiva de materiais recicláveis, coleta de resíduos volumosos, frequência da coleta e da varrição etc.). O tamanho da amostra e a qualidade dos dados apresentados não permitem uma avaliação qualitativa muito aprofundada, devendo algumas destas análises ser desenvolvidas em estudos específicos (IPEA, 2012). Conforme já discutido, a gestão dos RSU apresenta grande necessidade de recursos financeiros, seja para investimentos – compra de caminhões, instalação dos aterros sanitários etc., seja para custeio das operações – pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo etc. Apesar dessa necessidade, em muitos locais é comum a oferta do serviço à população, sem cobrança direta (BRINGHENTI, 2004; KAJINO). Em geral, “taxas de limpeza pública” são embutidas nos impostos prediais e territoriais e acumuladas no tesouro municipal, embora nem sempre sejam coerentes com os gastos reais. Seu uso, portanto, é decidido durante a votação do orçamento pelas câmaras municipais, o que nem sempre garante que estes recursos tenham a utilização prevista originalmente (BRINGHENTI, 2004; FREITAS, 2006; FRÉSCA, 2007). Além de gerar receita, a cobrança por esses serviços poderia servir de meio para transmitir mensagens à sociedade e educar a população quanto à necessidade de se reduzir a quantidade de resíduos gerados. Entretanto, quando a cobrança está embutida nos impostos territoriais, por exemplo, perde-se esse fator educativo (IPEA, 2012). O sentimento de que gerenciar o lixo não custa nada permite o aumento inconsequente da geração dos RSUs. Além disso, o custo marginal é inexistente gerando ou não resíduos, as pessoas pagam o mesmo valor. Existem importantes críticas a tal posicionamento, uma vez que informar aos cidadãos os custos da coleta e disposição dos resíduos, pelos quais já pagam, poderia incentivar a redução da geração de resíduos (FREITAS, 2006; FRÉSCA, 2007; IPEA, 2012) CONCLUSÃO A falta de políticas públicas que vise reduzir ou minimizar os agravos provocados pelos resíduos sólidos na atualidade é o desafio a ser resolvido, as autoridades públicas, e a sociedade em geral devem discutir a gestão dos resíduos sólidos de forma mais abrangente, considerando os princípios de governabilidade. Neste sentido, é preciso referir as possíveis mudanças necessárias para uma melhor qualidade de vida da população a partir de mudanças de comportamento, quanto à coleta, descarte e reutilização desses resíduos. Atreladas às mudanças, é necessário mais investimento direto na educação, em políticas públicas, saneamento, saúde e temas interdisciplinares, assim como, ações diretas do poder público referente à tomada de decisões mais eficazes e eficientes não ignorando os fatores sociais e políticos que têm impacto sobre a geração, coleta, tratamento e descarte dos resíduos sólidos em áreas urbanas.
  11. 11. 84 O gerenciamento é uma tarefa complexa, vale ressaltar que a sua implementação gera elevados custos e que envolvem equipes especializadas. O município necessita de políticas públicas voltadas para os resíduos sólidos, com maior integração entre os diversos setores da sociedade, para que as estratégias mais efetivas possam ser elaboradas, baseadas na prevenção e controle da poluição, a fim de que os impactos negativos sejam minimizados, bem como os prejuízos futuros. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARCILA, Rafaela Iliana Alves. Panorama dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de pequeno porte no brasil. – Natal RN, 2008. Dissertação (Mestrado)-Universidade do Rio Grande do norte. Programa regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, 2008. BRITO, M. A. G. M. Considerações sobre resíduos sólidos de serviços saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem (on-line), Goiânia, v. 2, n. 2, jul-dez. 2000. Disponível: <http://www.fen.ufg.br/revista. htm>. Acesso em: 2 set. 2013. BRINGHENTI, J. Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: aspectos operacionais e da participação da população. [Tese de Doutorado]. São Paulo, 2004. DANTAS, Jaísa David. Diagnóstico e proposição de um plano piloto de resíduos sólidos no campus santa mônica da universidade federal de Uberlândia – MG. Uberlândia – MG, 2009. Monografia apresentada ao Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, 2009. DIAS, M. A. A. Resíduos dos serviços de saúde e a contribuição do hospital para a preservação do meio ambiente. Revista Academia de Enfermagem, v. 2, n. 2, 29 jan. 2004. DOMINGUES, Simões Bianca. Responsabilidade do pós-consumo: Em busca da efetividade do direito do Ambiente no combate à poluição por resíduos sólidos. São José (SC), 2004. Monografia do curso de direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, 2004. FEITOSA, Daniella Nóbrega; ALMEIDA, Lucas Milanez de Lima. Situação dos Resíduos Sólidos do Município de Ingá/PB. 2012. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Modalidade a Distância da Universidade Federal da Paraiba do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Economia, 2012. FERREIRA, J.A. Lixo hospitalar e domiciliar: semelhanças e diferenças. Estudo de caso no município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ: 1997. 218 p. Tese (Doutorado em Ciências). Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública, 1997. ________. et al. Aspectos de saúde coletiva e ocupacional associados à gestão dos resíduos sólidos municipais. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17. n. 3. maio/jun. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php/lng_pt>. Acesso em: 11 abr. 2006. FREITAS, D. F. Caracterização de resíduos sólidos domiciliares na cidade satélite do Varjão - Distrito Federal. Brasília: Editora da UnB, 2006. FRÉSCA, F. R. C. Estudo da geração de resíduos sólidos domiciliares no município de São Carlos, SP, a partir da caracterização física. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Carlos, São Carlos. 2007. p. 1-134. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Relatório de Pesquisa. Brasília: IPEA, 2012 KAJINO, L. K. Estudo de viabilidade de implantação, operação e monitoramento de aterros sanitários: uma abordagem econômica. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2005.
  12. 12. 85 MACAPÁ (AMAPÁ). In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2013. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Mac ap%C3%A1&oldid=37207161>. Acesso em: 12 nov. 2013 OLIVEIRA, Roberta Moura Martins. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: o programa de coleta seletiva da região metropolitana de Belém – PA – Belém, 2012. Dissertação (Mestrado)-Universidade da Amazônia, Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, 2012. PIEROT, Roselane Moita. Investigação Do Gerenciamento e Reciclagem dos Resíduos Sólidos Urbanos em Teresina – Teresina, 2009. Dissertação de mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI/TROPEN). Área de Concentração: Políticas de Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ (PMM). Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR). Relatório do Aterro sanitário do Município de Macapá 2013. Macapá: PMM - SEMUR, 2013. RAMOS, Cleliana Sanches e Silva. Gestão dos resíduos sólidos dos serviços de Saúde, no município de Anápolis-GO – Anápolis, 2008. 147 p. Dissertação (mestrado em Sociedade Tecnologia e Meio Ambiente), Associação Educativa Evangélica de Anápolis, Anápolis, 2008. MARTINS, Daiane Raupp. Composição e expressividade das despesas com Gestão Ambiental realizadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis no período de 2003 a 2008. 2009. 119 p. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. ______________________________________ 1-Graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Amapá e Mestrado pelo Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP. Funcionário do Governo do Estado do Amapá lotado no Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN-AP, Macapá, Amapá, Brasil. 2-Docente do Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP - Macapá (AP), Brasil. 3-Graduação em Direito com ênfase em Direito Ambiental - Sistema Educacional da Amazônia. Pós Graduado em Direito Processual, pelo Centro Ensino Superior do Amapá. Docente na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - Campus Binacional - Oiapoque. Atualmente exerce a função de Coordenador do Curso de Direito. 4-Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará e graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Possui Pós- Graduação em Docência do Ensino superior. Docente da Faculdade Estácio Amapá - Famap e Faculdade de Macapá - Fama. 5-Graduação em Direito pela Universidade de Marília, assessor Jurídico da Agência de Pesca do Amapá. Docente da Faculdade do Amapá com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito do Consumidor. 6-Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amapá e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará-UECE. Docente - da Faculdade do Amapá - ESTACIO/FAMAP e coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso-TCC - ESTACIO/FAMAP. *Correspondência: Rubens Alex de Oliveira Menezes – Laboratório Central de Saúde Pública de Macapá – LACEN(AP). Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1118. Bairro: São Lázaro, CEP - 68908-530, Setor de Bacteriologia, Tel: 32126175∕81311306∕32235534, Macapá – AP, Brasil. E-mail: ra-menezes@hotmail.com

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